Polymatheia – Revista de Filosofia 38 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE E A OBEDIÊNCIA Diego Ramos Mileli 23 RESUMO: O culto à lei e à "ordem" e a defesa da punição – mais dura possível aos desvios estão cada vez mais presentes na sociedade brasileira, especialmente em razão dos recentes acontecimentos que demonstram a corrupção existente nos governos e nas grandes empresas. Porém, este tipo de discurso esconde atrás de si outras consequências quando defende, em outras palavras, a obediência. Em que medida a liberdade é afetado pelo agir obediente à lei é o ponto central deste trabalho. Por fim cabe pensar a que serve a obediência e quem lucra com a ordem, tanto a que é estabelecida, quanto a que é dada. Palavras-chave: liberdade, lei, obediência, ordem, democracia. THE CONFLICT BETWEEN LIBERTY AND OBEDIENCE Abstract: The praise of law and order and the defense of the punishment – as hard as possible – are increasingly present in Brazilian society, specially because of recent events that attest to the corruption both in the government and in the big corporations. However, this kind of discourse hides behind itself other consequences when advocates, in other words, obedience. To what extent the liberty is affected by the action according to the law is the focus of this work. Finally, it is worth to think about whom serves the obedience and who profits from the order, so from the established as well as from the given order. Keywords: liberty, law, obedience, order, democracy. Introdução: O discurso de seguir o jogo democrático, esperar por novas eleições e se submeter durante o mandato a um governo ruim e/ou opressor é um emblema do culto à obediência, no qual se percebe um apelo à representatividade e à aceitação de que alguém outro decida pelos demais o destino desses últimos. Ao mesmo tempo em que se alega que a democracia é o governo do povo, quando o povo busca exercer esse direito de governo de si e do que é coletivo, lhe é negada a possibilidade. Deve-se aceitar as regras do jogo e obedecer as leis. Esta é uma contradição que a sociedade carrega há 23 Graduado em Filosofia pela UFRJ, mestrando em Filosofia pela Universität Hamburg, poeta e constista, autor dos livros, entre outros, Vida e Poesia, e Livro de Um Desconhecido, respectivamente de poesias e contos. E-mail: diego.mileli@gmail.com. Polymatheia – Revista de Filosofia 39 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 muito tempo. O que fazer então, quando as leis são injustas e o governo nega o direito das pessoas? O culto à obediência nos põe em uma situação sem saída quando a ordem impede o exercício da liberdade, a qual necessariamente mantém aberta a possibilidade de mudanças, não só superficiais, de pequenos ajustes, como estruturais, de construção de outra forma de organização completamente distinta. Difícil não recordar do discurso de Magón onde no calor da revolução mexicana expõe a contradição entre democracia como governo participativo do povo e a obediência representativa. Chamam-nos de selvagens porque estamos determinados a não deixar que nos explorem, nem os mexicanos, nem os estrangeiros, e porque não queremos presidentes, nem brancos nem pretos. Queremos ser livres; e se um mundo nos detém em nossa marcha, um mundo destruiremos para criar outro." [...] "Todos vos oferecem liberdade política para depois do triunfo: nós os convidamos a tomar a terra, a maquinaria, os meios de transporte e as casas desde já, sem esperar que alguém dê tudo isso, sem aguardar que uma lei decrete tal coisa, porque as leis não são feitas pelos pobres, mas por senhores de terno, que não permitem que se façam leis contra sua casta. 24 O culto à obediência se relaciona com o discurso punitivista de forma complementar. Neste último, aquele que age em desacordo com a normatividade, a qual é criada a partir de um (ou vários) ideal(is) e com certos objetivos, merece ser punido e excluído como forma de penitência para livrar do pecado da desobediência. As duas estratégias dialogam com a noção de culpa e expiação, desenvolvendo-se em uma tática repressiva e autoritária de manutenção da ordem. Tais discursos se adequam aos mais diversos matizes ideológicos. Da obrigação de obedecer surge como problema a questão da liberdade. De que forma seria possível exercer a liberdade quando as leis ordenam a obediência, quando a obediência se torna um dos valores principais de uma sociedade? O que há de errado com a obediência? Como a liberdade se relaciona com o sistema normativo legal? 