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ARTIGOS

Omissões^* * Agradeço aos membros do Seminário "Linguagem e Ação em Perspectiva Analítica", coordenado por Marco Ruffino (PPGLM/UFRJ), pelas críticas que fizeram a uma apresentação das idéias contidas neste texto, em reunião realizada em março de 2006. Gostaria de agradecer particularmente a Marco Ruffino, Raul Landim, Léo Cisneiros e Markos Klemz, pois suas críticas resultaram em reformulações de certas partes do presente artigo.

Ulysses Pinheiro

Doutor em Filosofia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do CNPq. ulissespinheiro@uol.com.br

RESUMO

Aparentemente, ações e omissões não compartilham as mesmas propriedades. Um caso que ilustraria essa assimetria é a causalidade: enquanto as ações são explicadas como a realização efetiva de uma relação causal entre um agente e certos fatos, as omissões parecem dever ser explicadas como a ausência de relações causais entre uma pessoa e os fatos. Neste artigo, mostrarei que ações e omissões são, contrariamente às aparências, simétricas no que diz respeito à atribuição de causalidade genuína.

Palavras-Chave: Omissão, Ação, Causalidade, Eventos, Fatos

ABSTRACT

At first sight, actions and omissions do not share the same properties. Some authors hold that an illustration of this assimetry is causality: actions must be explained as the instantiation of a causal relation between an agent and certain facts, while omissions seem to have to be explained as the absence of causal relations between a person and the relevant facts. In this paper, I will show that actions and omissions are, contrary to appearances, simetrical regarding the attribution of genuine causality.

Keywords: Omission, Action, Causality, Events, Facts

Introdução

Ações e omissões parecem ser dois lados de uma mesma moeda, de tal forma que quase tudo que se aplica a uma ação deve poder se aplicar igualmente à omissão correspondente; além disso, o fato de que algumas coisas se aplicam somente às omissões e não às ações deve poder ser inteiramente explicado pelo caráter negativo das omissões (assim como tudo o que se atribui somente às proposições negativas, e não às afirmativas correspondentes, deve poder ser inteiramente explicado pela natureza da negação, uma vez que, colocando à parte essa característica, ambas são proposições no mesmo sentido e, portanto, compartilham as mesmas propriedades). Deixando de lado por ora a caracterização detalhada do que seria a omissão "correspondente" a uma certa ação, e aceitando que um critério para explicar essa "correspondência" seria afirmar que uma omissão corresponde a uma ação se ambas produzem os mesmos resultados,¹ 1 Cf. CHAPPEL, 2002, p. 214-215. Uma outra maneira de entender tal correspondência seria aproximar ações e omissões de proposições afirmativas e negativas, dizendo que, para toda ação A, corresponde uma omissão não-A, sem levar em conta seus resultados – ao contrário, nesse último caso, normalmente os resultados de ambas seriam diferentes. Adotarei neste artigo a primeira forma de pensar a correspondência entre ações e omissões. devemos constatar que algumas vezes podemos duvidar da possibilidade de manter a simetria entre as atribuições de propriedades a ações e a omissões. Pensemos em uma propriedade que a princípio parece poder ser atribuída indiferentemente tanto às ações quanto às omissões intencionais, a saber: a liberdade, entendida como a capacidade de um agente de se comportar diferentemente do modo como de fato se comportou. Apesar de tal capacidade poder ser comum a ações e a omissões, também parece ser possível pensar que um agente poderia não a possuir, no caso das suas ações, sem perder seu estatuto de autor daquelas ações e, portanto, sem perder a responsabilidade moral que tem sobre elas, embora, no caso das omissões, a capacidade de se comportar diferentemente, expressa em contrafactuais relativos ao que não foi feito, pareça ser essencial para preservar a autoria e, portanto, a responsabilidade moral das pessoas.² 2 Cf. FRANKFURT, 1969 e 1994. O próprio Frankfurt não acredita haver tal assimetria entre ação e omissão; segundo ele, nem uma nem outra pressupõe a capacidade de uma pessoa se comportar diferentemente do modo como ela de fato se comportou (ou seja, ele pretende mostrar que o que ele denomina de Princípio de Possibilidades Alternativas – a saber, o Princípio segundo o qual "Uma pessoa é moralmente responsável por sua ação somente se ela poderia ter agido de outra forma " – é falso tanto nos casos de ações quanto nos de omissões). Em outro artigo (PINHEIRO, 2001), apresentei alguns argumentos contra a pretensa assimetria entre ações e omissões no que diz respeito a esse Princípio. No entanto, contrariamente a Frankfurt, sustentei que a simetria ocorre justamente porque tanto as ações quanto as omissões pressupõem a capacidade de uma pessoa se comportar diferentemente do modo como ela de fato se comportou.

Parece estranho, porém, que haja uma tal assimetria entre ações e omissões – o ideal seria encontrar uma teoria que explicasse ambas de maneira uniforme, ou pelo menos, caso isso não fosse possível, que explicasse por que ocorre essa assimetria, usando em sua explicação apenas o caráter negativo das omissões. Tentarei mostrar que a única diferença entre ações e omissões consiste no modo como a natureza negativa das omissões interfere na caracterização das mesmas propriedades básicas que são atribuídas às ações positivas. Por convenção, chamo aqui de "propriedades básicas" aquelas que caracterizam a natureza essencial de ações e omissões entendidas como estados de coisas, respectivamente, positivos e negativos correspondentes. É claro que, se houver alguma diferença entre ações e omissões, algumas propriedades não básicas que se aplicam a ações não se aplicarão às omissões, e/ou vice-versa. Quanto às propriedades básicas, porém, veremos que todas elas são compartilhadas igualmente por ações e omissões e, particularmente no que diz respeito a uma dessas propriedades básicas, a causalidade, que tanto as ações quanto as omissões devem ser explicadas em termos de uma influência causal do agente sobre um certo estado de coisas, embora a causalidade das omissões tenha algumas peculiaridades frente à causalidade envolvida nas ações.

1. Argumentos a favor da existência de uma assimetria entre ações e omissões

Comecemos por examinar os argumentos a favor da tese de que há uma assimetria e, portanto, uma diferença radical de natureza entre ações e omissões. Há três propriedades principais que pertencem essencialmente, à primeira vista, tanto a ações quanto a omissões, a saber: a intencionalidade, a liberdade e a causalidade.³ 3 As duas primeiras propriedades só se aplicam a ações e omissões pelas quais uma pessoa pode ser moralmente e/ou judicialmente responsável, enquanto a causalidade se aplica até mesmo às ações e omissões das quais a pessoa é a autora sem ser moralmente e/ou judicialmente responsável. Chappell (2002, p. 214-215) sugere que pode haver graus de responsabilidade conectados a graus de autoria e que esses últimos podem ser determinados quer pela presença, em uma ação ou omissão, de todas as três, de duas ou de apenas uma das propriedades mencionadas acima, quer pelo fato de que, além dessa combinatória de três elementos, pode haver graus diversos no "interior" de cada um deles (ou seja, haveria graus de causalidade, de liberdade e de intencionalidade); combinando os dois sentidos em que pode haver graus de autoria, chegaríamos a um espectro extremamente matizado de graus de responsabilidade. Os que defendem a tese de que há uma diferença radical de natureza entre ações e omissões deveriam, pois, ser capazes de assinalar essa diferença em pelo menos uma dessas propriedades. A primeira propriedade, a intencionalidade, pode ser caracterizada, de um modo bem geral, como o conhecimento, por parte do sujeito, daquilo que ele está (ou não está) fazendo. Nesse sentido técnico, o termo "intencionalidade" deve ser distinguido do sentido usual que a palavra "intenção" e seus derivados têm na linguagem comum: no último caso, o termo designa o propósito das ações, enquanto, no primeiro, o que é significado é o fato de que o pensamento sempre visa a um objeto (é claro que os dois sentidos têm uma relação: toda ação intencional na primeira acepção do termo é também intencional na segunda acepção do termo).⁴ 4 Usarei o termo "intenção" e seus derivados em seus dois sentidos ao longo de minha exposição; espero que o contexto esclareça o sentido em que ele deve ser tomado em cada ocasião. Ora, tanto as ações quanto as omissões são, no mesmo sentido (a saber, na primeira acepção do termo), intencionais, e essa propriedade não pode ser o que indica uma diferença de sua natureza (ainda assim, voltarei, ao final do artigo, a mencionar um ponto relativo à intencionalidade, tomada na sua segunda acepção, aplicado especialmente às omissões, sem, no entanto, introduzir nenhuma assimetria essencial entre ações e omissões). Já mencionei a segunda propriedade, a liberdade, ao chamar a atenção para a capacidade de a pessoa se comportar de modo diferente do que de fato se comportou. Não creio, porém, que a liberdade deva ser atribuída de modo assimétrico às ações e às omissões.⁵ 5 Cf. nota 2. Resta a causalidade como possível fonte de diferença entre ações e omissões. Nesse caso, parece haver argumentos mais promissores envolvidos na consideração do papel causal diferenciado dos sujeitos na produção de conseqüências a partir de ações e de omissões e, portanto, na justificação de uma eventual diferença radical de natureza entre as ações e as omissões.

