Imperativo categórico: uma análise dialética Vitor Tschoepke Esse texto é uma versão resumida do argumento apresentado em "Oposições dialéticas do imperativo categórico", que pode ser acessado em: https://philpapers.org/rec/TSCODD Resumo: O imperativo categórico é o princípio supremo de moralidade. Em um sentido essa afirmação pode ser considerada verdadeira, já que a teoria possui grande poder em explicar os critérios da intuição moral comum. Por outro lado, o sistema deixa muitos casos e situações sem um guiamento claro, e em outros ainda trava em paradoxos e soluções inaceitáveis, se seguirmos estritamente as recomendações de seu formulador. Será nesse estudo apresentado um sistema de aplicação do imperativo categórico que permite dar um tratamento a esses casos. Considerando os dois testes principais do imperativo (da universalização, e da humanidade como fim), será proposto o seguinte critério: a imoralidade típica é identificada pela falha simultânea nos testes; os casos moralmente conflituosos tem como característica a falha em uma formulação exclusivamente à outra. Palavras-chave: Kant, imperativo categórico, dialética. Problemas [dialéticos] também ocorrem onde há silogismo em conflito (por envolverem uma dúvida quanto a alguma coisa ser assim ou não ser assim, em vista de existirem fortes argumentos em ambos os lados) e também onde, por serem questões muito extensas, falta-nos um argumento a oferecer, julgando difícil indicar uma razão, por exemplo, se o universo é eterno ou não Aristóteles, Tópicos I A coisa é posta como ser-para-si, ou como negação absoluta de todo ser-outro; portanto como negação absoluta que só consigo se relaciona. Mas a negação que se relaciona consigo é o suprassumir de si mesma; ou seja, é ter sua essência em um Outro. Hegel, Fenomenologia do Espírito 1) O Imperativo Categórico O imperativo categórico de Kant propõe a formulação da lógica do raciocínio moral. Não se constitui de mandamentos ou proposições normativas, mas é a descrição do caminho intuitivo pelo qual o sujeito avalia a moralidade das situações, e como identifica entre as alternativas de ações possíveis aquela que se harmoniza com o bem geral dos demais. O imperativo propõe um caminho de ação incondicionado, isto é, que não depende de conjunturas e posições específicas da pessoa. Ninguém age moralmente somente porque se submete a uma lei jurídica, ou a pressões diversas para agir de um modo e evitar outros. Como alguém pode obedecer a lei por medo de uma punição, fazê-lo não é em si intrinsecamente moral. A ação somente é moral quando for motivada exclusivamente pela adequação à lei da razão prática. E o raciocínio moral categórico também se diferencia de um raciocínio hipotético. As proposições econômicas têm por centro de análise como os indivíduos e grupos buscam melhorar 2 seus ganhos ou minimizar prejuízos. Se alguém quer obter melhores resultados, deve fazer isso e evitar aquilo. O grau do ganho ou perda dependerá da escala de valores particular, e assim, a proposição econômica trata de preferências subjetivas. Já o raciocínio moral é objetivo – nele a pessoa particular abstrai a própria situação e interesses assumindo a posição de um observador racional em geral. É um corolário dessa teoria que o indivíduo em sua subjetividade é capaz de atingir a alta objetividade da lógica moral, e assim, ele é o que Kant chama de "legislador universal". Isso não significa que a pessoa conseguirá guiar-se puramente por esse componente abstrato, pois a mente é carregada de interesses e paixões; mas sim, que esse será necessariamente um fator presente em cada uma de suas interações com os demais. E o que prova isso é que a ação imoral pressupõe justamente a identificação desse mesmo componente. O imperativo possui duas formulações, ou, dois testes, cada um com variações. A primeira formulação diz: "Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal."1 Essa formulação diz que uma máxima, isto é, uma regra particular de ação, deve passar pelo teste de generalização. Deve-se imaginar o que ocorreria se todos a adotassem simultaneamente