Vitor Tschoepke Oposições dialéticas do imperativo categórico Dialectical oppositions of the categorical imperative Resumo O sistema moral kantiano possui grande poder explicativo ao descrever os parâmetros intelectuais formadores da lógica da ação moral. A teoria possui, contudo, limitações e contradições internas, às quais Kant não deu um encaminhamento satisfatório. O presente estudo apresentará um modelo no qual as formulações do imperativo (o teste da generalização, e o da humanidade como fim) são tratados como critérios separados e independentes. Temos, assim, aquelas situações em que estes critérios são requisitos simultâneos da ação, em que o moral e o imoral podem ser claramente discernidos. Temos, por outro lado, (como será proposto) aquelas situações em que cada formulação tem validade de forma exclusiva em relação a outra, o respeito a uma das formulações é acompanhado da transgressão de sua complementar. Com essa modificação podemos dar um tratamento a consequências paradoxais e contradições da teoria original, ampliando o escopo das questões tratadas, considerando tanto o erro evidente quanto aqueles atos que se situam em áreas nebulosas. É possível assim, de forma consistente com os termos da teoria, ir além da caracterização simples do "certo" e "errado" para as categorias do incerto mas justificável. Palavras-chave: Kant, filosofia moral, imperativo categórico. Abstract The Kantian moral system has great explanatory power in describing the intellectual parameters that form the logic of moral action. The theory has, however, limitations and contradictions, to which Kant has not given a satisfactory direction. This study will present a model in which the categorical imperative formulations (the generalization test, and the test of humanity as an end) are treated as separate and independent criteria. Thus, we have those situations in which these criteria are simultaneous requirements of action, in which the moral and the immoral can be clearly discerned. We have, on the other hand, (as will be proposed) those situations in which each formulation has validity exclusively in relation to another, the respect for one of the formulations is accompanied by the transgression of its complementary. With this modification we can address paradoxical consequences and contradictions of the original theory, broadening the scope of the issues, considering both the obvious error and those acts that lie in hazy areas. It is thus possible, consistently with the terms of the theory, to go beyond the simple characterization of 'right' and 'wrong' into the categories of uncertain but justifiable. Keywords: Kant, moral philosophy, categorical imperative. 1) O sistema moral kantiano Se nos deparamos com uma situação em que uma entre várias alternativas nos proporcionará maior otimização de recursos, essa será a escolha mais racional do ponto de vista econômico. Cada pessoa elege dentre as escolhas possíveis aquela que mais favorece a disponibilidade de um valor de seu interesse. A decisão que traz, segundo jargão da teoria econômica, mais "utilidade", é subjetiva, já que uma troca econômica pressupõe que pessoas atribuam valores diversos a uma mesma coisa. 2 As soluções que conduzem a uma finalidade podem ser condicionadas tanto pelas preferências particulares, quanto pelas limitações de sua própria circunstância. A postura na qual a pessoa se coloca em uma situação condicional entre alternativas com relação aos seus interesses subjetivos pode ser chamada de imperativo hipotético. Ela poderia ter a forma "se queres x, faça y". Com relação à moralidade, se a definirmos como "a busca pela felicidade", ou a decisão moral como "aquela que me faz sentir melhor", a vincularemos a uma condição subjetiva e hipotética. Alguém poderia ter um entendimento diferente do que é se sentir melhor, ou, do que é a felicidade. Kant buscou uma formulação de um critério de moralidade que fosse objetivo e incondicional. Ele propôs que a solução moral para uma situação é aquela que independe das preferências pessoais, e é válida em qualquer situação. E ainda, que a faculdade intelectual da aferição da solução com essas características é acessível a toda pessoa racional. Sejam quais forem seus interesses e as situações que o impelem em um sentido de ação ou outro, alguém terá acesso à operação intelectual que a permite abstrair sua própria condição e se colocar no ponto de vista de qualquer ser racional. Sempre será capaz de se colocar na perspectiva de uma pessoa desinteressada, e será possível avaliar-se a priori a adequação de um ato, independente de circunstâncias, motivações e da qualidade das pessoas específicas envolvidas. Essa solução é chamada de imperativo categórico um teste de avaliação da moralidade de um ato, a faculdade do raciocínio que, na esfera mental privada1, atinge a lei moral em sua mais alta objetividade. A solução moral será um imperativo incondicional a apontar para a solução recomendável de ação. Kant descreve duas operações intelectuais, dois parâmetros de ação válidos para qualquer ser racional, que tornam suas ações sempre legítimas. O primeiro avalia se uma máxima de ação pode ser universalmente recomendável como uma lei. O segundo observa se, para atingir um objetivo, alguém é colocado como um simples instrumento de sua obtenção. 1.1) Teste da máxima universalizável Uma pessoa em particular orienta sua vida por máximas, regras pessoais de conduta, que 1 Como explica Scruton (2011, p.115): "A natureza moral dos seres racionais reside em sua capacidade de impregnar todos os seus juízos, motivos e afeições com as exigências universais da razão prática. Mesmo em nossos contatos mais íntimos e privados, a razão discretamente abstrai das circunstâncias imediatas nos lembra da lei moral. (...) A vida moral envolve o exercício da raiva, do remorso, da indignação, do orgulho, da estima e do respeito. E todos eles são emoções, visto que não estão sujeito à vontade. Mas, no cerne de tais emoções, há um respeito pela lei moral e uma abstração das condições presentes e imediatas". Disso temos, porém, um questionamento com relação à possibilidade do alcance da objetividade geral pelo pensamento particular ou subjetivo, de acordo com a teoria do conhecimento de Kant (2012). Esta possui alguns elementos justificadores: a) Conhecemos o mundo na medida em que diversas percepções e representações são centralizadas e reunidas em uma síntese unificada, e o trabalho desta unificação não vem do mundo exterior, mas é feito pelo intelecto. b) É neste trabalho interno que são identificados os padrões gerais de interpretação desta realidade, e não na massa de percepções diluídas e dispersas. c) Não temos como sair do intelecto, isto é, julgar a adequação entre o intelecto e o mundo sem ser justamente dentro desse mesmo processo. Diante dessas considerações, porém, ele retirou conclusões que levam o subjetivismo ao extremo: i) As intuições e categorias usadas para interpretar a realidade não existem nos objetos, mas são formas pertencentes ao intelecto e que organizam a nossa estrutura de percepção e pensamento. ii) Não conseguindo sair do intelecto, não temos acesso às coisas em si mesmas, nem como se articulam. iii) Por conseguinte, só temos acesso à realidade interior do sujeito. A teoria kantiana, é, assim, subjetivista e idealista. O ponto de chegada de sua teoria do conhecimento – o subjetivismo absoluto – parece revelar uma contradição fundamental. Ele propõe-se a afirmar com objetividade absoluta que a objetividade (o conhecimento do objeto por sua distinção real com o sujeito, ou, pelo conhecimento dos critérios reais que constituem essa diferença) é, em última análise impossível, ou, então, ele parece user o conceito de objetividade com dois sentidos diferentes. 3 podem valer para si, independente de serem convenientes aos demais. O primeiro teste pede que avaliemos as consequências de uma máxima ser adotada por todas as pessoas, e pergunta então se ela pode ser elevada a uma lei universal. O que aconteceria se todos adotassem essa prescrição? Ela pode ser universalizada, ou esta generalização resultaria na destruição da própria lógica da máxima? Se surge uma contradição formal quando alguém confronta esta regra particular com a sua generalização, se esta universalização resultar em um absurdo que leva, inclusive, à destruição da própria prescrição, ela é imoral. Assim, o imperativo de ação prescrito nesses termos tem a forma: "Age só segundo máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal."(Kant, 2002, p.51) O conhecimento desse mecanismo é justamente uma condição para que alguém cometa um ato imoral, e nisso está o seu caráter reprovável. A imoralidade pressupõe a moralidade como condição de sua existência, e nisso está sua contradição formal. Isso pode ser demonstrado se analisarmos a versão negativa da fórmula. Um ato é imoral se alguém se beneficiar por quebrar a regra que supõe que os outros obedecerão. A vantagem de um ato imoral é justamente que ele não é a regra. Se ele for transformado em conduta generalizada, sua vantagem deixará de existir. É premissa de um crime que outros não repetirão sistematicamente o ato do criminoso. Se alguém rouba uma moeda, espera que outros a aceitem como sua propriedade. Se falsifica uma moeda, espera que o comerciante a troque por produtos verdadeiros. Se alguém comete um assalto, espera usufruir livremente do resultado financeiro dentro da mesma ordem social que ele perturbou. A vantagem do ato advém justamente de ele não ser regra, e o conhecimento disso traz o caráter reprovável do ato. 1.2) Teste da humanidade como fim Um indivíduo qualquer é um representante de toda a humanidade. A sua singularidade histórica, geográfica, biológica e cultural ocorre em paralelo com a universalidade de seu caráter humano, como membro do contínuo da história humana. A humanidade, da qual o sujeito singular é representativo, é fim em si. Considerando sempre o valor do ser humano diante dos propósitos que almeja, o ser racional é confrontado com a fórmula: "Age de tal maneira que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio" . (ibid, p.59) O indivíduo elege a sua hierarquia de valores, determina seus objetivos baseando-se nesses pesos, e direciona suas ações proporcionalmente a quanto se aproximam de suas metas em relação a outras possibilidades. Ao buscar seus objetivos, a pessoa buscará melhorar a própria situação, e assim, colabora ou recusa colaboração com outros segundo essa escala de interesses. É possível que suas ações, porém, sejam dirigidas ou limitadas por alguém que, ignorando seus interesses, condiciona o seu espaço de ações a interesses estranhos aos seus, colocando-os em posição secundária. Esta fórmula do imperativo avalia se a autonomia2 de alguém se torna intermediária com 2 Para Kant, autonomia se contrapõe a heteronomia, que é um condicionamento da escolha moral a uma fonte de pressão externa, como uma preferência ou desejo particular, ou força coercitiva. Mesmo se determinar o cumprimento de um mandamento legal, a força externa não torna a ação moral. Autonomia para ele é, logo, a determinação da vontade dirigida exclusivamente pelo conhecimento a priori da lei. Autonomia possui também outro sentido. O indivíduo elege de modo independente as direções e os esforços 4 relação a um propósito. Testa se, na obtenção de um objetivo qualquer, o valor da humanidade em cada indivíduo não se torna secundário isto é, reduzido a um meio ao objetivo final. Assim, na formulação negativa deste teste, temos um ato imoral quando uma pessoa, em desconsideração à sua auto-determinação: a) é tratada como um obstáculo, um empecilho que bloqueia o acesso de outro a seu objetivo, a quem se busca então suplantar. A pessoa ou é uma barreira entreposta, ou enfrentará danos colaterais do objetivo principal da qual é elemento periférico. b) é utilizada como meio e instrumento para obtenção de um objetivo, ou facilitando o acesso, ou sendo justamente a condição de acesso. A pessoa fornece involuntariamente o objetivo, ou é "solicitada a cooperar" escolhendo como condição a menos pior das alternativas. Essas duas variações podem ser relacionadas com dois conceitos da teoria dos jogos3, a Eficiência de Pareto, e a Cooperação. Eficiente no sentido de Pareto é a situação em que