i UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA CRISTIANE SZYNWELSKI Dialética em Aristóteles e Direito Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília, para obtenção do título de Mestre em Filosofia. Orientador: Prof. Dr. Guy Hamelin Brasília, março de 2018. ii AGRADECIMENTOS Agradeço ao Prof. Dr. Guy Hamelin por ter aceitado me orientar nesse tema da minha dissertação e pela paciência e gentileza em suas correções. Agradeço aos professores da minha banca de qualificação, Prof. Dr. Marcos Aurélio Fernandes, Prof. Dr. Nelson Gonçalves Gomes, pelas ricas contribuições. Agradeço ao Fernando Martins Mendonça, da Universidade Federal de Uberlândia, pelas atenciosas e gentis respostas às minhas dúvidas encaminhadas por email. Agradeço aos colegas e professores do Grupo de Pesquisa em Filosofia Antiga e Medieval, por seu constante apoio e auxílio, especialmente aos colegas Neimar de Almeida e Luiza Simões Pacheco. Agradeço às amigas Alessandra Schneider e Marcia Mazo Santos, por seu auxílio, especialmente na obtenção de material de pesquisa. Agradeço também aos funcionários da Secretaria da Pós-Graduação em Filosofia e aos professores da Coordenação, pelo bom atendimento durante o curso. iii RESUMO A tópica jurídica, proposta metodológica criada pelo alemão Theodor Viehweg, na década de 1950, mantém sua influência, até hoje, entre juristas brasileiros. Viehweg declara ter embasado a sua obra, Tópica e Jurisprudência, nas tópicas de Aristóteles e Cícero. Segundo grande parte dos críticos desse jurista, as noções sobre tópica apresentadas em sua obra são confusas e imprecisas. Reconhecendo o valor da redescoberta da dialética e da retórica na esfera jurídica, nosso objetivo é apresentar um esboço da obra Tópicos de Aristóteles, com uma noção clara sobre o método dialético que o Estagirita apresenta nesse tratado. Esse esboço é teórico e compreende noções introdutórias à dialética e seus instrumentos, uma discussão sobre o que são tópicos, uma ideia geral sobre o debate dialético e sobre os vícios de raciocínio. A partir dessa descrição, fazemos algumas análises, em nosso último capítulo, sobre o que poderia ser aplicado da metodologia dos Tópicos ao Direito. A metodologia empregada nesta dissertação consiste, na maior parte, em inventariar e apresentar os conteúdos dos Tópicos conforme expostos nesse tratado, explicando-os à luz dos conteúdos de outras partes da mesma obra e de outras obras de Aristóteles, além de comentários de especialistas. A análise sobre a aplicação do método dialético ao Direito parte da síntese do esboço teórico apresentado e sua comparação com noções básicas sobre Direito e exemplos jurídicos particulares. Palavras-chave: Aristóteles, dialética, retórica, Direito. iv ABSTRACT The legal topic – a methodological proposal created by German theorist Theodor Viehweg in the 1950's – maintains its influence to our days among Brazilian jurists. Viehweg claims that his work Topics and Law was based on the topics of Aristotle and Cicero. According to a great number of his critics, the notions on topic as presented in his work are misleading and imprecise. Acknowledging the importance of the rediscovery of dialectic and rhetoric in the legal sphere, our aim is to present a sketch of Aristotles' Topics with a clear notion of the dialectic method that the stagirita presents in the treatise. This sketch is theoretical and includes introductory notions to dialectic and its tools, a discussion on what are locations, and a general idea of the dialectic argument and vices of reasoning. From this description, a few analysis are drawn in the last chapter on what could be applied from the methodology in Topics. The methodology used in the present thesis consists mostly in inventorying and presenting the contents in Topics as set forth in this treatise, clarifying them in the light of the contents featured in other parts of the work under analysis and in other works by Aristotle, apart from comments by specialists. The analysis on the application of dialectic method to Law starts from a synthesis of the presented theoretical sketch and its comparison with basic notions on Law and specific legal examples. Key words: Aristotle, dialectic, rhetoric, Law. v SUMÁRIO AGRADECIMENTOS......................................................................................................ii RESUMO.........................................................................................................................iii SUMÁRIO........................................................................................................................v ABREVIATURAS..........................................................................................................vii INTRODUÇÃO.................................................................................................................1 I. Noções gerais dos Tópicos...........................................................................................12 1. Considerações iniciais.............................................................................................12 Noções preliminares .................................................................................................12 Objetivo dos Tópicos...............................................................................................15 Raciocínio dialético................................................................................................. 20 2. A utilidade dos Tópicos..........................................................................................23 3. Os instrumentos da dialética...................................................................................28 Problemas e proposições dialéticos..........................................................................28 Predicáveis...............................................................................................................32 Categorias................................................................................................................ 34 4. Espécies de argumentos, noções de identidade e semelhança, e significados dos termos..........................................................................................................................36 Espécies de argumentos...........................................................................................36 Noções de identidade e semelhança.........................................................................38 Significados dos termos...........................................................................................39 II. Os tópicos ...................................................................................................................42 1. Definição de tópico (τόπος)....................................................................................42 2. Tópicos nos Tópicos, nos Argumentos Sofísticos e na Retórica.............................46 vi Tópicos sobre o acidente..........................................................................................48 Tópicos sobre o preferível........................................................................................49 Tópicos sobre o gênero e o próprio..........................................................................50 Tópicos sobre a definição........................................................................................51 Tópicos nos Argumentos Sofísticos..........................................................................53 Tópicos na Retórica.................................................................................................54 III. O debate dialético......................................................................................................57 1. Estratégias do questionador....................................................................................59 2. Estratégias do respondedor.....................................................................................63 3. Diferentes objetivos no debate................................................................................65 4. Má-fé na argumentação...........................................................................................68 IV. Vícios de raciocínio...................................................................................................72 V. Possibilidades de aplicação da metodologia dos Tópicos no Direito.........................83 1. As opiniões geralmente aceitas no domínio da ciência jurídica.............................83 Casos particulares....................................................................................................89 2. Distinção entre opinião geralmente aceita e tópico................................................97 3. Linguagem, lógica e ética.....................................................................................100 4. Táticas de debate...................................................................................................103 CONCLUSÃO...............................................................................................................106 REFERÊNCIAS............................................................................................................111 vii LISTA DE ABREVIATURAS Obras de Aristóteles: Tóp. Tópicos Cat. Categorias Met. Metafísica É. N. Ética a Nicômaco Arg. Sof. Argumentos Sofísticos An. Pr. Analíticos Primeiros An. Post. Analíticos Segundos Ret. Retórica Fís. Física Da Int. Da Interpretação 1 INTRODUÇÃO O saber não é feito apenas de certezas. No entanto, como afirmam Perelman e Olbrechts-Tyteca, na introdução à sua obra sobre retórica: "(...) faz três séculos que o estudo dos meios de prova utilizados para obter a adesão foi completamente descurado pelos lógicos e teóricos do conhecimento".1 Os autores atribuem esse fato à oposição entre a natureza da deliberação e da argumentação e a natureza da necessidade e da evidência, e destacam que foi Descartes quem não quis considerar racionais senão as demonstrações. Na primeira parte do Discurso do Método, ele considera: "(...) quase como falso tudo quanto era apenas verossímil".2 Na tradição grega, por outro lado, Aristóteles analisa, sem distinção de importância, as provas referentes ao necessário e ao contingente.3 Naturalmente, o contingente persiste em sua expressão usual, no cotidiano e em vários ramos do conhecimento, a despeito desse descuido pelo estudo de seus meios de prova, o qual deixa consequências. No Direito, o caráter verossímil e argumentativo foi desconsiderado em propostas como a Jurisprudência dos Conceitos e o Positivismo Jurídico da Alemanha do século XIX. A Jurisprudência dos Conceitos de Puchta via o Direito como uma pirâmide de proposições jurídicas de um sistema construído segundo as regras da lógica formal, de cujo vértice se deduziam subconceitos, sucessivamente.4 Essa abordagem abriu caminho a um formalismo jurídico que viria a prevalecer por mais de um século e que o jurista alemão Franz Wieacker qualifica como: "(...) a definitiva alienação da ciência jurídica em face da realidade social, política e moral do Direito".5 Da mesma forma, não prosperou a influência do conceito positivista de ciência em uma ciência do Direito. Nesse contexto, Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, reivindicou, para a ciência jurídica, o caráter de objeto puramente ideal, como os da lógica e da 1 PERELMAN, Chaim. Tratado da argumentação: a nova retórica. Tradução de Maria Ermantina Galvão G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 1. 2 DESCARTES, René. Discurso do método. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2000, p. 25. 3 PERELMAN. Tratado da argumentação... Op. cit. p. 1, 3. 4 LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 2. ed. Tradução de José Lameto. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989, p. 21-25. 5 WIEACKER. Privatrechtsgeschichte, p. 401 apud LARENZ. Metod... Op. cit., p. 26. 2 matemática, excluindo daquela toda a consideração valorativa, como sendo cientificamente irrespondível.6 Na sequência do abandono do positivismo na filosofia do Direito que se deu na primeira metade do século XX,7 em 1953, o professor da Universidade de Mainz, Theodor Viehweg, publicou a primeira das cinco edições do seu livro Tópica e Jurisprudência (Topik und Jurisprudenz), que teve grande repercussão no Direito europeu e tornou-se alvo de polêmica nas discussões a respeito de metodologia jurídica, sobretudo na Alemanha.8 Em contraposição à metodologia do século XIX, sua intenção foi a de resgatar o que denomina "tópica", que entende como: "(...) uma técnica de pensar por problemas, desenvolvida pela retórica". Tal trabalho tem por base as ideias sobre o que o autor considera como as tópicas de Aristóteles e Cícero.9 A intenção de Theodor Viehweg se justifica, pois a arte retórica (τέχνη ῥητορική) surgiu, em parte, em um contexto judiciário. Segundo Manuel Alexandre Júnior, foi na Sicília grega por volta de 485 a.C., quando dois tiranos sicilianos despojaram os cidadãos de seus bens. Após a restauração da ordem, os cidadãos instauraram processos que mobilizaram júris populares, o que gerou a necessidade de desenvolvimento de habilidades de oratória e persuasão.10 Nesse momento histórico, Córax e Tísias publicaram o primeiro manual de retórica, com preceitos práticos e exemplos para que as pessoas recorressem à Justiça.11 Essa ligação do Direito com a retórica manteve-se durante o período medieval. O historiador do Direito John Gilissen relata que os juristas da escola de Bolonha (séculos XII e XIII) foram os primeiros, na Idade Média, a se afastar dos antigos quadros do Trivium e tratar o Direito como uma ciência separada da retórica e da dialética.12 Como exemplo de aplicação dos métodos medievais, temos o Decreto de Graciano (de cerca de 1.140), que é uma das cinco partes do Corpus iuris canonici, grande 6 LARENZ. Metod... Op. cit., p. 42-44. 