como máxima. Em muitas situações ela se tornaria inviável, ao levar a um estado de coisas que anularia o princípio que a estabelece. O teste pode ser compreendido por sua formulação negativa: O ato imoral é aquele no qual se viola uma regra que se supõe que os outros seguirão. Mentir pressupõe que a falsidade será dita em um ambiente no qual as afirmações são entendidas como verdades. Se todos mentirem sempre, essa pressuposição, e logo, a vantagem em mentir, deixará de existir. Extraviar a propriedade de alguém pressupõe que outros a tomarão e respeitarão como novo dono. Se ninguém nunca respeitar a propriedade alheia, a noção de propriedade deixará de fazer sentido, e assim como o ganho em roubar ou furtar, por consequência. A ação imoral pressupõe, assim, que é esperada a obediência ao princípio moral e nisto está o requisito central de sua vantagem. Já a segunda formulação diz: "Age de tal forma que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio." Esse segundo teste relaciona os fins pretendidos com a dignidade das pessoas as quais esses podem afetar - em muitas situações ela pode ser secundária2 a tais propósitos. Uma pessoa elege, dadas suas representações sobre a realidade, o conjunto de possibilidades e alternativas mais proveitosos. De acordo com a visão geral que tem das situações ao seu entorno, decidirá em que ou em quem acredita ou não, e que esforço vale ou não a pena, colocando-se como figura central das próprias decisões. Ora, se a propriedade de alguém nunca está garantida, pois sempre outro poderá reivindicá-la por quaisquer meios ou ardis, de que valerá se dedicar a um determinado trabalho? De que adianta o direcionamento planejado de esforços em um sentido, com o sacrifício de outras alternativas, se não há segurança da finalidade que os motivaram? Assim, essa autodeterminação 1 As formulações são retiradas da "Fundamentação à Metafísica os Costumes". 2 É preciso analisar o que se define por "secundário". Em uma perspectiva, podem-se considerar situações como a tortura e a escravidão degradações claras da humanidade de suas vítimas. Mas se alguém reiteradamente furta a propriedade de outro por anos em segredo, mesmo tornando os interesses desse secundários aos seus, precisa do seu bom ânimo para trabalhar, e assim não pode colocar-lhe em uma situação de degradação manifesta. 3 racional, que concilia a compreensão de sua realidade e as motivações pessoais nela fundadas é o que justamente explica porque as máximas generalizadas da formulação anterior se auto-destróem. A pessoa pode, contudo, ter sua autodeterminação manipulada para um eixo de interesses que lhe é estranho. Alguém pode tornar sua autodeterminação racional (em última análise, sua humanidade) como peça em um jogo de interesses sobre as quais não foi consultada ou informada. A pessoa pode ser colocada em uma situação de: a) ser reduzida a um obstáculo entre alguém e seu próprio campo de interesses, ou sendo eliminada por seu caráter intermediário, ou sofrendo efeitos colaterais da obtenção de um objetivo alheio. b) ser condição da obtenção do objeto de interesse alheio, sendo involuntariamente deslocada para tal facilitação, ou mesmo, "solicitada" a cooperar. 2) Oposições kantianas Temos assim as duas formulações do imperativo categórico, e suas duas formulações negativas. Uma oposição3 é um conflito de interesses. Isso significa que alguém vai fazer algo, e outra pessoa não vai gostar. Esse "não gostar" pode ocorrer em dois sentidos diferentes: o sentido kantiano, das transgressões morais típicas e injustificáveis, requer a requer a falha simultânea nos dois testes4. No segundo sentido a ser analisado mais adiante, o "não-kantiano", ocorre a falha alternada que gera situações que, embora defensáveis, despertam sempre ânimos em contrário. Discutiremos nesta seção três possíveis situações com lógicas distintas nas quais ocorre o descumprimento simultâneo dos princípios. 