Sobre a Feitura de Livros Duas Cartas ao senhor Friedrich Nicolai Immanuel Kant Apresentação, tradução e notas Alexandre Hahn* Apresentação Publicado pela primeira vez em 17981, em forma de panfleto, o ensaio "Sobre a feitura de livros" (Über die Buchmacherei2) é composto por duas cartas abertas, nas quais Immanuel Kant visa responder à opinião desfavorável de Justus Möser3 acerca de um escrito seu, e criticar as atividades autorais e editoriais de Friedrich Nicolai4. Ainda que assumam, no geral, um tom jocoso no tratamento da questão, o humor é mordaz e desdenhoso5. As mencionadas cartas são direcionadas nominalmente a Nicolai, como o subtítulo deixa claro, e aparentemente constituem uma espécie de acerto de contas com o mesmo, por ter reiteradamente atacado Kant em suas obras (Cf. NICOLAI, 1794; 1796; e 1798). Nicolai não apenas havia tentado ridicularizar Kant e sua fi- *Professor da Universidade de Brasília (UnB). E-mail: hahn.alexandre@gmail.com 1O pequeno escrito, originalmente com 22 páginas, embora datado de 1798 e publicado em Königsberg por Friedrich Nicolovius, também apareceu em Halle, no terceiro volume de uma compilação de opúsculos (Imanuel Kant's vermischte Schriften, 1799, Vol. 3, pp. 345-388), elaborada por Johann Heinrich Tieftrunk, e foi apresentado ao público leitor apenas em 1799, nas feiras (Ostermesse) de Frankfurt e Leipzig. 2Hans Reiss acredita que o título seja uma alusão irônica ao versículo bíblico de Eclesiastes (12, 12): "fazer livros é um trabalho sem fim (Büchermachens ist kein Ende)" (REISS, 1999: 109). 3Justus Möser (1720-1794) foi um jurista, estadista, historiador e escritor conservador alemão. Assumiu importantes posições jurídicas em Osnabrück. Primeiro como Advocatus Patriae (advogado do Estado), depois como Justiciarius (chefe de justiça) da corte criminal e, por fim, como conselheiro de justiça. Por mais de 20 anos, foi consultor jurídico do príncipe Frederico Augusto (Duque de York e Albany, e Bispo de Osnabrück). Como historiador, merece destaque sua obra A História de Osnabrück (1768), na qual revela aderir a uma concepção de desenvolvimento natural e orgânico do Estado, não estimulado por leis impostas por governantes. Ainda que sua realização mais significativa, na área jurídica, tenha sido a trasladação do direito germânico para o direito romano, também é reconhecido pela influência de suas ideias na edificação do atual sistema jurídico alemão. 4Friedrich Nicolai (1733-1811), além de livreiro, editor, historiador, crítico literário e escritor bem sucedido de romances satíricos, notabilizou-se como expoente da filosofia popular, e representante de primeira ordem do Iluminismo berlinense. Almejando dar voz a esse movimento, fundou e editou por quarenta anos o periódico de resenhas Allgemeine deutsche Bibliothek. Nesse espaço, filósofos populares podiam combater tanto a autoridade religiosa, como aquilo que entendiam se tratar de extravagâncias do movimento romântico literário Sturm und Drang, e do classicismo de Weimar, representado por figuras como Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832) e Friedrich Schiller (1759-1805). 5Conforme o diagnóstico de Allen Wood, na "Introdução" à sua tradução do referido ensaio kantiano, as cartas também parecem revelar certo grau de amargura do filósofo com os citados interlocutores (Cf. KANT, 1996: 619). 6Cf. NICOLAI, 1794: (1a Vol.) 78, 178, 221-222, 228, 254-256, 275; e (2a Vol.) 7-9, 31, 78-80, 84, 133. Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 213 IMMANUEL KANT losofia6, em seu romance História de um homem gordo – por empregar um estilo que considerava desagradável e por valer-se de uma terminologia que julgava abstrusa –, como também zombava dos partidários da filosofia crítica, em sua Descrição de uma viagem pela Alemanha e a Suíça no ano de 1781, por adotarem o jargão kantiano7. Mesmo após o catedrático ter, habilmente, se defendido8 da censura de Nicolai, este voltou à carga. Primeiro, publica, em sua editora, a obra anônima Nove diálogos entre Christian Wolff e um kantiano9, explicitamente contrária ao filósofo de Königsberg. Logo em seguida, envia a seu amigo Biester10, para divulgação11, um fragmento inédito de um ensaio incompleto de Möser, no qual este último critica a dissertação kantiana Sobre a expressão corrente: isso pode ser correto na teoria, mas nada vale na prática (TP, AA 08: 273-313); bem como, publica uma versão ampliada desse mesmo fragmento, intitulando-o Sobre teoria e prática e adicionando um comentário próprio, no segundo volume dos Escritos Miscelâneos de Möser12, editado por ele. Por fim, ainda publica, anonimamente, o romance Vida e opiniões de Sempronius Gundibert, um filósofo alemão (NICOLAI, 1798), no 7Schiller foi o principal alvo dos ataques de Nicolai. Nessa época, sua admiração pela filosofia kantiana era publicamente conhecida, tanto pelos elogios derramados sobre a Crítica da faculdade do juízo (SCHILLER, 1984), quanto pela sua adesão à teoria moral de Kant (SCHILLER, 1989; e 2008). Nicolai critica enfaticamente a adoção por Schiller da terminologia e forma kantiana, no seu periódico Die Horen. Ele julgava esse um modismo danoso à literatura germânica e a seu estilo de escrita, pois conferiria aparência de profunda filosofia às coisas mais triviais e conhecidas (NICOLAI, 1796: 177-182). Schiller reagiu a isso com uma ríspida Denkzettel (repreensão), em seu Almanaque das Musas do ano de 1797 (SCHILLER, 1797: 142). A irônica resposta de Nicolai não tardou a aparecer, atingindo não somente Schiller, mas também Goethe (NICOLAI, 1797). 