Um desses argumentos a favor da diferença radical entre omissões e ações seria o de que, enquanto as ações podem ser descritas como a realização de relações causais genuínas entre um agente e o resultado de suas ações, as omissões relacionam-se com seus resultados de maneira ao mesmo tempo intencional e não causal. Um exemplo de defensor dessa tese seria Chappell;⁶ 6 CHAPPELL, 2002, p. 221. segundo ele, quando uma pessoa se omite, podemos dizer que ela permitiu que algo ocorresse por não causar um certo estado de coisas. A pessoa visava ao estado de coisas resultante como desejável, e, portanto, sua omissão seria intencional. Por outro lado, não haveria causalidade: o que haveria seria a mera possibilidade de causalidade genuína.⁷ 7 Para uma proposta de formalização das omissões nos termos aqui empregados, Cf. DOWE, 2001. Poderíamos dizer, assim, que um estado de coisas negativo ~A engendrou de forma não causal um estado de coisas positivo B se e somente se havia algo positivo C tal que ~A é o caso, C causou B e, se A tivesse ocorrido, então A teria evitado B devido a sua interação com C.⁸ 8 Essa "interação" pode assumir várias formas: "vir antes de C", "eliminar C", "enfraquecer C" etc. O que é esse "algo positivo C"? Um estado de coisas positivo, um fato, um evento? Deixarei essas distinções em suspenso por ora. Eis um exemplo: uma pessoa percebe que alguém está se afogando e, apesar de saber nadar, apenas observa o afogamento; nesse caso, um estado de coisas negativo (não nadar até o afogado) engendrou de forma não causal um estado de coisas positivo (a morte daquela pessoa) por não ter impedido que algo positivo (o afogamento) causasse a morte.⁹ 9 Husak (1980, p. 318) narra um caso semelhante submetido à corte americana (Osterlind versus Hill, 263 Mass. 73, N.E. 301 – 1928). A corte americana absolveu o réu.

A diferença no modo como são produzidos os resultados das ações e das omissões estaria ligada a uma diferença igualmente significativa no estatuto ontológico das próprias conseqüências ou resultados das ações e das omissões. Chappell afirma que não devemos presumir sem mais que um enunciado causal verdadeiro corresponda a cada contrafactual verdadeiro. Segundo ele, não há necessariamente tal correspondência porque as conseqüências das omissões são (ou podem ser) abstratas e vagas, enquanto as conseqüências das ações são (ou devem ser) concretas e particulares. Essa característica, por sua vez, estaria ligada ao fato de que as omissões não deveriam ser caracterizadas como um tipo especial de causalidade, mas justamente como a ausência de influências causais.¹⁰ 10 CHAPPELL, 2002, p. 221. Entre outras marcas que distinguiriam o comportamento lógico das ações do das omissões, Chappell assinala especialmente uma propriedade que os resultados das ações têm e os das omissões não teriam, a saber: seu caráter aditivo.¹¹ 11 Ibidem, p. 217. No caso das ações, se X causa A e se X causa B, X causa (A e B). No caso das omissões, se X se omite e permite que A ocorra e se X se omite e permite que B ocorra, não se seguiria daí que X se omite e permite que (A e B) ocorram; nesse último caso, a aditividade não ocorreria justamente porque não se seguiria, do fato de X se omitir de causar algo, que o estado de coisas visado por tal omissão será causado e exista, já que é preciso que outra causa (no trecho acima, C) cause o estado de coisas A e/ou o estado de coisas B (enquanto, ao contrário, se segue, do fato de X produzir A, que A ocorra e, do fato de X produzir B, que B ocorra e, portanto, que (A e B) ocorram). Uma outra propriedade das conseqüências das omissões, segundo Chappell, é que elas podem ser (embora isso não seja necessário) "estados de coisas disjuntivos", enquanto as conseqüências das ações não poderiam ser (necessariamente não seriam) "estados de coisas disjuntivos".¹² 12 Chappell não usa essa noção de "estados de coisas disjuntivos", mas creio que ela exprime um ponto de seu texto; Cf. p. 218 e 221, onde ele usa a expressão "eventos disjuntivos". Isso fica mais claro com um exemplo:¹³ 13 Adaptado de Chappell, p. 217. dados dois estados de coisas E₁ e E₂, se E₁ = <exatamente R$200,00 foram desviados de minha conta bancária> e se E₂ = <exatamente R$1.000,00 foram desviados de minha conta bancária>, e se um funcionário do banco, por sua omissão, tiver permitido que algum dinheiro tenha sido desviado de minha conta bancária, seu descuido pode ser caracterizado como sendo tal que ele permitiu E₁ e E₂; entretanto, não se segue daí que ele tenha podido causar que <exatamente R$200,00 tenham sido desviados de minha conta bancária e exatamente R$1.000,00 tenham sido desviados de minha conta bancária>, pois esse é um estado de coisas impossível. Como a causalidade genuína envolve aditividade, seguir-se-ia daí que as omissões não são exemplos de causalidade genuína, mas exprimiriam contrafactualmente possibilidades de causalidade genuína. Além disso, no exemplo acima, o que o funcionário do banco permitiu que acontecesse por sua omissão não foi um evento concreto e particular <que R$200,00 fossem desviados de minha conta bancária ou que R$1.000,00 fossem desviados de minha conta bancária>, mas antes que alguma quantidade qualquer de dinheiro fosse desviada de minha conta bancária; mas "alguma quantidade" não é nenhuma quantidade específica; daí se seguiria que o resultado das omissões é (ou pode ser) abstrato e vago, enquanto o resultado das ações é (ou deve ser) concreto e particular (quando o ladrão desviou dinheiro de minha conta bancária, ele desviou exatamente R$200,00 ou R$1.000,00 etc.).¹⁴ 14 Ibidem , p. 219. Deve-se notar que a tese não é a de que todos os resultados das omissões são abstratos (no exemplo acima, do afogamento, a morte da vítima não é um estado de coisas abstrato), mas sim a de que alguns resultados de omissões podem ser abstratos, enquanto nenhum resultado de ações poderia ser abstrato.

2. Argumentos a favor da existência de uma simetria entre ações e omissões

Contra essa tese, pretendo mostrar que as omissões e as ações são igualmente caracterizadas como o estabelecimento de relações causais genuínas entre certos comportamentos e suas conseqüências e que os resultados das ações e das omissões têm o mesmo estatuto ontológico. Minha estratégia aqui será dupla. 1) Em primeiro lugar, mostrarei que, em certo sentido, nem toda causalidade envolve aditividade e que, portanto, podemos afirmar que as omissões relacionam-se causalmente com suas conseqüências, embora a aditividade possa não ocorrer. 2) Em segundo lugar, mostrarei que as omissões, em outro sentido, de fato envolvem aditividade e que, portanto, não é preciso separar os conceitos de causalidade e aditividade para afirmar que as omissões se relacionam causalmente com suas conseqüências. Ou seja, nessa segunda estratégia, mostrarei que, mesmo que aceitemos a premissa de Chappell, segundo a qual a causalidade envolve a aditividade, será possível refutar sua tese central. 1 e 2 parecem contraditórias, mas veremos, na verdade, que elas são duas maneiras de exprimir a mesma idéia básica acerca de um aspecto importante da causalidade.