alguém obtém ganho até o limite no qual não afeta os ganhos de outrem – é o melhor que se pode conseguir mais adequados e recompensadores, no contexto geral das possibilidades de sua circunstância e de sua visão de mundo. As circunstâncias podem mudar, assim como também seu entendimento da realidade, e ele pode revisar sua relação com os valores e com os esforços que empreendeu se jugar inadequados. O que importa é que ele dirigirá e ponderará a relação entre crenças e ações, colocando-se como centro das próprias decisões, e projetando-as em seu futuro. Essas decisões autônomas constituem o centro de valoração de qualquer coisa, se um esforço é válido ou não, se algo vale ou não um determinado preço, ou, se alguém merece a nossa confiança. É possível que seus esforços e planejamento de ação sejam artificialmente direcionados para interesses que não são os seus, não pelas conjunturas e forças da realidade, mas pela imposição da autonomia de outro sobre a sua. Alguém pode achar que vale apena uma grande despesa com algo trivial, se em seu momento entender assim. Mas jamais aceitará tranquilamente um gasto muitas vezes menor, que seja resultado da intenção de desviar seu esforço em um sentido que ele não consentiu, sem que soubesse. Um leve empurrão fora de contexto pode causar revolta, mas tal reação pode não ocorrer ao levar-se umas boas pancadas em um treino esportivo. A questão não é nem o volume de dinheiro, nem a intensidade da pancada. Assim, se a boa vontade para a autonomia kantiana é aquela auto-determinada unicamente de acordo com a prescrição da lei, neste outro sentido de autonomia, boa vontade é a disposição de agir e colaborar baseado na confiança do resultado e naqueles com quem se coopera. Não é justamente esse sentido de "autonomia" o fator que explica por que certas máximas generalizadas se auto-destróem? A motivação de um indivíduo é um balanço delicado entre o que ele espera e as informações que tem do mundo. Jogar com suas expectativas ou sua compreensão para manipular sua motivação só pode despertar nele revolta, e o redirecionamento das expectativas que estabelecem as regras. 3 Se uma situação de um jogador puder piorar por uma modificação unilateral sua ou do outro, essa é para ele uma estratégia estável, e ele procurará garantir essa posição. Se houver um ponto no qual as estratégias estáveis dos jogadores coincidam, este será o ponto de equilíbrio do jogo (Pimentel, 2007). Se as alternativas de opções forem conciliáveis, de modo que cada um possa manter uma opção satisfatória diante das escolhas dos demais, temos um equilíbrio. Jogos não-cooperativos possuem ponto de equilíbrio. Já jogos em que se podem coordenar as estratégias, jogos cooperativos, possuem solução (neste estudo se usará genericamente o termo equilíbrio). A Eficiência de Pareto, é chamado o limite no qual a eficiência atinge o seu valor máximo, "significa que, dadas as circunstâncias, ganhos de eficiência não são mais possíveis. O conceito de melhoria paretiana é muito importante para a teoria econômica, uma vez que permite identificar possibilidades de aumento de eficiência que não teriam, em princípio, razão para enfrentar nenhum tipo de oposição" (Fiani, p.102). Se ainda há margem para melhora, sem que isso afete outros interesses, essa situação é ineficiente no sentido de Pareto. Sobre os Jogos Cooperativos afirma Davis, "Generally, the more cooperative the game the more the players' interest coincide the more significant is the ability to communicate. In zero-sum game that is completely competitive, communicattions play no role at all" (1997, p.92). E segue: "the ability to communicate seem to be an advantage. So far, the only messages contemplated are offers to cooperate, and these obviously must be in the interest of both players. Otherwise the offers would not be made or, if made, would not be accepted" (ibid. p.95). Se isso não ocorrer, a escolha de um pode ser tão problemática para os demais que não lhes resta alternativa senão, ou jogar sozinho sem articular com os demais a jogada, ou jogar complicando-lhes a vida no jogo de oposição, ou soma-zero. Em um "A strictly competitive (or, equivalently, zero-sum) two-person game is one in which the two players have precisely opposite preferences. I is, therefore, a game in which cooperation and collusion can be of no value." (Luce, Raiffa, 1985, p. 85). 5 sem piorar a situação dos demais. Em a, para que a situação de um melhore, a do outro deve piorar necessariamente, por estar entreposta entre aquele e seu ganho. A possibilidade do ganho já parte da piora da situação do outro como sua condição. A manutenção da situação de equilíbrio é menos importante que o acesso ao objetivo. Nos jogos de cooperação, a coordenação entre ações é condição para obtenção de um ganho coletivo, já que este não pode ser obtido se os jogadores agirem sozinhos. Em b, a pessoa é colocada na situação de ser o meio pelo qual um objetivo é atingido, perdendo com isso, ou perdendo o mínimo possível quanto mais colaborar nos termos propostos pelo outro. Essas duas categorias de situação geram um tipo de relação em que alguém precisa perder para que o outro ganhe. Se Eficiência de Pareto e Cooperação são relações mais ou menos harmônicas, suas formas negativas são dois tipos de oposição. São modos diferentes pelos quais alguém deve perder para que o outro ganhe. Assim, trataremos de três tipos de oposições nas quais as formulações do imperativo são violadas, identificadas nas situações imorais típicas. 2) Oposições kantianas A primeira tese desse estudo é que os dois testes do imperativo categórico marcam dois tipos distintos de situações, com lógicas próprias, e não são simples versões da mesma lei geral. E assim, o ato imoral no sentido kantiano exigirá que ambos os requisitos sejam verificados ao mesmo tempo na ação. O ato imoral típico requer que as duas condições se verifiquem simultaneamente, tendo como características: a) o falseamento de uma expectativa ou premissa normal de conduta, que é pressuposta como condição da vantagem. b) o uso da autonomia de alguém; a autonomia de uma pessoa é condicionada à de outra, sendo aquela secundária. A condição recíproca dos imperativos garante a sua consistência real, e os distingue de um mero abstratismo sem conteúdo. Se na primeira, a lei é um mero formalismo, com a segunda, ela se restringe a seres racionais que são ao mesmo tempo representantes gerais da humanidade e ao mesmo tempo, as pessoas concretas da comunidade. A terceira fórmula é o que une as duas condições: "Age segundo máximas de um membro universalmente legislador em um possível reino dos fins" (ibid, p. 69) A terceira fórmula funciona como uma ligação entre uma abstração, e a comunidade de seres racionais submetidos à lei, ou seja, estabelece o seu campo de aplicação. Não se dirige somente à pessoa em abstrato, mas a pessoas racionais que convergem os fins de suas ações. Essa reciprocidade significa que todas se guiam pela mesma lei geral, e se submetem aos mesmos critérios racionais universais. A harmonia de seus fins torna a humanidade (a própria coletividade) o fim último de suas ações. Esse terceiro critério enlaça os dois primeiros mostrando que são válidos simultaneamente. As violações simultâneas dos dois testes geram três tipos de posturas estratégicas. O modo como alguém se coloca para se valer da autonomia de outros determina o tipo de vantagem que busca, e as limitações e riscos que aceita correr. Tais posturas são nitidamente oposições, no sentido da teoria dos jogos, nas quais o ganho de um agente necessita ou da eliminação, contensão ou engano de alguém a eles entreposto, ou, este é coagido ou ludibriado com o propósito de fornecer o objeto de interesse. Em cada uma delas há o falseamento de uma expectativa que será pressuposta como condição da vantagem da ação; e ao mesmo tempo a pessoa alvo é um obstáculo ou efeito 6 colateral, ou quem vai fornecer-lhe o objeto de interesse. 2.1) Oposição declarada Oposição aberta ou declarada é a situação em que alguém se coloca como uma ameaça franca e direta: a) com poder de restringir decisivamente as ações de outro, retirando-lhe do jogo pela destruição ou contenção. A vantagem vem de ser capaz de eliminar o obstáculo representado pelos interesses de alguém, podendo conter qualquer reação em contrário, ou, agindo diante da ineficácia dos demais em impedi-lo. b) apresentando-se como elemento determinante de margem de alternativas da vítima, ou induzindo-a abertamente a agir contra seus interesses. A vantagem estratégica vem de ser o mais ameaçador, ou de possuir o elemento de persuasão ou coação mais determinante, e que afeta os interesses de sua vítima no sentido de contar com sua "colaboração". Em ambas as situações, o opositor sempre joga abertamente, e acredita ser capaz de lidar com os riscos e custos de se mostrar como opositor. Considere o caso de um país próspero que é inadvertidamente invadido por outro com interesse em pilhar seus recursos, ou ocupá-lo. O invasor busca tomar suas edificações, produção agrícola, objetos de valor, etc. Esse se valeu da motivação daquele povo em construir e desenvolver seu comércio e cultura em um período de paz, para então, apossar-se desses bens. Se soubessem de antemão da possibilidade do ataque, talvez não tivessem se desenvolvido dessa forma. O usurpador não apenas traiu a expectativa do invadido, como só poderá usufruir dos bens pilhados em uma situação de relativa paz com outros vizinhos, contando que não haverá outro inimigo mais forte que repetirá o ataque a seu território, esperando, logo, que o que ele fez não será a regra. Assim temos os dois elementos, o invasor fez o povo do país trabalhar para ele sem que soubesse, manipulou sua autonomia direcionando artificialmente o resultado de sua motivação inicial, e ao mesmo tempo, o fez baseado na crença de paz futura que trouxe confiança na estabilidade da prosperidade. As ações podem visar afastar alguém, um grupo, ou uma população de um prêmio cuja posse obstaculiza e impede o acesso. Nesse caso o objeto cobiçado já existe, e os indesejáveis proprietários devem ser retirados do caminho. Mas pode ocorrer de o valor ainda não existir, e depender de que aqueles "consintam" em cooperar com o invasor para a sua obtenção. Isso ocorre com a escravização do povo, por exemplo. O escravizador, para contar com o serviço do escravo, algo que exige uma continuidade temporal, o coloca na situação de escolher a menos pior das alternativas submeter-se. Ou ele faz o trabalho pesado que outros não querem fazer, ou ele é punido com a tortura e a morte. O trabalho do escravo serve, contudo, para que o escravizador poupe a si mesmo do trabalho pesado e usufrua (livremente) das possibilidades e do excedente que não teria sem seus "colaboradores". 2.2) Oposição não declarada Essa situação é semelhante aquela descrita acima, com a diferença que, se naquela há o custo da reação, ou de manter a ameaça e o aparente controle da situação de modo continuado, nesta, a vantagem vem de se contar com a convivência dentro das regras da sociedade. O opositor se beneficia por quebrar a regra que supõe que os outros seguirão, mas contando com o benefício de parecer também segui-la. Ele burla a regra mas espera arrogar para si a moralidade de quem a segue, e assim, contar com a confiança e cooperação dos demais. Pressupõe a dupla vantagem. O assaltante, embora procure se mostrar ameaçador à vítima, busca sair anonimamente da 7 situação para que possa depois contar com a mesma ordem pública que ele desrespeitou. O motorista bêbado que atropela alguém em seu caminho (que desceu da condição de humano a um saco de carne e ossos) e sai em disparada, espera que os demais respeitem as normas de trânsito, e inclusive tenham atenção quando ele, na situação de pedestre, estiver atravessando a rua. Ao furtar, (ao direcionar inadvertidamente o esforço de outro para seus interesses) o larápio fará o possível para não deixar pistas que o identifiquem, para que possa então reivindicar a propriedade do resultado de sua ação. Da mesma forma que na classe anterior, as formulações são transgredidas simultaneamente, mas aqui a ocultação4, assim, é elemento fundamental da estratégia. Pode-se dizer que esses casos são versões diminuídas e restritas da oposição declarada. A pessoa assaltada é, enquanto durar o crime, semelhante a um escravo – serve como meio de obtenção de um objetivo, sob a condição de cooperar escolhe a menos pior das alternativas. Quando muda a lógica da ação, contudo, mais difícil será ao criminoso se manter ocultado e se disfarçar em meio à multidão. Bandidos, quando muito próximos de serem presos pela polícia, muito frequentemente mantém reféns, ou mesmo, formam "escudos humanos" sob os quais se protegem das ações de atiradores. É um "plano b" para quando a primeira estratégia falhou. 