8Kant se refere à crítica de Nicolai, na sua Metafísica dos costumes (de 1797), argumentando que ela não atinge a própria filosofia crítica, mas sim apenas aqueles autores que utilizavam desordenadamente os termos pertencentes à Crítica da razão pura, "fora da Crítica, para o intercâmbio público das ideias" (MS, AA 08: 208). Segundo o filósofo, embora Nicolai esteja certo em corrigir essa confusão, "ele se [abstém] de emitir um juízo sobre a dispensabilidade de termos semelhantes no seu próprio campo específico, como se [os mesmos] servissem simplesmente para encobrir uma indigência geral nas ideias" (MS, AA 08: 208). 9Cf. SCHWAB, 1798. – Embora Kant nunca tenha se manifestado textualmente sobre essa obra, é provável não apenas que tenha tomado conhecimento da sua existência, já que fora violentamente atacado nela, como também que a considerasse um trabalho de Nicolai. Mas, segundo Reiss, o verdadeiro autor da mesma seria o filósofo Johann Christoph Schwab (1743-1821), um persistente opositor de Kant (REISS, 1999: 112). 10Johann Erich Biester (1749-1816), além de editor dos periódicos Berlinischen Monatsschrift e Berlinischen Blättern, foi um filósofo popular que ficou conhecido por formar, com Nicolai e Friedrich Gedike (1754-1803), o, assim denominado, "triunvirato" do Iluminismo berlinense tardio. 11O referido fragmento foi publicado, sob o título "A hereditariedade da posição senhorial de certas famílias, com o consentimento do povo: uma estória", em janeiro de 1798, nas Berlinischen Blättern (MÖSER, 1798a). 12Cf. MÖSER, 1798b: 86-105. – Ainda que essa 2a versão do fragmento de Möser tenha vindo a público apenas na feira literária de 1798, tudo indica que já era conhecida por Biester na ocasião da publicação da 1a versão. Isto porque, este se refere a ela, em sua longa nota prévia à primeira versão (MÖSER, 1798a: 116). 13As referências a Kant são explícitas nessa obra. Na sua página de rosto, a frase "despotismo ridículo", extraída da Crítica da razão pura (KrV, B XXXV), é direcionada contra o filósofo, bem como, na narrativa, são empregados de maneira galhofeira e desdenhosa os termos a priori e a posteriori, e são inventadas variantes dos mesmos termos com o propósito do ridículo (Cf. KANT, 1996: 619). 14Dentre os discípulos de Kant, Johann Gottlieb Fichte (1762-1814) foi alvo dos ataques mais violentos (MUNC214 Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 SOBRE A FEITURA DE LIVROS qual volta a satirizar Kant13 e seus seguidores14. Aparentemente, a soma de todos esses ataques esgotou a paciência e a tolerância de Kant em relação a Nicolai. Reiss sugere que o filósofo de Königsberg, no ensaio em questão, teria reagido furiosamente ao romancista e editor berlinense por "achar errado, e até mesmo perigoso, que não se tome seriamente o que é sério" (REISS, 1999: 111)15. Mas, uma vez que vinha resistindo com tranquilidade às zombarias de Nicolai (desde 1794), é razoável supor que sua reação (em 1798) não tenha sido motivada por tais tentativas de ridicularizar16 a filosofia crítica. Em vez disso, sua resposta parece ter sido particularmente impulsionada pela publicação do ensaio de Möser, no qual um princípio a priori do estado civil – "a igualdade entre os membros de uma sociedade", muito caro a Kant, fora tratado com certo escárnio. Corrobora esse ponto de vista o fato de a primeira carta do ensaio kantiano ser, quase que inteiramente, dedicada ao mencionado fragmento de Möser. Neste, o jurista de Osnabrück, além de defender o privilégio hereditário da nobreza, assume uma posição crítica com relação à teoria política fundada sobre bases não empíricas (a priori). Para ele, seria questionável o valor de semelhante teoria política, dada sua dificuldade em aplicar seus elevados princípios a priori a casos particulares (MÖSER, 1798b: 86-87). Acreditava, quanto a isso, que "nada além de resultados puros [poderiam ser obtidos] a partir de um princípio da razão pura" (MÖSER, 1798b: 88). Para exemplificar uma teoria desse tipo, apresenta a afirmação kantiana de que "é impossível [a] um povo inteiro [...] conceder hereditariamente o privilégio da nobreza KER, 1886: 587). Sua reação veio em 1801, com a obra Vida e opiniões extravagantes de Friedrich Nicolai (FICHTE, 1801), cujo título parodia dois trabalhos de Nicolai (1773 e 1798). Nessa obra, além de acusar Nicolai de ter atacado sua honra, em uma resenha sobre o livro Sistema do idealismo transcendental de Friedrich Wilhelm Joseph Schelling (1775-1854) (Cf. FICHTE, 1801: 1; e NICOLAI, 1801a: 143-196), Fichte ironiza o princípio a partir do qual o mesmo teria derivado todas suas críticas. Segundo ele, Nicolai considera infalível sua avaliação pessoal acerca de toda ciência e conhecimento, e supõe que ela "deveria servir de guia e padrão para o juízo de todos outros seres racionais" (FICHTE, 1801: 9). De acordo com esse diagnóstico, o citado editor teria a presunção de que todo conhecimento estaria nele compreendido e resumido, bem como que tudo que não compreendesse seria "ininteligível e absurdo, e que a mera expressão da sua opinião adversa era suficiente para aniquilar completamente todos os oponentes" (ADAMSON, 1881: 76). A reação de Nicolai a Fichte veio em um longo suplemento ao volume 61 do seu Neue allgemeine deutsche Bibliothek, no qual também critica Johann Friedrich Cotta (1764–1832), editor do referido trabalho de Fichte, por supostamente buscar apenas o lucro com a publicação de uma obra como essa (NICOLAI, 1801b: 64-66). 