(β) não dá Base ao Incompatibilismo entre Determinismo e Livre-Arbítrio* Vencedor da 11a edição do prémio de Ensaio da Sociedade Portuguesa de Filosofia. Versão pré-impressão. A versão final está publicada na Revista Portuguesa de Filosofia (2019) no seguinte endereço: https://doi.org/10.17990/RPF/2019_75_3_1951 Domingos Faria LanCog, Centro de Filosofia, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa domingosfaria@edu.ulisboa.pt Resumo Abstract: Our aim in this paper is to critically assess Peter van Inwagen's consequence argument for the incompatibility of free will and determinism. This argument is sound only if rule (β) is valid. We present reasons to reject or to be skeptical of the rule (β) and similar rules. So, the consequence argument is not a sound argument for the incompatibility of free will and determinism. Keywords: Consequence Argument; Rule (β); Free Will; Determinism; Incompatibilism. *Agradecemos à Sociedade Portuguesa de Filosofia e ao júri do concurso da 11a edição do prémio de Ensaio Filosófico SPF. Tivemos a oportunidade de discutir uma pequena parte deste ensaio no grupo LanCog, com uma comunicação intitulada "Rule (β) entails fatalism", e agradecemos a discussão crítica que nos permitiu pensar melhor em alguns pormenores no nosso argumento. Estamos profundamente gratos pelas críticas, sugestões e comentários de Ricardo Santos e Luís Veríssimo que nos ajudaram a melhorar este ensaio. Todos os erros que restarem são da nossa inteira responsabilidade. Agradecemos o apoio da FCT no desenvolvimento do projeto de pós-doutoramento com a referência CEECIND/01066/2017. 1 Introdução Neste ensaio queremos analisar o argumento mais influente e prometedor para sustentar o incompatibilismo entre o determinismo e o livre-arbítrio, conhecido na literatura como "o argumento da consequência". Esse argumento é bem-sucedido só se a regra (β), ou similar, for válida. Contudo, apresentaremos razões para abandonar ou para se ser cético em relação à regra (β) ou similar. Sem essas regras a tese incompatibilista perde a sua fundamentação mais prometedora, dado que não se conseguirá apresentar de forma válida o argumento da consequência. Assim, defenderemos que (β) ou outra regra similar não dá base para a tese incompatibilista. Para chegarmos a essa conclusão, na secção 1 formularemos o problema da compatibilidade e as respostas compatibilista e incompatibilista. Na secção 2 apresentaremos o argumento da consequência, com a regra (β), a favor da resposta incompatibilista. A secção 3 será dedicada ao exame de um contraexemplo para a regra (β) baseado no princípio da aglomeração. Na secção 4 analisaremos algumas possíveis formas de escapar ao contraexemplo apresentado anteriormente, quer com a reinterpretação do operador NP quer com a reformulação de uma nova regra (β). Advogaremos na secção 5 que a reinterpretação de NP não permite salvar a regra (β), dado que numa leitura essa regra implicará diretamente a tese fatalista e numa outra leitura tal regra será inválida. Além disso, sustentaremos na secção 6 que a formulação de uma nova regra (β) padece de problemas semelhantes que afetam a regra original. Por isso, as tentativas para salvar a regra (β) e o argumento da consequência não são plausíveis. Por fim, na secção 7, discutiremos uma outra consequência indesejável da regra (β) ou similar, dado que com tais regras podemos construir igualmente um argumento para a incompatibilidade entre o indeterminismo e o livre-arbítrio, o que conduz a um inconveniente ceticismo sobre a possibilidade do livre-arbítrio. 1 Problema da compatibilidade O problema da compatibilidade surge do conflito entre duas perspetivas que podemos ter de nós próprios e do nosso lugar no universo. Por um lado, temos a crença de que todas as coisas que acontecem, inclusive as nossas ações, são consequências das leis da natureza e de acontecimentos 2 que ocorreram num passado remoto. Ou seja, é necessário que, dado o passado e as leis da natureza, as nossas ações presentes ocorram. Essa crença é conhecida como "tese do determinismo". Em termos lógicos e sendo 'L' a abreviatura da 'conjunção das leis da natureza', 'H ' a abreviatura para a 'conjunção das afirmações verdadeiras que descrevem o estado do mundo num tempo anterior à existência dos seres humanos', 'P ' a abreviatura para a 'variável proposicional que pode ser substituída por qualquer proposição acerca de uma ação, tal como «levantei o meu braço»', e '' a abreviatura para 'é necessário no sentido lógico amplo que. . . ', podemos formalizar a tese do determinismo tal como se segue: (I) Tese do determinismo =df ((H ∧L)→ P ) Ou seja, necessariamente, a conjunção das leis da natureza mais a conjunção das afirmações verdadeiras do estado do mundo num passado remoto antes de existirem seres humanos implicam P (implicam p.e. que eu levantei o meu braço). Assim, a cada instante há um único futuro fisicamente possível. Por outro lado, temos uma forte crença de que temos uma vontade livre, de que podemos controlar pelo menos algumas das coisas que fazemos ou escolhemos fazer. Deste modo, acreditamos que algumas das nossas escolhas ou ações dependem da nossa vontade. Assim, para algo que fizemos, éramos em algum momento anterior capazes de não o fazer, dadas as possibilidades alternativas genuínas. Esta crença é conhecida como "tese do livre-arbítrio". Para formalizar essa tese pode-se recorrer ao operador modal 'N ' proposto por Peter van Inwagen1 que representa a expressão 'não depende de nós que' ou 'é inevitável que'. Seguindo a proposta de van Inwagen, 'NP ' abrevia que 'P (é o caso) e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se P (é o caso)', em que P é uma variável proposicional que pode ser substituída por qualquer proposição acerca de uma ação. Por exemplo, se 'P ' abrevia 'levantei o meu braço', então 'NP ' representa a proposição que 'eu levantei o meu braço e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se eu levantei o meu braço'. Generalizando, 1An Essay on Free Will (Oxford University Press, 1983). 3 'NP ' expressa a tese de que não há livre-arbítrio2. Assim, com base nesse operador já conseguimos formalizar a tese do livre-arbítrio nestes termos: (II) Tese do livre-arbítrio =df ¬NP Ou seja, a tese do livre-arbítrio é a tese de que pelo menos um agente tem, ou teve, o poder de tornar pelo menos uma proposição falsa (essa proposição pode ser tanto acerca das ações desse agente como acerca das suas escolhas)3. Depois de clarificarmos essas teses, podemos questionar: será que as teses (I) e (II) são compatíveis? Isto é, será o livre-arbítrio compatível com o determinismo? Este problema é conhecido na literatura como "o problema da compatibilidade". A esse problema pode dar-se uma resposta incompatibilista ou uma resposta compatibilista. Por um lado, o incompatibilismo é tese de que o determinismo e o livre-arbítrio não são compatíveis. Portanto, se o determinismo é verdadeiro, então não há livre-arbítrio. Em termos lógicos, a tese incompatibilista é a seguinte4: Incompatibilismo =df (((H ∧L)→ P )→NP ) Por sua vez, o compatibilismo é a negação do incompatibilismo. Ou seja, é a tese de que o determinismo é compatível com a existência de livre-arbítrio. Deste modo, o compatibilismo tem a seguinte estrutura lógica: Compatibilismo =df ¬(((H ∧L)→ P )→NP ) Ou, por equivalência lógica, é igual a afirmar que5: 2A quantificação sobre agentes s e tempos t está implícita. Mas se quisermos tornar isso explícito, sendo 'Ns,tP ' a abreviatura de 'P e não é o caso que s em t tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se P ', a tese de que não há livre arbítrio tem a seguinte formalização: ∀s∀t∀P Ns,tP ; ao passo que a tese de que há livre arbítrio tem a seguinte formalização ∃s∃t∃P ¬Ns,tP . 