2.3) Deslocamento de equilíbrio Se fazer alguém trabalhar sob ameaça é custoso e oferece diversos riscos de reação, como em casos de sublevação de escravos, ou reação da vítima de um assalto, é útil então providenciar um modo de a pessoa prover uma vantagem, fazendo-a crer que está agindo em seu próprio interesse. Se uma oposição é uma confrontação de interesses inconciliáveis, um equilíbrio é uma situação de acordo benéfico às partes em que ambas saem ganhando, ou pelo menos, uma delas não perde. E se contudo, alguém conseguir por um ardil argumentativo, persuasivo ou retórico convencer uma pessoa de que está ganhando quando de fato está sendo lograda? Temos o caso do que pode ser chamado de deslocamento de equilíbrio, no qual uma situação de típica desvantagem é proposta em novos termos, e o ponto de convergência é deslocado em favor de quem argumenta. Este se beneficia ao relativizar o valor de uma regra enquanto busca uma vantagem no mesmo valor. É sempre fundado em uma contradição entre o discurso e sua situação5. O objeto de interesse está no mesmo campo do valor que é relativizado. É um discurso que pretende se justificar de algo evitando a reação em contrário, ou conseguir motivar alguém a fazer algo que em situações normais não se disporia a fazer. Exemplo significativo é o discurso ideológico, que pode fazer as pessoas ao longo do tempo concordarem e apoiarem o absurdo, e desculparem um grupo político por qualquer coisa que faça. Alguém obtém cargos, ou faz fortuna com um discurso de caridade e de desapego material enquanto usufrui de carros e restaurantes caros. Fala de sacrifício e abnegação em nome de uma causa, enquanto mostra em sua conduta que está muito confortável enquanto vê os outros passarem trabalho. É a busca de pretextos diversos, desculpas e tentativas de persuadir os outros no sentido de que o aparente mal que causou, ou causará, é justificado, e mesmo pode ser um bem. Exemplo é o caso em que um criminoso busca absolvição por culpar a vítima, as circunstâncias, ou, alegando que muitas pessoas agem da mesma forma. Se ele for vítima de uma alegada injustiça, por que ele não pode ser então ser responsabilizado também como uma "vítima que se colocou nessa situação"? Ou 4 Temos o caso dos jogos de sombras da política, da manipulação nos bastidores do poder, sob a máscara de uma aparente democracia. Deixa-se as pessoas sem saber o que está acontecendo e que jogo de fato estão jogando, quais são os interesses reais dos agentes políticos em relação àqueles divulgado nas agendas públicas. 5 Um caso típico dessa contradição (ou paralaxe) é o seguinte: A pessoa critica a objetividade dos discursos na forma de uma critica sistemática relativista à possibilidade da "verdade", enquanto exige todos os salamaleques da autoridade de seu cargo de professor ou cientista. A autoridade do cientista não vem justamente de ele ser capaz de defender teses verdadeiras, distintas da mera opinião? Se não existem verdades e serem provadas, ou se não se pode preferir uma tese a outra por se adequar melhor a testes racionais, de que serve um cientista? 8 porque outros não podem alegar que "as circunstâncias" levaram-lhes a julgá-lo com injustiça? Outro caso emblemático é a relativização da humanidade do feto a ser abortado6, enunciada por alguém que, ao usar de argumentos racionais, arroga para si a mais alta humanidade da qual a racionalidade é o atributo distintivo. Ou seja, quer que o mais alto mérito do valor humano lhe seja concedido ao mesmo tempo que relativiza a humanidade de pessoas em situações diferentes das suas. O discurso relativizado é mantido enquanto não aparecem todas as consequências que resultariam de sua ampliação sistemática. Em nome de combater os poderosos, um grupo político busca na verdade sempre acumular mais poder. A generalização da visão alternativa sobre os valores, além de retirar sua própria vantagem (autodestruição) poderia resultar em consequências que ele jamais poderia admitir, ou defender. As consequências ocultas de se levar adiante a relativização de tais valores são inconfessáveis. 3) Oposições não-kantianas Para Kant, mentir é sempre errado, pois se todos mentirem, a lógica de enunciar proposições que correspondam a alguma realidade deixará de fazer sentido. Se tudo o que é dito for de antemão visto como mentira, a intenção de se passar uma mentira por verdade não se sustentará. E assim, como a lógica da mentira se auto-destrói quando generalizada, mentir é imoral. Como ele afirma, a solução moral pode ser claramente identificada por meio da forma do raciocínio: O mais vulgar entendimento pode discernir qual a forma que, na máxima, presta-se à legislação universal e qual não se presta a isso. (...) Uma lei prática deve qualificar-se para uma legislação universal, para que eu a reconheça como tal; trata-se de uma proposição idêntica e clara por 6 Uma pessoa não pode absolver seu assassino deixando uma carta que autorize o crime, justamente porque não cabe a ela abrir mão de seu caráter objetivo como ser humano. Abdicar de sua humanidade não está entre suas preferências pessoais, e tal criminoso seria julgado independente do "assentimento" da vítima, porque a morte de uma pessoa por outra é de interesse geral. Alguém por suas opções ou inclinações não pode alterar o seu aspecto objetivo como pessoa, membro de uma sociedade, e da espécie humana. A própria vida não está entre o conjunto de atributos negociáveis pela subjetividade de alguém. Ela pode se enforcar, mas não pode absolver alguém por chutar o banquinho. Imaginemos como fato que a mulher tem direito absoluto sobre seu corpo, e consequentemente, sobre a vida do feto. Manter ou não a gravidez, é, para ela, assim, uma questão de sua preferência pessoal subjetiva. Consideremos então a situação hipotética na qual uma mulher grávida seja agredida fisicamente, e isso a leve a abortar. Ela pode afirmar que desejava a maternidade, e logo, teve seu sonho destruído em uma ação criminosa, ou, que planejava abortar, e por conseguinte, o agressor lhe prestou, em última análise, um favor. Se o critério subjetivo é o determinante para caracterizar a situação, o valor da gravidez em geral será subjetivo. Seria objetivo se o valor fosse irrestrito, e sempre de interesse geral e objeto de proteção de modo independente. Mas, o que determina o valor da gravidez não é, então, o seu caráter intrínseco, mas sim, uma inclinação subjetiva da mãe, pendendo de um lado para o outro – se tem valor, poderia não ter. A consequência é a desproteção de toda a gravidez, pois ela deixa de ser de interesse geral e objetivo, e se torna como o apreço subjetivo de alguém por um amuleto, um adorno, o qual tem valor para si, mas para os demais pode não passar de uma quinquilharia. Uma vida representa todas as vidas, a vida em abstrato, assim como uma grávida representa a própria gravidez em geral. A vida do bebê é de interesse objetivo, assim como a gravidez. Por mais bárbaros seus crimes, presos tem em geral concedido um processo dentro da lei, e garantidos alguns direitos mínimos. Doentes terminais têm um atendimento médico que lhes garanta a dignidade no fim da vida. Os mortos são tratados com um respeito reverencial. Isso ocorre porque em todos esses casos, consideradas suas situações únicas de suas individualidades, o preso, o enfermo e o morto são representantes de toda a humanidade – são expressões diferentes do que é ser humano. O imperativo categórico em suas formulações trata da confrontação da pessoa singular com o seu valor humano em geral, ou, da pessoa em geral representada em cada ser humano, independente de sua condição. Se um funeral, assim como o cuidado com os mortos, é o respeito pela pessoa em abstrato, independente de sua etapa cronológica; se o processo penal cauteloso é o respeito ao ser humano em abstrato no criminoso irrecuperável; se o respeito pelo doente comatoso ou terminal é o apreço incondicional pela vida mesmo em seu limite; por que o mesmo respeito ao humano em abstrato, em sua qualidade intrínseca independente de seu momento, pode ser negado ao bebê no ventre? Porque então essa mesma humanidade é questionada e relativizada no ser humano germinal? Ao se verificar as contradições do jogo entre os aspectos subjetivo e objetivo, e relativo e absoluto, escolhendo-se em que momento cada um vale ou não, percebemos aqui que a defesa do aborto irrestrito configura claramente um erro moral em sentido kantiano 9 si mesma. (Kant, 2003, p. 36-37). E segue: A lei moral (...) ordena a cada um a mais pronta obediência. Dessa forma, o juízo do que cumpre fazer, de acordo com ela, não deve ser tão difícil que o entendimento mais comum e menos exercitado não seja capaz, mesmo sem ter conhecimento do mundo. (ibid, p.47). Mas e o caso no qual Sócrates (Platão, 2007) pergunta sobre um amigo que, após nos emprestar suas armas, surge um tempo depois em um acesso de loucura solicitando-as? Entregá-las significa não impedir o acesso à sua propriedade, isso é, agir de acordo com a lei. Isso equivaleria a dizer toda a verdade a um homem nesse estado, em vez de inventar uma desculpa para não lhe entregar. Mas isso é correto? Kant discute uma situação hipotética análoga. O dilema em questão é se, na situação em que um assassino bate à nossa porta, perguntando por um amigo a quem dele mantemos escondido, devemos dizer-lhe a verdade. De um lado devemos falar a verdade, e de outro devemos proteger o inocente de ser morto. A defesa de Kant da necessidade de dizer a verdade é bastante fraca. Se mentimos, mesmo que isso aparentemente não prejudique ninguém, prejudicará a todos pois resultará no ataque à mola mestra geral do sistema jurídico, a verdade dos contratos. Isso está de acordo com a lógica geral do imperativo. Ele segue, contudo, dizendo que não podemos confundir a injustiça cometida contra alguém, com o mal que venha a sofrer. Prejudicar alguém ao dizer a verdade é diferente de ser-lhe injusto. Será que o homem baleado moribundo seria confortado ao pensar que não foi injustiçado por seu delator? E o autor ainda afirma que se, ao mentir, a sequência dos eventos resultasse na morte do amigo, o dono da casa seria co-responsável pelo assassinato. Mas não foi um outro ser racional autônomo que dirigiu-se à vítima, apontou-lhe a arma e puxou o gatilho? Kant (2008) diz que se estivéssemos em alto mar, diante da situação de disputar com outro náufrago uma prancha de madeira incapaz de suportar a ambos, e o empurrássemos para não nos afogarmos, seríamos culpados de assassinato. Ele diz que esse aparente estado de necessidade não é suficiente para justificar o início de uma ofensiva a outra pessoa (como é o caso de legítima defesa, que é uma reação a uma injusta agressão). Assim, esse ato desesperado em busca da sobrevivência é, mesmo que impunível, moralmente culpável. Essa é uma versão do caso acima – morram pessoas ou não, o que importa é ater-se estritamente à lei. Nesses casos é evidente que a resposta não é fácil e clara como Kant pretendeu, e a tentativa de defender um rigorismo absoluto diante da lei diante de situações paradoxais o leva a defender o absurdo. Há situações em que há uma oposição real, uma oposição dialética7 entre valores e princípios de ação. Casos nos quais se abordarmos uma questão por uma perspectiva ou 7 O significado de um conceito pode ser uma definição geral. Mas em muitas situações, ele não fica claro se não é confrontado com seus limites. Para apreendê-lo muitas vezes é necessário compará-lo com aquilo que ele não é, ou, a negação do conceito faz parte de seu significado. Isso também ocorre na formulação e defesa de hipóteses. Uma tese só é significativa em relação ao seu contrário – sua formulação já pressupõe a ideia geral contra a qual ela é formulada. Mesmo nas ciências experimentais isso ocorre – o conceito de átomo se contrapõe à permanente divisibilidade, a teoria da relatividade foi formulada ao se contrapor à hipótese dos referenciais absolutos no espaço. O raciocínio por contrários não é apenas uma ferramenta de análise, mas faz parte da nossa estrutura intelectual. Fichte (1984) explicou que a ideia de eu surge da ligação do eu ao não-eu, ou seja, o eu surge ao negar-se a si mesmo. E em uma exposição da profundidade da natureza dialética de nosso raciocínio, mostrou que as operações de análise (decomposição de uma ideia única em aspectos diferentes) e síntese (reunião de elementos diversos por um critério idêntico) pressupõem uma a outra. A análise é igualar elementos por aspectos para então opô-los; síntese é opor elementos para então reuní-los. Hegel (2002) diz que tendemos a ver a crítica posterior a uma teoria como sua refutação; mas isso é como dizer que as pétalas de uma flor refutam o caule: uma é justamente uma etapa dependente da anterior e ambas formam um todo em suas contraposições. Diante dos conflitos dialéticos, não basta que se encontre a síntese dos opostos antitéticos. A síntese acomoda os contrários em uma nova solução sistemática, mas não neutraliza a essência conflituosa dos valores justapostos. 