Ação e reação: uma leitura da recepção histórica do Discurso da servidão voluntária Luís Henrique Monteiro Nunes1 Resumo: Nosso objetivo será identificar, na recepção histórica da obra de Étienne de La Boétie, um determinado padrão por nós caracterizado como ação e reação. Para cumprir tal empreitada, elegemos três momentos importantes da acolhida da obra, sobre os quais nos debruçamos e que nos levaram a concluir: a leitura do Discurso da servidão voluntária estimulou historicamente uma recepção inicialmente radical e mobilizadora, motivando em seguida uma reação que, via de regra, intenta domesticar a obra, desqualificando a leitura anterior. Examinaremos, por fim, se tal padrão de recepção pode nos informar algo acerca do próprio conteúdo da obra. Palavras-chave: La Boétie - servidão voluntária - tirania - político - poder político - Estado Em filosofia - e esta consideração é mais adequada quando nos referimos à filosofia política - uma obra revela a sua importância não somente por seus valores próprios, mas também por apresentar aquilo que Jean-Jacques Chevallier chamou de ressonância histórica, ou seja, a capacidade de assinalar marcadamente o espírito de seus contemporâneos ou de gerações ulteriores (ou dela decorrer). No caso do Discurso da servidão voluntária, de Étienne de La Boétie (1530-1563), que teve pelo menos quatorze diferentes edições, apenas na França, nos últimos trinta anos, a pesquisa a respeito de sua ressonância histórica mostra 1. Mestrando no Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: luishmnunes@zipmail.com.br resultados complexos e fascinantes. Essa complexidade de recepção decorre do fato de se tratar de obra que se abre a diversas leituras e enfoques, apesar da pequena extensão e da aparente singeleza de redação. Ademais, o texto preserva até as suas últimas linhas seu caráter aporético, na medida em que se preocupa mais em levantar problemas - sobre o poder, sobre a obediência ao poder, sobre o desejo de obedecer ao poder - do que apresentar qualquer perspectiva positiva da estrutura social desejável ou mesmo um programa político-prático de superação da servidão voluntária. O pequeno e original livro de La Boétie trata de temas como tirania, governo, poder, servidão, amizade, muito basilares quando falamos de sociabilidade humana. A respeito deles, movendo as mulheres e os homens, existe uma multiplicidade de interesses e opiniões, que se manifestam na história da recepção do Discurso da servidão voluntária. Este artigo oferecerá uma pequena amostra dessa recepção. Nosso objetivo será indicar, a partir da pesquisa de três momentos-chave da ressonância da obra (momentosque não excluem outras importantes leituras do livro), a existência de um padrão de recepção, por nós caracterizado como ação e reação. Estamos convencidos de que este padrão oferece, ao lado do próprio conteúdo do Discurso, elementos importantes para a qualificação adequada da obra. Antes de abordar a recepção do Discurso da servidão voluntária, é necessário cumprir a tarefa de apresentar muito brevemente o conteúdo do livro. 1. La Boétie e o enigma da servidão voluntária Há mais de quatro séculos La Boétie, no seu Discurso da servidão voluntária, problematizava a enigmática questão da submissão de muitos a um. Essa relação se estabelece aparentemente em virtude de leis contrárias às da natureza, "como se", para usar os termos de Simone Weil, "na balança social, o grama superasse o quilo" (WEIL 25, p.87). La Boétie se pergunta como tantos homens suportam o tirano, que só pode lhes fazer mal na medida em que aceitam, ou, pior ainda, querem suportá-lo. Coisa extraordinária e escandalosa, assevera ele, pois a servidão 54 Nunes, L. H. M. Cadernos de Ética e Filosofia Política 7, 2/2005, p. 53-63. não é, na maioria dos casos, imposta nem pela força nem por ardis enganadores. Para La Boétie, a superação dessa situação de servidão voluntária, que contraria e agride a natureza humana, é singela, e simultaneamente radical: "Decidi não mais servir e sereis livres; não pretendo que o empurreis ou sacudais [o tirano], somente