3Na secção 5 apresentaremos o operador modal de realização 'R' que ao ser interdefinível com 'N ' permitirá uma formulação ainda mais esclarecedora da tese do livre-arbítrio, capturando a ideia subjacente ao "Princípio das Possibilidades Alternativas", nestes termos: (P → R¬P ). 4Esta tese, tal como a estamos a formular, é sobre o mundo atual e não sobre todos os mundos possíveis. Para ser sobre todos os mundos possíveis ter-se-ia de se acrescentar e prefixar o operador modal de necessidade fora do parêntesis, obtendo o seguinte resultado: (((H ∧L)→ P )→NP ). No entanto, apresentamos apenas a versão referente ao mundo atual dado ser essa a versão que tem sido mais discutida na literatura. 5A nossa formulação da tese compatibilista é também apenas referente ao mundo 4 Compatibilismo =df (((H ∧L)→ P )∧¬NP ) Mas qual destas respostas é a mais plausível para o problema da compatibilidade? Será a resposta compatibilista ou incompatibilista? Será que podemos manter ao mesmo tempo as nossas crenças no determinismo e no livre-arbítrio? Ou será que somos obrigados a negar uma delas? Na próxima secção analisaremos o argumento mais influente a favor da resposta incompatibilista, conhecido como 'o argumento da consequência'. 2 Argumento da consequência e a regra (β) O argumento da consequência de Peter van Inwagen6 é amplamente considerado como o melhor e mais influente argumento para se tentar mostrar que o compatibilismo é falso e que o incompatibilismo é verdadeiro. De forma eloquente e informal, van Inwagen7 começa por apresentar o argumento tal como se segue: "Se o determinismo é verdadeiro, então as nossas ações são consequências das leis da natureza e de acontecimentos que ocorreram num passado remoto. Mas tanto as leis da natureza como aquilo que aconteceu antes de termos nascido não dependem de nós. Logo, as consequências destas coisas (incluindo os atos que realizamos agora) não dependem de nós". Para analisar a versão mais rigorosa desse argumento8, que utiliza o operador modal 'N ' que exibimos acima na secção 1, precisamos primeiro de apresentar as regras de inferência para esse operador. De acordo com Peter van Inwagen,9 há duas regras para o operador 'N '. A primeira é a regra (α): atual. Mas pode-se formular uma tese mais modesta que sustenta a compatibilidade entre determinismo e livre-arbítrio em algum mundo possível (ainda que não seja o atual). Para isso ter-se-á de prefixar o operador modal de possibilidade '♦', obtendo-se a seguinte formalização: ♦(((H ∧L)→ P )∧¬NP ). Todavia, vamos centrar a nossa discussão apenas nas teses referentes ao mundo atual. 6Ibid. 7Ibid., 56. 8Peter van Inwagen (An Essay on Free Will.) apresenta três versões desse argumento. A versão mais discutida e prometedora é a terceira, a qual é a conhecida como 'versão modal'. Será esta versão que discutiremos neste ensaio. 9Ibid., 94. 5 Regra (α): P `NP Ou seja, se P é necessário (como p.e. 2 + 2 = 4), então P é o caso e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se P . A segunda regra é conhecida como regra (β): Regra (β): N (P →Q),NP `NQ Isto é, no caso de não depender de nós que P implique Q, e não depende de nós que P , então pode-se concluir que Q não depende de nós. Esta regra (β) é fundamental para argumentar a favor do incompatibilismo pois, de acordo com van Inwagen,10 "não se poderia ter uma razão para se ser incompatibilista, se não se aceitar (β). Quem aceita (β), deve ser incompatibilista, e quem é incompatibilista, deve aceitar (β)". Daí a importância de examinarmos cuidadosamente esta regra neste ensaio. Com base nestas duas regras já conseguimos derivar a tese incompatibilista a partir das premissas, intuitivamente plausíveis, de que o passado remoto não depende de nós e que as leis da natureza também não dependem de nós. O argumento tem forma de uma prova condicional, ou seja, se partimos da suposição de que o determinismo é verdadeiro, bem como da ideia de que o passado remoto e as leis da natureza não dependem de nós, segue-se que ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de qualquer proposição verdadeira, inclusive proposições sobre ações aparentemente livres dos seres humanos. Em termos mais rigorosos, e utilizando as abreviaturas já dadas tanto na secção 1 como na presente, o argumento é o seguinte: (1) ((H ∧L)→ P ) [Premissa-suposição, definição de determinismo] (2) NH [Premissa, passado remoto não depende de nós] (3) NL [Premissa, leis da natureza não dependem de nós] (4) (H → (L→ P )) [De 1, regra de exportação para a lógica modal] (5) N (H → (L→ P )) [De 4, regra (α)] (6) N (L→ P ) [De 2 e 5, regra (β)] (7) NP [De 3 e 6, regra (β)] (8) (((H ∧L)→ P )→NP ) [De 1-7, introdução da condicional] Na premissa (1) está patente a definição de determinismo, nomeadamente que, necessariamente, a conjunção das leis da natureza mais a conjunção 10Peter van Inwagen, «When is the Will Free?», Philosophical Perspectives 3 (1989): 405. 6 das afirmações verdadeiras do estado do mundo num tempo passado remoto implicam P (implicam p.e. que eu levantei o meu braço). Por outras palavras, diz que as nossas ações são consequências das leis da natureza e de acontecimentos que ocorreram num passado remoto. Na premissa (2) afirma-se que o passado remoto é o caso e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se o passado remoto era ou não de certa forma. Ou seja, o passado remoto não depende de nós. E na premissa (3) sustenta-se que há leis da natureza e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca das leis da natureza. Isto é, se as leis da natureza são estas ou outras não é algo que dependa de nós. A partir destas premissas consegue-se, com recurso às regras (α) e (β), chegar à conclusão (8) de que se o determinismo é verdadeiro, então P (é o caso) e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se P (é o caso). Ora, como P pode ser substituída por qualquer proposição acerca de uma ação, então se o determinismo é verdadeiro, ninguém tem, ou alguma vez teve qualquer escolha; ou seja, ninguém poderia ter feito algo diferente do que de facto fez ou ter escolhido ou decidido de outra forma. Deste modo, se o determinismo é verdadeiro, não temos livre-arbítrio, sendo dessa forma o determinismo e o livre-arbítrio teses incompatíveis. Mas será este um argumento procedente?11 11Não parece difícil conceber igualmente um argumento com a mesma estrutura a favor da incompatibilidade entre livre-arbítrio e presciência