7 Ibid. p. 97. 8 ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy Editora, 2006, p. 44. 9 VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Tradução de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1979, p. 17. 10 ARISTÓTELES. Obras Completas. Retórica. Tradução e notas de Manuel A. Júnior, Paulo F. Alberto e Abel do Nascimento Pena. Coordenação do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2005, p. 19. 11REBOUL, Olivier. Introdução à retórica. Tradução de Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 2. 12 GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995, p. 343. 3 codificação de Direito redigida do século XII ao XV. Graciano foi influenciado pela dialética dos primeiros escolásticos, especialmente de Pedro Abelardo, e tentou explicar as divergências dos cerca de 3.800 textos por distinções de lugar e tempo e exceções a princípios conforme necessidades da prática.13 Ainda ao final do século XIII e séculos XIV e XV, na Itália, a escola dos Pós-Glosadores, também inspirada pela dialética escolástica, baseava seu método na discussão e no raciocínio lógico a partir de normas jurídicas romanas, por divisão e subdivisão da matéria, estabelecendo-se premissas e fazendo-se inferências, submetendo-se as conclusões a críticas pelo exame de casos particulares, levantando-se objeções a serem combatidas com novos argumentos.14 A legítima tentativa de Viehweg de resgatar métodos da tradição da retórica e da dialética enfrentou, no entanto, dificuldades. Segundo Manuel Atienza, a respeito da repercussão da obra, o próprio debate foi proposto: "(...) em termos não muito claros, devido em grande parte ao caráter esquemático e impreciso da obra fundadora de Viehweg".15 Para Atienza, todas as noções básicas da tópica de Viehweg são extremamente imprecisas e, até mesmo, equívocas.16 Esse também é o entendimento do respeitado jurista alemão Karl Larenz: Como se trata manifestamente de coisas diversas, não se consegue depreender com exatidão o que é que Viehweg entende por tópico jurídico. Aparentemente, considera como "tópico" toda e qualquer ideia ou ponto de vista que possa desempenhar algum papel nas análises jurídicas, sejam estas de que espécie forem. Perante a possibilidade de empregos tão variados, não é de surpreender que cada um dos autores que usam o termo "tópico", hoje caído em moda, lhe associe uma representação pessoal, o que tem de ser levado em conta na apreciação das opiniões expendidas.17 13 GILISSEN. Introdução... Op. cit., p. 147. 14 Ibid. p. 346. 15 ATIENZA. As razões... Op. cit., p. 45. 16 Ibid. p. 52. 17 Grifo do autor. LARENZ. Metod... Op. cit., p. 171. Para ilustrar o entendimento de Larenz, citamos o trecho do prefácio do tradutor (Tércio Sampaio Ferraz Jr.) da edição brasileira de Tópica e Jurisprudência: "Para exercer e por exercer esta função (função social), as teorias jurídicas utilizam-se de um estilo de pensamento denominado tópico. A tópica não é propriamente um método, mas um estilo. Isto é, não é um conjunto de princípios de avaliação da evidência, cânones para julgar a adequação de explicações propostas, critérios para selecionar hipóteses, mas um modo de pensar por problemas, a partir deles e em direção deles. Assim, num campo teórico como o jurídico, pensar topicamente significa manter princípios, conceitos, postulados, com um caráter problemático, na medida em que jamais perdem sua qualidade de tentativa. Como tentativa, as figuras doutrinárias do Direito são abertas, delimitadas sem maior rigor lógico, assumindo significações em função dos problemas a resolver, constituindo verdadeiras "fórmulas de procura" de solução de conflito. Noções-chaves como "interesse público", "vontade contratual", "autonomia da vontade", bem como princípios básicos como "não tirar proveito da própria ilicitude", "dar a cada um o que é seu", "in dubio pro reo" guardam um sentido vago que se determina em função de problemas como a relação entre sociedade e indivíduo de boa-fé, 4 Na análise de García Amado, pode-se concluir que se inserem na noção de tópico jurídico: pontos de vista diretivos, pontos de vista referidos ao caso, regras diretivas, lugares-comuns, argumentos materiais, enunciados empíricos, conceitos, meios de persuasão, critérios que gozam de consenso, fórmulas heurísticas, instruções para a invenção18, formas argumentativas, adágios, conceitos, recursos metodológicos, princípios do Direito, valores, regras da razão prática, standards, critérios de justiça, normas legais, etc.19 Alexy, mencionando o catálogo de tópicos jurídicos de Struck,20 considera como disparatados alguns itens dispostos ali tais como: "lex posterior derrogat legi priori", "não se pode pedir nada inconcebível", e "propósito", questionando até o valor heurístico dessas compilações. Ainda do catálogo de Struck, ele afirma que frases como "tudo o que é intolerável não tem força de lei" são completamente inúteis quando há desacordo sobre o que é intolerável. O que mais nos chamou a atenção, ainda da opinião de Struck, é que uma lei também é um tópico, porém um tópico muito importante.21 No meio filosófico, a ideia de "tópico" também não foi sempre muito clara. Segundo Paul Slomkowski, durante muito tempo a obra Tópicos de Aristóteles foi completamente esquecida.22 Uma razão para isso seria a opinião de que seu conteúdo era apenas uma confusa teoria da argumentação que depois se consolidou nos Primeiros Analíticos. Portanto, entre 1900 a 1950, poucos textos foram produzidos sobre o assunto. Ainda assim, são trabalhos úteis, como o de Hambruch (1908), que mostra similaridades entre os diálogos de Platão e os Tópicos de Aristóteles; de Von Arnin (1927), que investiga o conteúdo ético do livro III dos Tópicos; de Solmsen (1929), que reconhece que a noção de silogismo nos Tópicos não é a de silogismo distribuição dos bens numa situação de escassez etc., problemas estes que se reduzem, de certo modo, a uma aporia nuclear, isto é, a uma questão sempre posta e renovadamente discutida e que anima toda a jurisprudência: a aporia da justiça." VIEHWEG. Tópica... Op. cit.., p. 3, 4. 18 Invenção é uma das cinco partes da arte retórica. As demais são a disposição, a elocução, a memória e a pronunciação. Segundo o livro Retórica a Herênio, atribuído a Cícero, a invenção é a descoberta das coisas verdadeiras e verossímeis que tornam a causa provável. [CÍCERO]. Retórica a Herênio. Tradução e introdução de Ana Paula C. Faria e Adriana Seabra. São Paulo: Hedra, 2005, p.55. 19 GARCÍA AMADO, 1988, p. 135 apud ATIENZA, As razões... Op. cit., p. 53. 20 STRUCK, G. Topische Jurisprudenz, Frankfurt a. M. 1971, p. 20, 33, 34. 21 ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. Tradução de Zilda H. S. Silva. São Paulo: Landy, 2001, p. 31-32. 22 J. A. Segurado e Campos, na introdução de sua tradução dos Tópicos, também reforça essa ideia: "Recorde-se que os Top. aristotélicos tem sido até há pouco tempo objeto de um certo menosprezo por parte de filósofos e historiadores da filosofia, por um lado por se contentar com a "verossimilhança" em vez de procurar alcançar a "verdade", por outro, por, embora fazendo parte dos textos lógicos de Aristóteles, não ter alcançado um grau de formalização da lógica similar ao que o Filósofo realizou nos Anal. Por outras palavras, independentemente da razão (ou da falta dela), os Top. são em geral tidos por uma obra menor do Estagirita e, consequentemente, relegados para o segundo plano." ARISTÓTELES. Tópicos. Tradução, introdução e notas de J. A. Segurado e Campos. Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2007. p. 189. 5 categórico; de Le Blond (1939), que destaca a grande importância da dialética no método de trabalho dos escritos de Aristóteles. Nos anos 50 destaca-se uma publicação de Bochenski (1951): Non-Analytical Laws and Rules in Aristotle. Essa estabeleceu a questão que posteriormente ocupou muitos acadêmicos, ou seja, se um tópico é uma regra ou uma lei.23 Nos anos 60 surgiu um interesse maior entre os acadêmicos, destacam-se Pater (1965), Brunshwig (1967), Owen (1968) e Sainati (1968). Causou repercussão o trabalho de Owen, publicado originalmente em 1961, Tithenai ta phainomena, que sugeriu nova tradução para o termo phainomena. Ele substituiu a tradução como "fatos observados" por "aparências", associando o termo a "opiniões geralmente aceitas", o que contribuiu para reavivar um interesse pela dialética. O Terceiro Simpósio Aristotélico realizado em Oxford, 1963, foi dedicado aos Tópicos. Alguns livros foram publicados desde então, como por Zadro (1974) e Pelletier (1991). Boas pesquisas têm sido publicadas em artigos sobre noções de dialética, como predicação, predicáveis, silogismo dialético e método dialético. Alguns desses autores são: J. Barnes, E. Berti, T. Ebert, D. Hadgopoulos e, mais recentemente, R. Bolton e R. Smith.24 Slomkovski menciona a existência de uma série de artigos sobre os tópicos e como eles funcionam, mas, segundo ele, os autores não foram além dos estudos da década de 50. A visão desses acadêmicos, ao tentarem descobrir algo sobre os tópicos, não leva em conta o seu contexto, apenas usa modernas teorias sobre lógica e argumentação. Assim, ele se depara com a mesma situação que Bochenski havia afirmado quase 40 anos antes: "Até agora ninguém conseguiu dizer clara e sucintamente o que eles (os tópicos) são".25 A pesquisa de Slomkowski propõe-se a explicar o que é um tópico em Aristóteles e como funcionam os argumentos construídos com a ajuda dos tópicos. Para isso, ele considera essencial entender primeiro a situação do debate dialético, que é um contexto para a aplicação dos tópicos, e é descrita no livro VIII da obra Tópicos. Portanto, ele dedica o primeiro capítulo da sua tese e dedica a esse livro VIII, e também ao livro I, da mesma obra. Esse último compreende noções proto-lógicas e metafísicas, como: os tipos de raciocínio; a finalidade da obra; proposições e os 23 No trabalho de Slomkowski consta: "a rule or a law". Não conseguimos acessar o texto de Bochenski para verificar os conceitos de regra e lei. Conforme resenha desse texto, o mesmo trata de análise de lógica formal. BOCHENSKI, I. M. "Non-Analytical Laws and Rules", Methodos 3, 1951, 70-80. Resenha de: PRIOR, A. N. The Journal of Symbolic Logic, v. 18. n. 4., p. 333-334, dez. 1953. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/2266570>. Acesso em: 05 jul. 2017. 24 Sobre Tithenai ta phainomena: HASKINS, Ekaterina V. Endoxa, Epistemological Optimism, and Aristotle's Rhetorical Project. Pennsylvania State University, v. 37, n. 1, 2004. Demais referências: SLOMKOWSKI, Paul. Aristotle's Topics. Philosophia Antiqua, v. 74. Revisão da tese do autor (doutorado). Leiden; New York; Köln: Brill, 1997, p. 1, 2. 25 Ibid. p. 3. 6 problemas dialéticos; os predicáveis; as semelhanças, as diferenças e os diversos sentidos dos termos. Do livro II ao livro VII são apresentados os tópicos propriamente ditos, organizados de acordo com os predicáveis. Slomkowski chega a dizer que para o leitor contemporâneo seria sensato começar o estudo dos tópicos pelo livro VIII.26 Robin Smith parece não divergir dessa opinião, já que seu livro Aristotle Topics são comentários aos livros I e VIII. Smith compara as regras do livro VIII a regras de um jogo, onde os debatedores podem reclamar se o adversário fizer inferências inválidas, usar linguagem ambígua, fizer questões deliberadamente capciosas, ou se recusar a admitir as consequências óbvias das premissas admitidas.27 A respeito da influência dos Tópicos, Argumentos Sofísticos e Retórica nas modernas teorias da argumentação, Christof Rapp e Tim Wagner relatam que a técnica dos tópicos, em geral, é vista com simpatia pelos proponentes das teorias modernas e os tópicos são geralmente mencionados como "modelos" quando se apresenta noções de esquemas argumentativos. Especificamente, eles citam a análise geral da estrutura de argumentação de Toulmin, que apresenta a noção de garantia de inferência, e afirmam que tem sido observado que o papel dessas garantias se assemelha àquelas dos tópicos de Aristóteles, pelo menos em sua função probatória. Também mencionam o trabalho de Perelman e Olbrechts-Tyteca na Nova Retórica e Viehweg no Direito. E ainda indicam que muitos esquemas de argumentação das teorias modernas têm sido desenvolvidos independentemente de Aristóteles, mas com consciência de suas origens históricas. Ressaltam que Aristóteles não vê a argumentação como um campo único de pesquisa, mas estuda as relações lógicas e semânticas que podem ser usadas para descobrir ou estabelecer premissas, analisa as relações entre os termos de argumentos dedutivos padronizados, sistematiza e avalia opiniões aceitas, e explica os elementos dos processos de persuasão. Entendem que, ao fazer isso, Aristóteles levanta muitas questões que ainda são discutidas nas teorias contemporâneas, e os seus textos, embora difíceis e escritos em uma linguagem não familiar que parece distante do mundo atual, contêm uma abordagem coerente e autossuficiente que combina uma visão realista do que as pessoas fazem quando argumentam com uma ênfase normativa de como elas deveriam construir e apresentar argumentos sólidos.28 No Brasil, Oswaldo Porchat Pereira, no livro Ciência e Dialética em Aristóteles, aborda a dialética como uma propedêutica à ciência capaz de propiciar as condições para a apreensão dos 26 Ibid. p. 9. 