Examinemos um exemplo,¹⁵ 15 O exemplo é adaptado a partir de um outro imaginado por Fischer e Ravizza (1991). que nos ajudará a expor as duas refutações à tese de que omissões são assimétricas com relação a ações no que se refere à causalidade. João pode causar por uma ação o estado de coisas descrito pela expressão "seu pai estar morto" da seguinte forma: ele entra sorrateiramente na casa de seu pai, que se banha em sua banheira, e o empurra com força para baixo d'água, até que ele se afogue. Um mês depois, ele age da mesma forma com relação a sua mãe. Alternativamente, João pode causar por uma omissão correspondente¹⁶ 16 Sobre esse sentido de "correspondência", Cf. Supra , nota 1. o estado de coisas descrito pela expressão "seu pai estar morto" da seguinte forma: ele observa seu pai, que se banha em sua banheira; João nota que seu pai desmaiou e deslizou lentamente para baixo d'água; João vê calmamente o que ocorre sem nada fazer, até que seu pai se afogue. Um mês depois, ele se omite da mesma forma com relação a sua mãe.

2.1 Falha na aditividade

Mostrarei, em primeiro lugar, que nem toda causalidade envolve aditividade. É certo que há uma diferença importante separando ações e omissões em relação a suas respectivas conseqüências: enquanto a existência das conseqüências das ações é tal que ela pode ser inferida apenas a partir da descrição da atividade realizada pelo agente (assim, o fato de a mãe de João morrer segue-se diretamente da ação de João de matar sua mãe), a existência das conseqüências das omissões não é diretamente inferida a partir apenas da descrição da atividade não realizada pelo agente (assim, o fato de a mãe de João morrer não se segue diretamente da ação de João de não socorrer sua mãe). No caso das omissões, o comportamento da pessoa que se omite é apenas uma condição para que a conseqüência visada ocorra. Nesse sentido, há uma independência lógica entre a omissão e a existência de sua conseqüência, de tal modo que X pode se omitir de fazer A sem que a conseqüência dessa omissão seja existente, embora, no caso das ações, X não possa fazer A sem que a conseqüência dessa ação seja existente. (É por essa mesma razão, aliás, que a atribuição de responsabilidade pelas omissões envolve essencialmente contrafactuais.¹⁷ 17 Na verdade, como assinalei anteriormente, na nota 2, creio que a atribuição de responsabilidade tanto às omissões quanto às ações envolve essencialmente contrafactuais. Ainda assim, no caso das omissões, isso fica mais intuitivo, uma vez que, devido ao fato de a causalidade operar de modo indireto entre a pessoa que se omite e a conseqüência da omissão, é preciso estabelecer contrafactualmente que, se a pessoa não tivesse se omitido, a conseqüência não teria se seguido; já no caso das ações, como o vínculo causal se dá diretamente entre uma ação e sua conseqüência, a mera constatação de que a conseqüência foi produzida parece bastar (mas, de fato, não basta – ver nota 2) para a atribuição de responsabilidade. ) Em outras palavras, o comportamento de João no caso das omissões é apenas uma causa parcial dos efeitos que se produzem, pois um evento positivo, apropriadamente relacionado à omissão, tem de ocorrer para que o efeito seja produzido.

Mas o fato de a omissão de João ser uma causa apenas parcial da morte de seu pai não deve obscurecer o fato de que causalidade parcial é causalidade tout court. Por serem causas apenas parciais de seus resultados, as omissões podem ocorrer mesmo que seus resultados visados não ocorram, sem que seja necessário, devido a esse fracasso, redescrever as omissões envolvidas, justamente porque a não-ocorrência dos resultados pode ser devida às outras causas parciais envolvidas em sua produção (assim, João, quer consiga ou não causar a morte de sua mãe por omissão, pode, em ambos os casos, descrever seu comportamento como "não salvar sua mãe do afogamento"). Já no caso das ações, justamente porque elas são causas totais de seus efeitos,¹⁸ 18 A rigor, só uma ação divina pode ser dita um "começo absoluto" inteiramente não condicionado por nada. O sentido de "causa total" deve, pois, ser relativizado tendo em vista esse sentido absoluto de incondicionalidade. a não ocorrência desses últimos gera a necessidade de redescrever a ação visada em termos dos resultados efetivamente alcançados (assim, o comportamento de João deve ser descrito como "matar sua mãe" ou "tentar matar sua mãe", de acordo com a existência ou a não-existência da conseqüência visada, a saber, a morte de sua mãe). Mesmo levando em conta essa diferença, devemos admitir que, no caso de os resultados visados pelas omissões serem existentes, segue-se daí que eles só puderam existir porque o estado de coisas negativo que corresponde à omissão é o caso. Não há por que evitar o vocabulário causal para explicar a relação entre estados de coisas negativos e certos fatos. Haveria uma razão para tal recusa se toda causalidade genuína tivesse de envolver aditividade. Mas isso não é verdade: dada uma causa parcial de um certo fato, essa causa parcial contribui causalmente para a ocorrência desse fato sem garantir, isoladamente, a aditividade. Só há aditividade quando os efeitos são considerados como existentes. Mesmo quando as causas parciais em questão não envolverem estados de coisas negativos, mas apenas fatos positivos, devemos afirmar que nenhuma delas isoladamente envolve aditividade, o que mostra que a ausência de aditividade não se deve a uma peculiaridade das omissões, mas apenas ao fato de as omissões serem causas parciais de seus efeitos.

Na verdade, como vimos anteriormente, a simetria entre ações e omissões só se rompe em um único ponto, devido à independência lógica das omissões em relação a suas conseqüências existentes, pois, enquanto o fracasso no caso das ações gera necessariamente uma redescrição, por parte do agente, da ação que ele visava fazer em comparação com a ação efetivamente realizada, no caso das omissões seu fracasso não gera necessariamente tal redescrição. Mas essa diferença pontual é explicada apenas pelo caráter negativo das omissões, na medida em que é esse último que explica por que toda omissão é tal que ela é necessariamente causa parcial dos efeitos que produz, enquanto as ações podem ser causas parciais ou totais de seus efeitos (e, enquanto causas parciais, também as ações demandam redescrições em caso de fracasso na geração da conseqüência visada). Como nem toda causalidade envolve aditividade, podemos manter que as omissões estabelecem relações causais com suas conseqüências.

2.2 Ocorrência de aditividade

Mas a simetria entre ações e omissões pode ser provada de modo ainda mais forte se, aceitando a tese de que causalidade pressupõe aditividade, mostrarmos que as omissões, sendo conectadas a suas conseqüências por relações causais, envolvem aditividade, tanto quanto as ações correspondentes. O raciocínio geral aqui é o seguinte: se A e B são causas parciais de C, A só é propriamente uma causa (i.e., só exerce efetivamente seu papel causal) quando, em conjunção com B, produz C; enquanto C não é produzido, A é apenas potencialmente uma causa.¹⁹ 19 Cf. uma tese similar em: HUME, 1967, Livro I, Parte III, Seção II, § 7. Ou seja, a aditividade vale sempre que uma causa total (seja ela simples ou composta de causas parciais) produz efetivamente seu efeito. Isso ocorre tanto no caso das ações, que não envolvem necessariamente causalidade parcial, quanto no caso das omissões, que são essencialmente causas parciais de seus efeitos. Logo, ações e omissões são estritamente simétricas no que diz respeito à aditividade, pois essa última ocorre sempre que as conseqüências de ambas forem existentes, isto é, sempre que uma causalidade total operar, de tal modo que cada causa parcial seja efetivamente uma causa de algo.

Para mostrar isso mais detalhadamente, devemos distinguir, no que diz respeito à caracterização de ações e de omissões, entre o que as pessoas visam ao realizá-las e as conseqüências reais que derivam delas. Só a existência efetiva das conseqüências permitirá caracterizar omissões como causas parciais.

