Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 4(1): 90-101 janeiro-junho 2012 © 2012 by Unisinos doi: 10.4013/rechtd.2012.41.09 O conceito de direito na filosofia moral gadameriana1 Saulo Monteiro de Matos2 Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha saulomdematos@hotmail.com The concept of law in Gadamer's moral philosophy Resumo Hans-Georg Gadamer é reconhecido como um dos mais importantes filósofos do famoso linguistic turn. Malgrado a aparente recepção de seus debates filosóficos no campo da hermenêutica jurídica e, mais recentemente, da ética do direito, o seu conceito de direito ou, mais precisamente, os fundamentos de uma possível filosofia do direito gadameriana nunca foram submetidos a uma investigação jusfilosófica mais detalhada. Em parte porque a maioria dos comentadores da obra de Gadamer continua a ler seus escritos com uma forte referência às categorias ontológicas da sua obra magna, Verdade e Método. Neste ensaio, entretanto, propõe-se o estudo de alguns conceitos fundamentais da obra de Gadamer, em especial, os desenvolvidos em seus escritos posteriores, a fim de proporcionar uma visão mais adequada acerca dos fins, estrutura e fundamentos da sua ideia de direito. A tese principal deste estudo consiste em apresentar uma das possíveis interpretações do conceito aristotélico de phronesis como a principal fonte da contribuição de Gadamer para a filosofia prática e, por conseguinte, para o direito. Como consequência, será possível esclarecer, de forma não ontológica, os pontos básicos do projeto ético proposto por Gadamer e a fricção praxis-theoria presente no seu conceito de direito. Palavras-chave: Gadamer, direito, filosofia moral, phronesis. Abstract Hans-Georg Gadamer is widely known as one of the most important philosophers of the famous linguistic turn. Despite his supposed reception in contemporary debates on legal theory and ethics, Gadamer's concept of law, that is to say, the foundations of his legal philosophy, has never been clarified and subjected to a legal philosophical enquiry. 1 Uma versão preliminar em inglês deste estudo foi apresentada no colóquio internacional "Aristotle and Contemporary Ethics" em março de 2011, no Instituto de Filosofia Prática (IFP) da Universidade Beira Interior (Covilhã/Portugal). 2 Georg-August-Universität Göttingen. Lehrstuhl für Rechtsund Sozialphilosophie (Juristische Fakultät). Platz der Göttinger Sieben, 6. 37073 – Göttingen (Alemanha). Matos | O conceito de direito na filosofia moral gadameriana Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 4(1): 90-101 91 I A hermenêutica jurídica, entendida na tradição gadameriana como um ramo da filosofia do direito que estuda as condições de possibilidade do conhecimento do fenômeno "direito", necessita, como há muito é sabido, ser preenchida com elementos da filosofia prática ou da teoria da argumentação, caso a sua aplicação à práxis interpretativo-jurídica seja alvejada (Kaufmann, 1997, p. 46).3 Nesse sentido, a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, objeto do presente estudo, vem sendo nos últimos anos objeto de inúmeros estudos no campo da filosofia prática, cujo objetivo consiste, sobretudo, em uma tentativa de propor soluções hermenêuticas para problemas relacionados à ética e, em especial, à ética do direito, o que se convencionou chamar "hermeneutização" da filosofia moral.4 Dentre os estudos mais relevantes acerca da fricção hermenêutica jurídica e ética do direito, podem ser citadas as propostas de Richard Bernstein (1982, p. 331-359) e Georgia Wanke (2002, p. 79ss.). Tais teorias, contudo, apresentam a grande carência de não esclarecer o próprio sistema moral desenvolvido por Gadamer, especialmente, em escritos após Verdade e Método, aqui denominados escritos posteriores, e, a fortiori, de aproximar, de forma não pouco problemática, a hermenêutica filosófica a teorias políticas e morais contemporâneas, como as de Habermas e Rorty. Como consequência desta crítica, este artigo propõe delinear os fundamentos da filosofia moral e, por conseguinte, da filosofia do direito na obra de Gadamer, especialmente, como já dito, em seus escritos posteriores, a fim de apontar qual senda, no campo da racionalidade prática, pode ser de forma mais adequada aproximada ao projeto hermenêutico gadameriano. A divisão acima proposta entre hermenêutica jurídica e ética do direito, tendo por base o enfoque dado aos elementos jusfilosóficos da obra de Gadamer, consiste não somente numa preferência até certo grau aleatória, mas, sobretudo, numa relativa necessidade, caso se procure observar a obra do professor de Heidelberg numa perspectiva ampla e sistemática. Nesse sentido, propõe-se introduzir esses dois níveis teóricos (hermenêutica e ética) e, sobretudo, indicar possíveis fundamentos para uma filosofia do direito gadameriana com base na sua filosofia moral. Acredita-se que, embora haja uma tensão entre essas duas leituras, seja possível determinar um fundamento uníssono para a filosofia gadameriana no campo da ética e, por conseguinte, do direito. A ideia de se diferenciar entre, de um lado, o enfoque dado à hermenêutica jurídica e, do outro, o da ética do direito na obra de Gadamer não é, entretanto, original. Segue-se uma observação de Bernstein, o qual indicou a existência de dois momentos teóricos do filósofo em análise, desde sua obra magna Verdade e Método (Bernstein, 1982, p. 335). Esta divisão reprePartly because, for the majority of commentators, legal hermeneutics in Gadamer's writings must be read in connection with basic ontological categories of Truth and Method. In this paper, however, I propose to work with some basic concepts, especially the ones of his later writings, in order to shed light on the goal, structure, and a fundamental understanding of his legal philosophy. In what follows, I will argue that one of the possible interpretations of the Aristotelian concept of phronesis can be better understood as the source of Gadamer's philosophical account of practical reason. In doing this, I believe that I will be able to clarify the basic concerns regarding Gadamer's ethics and the praxis-theoria-tension within his concept of law in a non-ontological way. Key words: Gadamer, law, moral philosophy, phronesis. 