2.1) Oposição declarada Em uma guerra, por exemplo, temos a imposição da força de um exército sobre um povo para obter seus bens e patrimônios, para afastar-lhes de fontes de riquezas, como minérios e terra agricultável, ou mesmo, manter-lhes cativos e exigir-lhes tributos. O país que invadiu o outro, contudo, somente usufruirá de seu espólio em relativa paz, preservando as relações comerciais com os países vizinhos, ou seja, pressupõe que não estará em um estado de guerra total. Assim ocorre a transgressão simultânea das formulações: a intervenção sobre autonomia do povo conquistado com o desvio do propósito final de seus esforços, e a expectativa de normalidade geral que resulta na crença dessa intervenção como exceção, dados os custos da guerra. Como o país invasor é capaz de arcar com esses custos, pode apresentar-se abertamente como opositor. 2.2) Oposição não-declarada Alguém que furta um bem se vale da motivação de outro que poupou dinheiro para comprá-lo, motivação inexistente se este soubesse de antemão da possibilidade do furto. O criminoso busca aproveitar ainda a possibilidade de se passar por uma pessoa que respeita a propriedade alheia, não despertando oposição dos demais contra si. O requisito da vantagem é, assim, valer-se da crença de que a relação com os demais está de acordo com o entendimento 3 Um sentido de oposição é um conflito de interesses, em um plano em que são definitivamente inconciliáveis. Outro sentido é o identificado no termo "oposição dialética", que é uma tensão cognitiva irredutível entre categorias, ideias, teses, etc.. Este segundo sentido, contudo, pode ser o cenário abstrato de uma disputa real na sociedade. 4 Temos uma terceira formulação "Age como se fosses, através de suas máximas, sempre um membro legislador no reino universal dos fins." que associa as formulações anteriores e seus requisitos – o raciocínio prático em sua alta abstração (o legislador universal), e os fins das ações de cada um em harmonia com a dignidade dos demais (no reino dos fins). Esta mostra que ambas valem simultaneamente. 4 normal dos padrões de moralidade. Mesmo um assaltante que é identificado pela vítima somente poderá se beneficiar do produto do roubo ao se passar por uma pessoa honesta, despercebido. Temos assim os dois critérios - o uso da autonomia alheia pelo ardil ou pela força, e o uso da expectativa normal de assentimento à regra da qual o criminoso busca parecer digno, evitando assim os custos da oposição que despertaria contra si. 2.3) Deslocamento de equilíbrio Imaginemos que uma prefeitura promete descontos no imposto aos moradores de uma rua que diariamente varrerem as folhas das árvores de suas respectivas calçadas. Chegado o boleto com a conta, os moradores percebem que não receberam o desconto prometido. Eles estão recebendo a informação de que a próxima vez que a prefeitura prometer algum benefício fiscal sob alguma contrapartida, provavelmente lhes restará apenas o encargo, sem a recompensa. Se temos a situação na qual alguém deve perder para outro ganhar, uma parte pode usar (evitando os custos da oposição) um meio argumentativo que mude a forma de abordar a relação, e transforme uma perda flagrante em um ganho. A prefeitura pode, por exemplo, alegar que todos precisam ser solidários, que utilizará o imposto com o bem da comunidade, e ainda, que deveriam se envergonhar por não manterem suas calçadas limpas, e pior, que nesse caso deveriam agradecer por terem sido incentivados a varrer. Assim temos o deslocamento de equilíbrio – uma situação de prejuízo flagrante por uma das partes (em especial pelo engano5, no exemplo) é proposta em novos termos, de modo que os interesses inconciliáveis são tratados como de ganhos mútuos. Ocorre reapresentação, por uma estratégia argumentativa (por uma falácia ou outros meios persuasivos), de uma situação antes desvantajosa agora como reciprocamente benéfica. A vantagem do proponente ocorre, contudo, no mesmo campo relativizado. O prefeito espera que todos sejam desapegados de dinheiro e empenhados em serviços comunitários, mas não os acompanha nesse sentimento de liberalidade financeira. 