24 Magón, 2003, p. 79. Polymatheia – Revista de Filosofia 40 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 QUESTÃO DE ORDEM Como ponto de partida para pensar a obediência apresenta-se a ordem, o mandamento, a lei, ou seja, aquilo que se deve cumprir, seja uma determinação legal, seja moral ou qualquer outro dispositivo de pretensa aplicabilidade inexcusável, independente de se universal ou situacional. Aquele a quem é dada a ordem pode se recusar a cumpri-la. Não o fazendo – ou seja, cumprindo-a –, cabe perguntar-nos se é valido afirmar que o ordenado terá consentido com o ordenador. O cumprimento de uma ordem não demonstra por si só o consentimento com aquilo que foi determinado. Dessa ação pode-se concluir tão-somente uma obediência, e não consentimento. É fato ser um ato onde há emprego da vontade, onde há uma escolha. Porém, esse emprego pode se dar por motivos dos mais diversos, os quais não necessariamente se coadunam com o exercício do pensamento e do julgamento. A escolha pode sofrer coerção. A escolha expressa em determinada ação pode ser contrária à vontade do pensamento em razão das condições externas nas quais está circunscrita a ação. O consentimento e a concordância se dão no convencimento, no caso concreto, da justeza das motivações que deram origem à determinação. É um julgamento onde se con-sente, se con-corda que aquela é a melhor medida a se adotar dadas as circunstâncias na qual se insere o objeto analisado. Acatar uma ordem não é estar convencido dela, mas demonstra obediência à ordem e submissão à autoridade. Consente-se com uma proposta, sugestão etc. Em outras palavras, o consentimento e a concordância são possíveis nas hipóteses em que a adoção das medidas propostas não é inexcusável no sentido de que o descumprimento resultará em sanção penitente por parte do proponente. É possível falar em consentimento mesmo quando, não concordando com a ordem, se a acata por se legitimar a autoridade, ou seja, por se convencer de que a medida deve ser adotada. Já a submissão à autoridade dá-se no instante em que se acata determinada ordem e não se legitima essa autoridade mas, em vista de uma análise dos riscos e benefícios de se obedecer em dadas circunstâncias, opta-se pela obediência; isso considerando que haja o prévio entendimento da existência da possibilidade de optar. A obediência está relacionada com a ameaça da coerção. Montaigne (apud DERRIDA, 2010. p 21) aborda a questão do fundamento místico das leis: "Ora, as leis se mantêm em crédito, não Polymatheia – Revista de Filosofia 41 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 porque elas são justas, mas porque são leis. É o fundamento místico de sua autoridade, elas não têm outro (...). Quem a elas obedece porque são justas não lhes obedece justamente pelo que deve." 25 Obedecer não é nem concordar, nem consentir, nem estar convencido. Não há obediência no convencimento. A obediência – ainda que originalmente estivesse relacionada a ouvir, ou mais claro, dar ouvidos a algo ou alguém – no uso atual pressupõe algum tipo de coerção na medida em que é cumprir a vontade de quem manda, e não a de quem é colocado em confrontamento com o que é ouvido. Ela retira, então, do sujeito da ação ordenada o pensamento, o julgamento, a decisão sobre a adequabilidade do ordenado na medida em que representa o cumprimento da vontade de outro; do outro que deu a ordem, o mandamento, criou a lei. Derrida 26 aponta que não existe lei sem a aplicação da força para que o indivíduo se enquadre nela, posto que a lei é feita para todos e não se refere a ninguém em particular. Este alguém, quando surge o caso concreto, tem de ser enquadrado nela, concorde ou não. "A autoridade das leis repousa apenas no crédito que lhes concedemos" 27 , mas o concedemos por medo, seja da represália ao descumprimento ou da situação desconhecida, à qual se atribui um caráter perigoso, que poderia ser a situação encontrada na hipótese de inexistência da lei. No que se refere às leis, sejam jurídicas ou morais, a defesa da obediência advém da vontade de manutenção da ordem. Obedecê-las é conservar a estrutura organizativa tal como está, o que pressupõe que ela seja a melhor possível. Ainda que esta estrutura permita modificações em suas manifestações, tais modificações tem de ocorrer por meio da obediência à ordem; de acordo com os ditames preestabelecidos, os quais garantem que os fundamentos sobre os quais a estrutura se baseia permaneçam incólumes. Um sistema político ditatorial, por exemplo, terá por base a decisão da coisa pública pela figura do ditador, o qual deve ser seguido inquestionavelmente. Uma ditadura pode abrigar os mais distintos tipos de organização das coisas, mas quaisquer de suas formas não permitirá a negação da estrutura que a funda, ou seja, a obediência ao ditador, sob pena de deixar de ser o que 25 Montaigne apud Derrida, 2010. p 21. 