Abstract

Neste artigo examinamos os aspectos epistemológicos e jurídicos dacontrovérsia que opõe darwinistas e criacionistas no contexto de decisõesacerca do currículo nas escolas públicas. Essa controvérsia, já antiga epersistente no cenário norte-americano, adquiriu recentemente relevo noBrasil por meio da Lei Estadual n. 3.459/2000, do Estado do Rio de Janeiro.A primeira seção do artigo expõe as principais teses defendidas pelosdarwinistas e pelos criacionistas. Mostramos que os criacionistasmodificaram o modo como apresentaram suas convicções centrais, emfunção das decisões judiciais que têm impedido o ensino do criacionismonas escolas públicas norte-americanas. Em seguida, discutimos o papelque os filósofos podem ter num debate judicial, tomando como modelo ocaso McLean vs. Arkansas Board of Education, em que o filósofo MichaelRuse foi ouvido como testemunha. Os critérios propostos por Ruse paracaracterizar a atividade científica e seus produtos – que conduzem, emúltima instância, a descartar o criacionismo como uma doutrina nãocientífica-, são o ponto de partida de uma tentativa de explicitar as imagensde natureza e de ciência que se consolidaram desde o advento da ciênciamoderna. Nesta segunda parte do artigo, também analisamos asdivergências entre Ruse, Larry Laudan e Barry Gross a respeito darelevância e legitimidade do chamado “problema da demarcação” numcontexto filosófico, bem como num contexto jurídico. A terceira seção doartigo busca mostrar que a controvérsia norte-americana não é, contudo, opano de fundo adequado para se avaliar as implicações da Lei Estadual n.3.459/2000. Argumentamos, além disso, que a sua constitucionalidade ébastante discutível, quando examinada a partir do direito à liberdadereligiosa.In this paper we examine the epistemological and juridical aspects of thecontroversy that opposes darwinists and creationists in the context ofdecisions concerning the public school syllabus. This old and enduringcontroversy in the North-American scenario, became recently salient inBrazil through the law n. 3.459/2000 of the Rio de Janeiro State. The firstsection of the paper attempts to present the main theses sustained by thedarwinists and by the creationists. We show that the creationists changedthe way they presented their chief commitments as a response to decisionsin the courts, which rejected the teaching of creationism in the North-American public schools. In what follows, we discuss the role philosophersmight play in debates in the courts, taking as a model the McLean vs.Arkansas Board of Education case, in which the philosopher Michael Rusewas a witness. The criteria proposed by Ruse to characterize the scientificactivity and its products – which lead ultimately to discard creationism asa non-scientific doctrine –, are the starting point of an attempt to makeexplicit the images of nature and science that coalesced since the inceptionof modern science. In the second section of the paper we also analyze theclash of opinions between Ruse, Larry Laudan and Barry Gross concerningthe relevance and legitimacy of the so-called “demarcation problem” in aphilosophical context, as well as in a juridical context. The third section ofthe paper attempts to show that the North-American controversy is not anadequate background, though, for analyzing the implications of the StateLaw n. 3.459/2000. We argue, furthermore, that its constitutionality isquestionable, given the right to religious freedom.