3) Oposições não-kantianas Até qui vimos as fórmulas do imperativo categórico de Kant, e as situações em que ocorrem violações simultâneas dos dois testes principais. A caracterização da ação imoral consiste em que ambas ocorram simultaneamente na ação. Podem ocorrer, contudo, situações em que o desacordo com um dos testes kantianos não seja acompanhado pela falha em sua contraparte. É possível que haja um conflito com a recomendação universal, sem que isso resulte necessariamente na violação da autonomia; são igualmente identificáveis situações em que a submissão da autonomia de alguém ocorra sem a quebra da expectativa de universalidade, mas justamente para proteger a crença geral em sua validade, ou garantir a existência de suas pré-condições6. 5 A estratégia vale tanto para propor a perspectiva de perda em novos termos, quanto para eximir-se da suspeita da própria tentativa de manipular, afinal a culpa sempre pode ser da própria vítima. 6 A dignidade humana (como pode também ser compreendido o sentido de "humanidade" para Kant) não é a simples dignidade do ser vivo. Um fazendeiro trata seu rebanho com dignidade, em especial quanto à saúde e segurança em geral, mas seus animais são plenamente alienados de sua situação, e inteiramente submetidos aos interesses daquele. A dignidade humana é a autonomia racional da pessoa, e pressupõe a compreensão plena de sua situação. A pessoa elege as situações e alternativas que mais se harmonizam com suas crenças, informações disponíveis e interesses - sua dignidade é aquela do homem como autor livre de seu destino. Há situações, porém, em que a pessoa é, pelas pressões da realidade, deslocada do papel central sobre suas decisões. Diante de outras forças, seus interesses, informação ou assentimento se tornam secundários. Uma pessoa pode aceitar correr determinado risco, e por um termo assinado isentar o médico de responsabilidade por um tratamento experimental; isso é chamado de consentimento informado. Imaginemos então duas situações: a) uma pessoa declara consciente e lucidamente e por todos os meios documentais possíveis, que autoriza alguém a tirar-lhe a vida; e b) um viciado em drogas não apenas afirma que sua degradação pessoal não é da conta dos demais, como isenta de responsabilidade o seu fornecedor. Nesses casos as pessoas não tem capacidade objetiva de descaracterizar a semelhança de tais atos com um 5 Essas situações têm por fundamento dois tipos centrais de tensões dialéticas que existem na sociedade7. A primeira trata da tensão existente entre o ímpeto universalizante de uma regra, e seu caráter pretensamente geral e simples, confrontado com situações em que não se se ajusta adequadamente. Uma regra pode se defrontar com casos em que não é aplicável sem contradições, com exceções ao ser pareada com uma situação específica, ou, com outras prescrições gerais com as quais é impossível se estabelecer uma hierarquização definitiva. De um lado temos uma tendência à universalização e simplificação, e de outro, à exceção e à difusão de perspectivas concorrentes. A segunda tensão dialética trata do conflito entre o coletivo, as necessidades imediatas para as quais as pessoas são colocadas como iguais, como elementos de uma estrutura social maior às quais se conformam, sendo sempre "outros" para uma pessoa qualquer; e o indivíduo, o mundo na perspectiva particular, subjetiva, que não pode ser compartilhada ou comunicada aos demais8. Uma tensão dialética pode ser considerada aquela pela qual os termos só podem ser significativos em relação aos seus contrários - um conceito precisa de sua negação para definir-se, para descer da abstração e ser aplicável às coisas e situações reais. Não se trata de qual lado está certo ou errado, ou por qual temos preferência pessoal. Estes aspectos estão em permanente luta em diversas escalas de interação na história da sociedade. O caráter dialético dessas tensões implica que cada lado não pode ser postulado independentemente de seu oposto complementar: a) Toda exceção pressupõe a existência de um panorama de normalidade e previsibilidade que lhe medirá o grau de exceção; toda mudança só é significativa se ocorre diante de coisas que permanecem e lhe conferem a medida