15Confirmaria essa interpretação, segundo o intérprete, uma nota, presente no Opus postumum, em que o filósofo afirma que "Fr. Nic[olai] [...] levou ao ridículo coisas que eram importantes" (OP, AA, 21: 176). 16É interessante observar que Kant não se opunha indiscriminadamente à graça e ao riso. Na verdade, além de julgar o riso benéfico à saúde (Anth, AA 07: 261), considerava, na esteira de Shaftesbury, "uma pedra de toque [...] para a verdade de uma doutrina (especialmente de uma doutrina prática), a sua capacidade de resistir ao risível" (MS, AA 06: 209). Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 215 IMMANUEL KANT a certa classe de súditos" (MÖSER, 1798a: 158; e 1798b: 87)17, e a confronta com a percepção de "cada um que vê o contrário em todos os países da Europa" (MÖSER, 1798b: 87). Möser julga que teorias, como essa de Kant, deveriam ser censuradas, não apenas por supostamente demonstrarem desprezo pela verdadeira teoria – ao engendrarem princípios inaplicáveis na prática –, mas também pelo perigo que representam – ao incitarem "muitos homens de boa razão prática [...] a considerar [...] o governo hereditário do seu duque como comprovada usurpação" (MÖSER, 1798b: 87). A fim de refutar as "abstrações" kantianas, Möser apresenta uma pequena estória, sobre um imperador, eleito pelo próprio povo, e que governava um grande império. Atendendo ao desejo da nação, este imperador dividiu o território "em doze grandes regiões administrativas, e pôs um duque a frente de cada uma delas" (MÖSER, 1798b: 90). Tudo corria muito bem, todos estavam satisfeitos, e vigorava um estado de paz e segurança, legitimado por um efetivo contrato social, até a morte de um dos duques. Nessa ocasião, surgiram distúrbios quanto à sucessão no cargo do antigo duque. Cada região administrativa, no entanto, resolveu essa questão de forma diversa. Nas seis primeiras regiões, o filho do falecido duque foi preterido em favor de outro, indicado pelo imperador ou escolhido pelo povo, e esse procedimento mostrou-se muito desvantajoso ao povo18. Nas seis últimas, por outro lado, foi escolhido como sucessor o filho do falecido 17Möser retira essa afirmação de um trecho da dissertação kantiana Sobre a expressão corrente: isso pode ser correto na teoria, mas nada vale na prática, na qual é exemplificada a "pedra de toque da legitimidade de toda lei pública" (TP, AA 08: 297). Conforme a mesma, uma constituição civil legítima somente pode se fundar sobre um contrato originário, "enquanto coligação de todas as vontades particulares e privadas de um povo numa vontade geral e pública". Embora esse contrato seja "uma simples ideia da razão", sua realidade é indubitável para Kant, já que "obriga todo legislador a fornecer as suas leis como se elas pudessem emanar da vontade coletiva de um povo inteiro, e a considerar todo o súdito, [...], como se ele tivesse assentido pelo seu sufrágio a tal vontade". Portanto, esse assentimento seria a fonte da legitimidade de toda lei pública. Desta forma, seria injusta uma lei pública que estabelecesse "que uma certa classe de súditos deve possuir hereditariamente o privilégio da nobreza". Pois, segundo Kant, seria "impossível a um povo inteiro [...] proporcionar-lhe o seu consentimento" (TP, AA 08: 297). 18Dentre as desvantagens, podem ser apontadas: no primeiro caso, a inexperiência do novo duque, pois, além de desconhecer a região em questão, possui apenas conhecimentos teóricos acerca da administração estatal; no segundo e terceiro, o litígio entre o novo duque e os filhos do falecido duque, a fim de determinar o que pertence à herança dos últimos e o que diz respeito aos bens (patrimônio) do governo; no quarto, a divisão do povo em dois partidos que, por elegerem tanto o filho do duque anterior quanto outro sujeito qualquer, acabam travando uma longa guerra entre si; no quinto, o temor do povo com relação ao novo duque, devido à rudeza com que trata o povo e emprega seu poder, e à falta de clareza quanto ao critério que adotará na aplicação da lei penal; e no sexto, a oneração financeira do povo, pois este será forçado a enriquecer o novo duque (MÖSER, 1798b: 90-92). 