não mais o sustentai, e o vereis como um grande colosso, de quem subtraiu-se a base, desmanchar-se com seu próprio peso e rebentar-se" (LA BOÉTIE 10, p. 17). Essa caracterização (e condenação) da paradoxal servidão voluntária representa, no nosso ponto de vista, o ponto forte da obra. Basta a vontade de ser livre para consegui-lo. Mas como, misteriosamente, o povo não quer ser livre, O Discurso se desdobra, numa segunda parte, na investigação das causas do estabelecimento da servidão voluntária. Com o apoio constante da filosofia e da literatura clássicas, La Boétie oferece inúmeras explicações: o costume; o acovardamento e embotamento dos sujeitados; o temor do desconhecido e do misterioso; e, mais importante, o estabelecimento de uma cadeia hierarquizada de tiranetes, que é descrição acurada da nascente estrutura institucional do jovem Estado moderno. Nos últimos parágrafos da obra, La Boétie opõe tirania e amizade: "não pode haver amizade onde está a crueldade, a deslealdade, a injustiça. Entre os maus, quando se juntam, há uma conspiração, não uma companhia; eles não se entre-amam, mas se entre-temem; não são amigos, mas cúmplices" (ibidem, p. 35-36). Torna-se patente a oposição entre dois modelos distintos de sociedade: um em que a relação dos homens é a da "conspiração", o outro o da "companhia", um em que eles se "entre-temem", o outro em que se "entre-amam", um em que são "cúmplices", o outro em que são "amigos". A servidão e a amizade são excludentes. 2. Primeira recepção: entre os contemporâneos de La Boétie Ainda vivo o autor, a obra teve grande difusão como manuscrito, mesmo tendo permanecido inédita até 1574. A maioria dos comentadores concorda que a obra foi escrita em 1548, quando La Boétie cursava Ação e reação: uma leitura da recepção histórica do Discurso da servidão voluntária 55 direito na Universidade de Orléans, sendo complementada ou revisada por volta de 15532. O texto circulou inicialmente em um pequeno círculo de intelectuais, a maioria deles comprometida com os ideais do humanismo, gozando aí de grande reputação. As primeiras publicações ocorrem na década de 15703, anos após a morte de La Boétie, patrocinadas pelos huguenotes e com evidente intuito militante: a palavra de ordem era atingir a monarquia francesa, no impacto ainda vivo da Noite de São Bartolomeu4. Primeiro movimento do pêndulo: como reação a este uso engajado da obra, vêm à luz as leituras de Montaigne5 e de Henri de Mesmes6. O amigo Montaigne acusou os protestantes, "indivíduos que procuram perturbar nossa situação política atual" (MONTAIGNE 18, p. 101), de publicarem o Discurso de má fé e "com um mau espírito" (ibidem). Segundo ele, o texto de La Boétie foi escrito por um adolescente "tão-somente a título de exercício" (ibidem), tratando de tema comum, já tratado por outros autores. Ele acrescenta que La Boétie era obediente às leis e que se preocupava mais em extinguir do que propagar "perturbações e idéias novas" (ibidem). Percebe-se, portanto, um inequívoco esforço de domesticação do Discurso. Em favor de Montaigne, entretanto, devemos constatar que a preocupação de afastar o Discurso das intenções partidárias, caracterizando-o como exercício escolar e obra retórica também significa recuperar a complexidade e as nuances abandonadas pelas leituras simplistas, subordinadas à luta política imediata. 56 2. Não existem, como se sabe, versões originais da obra. A cópia mais antiga é o manuscrito com a transcrição feita por Henri de Mesmes (1532-1596), que foi jurista e amigo de Montaigne. Nadia Gontarbert demonstrou que, ao contrário do que afirma Miguel Abensour na apresentação da edição Payot, a denominada cópia Dupuy foi redigida a partir do manuscrito de De Mesmes (GONTARBERT 8, p. 73-74). 3. A primeira publicação do Discurso, parcial, ocorreu em 1574. A primeira edição integral foi publicada em Genebra, em 1576, pelo calvinista Simon Goulart. 4. A historiadora Anne-Marie Cocula informa que a edição de 1576 do Discurso foi condenada à fogueira, por decisão do parlamento de Bordeaux, juntamente com outros libelos e panfletos protestantes, no ano de 1579. (COCULA 3, p. 148-149). 