– Ano IV – Volume IV – Número XV ISSN – 2358-7482 1 A Manutenção da Desigualdade entre os Homens Por: Sandro Rinaldi Feliciano1 filososandro@gmail.com "Todo o poder emana do povo..." " Todos são iguais perante a lei..." (BRASIL, 1988) Resumo Estes pequenos trechos, respectivamente do Parágrafo Único do Artigo 1o e do Artigo 5o da constituição brasileira de 1988 não foram redigidos por acaso, ou porque os legisladores assim quiseram, pois acharam que soaria bem; e nem porque de fato acreditavam nisso, mesmo enquanto representantes escolhidos pelo povo, quando de sua promulgação. O Brasil como membro fundador da Organização das Nações Unidas, incorporou em sua constituição diversos pontos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UN), 1948). Em 1992, o Brasil se torna signatário da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OAS), 1969), (também conhecido como Pacto de San José da Costa Rica) que existia desde 1969, e que provavelmente não fora ratificado antes devido ao, vamos chamar assim, Estado de Exceção (1964 a 1985). A teoria é que estes tratados permitam uma maior igualdade entre as pessoas, se agreguem à política e às agendas de seus países signatários, e de alguma forma, tenham valor de lei ou ao menos de referência em questões legais. Em última instância, se alguma lei local não tiver como decidir por algo, recorre-se aos tratados internacionais. A ideia por trás deste artigo é analisar o viés individualista destas cartas, remetendo sua origem a Hobbes e Rousseau, mostrando a manutenção da desigualdade entre os homens. Vale ressaltar, no entanto, que seus artigos – são 30 no da ONU, e 82 no da OEA transpassam, 1 É Graduado e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do ABC – UFABC, é Graduado em Ciências e Humanidades pela Universidade Federal do ABC UFABC e Técnico em Química pela Escola SENAI Mário Amato – SP. É pesquisador na Linha de Pesquisa sobre Marx e Fenomenologia na Universidade Federal do ABC – UFABC. É servidor público estadual, lotado na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, na cidade de Pinheiros – SP. Recebeu o prêmio Homage for conduct activities for evaluation of geek culture in the town of São Paulo. -Sophia Revista eletrônica de investigação filosófica, científica e tecnológica 2018 – Ano IV – Volume IV – Número XV ISSN – 2358-7482 2 perpassam e unem diversas obras, de forma que fica impossível tratar de apenas um autor ou obra específica nos trechos analisados. Palavras chave: Rousseau; Hobbes; Direitos Humanos; Política; Desigualdade. Resumo Ĉi tiuj malgrandaj porcioj, respektive, de la Sole Paragrafo de Artikolo 1 kaj Artikolo 5 de la brazila 1988 konstitucio ne estis skribita de hazardo, aŭ ĉar la leĝdonantoj tiel volis, ĉar ili pensis ke estus sonas bone; nek, cxar vere kredis gxin, kiel reprezentantoj elektitaj de la popolo, kiam ĝia leĝigo. Brazilo estas fondinta membro de la Unuiĝintaj Nacioj, ĝi korpigis en lia konstitucio pluraj punktoj de la Universala Deklaro de Homaj Rajtoj (UN (UN), 1948). En 1992, Brazilo iĝis subskribinto de la Usona Konvencio pri Homaj Rajtoj (OEA), 1969 (ankaŭ konata kiel la Interkonsento de Sankta José de Kostariko) kiu ekzistis ekde 1969, kaj kiu probable ne estis ratifikita antaŭe Pro tio, ni nomas ĝin Ŝtato de Escepto (1964 ĝis 1985). La teorio estas ke ĉi tiuj traktatoj permesas pli grandan egalecon inter homoj, por aldoni al la politiko kaj la tagordoj de ilia landoj firmantes, kaj iel havas valoron de leĝo aŭ almenaŭ referenco en leĝaj aferoj. Finfine, se iu loka leĝo havas nenian manieron decidi por io, internaciaj traktatoj estas uzataj. La ideo malantaŭ ĉi tiu artikolo estas analizi la individualistas emo de tiuj leteroj, raportante iliajn originon al Hobbes kaj Rousseau, montrante konservo de malegaleco inter la homoj. Estas rimarkinde, ke via artikoloj 30 estas en la UN, kaj 82 de la OEA Penetras, tranĉi trans kaj unuigi diversajn verkojn, tiel ke estas neeble trakti nur unu aŭtoro aŭ specifa laboro en la analizita sekcioj. Ŝlosilvortoj: Rousseau; Hobbes; Homaj Rajtoj; Politiko; Neegaleco. Abstract These little excepts from first and fifth paragraphs of 1988 Brazilian constitution (free English translation) was not written without purpose, or the legislators just like to put in because sounds fine and either because they blind believed in it, even as representatives chosen by the people when the chart was enacted. Brazil as founding member of United Nations incorporated in his constitution of several points of Universal Declaration of Human Rights (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UN), 1948). In 1992 Brazil becomes signatory of American Convention on Human Rights (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OAS), 1969), (also known as San José pact) that exists since 1969, and probably was not signed before due to State of Exception (from 1964 to 1985). Theory behind these treaties is that they allow greater