Como vimos, há aparentemente uma assimetria entre ações e omissões, tal como propõe Chappell: se João mata seu pai e se João mata sua mãe, segue-se daí que João causou a morte de seu pai e de sua mãe; por outro lado, se João se omite de socorrer seu pai e se João se omite de socorrer sua mãe, não se seguiria necessariamente daí que João tenha causado a morte de seu pai e de sua mãe (a mãe de João pode ter recobrado a consciência pouco antes de se afogar, permanecendo viva). Como a omissão envolve cadeias causais externas àquelas que estão sob o controle de João, se tais cadeias causais não operarem, o estado de coisas visado não ocorre, e, portanto, a aditividade falha. Por que então, apesar dessa diferença entre ações e omissões, podemos manter que a aditividade não falha no caso das omissões?

Para responder a essa questão, notemos, em primeiro lugar, que a aditividade não decorre apenas de uma opção descritiva mais ou menos arbitrária: apesar de, na caracterização de ações e omissões, sempre haver espaço para descrições alternativas comportando certo grau de arbitrariedade, há um nível em que a descrição das ações e das omissões faz parte de sua individuação, i.e., de sua natureza. Isso é verdade pelo menos no que diz respeito a ações e a omissões intencionais, uma vez que a natureza mesma dessas últimas é tal que sua identificação, pela pessoa que a produz, como sendo uma ação ou uma omissão de um certo tipo é essencial para que ela seja de fato uma ação ou omissão pertencente àquele tipo. E isso é verdade mesmo quando a ação ou a omissão que são o resultado de deliberações – por exemplo, a ação de João de empurrar sua mãe para baixo d'água – não se realiza por alguma razão – por exemplo, porque o irmão de João chega inesperadamente à cena do crime e impede que ele seja consumado. Antes e durante o tempo em que realizou a ação de empurrar sua mãe para baixo d'água, João pode se referir mentalmente ao que ele está fazendo como sendo a ação de "matar sua mãe", mas a rigor essa descrição só seria correta se o crime tivesse sido consumado. Como João não pode prever o futuro, ele não pode estar certo do modo como sua ação deve ser caracterizada a partir de suas conseqüências, a não ser depois do momento em que tais conseqüências visadas foram (ou não) produzidas. Caso a intenção original fracassasse, o mais correto seria dizer que João estava "empurrando sua mãe para baixo d'água" ou "tentando matar sua mãe". Se João tivesse afogado seu pai e sua mãe, diríamos que ele é moralmente responsável tanto por suas ações quanto pelas conseqüências de suas ações (por matar seu pai e sua mãe e pela morte de seu pai e de sua mãe); porém, se ele tivesse afogado seu pai, mas não tivesse conseguido fazer o mesmo com sua mãe, apesar de ter tentado fazê-lo, diríamos, relativamente a sua mãe, que ele é moralmente responsável apenas pela tentativa de agir de certo modo (pela tentativa de afogá-la).²⁰ 20 Fischer e Ravizza (1991, p. 272) distinguem dois segmentos pelos quais somos moralmente responsáveis: o que conecta a intenção à ação (ou omissão) e o que conecta a ação (ou omissão) a suas conseqüências.

De um modo geral, um comportamento só pode ser caracterizado como uma ação ou como uma omissão relativamente a uma dada conseqüência A se a ação de fazer A e a omissão que permite que A ocorra são tais que A é existente. Se João causou por omissão a morte de seu pai e se João causou por omissão a morte de sua mãe, então se segue daí (por aditividade da causalidade) que João causou por omissão a morte de seu pai e de sua mãe. Para todas as ações identificadas a partir de suas conseqüências, segue-se, trivialmente, que suas conseqüências são existentes (se X fez A, então A existe) –, mas o mesmo princípio vale, também trivialmente, para a individuação das omissões a partir de suas conseqüências. Caso as conseqüências não fossem existentes, não seria possível individuar as ações e as omissões a partir delas, e nem afirmar que as causas potenciais que são as omissões são efetivamente causas de algo. No caso em que João causou por omissão a morte de seu pai e a morte de sua mãe, ele é moralmente responsável tanto pelas suas omissões quanto por suas conseqüências, enquanto, no caso em que ele causou por omissão a morte de seu pai, mas não a morte de sua mãe, apesar de ter tentado, diríamos, relativamente a sua mãe, que ele é moralmente responsável apenas pela abstenção de agir de certo modo (pela abstenção da ação de tentar salvá-la). Se a ação correspondente a uma dada omissão é aquela na qual as conseqüências de ambas são as mesmas, então a ação correspondente à omissão envolvida na tentativa de João causar, sem o conseguir, o estado de coisas descrito pela expressão "sua mãe estar morta" ao se abster de tentar salvá-la é a tentativa fracassada de João causar por uma ação positiva o estado de coisas descrito pela expressão "sua mãe estar morta" – mas, sendo assim, a aditividade falha nos dois casos, simplesmente porque a conseqüência visada (que é a mesma nos dois casos) não ocorreu. E a simetria entre os dois casos é perfeita, justamente porque tanto nas ações quanto nas omissões há causalidade genuína.²¹ 21 Chappell (p. 218) afirma que a restrição da aditividade a omissões com resultados existentes é injustificada, já que muitas vezes somos responsáveis por omissões que não têm conseqüências existentes. A distinção proposta por Fischer e Ravizza (Cf. Supra, nota 20) elimina essa objeção de Chappell.

O mesmo ponto pode ser expresso em termos de acesso cognitivo a mundos possíveis. Vimos que a omissão, entendida como causa parcial, depende que um evento positivo complementar cause efetivamente um estado de coisas. No exemplo do bancário, ele não sabia quais outras causas atuariam, de tal forma que ou E₁: <exatamente R$200,00 tenham sido desviados de minha conta bancária> ou E₂: <exatamente R$1.000,00 tenham sido desviados de minha conta bancária>. Ao se omitir, ele permitiu que E₁ ou E₂ ocorresse. Do ponto de vista de um observador onisciente, porém, já seria conhecido, no momento da omissão do bancário, qual dos dois ocorreria no mundo atual, de tal modo que tal observador poderia afirmar, no momento da omissão, que o bancário se omitiu ao permitir que o evento E₁ ocorresse (supondo que E₁, e não E₂, seja o caso). Chappell argumenta que sua tese não depende da restrição expressa pela palavra "exatamente" na expressão "exatamente <...> tenham sido desviados de minha conta bancária", uma vez que, segundo ele, em qualquer nó de escolha há "infinitamente muitas alternativas que eu posso omitir tomar... A aditividade falha para omissões sempre".²² 22 Ibidem, p. 218. Esse argumento, porém, não é convincente: há igualmente infinitas ações que geram resultados incompatíveis entre si e que estão abertas como possibilidades para mim em qualquer nó de escolha, mas as que estão efetivamente abertas para que eu possa gerar conseqüências aditivas são apenas aquelas que não geram resultados incompatíveis. Da mesma forma, as causas que atuam efetivamente no caso das omissões geram conseqüências aditivas quando não houver incompatibilidade entre elas. Ou seja, a ausência de aditividade, presente nos exemplos de Chappell, deriva não de uma peculiaridade das omissões frente às ações (a suposta ausência de causalidade genuína das primeiras), mas apenas da natureza das conseqüências presentes nos exemplos escolhidos (que são conseqüências incompatíveis entre si). Da mesma maneira, poderia pensar em duas ações A e B, tais que A = "colocar meu copo à minha esquerda" e B = "colocar meu copo à minha direita", e tal que eu não posso causar A e B simultaneamente, não porque haja "falha" na aditividade, mas simplesmente porque A e B são incompatíveis. Além disso, devemos ter em mente que as omissões e as ações pelas quais somos moralmente responsáveis são as omissões e ações intencionais; no caso das omissões, isso significa que eu sei (ou ao menos creio saber) quais são as causas que atuarão para produzir as conseqüências que viso caso eu me omita. Para essa classe de omissões (e não para o caso vago em que muitas coisas se seguem de forma não intencional do fato de que não fiz certas ações²³ 23 Novamente aqui, a simetria com as ações se mantém, pois muitas coisas se seguem não intencionalmente do fato de que eu faço certas coisas. ), a aditividade vale (e, caso ela não valha, isso se deve apenas ao fato de que eu apenas acreditava erradamente conhecer as causas atuantes no pano de fundo, sem que eu as conhecesse verdadeiramente). Em suma, se eu me omito de fazer A para que B ocorra, e se B não ocorreu neste mundo (porque as cadeias causais externas a mim neste mundo não produziram B), então se segue que não me omiti realmente de fazer que B ocorra, mas apenas que me omiti de tentar fazer que B ocorra – ou, caso B tenha ocorrido independentemente de minha omissão (por exemplo, no caso em que B ocorreria quer eu me omitisse ou não), segue-se daí, no máximo, que eu acredito erradamente ter me omitido de fazer que B fosse o caso;²⁴ 24 Esse seria um caso de ação negativa ilusória. mas, se o determinismo for verdadeiro, e se B ocorrer necessariamente, de forma independente do que eu (não) fizer, por mais que tal situação coloque alguns problemas para a atribuição de responsabilidade moral, ela não afeta em nada a aditivididade da causalidade – ao contrário, se A ocorre necessariamente e se B ocorre necessariamente, então ipso facto A e B ocorrem. A identificação das omissões é sensível a descrições alternativas do que (não) é o caso (ainda que a diferença não seja meramente descritiva, mas seja uma distinção in re). Dito de outra forma: as conseqüências das omissões são abstratas e vagas apenas a partir de uma perspectiva epistêmica, e não de uma perspectiva ontológica.