26 Cf. Derrida, 2010. 27 ibid., 2010, p. 21. Polymatheia – Revista de Filosofia 42 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 é: uma ditadura. As leis são a elaboração dos mandamentos que tem por objetivo conservar a estrutura da sociedade. Elas requerem obediência para manter a ordem. A autoridade que conserva a estrutura teme a subversão da ordem caso se aplique individualmente o julgamento. Em suma, obedecer é ouvir alguém – que detém a autoridade – e cumprir-lhe a vontade transmitida por meio da ordem, suspendendo a própria vontade, análise, juízo ou desejo; as sujeitando-se. Sendo assim, a compreensão do significado da obediência se associa à questão da autoridade, à qual analisaremos a seguir. AUTORIDADE AUTORITÁRIA E AUTOR-IDADE A palavra autoridade deriva de autor, palavra cuja origem reside, por sua vez, em augere, o que em latim queria dizer aumentar, promover, fazer crescer. Ou seja, pode-se dizer teoricamente que a autoridade, quando incorporada por alguém ou alguma coisa, seria aquilo que propicia condições para o desenvolvimento, que faz crescer. No entanto, esse caráter foi legado ao segundo plano ao longo da história e a autoridade se transformou em algo que determina o agir de alguém, pois sabe o que fazer; aquele que detém o 'conhecimento' e a 'verdade', e que por isso não deve ser questionado. A autoridade passa de um sentido cooperativo para um sentido hierárquico-mandatório. Desta forma de autoridade, que assume o lugar do outro e lhe aliena o pensar, o julgar, eliminando-lhe o direito à crítica, vem o que chamamos de autoritarismo. A autoridade entendida neste sentido foi alvo de duras críticas no Iluminismo. Christian Thomasius, por exemplo, considerava a autoridade como algo extremamente prejudicial e raiz dos erros em geral, a qual deveria ser abandonada para conhecer a 'verdade'. Ou seja, aqui a verdade sai da autoridade e esta última se torna um empecilho para alcançá-la. 28 Para Condorcet, governo e igreja, por meio do sistema educacional e das leis, incentivam a aceitação de preconceitos. Eles, que representam a autoridade, seriam os 'inimigos da razão e opressores da liberdade'. 29 Locke segue a mesma linha e considera que a autoridade corrompe o julgamento e transmite preconceitos. A fim de evitar os danos provocados por ela, cada um deve analisar as 28 Thomasius, 2010, p. 78. 29 Condorcet, 2010, p. 104. Polymatheia – Revista de Filosofia 43 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 informações por meio de uma verificação cuidadosa e indiferente. 30 Para Kant, aceitar o pensamento de autoridades sem criticar e meramente o reproduzir representa um estado de menoridade intelectual, o qual é culpa da própria pessoa [Selbstschuld], posto que todos tem a capacidade (e o dever moral) de pensar [Selbstdenken]. No entanto, exercer a liberdade de pensar traz consigo a responsabilidade e por isso muitos prefeririam apenas reproduzir o pensamento da autoridade, por ser mais cômodo. 31 Compreendemos então que existem pelo menos dois tipos de autoridade: (1) a submitiva, que existe com base na coerção, na obediência, que retira do indivíduo sua liberdade; e (2) a que promove o desenvolvimento, que faz crescer, consentida pelo sujeito que atribui autoridade ao outro; uma espécie de autoridade atribuída de sentido criativo. Esta última é a que, por exemplo, se atribui a especialistas em um dado assunto no qual o atribuente da autoridade é leigo. Quando alguém vai ao médico, lhe concede autoridade e consente a ele, não questionando as determinações, apenas cumprindo-as, pois está convencido tanto de que o médico está em melhores condições de julgar sobre o assunto, quanto por crer que o médico trabalha para curar e, com isso, permitir o desenvolvimento de si. Mesmo que o paciente questione as prescrições médicas, o faz, no geral, ainda com outro médico, ou seja, retira de si a capacidade de julgar adequadamente em razão da própria carência de informações e conhecimento e a concede à autoridade do médico. Pode-se dizer que seria um tipo construtivo de autoridade, pois a partir da experiência do atribuído, o atribuente adquire novos conhecimentos e se coloca então em melhor posição para futuramente decidir sobre a concessão da autoridade ou mesmo questionar a autoridade concedida. Essa é também a autoridade do professor quando este assume a sua função de incentivar o desenvolvimento dos alunos e das suas capacidades críticas e reflexivas sobre as informações que são transmitidas. Naturalmente o professor também pode assumir a autoridade autoritária quando exige simplesmente a repetição das informações apresentadas e rejeita a crítica e a discussão do conteúdo. Sendo assim, a questão da autoridade não se resume à pessoa que a teria, mas ao tipo de relação estabelecida entre aquele que seria a autoridade e os que sofrem seu efeito. Havendo consentimento, há 30 Cf. Locke, 1689. 