equality and at some point they join the policy and the signatory countries agendas, and somehow, are considered part of law or at least a spotlight for legal matters, so if some local laws do not have how to decide in a question, these treaties should be consulted. The idea behind this article are analyze some items from both Human Right charts, digging your origin in political-philosophical works like Hobbes and Rousseau and verify if it has a power-individualistic bias and this maintains the inequality between men, even -Sophia Revista eletrônica de investigação filosófica, científica e tecnológica 2018 – Ano IV – Volume IV – Número XV ISSN – 2358-7482 3 while trying to treat humanity as one big party. There are 30 articles in UM chart, and 82 in OAS's pass through and unite various works, and this make impossible comment such articles from only one point of view. Keywords: Human Rights; Rousseau; Hobbes; Politics; Inequalty. Das liberdades "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade." "Todos são iguais perante a lei " (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UN), 1948) "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal" (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UN), 1948) "Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal (...)" (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OAS), 1969) "Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais." (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OAS), 1969) Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião, de pensamento e expressão, de associação. Todas as pessoas são iguais perante a lei. (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OAS), 1969) O primeiro trecho acima parece ter origem tanto em Rousseau como em Hobbes. Rousseau tem dois momentos de reflexão sobre a liberdade. No primeiro, "Todo homem nasce livre" (ROUSSEAU, 1978), seria o homem em seu estado natural Já no segundo "Teria desejado viver e morrer livre, isto é, de tal modo submetido às leis" (ROUSSEAU, 1978), tem mais sentido como liberdade civil, ou seja, submetida às leis enquanto. Já Hobbes diz que "Por natureza todos os homens são iguais" (HOBBES, 2002), e esta igualdade ganha na contemporaneidade um valor também jurídico. A formação da sociedade e do contrato social, embora tenha como preâmbulo a proteção coletiva tanto em Hobbes, quanto em Rousseau, trás diferenças significativas entre estes. Para -Sophia Revista eletrônica de investigação filosófica, científica e tecnológica 2018 – Ano IV – Volume IV – Número XV ISSN – 2358-7482 4 Hobbes, o homem em seu estado de natureza está em constante estado de guerra, por serem fortes, as leis da natureza não serem suficientes para a manutenção da paz. A guerra é adversa à conservação do homem. Assim o contrato hobbesiano é uma forma de proteção entre os indivíduos, de autoconservação. Rousseau, diz que esta posição de Hobbes é contraditória, pois no estado de natureza o homem não pode ser robusto (mau) e ao mesmo tempo dependente. Para Rousseau, a associação que gerou as primeiras comunidades aconteceu para proteção das pessoas e dos bens das pessoas, porque elas são na verdade fracas. (ROUSSEAU, 1978) Para Aristóteles, o homem que nasce livre, é livre. Aquele que nasce escravo, é escravo, e um escravo é um bem vivo. O escravo é assim, pois seu corpo foi moldado pela natureza para ser assim. (ARISTÓTELES, 1998) Dos direitos políticos "Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos." (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UN), 1948) "Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: a) de participar na direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos; b) de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores; e c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país." (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OAS), 1969) Ambas as cartas tratam de sociedades democráticas. A da ONU no artigo 29 § 2, e a da OEA em diversos artigos, notadamente 15, 22, 32. -Sophia Revista eletrônica de investigação filosófica, científica e tecnológica 2018 – Ano IV – Volume IV – Número XV ISSN – 2358-7482 5 Para tratar de Direitos políticos, temos que definir o cidadão. Para Aristóteles, o cidadão de um regime democrático é aquele que tem direito à cidadania, e esta é a "capacidade de participar na administração da justiça e no governo" (ARISTÓTELES, 1998). Aristóteles coloca a diferença entre a oligarquia e a democracia, dizendo que a primeira é quando os ricos governam, e o segundo quando os pobres governam. No entanto estes governos não são o ideal, pois não são baseadas em leis, e estas leis devem ser de acordo com o regime. Um regime baseado em leis é um regime constitucional, e para Aristóteles, uma decisão tomada por muitos medianos, que podemos chamar de parlamento, é melhor do que uma decisão tomada por um único especialista. Para Aristóteles, é necessário que todas as