A INTERPRETAÇÃO CONDICIONAL DA POSSIBILIDADE DE AGIR DIFERENTEMENTE GILBERTO GOMES (UENF) RESUMO A liberdade é freqüentemente definida pela possibilidade de agir diferentemente. A interpretação condicional dessa possibilidade, proposta por Moore, sustenta que dizer que alguém poderia ter agido diferentemente é dizer que alguém teria agido diferentemente, se assim tivesse decidido. Esta concepção é adequada à tese da compatibilidade entre liberdade e causalidade natural. O presente artigo apresenta uma defesa dessa interpretação contra o argumento com que Lehrer pretendeu contestá-la. Tal como usado na linguagem corrente, um dos condicionais do argumento tem sentido diverso daquele capturado na formalização de Lehrer. No contexto que inclui a premissa de que o sujeito agiria diferentemente se assim decidisse, a afirmação de que ele só poderia agir diferentemente se assim decidisse tem o sentido de que ele só agiria diferentemente se assim decidisse. Sem essa reinterpretação, o sentido de 'poder', no argumento, distancia-se da linguagem corrente, pois, no caso, poder agir diferentemente implicaria em assim efetivamente agir. PALAVRAS-CHAVE: liberdade, possibilidade, compatibilismo, condicionais, contrafactuais. ABSTRACT Freedom is often defined by the possibility of doing otherwise. The conditional interpretation of this possibility, advanced by Moore, maintains that to say that someone could have done otherwise is to say that someone would have done otherwise, if she had decided to do so. This conception is adequate for the thesis that freedom is compatible with natural causality. The present article presents a defense of this interpretation against the argument with which Lehrer purports to have refuted it. As used in ordinary language, one of the conditionals of the argument has a different sense from that captured in Lehrer's formalization. In a context that includes the premise that the subject would do otherwise if she decided to do so, the assertion that she could do otherwise only if she decided to do so acquires the meaning that she would do otherwise only if she decided to do so. Without this reinterpretation, the meaning of 'can' in the argument is different from its meaning in ordinary language, since the possibility of doing otherwise would imply really doing otherwise. KEY WORDS: freedom, possibility, compatibilism, conditionals, counterfactuals. 116 ETHICA RIO DE JANEIRO, V.12, N.1 E 2, P.115-121, 2005 Segundo o escritor argentino Jorge Luis Borges, o futuro é um jardim de caminhos que se bifurcam. Pensamos no futuro como um reino de possibilidades, onde temos um papel ativo. Quando voltamos nossa reflexão para o passado, apesar de vermos grande parte do que aconteceu em nossas vidas como determinado por contingências externas, por fatores alheios à nossa vontade que se impuseram a nós de forma inescapável, por outro lado também vemos uma parte do que se passou como determinado por nós mesmas, e pensamos que poderíamos em muitos momentos ter feito algo diferente do que efetivamente fizemos. O passado também apresentava em muitos momentos caminhos que se bifurcavam, tendo o presente sido determinado pelas escolhas dos caminhos que foram tomados.1 Se fazemos uma coisa, pensamos que, pelo menos em alguns casos, poderíamos também ter feito outra. Uma clássica forma de definir a liberdade do ser humano, portanto, é pela possibilidade de agir de maneira diferente. Uma ação é livre quando a pessoa poderia ter agido de modo diferente. Esta concepção parece se chocar com a idéia de uma causalidade universal, ou seja, com a idéia de que todos os fatos são causados por outros fatos, que deveriam poder, pelo menos em princípio, ser objetivamente definidos. A questão central nesse campo é a da compatibilidade ou incompatibilidade entre a