19Dentre as vantagens, podem ser apontadas: no sétimo caso, a comodidade de poder contar com o castelo do filho do duque anterior, não apenas como refúgio em um eventual ataque inimigo, mas também como sede de um magnífico teatro e do arquivo da região, sem novos custos; no oitavo, a conveniência de não ter de quitar imediatamente as dívidas contraídas com o duque anterior, e de conservar toda organização do ducado conforme o costume estabelecido; no nono, a expectativa de contar com uma atitude semelhante ao do falecido duque, que não 216 Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 SOBRE A FEITURA DE LIVROS duque, e isso trouxe grandes vantagens ao povo19. Esta estória mostraria que eventuais mudanças no governo não deveriam ser motivadas por teorias a priori, como aquelas advogadas por Kant. Pois, na medida em que se afastam dos casos concretos, improvisando novas práticas, podem produzir consequências muito adversas. Teorias realmente úteis e aplicáveis requerem, na visão de Möser, a prévia coleta de informações acerca do mundo real. Do contrário, ainda que possam ser abstratamente corretas, nada valem na prática. Neste sentido, a teoria kantiana da igualdade entre os membros de uma comunidade, que assume ser "impossível [a] um povo inteiro [...] conceder hereditariamente o privilégio da nobreza a certa classe de súditos" (MÖSER, 1798a: 158; e 1798b: 87), exemplificaria uma teoria completamente desconectada da realidade prática, já que a servidão (Leibeigentum) notoriamente estende suas raízes por toda a Terra20 (MÖSER, 1798b: 96). A objeção de Möser a Kant baseia-se, segundo Brandt, em duas questões: a relação entre teoria e prática, e a ideia de contrato social. No que se refere à primeira, ela remete a uma controvérsia já antiga. Conforme o citado comentador, "o caso exemplar de uma teoria que não concorda com a prática é, desde a Antiguidade, a Politeia platônica: Platão toma os homens como eles devem ser, e não como eles realmente são, por isso suas ideias políticas não se aplicam, permanecendo meras teorias" (BRANDT, 1988: 97). Tanto o filósofo de Königsberg quanto o jurista de Osnabrück se referem, direta ou indiretamente, à relevância dessa concepção platônica. Contudo, como é evidente, à medida que Kant a julga positivamente21, Möser a considera de forma oposta22. No que se refere à segunda questão, ainda que Möser se intrometia nos negócios da administração; no décimo, a prevenção quanto à reivindicação do controle do ducado por alguma poderosa casa regente vizinha, colocando em risco a liberdade de comércio e a tranquilidade pública até então experimentada; no décimo primeiro, a previsibilidade do caráter de um duque já acostumado ao poder; e no décimo segundo, a amabilidade da esposa do falecido duque, que a habilitaria a reger em nome do filho, caso este ainda fosse muito jovem (MÖSER, 1798b: 92-94). 20A experiência comprovaria, conforme assevera Möser (1798b: 103), que "os bárbaros sempre querem um rei". Isto porque, "o simples entendimento humano sempre deseja um regente como o caminho mais curto; e não há exemplo na história, de que um grande Estado, governado por muitas cabeças, tivesse se mantido bem e tranquilo por muito tempo". 21Kant entende que, embora a "República de Platão [tenha se tornado] proverbial como exemplo flagrante de uma perfeição sonhada, que precisamente só pode residir no cérebro de um pensador ocioso", é "preferível investigarmos mais este pensamento [segundo o qual um príncipe nunca seria um bom governante se não participasse nas ideias] e coloca-lo a nova luz, graças a novo esforço [...] que rejeita-lo por inútil com o mísero e pernicioso pretexto da inviabilidade" (A 316 / B 372). 22Para Möser, "se tomarmos os homens diferentemente de como nascem [...], então estes não terão de celebrar qualquer contrato social no mundo real" (MÖSER, 1798b: 103). Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 217 IMMANUEL KANT aceite a representação do contrato social, diverge de Kant quanto à sua interpretação. Esta divergência deve-se, fundamentalmente, à adoção de conceitos distintos de "vontade do povo" por cada um deles. Enquanto Kant identifica a vontade geral do povo (como vontade jurídica) com a razão prática pura, distinguindo-a do interesse geral do povo (dado empiricamente), Möser não faz essa separação, e considera apenas a vontade real do povo (dada empiricamente). Além disso, de acordo com Brandt (1988: 102), "Kant poderia levar a cabo sua inteira teoria do direito sem a ideia do contrato social", ao passo que, para Möser, "o contrato social é uma fonte originária do direito". Isto significa que, para o primeiro, o referido contrato não estabelece o que um povo efetivamente quer, mas o que ele licitamente pode querer. Da mesma forma, ele também "[...] não determina o que deve ser justo ou injusto, mas [em vez disso] é o princípio do direito que determina o que está no contrato social. A ideia do contrato social, portanto, não adiciona qualquer novo conteúdo ao direito racional, mas apenas traz à intuição [...] o que a teoria de qualquer forma já contém. A vontade do povo já está fixada a priori em seu possível querer, por meio do direito racional [...]" (BRANDT, 1988: 102). Consequentemente, pouco importa ao filósofo de Königsberg que o povo realmente concorde em manter o privilégio hereditário da nobreza, pois "a vontade do povo não é livre para querer a nobreza, da mesma forma que não é livre para implantar a escravidão" (BRANDT, 1988: 102). Embora rejeite a posição de Möser, a favor do privilégio da nobreza hereditária, Kant se expressa amistosamente acerca do mesmo23, na sua primeira carta. Possivelmente, não só porque a notícia do falecimento do primeiro, em 179424, já havia chegado aos ouvidos do segundo, mas também por entender que a recente publicação (em 1798) do fragmento em questão, a cargo de Nicolai, era, na verdade, um ataque deste último à doutrina do direito, desenvolvida na sua Metafísica dos costumes (de 1797). Nesta obra, Kant afirma que o soberano chefe de Estado não tem o direito de distribuir 23Refere-se, por exemplo, às "eruditas relíquias do excelente Möser (que com frequência também se expressava no cômico-burlesco)" e ao "seu conhecido estilo humorístico" (AA 08: 433). 