da mudança. Por outro lado, toda generalização só é materializada na avaliação de situações concretas diferentes reunidas; toda adoção de uma lei perene já foi antes uma mudança, e sua formalização, o esforço de sintetizar conflitos reais retirando-lhes o que tem em comum. homicídio ou com o tráfico, mesmo que subjetivamente não os vejam como tais, ou como males. Se existe um limite para o que alguém pode consentir, a partir do qual seu desejo expresso não será considerado, a partir desse ponto o consentimento deixará de ser um fim em si mesmo. Tais situações não interessam somente a elas mesmas, mas são de interesse objetivo, e suas autonomias esbarrarão em um limite. O que lhes restará é argumentativamente colocar-se como exceções. Tal tentativa atingirá, porém, pelo nível de generalidade derivável de suas proposições, sempre outras situações menos próximas, e assim, terá mais consequências que sua situação particular ou que seu contexto típico. Esses exemplos ilustram um conjunto de situações em que as fórmulas do imperativo entram em conflito, e assim, uma delas terá preponderância sobre a outra. Não se trata apenas de que "a liberdade de um vai até onde começa a de outro", mas também, até onde não perturbe decisivamente o entendimento normal da lei abstrata, que é de interesse comum. Podemos ainda dizer que há dois sentidos de "humanidade", o subjetivo, da autonomia racional (ou pessoal), e o objetivo, da humanidade em geral da qual cada um é representante. O conflito aqui retratado representa uma tensão entre ambos. 7 Essas tensões se expressarão na forma como as relações sociais, para manterem sua inteligibilidade precisarão transgredir, de um lado ou de outro, as versões do imperativo. Essas versões alternadas permitem que se trate dos paradoxos da teoria original de Kant, que embora possua um núcleo consistente em explicar a racionalidade moral, chega a situações contraditórias e paradoxais em seus extremos. Questões como "deve-se sempre falar a verdade mesmo que traga sofrimentos desnecessários?" ou "mesmo que isso leve alguém à morte?" ou ainda, "um náufrago pode disputar com outro uma prancha que lhe salvará a vida?" tem como resposta por Kant sempre a obediência estrita à forma abstrata da lei. O ponto divisor é justamente que a solução kantiana não possui aplicação intuitivamente simples para toda e qualquer questão. O cálculo a ser realizado passa a se tornar complexo e nebuloso. A racionalidade precisa então lidar com um componente de irracionalidade – assim como o número π é pensável sem que jamais se conheça toda série de algarismos que o compõem, será preciso decidir sem ter-se uma representação completa de toda a realidade – é a razão prática impura. 8 Afinal, uma pessoa não precisa consultar os demais pra saber o prato que vai querer do cardápio, nem que todos leiam junto a mesma página do livro para que consiga entendê-la, nem poderá dividir com os demais a dor ao bater o dedinho no pé na mesa. Peço perdão pela obviedade, mas pensei isso quando li esses dias alguém afirmando que "não existe indivíduo". 6 b) Toda perspectiva coletiva só é socialmente justificável falando ao coração dos indivíduos. Todo indivíduo, entretanto, precisa convergir suas diferenças com outros indivíduos em um termo comum, ou, comunitário. Diferente das fórmulas negativas, que pressupõem a transgressão simultânea, temos assim a sistemática da falha alternada nos testes, em que cada formulação kantiana original é confrontada com fatores limitantes. 3.1) Transgressão exclusiva da primeira formulação Nessa classe estão as categorias nas quais ocorre a colisão com a formulação do princípio universal. O apriorismo e a necessidade da recomendação universal se tornam difíceis de identificar. Ações contudo, não tem como alvo diretamente a intervenção na autonomia de alguém ou de um grupo, não restringem decisivamente sua a margem de alternativas, ou, não é possível se estabelecer um vínculo causal direto e inequívoco entre eles. a) Antinomia entre valores sociais (ou utilitários). O desafio à universalidade da regra pela concorrência entre princípios, ou por algum outro valor ou interpretação que se sobrepõe a outros normalmente entendidos como válidos, pela inadequação destes à realidade dos fatos. São estas forças a ruptura com a ordem e a revolução. b) Antinomia entre valores sociais e extra-sociais. Desafio às prescrições gerais pelo choque com o panorama ontológico as sustenta, e ao peso normativo pelo confronto da entidade social com outros domínios nos quais está incluída. São característicos o desajustamento e o individualismo. 