determinação causal e a liberdade. É interessante constatarmos que duas concepções opostas se aproximam, ao aceitarem, ambas, a incompatibilidade entre causalidade e liberdade. De um lado, uns concluem que não há liberdade, que esta é apenas uma ilusão. De outro, estão os que acham que a causalidade não é universal, e se esforçam para desenvolver de forma coerente uma concepção indeterminista da ação livre. Outra concepção, no entanto, defende a compatibilidade entre determinação causal e liberdade. São os compatibilistas, entre os quais me incluo. Como justificar que a possibilidade de agir de forma diferente seja compatível com a determinação causal das ações? Isso nos leva a tentar entender melhor o que é poder fazer algo. Como compatibilizar essa possibilidade com uma visão científica do mundo? Uma pista importante foi dada pelo filósofo George Moore, em 1912. Segundo ele, dizer que alguém poderia ter agido de modo diferente é dizer que 1 Uma versão preliminar deste trabalho foi apresentada no RIO DE JANEIRO, V.12, N.1 E 2, P.115-121, 2005 ETHICA 117 alguém teria agido de forma diferente, se tivesse decidido fazê-lo. Esta é a análise condicional ou hipotética da possibilidade de agir diferentemente. Entendida dessa forma, a liberdade parece mais compatível com a causalidade. Dizer que alguém poderia ter feito outra coisa é dizer que, se os processos causais que determinaram sua decisão tivessem sido outros, o efeito também seria outro, o que é perfeitamente compatível com o pensamento causal. Essa análise despertou inúmeras objeções, mas também tem sido defendida contra elas. Como observa Jan Thomas (1995), ela é atraente por quatro razões. Em primeiro lugar, está de acordo com o uso comum. Se perguntarem o que significa dizer que Teresa pode passar numa prova, por exemplo, alguém poderia responder que isso significa que, se ela estudar, ela passará. Em segundo lugar, ela é compatível com uma explicação causal da ação humana. Dizer que alguém agiria diferentemente se assim tivesse escolhido não nega que essa escolha possa ter sido causalmente determinada. Em terceiro lugar, é adequada para o julgamento moral, que responsabiliza uma pessoa pelas escolhas que ela fez. E em quarto lugar, evita a dificuldade de ter que explicar termos modais, como a possibilidade. Esta posição foi criticada por Austin, por Chisholm e por Lehrer. Lehrer refuta a tese geral de que "S pode fazer X" é equivalente a "S fará X, se C". C é uma condição para a ocorrência de X; no caso de Moore, a decisão do sujeito de fazer X. Lehrer (1966) imagina a situação em que: 1) S fará X, se C. 2) S só pode fazer X se C (\ Se S pode fazer X, C \ Se não-C, S não pode fazer X). 3) Não-C. Considera que 1, 2 e 3 são compatíveis entre si e, de 2 e 3, ele deduz: 4) S não pode fazer X. Assim, 1 (S fará X, se C) não seria equivalente a "S pode fazer X", já que seria consistente com sua negação. Esse argumento não prova, entretanto, que haja alguma inconsistência na definição de "S pode fazer X" como "S fará X, se C". Se a adotamos, temos que aplicá-la em todos os pontos. Assim, 2 seria equivalente a: (2') Se não-C, não é o caso que S fará X, se C. Ora, como 1 estabelece que S fará X, se C, conclui-se de 2' que não ocorrerá não-C, ou seja, que ocorrerá C. Assim, fica impossível admitir 3 (não-C). 118 ETHICA RIO DE JANEIRO, V.12, N.1 E 2, P.115-121, 2005 Como assinala Thomas, Lehrer poderia responder que é mais plausível aceitar a consistência de 1, 2 e 3 do que aceitar a análise condicional da possibilidade. Não haveria nada de errado em afirmar, por exemplo, "Teresa teria passado no teste se tivesse estudado", "Teresa poderia ter passado no teste só se tivesse estudado" e "Teresa não estudou". Da mesma forma, Lehrer acha razoável supor: "João teria agido diferentemente se assim tivesse resolvido", "João só poderia ter agido diferentemente se assim tivesse resolvido" e "João não resolveu agir diferentemente". Isso parece plausível. Entretanto, analisemos mais de perto esses dois casos. Formalizando o primeiro, teríamos: 5) Se E, então P. 6) p(P) só se E \ Se p(P), então E . 