24Motivo pelo qual o fragmento de Möser não poderia, conforme supõe Brandt (1988: 96; 101), ser uma resposta à Doutrina do direito de Kant, publicada como primeira parte da sua Metafísica dos costumes, em 1797. Na verdade, Brandt sugere que era o filósofo de Königsberg quem acreditava nisso. Reiss julga que Brandt, equivocadamente, levanta essa hipótese em virtude das duas referências que Kant faz a essa obra em seu ensaio Sobre a feitura de livros, ao confrontar as opiniões políticas de Möser (REISS, 1999: 110). 218 Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 SOBRE A FEITURA DE LIVROS dignidades (cargos) que não estejam fundadas na honra (mérito), como é o caso da nobreza, pois isso é vedado pelo princípio: "o que o povo [...] não pode decidir sobre si mesmo e seus conterrâneos, isso também o soberano não pode decidir sobre o povo" (MS, AA 06: 329). Isso reforça o que já havia dito no seu ensaio Sobre Teoria e Prática (de 1793), em defesa do princípio a priori da igualdade dos homens num corpo comum como súditos: "cada membro desse corpo deve poder chegar a todo o grau de uma condição (que pode advir a um súdito) a que o possam levar o seu talento, a sua atividade e a sua sorte; e é preciso que os seus co-súditos não surjam como um obstáculo no seu caminho [...]" (TP, AA 08: 292). Ao final dessa primeira carta, Kant avalia que Nicolai fracassou, enquanto autor, na defesa e interpretação da alegada questão de outro autor (AA 08: 436). A segunda carta, por sua vez, dirigida ao editor Nicolai, trata-se de uma ácida crítica à atividade editorial, tão importante para uma "comunidade que já progrediu bastante na cultura, e na qual a leitura se tornou uma necessidade quase indispensável e geral" (AA 08: 436), submetida aos interesses econômicos. Kant considerava a atuação editorial de Nicolai especialmente danosa, por ele ter adotado uma postura meramente fabril com relação à editoração, e não "levar em consideração o valor e o conteúdo interior da mercadoria que publica, mas apenas o mercado no qual, e a moda do dia para qual, são colocados em intensa circulação os eventualmente efêmeros produtos da imprensa tipográfica, que podem encontrar uma rápida saída, embora não duradoura" (AA 08: 436). Contudo, apesar de criticar o trabalho editorial de Nicolai, e julgar que o referido editor dissimulava sua responsabilidade sobre as publicações, não considerava que ele fazia algo ilícito (criminoso) e, portanto, merecedor de censura. Este cuidado provavelmente visava preservar a liberdade de imprensa (publicidade) de qualquer eventual limitação. Por fim, Kant acusa Nicolai de tentar "tornar infantis e ridículas todas as teorias aos olhos de um homem de negócios", e seguir o princípio "o mundo quer ser enganado, – que seja então enganado" (AA 08: 438). * * * A presente tradução baseou-se na edição da Academia (AkademieAusgabe)25, cotejada com a versão original (conforme a edição de 25KANT, Immanuel. Gesammelte Schriften. Hrsg. von der Königlich preussichen Akademie der Wissenschaften. Band VIII. Walter de Gruyter: Berlin und Leipzig, 1928. Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 219 IMMANUEL KANT Weischedel), e também se beneficiou da comparação com a tradução de Allen Wood para o inglês26. Referências bibliográficas ADAMSON, Robert. Fichte. Edinburgh & London: Blackwood, 1881 (Forgotten Books, 2012). BRANDT, Reinhard. "Kant und Möser". Aufklärung, Band 3/2. Hamburg: Felix Meiner, 1988, pp. 89-104. FICHTE, Johann Gottlieb. 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Nebst merkürdigen Proben der Wahrheitsliebe, reifen Ueberlegung, Bescheidenheit, Urbanität und gut gelaunten Grossmuth des Stifers der neuesten Philosophie". Neue allgemeine deutsche Bibliothek. Beilage zum Bd. 61. Berlin & Stettin: Nicolai, 1801b. NICOLAI, Friedrich. Anhang zu Friedrich Schillers Musen-Almanach für das Jahr 1797. Berlin & Stettin: Nicolai, 1797. NICOLAI, Friedrich. Beschreibung einer Reise durch Deutschland und die Schweiz im Jahre 1781. Vol. 11. Berlin und Stettin: Nicolai, 1796. NICOLAI, Friedrich. Geschichte eines dicken Mannes, worin drei Heirathen und drei Körbe nebst viel Liebe. 2 Bände. Berlin und Stettin: Nicolai, 1794. NICOLAI, Friedrich. Leben und Meinungen des Herrn Magister Sebaldus Nothanker. 3 Bänden. Berlin und Stettin: Nicolai, 1773-1776. NICOLAI, Friedrich. Leben und Meinungen Sempronius Gundiberts eines deutschen Philosophen. Berlin und Stettin: Nicolai, 1798 (publicado anonimamente). NICOLAI, Friedrich. Neue allgemeine deutsche Bibliothek. Bd. 56. 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SELWYN, Pamela E. Everyday life in the german book trade: Friedrich Nicolai as bookseller and publisher in the age of enlightenment, 17501810. Pennsylvania: The Pennsylvania State University Press, 2000. Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 221 IMMANUEL KANT Tradução [433] Primeira carta Ao senhor Friedrich Nicolai, o autor As eruditas relíquias do excelente Möser (que com frequência também se expressava no cômicoburlesco) caíram nas mãos do seu amigo de longa data, Senhor Friedrich Nicolai. Havia, dentre elas, parte de um fragmentado ensaio de Möser, intitulado Sobre teoria e prática27, que foi transmitido àquele último em manuscrito e que, como assume o Sr. Nicolai, o próprio Möser teria divulgado se já o tivesse inteiramente concluído, e no qual é constatado que Möser não apenas era monarquista, como também, se assim se quiser denominar, um aristocrata ou um defensor da nobreza hereditária, para o espanto e o aborrecimento de muitos dos mais novos políticos da Alemanha. – Entre outras coisas, pretendeu-se defender (nos Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito de Kant, primeira edição, página 192 [cf. VI: 329])28 que um povo, por livre e refletida decisão, nunca admitiria tal hereditariedade. Contra o que, Möser, com seu conhecido estilo humorístico, compôs uma narrativa, na qual pessoas em altíssimos cargos públicos são apresentadas como equivalentes a vice-reis, mas, ainda assim, como autênticos súditos do Estado, e na qual são enumerados doze casos: nos seis primeiros, os filhos dos falecidos funcionários públicos são preteridos, o que fica ruim para os súditos; nos últimos seis casos, por outro lado, eles são eleitos, o que o povo considera melhor; – disso então resulta evidente que um inteiro povo pode muito bem decidir sobre sua própria sujeição hereditária a um cosúdito de posição mais elevada, e igualmente evidente que a última é prática manifesta, de modo que aquela frágil teoria29, assim como várias outras, será como palha soprada para longe, para o divertimento do leitor. É, portanto, sempre conforme à máxima, calculada para o benefício do povo, de que, não importa quão prudente ele possa julgar ter se tornado por meio da experiência, se quisesse eleger para si um soberano subalterno, ele 27Cf. Möser, Justus. Vermischte Schriften von Justus Möser. Hrsg. von Friedrich Nicolai, 2. Teil. Berlin und Stettin, 1798, p. 86 ss. (NT) 28A polêmica de Möser se direciona contra o ensaio kantiano "Sobre a expressão corrente: isto pode ser correto na teoria, mas nada vale na prática" (Cf. especialmente TP, AA 08: 292-294, 297), publicado em 1793. Como veio a falecer em 1794, ele não poderia ter tomado conhecimento da oposição apresentada por Kant à questão da "nobreza hereditária", na sua obra Para a Paz Perpétua (Cf. AA 08: 350-351), de 1795. (NT) 29Supostamente, trata-se de uma referência à teoria apresentada por Kant no seu ensaio de 1793. (NT) 222 Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 SOBRE A FEITURA DE LIVROS pode, e com frequência se enganará grosseiramente em seus cálculos quanto a isso, porque o [434] método de ser prudente pela experiência (o princípio pragmático) dificilmente terá outro direcionamento que torná-lo prudente mediante prejuízo. – Mas aqui, tratase de um direcionamento seguro e delineado pela razão, que não quer saber como o povo vai escolher a fim de satisfazer seus interesses momentâneos, mas sim como ele deve incondicionalmente escolher, possam aqueles interesses ser benéficos ou não para o mesmo povo (o princípio moral); quer dizer, a questão é o que e como, se o povo é convidado a escolher, tem de ser decidido por ele, segundo o princípio do direito. Pois, todo esse problema deve ser julgado (naqueles Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito, página 192 [cf. VI: 329]) como uma questão pertencente à doutrina do direito, a saber, se o soberano está autorizado a instituir uma classe média entre ele e os restantes cidadãos do Estado, e então o veredicto é que o povo não pode e não vai racionalmente aprovar tal autoridade subordinada, porque do contrário se sujeitaria aos caprichos e manias de um súdito que também precisa ser governado, o que se contradiz. – Aqui o princípio do ajuizamento não é empírico, mas sim um princípio a priori, como em todas as proposições cuja asserção simultaneamente traz consigo necessidade, o que também apenas juízos da razão oferecem (diferentemente dos juízos do entendimento). Por outro lado, uma doutrina empírica do direito, se deve ser contada como filosofia e não como pertencente a um código estatutário, é uma autocontradição30. Isso foi bom, por ora; mas – como costumavam dizer as velhas tias ao estilo do conto de fadas – também não bom demais. A ficção agora toma outro curso. Quer dizer, após o povo ter escolhido, para alegria geral, o filho do predecessor nos seis regimes subsequentes, [435] surgem, como a estória visionária31 nos conta, parte por intermédio do incômodo 30Conforme o princípio da eudaimonia (da doutrina da felicidade), no qual necessidade e validade universal não podem ser encontradas (já que fica a critério de cada indivíduo determinar o que, conforme sua inclinação, quer que conte para a felicidade), o povo certamente deve poder escolher um tal regime hereditário para sua constituição; – mas, conforme o princípio da eleuteronomia (do qual a doutrina do direito é uma parte), ele não instituirá qualquer legislador subalterno externo, porque tem de considerar a si próprio como legislador e ao mesmo tempo subordinado a essas leis e, por isso, a prática (em matérias da razão pura) tem de se orientar