10 por outra, resolveremos problemas ao custo de criarmos outras distorções, ou mesmo injustiças. É impossível conciliar tudo em uma única solução. Sempre ficarão pontas soltas. No debate com Kant sobre o direito de mentir, Constant diferenciou o princípio abstrato dos meios de sua aplicação concreta. Há pensadores que consideram que devemos dividir a teoria kantiana em um mundo ideal da prescrição, e o mundo real no qual ela deve funcionar. Propõem então que o imperativo possui um aspecto ideal, e outro real, ou seja, descreve como o mundo seria idealmente, e assim, postulamos a busca dessa perfeição mesmo diante de sua impossibilidade factual. No presente estudo consideramos em primeiro que o núcleo da teoria moral kantiana é muito consistente e possui grande poder explicador para muitas situações. Com relação aos casoslimite ou de não aplicação, com resultados contra-intuitivos ou paradoxais diante da realidade concreta, propomos que: a) as duas formulações não são simples versões de um mesmo processo de racional, mas tratam de dois campos de lógica e aplicação diferentes. b) cada formulação pode ser tomada exclusivamente com relação à outra. Em muitas situações, para preservar-se a racionalidade da solução, é preciso escolher uma das formulações do imperativo que será transgredida. Nem sempre será claro e automático, como é no caso da contradição auto-evidente dos casos analisados na seção anterior, reconhecer a solução diante de princípios antagônicos. Havendo as duas formulações, há classes de soluções que exigem que se prefira uma formulação em prejuízo da outra, a inteligibilidade das relações sociais exige que uma delas seja ignorada. Assim, podemos considerar duas classes de situações que resultam de se transgredir alternadamente as formulações. a) interferir na autonomia de alguém, e torná-la secundária, para proteger a própria regra ou suas condições. b) desafiar a universalidade da regra, e suas condições e premissas gerais, por elas conduzirem a uma situação paradoxal. Temos os casos em que as formulações do imperativo são violadas de modo simultâneo, como já analisado. Se as formulações do imperativo são, contudo, expressões da racionalidade, são moldadas pelos princípios da estrutura da realidade a que a razão está sujeita. Este panorama amplo da realidade não é sempre harmônico e coerente, mas é formado essencialmente por categorias conflituosas que coexistem. Conforme abordamos um problema, são apontadas um tipo de solução ou outro, e esses caminhos conflitivos surgem da tensão entre o geral e o específico em relação justamente à lei e à pessoa a tendência universalizante de uma regra em contraposição às situações concretas e singulares, e ao ser humano em seus aspectos subjetivo e objetivo. Essas tensões determinam tendências conflitantes, reais oposições dialéticas inconciliáveis, nas quais a realidade só se apresenta dividida em categorias opostas complementares. 3.1.1) O abstrato e o concreto, o universal e o particular. Uma regra é mais útil quanto mais simples e universal for, pois é mais fácil a apreensão de sua lógica geral e de sua repercussão em casos típicos às quais ela se aplica na vida cotidiana. Uma regra só pode ser quebrada se for bem compreendida e estabelecida, e disso vem o caráter 11 reprovável de sua transgressão. Se ela se propõe a ser a expressão lógica que guia as máximas de conduta, por outro lado, só o faz confrontada caso a caso com as situações mais díspares e variadas. Se uma lei é um princípio regulador abstrato, ela menos se refere a situações concretas quanto mais genérica se apresentar, apenas as agrupa por traços, e da complexidade real é cada vez mais distante. Assim existe uma tensão entre o caráter genérico de uma norma e seus casos particulares. O ideal e o real. 3.1.2) O todo e a parte, o objetivo e o subjetivo. Uma lei serve para normatizar a vida de pessoas em uma coletividade. A lei fala para indivíduos, mas, ao mesmo tempo, ela é uniformizante. Se na perspectiva coletiva cada indivíduo é um problema para os demais, de seu próprio ponto de vista ele é único, e o bem do coletivo e o dele nem sempre andam juntos. O ser humano sendo parte de uma coletividade é como uma peça em uma engrenagem; ao mesmo tempo é um ser único, em sua individualidade, em sua perspectiva interior não compartilhável da realidade, e inacessível pelos demais. Essa tensão surge do limite da pessoa como ser social e individual – o homem como coletivo, como espécie, como grupo articulado em arranjos práticos para a sobrevivência e conveniência comum, e o contraste disto com o indivíduo, cuja perspectiva de observação do mundo, suas crenças e aspirações sobre seu lugar na terra e no cosmos é sempre única e particular, e permanentemente incomunicável. Temos assim a tensão entre o apriorismo e a experiência concreta, (a lei e o caso singular, a humanidade e uma única pessoa) diante da qual entram em questão os limites do alcance cognitivo do próprio apriorismo. Torna-se evidente o conflito quanto às pretensões de validade absoluta da regra, assim como a generalidade de sua aplicação diante de seu caráter histórico e temporal, e de sua escala de aplicação. Cada uma dessas tensões (abstrato e concreto, parte e todo) resulta em duas classes de oposições, nas quais uma das formulações do imperativo é desobedecida. 3.2.1) Infração do teste da humanidade como fim Temos deste lado a proteção às condições gerais da regra, que se manifesta na violação do teste da humanidade como fim. Em nome da proteção da consistência factual da regra, ou da garantia de suas condições, sua aplicação é suspensa. A liberdade só existe se o mandamento de não privar alguém da auto-determinação sobre ir e vir for desatendido em certas situações. Este imperativo resulta em paradoxos se adotados de forma irrestrita. É intrínseco a um princípio que para ele existir deve ter sua aplicação delimitada pelas situações a partir das quais se torna o seu contrário. Para que a regra e suas condições se mantenham, há casos em que a autonomia de uma pessoa se torna secundária. Ao se sacrificar e morrer para salvar seu país de um invasor, um soldado não usufruirá da paz que lutou para conseguir, nem sequer das honras militares em sua memória a consciência do dever moral cumprido deixará de ter significado. Se ele precisa morrer para que se atinja a paz, não foi então tornado um meio para um fim? De outro lado, se alguém é punido com prisão, e ainda, se a pena for considerada exemplar para constranger outros a não cometerem crimes, o condenado não está sendo usado? E se for, isso não se justifica? Nessa perspectiva, se justifica o sacrifício de poucos em prol de muitos, ou de cada um no benefício geral. É a perspectiva pública e objetiva da pessoa, em que ela se torna apenas um outro qualquer para os demais. 3.2.2) Infração do teste da máxima universalizável No sentido kantiano tradicional a regra exige a adequação universal, sob pena de se conduzir a uma auto-contradição. Mas, diante de uma oposição entre princípios de interpretação, o 12 imperativo não é capaz de prescrever um método de hierarquizar os diversos conflitos entre eles. A mesma tendência à universalização (para todo caso e a todo tempo) pode levar a incoerências, e se mostrar provisória e restrita diante de diversas exceções. Se o princípio geral é uniformizador, o mundo real é complexo, e cheio de caminhos contraditórios. Se alguém mente para não morrer, transgride um princípio universal antes para se manter vivo, e não para obter vantagem sobre a autonomia alheia. Esconder um terrível segredo familiar de um paciente desenganado não é algo feito para obter ganho sobre o mesmo, mas para poupar-lhe de mais sofrimentos desnecessários. Nesses casos, infringir um princípio universal parece uma solução com a qual muitos concordariam. As pessoas são, assim, naturalmente levadas a testar, subverter, desobedecer e propor soluções alternativas a uma interpretação, gerando perplexidade e confusão. Mas a esse desafio à regra não é intrínseco o prejuízo claro e inequívoco aos demais, e assim não é uma oposição necessária entre uma pessoa e outra, embora seja de uma delas com a lei. A subversão da regra pode levar a certo nível de desordem social e de prejuízos, mas traz consigo algum outro valor oculto que a torna necessária, e muitas vezes inevitável. Relacionando as tensões dialéticas com as infrações alternadas das fórmulas do imperativo temos as seguintes relações, identificadas na tabela: O abstrato e concreto A parte e o todo Máxima universalizável Desafio à regra pela exposição de suas antinomias e inadequações (ruptura, revolução) Desafio às premissas gerais de interpretação das condições (inadequação, desajustamento, individualismo) Humanidade como fim Proteção à previsibilidade da regra, sua consistência e inteligibilidade (reação, conservação) Proteção às condições gerais da existência da regra, por imposições urgentes e uniformizantes (sobrevivência, coletivismo) Veremos então, na sequência do estudo, essas quatro classes. 4) Reação, conservação Uma lei baseia sua inteligibilidade em ser aplicável e prescritível de modo geral. A generalidade é um requisito de uma norma, já que não podemos pensar somente com casos particulares. A proteção à universalidade é uma condição da própria previsibilidade das relações sociais. Sem isso correria um colapso do entendimento de quais são as expectativas normais do jogo social, e das premissas e valores que guiam a conduta das pessoas. A racionalidade social depende de regras de conduta previsíveis, e logo, inteligíveis. Isso não significa a necessidade de um centro decisório uniformizador. Soluções repetidas ao longo do tempo são reunidas em uma tradição. Esta, acumulada e transmitida entre as gerações, é essencialmente descentralizada e distribuída. A tradição nessa perspectiva contém sabedoria acumulada, e é resultado de incontáveis processos de ajustamento, conformação e refinamento, mesmo que sua lógica interna não se expresse claramente a todos que a seguem, como explicou Burke (2016). Nem tudo o que é lógico funciona, mas se algo funciona, deve ter alguma lógica. Os hábitos e forma de vida de uma sociedade assumem a forma de imperativos, sendo mesclados com sua intuição moral. O custo, assim, de romper com uma tradição, é buscar algo que pode, sob o aspecto sedutor da mudança fácil, gerar problemas e controvérsias que já haviam sido estabilizados, trazendo mais 13 problemas do que benefícios. A prevenção contra cantos de sereia, o relativismo fácil, e qualquer aventureiro que acha que todos estão errados, e que resolveu todos os problemas da sociedade e da humanidade no sofá da sala, é central para esta perspectiva conservadora. Exemplos do trânsito são muito ilustrativos. Um motorista pode questionar (e em nome disso até fazer um movimento político) qual é o sentido de haver um lado específico para ultrapassagem, se é bem possível que ele ultrapasse de muitas formas sem o risco de bater em outros carros. Ele pode ser perguntar: todos fazem porque é uma convenção, ou