31 Cf. Kant, 2010. Polymatheia – Revista de Filosofia 44 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 liberdade e ele se aplica àquilo que não tem o condão de ser impositivo e arbitrariamente penalizável ante uma eventual discordância. Quando a relação entre os sujeitos se dá na forma da autoridade submitiva, somente se é capaz de assegurar obediência ou desobediência. O sujeito submetido à autoridade é privado do direito de pensar e julgar livremente sob a ameaça da penalização arbitrária imposta pela autoridade autoritária. Ou seja, a escolha é feita sobre pressão e coerção. Então, temos o primeiro caso, da autoridade atribuída pelo sujeito que sofre seus efeitos, a qual pode ter o efeito construtivo; a qual se constitui em consonância com a liberdade de ambos. No segundo caso verifica-se a autoridade autoritária, onde ao sujeito que a sofre é negada a liberdade de exercício da crítica e do pensamento sob a ameaça da coerção. Neste último caso, dependendo da intepretação que se tenha da consitutuição do sujeito, pode-se dizer que é negado até mesmo o sujeito, sujeitando-o. Ainda que se concorde com a ordem, o consentimento não se manifestará no acatamento da ordem, apenas a obediência. Em contrapartida, na desobediência manifesta-se ao mesmo tempo a discordância, seja quanto à ordem ou quanto à autoridade, em si ou no geral, ou ainda quanto a ambos. Todavia, ainda que se tenha em conta o poder de submissão da autoridade que coage, aquele que obedece é ainda assim responsável pelo ato que pratica, cuja gravidade pode ser percebida na medida da penalidade que lhe seria infligida em caso de desobediência. Em outras palavras, a responsabilização pelo ato coagido está em uma relação de proporcionalidade com o grau de violência da coerção e da ameaça. A obediência é, porém, um ato. Neste sentido, o cumprimento da ordem não exclui o agente do âmbito da responsabilização. A escolha de ser dente da engrenagem é isso, uma escolha, ainda que não haja concordância com a ordem cumprida. Como apresenta, por exemplo, Hanna Arendt 32 , a obediência não é capaz de eximir de responsabilização o agente da ação ordenada. Percebe-se que na obediência se afasta a faculdade de agir conforme o próprio julgamento e, em alguns casos, sob a ótica de uma interpretação mais 'exaltada', mesmo a efetividade do uso da faculdade de julgar, na medida em que, caso houvesse de fato o 32 Cf. Arendt, 2006. Polymatheia – Revista de Filosofia 45 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 julgamento sobre a questão, seria impossível conviver consigo mesmo ante os atos praticados por obediência, dadas a negação de si mesmo que ela representa e/ou as consequências da ação. Sendo assim, recusa-se a pensar para não sofrer em virtude do dano causado a si e eventualmente a outrem, pela abnegação do pensar, do julgar e do agir. Opta-se pela submissão à autoridade, abdicando do exercício da própria liberdade. A ousadia do exercício liberdade ante a lei, a ordem e a obediência – ousadia essa que se faz como tal em vista do culto à obediência – advém de uma confluência tanto da perda do medo da punição (e da responsabilidade) quanto da perda da esperança de algum benefício ante a obediência, viabilizando um retorno para a jurisdição de si: "... na verdade, desaparecida esta ou aquele [a esperança ou o medo], o outro fica sob jurisdição de si próprio" 33 . Cabe aqui, portanto, se perguntar em que medida seria possível organizar uma sociedade sem obediência, haja vista a relação entre a manutenção da ordem e a observação e submissão às leis. Não nos voltando para a questão – importante, entretanto – sobre a possibilidade de se questionar a necessidade da existência de leis, isto é, de mandamentos de aplicabilidade universal, os quais distorcem a particularidade dos eventos singulares para que estes se adequem a uma ou outra lei e a partir dela sejam analisados, ao se pensar na esfera legal e se compreender a lei como ordem, há que se observar uma pequena diferença. Toda lei pode ser descumprida? Em princípio, sim. Porém, a lei não deve ser descumprida simplesmente por ser uma lei, mas somente no