27 SMITH, Robin. Aristotle topics. Clarendon Aristotle series. Nova York: Oxford University Press, 1997, p. xxi. 28 RAPP, Christof; TIM, Wagner. "On some Aristotelian sources of modern argumentation theory". Argumentation, v. 19. n. 4, 2005. 7 primeiros princípios.29 Gigliola Mendes e Adriano M. Ribeiro apresentam, de modo geral, o método da argumentação dialética e sua utilidade, destacando seu uso para fins da ciência.30 Por sua vez, Guilherme Wyllie descreve a disputa dialética,31 enquanto que Fernando Martins Mendonça argumenta que a dialética não é um procedimento filosófico de descoberta de verdades, mas que os Tópicos são um manual que descreve um tipo específico de debate regulado que requer habilidades no uso ordinário da competência linguística.32 As discussões sobre a tópica jurídica, no Brasil, em geral, apresentam a proposta de Theodor Viehweg, reproduzindo a falta de clareza e precisão de sua obra. Ressaltam o caráter argumentativo do Direito e a necessidade de aproximar o Direito da moral, como reação ao positivismo jurídico, conforme já apresentamos. O método33 proposto é associado à zetética, como pesquisa de problemas,34 e segue a ideia de Viehweg, que apresenta a tópica como uma arte de invenção, ou técnica de pensamento problemático, argumentando que Aristóteles propõe em sua tópica uma organização segundo zonas de problemas. Viehweg também identifica, para usar seus próprios termos, o "estilo mental" dos sofistas e dos retóricos na discussão de aporias, na tópica de Aristóteles, e o melhor exemplo desse tipo de discussão estaria contido no livro 3 da Metafísica.35 Tércio Sampaio Ferraz Jr. faz distinção entre "tópica material" e "tópica formal". Tópica material seria o conjunto de prescrições interpretativas referentes à argumentação entre partes, tendo em vista seus interesses subjetivos, o que proporciona um repertório de pontos de vista para fins de persuasão. Por exemplo, a impessoalidade característica do discurso de um juiz pode ser orientada por tópicos materiais como: neutralidade, serenidade, imparcialidade, respeitabilidade, dignidade, etc. Já a parte envolvida numa causa, que quer expressar pessoalidade, isto é, suas características pessoais, pode utilizar tópicos materiais como: ser indefesa, acreditar na justiça, não pedir mais do que lhe é devido, etc. Por outro lado, a tópica formal abrangeria regras técnicas do diálogo jurídico, e seriam exemplos os princípios gerais do processo judicial, tais como o princípio do contraditório, da igualdade entre as partes, da distribuição do ônus da prova, etc.36 De outro autor, encontramos referência a "precedentes em suas variadas versões", 29 PEREIRA, Oswaldo Porchat. Ciência e dialética em Aristóteles. São Paulo: Editora Unesp, 2001. 30 MENDES, G.; RIBEIRO, A. M.. "O método dialético". Uberlândia: Horizonte Científico, v. 9, p. 1-29, 2003. 31 WYLLIE, Guilherme. "A disputa dialética em Aristóteles". São João del Rei: Metanóia, n. 5, p.19-24, jul. 2003. 32 MENDONÇA, Fernando Martins. Os Tópicos e a competência dialética: lógica e linguagem na codificação do debate dialético. Tese (doutorado) – Unicamp. Campinas, 2015. p. 243. 33 Usamos o termo "método" em sentido amplo, pois, segundo Viehweg, a tópica é uma técnica de pensar por problemas. VIEHWEG. Tópica... Op. cit., p. 17. 34 FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Direito, Retórica e Comunicação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 119. 35 VIEHWEG. Tópica... Op. cit., p. 33. 36 FERRAZ. Direito... Op. cit., p. 110, 112, 113, 116. 8 incluindo súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos, como sendo exemplos de "lugares comuns" da tópica.37 Essa proposta metodológica e exemplos de tópicos estão bem distantes daquilo que Aristóteles apresenta nos Tópicos. Tendo em vista o empenho que há, ainda hoje, por parte de juristas brasileiros, por necessidade de métodos para o Direito, em aplicar a tópica de Viehweg, e levando em consideração os problemas identificados pelos críticos de tal obra, julgamos necessário contribuir para o esclarecimento do tema. Viehweg tomou como base as tópicas de Aristóteles e Cícero, considerando que a de Aristóteles é superior à de Cícero, mas a de Cícero prevaleceu.38 Viehweg não se compromete a seguir fielmente a obra de Aristóteles, mas parte dela e retorna a ela no decorrer do seu texto, intercalando com ideias suas e de outros autores. Assim, nem sempre fica claro o que é que corresponde às ideias do Estagirita e se a correspondência é precisa e correta. A tópica de Aristóteles também costuma ser mencionada nas apresentações da obra de Theodor Viehweg em artigos jurídicos.39 Em razão disso, nos propomos a contribuir para o esclarecimento desse tema no âmbito jurídico, não fazendo uma crítica ou correções ao trabalho de Viehweg, mas apresentando uma noção clara e geral da proposta aristotélica dos Tópicos, que sirva para distinção da tópica de Viehweg e sirva como referência para a análise crítica de seu trabalho. Nosso interesse vem do valor que atribuímos à intenção de Viehweg de propor uma alternativa às metodologias jurídicas do século XIX, que já mencionamos anteriormente, e de ajudar a resgatar o estudo da tópica e da retórica. Concordamos com os críticos, especialmente com Atienza, segundo o qual, o mérito principal de Viehweg foi ter descoberto um campo para investigação.40 Dentro dessa contribuição que propomos para o Direito, faremos também uma análise sobre a possibilidade de aplicar algo do método que Aristóteles apresenta nos Tópicos na esfera jurídica. Nossa análise será feita a partir da noção geral que obteremos sobre a dialética do Estagirita e de conceitos, prescrições, ferramentas e tópicos, mais simples e fundamentais, que Aristóteles apresenta nessa obra. Nossa intenção, com isso, é estabelecer um ponto de partida para a pesquisa do método apresentado nos Tópicos de Aristóteles como uma alternativa à tópica jurídica de Viehweg, dentro do que esse método poderia oferecer ao Direito. Essa proposta de 37 LOPES, Mônica Sette. "Precedentes e tópica". Curitiba: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, v. 32, n. 59, p. 255–273, jul./dez., 2007. Disponível em: https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/1559206>. Acesso em: 01 set. 2017. 38 VIEHWEG. Tópica... Op. cit., p. 17, 28, 31. 39 Vide exemplo em: CARVALHO, Angelo G. P. de; ROESLER; Claudia Rosane. "A recepção da Tópica ciceroniana em Theodor Viehweg". Rio de Janeiro: Direito e Práxis, v. 6, n. 10, p. 26-48, 2015. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/12839>. Acesso em: 02 set. 2017. 40ATIENZA. As razões... Op. cit., p. 57. 9 uma nova forma de se pesquisar a tópica jurídica representa o que consideramos como nosso objetivo de longo prazo. De forma mais imediata, temos a intenção de apresentar um esboço do que Aristóteles diz nos Tópicos. A ideia parece modesta mas, de fato, é ambiciosa. Concordamos com Mendonça, quando diz que o conteúdo dos Tópicos nem sempre é apresentado de forma muito orgânica. Assim, o intérprete precisa, em certa medida, dar uma coesão aos elementos ali presentes para formar um quadro que possa embasar uma concepção da dialética. Esse seria um fator causador da grande diversidade de interpretações, diferentes e inconsistentes entre si, sobre a dialética de Aristóteles. Algumas interpretações da dialética aristotélica são consideradas deflacionárias, e outras, inflacionárias. A interpretação deflacionária concebe a dialética como um tipo de debate regulado. Para a inflacionária, a dialética é o método investigativo do filósofo e o debate é um elemento acidental. Mendonça segue a interpretação deflacionária.41 O nosso próprio entendimento é o de que essas categorias interpretativas, inflacionárias, deflacionárias, e outras tantas categorias interpretativas prejudicam a compreensão da obra se forem assimiladas antes da leitura do texto. Isso nos chamou muito a atenção durante nossa pesquisa em vários casos. Percebemos que se partirmos de uma leitura fiel do que Aristóteles diz, por exemplo, que tem o objetivo, nos Tópicos, de encontrar um método de raciocínio que parte de opiniões geralmente aceitas, e esse método é útil para vários fins, que são os debates, os encontros e as ciências filosóficas, a proposta aristotélica inclui tanto a concepção inflacionária quanto a deflacionária.42 Nos deparamos com várias situações desse tipo, assim, reiteramos durante a pesquisa o nosso propósito inicial de ler e apresentar, em nosso trabalho, o texto de Aristóteles de forma mais fiel possível. Por fim, encontramos um relato do mesmo tipo de experiência e conclusão a que chegamos, na pesquisa de Oswaldo Porchat Pereira sobre ciência e dialética em Aristóteles. Para apoiar a nossa visão, trazemos aqui o depoimento desse autor: Fiéis ao método que o filósofo preconiza, não nos apressamos em conciliar os textos e somente após insistir em percorrer as aporias é que empreendemos trabalhar de resolvê-las. [...] Mas, assim fazendo, aconteceu-nos ver as aporias pouco a pouco resolver-se e as aparências de contradição explicar-se, dissipando-a. Aconteceu-nos, também, descobrir que muitas dificuldades provinham mais da leitura e interpretação com que a tradição e os autores gravaram os textos que da própria natureza destes, na sua "ingenuidade". Tendo preferido a atitude mais humilde do discípulo que se dispõe pacientemente a compreender antes de formular qualquer juízo crítico, temos a pretensão de ter sido premiados por nossa obstinação em apegar-nos a um método sem 41 MENDONÇA. Os Tóp.... Op. cit., p. 14. 42 Tóp. I, 2 101a 25-101b5. 10 preconceitos; com efeito, a doutrina aristotélica da ciência apareceunos, finalmente, contra a opinião da imensa maioria dos autores acreditados, perfeitamente coerente e provida de inegável unidade, rica na sua complexidade e "moderna" na sua problemática e em muitas de suas soluções, dessa "modernidade" que frequentes vezes atribuem aos tempos de hoje os que ignoram a história dos tempos passados. E não tememos, por isso mesmo, dizer o contrário do que se tem dito e aceito, sempre que nos pareceu a isso ser convidados pelos mesmos textos que líamos, como exigência de sua inteligibilidade.43 Pelas razões acima, acreditamos que a apresentação de um esboço dos Tópicos serve como base para o conhecimento e pesquisas de juristas, como já explicamos, e também para o conhecimento de estudantes de filosofia, além de ser um fundamento para nossas próprias pesquisas futuras a respeito de questões específicas sobre a dialética de Aristóteles. Ressaltamos que a maioria das fontes bibliográficas sobre os Tópicos são muito especializadas, referentes a questões de interpretação e comentários sobre pontos particulares, ou muito gerais, como pequenos capítulos de livros sobre a filosofia de Aristóteles. O próprio texto dos Tópicos é de difícil entendimento para o leitor não especializado. Para o público do meio jurídico, especificamente, uma das grandes dificuldades na leitura do texto de Viehweg, Tópica e Jurisprudência, advém da insuficiente visualização do que seria tópica, que, para ele é "pensar por problemas" e remonta a Aristóteles, pois isso se refere a uma prática de séculos passados que pertence a um contexto, portanto, desconhecido. Pela nossa experiência, podemos afirmar que a melhor forma de obter essa visualização é a leitura dos Tópicos de Aristóteles, de forma paciente e fiel ao texto, até que se forme uma imagem geral que compõe todas essas informações que se apresentam no decorrer da obra, como dissemos, de forma não muito orgânica. Naturalmente é imprescindível, também, associar à leitura do texto, informações e trechos de outras obras de Aristóteles, como Argumentos Sofísticos, Primeiros e Segundos Analíticos, Retórica, Metafísica, Ética a Nicômaco e Categorias, para esclarecer alguns conceitos pressupostos nos Tópicos. Além disso, trazer comentários, explicações e conclusões de especialistas, como complementos à leitura do texto, são necessários e de grande auxílio. Essa é abordagem que pretendemos dar ao nosso esboço, com exceção ao capítulo sobre o que são tópicos. Tendo em vista que Aristóteles não definiu o que são tópicos, mas apenas apresentou um inventário dos mesmos nos capítulos de II a VII dos Tópicos, apresentaremos o assunto a partir das discussões sobre o conceito. Explicaremos posteriormente que consideramos os Argumentos Sofísticos como apêndice dos Tópicos. Portanto, nosso esboço dos Tópicos abrange conteúdos dessa obra. Nosso trabalho será composto por cinco capítulos. O primeiro com ideias teóricas gerais a respeito do método 43 Grifo do autor. PEREIRA. Ciência e dialét.... Op. cit., p. 30. 