é uma convenção porque todo mundo faz? Ou mesmo, por que alguém deve parar no sinal vermelho quando não o há nenhum carro visível a centenas de metros? Ou ainda, porque deve ater-se a um limite de velocidade em uma estrada na qual não há outros carros ou pessoas até a linha do horizonte? Para que haja liberdade de ir e vir no trânsito, ninguém pode interpretar as suas regras como quiser. Nesses casos, a pessoa ao obedecer os sinais e limites estará unicamente em conformidade com uma norma abstrata, mesmo em situações em que sua motivação não seja imediatamente aparente. Com relação ao teste da humanidade como fim, isso se expressa na contenção, limitação, restrição de ações, penas e multas. A penalidade, com o intuito de garantir a ordem é a intervenção deliberada na autonomia, criando-lhe despesas que não planejou, atribuições que não esperava, impedindo-lhe de exercer atividades ou liberdades que antes podia exercer. Sua autonomia se torna secundária a uma norma abstrata de uma ordem social impessoal. Alguém pode ser punido por uma transgressão a uma norma, mesmo que de sua perspectiva particular não seja muito claro o seu caráter de erro, e mesmo, de imoralidade. Mesmo que a repercussão generalizada desse ato lhe escape, assim como o apriorismo, pode ser de relevância à ordem social. Existe ainda a possibilidade de se jogar com a expectativa normal da regra para se obter vantagem, como no caso do crime, das oposições kantianas típicas. O imperativo é o método intelectual pelo qual uma pessoa obtém a opção racional de ação moral. Mas isso não a induz a agir em sua conformidade, pois ela pode simplesmente o ignorar, ou mesmo, usar essa faculdade para identificar justamente a condição de sua vantagem: que todos sigam a norma que ele transgride. Se alguém usa o acesso objetivo a um princípio de ação para violá-lo, tem conhecimento imediato do caráter de erro auto-evidente8 do ato, e assim, os meios de aplacar suas intenções precisam ser externos à auto-coação intelectual. O criminoso se beneficia ao quebrar a regra que supõe ser seguida pelos demais. Ele se beneficia justamente pelos outros andarem na linha, por jogar com a expectativa normal da regra para obter vantagem, ou seja, para ele, o princípio de conservação é um bom negócio. O que ocorre com a racionalidade social, porém, quando ninguém acredita na manutenção das regras? Imaginemos o caso de alguém que adota como máxima privar outras pessoas deliberadamente de sua locomoção, por exemplo, prendendo-a à chave em um local, ou amarrada, e soltando-a quando achar apropriado. Se qualquer um a qualquer momento puder manter o outro preso quando bem quiser, e liberando-o quando achar apropriado, não é necessário dizer o que ocorreria com a ordem social, e com o próprio sentido de liberdade. Sendo esta pessoa presa em uma cela como punição, a sua liberdade de ir e vir será restringida, ou seja, o mandamento de não intervir na autonomia será descumprido em nome da inteligibilidade da regra universal de não privar alguém de liberdade. Não é a regra universal que é violada, e sim, nela está pressuposto um limite de aplicação. A violação do teste da humanidade como fim, como vimos, se expressa na intervenção na autonomia, colocando-lhe em um contexto em que se torna secundária. E assim, uma pessoa se torna um obstáculo a um estado de coisas, ou seu meio facilitador, mesmo que o objetivo seja estranho à sua vontade. Se um bandido aponta a arma para que alguém lhe entregue dinheiro, ele a coloca na situação de escolher a menos pior das alternativas. Um policial, por outro lado, que aponte a arma ao bandido rendendo-lhe, solicita também sua colaboração para que seja preso, ou seja, piorar a própria situação. No primeiro caso apenas, e não no segundo, contudo, há o jogo com 8 Erro auto-evidente significa que ele perde a possibilidade de defender o seu ato argumentativamente. 14 a expectativa da regra. Em ambos os casos de desafio à ordem acima, a autonomia do indivíduo é secundária, e ao sair da linha ele se torna exemplo, o motivo da imposição o transcende, colocando-o como símbolo de uma postura a ser evitada. A pena do preso, e o temor que ela causa, afasta pessoas que nunca o viram, e a cujo respeito não têm nada contra nem a favor, da maior possibilidade de cometer crimes. Se o preso vai ser reeducado, re-socializado, vai se emendar, ou simplesmente purgar seus pecados, isso é secundário com relação à lógica de sua pena. Ele foi tornado símbolo para candidatos ao crime. Ele é assim, claramente posto a servir de meio para um fim9. Se Kant via a pena primariamente como a retribuição ao criminoso, o caráter geral de intimidação é intrínseco ao próprio mal infligido na pena, independente de como ele seja teorizado. O caráter público do julgamento já pressupõe que o processo o transcende, e que a sua postura pessoal diante do erro são secundários. E esta publicização pressupõe antecipadamente a intimidação – e o temor diante do escárnio e reprovação generalizada a que o culpado é submetido. E mais – avisar que um crime será punido é intimidador, e se alguém é punido, é em cumprimento ao aviso. Se não se for punido de acordo, o aviso deixará de ser levado a sério, ou seja, o caráter subjetivo da correção é menos importante do que proteger a credibilidade e a seriedade da advertência. Assim, a autonomia do condenado é secundária – é limitada deliberadamente como exemplo, ele é usado pela lei. O custo de manter a ordem social é pago com sua auto-determinação. 5) Ruptura, revolução A regra como princípio geral é uma convenção de uma sociedade em um momento histórico, é uma tradição, ou é um princípio a priori válido para todos os povos? Cada sociedade elegerá um dos diversos princípios concorrentes a se sobressaírem dos demais e à luz deles interpretarão um tipo de questão. E assim, defenderão suas máximas comuns baseada em princípios que se proporão de alta generalidade e universalmente defensáveis. Se um princípio for preponderante, em torno dele se formará o entendimento comum. No exemplo da seção anterior, as diferentes regras de trânsito, válidas para a nossa época em que existem automóveis são diferentes expressões do imperativo da prudência. O mandamento de não atravessar o sinal vermelho é uma versão contemporânea da ordem de não colocar as pessoas em risco desnecessário. Existem casos em que a generalização da conduta não é clara e suficiente para se determinar a destruição de sua máxima. Já que o imperativo chega em paradoxos em certos casos, ou em situações em que princípios diversos ou antagônicos podem ser aplicáveis à mesma situação, em algum ponto a escolha sobre qual princípio adotar será arbitrária. Se de um lado temos a necessidade de nos guiarmos pelo componente abstrato das regras, e a necessidade de sua aplicação generalizada como requisito de coerência e inteligibilidade, de outro disto podem surgir paradoxos e contradições. Todo calculo é a articulação formal de objetos abstratos bem definidos. A ideia de razão vem justamente da de divisão, isto é, todo número racional é exprimível por uma fração. Um número como o da obtenção da diagonal do quadrado a partir de um de seus lados é irracional. Não pode ser apreendido em uma expressão numérica completa. Se as formulações do imperativo são operações intelectuais que postulam a racionalidade, enfrentam obstáculos quando confrontadas com o mundo real – restrições ao mundo perfeito kantiano, que as colocam diante do irracionalismo. São pelo menos três os desafios às pretensões de racionalidade do imperativo: 9 Kant se opunha à ideia de pena como intimidação (prevenção), como explica Höffe (2005): "Com sua teoria da retaliação, Kant critica a doutrina penal dominante no século XVIII, segundo a qual a pena criminal estatal se deixa justificar somente pela sua utilidade para a sociedade, a saber, a intimidação de possíveis delinquentes. Kant defende exatamente a tese contrária. A primeira razão justificante da pena criminal se baseia em considerações sobre justiça. Estas devem ser definidas em conceitos da razão prática pura, independente de todas as considerações utilitárias. A lei possui para Kant a dignidade de um imperativo categórico (...) A teoria da intimidação degrada o homem a um mero meio para a sociedade, privando-o assim de sua inviolável dignidade humana e é injusta". 15 a) A defesa da generalização sem aceitação de todas as suas consequências. Apoiar a universalização irrestrita, porém, com a dificuldade em antecipar no mundo real todas as consequências de sua generalização, atendo-se àquelas mais óbvias. Universalização pode gerar um absurdo, e resultar na própria negação. b) O choque insolúvel entre caminhos possíveis de ação antagônicos e não hierarquizáveis. Direções opostas são indicadas por princípios concorrentes aos quais não é possível uma decisão de certeza "categórica". c) O dogmatismo, como a defesa de ação cujo componente racional é acompanhado do caráter de virtuosismo moral que o motiva e o justifica – algo é o correto por que é o bem. O dogmatismo gera normas vazias, ou imperativos de aplicação problemática por muitas vezes não serem adequados ao um real estado de coisas. Um princípio abstrato trazido para a realidade concreta pode resultar em formas de entendimento e aplicação diversos, e mesmo, opostos entre si. Teses contrárias podem ser defendidas usando princípios candidatos a universalizáveis. Disso se imporá uma limitação às pretensões de sua validade irrestrita – a falta do sentido universal resulta em que ela tem menos autoridade. Nessas situações, a regra pode se tornar um mero formalismo vazio. Se a prescrição prática se torna um imperativo moral, ao ser confrontada com casos em que deixa de fazer sentido, ou com situações guiadas por outros princípios relevantes que lhe contrastam diretamente, a própria moralidade é desafiada. Mudanças de grande repercussão como as inovações tecnológicas, por exemplo, trazem diversas reestruturações nos sistemas de produção. Modelos de negócios se tornam inviabilizados e outras possibilidades se abrem. A automação gera diminuição de postos de trabalho manuais e repetitivos de um lado, mas de outro, barateia os produtos, ampliando a sua quantidade e qualidade. Se ocorre fechamento de postos de trabalho, ou de modelos de negócios, para muitos isso pode ser um problema, e para outros pode ser uma solução, criando novas possibilidades em outros campos econômicos. Basta colocar sindicalistas, empresários e consumidores no mesmo debate e teremos perspectivas diferentes sobre o problema. Se há prejuízos a terceiros, este não é o foco da mudança, ou, esta não restringe de modo decisivo as alternativas de ações para que os mais afetados se readéquem a ela. Mesmo que traga prejuízos diversos a muitas pessoas, a caracterização de erro na adoção da solução não é auto-evidente. Assim, uma alegada oposição direta entre pessoas em um sentido pode não o ser por outro. A revolução da tecnologia de um lado permite que tenhamos acesso à informação de modo fácil, e de outro faz com que todos sejam sistematicamente vigiados. De uma perspectiva, temos acesso fácil a mais produtos e serviços que nos interessam; de outro, somos alvos fáceis da publicidade dirigida. A publicidade nos oferece soluções e facilidades a que aderimos racionalmente, ou cria expectativas artificiais e manipula a nossa ilusória auto-imagem de consumidores livres? A possibilidade de reunião e sistematização de dados pela informatização permite um controle cada vez mais absoluto do Estado na vida privada. Assim coloca-se o dilema entre segurança e privacidade. Se de um lado ampliam-se os poderes de fiscalização, facilitando o monitoramento de atividades criminosas, de outro, cria-se o grande-irmão-leviaethan. Que imperativo moral seguir – informatizar e ser controlado, ou não informatizar e ir ao serviço postal comprar selos? Induzir sub-repticiamente o consumidor a adquirir futilidades, ou deixar de unir compradores a consumidores impedindo a criação de oportunidades de empregos? E com relação aos boatos e notícias falsas, enviesadas, distorcidas que se propagam rapidamente pela internet? Quais são as alternativas? Ou convivemos com a circulação de ideias ruins em nome da 16 liberdade de expressão, ou ficamos dependentes de uns poucos centros detentores do monopólio das informações sobre os fatos. Não dá pra ter sempre o melhor dos mundos. A contradição é intrínseca à realidade. 