Modelos de Ordem: Os Direitos do Homem e o Futuro do Sistema Estatal de Organização Política

Revista Portuguesa de Filosofia 59 (1):201 - 219 (2003)
Abstract
Este artigo começa por proceder à caracterização do Estado soberano, perspectivando-o como forma concreta e historicamente situada de organização política e inserindo-o no contexto dos demais modelos que o precederam. De seguida, constata a profunda crise que sobre ele se abateu, manifesta na incapacidade que apresenta, seja para explicar os fenómenos políticos com que nos deparamos diariamente, seja para constituir matriz adequada para a compreensão e explicação do mundo em que vivemos. Por último, lembra os direitos do homem desenvolvidos na sequência da II Guerra Mundial do último século, explorando, por um lado, o carácter profundamente inovador que assumem e, por outro, a revolução que vêm introduzindo no sistema estatal de organização política. Tudo isto em apoio do principal argumento que se apresenta: quebrando o monopólio sobre o direito e o poder político que a modernidade havia consignado aos Estados, os direitos do homem emergem como uma das exigências mais eloquentes de um modelo novo de organização social e política, capaz de corresponder às necessidades que se fazem sentir, de universalidade, de solidariedade e de integração, também em termos jurídicos e políticos. /// This article opens with a characterization of the sovereign State, understood as a material and historically situated form of political organization and inserted in the context of the models that preceded it. In a second moment, it witnesses the profound crisis that has befallen it, evident in its incapacity, either to explain the political phenomenon we face daily, or to constitute an adequate framework for the under-standing and the explanation of the world we live in. Finally, it looks at human rights, as developed after the Second World War of the last century, exploring, on the one hand, their profoundly innovative character and, on the other, the revolution they are introducing in the State system of political organization. All of this in support of the main argument presented: breaking the monopoly over the law and political power that modernity had attributed to the States, human rights emerge as an eloquent demand for a new model of political organization, capable of corresponding to the demands of universality, solidarity and juridical and political integration that are felt in the contemporary world.
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