7) Não-E. De 6 e 5, deduz-se: 8) Se p(P), então P. Ou seja, se Teresa poderia ter passado, Teresa teria passado. Ora, é correto supor que do simples fato de que Teresa poderia ter passado no teste pode-se deduzir que ela de fato teria passado? Se o supusermos, a possibilidade deixa de ser possibilidade, passa a ser verdade. No caso de João, teríamos: 9) Se R, então D. 10) p(D) só se R \ Se p(D), então R. 11) Não-R. Da mesma forma, de 10 e 9, deduz-se: 12) Se p(D), então D. Lehrer estaria nos convidando a supor uma situação em que o simples fato de poder agir diferentemente implicaria em de fato fazê-lo. Isso, entretanto, não fica claro em sua exposição, em que sua suposição explícita é 'Se não-C, S não pode fazer X', ou seja, 'S poderia ter agido diferentemente só se tivesse decidido fazê-lo'. Isso, porém, conjugado à hipótese, que ele também faz, de que S faria X, se C, leva à conclusão a que chegamos acima: se S pudesse fazer X, o faria, ou seja, se pudesse agir diferentemente, necessariamente assim teria agido. Não admira que, nesse caso, fique impossível identificar o poder fazer algo a fazê-lo caso certa condição se verifique, posto que o poder fazer algo já implica em fazê-lo, sem nenhuma condição. Ora, este não é o uso comum da expressão "poder fazer algo". Poder fazer algo normalmente implica também na possibilidade de não fazê-lo. RIO DE JANEIRO, V.12, N.1 E 2, P.115-121, 2005 ETHICA 119 Partindo para a linguagem formal da lógica, Lehrer nos faz supor uma situação em que 'poder' se afasta completamente do sentido que a palavra tem na linguagem corrente. Como o fazemos inadvertidamente, somos levados a crer que essa argumentação atinge a interpretação condicional da possibilidade de agir diferentemente. Voltemos ao caso de Teresa. Ter estudado teria sido uma condição necessária para ela ter podido passar no teste, segundo 6. Imaginemos que ela tivesse podido passar no teste. Conclui-se que ela teria estudado. Mas se ela tivesse estudado, ela teria passado no teste, segundo 5. Como havíamos concluído que ela teria estudado, concluímos agora que ela teria passado no teste. No entanto, isso leva à conclusão de que, se ela tivesse podido passar no teste, ela teria passado no teste. Embora as três assertivas sobre Teresa nos pareçam naturais e consistentes, a formalização lógica mais evidente das mesmas leva a uma conclusão insustentável. Algo deve estar errado nessa formalização. Na verdade, a premissa "Teresa poderia ter passado no teste só se tivesse estudado", quando admitida em conjunto com "Teresa teria passado no teste se tivesse estudado", parece ter seu sentido fortalecido para "Teresa teria passado no teste só se tivesse estudado". Ficaríamos então com o bicondicional "Teresa teria passado no teste se e somente se tivesse estudado": 13) P se e somente se E. Se ela não estudou, conclui-se que ela não passou, mas nada se conclui sobre a possibilidade que Teresa tinha de passar no teste. Na verdade, podemos questionar por que nos parece natural uma sentença como "Teresa poderia ter passado no teste só se tivesse estudado". O que uma tal assertiva quer dizer? Sem dúvida, ela indica uma condição necessária, mas não suficiente, para que algo se passe. Ter estudado se mostra indispensável para passar, mas mesmo tendo estudado, ela apenas poderia passar; ou seja, poderia também não ter passado. Entretanto, as mesmas relações lógicas podem ser identificadas na sentença "Teresa teria passado no teste só se tivesse estudado". Novamente, ter estudado aparece como