6) Sobrevivência, coletivismo A mente racional tem uma tendência, ou mesmo, uma necessidade de generalizar, de contrastar cada fato particular como caso de um tipo geral. Uma pessoa, grupo, comunidade, ou nação, sempre tenderão a racionalizar seus hábitos e máximas, isto é, justificá-los por princípios gerais. E cada tipo de máxima será melhor ou pior sucedida em suas aspirações de universalidade. O sucesso será obtido pelos testes da realidade, que não se importa com a consistência de generalizações. Assim, vimos acima os dois aspectos dessa tensão dialética. Existe outro tipo de tensão, no qual o caráter subjetivo e interno do indivíduo, suas crenças e motivações, é contrastado com a sua perspectiva exterior, na qual ele é apenas mais um elemento no grupo. A tensão não está na regra, mas na relação da pessoa como representante da espécie, da coletividade, e o seu caráter único e privado. O homem em particular, subjetivo, é contrastado com o homem genérico, objetivo. O sujeito em uma perspectiva é um objeto em outra. O imperativo categórico, de acordo com Kant, possui a origem na razão pura, que de tão pura se coloca para além de toda fonte empírica, e assim, para fora do universo. Exatamente por isso, ela se está para além das próprias condições que estabelecem a possibilidade de seres capazes de juízos práticos. Mas, dentro do universo, existem condições para que eles existam. E sem que estas sejam atendidas, de que serve uma prescrição moral se não haverão estes seres para pensá-la, ou uma sociedade que ela organize? A prescrição moral pode deixar de fazer sentido, não pelo contraste com outra prescrição igualmente razoável que lhe opõe, mas porque se ela for atendida à risca, as condições que a sustentam deixarão de existir. É justamente por isso que uma ambulância ou viatura policial desrespeitam as regras de trânsito sem que isso signifique minimamente qualquer desafio ou questionamento do valor dessas regras. O mandamento universal de não matar o seu semelhante é o caso mais imediato desse problema. Como exposto por Locke (2002), se alguém nos rouba a propriedade, devemos esperar que ele seja julgado pela lei, na forma adequada. Se porém, sendo vítimas de um roubo temos a vida ameaçada, não temos como esperar por um julgamento. De que adianta alguém pleitear por justiça se estiver morto? Levarão o seu caixão para fazer o testemunho simbólico do julgamento de seu assassino? Assim, a proteção às condições da existência das normas impõe muitas coisas, em especial, que as próprias regras não sejam observadas em certas situações. No caso da legítima defesa, para a proteção da inteligibilidade da regra em sua perspectiva universal, exige-se que alguém seja tratado como um meio, ou como um obstáculo às suas condições. O mandamento geral de não matar é suspenso justamente para continuar fazendo sentido. O que protege a universalidade é a restrição à universalidade. A legitima defesa se harmoniza com a teoria jurídica de Kant – é correto que quem inicia a agressão injusta seja coagido pela força. Mas para ele o estado de necessidade, como no caso dos náufragos, não pode ser alegado. Mesmo que seja para sobreviver, quem inicia uma agressão é culpável, mesmo que não seja punível. Mas essa é justamente a questão – estar vivo não é condição para se ter a autonomia moral? Se é, então nesse caso a prescrição de não tornar a humanidade de outra pessoa secundária (um obstáculo) diante de um fim (não se afogar) é transgredida como condição da existência da própria regra. Assim, a suspensão da aplicabilidade não é equivalente à violação da lei, visto que entre essas duas há um divisor fundamental: existe ou não a vantagem em se quebrar a regra ou expectativa que se supõe que os outros seguirão? A pessoa quer jogar com a vida dos outros enquanto aproveita a sua, ou quer sobreviver? Paralelo a este temos diversos outros casos em que as necessidades prementes exigem a transgressão do teste da humanidade como fim. Quando são necessárias decisões urgentes que não 17 podem esperar pela adaptação e reorganização graduais dependentes da disseminação da informação, e não é possível esperar que os interesses particulares se harmonizem. São casos em que catástrofes, epidemias, e desastres, exigem que o indivíduo seja tratado como um número – em vez de receber tratamento de um indivíduo pleno, é tornado secundário em relação aos demais, ou ao todo. Ou, ainda, um obstáculo e um empecilho. São os casos, a título exemplificativo: de contensão e isolamento de pessoas contaminadas às quais não há tratamento, ou quarentena de possíveis contaminados. em que se exige sacrifícios, como nos militares convocados para guerra contra invasor, ou de quem realizará tarefas virtualmente suicidas. racionamentos de comida e de bens de primeira necessidade. internação de doentes mentais em hospícios. Nessa perspectiva, o indivíduo se torna um átomo social, e tem que conter e adequar suas aspirações ao interesse coletivo, que se torna prioritário em relação a ele. O indivíduo se vê na perspectiva uniformizante, conformado ao convívio com outros em uma ordem que os transcende, sua individualidade se torna secundária. Uma pessoa inábil ao volante, mesmo com profundo desejo de dirigir, não pode esperar que o trânsito se molde às suas limitações, e absorva sua condução descoordenada. Cabe a ela, e não ao sistema de trânsito se adequar. As circunstâncias particulares de uma pessoa podem se tornar um problema para a comunidade. Uma situação de interesse particular pode se tornar um erro coletivo quando generalizada. É o caso de uma multidão de viciados em drogas, que se tornam zumbis sociais, tendo destruídas suas capacidades para o convívio social, familiar e para o trabalho. Uma pessoa pode cometer um erro consciente e voluntariamente, mas quando muitas pessoas cometem o mesmo erro da mesma forma, podem estar todas caindo na mesma armadilha. A autonomia de um viciado, assim, deixa de ser um valor absoluto. Enquanto na medicina geral o paciente é o centro das atenções, e todas as medidas para salvar-lhe a vida lhe são dirigidas, a psiquiatria inverte esse princípio. Diante da pessoa com transtorno sério, primeiro se pensa nas pessoas que o cercam – a prioridade é deslocada para a periferia. Mesmo sem risco aos demais, preservar-se a todo custo (por fidelidade ao princípio) a autonomia de uma pessoa com tendências auto-destrutivas é desprezar as condições da própria autonomia. Diferente do caso da pena prisional, em que a pena se torna um símbolo da lei, a restrição à liberdade de um louco perigoso não é moralizante ou pedagógica. É apenas uma solução emergencial. 7) Desajustamento, individualismo Na seção anterior, o indivíduo foi visto como um em uma multidão de iguais, em uma perspectiva na qual seu caráter de pessoa genérica se sobrepõe à visão que ele tem de si mesmo. Isso é necessário em muitas situações, pois nelas é impraticável que uma regra comum assimile cada exceção, cada caso particular e único. E assim, sua autonomia é colocada secundariamente ao todo, ao interesse geral. Mas a perspectiva interna de uma pessoa, sua mente, natureza e consciência não se reduzem ao seu papel na comunidade. O mundo humano é biológico, instintual, psicológico, racional, metafísico, espiritual. A sua natureza é em parte social, e em parte extra-social. Kant define deveres estritos como os que não podem ser pensados sem contradição; já no caso dos deveres amplos, imperfeitos, a máxima não pode ser desejada como universal. Ele dá 18 como exemplo a indiferença com as necessidades alheias, ou o não desenvolvimento das próprias aptidões. Uma pessoa preguiçosa falta com um dever para consigo; mas o que ocorreria se ninguém trabalhasse? Se todos pararem de trabalhar, o mundo enfrentará escassez. A vadiagem como lei universal traria penúria e fome generalizada. Mas ninguém vê maiores problemas em alguém que resolva levar uma vida de ócio. Se todos resolverem não ter mais filhos, o que ocorrerá com a humanidade? É de um modo geral aceitável e usual, porém, que uma quantidade considerável de pessoas opte por não deixar descendentes. Ambas não podem ser generalizadas sem graves consequências, mas, mesmo que sejam exemplos de máximas não recomendáveis, não colocam obstáculo a autonomia de ninguém. Por si só, o ócio ou a ausência de descendentes não afeta as decisões e interesses dos demais. Essas escolhas não passam no teste da universalização, mas em nada agridem o teste da humanidade como fim. A estrutura da realidade e o mundo impõe limites às pretensões de universalidade de uma regra. O pano de fundo – premissa oculta que dá fundamento ao imperativo, traz complicações ao seu sentido. Existe um erro muito comum, uma dificuldade inerente à mente humana, que é a tendência de raciocinar por ideias canônicas intocáveis, e com elas procurar entender a realidade imediata dos fatos – inverter a ordem procurando adequar os fatos às suas ideias. Mandamentos abstratos como "igualdade", "equidade", "justiça social", "estado democrático de direito", são meros abstratismos, e não são úteis para se compreender estados de coisas, são objetivos e não fatos. O erro consiste, assim, em intervir na ordem dos acontecimentos considerando-os como entes reais, ou cuja realização nos moldes em que se postula são factíveis, e condições imprescindíveis ao bem geral da sociedade. A sistemática da realidade não obedece simplesmente ao quanto entendemos haver de igualdade ou desigualdade, justiça ou injustiça. Toda defesa de princípio social em geral aspira a a) ser adequada à ordem de coisas e; b) ser expressão de uma motivação nobre. Pode acontecer de a presunção de boa intenção nublar a inadequação da ideia ao mundo. Se minha ideia é boa, deve estar certa; o mundo seria muito ruim se não estivesse. Possivelmente o erro com mais consequências desastrosas na história tenha sido o silogismo "sou bem intencionado, logo, estou certo"10. A mistura de "bom" com "verdadeiro" é uma armadilha para as pretensões de uma razão prática. Ao arrogar-se a bondade absoluta, arroga-se também falar a verdade em nome da virtude, e da virtude em nome da verdade. Os imperativos a que estes princípios comandam funcionam no contexto das ideias, mas dizem pouco sobre a situação imediata da experiência. O mesmo pano de fundo que estabelece as condições das recomendações universalizáveis as colocará, em algumas situações, em um dilema ontológico. O plano das condições da regra, o mundo da consciência e das motivações pessoais, traz desafios à sua universalidade irrestrita11. Isso porque ocorre uma antinomia entre valores sociais e outros extra-sociais. E a perspectiva única do sujeito particular traz desafios às pressões uniformizantes coletivistas. No egoísmo absoluto, no qual ninguém faz concessões em prol dos demais e todos são intransigentes em nome dos próprios interesses, não haveria uma comunidade, mas somente indivíduos isolados. O egoísta, que não faz concessões não teria nada em um mundo onde, como ele, ninguém se sacrifica em prol dos demais em algum nível. Nada do que é obtido do acordo 10 Temos uma versão da falácia do "é, então deve", apontada por Hume (2009). Se as pessoas tiram indevidamente prescrições valorativas da forma como descrevem as coisas, também ocorre o contrário. Por falarem em nome de valores nobres, as pessoas disso deduzem que esses valores se aplicam corretamente na ordem das coisas. Se as pessoas vão indevidamente do fato ao valor, também ocorre de irem sem razão do valor ao fato. 11 Rogozinsky (2008) mostra que a formulação rigorosa do imperativo não é compatível (pelo menos não sem problemas) com a busca subjetiva de felicidade: "O único objeto da faculdade de desejar sendo o bem, a "totalidade incondicionada de[sse] objeto" será a Idéia de um máximo bem possível, de um Soberano Bem. Aparece então um novo imperativo - "Faz do Soberano Bem possível neste mundo o teu fim último"" (p.289). E assim, segue: "O rigorismo vem logicamente recomendar o "princípio da apatia", a designar a ausência total de afetos como a forma mais sublime de disposição ética (...) Esse rigorismo extremo se mostra, aliás, insustentável: comandar a eliminação de toda a sensibilidade é demandar o