divina. Para formalizarmos esse argumento recorremos às seguintes abreviaturas: 'T ' abrevia 'um momento de tempo no passado', 'GK ' é o operador que expressa 'Deus infalivelmente acredita que. . . ', e 'pt' abrevia 'uma proposição p que articula um evento num tempo t posterior ao tempo T '. Com base nestas abreviaturas podemos construir o argumento com três premissas: na premissa 1 afirma-se que, no passado T , Deus acredita infalivelmente que p será o caso em t, ou seja, GKT pt. Na premissa 2 afirma-se que não depende de nós o que Deus infalivelmente acredita no passado, ou seja, N (GKT pt). E, na premissa 3, apresenta-se a definição de infalibilidade como a tese de que, necessariamente, se no passado Deus infalivelmente acredita que p será o caso em t, então é verdade que p será o caso em t; ou seja, (GKT pt→ pt). Tendo em conta estas premissas, pode-se derivar, utilizando a regra (α) aplicada à premissa 3, o seguinte passo 4: N (GKT pt→ pt). Seguidamente, ao utilizar a regra (β) na premissa 2 e no passo 4, podemos derivar o passo 5 desta forma: Npt. Por fim, ao utilizar a regra da introdução da condicional aplicada aos passos de 1 a 5, podemos derivar no passo 6 que (GKT pt→Npt). Concluímos, assim, que se no passado T Deus acredita infalivelmente que p será o caso em t, então não depende de nós que p será o caso em t. A nossa crítica ao argumento da consequência terá as mesmas aplicações a este tipo de argumento, dado que em ambos se recorre à regra (β). Para uma boa análise 7 O compatibilista não pode aceitar a conclusão (8), pois isso seria a negação da sua tese. Assim, para se continuar a defender a tese da compatibilidade entre o determinismo e o livre-arbítrio, ter-se-á de rejeitar alguma das seguintes proposições: i. NH [premissa 2]; ii. NL [premissa 3]; iii. A regra (α) é válida; iv. A regra (β) é válida. Vejamos brevemente cada uma dessas possibilidades para se criticar o argumento da consequência. Na premissa (2), com NH , afirma-se que H e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha sobreH , ou seja, acerca de se o passado remoto era ou não de certa forma. NegarNH significa dizer que podemos tornar falsa a proposição H , isto é, uma proposição sobre o nosso passado remoto. Mas, intuitivamente parece muito implausível aceitar que podemos fazer isso12. Quanto à premissa (3), com NL, afirma-se que L e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de L (ou seja, das leis da natureza). Negar NL significa dizer que podemos mudar alguma das leis da natureza, como p.e. a lei de que nenhum objeto com massa pode ultrapassar a velocidade da luz, estando em nosso poder fazer com que alguma dessas leis fosse diferente daquilo que é. Contudo, também parece muito implausível aceitar que possamos fazer tal coisa13. sobre a incompatibilidade entre livre-arbítrio e presciência divina veja-se Linda Zagzebski, «Foreknowledge and Free Will», ed. Edward N. Zalta, Stanford Encyclopedia of Philosophy, 2017. 12Ainda assim pode-se utilizar a argumentação de Campbell («Free will and the necessity of the past», Analysis 67 (2007): 105–11.) como possível crítica a esta premissa. Mas Brueckner («Retooling the consequence argument», Analysis 68 (2008): 10–13.) procura mostrar que essa crítica não é procedente ao construir uma formulação alternativa do argumento da consequência indexada a tempos. 13Como uma crítica influente a essa premissa, David Lewis («Are we Free to Break the Laws?», Theoria 47 (1981): 113–21.) defendeu um 'compatibilismo do milagre local'. A ideia de Lewis é que a premissa NL é suscetível de duas leituras. Numa primeira leitura, obtemos a seguinte definição: NL1 =df L é verdadeira e não há qualquer agente S e ação φ tal que S pode fazer φ e, se S fizesse φ, L seria falsa. Numa segunda leitura, temos a seguinte definição: NL2 =df L é verdadeira e não há qualquer agente S e ação φ tal que S possa fazer φ e φ seja ou cause um evento que violaria L. David Lewis argumenta que, por um lado, seguindo a leitura NL1 a premissa é falsa e, por isso, o argumento não é 8 Quanto à regra (α) sustenta-se que a seguinte inferência é válida: P `NP . Por exemplo, (2 + 2 = 4) `N (2 + 2 = 4). Negar que N (2 + 2 = 4) seria alegar que depende de nós a verdade de 2 + 2 = 4. Todavia, filósofos como Alvin Plantinga14 têm argumentado que nem um Deus omnipotente, caso exista, conseguiria alterar o valor de verdade de proposições necessárias. Isto porque, se P é uma verdade necessária, então P não pode ser falsa e, por conseguinte, ninguém pode fazer com que P seja falsa. O que significa que se P é uma verdade necessária, então ninguém (nem mesmo Deus) tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se P . Deste modo, não parece plausível negar a validade da regra (α)15. Resta-nos a regra (β). Com esta regra sustenta-se que a seguinte inferência é válida: N (P →Q),NP `NQ. Mas que razões temos nós para aceitar essa validade? O próprio van Inwagen16 reconhece que essa é a parte mais difícil de defender no argumento da consequência. Ainda assim, van Inwagen17 apresenta, entre outros, o seguinte exemplo para mostrar a plausibilidade intuitiva da regra (β): (9) Se o sol explodir no ano 2500, então acaba a vida na terra no ano 2500 e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se o sol explodir no ano 2500, então acaba a vida na terra no ano 2500. [N (P →Q)] (10) O sol vai explodir no ano 2500 e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de o sol vai explodir no ano 2500. [NP ] (11) Logo, a vida na terra acaba no ano 2500 e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de a vida na terra acaba no ano 2500. [∴NQ] sólido. Por outro lado, seguindo a leitura NL2 a premissa é verdadeira, mas nesse caso o argumento seria inválido, de acordo com Lewis. Como objeção às críticas de Lewis temos a argumentação de Helen Beebee, «Local Miracle Compatibilism», Nous 37, n. 2 (2003): 258–77. Aqui não temos espaço para aprofundar essa argumentação, mas apenas aquela relacionada com a regra (β). 14The Nature of Necessity (Oxford University Press, 1974), 170. 15Apesar da regra (α) ser à primeira vista intuitivamente plausível, Spencer («Able to Do the Impossible», Mind 126, n. 502 (2017): 483–86.) apresentou alguns contraexemplos para o princípio de que 'se S é capaz de φ, então é metafisicamente possível para S fazer φ', que têm como consequência tornar a regra (α) inválida. Porém, neste ensaio temos como objetivo focar a nossa análise na regra (β). 16An Essay on Free Will, 96. 1798. 9 Este argumento, em que a regra (β) é utilizada, parece ser válido. Para mostrar a invalidade do argumento teríamos de defender que é possível que as premissas sejam verdadeiras mas a conclusão falsa. Todavia tal tentativa parece fracassada, pois negar a conclusão parece não ser compatível com a sustentação da verdade das premissas. Por isso, para se negar a validade da regra (β) é preciso encontrar um contraexemplo a essa regra; ou seja, mostrar que N (P →Q), NP não implicam NQ. Mas haverá um tal contraexemplo? Na próxima secção veremos que há um contraexemplo plausível à regra (β) que permitirá bloquear o argumento da consequência, ficando a resposta incompatibilista sem um dos fundamentos mais influentes e prometedores. 