11 apresentado por Aristóteles, correspondendo ao livro I dos Tópicos, abrangendo os assuntos objetivo e utilidades da obra, os instrumentos da dialética, problemas e proposições dialéticos, predicáveis e categorias. O segundo capítulo é uma discussão a respeito do que são os tópicos propriamente ditos, o que é imprescindível para a compreensão da obra como um todo, e exemplos de tópicos extraídos dos Tópicos, dos Argumentos Sofísticos e da Retórica. O terceiro capítulo apresenta as prescrições, extraídas do livro VIII dos Tópicos e algumas dos Argumentos Sofísticos, para a prática do debate dialético, isto é, as estratégias do questionador, do respondedor, os diferentes objetivos no debate e o que Aristóteles considera má-fé na argumentação, a partir das quais é possível formar uma ideia de como o debate ocorria. O quarto capítulo trata de como Aristóteles apresenta a questão dos vícios de raciocínio, a partir do livro VIII dos Tópicos e dos Argumentos Sofísticos. Por fim, o quinto capítulo discute distinções fundamentais e preliminares à pesquisa sobre a aplicação do método dialético aristotélico ao Direito, tais como o que pertence ao conhecimento jurídico e o que pertence à opinião geral, e a distinção entre opiniões geralmente aceitas e tópicos. Também analiso quais são os conhecimentos instrumentais dos Tópicos e Argumentos Sofísticos aplicáveis ao discurso jurídico, de modo geral, e às discussões jurídicas. Essa análise será ilustrada com exemplos extraídos de leis, decisões judiciais, doutrina jurídica e diálogos. 12 I. Noções gerais dos Tópicos 1. Considerações iniciais Noções preliminares O Órganon, cujo significado é "instrumento", constitui a coleção de Aristóteles sobre o que foi, posteriormente, denominado "lógica". O termo "lógica" no sentido moderno surgiu apenas posteriormente, no século III d.C., nos textos de Alexandre de Afrodísias, mas essa nova área do conhecimento foi embasada nessa série de tratados sobre o raciocínio, que os alunos de Aristóteles reuniram após sua morte, em 322 a.C. 44 O Órganon é composto por tratados aparentemente escritos em períodos diferentes e de modo não ordenado. São eles: 1. Categorias, 2. Da Interpretação, 3. Analíticos Anteriores (ou Primeiros Analíticos), 4. Analíticos Posteriores (ou Segundos Analíticos), 5. Tópicos, 6. Argumentos Sofísticos. O objeto principal do nosso estudo são os Tópicos, obra que se propõe a definir uma metodologia para se discutir a partir de opiniões geralmente aceitas. Os Tópicos são divididos em oito livros. Ao oitavo livro se segue mais um, chamado Argumentos Sofísticos ou Refutações Sofísticas, esse especializado em vícios de raciocínio. Em geral, eles são considerados como um apêndice dos Tópicos.45 Concordamos com Kneale e Kneale, que consideram os Argumentos Sofísticos como a conclusão dos Tópicos46 pois, como mostraremos no decorrer do trabalho, naquela obra, Aristóteles complementa, elucida e conclui algumas passagens desta.47 Nesse mesmo sentido, Paulo Alcoforado, tece algumas observações, que lhe parecem estar bem estabelecidas entre os historiadores do pensamento aristotélico, sobre a evolução cronológica das obras que constituem o Órganon. Uma delas é a de que, na época de Aristóteles, os Tópicos eram constituídos 44 KNEALE, William; KNEALE, Martha. O desenvolvimento da lógica. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991, p. 25. 45 Nesse sentido entendem Ross, 1998, p. 54; Berti, 1998, p. 29; E. S. Forster, na introdução a ARISTÓTELES, Posterior Analytics. Topica, 1960, p. 265; e Ricardo Santos, na introdução a ARISTÓTELES, Categorias, 1991, p. 17. 46 KNEALE. O desenvolvimento... Op. cit., p. 15, 25 e 45. 47 No último capítulo dos Argumentos Sofísticos, Aristóteles recapitula os assuntos apresentados nesse livro e, na sequência, relembra o seu propósito inicial, o qual é, claramente, o objetivo apresentado no início dos Tópicos: "Só nos falta agora recordar o nosso propósito inicial e encerrar esta discussão com algumas palavras a esse respeito. Nosso intento era descobrir alguma faculdade de raciocinar sobre qualquer tema que nos fosse proposto, partindo das premissas mais geralmente aceitas que existem. Pois essa é a função essencial da arte da discussão (dialética) e da crítica." Arg. Sof. 34, 182b35-40. ARISTÓTELES. Tópicos. Dos argumentos sofísticos. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W. A. Pickard. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Os Pensadores, 4), p. 196. 13 não de oito livros, como atualmente, mas de nove. O nono livro seria o que a tradição denominou de Refutações Sofísticas. O fato de as Refutações Sofísticas serem subdivididas em capítulos, da mesma forma que os livros dos Tópicos, reforça esse argumento.48 Há uma série de pressupostos cujo conhecimento é necessário ao estudo dos Tópicos. São questões complexas da filosofia aristotélica, que dizem respeito ao saber e como alcançá-lo. Para se dirimir questões mais aprofundadas sobre a dialética de Aristóteles, problemas dessa esfera precisam ser enfrentados. Mas esses problemas merecem uma investigação à parte. Nesse trabalho, apresentaremos apenas algumas noções, de forma muito geral, a fim de possibilitar a leitura do texto que é nosso objeto de estudo. Dessas noções, a primeira classificação a se notar são as cinco disposições (ἕξεις) da alma para possuir a verdade, que Aristóteles apresenta em Ética a Nicômaco. São elas: a arte (τέχνη), o conhecimento científico (ἐπιστήμη), a sabedoria prática (φρόνησις), a sabedoria filosófica (σοφία) e a razão intuitiva (νοῦς). Ele exclui, dessa relação, a conjectura (ὑπόληψις) e a opinião (δόξα), pois entende que eles podem levar ao engano.49 Outros termos frequentes nos Tópicos, e que Aristóteles não define ali, são "verdadeiro" (ἀληθής) e "falso" (ψεῦδος). A definição aristotélica de verdade e falsidade está presente na Metafísica: verdadeiro é dizer que o que é é, e que o que não é não é. Quanto ao falso é dizer que o que é não é, e o que não é é.50 É evidente, na definição, que a verdade e a falsidade não estão nas coisas, e sim, no dizer. Mais especificamente, estão no pensamento, que é afetado pelas coisas. 51 A falsidade ocorre quando o pensamento é contrário à condição real das coisas.52 A verdade como pensamento que corresponde às coisas como são é o que entendemos estar incluído no que é alcançável pelas cinco disposições da alma já 48 ALCOFORADO, Paulo. "Cronologia das obras lógicas de Aristóteles". Uberlândia: Educação e Filosofia, v. 13. n. 26. jul./dez. 1999. p. 45-47. Sobre a questão de os Argumentos Sofísticos serem o novo livro dos Tópicos, Alcoforado indica: WAITZ, Th. Aristotelis Organon Graece, 2 v., Lipsiae, S. Hahnii, 1844-6, II, p. 528. 49 É.N. VI, 3 1139b 15-30 e É.N. VI, 6 1140b 30-35. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2002, p. 130-133. 50 Met. Γ, 7 1011b 26-27. 51 Met. Ε, 4 1027b 25-31. 52 Met. Θ, 10 1051b 5-10. 14 mencionadas: a arte, o conhecimento científico, a sabedoria prática, a sabedoria filosófica e a razão intuitiva. Mencionamos isso de modo geral, como justificamos acima, para fins de contextualização. Mas abordaremos especificamente apenas o conhecimento científico (ἐπιστήμη), já que, conforme mostraremos, Aristóteles apresenta o raciocínio dialético, nos Tópicos, comparando-o ao raciocínio demonstrativo, típico do conhecimento científico. No entanto, apesar dessa comparação que será feita, queremos desde já destacar que o método dos Tópicos não se restringe à esfera da δόξα, ou opinião. Pois, como trataremos posteriormente, a dialética também é útil às ciências filosóficas. Por essa razão, interpretamos os termos "verdadeiro" e "falso", em vários momentos que aparecem nos Tópicos, como noções pertencentes aos contextos das cinco disposições da alma para se alcançar a verdade, nos quais o método dialético pode operar. Outro ponto a se destacar é que os Tópicos atendem à necessidade de um método para as investigações sobre coisas que, por sua natureza, são indeterminadas, e as afirmações sobre elas são, portanto, passíveis de controvérsia. Ressaltamos que a palavra "dialética", usada para designar a metodologia apresentada nessa obra, vem do verbo διαλέγεσθαι, que significa "discutir". A despeito do caráter indeterminado ou impreciso de certos assuntos, que estão fora da esfera da ἐπιστήμη, eles ainda podem ser investigados, analisados, comparados, deliberados, enfim, discutidos. A principal característica formal de uma questão dialética é ser uma pergunta para a qual se responde "sim" ou "não", já que não se pode responder "verdadeiro" ou "falso", conforme veremos. Desse modo, fica claro o porquê da premissa do raciocínio dialético ser "aceita", mais especificamente, "geralmente aceita", seja pelo público em geral, ou por uma comunidade de sábios, a depender do contexto. Mais uma noção importante é a distinção entre necessidade e contingência. O conhecimento científico (ἐπιστήμη) é definido como aquele que não pode ser de outra forma, ou seja, que é necessário. Está relacionado às coisas eternas, que não mudam. Além disso, ele é um juízo universal acerca das coisas, deriva dos primeiros princípios e pode ser demonstrado. O contingente está associado às coisas corruptíveis, sobre as quais não é possível saber se são ou se não são quando estão fora de nossa percepção atual.53 Portanto, o contingente, aquilo que pode ser de outro modo, não pode ser objeto de 53 É.N. VI, 3 1139b 15-30 e É.N. VI, 6 1140b 30-35. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2002, p. 130-133. 15 ἐπιστήμη. Por outro lado, o contingente pode ser objeto da opinião (δόξα).54 Em Ética a Nicômaco há importantes passagens que auxiliam no entendimento do que as opiniões geralmente aceitas (ἔνδοξα) abrangem. É a menção de que existem assuntos que, por sua natureza, permitem que se conheça, sobre eles, a verdade apenas de forma aproximada. Trataremos disso em seguida. A questão a respeito de ἔνδοξα e sua relação precisa com definições de contingente, provável, aparente, verossímil e plausível ainda é discutível na literatura sobre os Tópicos.55 No momento, ficamos apenas com essas noções preliminares e passamos ao estudo do texto dos Tópicos. Objetivo dos Tópicos O objetivo dos Tópicos é apresentado pelo próprio Aristóteles, no início da obra: Nosso tratado se propõe encontrar um método de investigação graças ao qual possamos raciocinar, partindo de opiniões geralmente aceitas (ἔνδοξα), sobre qualquer problema que nos seja proposto, e sejamos também capazes, quando replicamos a um argumento, de evitar dizer alguma coisa que nos cause embaraços.56 Segundo Berti, método (μέθοδος) é o termo grego que significa o caminho que se percorre, o procedimento que se segue, e também a exposição teórica a respeito dele.57 Aristóteles, então, se propõe a apresentar um método para se raciocinar (συλλογίζεσθαι), com consistência, a partir de ἔνδοξα, o que ele define como as opiniões admitidas por todas as pessoas, ou pela maioria delas, ou pelos filósofos. Em outras palavras, para todos, para a maioria, ou para os mais notáveis e eminentes.58 54VANIN, Andrei Pedro. "Episteme e o problema da contingência em Aristóteles". Erechim: Gavagai Revista Interdisciplinar de Humanidades, v. 1, n. 1, mar./abr. 2014. "(...) ninguém julga que está opinando ao pensar que uma coisa não pode ser de outra maneira – julga que detém conhecimento. É quando pensa que uma coisa é assim, não obstante não haja razão para que não seja de outra maneira, que julga estar opinando, o que significa que a opinião toca a esse tipo de proposição, ao passo que o conhecimento tange ao necessário." An. Post. I 33 89b1 11. ARISTÓTELES. Órganon. Tradução de Edson Bini. Bauru: Edipro, 2005, p. 310. 55 RENON, Vera Luis. "Aristotle's endoxa and plausible argumentation". Netherlands, Kluwer Academic Publishers: Argumentation, v. 12, n. 1. p. 95-113, 1998. 56Tóp. I, 1 100a 18-25. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 5. Tradução alternativa, para comparação: "O propósito deste tratado é descobrir um método que nos capacite a raciocinar, a partir de opiniões de aceitação geral, acerca de qualquer problema que se apresente diante de nós e nos habilite, na sustentação de um argumento, a nos esquivar da enunciação de qualquer coisa que o contrarie." Tóp. I, 1 100a 18-25. ARISTÓTELES. Órganon. Trad. de Edson Bini. Op. cit., p. 347. 57 BERTI, Enrico. As razões de Aristóteles. São Paulo: Edições Loyola, 1998, p. 20. 58 Tóp. I, 1 100b 20-25. 