uma condição necessária, mas não suficiente, para passar. Qual então a diferença entre as duas assertivas? Logicamente, nenhuma, pois a lógica só leva em conta o que é afirmado. Se não se afirmou que A é condição suficiente para B, admite-se que não é. Na linguagem corrente, entretanto, não é assim. Quando se afirma que A é necessário para B, não se exclui que possa ser também 120 ETHICA RIO DE JANEIRO, V.12, N.1 E 2, P.115-121, 2005 suficiente. Na linguagem corrente, raramente empregamos 'se e somente se' para indicar uma relação bicondicional. Ninguém diz, por exemplo: "Irei ao cinema se e somente se você for." Isso soaria pesado e pedante. Podemos dizê-lo ou escrevê-lo, é claro, num contexto em que a precisão seja especialmente necessária. Normalmente, usamos simplesmente 'se' ou 'só se', conforme queiramos nos referir principalmente à relação de suficiência ou à de necessidade, respectivamente. Posso dizer "Irei ao cinema só se você for", por exemplo, deixando implícito que efetivamente irei ao cinema se você for. Podemos dizer "Se ele passar na entrevista, será contratado", subentendendo que se não passar, não será. Ou então, "Ele só voltará a andar se for operado", subentendendo que ele de fato voltará a andar se for operado.2 Daí surge a razão para usar o verbo auxiliar 'poder' com 'só se'. Ao dizermos "Teresa poderá passar somente se estudar", estamos sugerindo que não é certo que ela passará se estudar. Além de dizermos que estudar é necessário, estamos sugerindo que não é uma condição absolutamente suficiente. Se disséssemos "Teresa passará somente se estudar", o ouvinte poderia supor que nossa intenção fosse dizer "Teresa passará se e somente se estudar". Ou seja, ele poderia considerar o fato de Teresa estudar como condição necessária e suficiente para passar. Ao dizermos "Teresa poderá passar somente se estudar", estamos evitando essa presunção de suficiência. Talvez, além de ela estudar, seja preciso que a prova não seja muito difícil ou que ela não fique nervosa. Por outro lado, não estamos excluindo peremptoriamente a possibilidade de que estudar seja suficiente. De modo que, ao acrescentarmos "Se ela estudar, passará", o 'poderá' da primeira sentença perde o valor, sem por isso se tornar incongruente. Pois se é verdade que ela passará, é verdade que ela terá podido passar. O que não é certo é que, se é verdade que ela poderá passar, ela efetivamente passará. (O mesmo é válido usando os contrafactuais "Teresa teria passado se tivesse estudado" e "Teresa poderia ter passado só se tivesse estudado".) Concluímos que, no argumento de Lehrer, ou temos que eliminar o 'poder' da segunda premissa, em decorrência da primeira, ou temos 2 A rigor, "Irei ao cinema só se você for" deixa aberta a possibilidade de você ir ao cinema e eu não. "Se ele passar na entrevista, será contratado", a rigor, não exclui que ele seja contratado mesmo sem passar na entrevista. "Ele só voltará a andar se for operado", a rigor, também não garante que ele volte a andar, se for operado. RIO DE JANEIRO, V.12, N.1 E 2, P.115-121, 2005 ETHICA 121 que admitir um sentido de 'poder', segundo o qual poder fazer algo implica em fazê-lo, o que não corresponde ao sentido da linguagem corrente. Em ambos os casos, o argumento fica invalidado como refutação da interpretação condicional da possibilidade de agir diferentemente. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS LEHRER, K. (1966) An empirical disproof of determinism. Em Lehrer, K. (org.) Freedom and Determinism. (Random House, Nova York.) LEHRER, K. (1968) Cans without ifs. Analysis, 29: 29-32. MOORE, G. E. (1912) Ethics. Oxford University Press (Londres). THOMAS, J. (1995) What we can say about what we can do: A defense of the conditional analysis of 'can'. Philosophical Papers, 24. View publication stats