impossível para um existente finito; no limite é aniquilar a própria Lei, ao suprimir seu lugar afetivo" (p.320) 19 cooperativo da sociedade, em que todos trabalham pelo bem comum, ele poderia reivindicar egoisticamente. A caridade e a solidariedade são valores universais – são imperativos – e em princípio, as sociedades seriam melhores se fossem abandonados os vícios da ganância e egoísmo, e se todos agissem sempre em prol do bem-estar do próximo. Veja, como explica Merle (2015), a visão de Kant sobre a competição entre as pessoas na perspectiva de sua teoria moral: "Ora, em Kant, se a concorrência pode efetivamente, em certas circunstâncias, ser emuladora, ela é sempre motivada pelos vícios antes mencionados e se opõe ao bem, que não aceita comparação que não seja a que acontece entre o ser humano e seu dever. O reino dos fins kantiano é uma comunidade na qual os indivíduos não se comparam nem concorrem entre si, mas onde eles se unem com uma vontade comum de realizar o reino da lei moral, da mesma forma que a sociedade civil é a união de vontades para a realização da coexistência puramente exterior dos indivíduos segundo uma lei universal." (Merle, 2015, p. 40-41) Adam Smith (1979) ilustrou um fato paradoxal – a pessoa agindo em nome de seus próprios interesses pode fazer mais bem para a sociedade do que se for caridosa. A busca do lucro pelo empresário ganancioso tem como resultado indireto a produção de bens melhores e mais acessíveis, e mais disponíveis especialmente aos mais pobres. Uma comunidade de pessoas perfeitamente solitárias e não ambiciosas é menos próspera. Uma dose considerável de egoísmo não só é tolerada na sociedade, contudo, como ela pode ser justamente bastante necessária. Outra versão dessa situação contraditória é mostrada no seriado televisivo House. Médicos intelectualmente interessados na investigação e diagnóstico das enfermidades são retratados como mais eficazes do que se o fizessem somente motivados por sentimentos humanitários com relação aos pacientes. O médico mais "solidário", o que mais alivia o sofrimento, é, assim, o mais emocionalmente distante e frio, vendo o paciente no leito como uma charada a ser decifrada. A vaidade, a satisfação egoísta de ser o melhor em uma área, a competitividade entre atletas, músicos, cientistas, a satisfação de vencer deixando no caminho uma multidão de infelizes, favorece a toda a sociedade. A busca por ser o melhor revela a potencialidade do ser humano, e lhe abre novas perspectivas. A ciência é uma atividade coletiva, e um cientista sempre trabalha em cima de uma grande quantidade de informação já disponível. Mas muito frequentemente inovações importantes levam o nome de seus descobridores. Até nos países socialistas o destaque individual pelo mérito, por meio de medalhas e honrarias, nunca pode ser dispensado. Mesmo as religiões, as principais fontes de preceitos e mandamentos de caridade e solidariedade para com os demais, falam direto com o indivíduo – a salvação é pessoal. Cada um fará o próprio acerto de contas com o Criador. O sentido último da vida não está no mundo e na sociedade, está para além - "Meu reino não é deste mundo". A comunidade do reino dos fins kantiana é apenas uma etapa provisória rumo à eternidade. A perspectiva individualista, assim, não se restringe à indiferença com relação à comunidade ou ao próximo, embora possa também ter esse sentido. Significa que o elemento central explicador dos movimentos e ações é deslocado progressivamente do grande grupo até a pessoa individual. Somente as pessoas agem ou tem interesses, e atribuir ações, intenções ou aspirações de forma literal a grupos, classes ou instituições é um erro de categoria. 8) Duas extensões da teoria Kant descreveu um tipo de operação intelectual que a mente utiliza para identificar as melhores recomendações de conduta. O critério é estritamente racional, e apela à inteligibilidade necessária à vida coletiva. Se a sociedade se estrutura e obtém sua força do apoio recíproco entre as pessoas, é uma solução lógica aquela na qual os objetivos de uma pessoa em particular sejam 20 pareados com os interesses dos demais, e disso que ela se coloque no lugar dos outros, e eleve-se à posição de uma pessoa qualquer, de um ser racional. O sujeito ao avaliar suas ações por esses critérios se torna seu próprio legislador e juiz. No imperativo está implícita uma lógica da ação. As perguntas "e se todos fizerem?" e "posso atingir meu propósito sem passar por cima de outros?", apesar de elementares, possuem grande repercussão nas mais diversas áreas da interação humana. As respostas positivas ou negativas a tais perguntas dividem a boa vontade, o consentimento e a confiança no esforço colaborativo, da desconfiança e do conflito. A teoria moral kantiana, apesar da força de seu núcleo, não é livre, evidentemente, de problemas e limitações. Foi com o propósito de apresentar alternativas a algumas dessas questões, modificando premissas e o modo de entender a aplicação da teoria que foi proposto o presente modelo. Este propõe uma ampliação das questões e classificações abrangidas pela formulação original. Com a alteração das premissas de aplicação, a elas é possível localizar-se dentro de um mapa de oposições dialéticas originado das fórmulas do imperativo. Segue, assim, em um esquema geral que resume a teoria: Antes de apresentar-se soluções fáceis, é de extrema utilidade procurar compreender-se a complexidade que um problema moral envolve diante de um panorama geral das questões éticas e sociais. Sem localizá-lo em contextos amplos, resta a muitas pessoas abraçar o "a favor" ou "contra", ou fazer defesas emocionais de seus pontos de vista, considerando imorais e ilegítimas O po si çã o de cl ar ad a O po si çã o nã ode cl ar ad a D es lo ca m en to de e qu ilí br io C ol et iv is m o C on se rv aç ão R ev ol uç ão In di vi du al is m o A parte e o todo O abstrato e o concreto O justificável e o injustificável Teste da universalização Te st e d a hu m an id ad e co m o fimPar dialético Transgressão de fórmula do imperativo 21 mesmo as objeções com as quais são confrontadas. Com a proposta de auxiliar nesse desafio de contextualização, o presente estudo oferece, então, uma técnica de análise que permite, com as formas do imperativo, transitar-se entre questões de ordem moral, jurídica e política. Seguem dois tipos de análises derivadas das categorias vistas acima. O primeiro desdobramento é a relação entre oposições não-kantianas com as oposições típicas, aquelas servindo a estas de pretexto justificador. O segundo é a análise a partir da combinação de duas categorias das oposições não-kantianas, aquelas que transgridem somente uma das formulações do imperativo. 8.1) O excesso e a falta Veremos aqui casos em que as oposições não-kantianas se misturam com aquelas de violação simultânea do imperativo, as oposições típicas. Em nome das situações tensas e conflituosas descritas pelas primeiras (mas em última análise, necessárias), temos o uso delas como pretextos. Faz-se algo agindo-se em nome de uma motivação justificável, e com isso se consegue consentimento e apoio. Se as categorias originais descrevem relações conflituosas mas necessárias, seu uso como elemento de justificação pode significar a sua versão complementar distorcida, ou negativa. Podemos dizer que as categorias de transgressão alternada das fórmulas dos imperativos são justificáveis, ou, justas, em um sentido análogo ao que Aristóteles (2007) define as virtudes. Segundo ele, as virtudes são como termos médios entre dois extremos, a falta e o excesso. A coragem é um meio termo no que tange as coisas que inspiram confiança ou temor, entre a confiança excessiva e a covardia. A liberalidade com o dinheiro é o meio termo entre seu excesso e sua deficiência: a prodigalidade e a avareza. A justiça é também um meio termo, mas em sentido diferente de outras virtudes, porque ela é uma quantidade intermediária, ao passo que a injustiça se relaciona com os extremos. A ação justa é o ponto médio entre agir injustamente e ser tratado injustamente. Conservação é justificável pela manutenção da previsibilidade, inteligibilidade, e da expectativa normal sobre as quais diversas decisões são tomadas e delas dependem. O coletivismo, pela garantia da sobrevivência, e por prioridades e demandas urgentes, que exigem tratar a pessoa da perspectiva exterior e objetiva, adequada ao todo. A ruptura ou revolução se justifica pela existência da contradição da regra ou limite paradoxal, choque entre princípios gerais, e substituição de um princípio por outro que melhor responda. O individualismo, por expressar na sociedade a perspectiva, subjetiva, suas motivações interiores, o desajuste, a exceção, a consciência única e privada da realidade cosmológica. A postura kantiana inflexível se coloca, contudo, em um dos extremos. A falta da conservação é o esquecimento e a desordem; insuficiência do coletivismo é deixar-se arruinar e colapsar pela obediência à lei; da revolução é seguir a lei sem correspondência ao real, com o esgotamento do seu sentido; e a falta do individualismo é a auto-anulação da pessoa. Essas categorias também podem, por outro lado, ser levadas ao excesso, quando se usa sua lógica justificadora para corromper o seu sentido. Conservação e coletivismo passam a violar o princípio geral que deveriam proteger: o psicopata se torna o carcereiro, o piromaníaco se encarrega de apagar incêndios. Individualismo e revolução passam a violar a autonomia: um dá uma festa e os outros é que tem que lavar a louça, o explorado apenas troca um explorador por outro. Vejamos então exemplos da distorção destas categorias. Coletivismo As necessidades imediatas exigem conformação da sociedade e dos indivíduos em nome de resultados comuns. Em uma sociedade tribal, é vital a coordenação dos trabalhos de modo a 22 favorecer a agricultura. Em casos como dos povos Maias, na América do Sul, o culto aos deuses tinha entre outras motivações a garantia de boas colheitas, e safras ruins significavam um desfavorecimento divino. Assim, havia uma ligação direta entre religião e sociedade. Se os deuses exigiam sacrifícios humanos para que retribuíssem com boas colheitas, alguém sacrificado em honra a eles apenas cumpria o seu papel social12. Os aspectos social e o espiritual de uma pessoa se confundiam. Um ato bárbaro, que seria fonte de grande conflito interno em uma sociedade (uma oposição declarada, o uso da vida de uma pessoa como meio de obter prosperidade e fartura) era "suavizado", e incorporado à cultura, pela crença primitiva da ligação com a necessidade de sobrevivência de todo o coletivo. Revolução As sociedades nunca são perfeitas, e pressões por ajustes, readequações, e inovações são inevitáveis. E assim, o jogo entre mudança e permanência é constante em qualquer sociedade. Se a revolução, uma ruptura interpretativa, é a presença de uma solução nova que se choca com um entendimento normal, o movimento ou ideal revolucionário, por outro lado, é a eleição de uma perspectiva que será o eixo central sobre o qual se reinterpretará toda a sociedade13 e os sistemas de valores. Com base nesse tipo de premissa, movimentos políticos se arrogam a legitimidade para representar o espírito revolucionário, e nomeiam-se sua única expressão possível e legítima – os donos da "vontade geral". Nesse caso, o ataque, questionamento ou desconfiança em relação a eles se torna, então, um ataque ao próprio ideal do qual se arrogam ser a mais pura expressão. Em nome de um mundo ideal futuro, tudo o que o favorecer se justifica. Para eles, o sangue das vítimas da revolução se torna um mal necessário em nome do ideal nobre que ela representa. Agindo em nome das melhores intenções, o ditador sanguinário se torna o libertador. É a inversão revolucionária14. Conservação Se a revolução olha para o futuro, a conservação olha para o passado. A primeira pode levar ao mau hábito de se julgar o passado com critérios do presente – só o que é novo é bom ou o presente a partir de um futuro ficcional. A distorção da tendência conservadora é, por outro lado, de modo permanente e irrevogável, ver o presente com olhos do passado. Assim, toda mudança, nova interpretação ou perspectiva lhe choca, e lhe agride. E em nome disso, em certas sociedades a preservação da ordem pode rivalizar com o próprio valor da humanidade de quem em alguma medida lhe contrarie. Isso é visto em casos de punição em medida desproporcional à gravidade dos delitos, ou o suplício dos castigos ter seu caráter exemplar transformado em entretenimento público. Individualismo 12Essa noção é baseada em Eric Voegelin. 