16 Destaca-se, no objetivo, que o método é para raciocinar sobre qualquer problema proposto. Ou seja, é um método para discussão de assuntos gerais, com o uso de uma teoria do raciocínio (τέχνη συλλογιστικη).59O pertencimento da dialética ao domínio de assuntos gerais se dá por contraste com as ciências particulares, que seguem seus princípios próprios. A dialética trata dos assuntos que estão ligados aos princípios (ἀρχή) comuns a todas as artes (τέχνη) ou faculdades (δύναμις). Há uma passagem dos Argumentos Sofísticos que esclarece bem que há uma distinção entre o domínio das ciências particulares e da dialética e seus princípios próprios. É a seguinte: Por conseguinte, a fim de esgotar todas as refutações possíveis teremos de possuir o conhecimento científico de todas as coisas. Com efeito, algumas refutações dependem dos princípios que vigoram na geometria e das conclusões que se seguem desses princípios, outras dos princípios da medicina e outras dos de outras ciências. Aliás, as falsas refutações também são em número infinito, pois em cada arte (τέχνην) existe a prova falsa (ψευδὴς συλλογισμός): por exemplo, na geometria existe a falsa prova geométrica, na medicina a falsa prova médica, e assim por diante. Pela expressão "em cada arte (τέχνην)" quero dizer: "de acordo com os princípios (ἀρχάς) dela". É evidente, pois, que não precisamos dominar os tópicos ou lugares de todas as refutações possíveis, mas só aqueles que estão vinculados à dialética, pois esses são comuns a toda arte (τέχνην) ou faculdade (δύναμιν). E, no que toca à refutação que se efetua de acordo com uma ou outra das ciências particulares (ἑκάστην ἐπιστήμην), compete ao homem que cultiva essa ciência particular julgar se ela é apenas aparente sem ser real, e, no caso de ser real, qual é o seu fundamento; ao passo que aos dialéticos cabe examinar a refutação que procede dos primeiros princípios comuns que não caem no campo de nenhum estudo especial (μηδεμίαν τέχνην).60 Na leitura do objetivo dos Tópicos, o termo que requer mais esclarecimento é ἔνδοξα. Compreende-se melhor o que são ἔνδοξα por meio de exemplos. Em Ética a Nicômaco pode-se observar como Aristóteles discute assuntos envolvendo essas opiniões geralmente aceitas. Nessa obra é possível ver como o Filósofo associa a opinião ao conhecimento limitado que se pode obter de certos objetos. Por essa razão, ao iniciar uma discussão a respeito de questões de ética, ele afirma que se deve buscar, nesses assuntos: "(...) a verdade de forma aproximada e sumária".61 Ele ilustra esse entendimento 59 "Mas a verdade é que o argumento dialético não se ocupa com nenhuma espécie definida de ser, não demonstra coisa alguma em particular, e nem sequer é um argumento da espécie daqueles que encontramos na filosofia geral do ser. Porque todos os seres não estão contidos numa só espécie, nem, se estivessem, poderiam estar submetidos aos mesmos princípios.".Arg. Sof. 11 172a 12-14. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 171. "(...) é dialético aquele que examina as questões com uma teoria do raciocínio." Arg. Sof. 11 172a 28-37. Ibid. p. 171. 60 Arg. Sof. 9 170a 25-40. Ibid. p. 167. 61 É.N. I, 3 1094b 20-22. ARISTÓTELES. Ética a N... Op. cit., p. 18. 17 associando a exigência de demonstração científica aos matemáticos e do raciocínio provável aos retóricos, por exemplo. A aceitabilidade de ἔνδοξα enquanto opinião dos sábios também está associada, em Ética a Nicômaco, à ideia de que o melhor julgamento que se pode fazer a respeito de certos assuntos é o de quem é instruído sobre eles. O que acabamos de dizer pode ser visto nesta citação: Por conseguinte, tratando de tais assuntos (ações belas e justas, bens), e partindo de tais premissas, devemos contentar-nos em indicar a verdade de forma aproximada e sumária; quando falamos de coisas que são verdadeiras apenas em linhas gerais e com base em premissas da mesma espécie, não devemos esperar conclusões mais precisas. Portanto, cada proposição deverá ser recebida dentro dos mesmos pressupostos, pois é característica do homem instruído buscar a precisão, em cada gênero de coisas, apenas até o ponto que a natureza do assunto permite, do mesmo modo que é insensato aceitar um raciocínio apenas provável da parte de um matemático, e exigir demonstrações científicas de um retórico. Cada homem julga bem as coisas que conhece, e desses assuntos ele é bom juiz. Assim, o homem instruído a respeito de um assunto é bom juiz nesse assunto, e o homem que recebeu instrução a respeito de todas as coisas é bom juiz em geral.62 Ao se analisar o texto acima, observa-se como o Estagirita, apesar de não inserir a opinião (δόξα) entre as disposições para se alcançar a verdade, a considera como modo legítimo para se aproximar da verdade a respeito de assuntos que, por sua natureza, não admitem investigação precisa. A opinião também, como já foi dito, pode tratar do contingente. Essa compreensão a respeito de diferentes graus de possibilidades de investigação de um assunto em função da natureza das próprias coisas também é vista nos Tópicos no momento em que se admite que não é de se esperar que todos os raciocínios sejam igualmente convincentes e aceitáveis, sendo suficiente que partam de opiniões tão 62 É.N. I, 3 1094b 11-29. ARISTÓTELES. Ética a N... Op. cit., p. 18-19. Ideia reiterada em É.N. I, 7 1098a 25-30: "Devemos igualmente recordar o que foi dito antes e não ficar insistindo em encontrar a precisão em tudo, mas, em cada classe de coisas, devemos buscar apenas a precisão que o assunto comporta, e até o ponto que for apropriado à investigação. De fato, um carpinteiro e um geômetra investigam de diferentes maneiras o ângulo reto. O primeiro o faz à medida que o ângulo reto é útil ao seu trabalho, ao passo que o segundo investiga o que e como o ângulo reto é, pois o geômetra é como que um contemplador da verdade. A nós cumpre proceder do mesmo modo em todos os outros assuntos, para que a nossa tarefa principal não fique subordinada a questões de somenos." ARISTÓTELES. Ética a N... Op. cit., p. 28. Outro trecho muito citado de É.N. como exemplo típico de discussão a partir de opiniões aceitas, onde se menciona a verdade aproximada: "Conforme procedemos em todos os outros casos, passaremos em revista os fatos observados (φαινομένα) e, depois de discutir as dificuldades (aporias), tentaremos provar, se possível, a verdade de todas as opiniões comuns sobre essas afecções da alma, ou, se isso não for possível, pelo menos do maior número de opiniões, e das mais autorizadas, pois se refutarmos as objeções e deixarmos intatas as opiniões correntes, a tese será sido suficientemente provada." Grifo nosso. É.N., 8 1 1145b 1-10. ARISTÓTELES. Ética a N... Op. cit., p. 146. 18 geralmente aceitas quanto o caso permite, pois alguns temas são mais fáceis que outros.63 Sob esse prisma, pode-se entender que o Filósofo, ao redigir os Tópicos como um tratado sobre metodologia de discussão que parte de ἔνδοξα, atribuía ao tema um valor próprio, portanto, maior do que o de um simples esboço de teoria da argumentação que teria culminado nos Primeiros Analíticos, conforme se pensava anteriormente e comentamos na introdução deste trabalho. É interessante observar, como exemplos de ἔνδοξα, alguns trechos de Ética a Nicômaco, nos quais estão presentes as ideias do "razoável", "verossímil", "provável" e "plausível"; além das opiniões da "maioria", do "vulgo", dos "homens de cultura superior", ou "sábios", ou "filósofos". Também aparecem ali a divergência das pessoas entre si e a divergência entre o vulgo e os sábios, o que ilustra bem a passagem dos Tópicos que define ἔνδοξα: Em palavras, quase todos estão de acordo, pois tanto o vulgo como os homens de cultura superior dizem que esse bem supremo é a felicidade e consideram que o bem viver e o bem agir equivalem a ser feliz; porém, divergem a respeito do que seja a felicidade, e o vulgo não sustenta a mesma opinião dos sábios. A maioria das pessoas pensa que se trata de alguma coisa simples e óbvia, como o prazer, a riqueza ou as honras, embora também discordem entre si; e muitas vezes o mesmo homem a identifica com diferentes coisas, dependendo das circunstâncias: com a saúde quando está doente. [...] Seria talvez infrutífero examinar todas as opiniões que têm sido sustentadas a esse respeito; basta considerar as mais difundidas ou aquelas que parecem ser mais razoáveis.64 Consideramos os bens que se relacionam com a alma como bens no mais próprio e verdadeiro sentido do termo, e como tais classificamos as ações e atividades psíquicas. Nosso parecer deve ser correto, pelo menos segundo essa antiga opinião, com a qual concordam muitos filósofos. [...] Outra crença que se harmoniza com a nossa concepção é a de que o homem feliz vive bem e age bem, visto que definimos a felicidade como uma espécie de boa vida e boa ação. Além disso, todas as características que se costuma buscar na felicidade também parecem incluir-se na nossa definição. Com efeito, algumas pessoas identificam a felicidade com a virtude, outras com a sabedoria prática, outras com uma espécie de sabedoria filosófica, e outras, ainda, a identificam com tudo isso, ou uma delas, acompanhadas do prazer, ou sem que lhe falte o prazer, e finalmente outras incluem a prosperidade exterior. Algumas destas opiniões têm tido muitos e antigos defensores, ao passo que outras foram sustentadas por umas poucas mas eminentes pessoas. E não é provável que qualquer delas esteja 63 Tóp. VIII, 11 161b 33-40. 64 Grifo nosso. É.N. I, 4 1095a 15. ARISTÓTELES. Ética a N... Op. cit., p. 19, 20. 19 inteiramente enganada; é mais plausível que tenham razão pelo menos em algum aspecto, ou mesmo na maior parte deles.65 Na Retórica, também encontramos menção às ἔνδοξα como opiniões aceitas por uma classe de indivíduos, reiterando a ideia dos Tópicos e deixando claro que as opiniões ali tratadas não são de algum indivíduo particular. Aristóteles acrescenta ali que o mesmo entendimento se aplica à dialética, referindo-se aos Tópicos. Como se vê no trecho: "[...] tão-pouco a Retórica teorizará sobre o provável (ἔνδοξον) para o indivíduo – por exemplo, para Sócrates ou Hípias –, mas sobre o que parece verdade para pessoas de uma certa condição, como também faz a dialética."66 Portanto, ressaltamos que ἔνδοξα não são opiniões quaisquer, mas opiniões aceitas de uma forma ampla e geral, pelo público comum, ou por um público de saber notório. Isso nos permite entender que Aristóteles relaciona essa "aproximação da verdade" a um senso comum, seja o senso comum do público em geral ou de um público especializado, o que nos faz concluir que a melhor tradução para ἔνδοξα é realmente "opinião geralmente aceita", e que a ideia de "aceitável" é mais precisa e adequada que a de "provável", "verossímil" e "aparente", que são termos associados a ἔνδοξα e muito utilizados.67 É importante ressaltar, porém, que uma premissa geralmente aceita como ponto de partida do raciocínio não é o único elemento que basta para caracterizar um tema como dialético. Os temas dialéticos têm um aspecto fundamental que é a qualidade de serem "discutíveis", o que caracteriza a dialética como a arte que trata do oponível. Uma opinião aceita por unanimidade não se adequa às explicações a respeito do que sejam proposições e problemas dialéticos, apresentadas no livro I dos Tópicos.68 Ali, em primeiro lugar, Aristóteles descarta, como problema dialético, aquilo que é evidente para todo mundo. Ele afirma que nenhuma pessoa que estivesse em seu "juízo perfeito" formularia uma proposição ou problema sobre algo que ninguém admite ou que é evidente para todos ou para a maioria, sendo assim, sem dúvida.69 Ele acrescenta que os temas dialéticos não devem estar nem muito próximos e nem muito afastados da esfera da demonstração (ἀπόδειξις), pois, estando muito próximos, não levantam dúvidas a serem debatidas, e, se 65 Grifo nosso. É.N. I, 8 1098b 15. ARISTÓTELES. Ética a N... Op. cit., p. 29. 66 Ret. I, 2 1356b 33-36. ARISTÓTELES. Ret.... Op. cit., p. 99. 67 Berti entende que ἔνδοξα está relacionada a aceitabilidade, e não a uma probabilidade do tipo estatístico ou a uma aparência de verdade. BERTI. As razões... Op. cit., p. 26-28. 68 Tóp. I, 10 e 11 104a 1-105a 10. 69 Tóp. I, 10 104a 1-10. 20 muito afastados, são difíceis demais para o exercício dialético. Os problemas que merecem exame dialético, destaca o Filósofo, são os que necessitam de argumentos. A esses ele contrapõe os problemas que carecem de percepção, ou, simplesmente, de punição. Por exemplo, aqueles que não sabem se a neve é ou não branca carecem de percepção. E quem tem dúvidas se deve amar ou não os pais precisa apenas ser castigado.70 A partir daí se percebe que as questões dialéticas fogem da esfera do evidente e do estabelecido, mesmo se o estabelecido for geralmente aceito. Elas caracterizam-se por seu caráter controverso. É ἔνδοξα, porém, que determina a natureza dialética de uma investigação, pois ela define a classificação de um raciocínio como dialético. Raciocínio dialético Aristóteles distingue, nos Tópicos, o raciocínio dialético de três outros tipos de raciocínio: o demonstrativo, o contencioso ou erístico, e o paralogismo. A definição de raciocínio (συλλογισμός), no entanto, é a mesma para os quatro tipos: o que se deduz necessariamente de premissas estabelecidas. Destacamos ainda que a definição raciocínio (συλλογισμός) é a mesma tanto nos Tópicos quanto nos Primeiros Analíticos.71 Em primeiro lugar, o Filósofo diferencia o raciocínio dialético (διαλεκτικὸς συλλογισμός) da demonstração (ἀπόδειξις) em função da natureza das premissas. O raciocínio dialético parte de ἔνδοξα, e a demonstração, de premissas primeiras e verdadeiras ou de premissas derivadas dessas. Nos Tópicos, são definidas como primeiras e verdadeiras as premissas que geram convicção por si mesmas, tendo em vista ser descabido buscar a razão dos primeiros princípios (ἀρχή), os quais devem impor a sua verdade por si mesmos.72 Como já mencionado anteriormente, a intuição (νοῦς), ou inteligência, é uma das cinco disposições da alma para se alcançar a verdade, na visão aristotélica. É νοῦς que intui os primeiros princípios (ἀρχή).73 Essa intuição é uma cognição direta, portanto, os 70 Tóp. I, 11 105a 1-10. 