5. Além das referências presentes no capítulo XXVIII do livro I dos Ensaios, Montaigne também aborda o assunto em uma carta dirigida a seu pai (MONTAIGNE 19, p. 263-280). 6. O texto de De Mesmes é um adendo do seu manuscrito do Discurso da servidão voluntária e se encontra anexado à edição do mesmo publicada pela editora Gallimard. (LA BOÉTIE 13, DE MESMES 5). Verificamos um movimento ambíguo de louvor e depreciação do texto. Este efeito em Montaigne "testemunha de maneira privilegiada o poder provocador da questão colocada pelo Discours" (GAROUX 6, p. 596.). A refutação de De Mesmes (DE MESMES 5) reforça a idéia de que o impacto do texto de La Boétie, já entre seus contemporâneos, não se resumiria ao plano teórico: o conteúdo do Discurso mobilizaria também a opinião política de seus leitores. De Mesmes produz uma refutação virulenta, também recheada - como o próprio Discurso - de referências aos autores antigos. Ele constrói uma justificação "quase biológica" (GONTARBERT 7, p. 194) da monarquia, baseada na idéia da superioridade natural de alguns raros indivíduos, destinados a guiar os ignorantes, que compõem o povo. Essa réplica confirma seguramente a utilização do Discurso da servidão voluntária na luta anti-monarquista. 3. Segunda recepção: nos séculos XVIII e XIX Após um interregno no século XVII, período do esplendor do Estado absoluto e no qual cai em relativo esquecimento, o livro é intensamente republicado a partir do século XVIII, época da emergência das turbulências sociais e das revoluções. A partir de 1727 o texto passa a ser inserido na maior parte das edições dos Ensaios de Montaigne. Marat, às vésperas da Revolução Francesa, o plagia e deturpa (pois inclui no texto uma defesa da tomada do poder pelo povo) na obra Les Chaînes de l'esclavage, publicada em Londres em 1774 e reimpressa em Paris em 1792.7 Em 1835 é a vez de Lamennais reeditar o Discurso, ressaltando o caráter subversivo do texto e o incluindo, para usar as palavras de Abensour e Gauchet (ABENSOUR, GAUCHET 1, p. XII), "com brilho e estrépito na cena revolucionária". A reação não tarda. Sainte-Beuve (SAINTE-BEUVE 23), em 1853, tenta restaurar o enfoque da obra como mero exercício literário, retórico e declamatório, buscando opor-se (inutilmente, diga-se de passagem) à apropriação militante da obra. Sainte-Beuve é seguido neste intento por Gustave Lanson e Paul Bonnefon. O primeiro afirma, a propósito do Discurso: "nada mais inocente que Ação e reação: uma leitura da recepção histórica do Discurso da servidão voluntária 57 7. A respeito das relações entre os pensamentos de La Boétie e Marat, ver Remaud 21. Sobre o impacto mais geral da obra de La Boétie no período da Revolução francesa, ver Moureau 20. este 'pastiche', onde se refletem todas as leituras de um jovem entusiasta; onde a paixão antiga da liberdade, o espírito das democracias gregas e da república romana, dos tiranicidas e dos retóricos, tudo se mistura confusamente e a alma do autor se enche e transborda numa áspera declamação" (LANSON 17, p. 121). Bonnefon, por seu turno, em que pese ter contribuído significativa-mente, com suas pesquisas, para um melhor conhecimento da obra de La Boétie, também seguiu o caminho de desqualificação política e filosófica da obra. Ele afirma: "Montaigne tem razão. Por suas incertezas e por suas inexperiências, a Servidão voluntária é antes de tudo uma obra de juventude", na qual seu autor "se dedica ao estudo das letras antigas /.../ com uma imprudência irrefletida" (BONNEFON 3, p. XL-XLI). Para Bonnefon, o texto é escrito em linguagem viva e colorida que esconde, entretanto, um fundo pobre de idéias. Mas ele também acusa La Boétie de "haver se eximido de distinguir a autoridade que se exerce legitimamente da autoridade ilícita, e de ter imprudentemente atacado o próprio princípio da autoridade" (ibidem, p. XLIII). Dessa forma, mesmo na análise que intenta subtrair a obra do território da crítica ao status quo, Bonnefon não deixa de reconhecer certo caráter incômodo e até mesmo herético do texto. 