caso em que ela seja um atentado à liberdade, hipótese em que deve ser considerada ilegítima. Entende-se aqui por legalidade aquilo que se refere às leis do Direito, ou do direito positivo. Por sua vez, legitimidade entende-se por aquilo que se encontra embasado na esfera da ética. O reconhecimento da ilegitimidade de uma lei constitui condição praticamente obrigatória, do ponto de vista ético, de insubmissão a ela. Inclusive, a insubmissão ao ilegítimo, ou seja, a prática da liberdade contra aquilo que oprime, é possivelmente o modo mais eficaz de mudança. A ação acaba sendo 'um discurso ético sem delongas'. Não se constrói liberdade sem praticá-la. A prática da liberdade é dotada de surpreendente efeito pedagógico. Quando alguém observa outrem a praticar a liberdade, 33 Spinoza, 2009, p. 17 Polymatheia – Revista de Filosofia 46 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 se desvela a prática da liberdade como possibilidade para si mesmo. Ainda que o ato praticado seja crime dentro do sistema legal vigente e haja repressão ao transgressor, a coragem em praticar a liberdade tem a capacidade de inspirar. Ela não se deixa constranger à ilegitimidade das leis atentatórias da liberdade. Toda lei que, em vez de abrir espaço, atente contra a liberdade é, portanto, ilegítima do ponto de vista de uma ética para a liberdade, havendo, assim, o direito de desrespeitá-la, desobedecê-la e descumpri-la. O estrito acatamento às leis e a tentativa de mudar as leis por meio delas, é uma defesa de um pacifismo legalista, ou "cordeirismo", já apontado desde século XIX, como podemos ver por este enxerto de texto do Kropotkin. "Logo me convenci da absoluta impossibilidade de fazer algo de verdadeira utilidade para a massa do povo por meio da máquina administrativa. Tal ilusão, a perdi para sempre." 34 Nesta citação se encontra presente a observação de que os meios legais são constituídos de forma a não permitir que as regras do jogo sejam substancialmente mudadas. Apenas alterações que se dão na superfície são permitidas, e mesmo incentivadas, para que se mantenha a aparência de viabilidade de mudança dentro do sistema legal. O legalismo incentiva a abdicação das faculdades de pensar e julgar, requerendo para si a não responsabilização ante seus atos ao rejeitar a liberdade. Todavia, como observado acima, a obediência é uma escolha, ainda que de se esquivar de pensar, de julgar, de decidir; e como escolha é responsabilizável. Adequar-se à norma é não decidir. É importar uma decisão já pronta e abdicar da liberdade de decidir. Neste sentido é uma irresponsabilidade, segundo Derrida 35 . Decidir é deixar a norma de lado, julgar por si e assumir a responsabilidade em vez de importar modelos. O que não significa que se deva sempre não agir como predica uma norma qualquer, mas, se for esse o caso, que seja decisão, não um ato irresponsável de obediência. Deste raciocínio se torna claro que o culto à obediência, à lei e à autoridade em vez de à liberdade de decidir, da autonomia, se insere em uma estratégia de manutenção do estado de coisas, por isso essa cultura é valorizada como mecanismo de conservação 34 Kropotkin, 2008, p. 116. Texto na edição utilizada: "Pronto me convencí de la absoluta imposibilidad de hacer algo de verdadera utilidad para la masa del pueblo por medio de la máquina administrativa. Tal ilusión la perdí para siempre." 35 Cf. Derrida, 2010. Polymatheia – Revista de Filosofia 47 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 da ordem. A obediência é então uma forma de afastar a transformação da sociedade, independente de sua legitimidade e adequabilidade a outros valores, como liberdade, igualdade ou justiça. Todo ato de rebelião ou de resistência está de fato assimilada a uma atividade desviada ou terrorista. A liberdade só existe para aqueles que defendem os imperativos mercantis. A oposição real ao sistema dominante, infelizmente, é totalmente clandestina. Para estes opositores, a repressão é a regra em uso. E o silêncio da maioria dos escravos frente a essa repressão está justificado na aspiração mediática e política que nega o conflito existente na sociedade atual. 