As estratégias expostas nos itens 2.1 e 2.2 procuraram elucidar o sentido em que uma causa parcial envolve e o sentido em que uma causa parcial não envolve a aditividade; esses dois sentidos estão relacionados a duas condições distintas para identificar um certo estado de coisas como sendo uma causa. Os dois sentidos não são contraditórios, mas apenas chamam a atenção para a diferença entre considerar algo como uma causa potencial ou atual. Concluo, portanto, que Chappell está errado ao negar que haja causalidade estrita no caso das omissões, tanto quanto há no caso das ações. Ainda assim, posso manter que há uma diferença no modo como a causalidade opera nas ações e nas omissões. Vejamos qual é essa diferença.

3. A distinção entre ações e omissões no que diz respeito ao exercício da causalidade

Apesar de negar que haja uma diferença na atribuição da propriedade da causalidade no caso das ações e no das omissões, é preciso admitir que a natureza negativa dessas últimas, que faz com que elas sejam necessariamente causas parciais de seus efeitos, gera uma diferença no modo como a causalidade opera nos dois casos. Para ter clara essa diferença, é preciso formular um modelo geral da causalidade por omissão. Mais acima, referi-me livremente tanto às ações e omissões quanto a suas conseqüências, ora como se fossem estados de coisas, ora como se fossem eventos. Cabe agora refinar esse vocabulário, e precisar mais cuidadosamente o estatuto ontológico de cada um desses itens.

3.1 Um modelo causal comum para ações e omissões: estados de coisas positivos e negativos

Usarei para isso o modelo proposto por Thomson. Creio que ela está certa ao defender a tese de que há causalidade legítima no caso das omissões. Não reproduzirei aqui seus argumentos a favor dessa tese, pois não teria nada de novo a acrescentar a eles, e apenas remeto o leitor a seu texto para maiores esclarecimentos.²⁵ 25 Cf. THOMSON, 2003. Limito-me aqui a apresentar de forma resumida suas conclusões principais, e depois a examinar alguns de seus pontos mais problemáticos, procurando solucioná-los.

Para Thomson, é preciso distinguir o papel causal exercido por eventos e o exercido por estados de coisas. Proponho aqui definições mínimas desses dois termos (aceitando que eles designam tipos diferentes de entidade²⁶ 26 Thomson (2003, p. 83) apresenta algumas diferenças entre esses dois tipos de entidade; assim, por exemplo, enquanto eventos são modificações de propriedades de coisas, estados de coisas são imutáveis; por isso mesmo, eventos podem decorrer com maior ou menor lentidão, mas não estados de coisas. ): por "estados de coisas", entendo situações possíveis e atuais, representadas por nominalizações de proposições declarativas, e por "eventos" entendo um particular concreto, a saber: a modificação das propriedades de uma coisa. Toda causalidade, segundo Thomson, ocorre por intermédio de eventos. Ora, uma ação envolve ao mesmo tempo um evento (por exemplo, o movimento corporal de João ao empurrar seu pai para baixo d'água) e um estado de coisas positivo (o fato de João estar empurrando seu pai para baixo d'água).²⁷ 27 É por essa razão, aliás, que usei acima as letras A, B e C para designar indiferentemente ações e suas conseqüências. Já uma omissão é um estado de coisas negativo, mas não há eventos negativos (embora isso não implique que não haja propriedades negativas). Certamente, há estados de coisas negativos: o fato de João não socorrer seu pai é um estado de coisas negativo perfeitamente compreensível. Mas afirmamos acima que há causalidade nas omissões, que toda causalidade é mediada por eventos, e que não há eventos negativos. Como, então, podemos defender a tese de que, nos casos de omissão, há causalidade genuína?

Thomson propõe que adotemos a seguinte convenção: supondo que a relação causal entre eventos é a forma mais fundamental de causalidade e que todas as outras formas (por exemplo, quando um estado de coisas causa um outro estado de coisas) são derivadas, grafemos como CAUSA essa forma mais fundamental. Dessa maneira, podemos definir a causalidade própria da omissão assim:

Dada essa definição, podemos tomar x e y como estados de coisas (positivos ou negativos), e estabelecer relações causais indiretas entre eles. No caso da ação, como ela envolve um evento e um estado de coisas positivos, sua forma poderia ser descrita mais simplesmente da seguinte maneira (eliminando o estado de coisas positivo que desempenha o papel causal):

Como exemplo de um evento "apropriadamente relacionado" com o estado de coisas y (quando y é um estado de coisas positivo), temos o evento que poderia ser descrito como: "o começar de y ser o caso" – por exemplo, para o estado de coisas que consiste em Pedro estar em processo de dançar, um evento "apropriadamente relacionado" a ele, e que poderia estar relacionado a um evento anterior pela relação de causa e efeito, seria Pedro começar a dançar (cuja CAUSA poderia ser, por exemplo, o evento que consiste no pedido de Maria para Pedro dançar com ela). O próprio evento x deve estar "apropriadamente relacionado" ao estado de coisas positivo que é a causa de y (por exemplo, o fato de Maria pedir para Pedro dançar com ela).²⁸ 28 Nesse caso, x estaria "apropriadamente relacionado" a esse estado de coisas positivo também pela relação de "ser o começo" desse estado de coisas.