3.2) Transgressão exclusiva da segunda formulação Aqui estão categorias nas quais ocorre a intervenção direta na autonomia de alguém para que se protejam o caráter abstrato da lei e suas condições. A pessoa é colocada na posição de meio para um fim, de acesso ou obstáculo a um valor social relevante. São situações em que precisam ser protegidas tanto a lei abstrata, quanto as condições gerais que a estabelecem. a) Proteção à regra. A necessidade de preservar a inteligibilidade e previsibilidade da regra e sua validade nas relações sociais. São exemplos dessa categoria a reação e a conservação. b) Proteção às condições da regra. Necessidade de manter o panorama de fundo sem o qual as regras deixam de fazer sentido, e se tornam um abstratismo vazio. São exemplos a sobrevivência e o coletivismo. 4) Categorias de oposições não-kantianas 4.1) Reação, Conservação No convívio social são necessárias expectativas estáveis sobre os princípios que orientam a conduta dos indivíduos, e previsibilidade sobre como se comportarão. Sem elas, sem saber o que vale ou o que não, e o que se pode esperar, como alguém vai planejar sua vida e ações? Uma sociedade pode passar por pressões e imprevisibilidades. Qual é o nível de pressão que ela 7 suporta até começar a abrir mão de seus princípios duramente consolidados9? Uma tradição é a soma acumulada no tempo, no decorrer de gerações, de soluções confirmadas pela experiência, e que conciliam valores e sua aplicação no mundo prático10. Um desafio inconsequente à tradição, por alguém que proponha uma revolução fácil, pode ter significativa e grave repercussão na ordem. Assim a sociedade demandará um esforço de preservação do entendimento normal de seus princípios, e de protegê-los da possibilidade de transgressão intencional dos mesmos. Um criminoso claramente usa a regra, a expectativa normal contra ela mesma. Ele se beneficia por quebrar a regra que supõe que os outros seguirão, ou seja, ele corrói a crença na expectativa de seriedade da regra. Já que no mundo real o "legislador universal" é apenas um dos elementos cognitivos motivadores de ações, existe a punição para proteção à inteligibilidade e previsibilidade, como intervenção na autonomia de alguém. A penalidade, de uma multa até a cadeia, dispõe alguém como exemplo a outros candidatos ao crime ou transgressão das normas. E assim, o caráter exemplar da penalidade em geral coloca o punido como meio a um objetivo geral que o transcende11. 4.2) Sobrevivência, Coletivismo Uma sociedade é um grupo de indivíduos. Um indivíduo é um "outro" para cada um dos demais, com os quais se é obrigado a conviver e tolerar. Fora da perspectiva da pessoa singular, com suas crenças e esperanças, tem-se a perspectiva objetiva das pessoas, sobre como elas se comportam diante das demais em padrões de comportamento e conduta esperadas. É inevitável que partindo-se do aspecto subjetivo, quando se salta para um grupo maior de pessoas, características e necessidades da perspectiva exclusiva do coletivo surjam – são propriedades emergentes. Nesse nível ampliado a pessoa se torna apenas mais um na multidão, um número em uma planilha de estatísticas de governos, de projetos de pesquisa científica e de empresas. E assim, o indivíduo é confrontado com necessidades coletivistas quando os interesses de um afetam os demais, em especial no caso de crises, tragédias, situações emergenciais nas quais não se pode considerar as especificidades, interesses ou problemas de cada um. Como disse um célebre personagem da ficção científica: "The needs of the many outweigh the needs of the few". Em muitos casos a pessoa será tolhida, limitada e mesmo servirá de meio, ou de obstáculo ao bem comum, e sua autonomia será secundária em relação ao grupo. 