completamente pela teoria. – É injusto decretar assim, mesmo que isso possa ser habitual e até mesmo útil para o Estado; o último, entretanto, nunca é certo. (NA) 31Heinrich Maier, editor do Volume VIII das obras reunidas de Kant, publicadas pela Academia, propõe que o termo visionäre (visionário) seja substituído por fiktionäre (ficcional), a fim de adequar a passagem ao contexto. (Kant, Immanuel. Kants gesammelte Schriften. Hrsg. von der Königlich Preussischen Akademie der Wissenschaften, Band VIII. Berlin & Leipzig: Walter de Gruyter, 1923, p. 520) (NT) Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 223 IMMANUEL KANT esclarecimento que avança gradualmente ao longo do tempo, parte também porque cada governo tem seu ônus com o povo, e a substituição de algo velho por algo novo promete alívio temporário, demagogos entre o povo, e então foi decretado o seguinte: No sétimo regime, o povo, de fato, elegeu o filho do duque anterior. Mas, com a idade, este já havia avançado na cultura e no luxo, e tinha pouca vontade de preservar a prosperidade do povo mediante boa economia, mas sim deleitarse com ela tanto mais. Por isso, deixa deteriorar o velho castelo, a fim de instituir casas de prazer e de caça dedicadas a divertimentos festivos e caçadas selvagens, tanto para o gosto e deleite próprio quanto do povo. O magnífico teatro foi transformado em um grande salão de dança e o velho serviço de mesa prateado foi substituído por uma porcelana de mais bom gosto, sob o pretexto de que a prata como dinheiro promete uma melhor circulação do comércio no país. – No oitavo, o governo hereditário, bem estabelecido e confirmado pelo povo, achou mais aconselhável abolir, com o consentimento do povo, o antigo e até então usual direito do primogênito, pois pareceu evidente a esse que o primeiro a nascer não é certamente por isso ao mesmo tempo o que nasceu mais sábio. – Em nono, o povo acharia melhor e mais satisfatório instituir certos conselhos de Estado com pessoal rotativo, do que estabelecer um governo com velhos conselheiros permanentes, que por fim comumente representam o papel de déspotas; e não reconhecer o sugerido pastor hereditário, pelo qual o clero deveria se perpetuar como a corporação dos obscurantistas. – Tanto no décimo quanto no décimo primeiro, diz-se que o desgosto das infelizes alianças é um capricho da antiga constituição feudal, para a desvantagem daqueles enobrecidos pela natureza, e é, pelo contrário, uma prova da germinação de sentimentos nobres no povo, se ele coloca – como é inevitável nos progressos do esclarecimento – o talento e um bom modo de pensar acima do papel exemplar da posição hereditária; – – bem como, no décimo segundo, se ri da bondade da velha tia que [reverencia]32 a jovem e imatura criança, destinada provavelmente a ser o futuro duque, mesmo antes que entenda o que isto quer dizer; mas, tornar isso um princípio do Estado, seria imposição absurda. E, assim, os caprichos do povo, se ele puder decidir so32Maier (AA 08: 520) entende que falta um verbo nesse trecho, e sugere o acréscimo do verbo zu huldigen (reverenciar ou homenagear) para completar o sentido da sentença. (NT) 224 Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 SOBRE A FEITURA DE LIVROS bre conferir a si mesmo um regime hereditário, que certamente ainda permanece súdito, se transformam em deformidades que [436] são a tal ponto contrárias ao seu propósito (sua felicidade), que será dito: Turpiter atrum desinit in piscem mulier formosa superne33. Portanto, toda constituição fundada no princípio da felicidade, mesmo se a priori se pudesse declarar com segurança que o povo preferirá ela a qualquer outra, pode ser parodiada no ridículo; e, quando se vira o outro lado da moeda, o da escolha do povo que quer conferir a si um senhor, se pode dizer o mesmo que aquele grego34 dizia sobre o casamento: "seja lá o que você fizer, você se arrependerá disso". O senhor Friedrich Nicolai falhou, portanto, com sua interpretação e defesa da alegada questão de outro autor (a saber, de Möser). – Mas, certamente deve se sair melhor, quando o considerarmos ocupado com a sua própria questão. Segunda carta Ao senhor Friedrich Nicolai, o editor A feitura de livros não é um ramo de negócios insignificante em uma comunidade que já progrediu bastante na cultura, e na qual a leitura se tornou uma necessidade quase indispensável e geral. – Esta parte da indústria de uma nação obtém, contudo, por isso, ganhos extraordinários, se é conduzida como uma fábrica; o que, entretanto, não pode acontecer exceto por intermédio de um editor capaz de julgar o gosto do público e de pagar pela habilidade de cada fabricante que nisso é empregado. – Este, no entanto, para o fomento do seu negócio editorial, não precisa levar em consideração o valor e o conteúdo interior da mercadoria que publica, mas apenas o mercado no qual, e a moda do dia para qual, são colocados em intensa circulação os eventualmente efêmeros produtos da imprensa tipográfica, que podem encontrar uma rápida saída, embora não duradoura. Um experiente conhecedor da feitura de livros não vai, enquanto editor, simplesmente esperar que escritores hábeis e sempre dispostos ofereçam-no suas próprias mercadorias para venda; ele idealiza, enquanto diretor de uma fábrica, tanto o assunto