Como descrever a causalidade quando um dos estados de coisas envolvidos for negativo, como é o caso das omissões, nas quais não há um evento envolvido diretamente em sua descrição? Pelo que foi dito anteriormente, sua forma seria a seguinte:

y, por sua vez, pode estar "apropriadamente relacionado" a um estado de coisas (suponhamos, por comodidade, que se trata de um estado de coisas positivo). Se x é um estado de coisas negativo, x causa y se um evento z, apropriadamente relacionado a x, CAUSA y, e y está apropriadamente relacionado a um certo estado de coisas, por exemplo, pela mesma relação que o evento de Pedro começar a dançar está relacionado com o estado de coisas que consiste em Pedro estar em processo de dançar, ou seja, pelo fato de tal evento ser o começo da instanciação desse estado de coisas. Mas como x está relacionado a z? A idéia aqui é a de que, se o estado de coisas negativo x não fosse o caso, o estado de coisas positivo do qual x é a negação estaria "apropriadamente relacionado" a um evento w que não permitiria que z CAUSASSE y.²⁹ 29 Deve-se notar que a expressão "o estado de coisas positivo do qual x é a negação ", que aparece nessa frase, não diz respeito ao estado de coisas positivo "correspondente" ao estado de coisas negativo (Cf. nota 1 para o sentido dessa última expressão), mas simplesmente ao estado de coisas x sem a negação (tal como ocorre na relação entre p e ~p). A idéia de uma atribuição de responsabilidade contrafactual reaparece aqui, conectada às peculiaridades da causalidade por omissão examinadas nesta seção. Minha explicação desse ponto difere um pouco da de Thomson, 2003, p. 99-102. Thomson (p. 95-98) também examina proposições contrafactuais, mas o problema que ela examina então é distinto do que examinei mais acima. Como não nos interessam aqui os estados de coisas negativos em geral, mas sobretudo a subclasse dos estados de coisas negativos intencionais (i.e., as omissões intencionais), podemos dizer que z pode ser tanto uma ação do sujeito quanto um evento (intencional ou não) que ele prevê que ocorrerá; se z for um evento não intencional (por exemplo, um fenômeno natural), ainda assim está garantida a intencionalidade da omissão, na medida em que o sujeito antecipou a ocorrência de z. Da mesma forma, é preciso que w seja um evento que é ou bem uma ação intencional desse sujeito ou bem um evento natural previsto por esse mesmo sujeito.

3.2 Objeções ao modelo proposto: fatos negativos, mundos possíveis, estados de coisas permanentes e estados de coisas temporários

Como vimos, as omissões são causas parciais de seus efeitos. Dada a relação proposta entre estados de coisas e eventos, podemos dizer que, no caso das omissões, entendidas como estados de coisas negativos, a causa³⁰ 30 A partir de agora, não distinguirei mais a causalidade entre eventos da causalidade entre estados de coisas pela distinção gráfica entre "causa" e "CAUSA"; o contexto esclarecerá essa distinção. complementar que garante a suficiência da causalidade são os eventos "apropriadamente relacionados" a esses estados de coisas negativos. Nesse caso, a expressão "estar apropriadamente relacionado a" indica que o estado de coisas em questão é uma condição que permite que determinado evento ocorra (sem que ela tenha de ser uma condição nem necessária nem suficiente das conseqüências desses eventos). Mas esse modelo não é isento de problemas, ligados à caracterização adequada do tipo de ente designado pela expressão "estados de coisas negativos". Vejamos se, usando apenas os elementos constitutivos desse modelo, é possível oferecer respostas a algumas objeções que poderiam ser feitas contra ele.

Mostrarei, primeiramente, que a relação, proposta pelo modelo de Thomson, entre estados de coisas (positivos ou negativos) e eventos nos permite evitar o compromisso problemático com a existência de fatos negativos. (Entendamos aqui por "fato" o arranjo de coisas existentes que torna verdadeira a proposição que descreve um certo estado de coisas.³¹ 31 Não seguirei aqui o modo como Thomson (2003, p. 93-95) caracteriza a relação entre estados de coisas e fatos, embora o que proponho não seja necessariamente contrário ao que ela diz nesse trecho. ) Aparentemente, ao propor que existe uma relação causal entre um estado de coisas negativo e um resultado qualquer, estaríamos admitindo a existência de fatos negativos, se aceitarmos que apenas itens existentes entram em relação causal. Ora, a tese de que há fatos negativos gera vários e conhecidos problemas. Assim, por exemplo, o que tornaria verdadeira uma proposição negativa seria a existência de um fato negativo correspondente; se admitirmos que proposições atômicas são aquelas que correspondem a fatos elementares, e são logicamente independentes de qualquer proposição, a relação entre a proposição negativa e a proposição afirmativa da qual ela é uma negação permaneceria inexplicada – não entenderíamos claramente a inversão do valor de verdade que caracteriza a negação. O melhor, para evitar tais dificuldades, é manter que a verdade de uma proposição negativa deve ser analisada em termos da falsidade da proposição afirmativa que ela nega, o que nos levaria a admitir apenas a existência de fatos positivos. Nesse caso, a ausência de um fato no mundo não seria ela mesma um fato do mundo (um fato negativo), mas seria caracterizada através da falsidade da proposição afirmativa negada (a negação seria somente o operador proposicional que introduz a inversão do valor de verdade da proposição afirmativa). Da mesma forma, um mapa que figura erradamente uma certa região não representa "não-regiões" do espaço, mas apenas representa falsamente tal região (i.e., não corresponde a nenhuma região representada positivamente no mapa).³² 32 Cf. ROSENBERG, 1972.

Felizmente, como disse acima, não é necessário admitir a existência de fatos negativos no modelo proposto para explicar a causalidade por omissão (embora não seja tampouco necessário excluir essa tese; caso ela seja mantida, porém, seria preciso, provavelmente, alterar também o modelo ora proposto, especialmente no que diz respeito à relação entre estados de coisas e eventos, e ao papel causal primário atribuído a esses últimos). Basta, para o modelo funcionar, admitir que a ausência de certos fatos no mundo está "apropriadamente relacionada" a eventos que causam outros eventos. Isso significa que basta interpretar os estados de coisas negativos como sendo a situação descrita por uma proposição negativa que é verdadeira porque os fatos positivos do mundo não a incluem; em vez de dizer que o mundo instancia certos fatos negativos, diríamos que a não-instanciação de um estado de coisas qualquer é o que torna esse estado de coisas um estado de coisas negativo. A exclusão de um fato positivo por um outro fato positivo daria, assim, o conteúdo dos estados de coisas negativos; quando um estado de coisas negativo ~A fosse localizado em um ponto preciso do espaço e do tempo, haveria em seu lugar um fato positivo B tal que B seria o caso e B excluiria A da existência. No caso da explicação causal das omissões, diríamos que, se A existisse, o fato positivo B não teria produzido o efeito C que ele realmente produziu.

No entanto, se isso é assim, poderíamos novamente duvidar da necessidade e mesmo da possibilidade de introduzir estados de coisas negativos no contexto de explicações causais genuínas. Se somente coisas existentes produzem efeitos existentes, então poderíamos (deveríamos) explicar a totalidade dos acontecimentos do mundo apenas através de fatos positivos e dos eventos a eles associados – no esquema anterior, apenas B apareceria em uma explicação de por que C ocorre; ~A não seria mencionado.

Se, porém, pudermos identificar: a) um evento "apropriadamente relacionado" a um estado de coisas negativo, ou seja, relacionado a ele de tal forma que, sem ele, a explicação da ocorrência desse evento não seria possível e b) uma conseqüência existente que inequivocamente se seguiu de tal evento; então parece que poderíamos (deveríamos?) incluir tal estado de coisas negativo na explicação da ocorrência dessa conseqüência. Não argumentarei a favor dessa tese aqui, quando ela é aplicada a estados de coisas negativos em geral; gostaria apenas de assinalar que, no caso específico das omissões intencionais, é relevante introduzir estados de coisas negativos na explicação de certas conseqüências. No caso de omissões intencionais, um sujeito X faz com que o estado de coisas negativo ~A seja o caso ao tornar verdadeira a proposição negativa ~p que o expressa. Mas X poderia ter tornado p verdadeira (se, por exemplo, em vez de realizar o fato positivo que consiste em "estar parado diante de seu pai", João tivesse se movido em direção à banheira para salvá-lo, o ato de salvar seu pai teria sido o caso). Se o determinismo não for verdadeiro, A e ~A são possibilidades reais ao alcance de X, e a menção ao que não aconteceu no caso de uma omissão intencional (ou seja, a menção ao estado de coisas negativo ~A) é relevante para entendermos o que aconteceu naquela situação, pois a escolha de X por ~A é ela mesma um evento real do mundo, que causou efeitos reais no mundo, e essa escolha é explicada em termos de um estado de coisas negativo visado como desejável. Se a liberdade for um fenômeno real, ao menos no caso das omissões intencionais há relevância na inclusão de estados de coisas negativos. Suponhamos, para efeitos de comparação, que, no domínio dos fatos naturais não intencionais, também haja indeterminismo: se ~A é o caso, então B é o caso, e B exclui que A ocorra, mas poderia ter sido o caso que (A e ~B). No entanto, nesse domínio, não há escolha nem intencionalidade; logo, B não é um meio para que ~A seja o caso, como o é nas omissões intencionais: B é simplesmente um fato real que exclui A, e ~A não precisa (não deve?) ser mencionado.