3 Um contraexemplo para a regra (β) Um forte contraexemplo à regra (β) foi apresentado pelos filósofos Thomas McKay e David Johnson18 ao argumentarem que a regra (β) implica o 'princípio da aglomeração', o qual se pode mostrar que é inválido; assim, a regra (β) é inválida19. O princípio da aglomeração tem a seguinte estrutura: 18«A Reconsideration of an Argument Against Compatibilism», Philosophical Topics 24 (1996): 113–22. 19Com base no compatibilismo da análise condicional podemos apresentar também um contraexemplo à regra (β). Por exemplo, tais compatibilistas (como Thomas Flint, «Compatibilism and the Argument from Unavoidability», The Journal of Philosophy 84, n. 8 (1987): 423–40.) recorrendo a tal análise condicional, interpretam '¬NP ' como 'caso uma proposição P seja verdadeira, um agente teria o poder de tornar pelo menos falsa a proposição P , se tivesse crenças e desejos diferentes daqueles que efetivamente tem'. Assim, 'NP ' significa que 'P é o caso e ninguém teria o poder de tornar falsa a proposição P , se tivesse crenças e desejos diferentes daqueles que efetivamente tem'. Ora, com a análise condicional as premissasNL eN (L→ P ) do argumento da consequência seriam verdadeiras; pois, mesmo se tivermos crenças e desejos diferentes, não conseguimos alterar tais coisas como as leis da natureza L ou a implicação de (L→ P ). Contudo, a conclusão NP seria falsa, pois se nós tivéssemos crenças e desejos diferentes, teríamos o poder de negar P . Deste modo, se com a análise condicional temos premissas verdadeiras e conclusão falsa ao recorrermos à regra (β), segue-se que uma tal regra não é válida. Mas surge rapidamente um problema para esta estratégia: por que razão devemos considerar que a análise condicional é mais plausível do que a regra (β)? Um incompatibilista pode defender que a regra (β) é mais plausível e intuitiva do que a análise condicional. Aliás, não há concordância, mesmo entre os compatibilistas, acerca de tal análise e muitos a negam, como Michael Fara, «Masked Abilities and Compatibilism», Mind 117, n. 468 (2008): 843–65. Por isso, em vez da 10 Princípio da aglomeração: NP ,NQ `N (P ∧Q) Ou seja, uma vez que P é o caso e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se P , e também Q é caso e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se Q, então daí se segue que a conjunção (P ∧Q) é o caso e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se P e Q. Mas McKay e Johnson mostram que é inválido concluir N (P ∧Q) a partir da premissa NP e da premissa NQ. Mas porquê? Para mostrar essa invalidade suponha-se que temos uma moeda que poderia ser lançada, mas não foi, em condições normais e que não está viciada, sendo 'P ' a abreviatura de 'a moeda não virou cara' e 'Q' a abreviatura de 'a moeda não virou coroa'. Nesse caso, NP é uma premissa verdadeira porque de facto a moeda não virou cara (uma vez que não chegou a ser lançada) e não há nada que pudéssemos ter feito que tivesse como consequência a moeda virar cara. De igual forma, NQ é uma premissa verdadeira, pois a moeda não virou coroa (dado que a moeda nem sequer chegou a ser lançada) e não há nada que pudéssemos ter feito que tivesse como consequência a moeda virar coroa. Contudo, N (P ∧Q) é uma conclusão falsa. Isto porque nesta conclusão afirma-se que (P ∧Q) e ninguém tem, ou alguma vez teve, qualquer escolha acerca de se a moeda não virou cara e não virou coroa; ou seja, não depende de nós alterar o valor de verdade da proposição (P∧Q). Porém, nós podemos alterar o valor de verdade dessa proposição ao lançarmos a moeda ao ar, pois ao fazer o lançamento a moeda vai sair cara ou coroa (¬P ∨¬Q). Ora, como a negação de (P ∧Q) é (¬P ∨ ¬Q), então ao escolhermos lançar a moeda ao ar depende de nós alterar o valor de verdade de (P ∧Q). Por isso, é falso que N (P ∧Q). Assim, no princípio da aglomeração as premissas são verdadeiras e a conclusão falsa; portanto, esse é um princípio inválido. E, por conseguinte, a regra (β) é igualmente inválida, pois essa regra implica o princípio da aglomeração, tal como se pode mostrar: (12) NP [Premissa] (13) NQ [Premissa] (14) (P → (Q→ (P ∧Q))) [Verdade lógica] (15) N (P → (Q→ (P ∧Q))) [De 14, regra (α)] análise condicional, exploramos aqui uma via que nos parece mais procedente para se criticar a regra (β) e que não pressupõe o compatibilismo. 11 (16) N (Q→ (P ∧Q)) [De 12 e 15, regra (β)] (17) N (P ∧Q) [De 13 e 16, regra (β)] Portanto, parece que temos um bom contraexemplo para se rejeitar a regra (β) e para bloquear o argumento da consequência a favor do incompatibilismo20. Mas será possível escapar deste problema? Tal como analisaremos na próxima secção, Peter van Inwagen sustenta que se pode escapar desse problema, quer reinterpretando NP quer reformulando a regra (β). 4 Reinterpretação de NP e reformulação da regra (β) Como resposta às objeções apresentadas na secção anterior pode-se alegar que ao construírem o seu contraexemplo, McKay e Johnson21 estão a partir de uma interpretação específica do operador NP , nomeadamente estão a entender NP da seguinte forma para invalidar a regra (β): NP 1 =df P (é o caso) e ninguém é ou, alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, essa ação teria a consequência de que ¬P . É com base nesta interpretação que o contraexemplo de McKay e Johnson funciona e que obtemos um caso com premissas verdadeiras e conclusão falsa22. Contudo, mais recentemente Peter van Inwagen23 propõe uma interpretação diferente do operador NP nestes termos: 20Para um outro contraexemplo muito parecido para a regra (β) veja-se Michael Huemer, «Van Inwagen's consequence argument», Philosophical Review 109, n. 4 (2000): 525–44. 21«A Reconsideration of an Argument Against Compatibilism». 22Seguindo a interpretação NP 1, as premissas são verdadeiras, dado que, como cada moeda lançada pode ter a consequência de sair coroa, ninguém é capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, teria a consequência de a moeda sair cara. Do mesmo modo, uma vez que cada moeda lançada pode ter a consequência de sair cara, ninguém é capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, teria a consequência de a moeda sair coroa. Contudo, a conclusão é falsa, pois se alguém lança a moeda, teria como consequência que não seria o caso que a moeda não sai coroa nem cara. 23«Some Thoughts on An Essay on Free Will», The Harvard Review of Philosophy 22 (2015): 19. 