3 Para uma compreensão mais ampla acerca dos termos hermenêutica jurídica: "Sob o termo de hermenêutica, compreende-se amiúde, nas palavras de Friedrich Ernst Daniel Schleiermacher, a 'arte de compreender' (Kunstlehre des Verstehens). Tão correta é esta assertiva, tão pouco ela se coaduna com a corriqueira visão estabelecida de que a hermenêutica é um método dentre outros. Certamente, a hermenêutica possui uma função metodológica, especialmente nas ciências da compreensão (Verstehenswissenschaften). Entretanto, na sua essência, a hermenêutica não é um método, mas, sim, filosofia transcendental. Ela já era assim compreendida por Schleiermacher e permanece sendo assim compreendida pelos genuínos hermeneutas, como Dilthey, Gadamer e Ricoeur. Ela é filosofia transcendental no sentido de que denomina as condições de possibilidade do compreender (Bedingungen der Möglichkeit von Sinnverstehen)" (Kaufmann, 1997, p. 44). 4 Acerca do termo ética do direito: "'Qual direito é justo?' – assere a questão fundamental da ética do direito. Ela concretiza a pergunta geral da ética, 'qual comportamento humano é moralmente justificado?', no que concerne a uma parte deste comportamento humano, a dizer: o direito" (Von der Pfordten, 2001, p. 8). Sobre a "hermeneutização" da filosofia moral, cf. Jesús Conill-Sancho (2006) em Ética Hermenéutica: crítica desde la facticidad. Aliás, Conill propõe no citado estudo a "hermeneutização" de Kant. Matos | O conceito de direito na filosofia moral gadameriana 92 Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 4(1): 90-101 senta, fundamentalmente, uma transição de uma filosofia mais ligada a aspectos ontológicos da praxis hermenêutica, sob direta influência das categorias provenientes de seu mestre Martin Heidegger, como Dasein, Mitsein e In-der-Welt-sein, para uma hermenêutica mais dialética, com ênfase em questões mais ligadas à filosofia moral e, por conseguinte, à ética do direito. Refletir sobre estas duas diferentes atitudes face à filosofia, na obra de Gadamer, pode ser um primeiro passo para superação da predominante inclinação de se interpretar a filosofia moral gadameriana somente em conexão com as citadas categorias ontológicas e, desse modo, para uma melhor compreensão dos fundamentos da sua proposta de filosofia moral (Barbarić, 2007, p. 201-202). É possível, contudo, observar que a distinção entre esses dois momentos do pensamento teórico de Gadamer não pode ser realizada de maneira absolutamente precisa, a dizer, não há um critério cândido para determinação do limiar entre as duas fases teóricas em análise, porquanto Gadamer nunca deixou de se referir a e desenvolver as citadas categorias ontológicas provenientes da sua primeira fase.5 Não se nega, assim, a existência de um continuum no pensamento filosófico de Gadamer. O que se defende, neste ensaio, todavia, é a necessidade de uma interpretação da ética gadameriana a partir de conceitos expostos em seus escritos posteriores, a dizer, em sua segunda fase. O conceito central da filosofia moral e do direito gadameriano é o conceito aristotélico de phronesis. Há duas vantagens nessa leitura da obra de Gadamer. A um, por meio de uma análise de seus escritos posteriores, é possível acompanhar o desenvolvimento da sua interpretação da ética aristotélica desde o Verdade e Método e, por conseguinte, da sua compreensão de phronesis. A dois, as críticas gnosiológicas, apresentadas por Gadamer no Verdade e Método acerca da hermenêutica jurídica, carecem de complemento por meio de teorias ligadas à filosofia prática, conforme já mencionado, caso a aplicação da hermenêutica filosófica gadameriana ao campo da interpretação de textos normativos seja aspirada, como no caso do direito ou da moral. No que traça os fundamentos da filosofia moral na obra de Gadamer, este estudo preenche também esta lacuna na literatura jusfilosófica, evitando e indicando possíveis contradições de estudos científicos hodiernos que buscam conciliar a hermenêutica filosófica com outras teorias éticas, por vezes, contrárias à ideia de racionalidade prática apresentada por Gadamer.6 Conforme já observado, o primeiro Gadamer, ou o Gadamer que pode ser identificado nas páginas do Verdade e Método, escreveu sob a forte influência do seu mestre Martin Heidegger. Neste primeiro período da sua obra, um dos possíveis modos de se interpretar phronesis consiste em concebê-la como um elemento unificador dos três momentos da interpretação textual, a dizer, subtilitas intelligendi, subtilitas explicandi e subtilitas applicandi (Gadamer, 1999a, p. 312). Isto é, phronesis pode ser vista, nesse viés, como um argumento transcendente que busca comprovar a unidade entre compreensão e aplicação no acontecer hermenêutico. Mais além, a decisão moral nesta primeira fase de Gadamer é apenas um outro exemplo, como a hermenêutica jurídica no tópico seguinte da citada obra, do momento ontológico da compreensão textual; e compreensão deve ser lida como um caso especial da aplicação de algo universal a uma situação particular, cuja ideia passará a ser o ponto central dos escritos éticos posteriores gadamerianos (Gadamer, 1999a, p. 317). O ensaio intitulado Über die Möglichkeit einer philosophischen Ethik (Gadamer, 1999b, p. 175-188), ou a sua versão em inglês, On the Possibility of a Philosophical Ethics (Gadamer, 2007, p. 274-292), marca o ponto de partida da segunda fase teórica de Hans-Georg Gadamer, ou do segundo Gadamer. Neste segundo período, sua visão acerca da filosofia moral passa a ser mais pragmática. Segundo Gadamer, a filosofia moral precisa ser fundada a partir de um conceito mais epistêmico, a saber, situação (Gadamer, 1999b, p. 177).7 Desse modo, no caso da filosofia moral, a questão fundamental pode ser formulada nos seguintes termos: In this context, philosophical ethics does indeed seem to be in an insoluble dilemma. The reflexive generality which is necessarily its philosophical métier entangles it in the questionableness of law-based ethics. How can it do justice to the concreteness with which conscience, sensitiv5 Após o Verdade e Método, Gadamer buscou reduzir a clara carência de sistematização na sua obra e, ademais, apresentar respostas às críticas com relação à sua hermenêutica filosófica, o que resultou numa coletânea de seus livros e artigos, publicada em dez volumes sob o título "Hans-Georg Gadamer – Gesalmmelte Werke" pela editora Mohr Siebeck, tendo sido o primeiro volume com o livro Verdade e Método publicado em 1986. 6 Um exemplo de estudo recente que pode conduzir a contradições numa leitura mais acurada da obra completa de Gadamer, caso se busque fidelidade ao projeto de Gadamer, é a proposta de conciliar a sua hermenêutica filosófica com a filosofia moral kantiana, apresentada por Jesús Conill-Sancho em Ética hermenéutica: crítica desde la facticidad (2006), visto que Gadamer rejeita expressamente tal possibilidade em escritos posteriores, como se verá a seguir. 