decisões visem o bem comum. Hobbes elege a monarquia como provavelmente o melhor regime de governo. Em uma monarquia, não há eleição para o que o próprio chama de "poder supremo". No entanto hoje, não é difícil que em nações não ditatoriais, qualquer que seja a forma de governo, existe alguma forma de acesso dos cidadãos aos cargos públicos. O Poder para Hobbes, em quaisquer dos regimes quando há a transferência do poder a um soberano, este tem que ser absoluto, de forma que o mesmo não possa ser punido pelos seus atos (HOBBES, 2002). Acredito que esta é uma forma simplista encontrada pelo autor para que quando haja uma punição por um desrespeito ao contrato, o soberano não seja punido por ter ordenado a punição. Seria como condenar um policial por homicídio doloso em uma troca de tiros. Por outro lado, por sua teoria, a autoridade policial poderia cometer qualquer homicídio, sem que exista alguma punição, apenas pelo "poder absoluto" que lhe foi entregue. Para Rousseau, não: "(...) que ninguém do Estado pudesse considerar-se acima da lei (...) se encontrarmos um único homem que não se submeta à lei, todos estarão certamente à discrição dele." (ROUSSEAU, 1978). Rousseau é totalmente contra a ideia de um poder absoluto, pois para ele "só as vontade geral pode dirigir as forças do estado de acordo com a finalidade de sua instituição, que é o bem comum..." (ROUSSEAU, 1978). Assim como Aristóteles, Rousseau define -Sophia Revista eletrônica de investigação filosófica, científica e tecnológica 2018 – Ano IV – Volume IV – Número XV ISSN – 2358-7482 6 que o ideal é que exista uma vontade geral que seria, grosso modo, a intersecção das vontades de todos. Já a vontade de todos, é a soma de todas as vontades individuais e gerais. Interessante notar, que na Utopia morusiana, existe eleição para o príncipe (MORUS, 2011), embora este cargo seja vitalício, a menos que este príncipe tente se tornar um tirano. Da propriedade privada. "Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros". (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UN), 1948) "Toda pessoa tem direito ao uso e gozo dos seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social." (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OAS), 1969) Ambas as cartas são diretas quanto à propriedade privada, não limitando qual seja, nem o seu tamanho, e também não questionando, a princípio, sua origem, e ainda de forma genérica, diz que não podem ser suprimidas de forma arbitrária. Mesmo se dissermos que é em "sociedade com outros", cada um terá direito a uma parte que é sua monetariamente. Qual seria a fundamentação para a propriedade privada? Uma Polis era um agrupamento de Oikos e esta ultima era a unidade familiar para Aristóteles. Consistia no senhor, cidadão, sua família e seus escravos. Como citado anteriormente, o escravo é um bem vivo, e nasce desta forma por natureza. O trabalho variava: havia aqueles que subsistiam diretamente de seu trabalho, pois seu alimento não dependia de barganha, como pescadores e agricultores. (ARISTÓTELES, 1998). E havia aqueles que tinham escravos para cultivo. Aristóteles entende que o uso de recursos naturais, como coleta é aquisição de propriedade dada pela natureza, e compara a coleta com a pilhagem, dizendo que "(...) a arte da guerra será, num certo sentido, um modo natural de aquisição..." (ARISTÓTELES, 1998); ou seja, a guerra é uma forma natural de coleta. -Sophia Revista eletrônica de investigação filosófica, científica e tecnológica 2018 – Ano IV – Volume IV – Número XV ISSN – 2358-7482 7 Hobbes naturaliza as propriedades privadas (HOBBES, 2002). A posse daquilo que não pode ser dividido, deve ser feito por sorteio, naturalmente. O sorteio tem duas formas, uma natural e uma arbitral. O sorteio arbitrário é simplesmente sorte. É possível fazer um paralelo com os sorteios de casas de programas sociais que existem hoje, e a outra forma é a posse primeira, e depois a herança. Esta segunda forma lembra a "meritocracia" que vemos hoje por aqui. De qualquer forma, a propriedade privada só é possível segundo Hobbes, após o pacto que cria a sociedade civil, pois só com esta ultima, pois haverá, em caso de conflito o arbitro. Rousseau acredita que a perfectibilidade, ou seja, a capacidade de aperfeiçoar-se (ROUSSEAU, 1978), levou a humanidade a diversos progressos e em contrapartida, também trouxe a "capacidade" do homem se tornar imbecil que seria o retorno ao seu estado mais primitivo. Ele acredita que o surgimento da propriedade privada como fundamento primeiro para fundação da sociedade civil. O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não poupariam ao gênero humano aquele, que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: "Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém!" (ROUSSEAU, 1978) Rousseau resume neste pequeno trecho seu pensamento quanto à propriedade privada, sendo ela a origem da desigualdade entre os homens. Talvez