12 NP 2 =df P (é o caso) e ninguém é ou, alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, essa ação poderia ter a consequência de que ¬P . Com NP 2 obtemos uma diferente avaliação do contraexemplo proposto para a regra (β), dado que com esta última interpretação as premissas do contraexemplo são falsas. Isto porque há alguém capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, poderia ter a consequência de que a moeda vira cara (pois, há alguém que é capaz de lançar a moeda). E também há alguém capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, poderia ter a consequência de que a moeda vira coroa (pois, há alguém que é capaz de lançar a moeda). Portanto, nesta interpretação, as premissas desse contraexemplo são falsas e, por isso, o contraexemplo não é bem-sucedido. De acordo com van Inwagen24 é com base na interpretação NP 2 que a regra (β) deve ser entendida para se construir o argumento da consequência a favor do incompatibilismo. Uma outra possível resposta para salvar o argumento da consequência consiste em substituir a regra (β) de van Inwagen pela regra (β2) proposta por Alicia Finch e Ted Warfield.25 Esta nova regra tem a seguinte estrutura26: Regra (β2): (P →Q),NP `NQ Por outras palavras, não se tem escolha sobre as consequências lógicas daquelas verdades de que não se tem escolha. Esta nova regra não implica o princípio da aglomeração, mas permite a validade do argumento da consequência. Por um lado, a regra (β2) não nos permite chegar à conclusão do princípio da aglomeração, tal como se pode verificar: (18) NP [Premissa] (19) NQ [Premissa] (20) (P → (Q→ (P ∧Q))) [Verdade lógica] (21) N (Q→ (P ∧Q)) [De 18 e 20, regra (β2)] [...] E do passo (21) não conseguimos derivar a aglomeração. Mas, por outro lado, com a regra (β2) permite-nos fazer uma nova derivação do argumento 24Ibid. 25«The Mind argument and libertarianism», Mind 107 (1998): 521. 26David Widerker («On an Argument for Incompatibilism», Analysis 47 (1987): 41.) foi o primeiro a sugerir a regra (β2); mas foi melhor articulada com Finch e Warfield, «The Mind argument and libertarianism». 13 da consequência (sendo 'H ', 'L', e 'P ' as mesmas abreviaturas utilizadas no argumento da consequência apresentado na secção 2): (22) ((H ∧L)→ P ) [Premissa-suposição, definição de determinismo] (23) N (H ∧L) [Premissa, passado e leis não dependem de nós] (24) NP [De 22 e 23, regra (β2)] (25) (((H ∧L)→ P )→NP ) [De 22-24, introdução da condicional] Será que estas são boas soluções para salvar o argumento da consequência e, por conseguinte, para se continuar a defender o incompatibilismo? Iremos defender que essas não são boas soluções nas próximas duas secções. 5 Problemas na reinterpretação de NP De acordo com a reinterpretação de NP , para bloquear o contraexemplo à regra (β), afirma-se que: NP 2 =df P (é o caso) e ninguém é ou, alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, essa ação poderia ter a consequência de que ¬P . Mas será esta uma interpretação plausível? Em primeiro lugar, vale a pena sublinhar que o termo "consequência" em NP 2 está a ser interpretado por van Inwagen em termos de noções explicativas, tal como "ser um motivo para", "ser uma razão pela qual", entre outros. Ou seja, é natural supor que um evento tem a consequência de que não é o caso que P se, e só se, esse evento é uma razão pela qual não é o caso que P . Deste modo, o operador NP 2 pode ser melhor formulado tal como se segue: NP 2R =df P (é o caso) e ninguém é ou, alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, essa ação poderia ser uma razão pela qual ¬P . Todavia, e em segundo lugar, é preciso destacar que esta interpretação de NP 2R é suscetível de duas leituras diferentes. Isto porque, seguindo a fundamentação de Benjamin Schnieder27 ou Kit Fine,28 afirmar que um 27«A logic for "because"», The Review of Symbolic Logic 4 (2011): 450–51. 28«Metaphysical grounding. Understanding the structure of reality», ed. Correia & Schnieder (Cambridge University Press, 2012), 50. 14 determinado evento tem a consequência de que ¬P , tanto pode significar que esse evento é uma razão completa (ou suficiente) pela qual ¬P como pode significar que esse evento é uma razão parcial (ou insuficiente) pela qual ¬P . Para ilustrar essa distinção, considere-se que 'P ' abrevia a proposição de que 'O José não pediu a Maria em casamento esta noite' e 'Q' abrevia a proposição de que 'Afonso Henriques não ganhou a batalha de São Mamede'. Parece evidente que o facto do José pedir a Maria em casamento esta noite seria uma razão suficiente pela qual ¬P ; no entanto, essa ação do José apenas seria uma razão insuficiente ou parcial pela qual ¬(P ∨Q), pois o valor de verdade quanto ao resultado da batalha de São Mamede não é algo que dependa do José. Com base nesta distinção podemos fazer duas leituras do operador NP 2R: NP 2RA =df P (é o caso) e ninguém é ou, alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, essa ação poderia ser uma razão suficiente pela qual ¬P . NP 2RB =df P (é o caso) e ninguém é ou, alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, essa ação poderia ser uma razão suficiente ou insuficiente pela qual ¬P . O problema é que estas interpretações conduzem a resultados indesejáveis. Por um lado, se seguirmos a leitura NP 2RA temos como resultado que (β) implica o fatalismo29. Para mostrar isso podemos recorrer ao argumento de Alex Blum.30 Antes da sua formulação é preciso apresentar previamente dois passos fundamentais. Primeiro, Blum defende que o operador NP é equivalente, por definição, a (P ∧¬R¬P ), onde 'RP ' abrevia que 'é realizável que P '. Assim, há a seguinte interdefinibilidade dos operadores 'N ' e 'R': NP ↔ (P ∧¬R¬P ) Ou seja, não depende de nós que P se, e só se, P e não é realizável que ¬P . Mais especificamente, e utilizando a primeira definição em termos de noções explicativas, pode-se definir 'é realizável que P ' tal como se segue: RP 2RA =df alguém é ou, alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, essa ação poderia ser uma razão suficiente pela 29O fatalismo é a tese de que tudo é sempre inevitável, que nada depende de nós e, por isso, ninguém é capaz de impedir o que quer que seja. Veja-se Inwagen, An Essay on Free Will, 23. 30«The core of the consequence argument», Dialectica 57, n. 4 (2003): 423–29. 15 qual P . Com o operador 'RP ' obtemos igualmente um modo alternativo de formular uma tese mínima do livre-arbítrio. Recorde-se que na secção 1 deste ensaio formulámos essa tese como ¬NP . Ora, dada a interdefinibilidade dos operadores 'N ' e 'R' que apresentámos no parágrafo acima, seguindo as leituras NP 2RA e RP 2RA, tal tese é equivalente a afirmar que ¬(P ∧¬R¬P ) e, por sua vez, é equivalente a dizer que: (P → R¬P ) Por outras palavras, se P é o caso, alguém é ou, alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, poderia ser uma razão suficiente pela qual ¬P . Ora, esta ideia expressa bem o "princípio das possibilidades alternativas" subjacente à tese do livre-arbítrio31. O segundo passo na argumentação de Blum32 consiste em aceitar, como muito plausível, o seguinte princípio da conjunção33: R(P ∧Q) ` (RP ∧RQ) Isto é, se é realizável (P ∧Q), então é realizável P bem como é realizável que Q. Aceitando essas duas ideias podemos verificar como é que a interpretação de NP 2RA conduz ao fatalismo. Para isso suponha-se que P é uma verdade necessária que não dependa de nós e que não seja realizável, tal como '2 + 2 = 4', e suponha-se que Q é qualquer verdade arbitrária (tal 31No "princípio das possibilidades alternativas" advoga-se que temos livre-arbítrio (no sentido relevante para a responsabilidade moral) só se pudermos escolher agir de modo diferente daquele que agimos. Seguindo Peter van Inwagen («How to Think About the Problem of Free Will», Journal of Ethics 12 (2008): 329.) entende-se 'livre-arbítrio' como a capacidade de agir de outra forma, ou seja, ter a capacidade agir (e de escolher agir) de um modo diferente daquele que agimos. Neste sentido, possuir livre-arbítrio consiste em ter possibilidades alternativas. Para uma crítica a esta perspetiva veja-se os contraexemplos de Frankfurt («Alternate possibilities and moral responsibility», Journal of Philosophy 66 (1969): 829–39.) para uma conceção de livre-arbítrio sem possibilidades alternativas. 