7 A fundamentação de uma tese filosófica, partindo de uma análise conceptual-histórica de um nome comum pertencente à linguagem ordinária, é uma característica típica da hermenêutica filosófica gadameriana, in verbis: "Nun befolge ich schon seit langem den methodischen Grundsatz, nichts ohne begriffsgeschichtliche Rechenschaftsgabe zu unternehmen" (Gadamer, 1999d, p. 88). Matos | O conceito de direito na filosofia moral gadameriana Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 4(1): 90-101 93 8 Como se pode observar, Gadamer parece não adotar a diferenciação clássica entre ética, moral e filosofia moral, sendo o direito considerado parte da moral, como se verá a seguir. 9 "Alle Vernunfterkenntnis ist entweder material und betrachtet irgend ein Objekt; oder formal und beschäftigt sich bloss mit der Form des Verstandes und der Vernunft selbst und den allgemeinen Regeln des Denkens überhaupt ohne Unterschied der Objekte" (Kant, 2008, p. 7). 10 Nos escritos de Gadamer, não há claramente a distinção entre ética (Ethik), filosofia moral (Moralphilosophie) e filosofia da moral (Philosophie der Moral). Em consequência, estes termos são usados como sinônimos neste estudo. ity to equity, and loving reconciliation are answerable to the situation? (Gadamer, 2007, p. 279). À filosofia moral cabe buscar reconciliar um fato particular ou uma escolha moral individual com os princípios universais de uma sociedade. Ética não deve ser compreendida como uma simples questão de aplicação de regras e princípios universais e necessários, isto é, válidos em qualquer situação, mas, sim, como uma espécie de visão conformadora acerca da vida boa ou justa, com intrínseca relação com a praxis.8 A fim de solucionar tal dificuldade no campo da racionalidade prática, Gadamer assere a existência de somente dois caminhos possíveis na história da filosofia moral continental: "One is that of ethical formalism, stemming from Kant; the other one is the way of Aristotle" (Gadamer, p. 2007, p. 279). No que concerne à filosofia moral kantiana, Gadamer indica a sua incompletude no sentido de não reconhecer em sua extensão, de forma satisfatória, a condicionalidade da existência humana. Desse modo, a superioridade da filosofia ética aristotélica consiste no fato de lograr reconhecer o aspecto mais pragmático das virtudes e dos bens (Gadamer, 2007, p. 284). A característica mais importante da ética aristotélica passa a ser mediação individual e situacional entre logos e ethos, ou entre a consciência subjetiva e a substancialidade do ser (Gadamer, 1999b, p. 183). É certo, entretanto, que Aristóteles apresenta uma lista de virtudes com conceitos como coragem, justiça e temperança no Ética a Nicômaco. Todavia, tais conceitos, segundo Gadamer, não buscam alcançar o conhecimento ético per se. Este só pode ser logrado na sua aplicação situacional. Com base nisto, o ponto nodal da filosofia moral aristotélica passa a consistir na análise do conceito de phronesis como uma forma de mediação entre decisões, inclinações e intenções particulares e fins universais na situação de uma escolha moral. O objetivo principal do presente estudo consiste, portanto, em buscar apresentar uma visão sistêmica da filosofia do direito gadameriana, especialmente aquela apresentada em seus escritos posteriores (ética do direito). Em consequência disso, será discutido que posição ocupa o direito na filosofia moral de Gadamer e qual o caráter desta filosofia em seus escritos posteriores (segundo Gadamer). A ideia central do texto é demonstrar que uma determinada interpretação da phronesis aristotélica forma a estrutura argumentativa primeira da filosofia ética e do direito gadameriana (phronesis). Segundo Gadamer, phronesis não somente possibilita os fundamentos da sua filosofia moral, mas, outrossim, de todas as ciências morais (Moralwissenschaften) e, especialmente, do direito. II Propor a construção de uma filosofia moral com base na ética aristotélica exige uma espécie de reconstrução dos mais primitivos conceitos estabelecidos historicamente no campo da filosofia moral, incluindo, quiçá, a divisão entre racionalidade formal e material, com fito de estabelecer o lugar especial da phronesis em um sistema moral mais epistêmico.9 Entretanto, não é possível observar até que ponto Gadamer logrou superar tal dificuldade, uma vez que não há em sua obra uma clara redefinição dos conceitos fundamentais da filosofia moral. Mesmo levando isto em consideração, acredita-se ser possível concluir qual espécie de ética ele buscou estabelecer no decorrer de sua obra. A ética gadameriana se funda no princípio de que a filosofia moral (Moralphilosophie ou Philosophie der Moral) deve ser vista como uma forma de conhecimento prático, o qual não busca estabelecer uma lista de valores ou regras gerais, às quais o agente poderia recorrer em uma situação de escolha moral, mas, sim, objetiva o conhecimento da virtude (Gadamer, 1999b, p. 175).10 Não se deve, contudo, objetivar o conhecimento da virtude em si, mas, ao revés, conhecer a virtude com fito de se tornar bom. Malgrado haja uma clara aproximação neste ponto entre a filosofia moral gadameriana e o campo da ética das virtudes, phronesis não pode ser reduzida a uma espécie de inteligência prática (praktische Klugheit). Em conformidade com o acima asseverado, moral não consiste simplesmente em uma lista de valores ou normas reconhecidas por uma sociedade. Moral é uma forma concreta do ethos (Gadamer, 1999b, p. 182). No projeto gadameriano, torna-se impossível compreender a teoria moral sem a praxis. A fim de se compreender o sistema moral em uma dada sociedade, mister se faz Matos | O conceito de direito na filosofia moral gadameriana 94 Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 4(1): 90-101 retornar à concretude moral do indivíduo comum, a dizer, do agente moral. O ethos, para Gadamer, sempre se origina das decisões morais situacionais dos indivíduos em uma dada sociedade.11 Destarte, pode-se concluir que há somente um meio para se alcançar a concretude moral, a saber: investigar a práxis moral dos indivíduos, isto é, como os indivíduos agem nas situações ordinárias e como este conjunto de ações determina o justo e o apropriado em uma sociedade. "Moral knowledge discerns what needs to be done, what a situation requires, and it discerns what is doable on the basis of a conviction that the concrete situation is related to what is considered right and proper in general" (Gadamer, 1999b, p. 183) Embora se possa hipoteticamente falar sobre uma espécie de estrutura lógico formal constituída por uma premissa (por exemplo, um determinado conhecimento moral) e uma conclusão, disto não se pode concluir que seria possível transformar a razão prática em um processo unicamente formal de subsunção. Na filosofia moral de Gadamer, o conhecimento moral passa a ser parte do próprio modo de ser da pessoa (Gadamer, 1999b, p. 183). Neste