71 "(...) raciocínio é um argumento em que, estabelecidas certas coisas, outras coisas diferentes se deduzem necessariamente das primeiras." Tóp. I, 1 100a 25-20. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 6. "O silogismo é uma locução em que, dadas certas proposições, algo distinto delas resulta necessariamente, pela simples presença das proposições dadas." An. Pr. I, 1 24b 20-25. ARISTÓTELES. Órganon: Analíticos Anteriores. Tradução e notas de Pinharanda Gomes. Lisboa: Guimarães Editores, 1986, p.11. 72 Tóp. I, 1 100b 20-25. 73 É.N. VI, 6 1141a 5-10. 21 primeiro princípios são indemonstráveis e impõem sua verdade por si mesmos.74 Por isso são tomados como verdadeiros e inquestionáveis e o conhecimento que dali se deduz pode ser mostrado como também verdadeiro. O raciocínio derivado dos princípios é demonstrativo e é o que pode produzir saber (ἐπιστήμη). Em síntese, essa é a ideia do que seja demonstração (ἀπόδειξις), e se confirma na leitura do seguinte trecho dos Segundos Analíticos: Por demonstração (ἀπόδειξιν) entendo o silogismo que leva ao saber (συλλογισμὸν ἐπιστήμονικόν), e digo que leva ao saber o silogismo cuja inteligência é para nós a ciência (ἐπιστάμηθα). Supondo que o conhecimento por ciência consiste deveras nisso que propusemos, é necessário também que a ciência demonstrativa (ἀπόδεικτικὴν ἐπιστήμην) arranque de premissas verdadeiras, primeiras, imediatas, mais conhecidas do que a conclusão, anteriores a esta, e da qual elas são as causas. É nestas condições que os princípios (ἀρχαὶ) do demonstrável serão também apropriados (aplicados) à conclusão. Pode haver silogismo sem essas características, mas não será uma demonstração, pois ele não será causador de saber. As premissas devem ser verdadeiras, pois o que não é não se pode conhecer, por exemplo, a comensurabilidade da diagonal. Devem ser primeiras e indemonstráveis, pois de outro modo necessitam de demonstração para serem conhecidas, pois o saber dos demonstráveis, caso não se trate de um conhecimento acidental, não é mais do que a capacidade da sua demonstração. Devem as causas da conclusão ser mais conhecidas do que ela, e a ela anteriores. 75 A diferença das premissas nos raciocínios demonstrativo e dialético não altera o fato de haver silogismo em ambos os casos, afirma o Filósofo claramente nos Primeiros Analíticos.76 Kneale e Kneale concluem, com isso, que a teoria formal do silogismo não 74 "Quanto às aptidões do entendimento (διάνοιαν ἕξεων), pelas quais adquirimos a verdade, umas são sempre verdadeiras, enquanto outras são passíveis de erro, como a opinião (δόξα), por exemplo, e o cálculo (λογισμός), a ciência (ἐπιστήμη) e a intuição (νοῦς) são sempre verdadeiras; além disso, exceção feita à intuição, nenhum gênero de conhecimento é mais exato do que o da ciência (ἐπιστήμη), enquanto que os princípios são mais cognoscíveis do que as demonstrações, e todo o conhecimento epistemológico (ἐπιστήμη) é discursivo. Daí resulta não haver ciência dos princípios. E como, exceção feita à inteligência (νοῦς), nenhum gênero de conhecimento pode ser mais verdadeiro do que a ciência, é a inteligência que apreende os princípios (ἀρχαὶ). Esta conclusão resulta tanto das considerações expendidas como do fato de o princípio da demonstração não constituir em si mesmo uma demonstração, nem, por conseguinte, uma ciência da ciência. Se, portanto, fora da ciência não possuímos nenhum outro gênero do conhecimento verdadeiro, resta-nos que a inteligência será o princípio da ciência, e a inteligência (νοῦς) é o princípio do próprio princípio, e toda a ciência se comporta face ao conjunto de todas as coisas como a inteligência se comporta face ao princípio." An. Post. II, 19 100b 5-20. ARISTÓTELES. Órganon: Analíticos Posteriores. Tradução e notas de Pinharanda Gomes. Lisboa: Guimarães Editores, 1986, p. 165, 166. 75 An. Post. I, 1 71b 15-30. ARISTÓTELES. Órganon: Analíticos Post.... Op. cit., p. 12-13. 76 "A premissa demonstrativa difere da dialética porque na demonstrativa se aceita uma proposição de um par de proposições contraditórias (porque a pessoa que demonstra aceita uma premissa e não faz uma pergunta) enquanto na premissa dialética se pergunta qual de duas proposições contraditórias é a verdadeira. Mas isto não altera o fato de haver um silogismo em ambos os casos." Grifo nosso. An. Pr. I, 1, 24a 2030. Por uma melhor clareza em relação a outras traduções, citamos esse trecho de: KNEALE. O desenvolvimento... Op. cit., p. 4. 22 está especialmente relacionada à demonstração.77 Nos Primeiros e Segundos Analíticos observa-se que Aristóteles ressalta como a diferença entre demonstração e a dialética se mostra na natureza e apresentação das premissas. A premissa demonstrativa, por ser verdadeira, não oferece alternativa. Por outro lado, a premissa dialética admite alternativa, em função da indeterminação do que se afirma. Citamos os trechos: Resulta, assim, que uma premissa silogística em geral consiste ou na afirmação ou na negação de algum predicado acerca de algum sujeito, tal como acabamos de expor. É demonstrativa, se for verdadeira e obtida através dos axiomas fundamentais, enquanto que, na premissa dialética, o que interroga pede ao opositor para escolher uma das duas partes de uma contradição, mas, desde que silogize, propõe uma asserção acerca do aparente e do verossímil, tal como já indicamos nos Tópicos.78 O primeiro princípio de uma demonstração é uma premissa imediata, e uma premissa imediata é aquela que não tem nenhuma premissa anterior a ela. Uma premissa é uma ou a outra parte de uma proposição e consiste em um termo predicado de um outro. Se for dialética, assumirá uma parte ou outra, indiferentemente; se demonstrativa, supõe definitivamente a parte que é verdadeira.79 Essa distinção ilustra, como falamos anteriormente, o motivo de as proposições e problemas dialéticos serem apresentados sob forma de perguntas a serem respondidas com "sim" ou "não". Essa explicação está corroborada nos Argumentos Sofísticos, onde Aristóteles diz que nenhum método de demonstração procede por inquirição, pois a demonstração não permite escolha entre alternativas, já que seria impossível obter uma prova proveniente de ambas. E a dialética, pelo contrário, procede por meio de perguntas.80 O raciocínio contencioso ou erístico81 (ἐριστικός) é o terceiro tipo de raciocínio apresentado nos Tópicos. É aquele que ocorre quando se parte de opiniões que parecem ser geralmente aceitas (φαινομένα ἐνδόξα), mas que de fato não o são, ou quando apenas parece se raciocinar a partir de opiniões geralmente aceitas ou aparentemente geralmente aceitas. Note-se que há dois tipos de vício. O primeiro refere-se à natureza das premissas, que não chegam a ser ἔνδοξα verdadeiramente, apenas parecem ser. Essa ilusão deve ser 77 KNEALE. O desenvolvimento... Op. cit., p. 26. 78 Grifo nosso. An. Pr. I, 1 24a 25-30. ARISTÓTELES. Órganon: Analíticos Ant.... Op. cit., p.10. 79 Grifo nosso. An. Post. I, 1 72a 7-15. ARISTÓTELES. Órganon. Trad. de Edson Bini. Op. cit., p. 254255. 80 Arg. Sof. 11, 172a 15-20. 81 "'Erístico' é o termo odioso aplicado por Platão e Aristóteles a argumentos que eles consideravam frívolos" KNEALE. O desenvolvimento... Op. cit., p. 17. 23 claramente visível, mesmo para pessoas de pouco entendimento, já que nem todas as opiniões que parecem ser geralmente aceitas, de fato, o são. Em outras palavras, essa falsidade deve ser um pouco óbvia.82 O segundo vício possível do raciocínio erístico está no fato de haver uma falsidade no próprio raciocínio. Esse erro se dá independentemente da natureza das premissas e mesmo que a conclusão seja verdadeira. 83 Aristóteles ressalta que os raciocínios que se enquadram nesse segundo caso nem merecem ser chamados de "raciocínios", mas apenas de "raciocínios erísticos". Pois na verdade não são precisamente "raciocínios", mas apenas parecem sê-los.84 O quarto raciocínio apresentado no início dos Tópicos é o paralogismo (παραλογισμός) que ocorre nas ciências particulares, como na geometria, por exemplo. O termo "paralogismo" também é traduzido como "falácia" ou como "falso raciocínio". Esse raciocínio parte de premissas que são apropriadas a uma ciência particular, mas que não são verdadeiras. Um exemplo de paralogismo na geometria é um raciocínio que se fundamenta numa falsa descrição dos semicírculos.85 Nesse caso, a descrição do semicírculo é perfeitamente adequada ao contexto da geometria, no entanto, está errada. Nos Argumentos Sofísticos, Aristóteles acrescenta que, de outro modo, quando existe uma desconformidade da premissa com uma área do conhecimento particular, isso não se classifica como paralogismo, e sim, como raciocínio erístico. O exemplo que ele apresenta é o caso de um argumento que seja próprio apenas da geometria ser aplicado em outra área do conhecimento.86 Essa informação que está nos Argumentos Sofísticos complementa a explicação dos Tópicos que descrevemos nos parágrafos acima, a respeito do raciocínio erístico. 2. A utilidade dos Tópicos Como já foi explicado, o objetivo dos Tópicos é descobrir um método para se raciocinar, a partir de ἔνδοξα, sobre algum problema proposto e manter a consistência na sustentação de um argumento. Agora trataremos da utilidade dos Tópicos. Em primeiro lugar, destacamos que Aristóteles apresenta o método, no decorrer da obra, de modo 82 Tóp. I, 1 100b 20-30. 83 Arg. Sof. 11, 171b 5-10. 84 Tóp. I, 1 100b 20-101a 30. 85 Tóp. I, 1 101a 5-15. 86 Arg. Sof. 11, 171b 15a-172a 5. 24 bastante geral, ou seja, sem muita delimitação de contextos de aplicação. Essa ampla possibilidade de aplicação já se torna clara quando Aristóteles define três utilidades para a obra, que correspondem a três contextos: o treinamento do intelecto (γυμνασία), as disputas casuais (ἔντευξις) e as ciências filosóficas (φιλοσοφίαν ἐπιστήμας).87 O treinamento corresponde aos debates enquanto jogos competitivos com regras, que eram praticados, entre outras coisas, na Academia. As disputas casuais referem-se a conversações e debates de modo geral.88 A utilidade nas ciências filosóficas está em suscitar as aporias de ambos os lados de um assunto determinado, para facilitar a identificação do verdadeiro e do falso nas questões que aparecem. Esse é o chamado método diaporemático. Outra utilidade nas ciências filosóficas se dá em relação às bases últimas dos princípios (ἀρχή) usados nas diversas ciências, que devem ser discutidos à luz das opiniões geralmente aceitas sobre as questões particulares. E isso cabe à dialética, que é um processo de crítica onde se encontra o caminho que conduz aos princípios de todos os métodos de investigação.89 Pode-se dizer que a utilidade nas ciências filosóficas se subdivide em duas. A primeira é mais clara e refere-se à análise dos problemas relacionados a argumentos contrários a respeito de um determinado assunto, desenvolvendo-se, até a conclusão, o raciocínio a partir de cada uma das alternativas do dilema, verificando-se o verdadeiro e o falso em cada uma delas.90 Quando trata da escolha das proposições que são usadas na discussão, Aristóteles distingue o uso na dialética e na filosofia. Para a escolha das 87 Tóp. I, 2 101a25-101b5. Por ciências filosóficas, entendemos sabedoria filosófica, σοφία. 88 SMITH. Aristotle top... Op. cit., p. xx. 89 "Para o estudo das ciências filosóficas (φιλοσοφίαν ἐπιστήμας) (este tratado) é útil porque a capacidade de suscitar dificuldades significativas sobre ambas as faces de um assunto nos permitirá detectar mais facilmente a verdade e o erro nos diversos pontos e questões que surgirem. Tem ainda utilidade em relação às bases últimas dos princípios usados nas diversas ciências (ἑκάστην ἐπιστήμην ἀρχῶν), pois é completamente impossível discuti-los a partir dos princípios peculiares à ciência particular que temos diante de nós, visto que os princípios são anteriores a tudo mais; é à luz das opiniões geralmente aceitas sobre as questões particulares que eles devem ser discutidos, e essa tarefa compete propriamente, ou mais apropriadamente, à dialética, pois esta é um processo de crítica que conduz aos princípios de todas as investigações." Tóp. I, 2 101a 35-101b 5. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 6. 