32«The core of the consequence argument», 425. 33Este princípio da conjunção é válido na interpretação NP 2RA. Mas pode-se duvidar da sua validade na interpretação NP 2RB, tal como proposto por Benjamin Schnieder, «On what we can ensure», Synthese 162 (2008): 101–15. Mas ainda que o princípio da conjunção não seja válido na interpretação NP 2RB, desenvolveremos uma crítica diferente para a regra (β) com essa interpretação que não envolverá o recurso a esse princípio da conjunção. 16 como a do José pedir a Maria em casamento esta noite). Dada a regra (β), segue-se que NQ é igualmente verdadeira, tal como se pode mostrar: (26) NP [Premissa] (27) ¬RP [Premissa] (28) ¬R(P ∧¬Q) [De 27, princípio da conjunção]34 (29) ((P →Q)∧¬R(P ∧¬Q)) [De 28, sendo P e Q ambas verdadeiras]35 (30) N (P →Q) [De 29, interdefinição de N e R] (31) NQ [De 26 e 30, regra (β)] Com esta prova, com inspiração em Blum,36 verificamos que para qualquer verdade arbitrária Q, tanto Q como NQ seriam equivalentes. Ou seja, seria verdade que para qualquer Q, que Q (é o caso) e ninguém é ou, alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, poderia ser uma razão suficiente pela qual ¬Q. Portanto, cair-se-ia em fatalismo. Todavia, a tese incompatibilista é uma tese totalmente independente do fatalismo37. Por outro lado, se seguirmos a leitura NP 2RB obtemos um outro contraexemplo para a regra (β), tal como argumentado por Marco Hausmann.38 A ideia de Hausmann é mostrar que com recurso às regras (α) e (β) derivamos o seguinte princípio da disjunção: NP `N (P ∨Q) Contudo, pode-se apresentar um contraexemplo para esse princípio, com base na leitura NP 2RB e, por conseguinte, obter uma boa razão para rejeitar a regra (β). Para derivar o princípio da disjunção, Hausmann apresenta a seguinte prova: 34Se fosse verdade que R(P ∧¬Q), então seguir-se-ia, dado o princípio da conjunção, que P seria realizável (o que seria obviamente falso). 35Para se perceber bem este passo (29) repare-se que estamos a partir da suposição de que P e Q são ambas verdadeiras; por isso, é verdade que (P ∧Q). Ora, por equivalência lógica, isso é o mesmo que afirmar que (P ∧ (P → Q)). Daí, ao utilizarmos a regra de inferência da eliminação da conjunção, podemos concluir que (P → Q). Por fim, se juntarmos este último resultado com o passo (28), através da regra de inferência da introdução da conjunção, segue-se validamente o passo (29). 36«The core of the consequence argument», 426. 37Ou seja, deverá ser possível estar comprometido com o incompatibilismo sem se estar comprometido com o fatalismo. Por outras palavras, a regra (β), se fosse plausível, não poderia implicar automaticamente (com auxílio do princípio da conjunção) o fatalismo. 38«The consequence argument ungrounded», Synthese 195, n. 11 (2018): 4931–50. 17 (32) NP [Premissa-suposição] (33) (P → (P ∨Q)) [Verdade lógica] (34) N (P → (P ∨Q)) [De 33, regra (α)] (35) N (P ∨Q) [De 32 e 34, regra (β)] Assim, tendo em conta as regras (α) e (β), o princípio da disjunção seria válido. O problema é que esse princípio é inválido e conseguimos apresentar um caso em que temos a premissa NP verdadeira e a conclusão N (P ∨Q)) falsa. Para mostrar isso, com base na argumentação de Hausmann,39 suponha-se que José é capaz de declarar o seu amor por Maria nesta noite, mas ele não o faz. Além disso, suponha-se que nesta noite podem aparecer estrelas cadentes, mas só aparecem duas semanas depois. Com base nisso, suponha que 'P ' abrevia que 'não é o caso que aparecem estrelas cadentes nesta noite' e 'Q' abrevia que 'não é o caso que José faz a sua declaração de amor nesta noite'. Nessa situação, parece verdade que NP , pois P é o caso e ninguém é capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, poderia ser uma razão suficiente ou insuficiente pela qual ¬P . Contudo, dado que José é capaz de fazer a declaração de amor, José é capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, poderia ser uma razão insuficiente (ou parcial) pelo qual ¬(P ∨Q). Por isso, a conclusão N (P ∨Q) é falsa. Assim, ainda que seja inevitável que P , não é inevitável que (P ∨Q) e, dessa, forma o princípio da disjunção é inválido. Mas, como o princípio da disjunção é derivado das regras (α) e (β), e como a regra (α) parece válida, daí se segue que a regra (β) é inválida. Deste modo, a solução de reinterpretar o operador NP parece falhar. Pois, por um lado, o incompatibilista se estiver comprometido com NP 2RA, terá de aceitar o fatalismo, pois (β) nessa interpretação implica, por si só, a tese fatalista. Todavia, a tese incompatibilista deve ser coerentemente entendida como uma tese independente do fatalismo. Por outro lado, o incompatibilista se aceitar NP 2RB, fica com um contraexemplo para a regra (β) e, assim, não conseguirá deduzir a sua tese com base nessa regra. Será que a reformulação da regra (β) constituirá uma melhor solução para salvar a posição incompatibilista? Na próxima secção argumentaremos que essa também não é uma boa solução. 39Ibid. 18 6 Problemas na reformulação da regra (β) Como foi destacado na secção 4, ainda que a regra (β) original, tal como concebida por van Inwagen não seja válida, pode-se reformular uma regra (β) alternativa que parece escapar aos contraexemplos, nomeadamente: Regra (β2): (P →Q),NP `NQ Tal como já verificámos, na secção 4, a regra (β2) permite suportar igualmente o argumento da consequência a favor da tese incompatibilista. Contudo, apesar de (β2) não estar sujeita ao contraexemplo apresentado na secção 3, sobre o princípio da aglomeração, esta regra (β2) é suscetível aos mesmos problemas que analisámos na secção anterior. Isto porque, mais uma vez, por um lado, se nesta regra interpretarmos o operador N na leitura NP 2RA, somos conduzidos pela regra (β2) ao fatalismo; mas, se por outro lado, interpretarmos o operador N na leitura NP 2RB, ter-se-á de admitir que esta regra (β2) é inválida. Para se ver como (β2), na interpretação NP 2RA, implica fatalismo e seguindo uma argumentação parecida à de Blum,40 observe-se que a regra (β2) implica a seguinte regra: Regra (β2*): N (P ∧ (P →Q)) `NQ Isto porque: (36) ((P ∧ (P →Q))→Q) [Verdade lógica] (37) N (P ∧ (P →Q)) [Premissa-suposição] (38) NQ [De 36 e 37, regra (β2)] Portanto, com (β2) deriva-se a regra (β2*). Mas, esta última regra implica fatalismo. Para mostrar isso, suponha-se que 'P ' abrevia uma verdade necessária que seja inevitável e não seja realizável41, tal como '2 + 2 = 4', e seja 'Q' a abreviatura de uma verdade arbitrária e contingente, como a de que 'O José propôs a Maria em casamento esta noite'. Tendo em conta a interpretação dos operadores NP 2RA e RP 2RA que apresentámos na secção anterior, e com base na argumentação de Blum,42 pode-se apresentar a 40«The core of the consequence argument», 428. 