4.3) Ruptura, Revolução Uma lei geral prescreve um sentido geral de valoração e de conduta. Ela é importante por ser um princípio de compreensão da realidade de uma sociedade, e de antecipação do que se pode ou não fazer e esperar. Mas na complexidade das situações, os princípios e valores que as 9 Não existe um limite claro entre o que é uma pura forma de lei abstrata, e como a intuição moral se manifesta nas relações sociais cotidianas, até formar um corpo legal. A lei das sociedades pode ser a expressão das soluções repetidas ao longo do tempo, sendo expressão natural da aplicação repetida de soluções intuitivas. Provavelmente deve-se a isso muitos países diferentes terem um núcleo semelhante de princípios legais. Mas uma lei escrita, por outro lado, em muitas situações é claramente contrária à intuição moral. 10 Apesar de ser a base para a mudança tecnológica, e seus efeitos culturais e comportamentais, a ciência é bastante conservadora. Mesmo que as agendas de financiamento dependam da pressão politica e econômica do momento, a ciência experimental não cede facilmente à novidade; o método científico tem por base a moderação e o ceticismo. A validação das teses científicas, e sua aceitação como fundamento para outras pesquisas e em inovações tecnológicas (de motores a remédios), exige que sejam postas repetidamente à prova por experiências com critérios bem definidos. A natureza com frequência mostra que algum raciocínio apriorístico e perfeitamente lógico não funciona quando trazido ao mundo real. 11 O caráter de ressocialização, ou mesmo o retributivo, são subjetivos – relativos ao réu. A lógica da punição vinculada a um tipo penal como advertência pública é objetiva, e é intrinsecamente intimidadora, e prioritária em relação às outras características. 8 dirigem podem vir misturados, espalhados em forças que não necessariamente convergirão para dizer com clareza "o que fazer?". Assim pode haver um choque entre princípios de ação, e o pretenso apriorismo do raciocínio moral ficará preso em paradoxos, em contradições, andando em círculos. Um princípio de ação consagrado pode ser confrontado com uma nova corrente que traz um novo valor, ou outra perspectiva de um princípio vigente ampliando o seu significado. Mudanças tecnológicas, no conhecimento científico, na cultura, trazem o desafio e a reinterpretação dos princípios gerais de moralidade, ou de como eles se aplicam, ao descer do mundo sutil da abstração ao duro e confuso mundo dos fatos. A mudança traz um ataque ao caráter abstrato e simplificador da norma, e diante do aspecto sedutor e inevitável da novidade, carrega perturbações, consequências imprevisíveis, e exigência de todo tipo de readequações. 4.4) Individualismo, desajustamento O indivíduo contempla o universo. Sua consciência faz parte da realidade cosmológica, e em suas representações, tange os confins últimos do cosmos. Ao mesmo tempo ele pode refletir sobre sua realidade biológica, uma cadeia ininterrupta que estende até o início da vida na terra, e sobre os universos particulares que são o organismo e a célula viva. E assim, diante dessas questões ele pode se perguntar assombrado: o que há depois da morte? Despertando desse devaneio, ele olha para a mesa e lembra do imposto de seu carro que precisa pagar no banco. A realidade metafísica, psicológica e racional do indivíduo contrasta com o seu lugar dentro da sociedade, o reino dos fins não é o fim último. O homem é um ser social, e ao mesmo tempo extra-social. Sua perspectiva subjetiva, própria, intrínseca, é permanentemente incomunicável aos demais. As obrigações e pressões coletivas podem colocá-lo em um estado de inquietude e desconforto. Seguir os mandamentos de caridade e solidariedade são imperativos, e sob a bandeira da boa-vontade (da ação desinteressada e motivada exclusivamente pela adequação à lei moral), ele deve agir em prol do bem geral. A ação do indivíduo voltado exclusivamente aos próprios interesses, com os incentivos certos, pode, paradoxalmente, ser muito mais benéfica para a sociedade do que se ele agir em nome de valores elevados, com as melhores e mais nobres intenções. A realidade contrasta com o apriorismo fácil de muitas recomendações moralizantes e virtuosas. 