4. Terceira recepção: no último quarto do século XX Por fim a edição publicada pela editora parisiense Payot, em 1976, (LA BOÉTIE 12) "redescobre" o Discurso, identificando nele uma interrogação acerca da essência do político. Essa leitura, apesar de não explicitamente militante, recolocou o texto na contramão das posições majoritárias no curso da filosofia política moderna, situando-o no território do incômodo e do maldito, e provocou uma verdadeira agitação no mundo filosófico e no mercado editorial francês: à edição Payot se seguiram pelo menos uma dezena de reedições, por diferentes editoras, todas contendo variados estudos introdutórios e fortunas críticas. Para representar a reação conservadora à edição Payot, elegemos o extenso estudo introdutório publicado por Simone Goyard-Fabre, que integra a edição do Discurso publicada em 1983 pela editora 58 Nunes, L. H. M. Cadernos de Ética e Filosofia Política 7, 2/2005, p. 53-63. Flammarion (LA BOÉTIE 14, GOYARD-FABRE 9). Goyard-Fabre se recusa a interpretar a obra de La Boétie como uma crítica do poder político ou do fenômeno político. Para ela, o Discurso, apesar de propor uma reflexão filosófica sobre a essência do político, visa unicamente "exprimir o estatuto político do Estado moderno em vias de se afirmar" (GOYARD-FABRE 9, p. 73). Para essa autora, La Boétie dirige seu arsenal crítico para o tirano, na medida em que este contradiz a essência do político; o problema colocado não seria o do poder político, mas o do mau exercício deste poder. Para Goyard-Fabre, ademais, ao pregar a desobediência pacífica e negar o uso da força para derrubar o tirano, La Boétie considera que "só existe justiça na paz; só existe paz na legalidade. Então, se o regime é mau, é preciso reformá-lo, mas a reforma deve ser efetuada na única via do direito" (grifo nosso) (ibidem, p. 102).8 5. As possíveis relações entre a recepção e o conteúdo do Discurso da servidão voluntária Buscamos indicar que existe, nos três momentos assinalados, um padrão na recepção do Discurso da servidão voluntária. A obra é sempre lida primeiramente enfatizando-se sua dimensão inovadora, subversiva, herética, incômoda ao status quo existente, para, num segundo estágio, estimular uma reação, concretizada em leituras que realçam o caráter retórico e acadêmico do texto, quando não o situam numa estrita tradição da literatura anti-tirania. Este curioso processo de ação e reação, este movimento pendular na leitura da obra, nos motiva a perguntarmo-nos: a recepção pode nos informar algo a respeito do eixo desta Ação e reação: uma leitura da recepção histórica do Discurso da servidão voluntária 59 8. Determinadas leituras que estamos chamando de reativas, como a de Goyard-Fabre, foram reforçadas com a descoberta e publicação, em 1917, por Paul Bonnefon, de outro texto atribuído a Étienne de La Boétie, intitulado Mémoire touchant l'édit de janvier 1562. Essa obra, já citada por Montaigne no célebre capítulo XXVIII do primeiro livro dos Ensaios, consistiria num memorial político-administrativo, produzido por um La Boétie funcionário da monarquia, com comentários acerca do edito publicado pela rainha-regente Catarina de Médicis e seu chanceler Michel de l'Hospital, em janeiro de 1562. O contexto é o das guerras religiosas e o edito estabelecia regras de convivência entre católicos e protestantes. Os comentários de La Boétie externariam posições bem distintas das defendidas no Discurso da servidão voluntária, sobressaindo-se uma defesa da emergente raison d'État (LA BOÉTIE 13, p. 212-303). No Brasil, o Mémoire mereceu pouca atenção dos comentadores; apenas Roberto Romano se serviu desta obra para também recusar o que ele chamou de uma "leitura anarquista" de La Boétie. (ROMANO 22). obra tão sujeita, como já apontamos, a múltiplas leituras? E ainda, podemos concluir algo do significativo fato de que a leitura radical, que busca incomodar os poderes ou que identifica no texto uma crítica mais essencial ao fenômeno político moderno, é sempre precedente? Segundo nos parece, a particularidade do destino da obra é