41Estamos aqui a entender 'realizável' da mesma forma que na secção 5 com a interpretação do operador 'RP 2RA'. 42Ibid. 19 seguinte prova: (39) (P ∧Q) [Premissa-suposição] (40) ¬R(P ∨¬P ) [Premissa-suposição] (41) ¬R((P ∨¬P )∧ (¬P ∨¬Q)) [De 40, princípio da conjunção]43 (42) ¬R(¬P ∨ (P ∧¬Q)) [De 41, equivalência lógica] (43) ¬R¬(P ∧ (P →Q)) [De 42, equivalência lógica] (44) (P ∧ (P →Q)) [De 39, equivalência lógica] (45) ((P ∧ (P →Q))∧¬R¬(P ∧ (P →Q))) [De 43 e 44, int. conjunção] (46) N (P ∧ (P →Q)) [De 45, interdefinição de N e R] (47) NQ [De 46, regra (β2*)] Ou seja, partindo da suposição, na premissa (39), de que é verdade que 2 + 2 = 4 e que o José propôs a Maria em casamento esta noite; bem como partindo da suposição, na premissa (40), de que não é verdade que alguém é ou, alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, poderia ser uma razão suficiente pela qual é verdade que 2 + 2 = 4 ou é falso que 2 + 2 = 4; consegue-se derivar a conclusão (47) de que o José propôs a Maria em casamento esta noite e ninguém é ou, alguma vez, foi capaz (nem o próprio José) de fazer algo tal que, se o fizesse, poderia ser uma razão suficiente pela qual seria falso que o José propôs a Maria em casamento. Ou seja, tal ação seria inevitável. Mas como Q é uma verdade arbitrária, então pode ser facilmente generalizada e, portanto, caímos na tese fatalista. Recapitulando a argumentação: na interpretação NP 2RA se a regra (β2) é válida, então também é válida a regra (β2*); mas se esta última regra é válida, então qualquer verdade é inevitável, ou seja, concluímos a tese fatalista. E obtemos essa tese fatalista, com (β2), ainda que o determinismo seja falso. Contudo, parece errado simplesmente partir da suposição, apenas com a regra (β2) na interpretação NP 2RA, de que qualquer verdade é inevitável. Por isso, tal regra, ao implicar automaticamente fatalismo, não se revela plausível. Porém, ainda há a possibilidade de considerar a regra (β2) na interpretação 43Já apresentámos o princípio da conjunção de Blum na secção anterior. Seguindo esse princípio, temos a seguinte inferência: R(P ∧ Q) ` RP ou, por contraposição, ¬RP ` ¬R(P ∧ Q). A argumentação para este passo (41) é semelhante à argumentação que estabelecemos para o passo (28). Pois, suponha-se que ((P ∨¬P )∧ (¬P ∨¬Q)) é realizável, então seguir-se-ia, dado o princípio da conjunção, que (P ∨¬P ) seria realizável (o que seria obviamente falso, dado tratar-se de uma verdade necessária). 20 NP 2RB. O problema é que nesta interpretação a regra (β2) é inválida, de forma semelhante à argumentação que utilizamos no final da secção 5. Isto porque com (β2) conseguimos também derivar o "princípio da disjunção", o qual já mostrámos na secção anterior que é inválido44. Por isso, a regra (β2) é igualmente inválida. Mas como é que derivamos o "princípio da disjunção" a partir da regra (β2)? A prova é simples: (48) NP [Premissa-suposição] (49) (P → (P ∨Q)) [Verdade lógica] (50) N (P ∨Q) [De 48 e 49, regra (β2)] Assim, uma vez que (β2) implica a validade do princípio da disjunção e como esse princípio é inválido (por causa do contraexemplo45 que apresentámos no final da secção 5), segue-se que (β2), na interpretação NP 2RB, é inválido. Com esta argumentação constatamos que a estratégia de reformular a regra (β), nos termos de (β2), não se afigura plausível. Pois, ter-se-á, por um lado, de aceitar que (β2) implica diretamente fatalismo (dada a interpretação NP 2RA), sendo uma tal conclusão inaceitável. Ou, por outro lado, ter-se-á de aceitar que a regra (β2) é inválida (dada a interpretação NP 2RB), sendo esse um resultado igualmente inconveniente para o incompatibilista, uma vez que fica sem base para defender a sua tese. 7 Outra consequência indesejável de (β) e de (β2) Argumentámos até agora que temos boas razões para rejeitar ou, pelo menos, para sermos céticos em relação às regras (β) e (β2) e, por isso, o incompatibilista fica sem uma das bases ou fundamentos mais prometedores para defender a sua tese através do argumento da consequência. Contudo, ainda que houvesse boas razões a favor de (β) e (β2), há igualmente consequências indesejáveis ao adotar-se tais regras em conjunção com o argumento da consequência. Isto porque com as regras (β) e (β2) 44Tal como se explicou na secção 5, o princípio da disjunção é o seguinte: NP `N (P ∨Q). 45O contraexemplo que desenvolvemos no final da secção 5 mostra como é possível ser verdade que NP , mas falso que N (P ∨Q)). 21 podemos construir também um argumento para a incompatibilidade entre livre-arbítrio e indeterminismo, o que conduz a um ceticismo sobre a possibilidade do livre-arbítrio. Essa incompatibilidade entre o livre-arbítrio e o indeterminismo pode ser mostrada com o argumento da Mind46. A ideia principal deste argumento, de um modo informal, é que num mundo em que os eventos relevantes para a formação de ações livres são indeterminados, as ações são causadas (mas não determinadas) por estados anteriores da mente, p.e. por crenças e desejos, do agente. Mas, num tal mundo indeterminista, parece que ninguém tem escolha ou controlo sobre se um estado de mente terá um resultado particular ou não. Do mesmo modo, o estado de mente de uma pessoa, sendo um resultado final de eventos anteriores sobre os quais ela não tem escolha ou controlo, também é algo que ela não tem uma escolha ou controlo. Portanto, uma vez que ninguém tem escolha ou controlo sobre qualquer coisa que seja relevante para produzir as suas ações, então ninguém tem escolha ou controlo sobre essas próprias ações47. Para formular o argumento com mais rigor suponha-se que estamos num mundo indeterminista. Ora, o indeterminismo é a negação da tese do determinismo, tal como apresentada na secção 1. Por isso, a tese indeterminista é a seguinte: (¬ I) Tese do indeterminismo =df ¬((H ∧L)→ P ) Ou, por equivalência lógica, e sendo '♦' a abreviatura de 'é possível que. . . ', afirmar a tese do indeterminismo é o mesmo que sustentar que: 46Van Inwagen («On Two Arguments for Compatibilism», Analysis 45 (1985): 162.) designa esse argumento como "argumento da Mind" porque apareceu muitas vezes na revista com esse título. O próprio van Inwagen (An Essay on Free Will, 126–27, 147, 151.) encara esse argumento como uma grande dificuldade para se defender uma tese libertista (ou seja, a tese de que o livre-arbítrio existe e é incompatível com o determinismo), salientando que não consegue encontrar boas razões para rejeitar esse argumento. Por isso, acaba por defender que a sua crença no livre-arbítrio é um "mistério". Sobre isso veja-se Peter van Inwagen, «Free Will Remains a Mystery», Philosophical Perspectives 14 (2000): 1–19. 