90 BERTI. As razões... Op. cit., p. 34. Aristóteles reitera essa utilidade em Tópicos VIII: "Além disso, como contribuição para o saber filosófico, o poder de discernir e trazer diante dos olhos as consequências de uma e outra de duas hipóteses não é um instrumento para se desprezar: porque então só resta escolher acertadamente entre as duas." Tóp. VIII, 14 163b 10-15. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 151. 25 proposições dialéticas, basta ter em vista a opinião (δόξα), mas, para a filosofia, exige-se a verdade (ἀλήθεια).91 No que diz respeito ao uso da dialética na discussão sobre os primeiros princípios (ἀρχή) peculiares às ciências particulares e a todas as investigações, esse assunto fica mais claro com a leitura do texto do final dos Segundos Analíticos, que já citamos anteriormente, no qual Aristóteles afirma que é a inteligência (νοῦς) que apreende os princípios.92 Já explicamos que os princípios (ἀρχή) são indemonstráveis, no entanto, nos Tópicos, Aristóteles atribui à dialética o papel de revelá-los, discorrendo sobre eles, a partir de ἔνδοξα.93 É o que se vê, por exemplo, na Metafísica, onde Aristóteles refuta, debatendo opiniões, os argumentos dos que negam o princípio da não-contradição.94 Citamos um trecho: Além disso, estará errado aquele que supõe que uma coisa é assim ou não é assim e aquele que supõe ambas (as enunciações) corretas? Se ele estiver certo, qual o significado de dizer que "esta é a natureza da realidade"? E se não estiver certo, mas estiver mais certo do que o detentor da primeira opinião, a realidade terá imediatamente uma natureza definida, e isto será verdadeiro e, ao mesmo tempo, não verdadeiro. E se todos estão igualmente certos e errados, um adepto dessa opinião estará incapacitado tanto de discursar quanto de significar qualquer coisa, uma vez que, ao mesmo tempo, diz tanto sim quanto não. E se ele não constrói nenhum juízo, mas pensa e não pensa indiferentemente, que diferença haverá entre ele e as plantas? Consequentemente, fica bastante evidente que ninguém – entre os que professam essa teoria ou os que pertencem a qualquer outra escola – coloca-se realmente nessa posição. Se assim não fosse, por que alguém caminha até Megara, e não permanece em casa, simplesmente pensando em fazer a viagem? Por que não caminha cedo, numa manhã até a beira de um poço ou de um precipício, e neles se precipita, em lugar de francamente se esquivar a agir assim, demonstrando deste modo que não pensa que é igualmente bom e não bom neles precipitar-se? É óbvio que então ele julga que um procedimento é melhor e o outro pior.95 Aristóteles, na Metafísica, afirma que postula o princípio da não-contradição, o qual considera ser o "mais certo de todos os princípios". Ele alega ser falta de educação (ἀπαιδευσία) em lógica exigir demonstração quando não é possível, o que é o caso do princípio da não-contradição. Também argumenta que a demonstração de todas as coisas 91 "Para os fins da filosofia devemos tratar dessas coisas (proposições e problemas) de acordo com a sua verdade, mas para a dialética basta que tenhamos em vista a opinião geral." Tóp. I, 14 105b 30-35. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 16. 92 An. Post. II, 19 100b 5-20. Vide nota 74. 93 PEREIRA, Oswaldo Porchat. "Voltando à Dialética de Aristóteles". Analytica, v. 8 n.1, 2004, p. 143. 94 Met. Γ, 4 1003a20-1012b30. 95 Grifo do autor. Met. Γ, 4 1008b 1-20. ARISTÓTELES. Met... Op. cit. p. 119. 26 é impossível, pois envolveria regressão ao infinito. 96 Como vimos no trecho acima, o Filósofo argumenta, no entanto, dialeticamente para refutar o argumento de que algo pode ser e não ser simultaneamente. De modo sequencial, comparando opiniões e exemplos, ele mostra que a negação do princípio da não-contradição é insustentável. É um exemplo de como a dialética pode facilitar ou "abrir um caminho" para a apreensão dos princípios pelo νοῦς, ou pela intuição. Oswaldo Porchat Pereira defende a tese de que a dialética é uma propedêutica capaz de propiciar as condições para a apreensão dos princípios pela inteligência.97 Pereira diferencia o grau de evidência do princípio da não-contradição, que se aplica a todas as investigações, dos princípios próprios das ciências particulares. Pois esses últimos não são proposições fácil e diretamente intuíveis como o caso do primeiro, mas sim, objetos de longas discussões que examinam várias e conflitantes alternativas. Ele ilustra sua análise dos princípios aplicados às ciências particulares com trechos da Física98 de Aristóteles.99 Das três finalidades que Aristóteles atribui aos Tópicos, a mais explicada nessa obra é a sua utilização no debate.100 Mesmo nos livros II a VII, os quais nos causam a impressão de que descrevem um treinamento acadêmico101, a menção ao oponente e ao debate é marcante. Nesse sentido, Kneale e Kneale afirmam que os Tópicos são: "(...) declaradamente um manual para guiar aqueles que tomam parte em competições públicas de dialética ou de discussão."102, fruto de uma reflexão sobre o método dialético conforme era aplicado, na Academia, a problemas de definição e classificação. Esses autores também acrescentam que a finalidade dessas disputas não é muito clara, mas que é possível ver em Platão que esse método pode ser usado na investigação filosófica e como divertimento. Na República, Platão faz uma advertência aos jovens quanto ao uso da dialética como um brinquedo. Kneale e Kneale identificam, nos diálogos platônicos, exemplos de argumentação que muitas vezes seguem o padrão sugerido por Aristóteles 96 Met. Γ, 4 1006a 1-30. 97 PEREIRA. Voltando... Op. cit., p. 143. 98 Fís. I, 2-3 e II, 1. 99 PEREIRA. Voltando... Op. cit., p. 146. 100 ROSS, W. D. Aristotle. Introdução de John L. Ackrill. Nova Iorque: Routledge, 1998, p. 55. 101 Vide o capítulo 5 do livro II dos Tópicos, no qual Aristóteles parece atuar como um treinador de um jogo entre alunos. 102 KNEALE. O desenvolvimento... Op. cit., p. 34. 27 nos Tópicos.103 Competições desse tipo, na Idade Média, eram as nomeadas Disputationes.104 Esse caráter prático dos Tópicos não nos faz ver a obra como um manual de disputa, simplesmente. Como relembra Smith, a filosofia surge da perplexidade, que brota da descoberta de que nossas visões são inconsistentes. E a discussão dialética é a ferramenta que nos revela esses problemas. Assim, a prática aristotélica de percorrer aporias, explorando as inconsistências entre opiniões sobre um assunto seria um descendente direto da refutação socrática. O debate dialético seria, segundo o comentador, um primeiro motor da inquirição filosófica porque nos tira de nossa complacência intelectual e nos mostra os problemas a serem resolvidos.105 O texto de Aristóteles revela que sua proposta, nessa obra, é apresentar um método. Uma das três utilidades da obra, e assim deduzimos que são utilidades do método, se dá na filosofia. É possível que a relação entre os debates orais e a filosofia fosse clara demais, na época, para o Filósofo ter explicado isso nos Tópicos. Concordamos que os Tópicos, em sua maior parte, compreendem um manual para debates. Mas não podemos considerar que os debates se esgotem em si mesmos, e sim, são um instrumento, principalmente quando se tem em vista que o método faz parte do Órganon. Há uma outra razão, também, para considerar que o Filósofo reconhece utilidades para as ferramentas expostas nesse tratado, além das mencionadas no livro I dos Tópicos. Nos Argumentos Sofísticos ele expressa duas utilidades dos conhecimentos sobre os sofismas e as refutações para a filosofia (φιλοσοφία). A primeira é compreender em quantos sentidos se usa um termo e quais semelhanças e diferenças se referem às coisas e aos seus nomes. A segunda é evitar o cometimento de erros de raciocínio nas investigações individuais.106 A primeira dessas utilidades está compreendida no assunto que abordaremos agora. 103 Ibid. p. 15, 34, 35. Da República de Platão citamos: "Ora, não será uma precaução segura, não os deixar tomar o gosto à dialética enquanto são novos? Calculo que não passa despercebido que os rapazes novos, quando pela primeira vez provam a dialética, se servem dela, como de um brinquedo, usando-a constantemente para contradizer, e, imitando os que os refutam, vão eles mesmos refuter outros, e sentemse felizes como cachorrinhos, em derriçar e dilacerar a toda a hora com argumentos quem estiver perto deles. Rep. 539a-e. PLATÃO. A República. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2007, p. 236. 104 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução de Alfredo Bosi. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012, p. 341. 105 SMITH. Aristotle top... Op. cit., p. xviii. 106 Arg. Sof. 16, 175a 1-15. 28 3. Os instrumentos da dialética Após ter apresentado os tipos de raciocínio – o demonstrativo, o dialético, o erístico e o paralogismo − , o objetivo e a utilidade dos Tópicos, Aristóteles passa a tratar dos meios disponíveis para a argumentação. Ele trata disso como a capacidade de fazer o que se propõe com o uso dos materiais disponíveis.107 Para isso, apresenta as noções necessárias ao exercício da dialética. Esses assuntos são, em síntese: proposições e problemas dialéticos, predicáveis, categorias, noções de identidade, espécies de argumentos e significados dos termos. Abordaremos esses assuntos a partir de agora. Problemas e proposições dialéticos Em primeiro lugar, Aristóteles recomenda compreender o número e o tipo de coisas a respeito das quais se argumenta e de que materiais partem os argumentos, a fim de se obter um bom suprimento dos mesmos. As proposições, ou premissas (πρότασις), e os problemas (πρόβλημα), ou temas, são esses materiais.108 Uma proposição simples é composta de um sujeito e um predicado. O predicado é aquilo que é afirmado ou negado do sujeito. O sujeito é aquilo do qual se afirma ou nega algo. Essa noção vale tanto para a proposição como para o problema dialético, pois a diferença entre ambos está na construção da frase.109 A construção da frase é a distinção que é feita pelo Filósofo, e é ilustrada com os seguintes exemplos. Uma proposição é: "Animal é gênero do homem, não é?", e um problema é: "É animal o gênero do homem ou não?" 110 Ambas são apresentadas, nos Tópicos, sob forma de pergunta. Observa-se que, no exemplo de proposição dialética, há uma proposição simples acompanhada de uma pergunta ao final, se o interlocutor concorda ou não. No exemplo de problema, a redação é mais apropriada a uma questão. As definições de cada caso, no entanto, são dadas separadamente. Segundo Aristóteles, uma proposição v dialética é: "(...) perguntar alguma coisa que é admitida por todos os homens, pela maioria deles ou pelos filósofos".111 Quanto a um problema (πρόβλημα) de dialética, trata-se de: "(...) um tema de investigação que contribui para a escolha ou rejeição de alguma coisa, ou ainda para a verdade e o conhecimento"112. Pela 107 Tóp. I, 3 e 4. 108 Tóp. I, 4, 101b 10-15. Destacamos que usamos, seguindo o exemplo das traduções, os termos "premissa" e "proposição", indistintamente, como tradução de πρότασις. 109 Tóp. I, 4 101b 25-30. "A diferença entre um problema e uma proposição é uma diferença na construção da frase." ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 7. 110 Tóp. I, 4 101b 30-102a 1. Ibid. p. 7. 111 Tóp. I, 10 104a 5-10. Ibid. p. 12. 112 Tóp. I, 11 104b 1-5. Ibid. p. 13. 29 análise dos capítulos que abordam proposição e problema separadamente, observamos que o conteúdo do problema tem um caráter mais polêmico que o da proposição. O problema é o objeto da divergência no debate.113 Tanto as proposições (πρότασις) quanto os problemas (πρόβλημα), considerados como dialéticos devem tratar daquilo que é passível de discussão. Lembre-se que o termo "dialética" vem de διαλέγεσθαι, ou seja, discutir. A razão disso é que não há sentido em se elaborar proposições sobre algo que ninguém admite, nem problemas sobre o que é evidente para todo mundo, pois o que é evidente para todos não admite dúvida e sobre o que ninguém admite não haveria assentimento por parte de ninguém.114 Tampouco devem se aproximar ou se afastar demais da esfera da demonstração (ἀπόδειξις), pois se estiverem muito próximos também não admitem dúvida e se estiverem muito afastados, são muito difíceis para o exercício dialético.115 Aristóteles dá a definição de proposição e problema dialéticos. Uma proposição dialética, em síntese, consiste em perguntar alguma coisa que é admitida (ἐρώτησις ἔνδοξος) por todos os homens, pela maioria deles, ou que é admitida pelos filósofos quando não contraria a opinião da maioria dos homens. Abrange as opiniões (δόξα) que são semelhantes às geralmente aceitas. Por exemplo, se for da opinião geral que há mais de uma ciência da gramática, poderia passar por opinião geral a de que há mais de uma ciência de tocar flauta. Também abrange as opiniões que contradizem o contrário das opiniões geralmente aceitas. Por exemplo, se se deve fazer bem aos amigos não se deve fazer nada que os prejudique. Também inclui as opiniões conforme as artes (τέχνη) acreditadas. Por exemplo, em questões de medicina, são as opiniões dos médicos, em questões de geometria, as dos geômetras, pois as pessoas tendem a concordar com os pontos de vista dos especialistas. 