a visão rousseauista da fundação da sociedade civil não seja a mais precisa, pois se os assentamentos vieram primeiro, a sociedade civil sugerida por Rousseau já existia, uma vez que o instinto de autopreservação estaria no homem natural. Conclusão Os trechos foram escolhidos de propósito por serem os mais pertinentes ao coletivo, e é possível notar que em nenhuma das cartas a humanidade como coletivo é citada como agente de -Sophia Revista eletrônica de investigação filosófica, científica e tecnológica 2018 – Ano IV – Volume IV – Número XV ISSN – 2358-7482 8 alguma coisa a ser realizada, mas apenas como sujeito passivo. Enquanto a carta da ONU informa em seu preâmbulo que foi pensada "Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade", a carta da OEA em seu Artigo 32 parágrafo 1 escreve "Toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade", estes são os únicos momentos em que a "humanidade" é citada. Não existe absolutamente nenhum artigo que diga que a humanidade deve fazer algo em conjunto para sua própria evolução ou proteção. O Estado na carta da ONU aparece algumas vezes como defensor de algo juntamente com a sociedade, mas com uma organização política, como no artigo 16, parágrafo 3o, "3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado." e geograficamente, como no artigo 13, parágrafo 1o "Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.". Já na carta da OEA, Estado é visto majoritariamente como membro signatário, ou membro parte. Ou seja, é uma organização política, sendo mencionado também como espaço geográfico. Se contarmos sociedade, esta é citada nos artigos 17 e 19 da carta da OEA, ambas como agente de proteção, primeiramente à família, e depois à criança. Todas as outras citações de sociedade nesta carta são meramente descritivas como "sociedade democrática" Sociedade na carta da ONU aparece como agente de reconhecimento da mesma no preâmbulo, e no artigo 16, também como agente de proteção à família. O indivíduo é algo permanente em ambas as cartas, em ambas sempre se trata do indivíduo, no singular. "toda pessoa" (30 aparições) é uma unanimidade na carta da OEA, e "todo ser humano" (também 30 aparições)na carta da ONU. Se olharmos, e não precisa ser com muito esmero é perceptível que ambas partem do princípio que as pessoas já possuem algum bem. Não há nenhuma forma ativa de equalização ou distribuição, senão por parte do estado, que para cumprir estas regras tem que alimentar e dar -Sophia Revista eletrônica de investigação filosófica, científica e tecnológica 2018 – Ano IV – Volume IV – Número XV ISSN – 2358-7482 9 saúde (direito à vida) e dar educação (somente na carta da ONU). A pergunta que fica é: qual a qualidade? Toda legislação é criada por legisladores que são políticos e que, embora às vezes não se portem como tal, são pessoas. A conclusão que chegamos ao fim desta jornada, é que se apenas o indivíduo é priorizado nas leis, mesmo naquelas que deveriam ser mais generalistas, e abranger a humanidade de forma mais global e chamada de DIREITOS HUMANOS, por efeito de cascata nas legislações regionais, como é o caso da carta da OEA, e nas locais, como é o caso da Constituição da Republica Federativa do Brasil, esse culto á pessoa do indivíduo se perpetuará. Assim, jamais haverá diminuição da desigualdade, seja esta entre povos, entre nações ou entre indivíduos, sem uma legislação que permita a redistribuição justa de recursos, se as principais cartas ditas de direitos humanos apenas servem para preservar uma condição já estabelecida. E pelo que vemos neste país, nem a Constituição é respeitada a, em, e como princípio. REFERÊNCIAS ARISTÓTELES. Política. Lisboa: Vega, 1998. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, 1988. Disponivel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01 dez. 2017. CONSTANT, B. "Da Liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos" In Revista Filosofia política, Porto Alegre, n. 2, 1985. HOBBES, T. Do Cidadão. São Paulo: Martins Fontes, 2002. MORUS, T. A Utopia. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UN). Universal Declaration of Human Rights, 1948. Disponivel em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm>. Acesso em: 1 dez. 2017. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OAS). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 1969. Disponivel em: <http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 5 dez. 2017. PIVA, P. J. L.; TAMIRAZI, F. "Benjamin Constant e a liberdade rousseauista" In Cadernos de Ética e Filosofia Política, v. 1, n. 16, p. 188-207, 2010. ROUSSEAU, J.-J. Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978. -Sophia Revista eletrônica de investigação filosófica, científica e tecnológica 2018 – Ano IV – Volume IV – Número XV ISSN – 2358-7482 10 ROUSSEAU, J.-J. s Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978. -Sophia Revista eletrônica de investigação filosófica, científica e tecnológica