ponto, é possível questionar como essa associação entre o conhecimento ético e a praxis, ou, em outros termos, a impossibilidade de uma teoria ética sem adotar em sua extensão a experiência individual ordinária, pode ser pensada com relação ao todo do projeto de uma filosofia moral em Gadamer. Não há dúvidas de que Gadamer se inclina a defender a primazia de uma ética centrada no indivíduo em detrimento de uma ética social, fulcrada, por exemplo, em valores sociais ligados a entes coletivos, a fim de evitar, porventura, uma visão preponderantemente abstrata (Rectius: mais afastada do caráter situacional da decisão moral) acerca dos fins últimos da humanidade. Claramente, o aspecto crucial de uma filosofia moral aristotélica consiste no caráter condicional da vida humana, e, nesse sentido, uma filosofia moral, nos moldes defendidos por Gadamer, deve ser concebida, sobretudo, como uma teoria ético-pragmática (Gadamer, 1999b, p. 187). O que dizer acerca do universal necessário a qualquer teoria ética? De acordo com Gadamer, a existência de um sistema moral pressupõe necessariamente a existência de valores abstratos presentes em uma sociedade (Gadamer, 1999b, p. 207).12 O principal problema relativo a esta assertiva deriva da obscuridade do modo como um indivíduo pode atingir o conhecimento destes valores abstratos. Nesse sentido, em um viés mais amplo, parte da dificuldade em se compreender a filosofia gadameriana consiste na ideia ontológica do modo como se torna possível acessar a verdade por meio da linguagem. Com referência a esta questão epistemológica, cumpre ressaltar que a tese gadameriana difere fundamentalmente da proposta de Heidegger, especialmente do segundo Heidegger, visto que Gadamer rejeita o programa filosófico deste no que concerne à necessidade de uma radical e total reconstrução dos conceitos metafísicos tradicionais como pressuposto para o alcance da evidência linguística da verdade. Gadamer crê ser possível alcançar tal evidência da verdade por meio da linguagem ordinária, sem necessidade de uma total desconstrução dos conceitos metafísicos estabelecidos a partir de Sócrates (Gadamer, 1999d, p. 106, 144). Com relação às ciências do espírito (Geisteswissenschaften) ou ciências humanas, Gadamer defende que tais ciências devem ser vistas como ciências morais (Moralwissenschaften) (Gadamer, 1999a, p. 9). Como no caso da ética, o objeto de estudo destas ciências é o próprio ser humano. O conhecimento ético e, por conseguinte, das ciências morais compreende todos os aspectos (racionais e irracionais) da vida humana. Ao revés das ciências naturais, as ciências do espírito se referem a um conhecimento de algo mutável. Elas estão, desse modo, mais próximas do conhecimento moral do que do modelo matemático. Gadamer conclui, de modo radical, que "a human science hermeneutic certainly has nothing to learn from that kind of mathematical knowledge" (Gadamer, 1999a, p. 319).13 No caso do direito, este é visto por Gadamer como parte da filosofia e, mais precisamente, parte da filosofia moral. Direito e moral derivam conjuntamente do ethos (Gadamer, 1999b, p. 214). Em um sistema ético aristotélico, como o de Gadamer, questões relativas à interpretação de leis e justificação de decisões jurídicas não estão imunes a críticas concernentes à correção moral das próprias ações sub judice.14 Seria excessivo 11 Não se deve, todavia, concluir que o ethos corresponda à somatória aritmética das decisões situacionais dos indivíduos em uma dada sociedade. O ethos seria, na visão de Gadamer, muito mais uma evidência a ser alcançada por meio da práxis ordinária linguística. O desvelar desta evidência é parte do acontecer hermenêutico. 12 "Die Verbindlichkeit eines Moralsystems hat ihre fraglose Selbstverständlichkeit in den geltenden Sitten" (Gadamer, 1999b, p. 207). 13 Em contrapartida, afirma, por exemplo, Kant: "Ich behaupte aber, dass in jeder besonderen Naturlehre (Naturrechtslehre) nur soviel eigentliche Wissenschaft angetroffen werden könne, als darin Mathematik anzutreffen ist" (Kant, 1997, Ausgabe A VIII, IX). 14 No campo da filosofia do direito, uma noção clássica e predominante acerca do processo de tomada de decisão judicial consiste na diferença entre o modo ou o processo de tomada de decisão e a justificação desta decisão. Para o jurista, haveria uma básica distinção entre a racionalidade moral geral e a racionalidade jurídica. Gadamer rejeita tal distinção. Segundo ele, ambos devem ser entendidos como aplicação de algo geral (ou universal) a algo particular e, portanto, ambos estão intrinsecamente vinculados a phronesis. Cf. Michelon (2006, p. 15-50, 2009, p. 305-311). Matos | O conceito de direito na filosofia moral gadameriana Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 4(1): 90-101 95 afirmar que Gadamer não reconhece o caráter formal do direito, um dos elementos clássicos da distinção entre direito e moral. Contudo, ele nega, de fato, que o direito está essencialmente mais ligado a um sistema formal doutrinário. O aspecto formal do direito não pode ser visto como a essentialia do fenômeno jurídico (Gadamer, 1999b, p. 224-225). Propõe-se sintetizar o acima colocado acerca da filosofia prática nos escritos posteriores de Gadamer com o seguinte esquema (Figura 1), no qual a primazia de uma ética individual é salientada em contraste com uma ética social. Figura 1. A filosofia prática de Gadamer. Figure 1. Gadamer's practical philosophy. Nota: "Die Lehre von der Phronesis steht in der Ethik und die Ethik ist Lehre vom Ethos, und das Ethos ist eine Hexis, und die Hexis ist die Haltung, die gegenüber den Path standhält. Das ist die anthropologische Basis der aristotelischen Ethik" (Gadamer, 1999d, p. 262). III A parte mais importante da reconstrução de um pensamento filosófico, como a do presente ensaio, consiste em dar sentido ao programa filosófico e não simplesmente na descrição dele. Assim, necessário se faz, neste momento, analisar a tensão "abstração-concreção" na filosofia moral gadameriana à luz do conceito aristotélico de phronesis. Acredita-se ser este o ponto nodal para a compreensão dos fundamentos da ética e da filosofia do direito na obra de Gadamer. α15 Um modo de se compreender o conhecimento moral consiste em defini-lo como algo que de alguma forma direciona o agir humano em situações que exigem uma decisão moral. De acordo com esta visão acerca do conhecimento moral, o objeto a ser conhecido na ética é, de um lado, algo contingente e particular e, do outro lado, ao mesmo tempo, algo necessário e universal. A mediação entre estes dois extremos passa a ser o objeto central da ética. Assim, Gadamer salienta o lugar especial do sexto livro do Ética a Nicômaco, não somente