47De forma ainda mais informal, pode-se salientar que a ideia de 'indeterminismo' parece estar relacionada de alguma forma com as ideias de 'sorte', 'aleatoriedade', ou 'imprevisibilidade' que, por sua vez, parecem incompatíveis com a ideia de 'controlo' ou 'escolha'. Mas se não há controlo ou escolha sobre algo, então parece que não há livre-arbítrio. Daí a incompatibilidade entre indeterminismo e livre-arbítrio. 22 (¬ I) Tese do indeterminismo =df ♦((H ∧L)∧¬P ) Além de supormos que estamos num mundo indeterminista, suponha-se que as ações são causadas, mas não determinadas, por conjuntos particulares crenças e desejos de agentes. Deste modo, seja 'CD' a representação particular da crença ou desejo complexa de algum agente e 'P ' a representação de uma ação exclusivamente produzida por CD. Neste caso, CD é a única coisa causalmente relevante para a ocorrência de P . Ora, como P é uma consequência indeterminada de CD, parece que ninguém tem escolha sobre se P se segue ou não de CD. Ou seja, seguindo a interpretação NP 2R, (CD→ P ) é o caso e ninguém é, ou alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, poderia ser uma razão pela qual ¬(CD→ P ). Por isso, a primeira premissa do argumento é a seguinte48: N (CD→ P ) De igual forma, uma vez que CD parece ser uma consequência indeterminista de factos anteriores sobre os quais o agente não tem controlo, parece que ninguém tem escolha sobre ter CD. Ou seja, poder-se-ia ter escolha sobre CD só se houvesse uma escolha sobre algum estado de coisas anterior do qual se segue CD; mas, num mundo indeterminista, é plausível pensar que não se tem escolha sobre tal estado de coisas. Assim, CD é o caso e ninguém é ou, alguma vez, foi capaz de fazer algo tal que, se o fizesse, poderia ser uma razão pela qual ¬CD. Assim, a segunda premissa é: N CD Com base nestas premissas, já podemos construir a prova para derivar a incompatibilidade entre indeterminismo e livre-arbítrio, tal como se segue: (51) ♦((H ∧L)∧¬P ) [Premissa-suposição, indeterminismo] (52) N (CD→ P ) [Premissa] (53) N CD [Premissa] (54) NP [De 52 e 53, regra (β)] (55) (♦((H ∧L)∧¬P )→NP ) [De 51-54, introdução da condicional] 48Para uma discussão sobre essa premissa veja-se Graham («Against the Mind Argument», Philosophical Studies 148 (2010): 279.) que discorda que se possa formalizar a ideia de que 'ninguém tem escolha sobre se P se segue de CD' como 'N (CD→ P )'. Porém, toda a restante literatura aceita essa formalização. 23 As premissas (52) e (53) representam as consequências de um agente situado num mundo indeterminista (51). Ora, pela regra (β), daí se segue que o indeterminismo é incompatível com o livre-arbítrio. Mas se tanto o argumento da Mind como o argumento da consequência são sólidos, então não há tal coisa como livre-arbítrio e o libertismo49 é falso. Para evitar tal consequência inconveniente, parece que ter-se-á de rejeitar a regra (β). Contudo, pode-se argumentar que recorrendo à nova regra (β2) o argumento da Mind tal como formulado acima é inválido, pois não se consegue derivar sua conclusão com a aplicação da regra (β2)50. Mas o argumento da Mind é suscetível de outras formulações, inclusive com (β2), tal como proposto por Dana Nelkin.51 Repare-se que o ponto principal do argumento é o seguinte: se não tivermos escolha sobre as coisas que constituem tudo o que é relevante para produzir as nossas ações, então não temos escolha sobre as nossas próprias ações. Ora esta ideia pode ser capturada por (β2) que alega que se não tivermos escolha sobre um estado total de coisas que implica logicamente um segundo estado de coisas, então não temos escolha sobre o segundo estado de coisas. É plausível que, num mundo indeterminista, uma pessoa não tenha escolha sobre a conjunção da proposição que especifica o seu estado mental e a proposição de que o seu estado mental causa as ações que atualmente ela tem. Assim, pode-se reformular o argumento da Mind do seguinte modo: (56) ♦((H ∧L)∧¬P ) [Premissa-suposição, indeterminismo] (57) N (CD ∧ (CD→ P )) [Premissa] (58) ((CD ∧ (CD→ P ))→ P ) [Verdade lógica] (59) NP [De 57 e 58, regra (β2)] (60) (♦((H ∧L)∧¬P )→NP ) [De 56-59, introdução da condicional] Em suma, o libertista (como van Inwagen) depara-se com o seguinte problema: o argumento da consequência é sólido só se a regra (β) ou (β2) é válida. Mas se a regra (β) ou (β2) é válida, então enquanto o argumento 49O libertismo é a tese de que o determinismo é incompatível com livre-arbítrio e que há livre-arbítrio, sendo falso que tudo esteja determinado. 50Essa crítica foi apresentada por Finch e Warfield, «The Mind argument and libertarianism». 51«The Consequence Argument and the Mind Argument», Analysis 61, n. 2 (2001): 107–15. 24 da consequência parece mostrar que o livre-arbítrio e o determinismo são incompatíveis, o argumento da Mind parece mostrar que o livre-arbítrio é também incompatível com o indeterminismo. Ou seja, se o livre-arbítrio não é compatível com o determinismo (como mostra o argumento da consequência), então também não parece ser compatível com o indeterminismo (como mostra o argumento da Mind). Assim, ao aceitar-se a validade de (β) ou de (β2), quer o mundo seja determinista quer seja indeterminista, não há livre-arbítrio. Ora, uma tal conclusão é indesejável para quem considera intuitivamente que há de alguma forma livre-arbítrio e que somos responsáveis pelos nossos atos. Mas tal como sustentámos ao longo deste ensaio, parece haver boas razões para rejeitar ou, pelo menos, para se ser cético em relação a tal regra (β) e similares; por isso, temos uma boa forma de bloquear tal conclusão indesejável. Conclusão Neste ensaio examinámos ponderadamente o argumento da consequência, o qual constitui a razão mais influente e prometedora para se argumentar a favor do incompatibilismo entre o determinismo e o livre-arbítrio. De acordo com Peter van Inwagen,52 "a questão da solidez desse argumento resume-se à questão de saber se (β) é válido". Ora, sustentámos ao longo deste ensaio uma tese negativa, nomeadamente que há boas razões para abandonar ou, pelo menos, para se ser cético quanto às regras (β), (β2), ou (β2*), bem como salientámos consequências adversas caso se aceite tais regras. Todavia, sem tais regras a própria tese incompatibilista perde a sua base ou fundamentação mais prometedora, uma vez que não se conseguirá apresentar de forma válida o argumento da consequência. Portanto, (β) não dá base para se fundamentar uma resposta incompatibilista entre o determinismo e o livre-arbítrio. 52«Free Will Remains a Mystery», 2. 25 Bibliografia Beebee, Helen. «Local Miracle Compatibilism». Nous 37, n. 2 (2003): 258–77. Blum, Alex. «The core of the consequence argument». Dialectica 57, n. 4 (2003): 423–29. Brueckner, Anthony. «Retooling the consequence argument». Analysis 68 (2008): 10–13. Campbell, Joseph Keim. «Free will and the necessity of the past». Analysis 67 (2007): 105–11. Fara, Michael. «Masked Abilities and Compatibilism». Mind 117, n. 468 (2008): 843–65. Finch, Alicia, e Ted Warfield. «The Mind argument and libertarianism». Mind 107 (1998): 515–28. Fine, Kit. «Metaphysical grounding. Understanding the structure of reality». editado por Correia & Schnieder. 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