desdobrar-se segundo duas tradições muito diferentes, como se originadas de duas diferentes figuras de La Boétie. Uma, facilmente associada, como lembra Séverine Auffret, à elegante rua La Boétie, que desemboca na avenida Champs-Élysées, em Paris (AUFFRET 2, p. 52). É o La Boétie homem de elite, escrupuloso magistrado do sul da França, letrado, latinista, helenista e humanista, além de bom católico e defensor da ordem pública. A outra figura, que insiste em se insinuar nos vários momentos da história, é o La Boétie das lutas pela reconquista das liberdades, da revolta absoluta contra toda opressão e abuso da força, contra a própria armadura do poder político. Esta disparidade de figuras explica, talvez, a fascinação que o texto exerce pelos séculos. Entendemos que o enigma está alojado no próprio texto do Discurso da servidão voluntária e não nas outras produções do autor ou em sua biografia. A servidão voluntária é surpreendente mas tão freqüente, enigmática mas tão cotidiana. E o enigma se impõe porque o texto não apresenta somente uma mera negação do poder político - se assim o fosse, seu papel se resumiria a ser somente panfleto. Não, a obra vai além, ela reflete não apenas sobre o poder ou o consentimento à dominação, mas também sobre a vontade de produzir a dominação e o desejo de servidão. La Boétie, da mesma maneira que Maquiavel, que Bodin, que Hobbes, contribuiu para consolidar a secularização e a imanentização dos fundamentos teóricos da política moderna. Mas a sua palavra será, na tradição da filosofia política, menos ouvida que a dos outros pensadores, na medida em que não possibilita a fundamentação da dominação legítima representada pelas estruturas estatais nascentes.9 A preocupação de La Boétie, longe de residir na comparação teórica das diversas 60 Nunes, L. H. M. Cadernos de Ética e Filosofia Política 7, 2/2005, p. 53-63. 9. Diferentemente do que sustentamos, Goyard-Fabre constata a existência, na obra de La Boétie, de concepções que contribuiriam para a fundamentação do Estado moderno, enxergando até mesmo uma "intuição contratualista" no Discurso da servidão voluntária, o que nos parece bastante temerário (GOYARD-FABRE 9, p. 102 ss). formas de governo, consiste mais em uma reflexão sobre o poder em si, puro e bruto. Usando termos contemporâneos, podemos dizer que ele se preocupa com as relações de força registradas inevitavelmente no corpo social institucionalizado, com os mecanismos de funcionamento do Estado. A análise de La Boétie não é de "algum tempo" mas "de todos os tempos", na medida em que trata dos arcanos do poder.10 Ele não combate um tirano, mas todos os tiranos, ampliando ao mesmo tempo o conceito de tirano, associando-o ao rei, ao governante. Assim, a perenidade do Discurso - este cometa (ibidem, p. 53) que atravessa os séculos e periodicamente rasga os céus - se explica pelo elemento essencial que abriga e que atinge mais imediatamente e mais profundamente seus leitores, se antecipando a qualquer leitura mais intelectualizada. A vocação de crítica ao político é a marca mais forte da obra. Por isso podemos dizer que a história da recepção do texto dá indícios a respeito do seu conteúdo. As leituras que negam este elemento essencial, suspeitamos, são sempre desdobramentos: leituras racionalizadas, de cálculo político, advindas de posições políticas, filosóficas e existenciais construídas. Concluindo o artigo, nos valemos das palavras iniciais do Discurso da servidão voluntária, nas quais La Boétie apresenta o Ulisses homérico defendendo o governo de um. O comentário de La Boétie a respeito do verso de Homero é quase irônico: se a dominação de um é ruim, a dominação de muitos multiplica o mal... (LA BOÉTIE 10, p. 11). Já nas primeiras palavras do seu Discurso, portanto, se torna explícito que é o problema essencial da dominação, para além dos regimes, que ele coloca em questão. Por isso a leitura mobilizadora da obra tem a constante precedência. A essencialidade da questão opera uma transformação; assim, a obra sobre a política (ou sobre o político) é imediatamente lida como obra