no sentido de proporcionar os fundamentos da filosofia moral aristotélica, mas, também, no que propicia uma compreensão mais coerente com a proposta ética de Aristóteles (Gadamer, 1998, p. 2, p. 63). Para compreender adequadamente o programa gadameriano de uma filosofia moral pragmática, cumpre acrescentar que Gadamer não parece reconhecer a diferença entre filosofia prática como uma reflexão acerca da praxis, e racionalidade prática, também denominada por alguns filósofos phronesis, como o conhecimento racional que guia a praxis (Berti, 2004, p. 285-300). Como consequência, todos os possíveis elementos (julgamentos, caráter, sentimentos, etc.), racionais ou irracionais, que precedem e, de alguma forma, influenciam as ações morais, serão mediados pela phronesis. Na segunda parte do livro sexto, Aristóteles apresenta a diferença entre ethos e logos e inicia a investigação deste último, a dizer, as possibilidades racionais humanas de conhecer algo, considerando a dicotomia entre racional (logon échon) e irracional (álogon) (VI 1, 1139a3-4). Há dois aspectos da racionalidade inerentes ao conhecimento de algo, a saber, teoria e prática. De certo, ambos possuem como fim o conhecimento da verdade (aletheia), mas, no caso do conhecimento prático, trata-se de uma espécie diferente de verdade: não se trata da verdade das coisas, cujas causas primeiras são invariáveis, mas, sim, de causas variáveis (Aristóteles, 2009, VI 1, 1139a7-9; Gadamer, 1998, p. 4). A fortiori, pode-se identificar duas diferenças fundamentais entre racionalidade prática e teórica na visão de Gadamer, in verbis: (i) A racionalidade prática consiste em um conhecimento condicional e, por isso, só pode ser alcançado in concreto (= situacional), en15 A seguinte análise se baseia, sobretudo, nos comentários e tradução de Gadamer do sexto livro do Ética a Nicômaco. Cf. Gadamer (1998). A Filosofia Prática de Gadamer ETHOS (em uma dada sociedade) FILOSOFIA MORAL (mediação entre logos e ethos através da phronesis) primazia gnosiológica ÉTICA INDIVIDUAL ÉTICA SOCIAL CIÊNCIAS MORAIS (DIREITO) Figura 1. A filosofia prática de Gadamer. Figure 1. Gadamer's practical philosophy. Nota: "Die Lehre von der Phronesis steht in der Ethik und die Ethik ist Lehre vom Ethos, und das Ethos ist eine Hexis, und die Hexis ist die Haltung, die gegenüber den Pathē standhält. Das ist die anthropologische Basis der aristotelischen Ethik" (Gadamer, 1999d, p. 262). III A parte mais importante da reconstrução de um pensamento filosófico, como a do presente ensaio, consiste em dar sentido ao programa filosófico e não simplesmente na descrição dele. Assim, necessário se faz, neste momento, analisar a tensão "abstraçãoconcreção" na filosofia moral gadameriana à luz do conceito aristotélico de phronesis. Acredita-se ser este o ponto nodal para a compreensão dos fundamentos da ética e da filosofia do direito na obra de Gadamer. 15 Um modo de se compreender o conhecimento moral consiste em defini-lo como algo que de alguma forma direciona o agir humano em situações que exigem uma decisão moral. De acordo com esta visão acerca do conhecimento moral, o objeto a ser conhecido na ética é, de um lado, algo contingente e particular e, do outro lado, ao mesmo tempo, algo necessário e universal. A mediação entre estes dois extremos passa a ser o objeto central da ética. Assim, Gadamer salienta o lugar especial do sexto livro do Ética a Nicômaco, não somente no sentido de proporcionar os fundamentos da filosofia moral aristotélica, mas, também, no que 15 A seguinte análise se baseia, sobretudo, nos comentários e tradução de Gadamer do sexto livro do Ética a Nicômaco. Cf. Gadamer (1998). Matos | O conceito de direito na filosofia moral gadameriana 96 Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 4(1): 90-101 quanto a racionalidade teórica consiste em uma forma de conhecimento incondicional, possível de ser logrado in abstracto (= não situacional). (ii) A racionalidade prática depende do modo de ser de cada um e, por conseguinte, não pode ser justificada somente por meio de normas universais e necessárias, enquanto a racionalidade teórica pode ser justificada deste modo. O segundo ponto relevante do sexto livro do Ética a Nicômaco, para a compreensão da filosofia moral gadameriana, é a investigação das diferenças fundamentais conceptuais entre cinco tipos de conhecimento, a saber: phronesis, techne, episteme, sophia e nous (Aristóteles, VI 3, 1139b17-19). Entretanto, nous consubstancia o princípio de todas as formas de conhecimento e, portanto, é inerente a todas as demais quatro formas citadas (Gadamer, 1998, p. 10). Sophia, para Gadamer, não pode corresponder a nenhuma espécie de conhecimento teórico. Assim, para Gadamer, a diferença proposta por Aristóteles entre sophia e phronesis é somente superficial. Sophia deve ser compreendida como a unidade entre a racionalidade prática e a teórica (Gadamer, 1999d, p. 246). Destarte, é possível traçar as diferenças básicas entre phronesis, techne e episteme, com intento de esclarecer o caráter condicional e concreto da phroneis: (i) Phronesis (conhecimento prático) vs. Episteme (conhecimento teórico) • O objeto a ser conhecido no caso da episteme como parte do conhecimento teórico é descrito como algo não-situacional (Aristóteles, 2009, VI 3, 1139b22-25), enquanto que o objeto da phronesis, como parte do conhecimento prático, é situacional. • Episteme pode ser ensinado e apreendido, não sendo isto possível no caso da phronesis (Aristóteles, 2009, VI 3, 1139b25-26). "Es ist nicht (allgemeingültige) Erkenntnis, sondern Einsicht, was das sittliche Verhalten bestimmt. Einsicht aber ist nicht eine theoretische Fähigkeit des Erkennens, sondern entspringt selbst einer sittlichen Seinsbestimmtheit" (Gadamer, 1999b, p. 201). (ii) Phronesis (conhecimento prático) vs. Techne (conhecimento prático): "In the variable are included both things made and things done; making and acting are different (for their nature we treat even the discussions outside our school as reliable); so that the reasoned state of capacity to act is different from the reasonable state of capacity to make" (Aristóteles, 2009, VI 4, 1140a1-5). • Techne é um conhecimento sobre como se produzir coisas (capacidade para produzir). Phronesis consiste em agir em concordância com o ethos, isto é, agir corretamente (capacidade para agir). • Os objetos cognoscíveis da techne e da phronesis são variáveis. Assim, techne e phronesis pertencem à categoria da racionalidade prática. • No caso da techne, há um distanciamento entre o agente (produtor) e o seu produto, enquanto que o produto da phronesis é parte do modo de ser do agente. • Techne pode ser ensinada e apreendida, não