Uma outra objeção ao modelo proposto diria respeito não à existência de fatos negativos, mas a um apelo à realidade de mundos possíveis. Felizmente, tampouco é preciso nos comprometermos, ao adotar tal modelo, com uma interpretação especial sobre o estatuto ontológico dos mundos possíveis, pois basta que usemos contrafactuais do modo usual para relacionar a ausência de certos fatos com a existência de eventos que não ocorreriam se tais ausências não fossem o caso. Em um artigo conhecido, Lewis afirma³³ 33 Cf. LEWIS, 1986, p. 192-193. que há uma dificuldade na terceira estratégia lá sugerida por ele para interpretar contrafactualmente a causalidade por omissão, a saber: seria preciso pensar em eventos qua omissões, e não em eventos simpliciter (como é o caso dos contrafactuais "normais"). Ora, isso equivaleria a pensar em eventos "qua satisfazendo uma certa especificação acidental", o que pode não ser impossível, mas é ao menos problemático, pois não é claro como enunciar tais contrafactuais especiais. No modelo de Thomson, porém, não é preciso qualificar os eventos envolvidos, pois basta que eles sejam eventos simpliciter (entes concretos positivos), "apropriadamente relacionados" a estados de coisas negativos, os quais, por sua vez, podem ser caracterizados apenas através da falsidade da proposição afirmativa que eles negam. Sendo assim, tudo o que precisaríamos dizer é que um dado evento só ocorreria se um estado de coisas negativo "apropriadamente relacionado" a ele fosse o caso, e que tais eventos geram efeitos (outros eventos), que são as conseqüências indiretas dos estados de coisas negativos iniciais.

Porém, mesmo admitindo que há um modelo de causalidade comum às ações e às omissões, e que as duas objeções propostas acima podem ser eliminadas, é preciso assinalar pelo menos duas diferenças importantes entre estados de coisas positivos e negativos no que diz respeito ao exercício da causalidade. Para entender essas diferenças, consideremos, em primeiro lugar, que há dois tipos de estados de coisas, os temporários e os permanentes.³⁴ 34 Cf. THOMSON, 2003, p. 90-91. Thomson examina aí o problema de como estados de coisas permanentes, que entram em relações causais, podem estar "apropriadamente relacionados" com um evento pela relação de "ser o começo de um estado de coisas", uma vez que estados de coisas permanentes não têm um começo, pois são o caso sempre. Não examinarei aqui a solução de Thomson, que me parece aceitável. Os estados de coisas permanentes são o caso sempre (por exemplo, o estado de coisas que consiste em João estar em processo de afogar seu pai às 17:30h do dia 12/04/2005); já os estados de coisas temporários só são o caso de tempos em tempos (ou, eventualmente, nunca), por exemplo, o estado de coisas que consiste em João estar em processo de afogar seu pai. Tanto os estados de coisas positivos quanto os negativos podem ser permanentes ou temporários. Ora, a causalidade ocorre, em sentido próprio, entre estados de coisas permanentes, mediados por eventos, pois as relações causais entre os eventos "apropriadamente relacionados" com os estados de coisas em questão são regidas por leis causais e, portanto, são tais que, sempre que o evento relacionado com um certo tipo de estado de coisas x ocorrer, o evento relacionado com um certo tipo de estado de coisas y ocorrerá. Isso significa que vários estados de coisas permanentes alternativos poderiam estar "apropriadamente relacionados" com evento-causa (por exemplo, em vez de o estado de coisas permanente que consiste em João estar em processo de afogar seu pai às 17:30h do dia 12/04/2005, poderia ser o caso que o estado de coisas em questão consistisse em seu irmão Pedro estar em processo de afogar seu pai às 17:30h do dia 12/04/2005, sendo esse o estado de coisas que estaria "apropriadamente relacionado" com o evento de empurrar seu pai para baixo d'água, o que causaria seu afogamento). Ora, a relação causal entre estados de coisas, porque precisa da mediação de eventos, que são entidades concretas particulares, que instanciam leis causais, precisam ser estados de coisas determinados no espaço e tempo, de modo que aquela relação causal precisa seja explicada e individualizada corretamente, distinguido-a de outras relações causais possíveis entre estados de coisas. Em outras palavras, se o enunciado de leis causais parece supor estados de coisas temporários, que indicam tipos de estados de coisas, as realizações concretas dessas leis supõem estados de coisas permanentes, que são instâncias desses tipos. Além disso, do ponto de vista do comportamento humano, se queremos determinar a responsabilidade moral das pessoas que fazem parte dos estados de coisas que causam outros estados de coisas, temos de atribuir-lhes responsabilidade causal pelos estados de coisas datados, ou seja, pelos estados de coisas permanentes. Da mesma forma, os estados de coisas que causam esses estados de coisas permanentes devem ser eles mesmos datados, i.e., permanentes, pois, de outra forma, não poderíamos individuar precisamente a ação ou omissão pela qual a pessoa em questão é responsável.

Ora, ao aceitarmos tudo isso, deveremos reconhecer também que há duas diferenças notáveis entre estados de coisas positivos e negativos. Em primeiro lugar, os estados de coisas positivos são em geral mais claramente circunscritos no tempo: para a ação de João afogar seu pai, é possível atribuir claramente um começo e um fim precisos. Já no caso da omissão de João de salvar seu pai, seu começo parece ser determinado pelos eventos "apropriadamente relacionados" a ela (o desmaio de seu pai e a imobilidade de João) e seu fim parece ser determinado pelo evento "apropriadamente relacionado" ao estado de coisas que ela causou (a morte de seu pai) – no entanto, antes e depois desses eventos demarcatórios, João tampouco estava realizando a ação de salvar seu pai, o que faz com que a noção de começo de uma ação negativa seja um tanto arbitrária. Ou seja, as omissões parecem, nesse sentido, ser muito mais sensíveis às descrições que as individuam do que as ações (podemos talvez tornar os limites temporais da omissão em questão mais nítidos se, em vez de a descrevermos como "a omissão de salvar seu pai", a descrevermos como "a omissão de socorrer seu pai do afogamento", introduzindo na descrição uma referência ao evento que marca seu início). De um modo geral, diferentemente das ações, que, pensadas como estados de coisas temporários, não são instanciadas sempre, os estados de coisas negativos podem ocorrer, não sempre, mas freqüentemente, sem gerar os efeitos que geram quando são pensados na sua "versão" permanente, em conexão com as causas complementares apropriadamente relacionadas com elas. Como vimos, não é tão claro determinar o que ocorre quando um estado de coisas negativo "começa" em certo momento. Talvez o que "comece" nesse caso seja um estado de coisas positivo correspondente (por exemplo, João estar sentado em sua cadeira enquanto seu pai se afoga, na medida em que o estado de coisas de não se mover pode ser descrito, em certo sentido, como uma ação peculiar, envolvendo controle muscular³⁵ 35 Cf. sobre esse ponto, ver: MACINTYRE, 1994. ), sem que isso signifique dizer que não há um estado de coisas negativo.

Essa primeira diferença entre ações e omissões, porém, não é decisiva, pois há igualmente ações que se estendem por períodos extremamente longos (por exemplo, a ação de cursar o ensino médio em uma escola) e com limites não claramente definidos (por exemplo, a ação de aprender a ler) e há omissões que, com ajuda dos eventos a ela apropriadamente relacionados, podem ser circunscritas claramente no tempo e com limites claramente definidos (por exemplo, a omissão de João de salvar seu pai).