quanto a forma que provavelmente – seja 33Horácio, Epístolas [Livro II, Epístola III (Ars Poetica), 3-4] – "De forma a que terminasse em torpe e negro peixe a mulher de bela face" (Tradução de R.M. Rosado Fernandes. Lisboa: Inquérito, 1984, p. 51). Kant também emprega essa citação de Horácio na sua Antropologia de um ponto de vista pragmático (Cf. VII: 247) (NT) 34O grego a que Kant se refere trata-se, segundo Maier (VIII: 520), do doxógrafo neoplatônico João Estobeu [Johannes Stobaeus, ou Ioannis Stobaei] (Anthologium. Libri Duo Posteriores. Recensuit Otto Hense, Vol. II, 520.7). Mas, o mesmo ditado também é atribuído a Sócrates por Diôgenes Laêrtios (Vidas e Doutrinas dos Filósofos Ilustres. Livro II, 33 [Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: Editora da UnB, 2008]). Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 225 IMMANUEL KANT por sua inovação ou mesmo pela graça da sua anedota, com que o público leitor recebe algo para se embasbacar e rir, [437] – encontrará a maior demanda, ou eventualmente apenas a mais rápida aprovação; onde então não se questiona quem ou quantos podem ter trabalhado em um texto dedicado à sátira, mesmo que este talvez não seja muito adequado a isso; e a reprovação de um tal texto, por isso, não recai sobre sua conta (do editor), mas tem de atingir o feitor de livro [Buchmacher] contratado35. Aquele que exerce, na manufatura e no comércio, um ofício público, compatível com a liberdade do povo, é certamente um bom cidadão; seja lá quem quer que possa aborrecer. Pois, o interesse próprio, que não contradiz as leis policiais, não é crime; e o senhor Nicolai, enquanto editor, lucra nesta qualidade ao menos mais seguramente do que na qualidade de autor, porque o que é desprezível na deformidade do seu Sempronius Gundibert36 e seus associados arlequins não atinge aquele que põe isso em cena, mas sim aquele que interpreta o papel de bobo. * * * Mas então como fica a incômoda questão sobre teoria e prática, no que diz respeito à autoria do senhor Friedrich Nicolai, que afinal ocasionou a presente crítica, e que também está em estreita conexão com aquela questão? – O caso agora a pouco apresentado da prudência editorial, ao contrário daquele do esmero editorial (da superioridade da aparência sobre a verdade), pode ser julgado segundo os mesmos princípios empregados na ficção de Möser; com a ressalva de que, em vez de se utilizar a palavra prática, que significa um tratamento aberto e honesto de um problema, se emprega a palavra práticas (com ênfase na penúltima sílaba), e assim procura tornar infantis e ridículas todas as teorias aos olhos de um homem de negócios; o que então, segundo o princípio "o mundo quer ser enganado, – que seja então enganado!"37 – também não deixará de atingir seu fim. O que, no entanto, a completa ignorância e incapacidade desses filósofos zombeteiros e imitadores prova claramente, sobre concordar com juízos da razão, é que eles não parecem em absoluto compreender o que realmente 35Maier (VIII: 520) sugere que, neste contexto, Kant pressupõe ou finge pressupor que Nicolai é apenas o editor, e não o autor de Sempronius Gundibert. (NT) 36Cf. Nicolai, Christoph Friedrich. Leben und Meinungen Sempronius Gundibert's eines deutschen Philosophen. Berlin, 1798. (NT) 37O antigo provérbio alemão "Die Welt will betrogen sein, so werde sie dann betrogen!" parece originar-se da expressão latina "Mundus vult decipi, ergo decipiatur". Esta última, todavia, embora muitas vezes atribuída ao escritor romano Petrônio (c.27-66 AD), tem autoria incerta. (NT) 226 Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570 SOBRE A FEITURA DE LIVROS quer dizer conhecimento a priori (engenhosamente denominado por eles de conhecimento prévio), enquanto distinto do conhecimento empírico. A Crítica da razão pura, na verdade, disse várias vezes e de forma suficientemente clara a eles que são proposições enunciadas com a consciência de sua necessidade interna e universalidade [438] absoluta (apodítica),38 e não, inversamente, proposições reconhecidas como dependentes da experiência, que em si mesmas não podem ser assim ou também diversamente; porque, do contrário, falharia a divisão dos juízos segundo aquele engraçado exemplo: "marrom eram as vacas do faraó; mas também de outras cores"39. Mas, ninguém é mais cego do que aquele que não quer ver,40 e este não querer tem aqui um interesse, a saber, pela estranheza do espetáculo, em que coisas são removidas de seus lugares naturais e representadas como estando sobre suas cabeças, atrair muitos curiosos, a fim de reanimar o mercado mediante uma multidão de espectadores (ao menos, no curto prazo), e assim não deixar adormecer a indústria comercial no negócio literário; o que então também tem a sua utilidade, mesmo que não exatamente uma tencionada, qual seja, a de preparar-se a partir da farsa que por fim enoja, tanto mais seriamente depois, para a meticulosa elaboração das ciências. 38Cf. Crítica da razão pura, A XV, A1-2, B3, A24, A25/B41, A47/B64, A91/B123-124, A196/B241. (NT) 39Cf. Genesis 30, 32; 41, 3. (NT) 40"Quem é mais cego do que aquele que não quer ver?" (Cf. Andrew Boorde, Breviário da saúde, 1547). (NT) Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.5, n.1, Jul. 2017, p.213-227 ISSN: 2317-9570