sendo isto possível no caso da phronesis. Todavia, a diferença central entre techne e phronesis pode ser melhor observada na relação entre meios e fins que constitui cada um desses conhecimentos. β Em virtude do caráter situacional do conhecimento ético, Gadamer rejeita qualquer proposição filosófica que considere possível justificar um julgamento moral de forma causal, como por exemplo: dado os fatores X, Y e Z, somente um resultado é justificável. A ética deve ser redefinida em termos da aplicação ordinária da phronesis. Ou seja, investigações no campo da filosofia moral devem se concentrar na análise do "procedimento" racional e irracional pelo qual o agente determina o seu julgamento moral em uma dada situação. Esta forma de conhecimento, denominado phronesis, acontece, fundamentalmente, em dois momentos: (i) inicialmente, por meio da identificação das possíveis variações ou condições de uma decisão particular; e (ii) pela identificação do melhor meio para atingir o fim. Estes dois momentos são intrinsecamente associados e não há uma simples regra que possa ser usada de maneira universal, dissociada da situação do agente, para a tomada da decisão. É evidente que há ainda um grande entrave para a compreensão desse projeto: o que Gadamer entende finalmente por phronesis? A fim de responder a esta perguntar, necessário se faz considerar três possíveis variações da relação entre meios (ta pros ta teles) e fins (tele, skopo) na ética aristotélica (Angioni, 2009, p. 187), in verbis: (i) M é um meio para alcançar o fim E, se e somente se as seguintes condições forem concomitantemente satisfeitas: (a) M é capaz de Matos | O conceito de direito na filosofia moral gadameriana Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 4(1): 90-101 97 contribuir para a realização do fim E; (b) M não é capaz de realizar E por si mesmo e de maneira isolada; e (c) a realização de M acontece antes da realização de E. (ii) M é um meio para alcançar o fim E, se e somente se as seguintes condições forem concomitantemente satisfeitas: (a) M é capaz de contribuir para a realização de E, no sentido de que M é parte de E; (b) M não é capaz de realizar E por si mesmo e de maneira isolada, visto que é somente uma das partes de E; e (c) a realização de M pode ocorrer antes da total realização de E, embora M permaneça na realização de E. (iii) M é um meio para alcançar o fim E, se e somente se as seguintes condições forem concomitantemente satisfeitas: (a) M é capaz de realizar E pela sua própria realização; (b) M é capaz de realizar E por si mesmo e de maneira isolada; e (c) a realização de M ocorre simultaneamente com a realização de E. A primeira hipótese de relação entre fins e meios deve ser rejeitada porque corresponde à relação entre meios e fins na techne. Como exemplo desta hipótese, pode-se considerar a construção de uma casa. Neste caso, os meios da ação podem ser descritos como colocar as telhas, preparar o cimento ou levantar paredes. Contudo, a realização de cada um desses meios ocorre isoladamente antes da realização final do fim (a casa). Poder-se-ia contra-argumentar que as paredes não são meios independentes desta ideia particular de "casa", i. e., elas permanecem como partes constitutivas da realização do fim "casa". Todavia, é possível imaginar a situação em que um agente remova as paredes de uma dada casa e, nesta hipótese, ninguém diria que a casa não existe mais. A casa sem paredes ou teto permaneceria sendo casa porque paredes ou tetos não são partes constitutivas desta ideia particular de casa. A partir dessa perspectiva, a concepção de Gadamer sobre phronesis deve incluir ou a segunda ou a terceira relação entre meios e fins. Com escopo de esclarecer o ponto apresentado acerca do conceito de phronesis, utilizar-se-á um exemplo de Angioni (2009, p. 200). Considere a seguinte situação: alguém com larga experiência acerca das normas morais em uma sociedade possui como fim consumir álcool em concordância com a virtude da temperança.16 E suponha que este agente consuma duas garrafas de vinho. Phronesis pode ser caracterizada, neste exemplo, de duas formas: (i) Primeira hipótese: (a) Beber duas garrafas de vinho não pode realizar a virtude da temperança por si e de maneira isolada, visto que aquela é somente parte da realização desta. (b) Beber duas garrafas de vinho pode ocorrer antes da realização da temperança. (ii) Segunda hipótese: (a) Beber duas garrafas de vinho realiza a temperança isoladamente por si mesmo. (b) Assim, beber duas garrafas de vinho ocorre simultaneamente com a realização da virtude da temperança. Conclui-se que a segunda hipótese corresponde à interpretação de Gadamer acerca do conceito de phronesis, porquanto esta hipótese de mediação entre meios e fins esclarece de forma mais adequada alguns problemas fundamentais relacionados às ideias de Gadamer acerca da filosofia moral. A um, Gadamer rejeita a doutrina da moderação e a visão de que a excelência de caráter seria uma disposição entre meios ou uma disposição intermediária entre emoções e ações (Urmson, 1980, p. 161). Neste entendimento, a excelência de caráter seria uma disposição intermediária com relação às ações e emoções do indivíduo, a qual seria guiada pela phronesis. Ao revés, em Gadamer, cada situação determina a disposição dos meios (e não a disposição entre os meios postos) e, frise-se, o caráter de cada pessoa é relacionado e determina esta disposição (Gadamer, 1999d, p. 263). Exempli gratia: "Moral action is not right by reason of the fact, that what is thereby brought into existence is right; rather, its rightness lies primarily in ourselves, in the how of our conduct, in the manner in which the person who is right does it" (Gadamer, 1999b, p. 185). A dois, na filosofia moral gadameriana, meios e fins são dependentes. Quando um agente escolhe um meio, ele já está, neste momento, realizando o fim, i.e., os meios são também relevantes, do ponto de vista moral, para o julgamento de uma ação com vista a um fim. "Therefore mere expediency cannot also enter considerations about what might further moral ends; rather, the consideration of the means is itself a moral consideration and it is that which concretizes the moral rightness of the end" (Gadamer, 1999a, p. 327). 