13Há por isso uma diferença entre o sentido de revolução como ruptura de uma ordem, e a proposta por um movimento revolucionário. A reelaboração a priori da sociedade é feita a partir de um modelo conceitual ideal de sociedade, que se tentará implantar. Esse plano sempre entrará em conflito com o mundo real fora do sistema, e disso surgirão paradoxos que impedirão a implementação real da sociedade perfeita. Uma tentativa de conduzir uma revolução idealizada, por seus parâmetros precisamente definidos em um gabinete, enfrenta sempre a complexidade da realidade. Enquanto que uma tradição é a formada por costumes e valores distribuídos e incorporados mesmo de forma não expressa, o revolucionário procura racionalizar e formalizar o entendimento social, para então criticá-lo ou reescrevê-lo. Se aquela não tem um senso de direção único, mas é uma mistura de crenças e hábitos desenvolvidos ao longo do tempo, este se esforça para obter uma direção dos acontecimentos a partir de fórmulas gerais e simplificadas. Caímos no mesmo problema da tendência universalizante que se choca com consequências inesperadas, paradoxos e conflitos entre princípios e valores. 14 Inversões revolucionárias são deslocamentos interpretativos da moralidade, da estrutura da temporalidade e da relação entre sujeito e objeto das ações políticas, constituintes da "Mentalidade revolucionária". Essa é, como explica Olavo de Carvalho (2014, p. 187-189), "o estado de espírito, permanente ou transitório, no qual um indivíduo ou grupo 23 Uma pessoa pode erradamente furar uma fila, e sendo alertada, pedir desculpas. Pode também, por outro lado acusar a todos de imporem-na um "enquadramento sequencial autoritário", ou, de "impedirem-na de exercer seu livre deslocamento no espaço", de serem "incompreensivos diante de sua aversão a filas" etc. Pode ainda, diante de seu erro, isentar-se culpando entes abstratos ou genéricos, eximindo-se de responsabilidade, ou colocando-se como vítima de fatores fora de seu controle. Sua atitude intransigente exige ao mesmo tempo condescendência e compreensão por parte dos demais. Sua inadequação manifesta pressupõe a aceitação dos outros, cabe a eles se adequarem. A intransigência particular é elevada ao caráter imperioso e urgente de uma necessidade coletivista. É um deslocamento de equilíbrio, no qual o valor solicitado dos demais é o mesmo que lhes é negado. As distorções nesses quatro casos procuram se legitimar jogando com seus termos contrários. Todos os crimes, ocultações e inversões de valores são legitimados (e suas vantagens são obtidas) pelo princípio oposto ao que move as ações. A distorção do individualismo joga com os lados objetivo e subjetivo da demanda – a pretexto de uma alegação de relevância geral esconde uma isenção de responsabilidade particular. O coletivismo faz o jogo inverso, falando em nome da libertação de indivíduo, impõe-no um achatamento igualitarista, atribuindo ao indivíduo um valor permanentemente secundário em relação ao todo. Uma revolução é uma ruptura com uma ordem, que derruba a pretensão de generalidade do entendimento e o coloca como uma etapa transitória. Faz parte da lógica da ruptura revolucionária ser também provisória. O movimento revolucionário, por outro lado, joga com essa relação pretendendo-se ser a etapa final e definitiva da história. Tem escondido em si, consequentemente, um reacionarismo intocável. O ultra-conservadorismo, ao direcionar e condicionar toda a ação (e o bem e o mal) à adequação e à manutenção da busca pelo estado passado ideal, subverte toda a ordem de princípios inicial que o justificaria, e por isso é revolucionário. Em nome da volta ao passado ideal está, então, autorizada qualquer ruptura. 8.2) Categorias mistas As categorias discutidas no estudo descrevem núcleos lógicos de tendências que acompanham em maior ou menor grau diferentes escalas da interação social. Essas categorias podem ser articuladas e assim, podemos posicionar processos sociais, históricos e ideológicos. Temos assim, como possibilidades: se crê habilitado a remoldar o conjunto da sociedade – senão a natureza humana em geral – por meio da ação política; e acredita que, como agente ou portador de um futuro melhor, está acima de todo julgamento pela humanidade presente ou passada, só tendo satisfações a prestar ao "tribunal da História". Mas o tribunal da História é, por definição, a própria sociedade futura que esse indivíduo ou grupo diz representar no presente; e, como essa sociedade não pode testemunhar ou julgar senão através desse seu mesmo representante, é claro que este se torna assim não apenas o único juiz soberano de seus próprios atos, mas o juiz de toda a humanidade, passada, presente ou futura. Habilitado a acusar e condenar todas as leis, instituições, crenças, valores, costumes, ações e obras de todas as épocas sem poder ser por sua vez julgado por nenhuma delas, ele está tão acima da humanidade histórica que não é inexato chamá-lo de Super-Homem. (...) A expansão da violência genocida e a imposição de restrições cada vez mais sufocantes à liberdade humana acompanham pari passu a disseminação da mentalidade revolucionária entre faixas cada vez mais amplas da população, pela qual massas inteiras se imbuem do papel de juízes vingadores nomeados pelo tribunal do futuro e concedem a si próprios o direito à prática de crimes imensuravelmente maiores do que todos aqueles que a promessa revolucionária alega extirpar. (...) Muitos processos sócio-políticos usualmente denominados "revoluções" não são "revolucionários" de fato, porque não participam da mentalidade revolucionária, não visam à remodelagem integral da sociedade, da cultura e da espécie humana, mas se destinam unicamente à modificação de situações locais e momentâneas, idealmente para melhor". 24 a) Individualismo conservador b) Revolução coletivista c) Coletivismo Conservador d) Individualismo revolucionário A título de exemplificação, e de modo muito simplificado, vejamos alguns exemplos em que essas categorias combinadas se aplicam. O objetivo desta seção é apresentar breves análises como um exercício de classificação dentro do espectro de articulações possíveis. Isso permite parear características dos eventos e tipos morais, sociais, políticos e ideológicos em um mapa, em que podem ser confrontados a partir de uma estrutura conceitual geral. Trata-se tanto aqui das categorias originais de transgressão alternada do imperativo, quanto de suas formas negativas. Individualismo conservador A formação histórica norte-americana baseou-se em comunidades tradicionais de forte influência religiosa. Eram, contudo de um espírito autocrático e avessas ao poder governamental central. Percebe-se isso tanto na cultura anti-intervencionista econômica, nas associações privadas e instituições provinciais descentralizadas, quanto no sistema jurídico, baseado na jurisprudência, a chamada "common-law". São assim, conservadores, por organizarem-se em torno da tradição e da religiosidade, e individualistas – a pessoa auto-determinada, a família e a comunidade local são valores preponderantes sobre aquele atribuído ao governo central. Revolução coletivista No início do século XX, entre as consequências da primeira guerra, ocorreu em muitos países uma mudança no entendimento do sistema democrático. Isso porque as decisões de parlamentos são compreensivelmente demoradas, e exigem discussões e deliberações, e o executivo é mais eficiente em decidir e delegar tarefas, em especial em períodos de grave crise. Assim, ocorreu um movimento de fortalecimento dos executivos, que passaram a ter atribuições que antes seriam impensáveis em um sistema de separação de poderes, como a edição de decretos-lei. Isso teve repercussão inclusive entre países liberais, como Inglaterra e Estados Unidos, sendo que neste pela primeira vez que o governo federal se tornou preponderante sobre os Estados (Rémond, 1993). Nesse caso uma necessidade coletivista gerou uma mudança de paradigma político. Comparemos então com o caso dos movimentos totalitários, surgidos em época próxima, em que as categorias aparecem em suas formas corrompidas. Esses eram motivados pela proposta de re-elaboração integral da sociedade a partir de proposições gerais, tais como a "eliminação das classes", ou a "busca pelo novo ser humano", que serviriam de parâmetro para definição da ação política, para a escolha de amigos ou inimigos, e como critério do que fosse bom ou mau. Disso veio a ruptura com a normalidade das instituições e costumes, caso estivessem entrepostos entre o os grupos políticos e seus objetivos. Eram também coletivistas, obviamente por, em nome deste ideal, elevarem o poder do Estado a elemento central da vida dos indivíduos. Em nome de libertar os indivíduos da opressão, todos eram postados como engrenagens a serviço da grande máquina estatal. Coletivismo Conservador Imaginemos uma sociedade na qual todo um conjunto de tradições, rituais, instituições são conformados por uma antiga interpretação cosmológica de universo. Essa sociedade tenderá a ter costumes e cultura estáveis. Seguindo o raciocínio, se de acordo com essa cosmologia, a metafísica do indivíduo se misturar com seu lugar na sociedade, seu caráter social será ao mesmo tempo a sua 25 obrigação cosmológica. Essa parece ser a situação da sociedade de castas Hindu. A casta é ao mesmo tempo seu lugar social, e sua função na terra. Neste sistema, o caráter objetivo, como o grupo social em que nasceu, se sobrepõe ao caráter subjetivo, como a preferência ou aptidão pessoal, na escolha da profissão, por exemplo. Nesse sentido, o sistema de castas é conservador e coletivista. Individualismo revolucionário Temos um caso óbvio nas correntes políticas anarquistas. O individualismo nesta corrente é identificado na contrariedade a todo tipo de fiscalização, controle ou coerção estatal. E seu caráter revolucionário vem por se adotar como critério de valoração absoluto a não submissão do indivíduo ao Estado. Esse princípio é o eixo central de avaliação da realidade política, mesmo que muitas consequências lógicas da abolição do Estado soem contra-intuitivas e paradoxais, e mesmo que uma eventual realização deste ideal tenha resultados e custos sociais imprevisíveis. Outro exemplo interessante é a análise social realizada por correntes teóricas como a chamada "Escola de Frankfurt" (Delachampagne, 1997), entre outras. Tais autores propõem uma crítica radical, sob acusação de autoritarismo, de todas as instituições sociais como a família, casamento, mercado, sociedade de consumo, etc. Assim, o individualismo americano é coletivista demais! Em nome dessa crítica, devem ser relativizados, substituídos ou abolidos todos os valores tradicionais. Se toda autoridade é condenável, a consequência é um ultra-individualismo, ou, um ultra-subjetivismo. Em outro sentido, porém, a perspectiva coletivista é apenas reintroduzida subrepticiamente pela referência à classe explorada ou grupo social oprimido. É interessante ainda considerar que a revolução da informática gera repercussões coletivistas e individualistas. De um lado, permite o controle social em grande escala por empresas e governos. Por outro, permite o surgimento de núcleos de discussão e difusão de informações descentralizados, com o fim do oligopólio das agendas públicas. Se, ainda, a informatização permite ao Estado acesso amplo e imediato sobre as ações dos indivíduos, o registro e divulgação digital dos atos dos governos se torna elemento de proteção do cidadão contra suas arbitrariedades. 9) Referências ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco. Editora Martin Claret, 2007 BURKE, Edmund. Reflections on the revolution in France. Cedet. 2016 CARVALHO, Olavo de. A mentalidade revolucionária. In: O mínimo que você previsa saber para não ser um idiota. 12a ed. Record. 2014 DAVIS, Morton. D, Game Theory: A nonthecnical Introduction. Dover. 1997 DELACHAMPAGNE, Christian. História da Filosofia no Século XX. 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