5) Considerações finais: Entre os polos das oposições não-kantianas estão toda a sorte de dilemas éticos, polêmicas e correntes ideológicas. O esforço em apresentar uma dedução tão bem fundamentada que as torne perfeitamente justificáveis e moralmente pacíficas resultará em aceitar uma premissa oculta que negam. Uma proposta absolutamente individualista precisará do apoio de elementos coletivistas: o tratamento especial da exceção exige o reconhecimento universal. Na defesa do ideal revolucionário, o "progressista" almeja o melhor do seu futuro idealizado aceitando a destruição de tudo, mas já tomando por garantida a manutenção o que há de bom do presente. O coletivista impõe ao indivíduo estruturas de controle que progressivamente retiram-lhe os meios de questionamento e ação, e inclusive, de compreender a própria situação, alienando-o a pretexto de libertá-lo e protegêlo. Em nome da moderação e da segurança, o conservador recusará tão veementemente a alternativa e a exceção que para proteger sua ordem a coloca acima das pessoas às quais ela deveria servir, e dos valores para os quais ela se justifica; e abrindo mão dos ajustes e conformações ao simplificar o mundo e adequá-lo à sua visão, é revolucionário. Além desse erro formal intrínseco a essas proposições, há o erro material respectivo, as consequências de sua implementação generalizada são varridas para debaixo do tapete. O revolucionário quer o espaço para falar, e que todos escutem com atenção e entendam seus argumentos, enquanto não retribui o favor aos discordantes colocando em questão a objetividade do discurso – quer falar sem ser retrucado, sempre estará certo, o irracionalismo é uma ferramenta 9 muito racional. O reacionário usa dos mais avançados meios para bradar a sua recusa definitiva às mudanças ou à exceção, querendo para os outros uma situação em que ele não aguentaria estar por cinco minutos. O individualista quer sua demanda tornada lei, mas como é impossível uma lei para cada exceção, que inclusive o obrigará a outras concessões diversas, ele se considera mais exceção do que os outros. Uma proposição coletivista ao se justificar precisará ser significativa ao indivíduo, este é informado da importância de seguir bovinamente as recomendações e limitar-se ao seu papel periférico; enquanto isso personalidades ascendem, fazem carreira e brilham nos movimentos políticos que a defendem. E assim, esses erros resultam em uma falha fatal - seus princípios não podem ser universalmente recomendáveis, pois não aceitam todas as consequências de sua própria generalização; e ainda, se abraçam o aspecto oposto, aproximam-se da transgressão respectiva que completa o par simultâneo. A tentativa de purificá-las e de santificá-las se torna imoral12. Por isso quanto mais um movimento desses buscar se legitimar por argumentos recusando as próprias contradições, mais necessitará do envenenamento das inteligências para se impor politicamente. E assim, no mundo da polêmica e da ideologia não há pacificação possível. Nele talvez não haja demônios, mas certamente não há anjos. 6) Resumo esquemático da teoria 12 É interessante como a linguagem midiática absorve rapidamente a agenda comportamental do momento, e a cada novo período de tempo nos apresenta o novo imperativo categórico respectivo. Toda novidade se torna a nova lei universal atemporal. O po si çã o de cl ar ad a O po si çã o nã ode cl ar ad a D es lo ca m en to de e qu ilí br io C ol et iv is m o C on se rv aç ão R ev o lu çã o In di vi du al is m o A parte e o todo (objetivo e subjetivo) O abstrato e o concreto (permanência e mudança) O justificável e o injustificável (racionalidade completa e parcial) Teste da universalização Te st e da h um an id ad e co m o fimPar dialético Transgressão de fórmula do imperativo