política, desinstaladora e crítica, desvelando sua incômoda vocação. Ação e reação: uma leitura da recepção histórica do Discurso da servidão voluntária 61 10. Percebe-se, aliás, um esforço do autor em excluir do texto qualquer referência a fatos conjunturais, como se proclamasse: "não falo de hoje, falo de sempre!". Este empenho de La Boétie colaborou para a variedade de leituras da obra, além de acarretar inúmeras dificuldades, a começar pelo problema de datação do texto. Abstract: Our purpose is to identify, in the historical reception of Étienne de La Boétie's Discours de la servitude volontaire, a specific pattern identified as action and reaction. In order to achieve this objective, we have selected and deeply examined three important moments of the reception of the cited work, which have made us reach the following conclusion: the reading of the Discours de la servitude volontaire has historically fostered a radical and mobilizing initial reception which usually tries to domesticate the work, disqualifying de previous reading. Eventually, we will also examine whether such a reception pattern may inform us about the very content of the work in question. Key-words: La Boétie - voluntary servitude - tyranny - political - political power - State Bibliografia 1. ABENSOUR, Miguel; GAUCHET, Marcel. Les leçons da la servitude et leur destin. In: LA BOÉTIE 10, p. VII-XXIX. 2. AUFFRET, Séverine. Comète. In: LA BOÉTIE 16, p. 51-57. 3. BONNEFON, Paul. Etienne de La Boétie, sa vie, ses ouvrages et ses relations avec Montaigne. In: LA BOÉTIE 9, p. XI-LXXXV. 4. COCULA, Anne-Marie. Étienne de La Boétie. Bordeaux: Sud Ouest, 1995. 5. DE MESMES, Henri. Contre La Boétie. In: LA BOÉTIE 11, p. 196-211. 6. GAROUX, Alain. Verbete 'Discurso da servidão voluntária'. In: CHÂTELET, François et al. (Org.). Dicionário de obras políticas. Trad. Glória C. Lins e Manoel F. Paulino. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1993. p. 595-604. 7. GONTARBERT, Nadia. Contre La Boétie, de Henri de Mesmes - Introduction. In: LA BOÉTIE 11, p. 191-195. 8. ______. La servitude volontaire victime des aléas de l'histoire et de la critique. In: LA BOÉTIE 11, p. 17-74. 9. GOYARD-FABRE, Simone. Introduction. In: LA BOÉTIE 12, p. 17-122. 62 Nunes, L. H. M. Cadernos de Ética e Filosofia Política 7, 2/2005, p. 53-63. 10. LA BOÉTIE, Étienne de. Discurso da servidão voluntária. Trad. Laymert G. Santos. São Paulo: Brasiliense, 1982. 11. ______. Oeuvres complètes. Bordeaux/Paris: Gounouilhou/J.Rouam, 1892. 12. ______. Le discours de la servitude volontaire. Paris: Payot, 1976. 13. ______. De la servitude volontaire ou Le contr'un, suivi de sa réfutation par Henri de Mesmes, suivi de Mémoire touchant l'édit de janvier 1562. Paris: Gallimard, 1993. 14. ______. Discours de la servitude volontaire. Paris: Flammarion, 1983. 15. ______. Discours de la servitude volontaire. Paris: Vrin, 2002. 16. ______. Discours de la servitude volontaire. Paris: Mille et Une Nuits, 1995. 17. LANSON, Gustave. Histoire de la littérature française. Paris: Hachette, 1909. 18. MONTAIGNE, Michel de. Ensaios. Trad. Sérgio Milliet. São Paulo: Abril, 1972. 19. ______. Essais, lettres, journal de voyage. Paris: Ch. Delagrave, 1909. 20. MOUREAU, François. La Boétie à l'épreuve de la Révolution française: éditions et travestissements du 'Contr'Un'. In: TETEL 21, p. 296-306. 21. REMAUD, Olivier. Une idée vraie de la servitude volontaire est-elle pensable? Le debat Marat-La Boétie. In: LA BOÉTIE 13, p. 131-146. 22. ROMANO, Roberto. Democracia... mas quem é este senhor, o povo?. Revista Cult, São Paulo, no 82, p. 40-42, jul. 2004. 23. SAINTE-BEUVE. Grands Écrivains Français - XVIe Siècle - Les prosateurs. Paris: Garnier Fréres, 1926. p. 139-161. 24. TETEL, Marcel (org.). Étienne de La Boétie. Sage révolutionnaire et poète périgourdin. Actes du Colloque International, Duke University, mars 1999. Paris: Honoré Champion, 2004. 25. WEIL, Simone. Méditation sur l'obéissance et la liberté. In: LA BOÉTIE 10, p. 87-95. Ação e reação: uma leitura da recepção histórica do Discurso da servidão voluntária