16 Obviamente, não serão consideradas, neste exemplo, todas as condições necessárias para ser virtuoso segundo Aristóteles, porquanto este não é o objeto de estudo deste artigo. Matos | O conceito de direito na filosofia moral gadameriana 98 Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 4(1): 90-101 A três, a terceira hipótese ou a segunda do exemplo acima esclarece melhor a interpretação de Gadamer acerca da phronesis, uma vez que, para ele, os fins não são previamente dados. Ao revés, os fins são relativamente obscuros, no sentido que eles só podem ser desvelados in concreto, a dizer, no momento em que o agente escolhe/realiza os meios. O fim, portanto, deve ser visto como algo suficientemente determinado, mas, ao mesmo tempo, a sua descrição é vaga e geral (Angioni, 2009, p. 191). Exempli gratia: The relation between means and ends here is not such that one can know the right means in advance, and that is because the right end is not a mere object of knowledge either. There can certainly be no anterior concerning what good life is directed toward as a whole. Hence Aristotle's definitions of phronesis have a marked uncertainty about them, in that this knowledge is sometimes related more to the end, and sometimes more to the means to the end (Gadamer, 1999a, p. 326). Em suma: a tese principal do programa gadameriano para uma filosofia moral, cujo eixo é a phronesis, consiste em salientar a relevância do modo como as ações/decisões morais são levadas a cabo para o julgamento moral. Se os meios são partes inerentes do fim de uma determinada ação moral, logo, eles devem ser considerados relevantes para o julgamento moral desta ação. "Two actions that are identical in all other morally relevant respects could be qualified from the moral standpoint as being of different kinds (even different kinds of morally correct action)" (Michelon, 2006, p. 18). V Resta ainda desenvolver o conceito de direito apresentado por Gadamer e a sua ligação com a filosofia moral e, por conseguinte, com a ideia de phronesis. O impacto das ideias de Gadamer acerca da interpretação/aplicação de textos legais na práxis jurisdicional e da própria natureza do direito no campo da ciência do direito e, em especial, da filosofia do direito, pode ser observada na Alemanha, sobretudo, durante a década de setenta, salientando-se, na seara da metodologia jurídica (Methodenlehre), os estudos do civilista Josef Esser.17 Num outro viés, a recepção mais importante dos estudos ético-filosóficos de Gadamer, inclusive de temas mais próximos à ética do direito, como democracia e justiça, ocorreu mais recentemente, sobretudo, na América do Norte.18 Malgrado esta recepção da filosofia gadameriana nos debates jusfilosóficos, Gadamer nunca dedicou um ensaio específico ao desenvolvimento da sua visão vaga e obscura acerca do fenômeno jurídico e de como esta visão pode se integrar com as diversas formas de concretização do "direito". A passagem seguinte capta precisamente o ponto principal do conceito de direito em Gadamer: It is part of the idea of a rule of law that the judge s judgment does not proceed from an arbitrary and unpredictable decision, but from the just weighing up of the whole. Anyone who has immersed himself in the particular situation is capable of undertaking this just weighing-up. This is why in a state governed by law, there is legal certainty-i.e., it is in principle possible to know what the exact situation is. Every lawyer and every counsel is able, in principle, to give correct advice-i.e., he can accurately predict the judge's decision on the basis of the existing laws. Applying the law is not simply a matter of knowing the law. If one has to give a legal judgment on a particular case, of course it is necessary to know the law and all the elements that have determined it. But the only belonging under the law necessary here is that the legal order is recognized as valid for everyone and that no one is exempt from it. Hence it is always possible to grasp the existing legal order as such-i.e., to assimilate dogmatically any past supplement to the law. Consequently there is an essential connection between legal hermeneutics and legal dogmatics, and in it hermeneutics has the more important place. For the idea of a perfect legal dogmatics, which would make every judgment a mere act of subsumption, is untenable (Gadamer, 2004, p. 326). Como Gadamer coloca, a interpretação jurídica, como interpretação de textos legais, é, tradicionalmente, concebida como a simples transformação de um conjunto de regras de um dado diploma legal em um sistema jurídico, também conhecido como sistema dogmático. Este sistema dogmático e o padrão de interpretação derivado dele são vistos pelos juristas como objetivos, verdadeiros e, portanto, vinculantes, o que se traduz em um importante mecanismo para garantia da segurança jurídica em um sistema jurídico romanogermânico. Gadamer não nega este ponto, salientando, inclusive, a intrínseca relação entre a hermenêutica jurídica e a dogmática jurídica, na qual, contudo, a herme17 Em especial, ver Esser (1970), Vorverständnis und Methodenwahl in der Rechtsfindung. 18 Cf. Rorty (1979, p. 318ss.); Bernstein (1982, p. 331-359); Dostal (2002); Code (2003) e Palmer (2007). Matos | O conceito de direito na filosofia moral gadameriana Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 4(1): 90-101 99 nêutica jurídica possui a primazia. Nesse sentido, a interpretação jurídica de textos legais deve ser vista como um importante exemplo da experiência hermenêutica e, desse modo, muitos dos aspectos da sua práxis são diretamente influenciados pela principais categorias hermenêuticas, a dizer, historicidade (Geschichtlichkeit), temporalidade (Zeitlichkeit) e preconceito (Vorverständnis). De fato, uma das teses fundamentais do Verdade e Método consiste na ideia de redirecionar a hermenêutica das ciências humanas com base na hermenêutica jurídica e teológica (Gadamer, 2004, p. 309). Isto posto, passa a ser razoável esperar que Gadamer apresente a sua visão completa acerca das características básicas da hermenêutica jurídica, a fim de tornar possível o citado redirecionamento das demais ciências humanas. Contudo, isto nunca aconteceu. O que significa hermenêutica jurídica e o próprio conceito de direito, nos termos do seu programa filosófico, nunca foi esclarecido adequadamente. Não obstante, é possível encontrar duas descrições básicas da visão de Gadamer acerca do direito. De um lado, uma das características distintivas do fenômeno jurídico consiste na união entre compreensão, interpretação e aplicação, entendida como a aplicação de uma regra geral a um caso particular (Gadamer, 1999a, p. 330346). Por outro lado, Gadamer se recusa a aceitar um conceito de direito puramente formal e compreende o fenômeno jurídico muito mais como a aplicação de algo geral a algo particular, exempli gratia: Was das Gesetz vorschreibt, was ein Fall des Gesetzes ist, das ist nur in den Augen lebensgefährlicher Formalisten eindeutig bestimmt. Rechtsfindung heisst, den Fall und das Gesetz so zusammenzudenken, dass dabei das eigentlich Rechte oder das Recht konkretisiert wird (Gadamer, 1999b, p. 224-225). partir do exposto, há duas possíveis conclusões acerca da atitude de Gadamer com relação ao direito. Primeiro, está cândido que Gadamer não compartilha da visão de Heidegger. Para este, direito é algo inautêntico, que não pode refletir o modo de ser do homem de forma verdadeira (Maihofer, 1954, p. 30). Segundo, Gadamer não está interessado em distinguir a racionalidade jurídica da racionalidade moral geral. Ao revés, ele pretende provar que ambas estão intrinsecamente vinculadas, não havendo diferença fundamental entre agir moralmente e interpretar/aplicar um texto legal. Tal ideia reforça a sua tese principal da universalidade do fenômeno hermenêutico e da relevância de discussões éticas para uma teoria da racionalidade jurídica. E o que se pode ainda dizer do conceito de direito a partir da filosofia de Gadamer? Para responder esta questão, é preciso questionar, primeiramente, o que são conceitos. Para Gadamer, conceitos possuem uma natureza bivalente: eles se referem ao mundo (Gadamer, 1999a, p. 417) e, ao mesmo tempo, são substâncias independentes (Gadamer, 1999c, p. 37). Como a estrutura do Bild (imagem), os conceitos possuem um Fürsichsein e uma estrutura de referência (Verweisung). O que é o Fürsichsein do direito? Gadamer não esclarece o que ou como seria o Fürsichsein do direito, mas é possível concluir que a sua ideia não diverge fundamentalmente de algumas teses neokantianas da escola de Heidelberg, no que concerne à necessidade de um fim último do direito.19 Entretanto, Gadamer nunca indicou um fim ou valor último e necessário do direito. Uma possível explicação para esta omissão consiste na tese gadameriana de que é impossível distinguir o direito de outros fenômenos normativos em abstrato. Na filosofia moral de Gadamer, torna-se sempre necessário alcançar este fim último, a dizer, o Fürsichsein do direito, por meio da práxis mediada pela linguagem (Gadamer, 2004, p. 317).20 A que se refere o direito? O direito se refere a uma práxis normativa jurídica descrita como aplicar algo geral a algo particular (Gadamer, 1999a, p. 330-346; Gadamer, 1999b, p. 224-225). Em outros termos, direito, como ciência moral, se refere a phronesis. Posto isto, pode-se, novamente, concluir em duas direções com relação ao desenvolvimento dos fundamentos aqui exposto da filosofia do direito na obra de Gadamer. A um, como já observado alhures, na visão de Gadamer, a hermenêutica jurídica não pode ser reduzida a um procedimento formal de tomada de decisões. A fim de compreender o direito como um fenômeno moral, necessário se faz levar em consideração todos os elementos que atuam na concretização da phronesis no momento da interpretação jurídica, a dizer, na interpretação ordinária dos casos submetidos à apreciação 19 Tome-se, por exemplo, a tese de Radbruch que propõe a justiça como valor último e necessário do direito, in verbis: "Wir sind aber auch berechtigt, bei der Gerechtigkeit als einem letzten Ausgangspunkte Halt zu machen, denn das Gerechte ist wie das Gute, das Wahre, das Schöne ein absoluter, d. h. ein aus keinem andern Werte ableitbarer Wert" (Radbruch, 2003, p. 35). 20 De certa forma, a ideia de direito presente nos escritos de Gadamer, principalmente no primeiro Gadamer, se aproxima da filosofia do direito de Maihofer, o qual buscou desenvolver a filosofia heideggeriana para o campo do direito. Ambos acreditam, por exemplo, ser possível mediar ser e dever-ser no direito através de conceitos (ontológicos), como é o caso do conceito "Natur der Sache". Cf. Maihofer (1954). Matos | O conceito de direito na filosofia moral gadameriana 100 Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 4(1): 90-101 dos juristas. Isto inclui não somente a justificação formal das decisões judiciais mas, também, todos os demais elementos que direcionam esta tomada de decisão. Ou seja, não somente a fundamentação formal posterior à decisão, mas, sim, todos os antecedentes desta fundamentação, como, por exemplo, o caráter, as inclinações e os sentimentos do intérprete. Neste ponto, acreditase que Gadamer se aproxima, de maneira interessante, do realismo norte-americano do inicio do século vinte, porquanto ele opta, de certa forma, por um conceito de direito pragmático, o qual pode, certamente, conduzir a estudos realísticos empíricos acerca do comportamento dos julgadores. A dois, Gadamer compreende o direito como uma ciência moral e, portanto, como parte da filosofia moral, apresentando certas aspirações éticas e com foco na práxis jurídica. Gadamer afirma que o direito deriva do ethos (Gadamer, 1999b, p. 214). Nesse viés, a ideia de direito em Gadamer está, outrossim, próxima, de certa forma, à tese da única resposta correta (right-answer-thesis) de Dworkin e, possivelmente, à visão de Dworkin sobre moral. Dado que o direito, na visão de Gadamer, deriva do ethos e, assim, depende da moral, torna-se possível concluir que a filosofia do direito gadameriana acede à ideia de que todo caso possui uma única solução correta, isto é, uma decisão que reflete o ethos. VI Em Verdade e Método, Gadamer optou claramente por desenvolver algumas consequências das categorias ontológicas fundamentais de Heidegger para o campo das ciências do espírito, arguindo pela aceitação da hermenêutica filosófica como uma espécie de experiência universal da verdade. Este ensaio buscou apresentar outra perspectiva da filosofia gadameriana, concentrando esforços na análise dos escritos posteriores éticos de Gadamer, os quais possuem uma fraca ligação com as citadas categorias ontológicas do primeiro Gadamer. No campo da filosofia do direito, acredito haver duas características importantes da ideia de direito em Gadamer. Primeiro, conforme já dito, Gadamer compreende o direito como uma ciência moral e, portanto, como parte da filosofia moral, apresentando certas aspirações éticas e com foco na práxis jurídica. Segundo, o reconhecimento do direito como um importante exemplo da phronesis e todas as consequências daí advindas proporcionam um novo olhar para a interpretação jurisdicional e para a racionalidade jurídica. Gadamer acredita que desvelar essas duas características da interpretação jurídica pode conduzir a uma nova racionalidade jurídica mais próxima da práxis ordinária dos seres humanos. Referências ANGIONI, L. 2009. As relações entre Fins e Meios e a relevância moral da Phronesis na ética de Aristóteles. Revista Filosófica de Coimbra, 18(35):185-204. ARISTÓTELES. 2009. The Nicomachean Ethics. Oxford, Oxford University Press, 277 p. BARBARIĆ, D. 2007. Die Grenze zum Unsagbaren: Sprache als Horizont einer hermeneutischen Ontologie (GW 1, 442–478). In: G. 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