Mas a segunda diferença entre ações e omissões poderia nos levar novamente a duvidar da atribuição de causalidade a essa última, se aceitarmos que causalidade pressupõe a aditividade de suas conseqüências. De fato, tomando ações e omissões na medida em que elas envolvem estados de coisas permanentes, há um número limitado de ações que realizo em certo momento,³⁶ 36 Por "ações", entendo aqui comportamentos constituídos por eventos físicos macroscópicos de organismos, e não qualquer modificação imperceptível que ocorra em seus componentes não observáveis diretamente. mas há um número indefinidamente grande de omissões ocorrendo ao mesmo tempo em cada momento de minha vida. Daí poderíamos concluir que a aditividade falha, se não sempre, pelo menos na maioria esmagadora de casos de omissões, o que indicaria um problema com nosso modelo de causalidade. Outra maneira de formular essa mesma objeção seria a seguinte: a causalidade só pode ser uma relação entre entidades existentes, pois, caso contrário, infinitas coisas que não fiz poderiam ser causas de infinitas coisas que ocorrem em seguida no mundo, inclusive de conseqüências que seriam, elas mesmas, estados de coisas negativos, o que me levaria a afirmar que infinitas coisas que não fiz causam infinitas coisas que não existem, e que tudo o que não existe causa todos os estados de coisas futuros que existem e os que não existem, superpovoando a face total do mundo com uma multidão de fatos negativos. Ora, isso trivializaria de tal forma o conceito de causalidade que ele se tornaria inaplicável (justamente porque, em certo sentido, ele seria aplicado a tudo). No campo da responsabilidade moral, haveria igualmente esse risco de trivialização, pois eu poderia ser responsável por tudo (ou por muita coisa) que ocorreria após uma omissão, quer seja ela intencional ou não; assim, por exemplo, se eu visse uma enorme pedra de uma tonelada rolando em direção a alguém, e se eu não tentasse impedir o deslizamento da pedra com minhas próprias mãos (o que, obviamente, só produziria como resultado duas mortes, em vez de apenas uma), então eu seria causalmente (e moralmente) responsável pela morte daquela pessoa. E mais ainda: se eu não tentasse impedir o percurso da pedra porque simplesmente estava olhando para o lado oposto desse evento, eu também causaria, por minha omissão não intencional, a morte daquela pessoa.

Contra essa objeção, eu diria, em primeiro lugar, que a causalidade não pressupõe, como vimos, a aditividade, ou, alternativamente, como também já vimos, que uma causa parcial só é caracterizada como uma causa quando entra em conjunção com as demais causas parciais que são suficientes para produzir certo efeito. Ou seja, devemos restringir a aditividade para os casos em que as conseqüências das omissões forem existentes. Ora, dada uma certa omissão não intencional, ela se conjuga com inúmeros eventos do mundo de formas não previstas pela pessoa que faz com que ela seja o caso, gerando aditivamente indefinidas conseqüências (e não gerando nada, quando nenhum evento estiver "apropriadamente relacionado" a ela). Além disso, no caso da atribuição de responsabilidade moral a pessoas, devemos restringir aos comportamentos intencionais o domínio das ações e omissões a serem comparadas. É verdade que, do ponto de vista ontológico, ações e omissões não intencionais são tão reais quanto ações e omissões intencionais. Mas, do ponto de vista prático, o que nos interessa são as ações e as omissões intencionais; ora, nesse caso, as ações e as omissões intencionais instanciadas a cada momento por determinada pessoa ocorrem em quantidades semelhantes.³⁷ 37 Sobre essa restrição a conseqüências existentes e a omissões intencionais, Cf. CHAPPELL, 2002, p. 218. No caso das omissões intencionais, dados os eventos que as tornam eficazes, a aditividade vale no mesmo sentido em que vale para as ações, e nenhuma suspeita, derivada de um número incomensuravelmente maior de omissões relativamente a ações, poderia ser alegada para contestar tal afirmação.

Além disso, o modelo proposto da relação entre estados de coisas negativos e eventos evita essa objeção, pois, além de existentes, as conseqüências de uma omissão têm de ser tais que elas não existiriam se a omissão não fosse o caso, e essa dependência contrafactual é explicada pela relação causal legítima entre eventos, que são, como vimos, entidades concretas e positivas do mundo. Não basta que a conseqüência seja existente, pois, no exemplo da pedra de uma tonelada, a morte da pessoa é um evento existente e, no entanto, não há relação causal entre minha omissão e tal evento. É preciso que as conseqüências em questão, além de existentes, sejam dependentes contrafactualmente da minha omissão. Finalmente, como já vimos anteriormente, não é preciso superpovoar o mundo com fatos negativos, mas basta que um estado de coisas negativo esteja "apropriadamente relacionado" com um evento que é tal que ele produz um outro evento como seu efeito, e que esse último esteja "apropriadamente relacionado" com um estado de coisas negativo ou positivo (por exemplo, na relação de "ser o começo de tal estado de coisas").³⁸ 38 Quando o resultado de uma ação ou de uma omissão é um estado de coisas negativo, há sempre um estado de coisas positivo que ocorre em lugar do estado de coisas negativo e, nesse sentido, tanto a omissão quanto seu resultado podem sempre ser referidos através de estados de coisas positivos. O conceito de causalidade aplicado a omissões pode, dessa forma, evitar a trivialização temida, tanto no campo ontológico quanto no moral (os quais, nesse caso, colapsam em um mesmo conjunto de condições de atribuição de responsabilidade causal e moral).

Conclusão

Muitas conseqüências poderiam ser retiradas do que foi dito no que diz respeito à atribuição de responsabilidade moral. Uma delas (se aceitássemos a tese de Chappell) seria a de que nem toda atribuição de responsabilidade moral depende da atribuição de responsabilidade causal, uma vez que somos moralmente responsáveis por todas as nossas omissões intencionais. Outra conclusão (se aceitarmos a tese de Thomson) seria a de que o modo indireto como a causalidade se dá no caso das omissões poderia, pelo menos em alguns casos, diminuir ou atenuar a responsabilidade moral dos indivíduos que se omitem relativamente à situação em que a conseqüência engendrada seria causada positivamente por sua ação. Poder-se-ia argumentar, nos dois casos, que somos menos responsáveis por nossas omissões do que por nossas ações.³⁹ 39 Creio que a omissão desempenha um papel na explicação de certas formas de irracionalidade, como é o caso da acrasia, mas não argumentarei a favor dessa tese aqui. De qualquer forma, se a acrasia for explicada como uma forma peculiar de omissão, isso talvez indique a razão por que o acrático é menos condenável do que, por exemplo, o intemperante. Cf. sobre esse ponto: ARISTÓTELES [1] 1150b29-1151a11. Mas, se ações e omissões envolvem igualmente liberdade, intencionalidade e causalidade (com a única diferença, no caso dessa última propriedade, no modo como a causalidade é exercida), por que uma omissão é, geralmente, menos condenável (se não moralmente, pelo menos juridicamente) do que uma ação correspondente? No início deste texto, afirmei que voltaria à atribuição de intenções para explicar uma diferença entre ações e omissões que, embora não gere nenhuma assimetria relevante entre elas, é, no entanto, notável (trata-se aqui de intenções entendidas como o propósito de certo comportamento⁴⁰ 40 Cf. nota 4. ). Trata-se justamente dessa diferença nos graus de culpa atribuídos intersubjetivamente nos casos de ações e omissões. A explicação dessa diferença me parece simples: é mais fácil determinar a intenção que anima certa ação do que a que anima certa omissão correspondente (essa comparação é possível desde que todas as demais variáveis relevantes para a interpretação desses dois comportamentos "correspondentes" permaneçam as mesmas), uma vez que a intenção exprime-se mais diretamente na ação⁴¹ 41 O que não significa, evidentemente, que não haja, freqüentemente, erros de interpretação na identificação das intenções de muitas ações. do que na omissão. Nessa última, é preciso supor mais crenças e desejos não manifestos para poder atribuir a uma pessoa uma determinada intenção (pensemos no caso de alguém que se omite de salvar outra pessoa que está se afogando em uma piscina à sua frente: ela deixou de agir porque queria ver essa pessoa morta ou porque teve receio de se afogar juntamente com ela?). Do ponto de vista intersubjetivo, o que não é o caso não torna manifesto de forma tão clara quanto o que é o caso qual foi a intenção da pessoa que o produziu.

Artigo recebido em dez./05 e aprovado em jun./06.

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