36 Como Kant 37 já destacara, a autoridade apresenta a liberdade como um risco, um perigo que pode ser evitado. Propaga-se o medo ante a situação decorrente do direito de cada um decidir agir conforme si mesmo e, com isso, se desenvolve a submissão à autoridade. Em busca de segurança, abre-se mão da liberdade. Quando se dá conta, se está sem qualquer das duas. O melhor de sua vida foge entre seus dedos, mas ele prossegue assim, pois já está acostumado a sempre obedecer. A obediência se tornou sua segunda natureza. Ele obedece sem saber por qual razão, simplesmente porque ele sabe que deve obedecer. Obedecer, produzir e consumir, eis ai o trítico que domina sua vida. Obedece-se aos pais, aos professores, aos patrões, aos proprietários, aos comerciantes, obedecem-se também as leis, as forças da ordem e a todos os tipos de poderes, pois ele não sabe fazer outra coisa. Não existe algo que lhe dê mais medo que a desobediência, já que desobedecer, aventurar, mudar, é muito arriscado. Assim como uma criança que perde de vista seus pais, o escravo moderno se sente perdido sem o poder que o criou. Então ele continua obedecendo. É o medo que nos fez escravos e que nos mantêm nesta condição. Baixamos a cabeça frente aos donos do mundo, aceitamos esta vida de humilhação e de miséria somente por medo. No entanto, dispomos da força numérica frente a esta minoria que governa. A força deles não sai de seus policiais, mas de nosso consentimento. Justificamos nossa covardia diante do enfrentamento legítimo contra as forças que nos oprime com um discurso cheio de humanismo moralizador. A rejeição da violência revolucionária está ancorada nos espíritos daqueles que se opõem ao nome dos valores que esse mesmo sistema nos ensinou. Porém, 36 Da Servidão Moderna, 2009. 37 Kant, 2010, p. 10. Polymatheia – Revista de Filosofia 48 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 quando se trata de conservar sua hegemonia, o poder não hesita em se servir da violência. 38 Há que se observar aqui os cuidados que se deve ter com a noção de consentimento conforme abordado até o momento, de forma que se possa pensá-los mesmo em e para a liberdade. Resta claro, por fim, que apenas se pode falar em liberdade quando do uso livre de coação do pensar e da faculdade de julgar sobre a coisa em questão na ordem ou lei dadas, posto que nos demais casos se roga uma desistência do pensar e do julgar, que são disposições e práticas que existem necessariamente onde há liberdade, já que é impossível ser o que se é sem pensar sobre si para buscar e formar esse 'o que se é' e seguir, segundo seu próprio juízo, em direção às próprias aspirações e desejos para a realização plena de sua existência; sem, todavia, deixar de atentar para a preservação das mesmas possibilidades a todos, a fim de não se cair no autoritarismo que busca submeter os demais aos desígnios e caprichos de si. Isto seria a negação do princípio da liberdade, que é o que concede o direito de se ser o que se é, ou seja, seria uma contradição se a liberdade permitisse sua autodestruição. Conclusão Ainda que a autonomia – etimologicamente, 'regrar a si mesmo' – possa ser questionada a partir da problematização da necessidade de leis universais, haja vista a sua ignorância dos aspectos particulares de cada fenômeno ou coisa singular, a prática da liberdade recusa o princípio da obediência à autoridade submitiva, seja ela de uma lei legal, moral ou de uma ordem proferida por uma pessoa que personifica essa autoridade autoritária, isto é, a que demanda uma negação da liberdade do sujeito em pensar e julgar. No entanto, este 'princípio da desobediência' não implica em uma 'desconformidade' ou na ação independente de quaisquer considerações. Ao contrário, a ação livre pressupõe o pensar e o julgar. Daí, porém, não decorre uma total desordem. O que decorre é a superação da autoridade autoritária e da obediência. A ação em conformidade com um mandamento não deriva do fato de ser um mandamento, do espírito das leis ou da autoridade, mas do convencimento. Este não deve ser confundido com racionalidade ou racionalização. Ela inclui tanto a consonância com a razão, 38 Da Servidão Moderna, 2009. Polymatheia – Revista de Filosofia 49 Fortaleza – Volume 10 – Número 16, Jan./Jun. 2017 ISSN: 1984-9575 construindo um sentido comum, quanto a consonância com os afetos, pela paixão. O convencimento compõe-se então do con-sentir e do con-cordar. Em resumo, (1) a obediência é um ato de assujeitamento, negando a liberdade de pensar, julgar e agir, (2) não eximindo, entretanto, o sujeito que obedece da responsabilização por seus atos. (3) A autoridade criadora não pressupõe obediência, ao contrário da autoridade autoritária. (4) A não-obediência não resulta em caos, mas na substituição da influência da ação pelo convencimento, em lugar da submissão à autoridade. (5) O culto à obediência – ligado à punição do desviante – é uma negação da liberdade. Referências: ARENDT, Hanna. Eichmann in Jerusalem: a report on the banality of evil. 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