116 As proposições de que partem os raciocínios devem ser mais conhecidas e aceitas que a conclusão a que se pretende chegar.117 Outra observação importante é que nem toda questão universal pode formar uma proposição dialética, a qual deve ser elaborada sob forma a admitir resposta "sim" ou "não", como 113 "At bottom, then, premisses and problems are both propositions, though they are propositions put to different uses: a premiss is a proposition offered to a respondent in the form of a question, while a problem is a proposition that is the subject of disagreement between questioner and answerer." SMITH. Aristotle top... Op. cit., p. 57. 114 Tóp. I, 10 104a 5-10. 115 Tóp. I, 11 105a 5-10. 116 Tóp. I, 10 104a 5-35. 117 Tóp. VIII, 1 156a 1-6; Tóp. VIII, 3 159a 10-15; Tóp. VIII, 6 160a 15-20. 30 no exemplo citado abaixo. E o respondedor deverá escolher entre alternativas contraditórias entre si, como está recomendado em Tópicos VIII, nas regras que orientam os debates: "Nem toda questão universal pode formar uma proposição dialética tal como esta se entende comumente. Por exemplo: "que é o homem?", ou "quantos significados tem o bem?" Com efeito, uma premissa dialética deve ter uma forma à qual se possa responder "sim" ou "não", e no caso das duas perguntas acima isso não é possível. Assim, as questões desta espécie não são dialéticas, a não ser que o próprio inquiridor faça distinções ou divisões antes de as formular, por exemplo: "o bem significa isto ou aquilo, não é verdade? Porque a pergunta desta espécie é fácil de responder com um sim ou um não. Devemos, pois, esforçarnos por formular tais proposições desta forma."118 Um problema de dialética é definido como um tema de investigação (θεώρημα) que contribui para a escolha ou rejeição de alguma coisa, ou para a verdade e o conhecimento por si mesmo ou como ajuda para solução de algum problema do mesmo tipo. Seu assunto é algo a respeito do que a maioria das pessoas não tenha opinião formada em um sentido ou em outro. Abrange, também, os assuntos sobre os quais a maioria dos homens tenha uma opinião contrária à dos sábios ou a opinião dos sábios é contrária à opinião da maioria dos homens. Também envolve assuntos a respeito dos quais os sábios divergem entre si e a maioria dos homens diverge entre si. O problema inclui questões em que os raciocínios se chocam por envolver argumentos convincentes a favor e contra, e questões sobre as quais não se tem argumento, por serem muito vastas, como por exemplo, saber se o universo é eterno ou não.119Apesar de Aristóteles ter dito que a diferença entre a proposição e o problema dialéticos está na estrutura da frase, podemos fazer um esforço e vislumbrar mais uma distinção. Comparando essa descrição, que resumimos acima, dos assuntos dos problemas dialéticos com a descrição dos assuntos das proposições dialéticas, observamos que nos problemas há mais divergência e dificuldades. Essa é visão do comentador Robin Smith, para quem a característica essencial do problema dialético é que ele pode ser debatido significativamente, é algo sobre o qual se tem opiniões conflitantes ou opinião nenhuma. θεώρημα vem do verbo θεωρεῖν e é a designação usual de Aristóteles para a atividade de pura inquirição intelectual.120 118 Tóp. VIII, 2 158a 10-25. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 138. 119 Tóp. I, 11 104b 1-20. 120 SMITH. Aristotle top... Op. cit., p. 80-81. 31 Um tipo específico de problema dialético é denominado "tese" (θέσις), que Aristóteles define como uma suposição de um filósofo eminente que esteja em conflito com a opinião geral. Na prática, ele ressalta, todos os problemas dialéticos são denominados "tese". Apesar disso, apresentou a distinção para mostrar que há diferenças entre essas duas formas. São exemplos de tese a ideia de Antístenes, de que a contradição é impossível; o ponto de vista de Heráclito, segundo o qual todas as coisas estão em movimento; e a afirmação de Melisso, de que o ser é um.121 Na continuação dos Tópicos, há sugestões sobre como selecionar e organizar proposições, em inventários por assunto, a fim de serem usadas posteriormente. As proposições devem ser selecionadas em função das distinções já feitas sobre elas, isto é, deve-se tomar primeiro as opiniões sustentadas por todos os homens, pela maioria deles, pelos filósofos, as opiniões contrárias às da maioria, o contrário das opiniões contrárias às da maioria, as opiniões semelhantes às geralmente aceitas, e, por fim, as opiniões que estão em harmonia com as artes. Também podem ser acrescentadas as opiniões que parecem ser verdadeiras em todos ou na maioria dos casos, e essas devem ser tomadas como posições aceitas, por serem emitidas por aqueles que não veem nenhuma exceção. Outra fonte de opiniões sugerida são os tratados escritos, dos quais elas podem ser extraídas e classificadas em lista por assuntos, como por exemplo, "Do bem", "Da vida".122 Aristóteles também sugere acrescentar nas listas as opiniões das autoridades reconhecidas. Ainda organiza as proposições e os problemas em três grupos: sobre ética, sobre filosofia natural e sobre lógica.123 Por fim, aconselha que as proposições devem ser tomadas em sua forma mais universal para depois desdobrá-las em outras proposições. Como, por exemplo, desdobrar "o conhecimento dos opostos é o mesmo" em "o conhecimento dos contrários é o mesmo", e também em "o conhecimento dos termos relativos é o mesmo".124 121 Tóp. I, 11 104b 20-35. 122 Tóp. I, 14 105a 30-105b 20.Na Retórica, ao tratar de método para oradores, Aristóteles também destaca a necessidade de seleção prévia de ideias a serem apresentadas no discurso: "(...) tal como nos Tópicos, é indispensável, antes de tudo, ter selecionado sobre cada assunto um conjunto de propostas acerca do que é possível e mais oportuno." Ret. II, 22, 1396b 3-8. ARISTÓTELES. Ret.... Op. cit., p. 215. 123 "Proposições como a seguinte são éticas: "deve um homem obedecer antes aos seus genitores ou às leis, quando estão em desacordo?"; um exemplo de proposição lógica é: "o conhecimento dos opostos é ou não é o mesmo?", enquanto as proposições como esta dizem respeito à filosofia natural: "é ou não é eterno o universo?". Tóp. I, 14 105b 20-25. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 15. 124 Tóp. I, 14 105a 30-105b 35. 32 Apresentadas as definições e exemplos de proposições, ou premissas (πρότασις), e os problemas (πρόβλημα), que são os materiais dos quais os argumentos dialéticos partem, passamos a tratar de outras noções instrumentais à dialética: os predicáveis e as categorias. Predicáveis Toda proposição e problema designam uma definição, um próprio, um gênero, ou um acidente. Esses são predicáveis, que indicam a relação que o predicado pode ter com o sujeito nas proposições. Kneale e Kneale entendem que Aristóteles introduz os predicáveis como sendo familiares, e que é possível que os Tópicos sejam o produto da reflexão a partir de exercícios de classificação e definição executados já na Academia.125 Existem outras listas de predicáveis nas obras de Aristóteles, mas os quatro com os quais Aristóteles trabalha nos Tópicos são a definição, o próprio, o gênero e o acidente, como explicados a seguir. Definição (ὅρος ou ὁρισμός) é uma frase que significa o que uma coisa é (τὸ τί ἤν εἶναι). Em uma tradução mais comum, é uma frase que significa a essência de uma coisa. Formular uma definição consiste em colocar o objeto no seu gênero e acrescentar sua diferença específica.126 Um exemplo disso seria a definição platônica de homem: "é um animal que caminha com dois pés e não tem plumas".127 Os debates que envolvem definições na maioria das vezes tratam de questões de identidade e diferença, explica Aristóteles, pois é possível destruir uma definição se pudermos mostrar que duas coisas não são idênticas, como no caso de uma definição que surge da pergunta: "o conhecimento e a sensação são a mesma coisa ou são coisas distintas?" 128 O próprio (ἴδιον) é algo que não designa a essência de uma coisa, mas somente uma disposição (διάθεσις) de algo. Ele predica-se exclusivamente de algo, de maneira conversível. Por exemplo, é próprio do homem aprender gramática, isto é, se um ser é homem, é capaz de aprender gramática, e se é capaz de aprender gramática, é homem. Não se pode chamar de "próprio" uma coisa que pode pertencer a algo diferente. Aprender 125 KNEALE. O desenvolvimento... Op. cit., p. 35. 126 Tóp. VI, 1 139a 25-35. 127 SMITH, Robin. "Logic". In: BARNES, Jonathan (Ed.). The Cambridge companion to Aristotle. New York: Cambridge University Press, 1999. p. 52. 128 Tóp. I, 5 101b 35-102a 20. 33 gramática é exclusivo de homem. Já não se pode dizer que dormir é próprio do homem, pois não se conclui necessariamente que se algo está dormindo, esse algo é homem.129 O gênero (γένος) é o que se predica na categoria de essência (τὸ τί ἐστι) de várias coisas que diferem em espécies, como, por exemplo animal, que se predica de homem, boi, pássaro e peixe.130 O gênero é considerado como a marca principal da essência do objeto em uma definição.131 Só os gêneros e as diferenças se predicam da categoria de essência (τὸ τί ἐστι).132 Acidente (συμβεβηκός) é algo que pode pertencer ou não pertencer a alguma coisa sem que por isso essa coisa deixe de ser essencialmente ela mesma. Não é definição, nem próprio, nem gênero. Por exemplo, um objeto pode ser branco e depois ter sua cor modificada, sem por isso deixar de ser ele mesmo.133 Aristóteles ressalta que todas as observações críticas aplicáveis ao próprio, ao gênero e ao acidente também se aplicam à definição, pois questões a respeito deles poderiam ser chamadas de "definitórias", em certo sentido. Uma definição pode ser destruída, ou negada, ao se mostrar a ocorrência de algum dos seguintes casos: quando o atributo em apreço não pertence unicamente ao termo definido, como no caso de um próprio, ou quando o gênero indicado na definição não é o verdadeiro gênero, ou, por fim, quando alguma coisa mencionada na frase não é pertinente, como no caso de um acidente. Apesar de chamar todos esses casos mencionados de "definitórios" em certo sentido, Aristóteles descarta a possibilidade de um método único de investigação para todos eles. Portanto, sugere traçar um plano especial de investigação para cada uma dessas classes, firmado em regras apropriadas a cada caso.134 É provável que esse plano de investigação para cada classe, baseado em regras apropriadas, compreenda os tópicos distribuídos e organizados nos livros II a VII dos Tópicos, tendo em vista que cada um desses livros tem foco em um dos predicáveis. O exame da definição parece ter um papel de destaque nas discussões dialéticas, e é tratado especialmente nos livros VI e VII dos Tópicos. Como já foi mencionado, é 129 Tóp. I, 5 102a 15-30. 130 Tóp. I, 5 102a 30-102b 5. 131 Tóp. VI, 1 139a 25-35. 132 Tóp. VII, 5 154a 25-30. 133 Tóp. I, 5 102b 1-25. 134 Tóp. I, 6 102b 25-39. 34 possível que os Tópicos descrevam exercícios de classificação e definição que ocorriam na Academia platônica. Outra razão possível para a importância da definição é o fato de ser considerada, por Aristóteles, como mais fácil de se refutar do que de se refutar uma proposição universal a respeito do gênero, da propriedade e do acidente. Pois a definição pode ser rebatida mostrando-se que uma das coisas incluídas no mesmo termo não se predica do sujeito, como também ocorre no caso dos demais predicáveis, mas a definição abrange um número maior de informações que os demais.135 Há que se considerar também que a definição está relacionada ao gênero, pois é determinada pela identificação do gênero de um objeto e sua diferença específica, como já foi dito. Categorias Todas as proposições formadas por meio de um dos predicáveis, ou ordens de predicação, que são a definição, o próprio, o gênero e o acidente, significam algo de uma das dez categorias, também chamadas de predicamentos, ou classes de predicados. Há divergência, na literatura, sobre se essas categorias representam classes linguísticas ou de coisas.136 Somos inclinados a entender que significam coisas, mas a argumentação sobre esse tema foge ao escopo deste trabalho.137 Nos Tópicos, Aristóteles apresenta as seguintes categorias: essência (τὸ τί ἐστι), quantidade, qualidade, relação, lugar, tempo, posição, estado, ação e paixão.138 135 Tóp. VII, 5 154b 5-155a 5. "É evidente, também, que o mais fácil de tudo é demolir uma definição. Porque, devido ao número de afirmações nela implicadas, a definição nos oferece o maior número de pontos de ataque, e, quanto mais abundante for o material, mais depressa surgirá um argumento, pois há mais probabilidade de se insinuar um erro num número grande do que num número pequeno de coisas. Além disso, os outros tópicos também podem ser usados como meios de se atacar uma definição: pois, quer a fórmula empregada não seja peculiar à coisa, quer o gênero enunciado não seja o verdadeiro, quer alguma coisa incluída na fórmula não pertença ao sujeito, a definição fica por igual demolida." Tóp. VII, 5 155a 110. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 129. 136 ROSS, W. D. Aristotle. Op. cit., p. 23. 137 Concordamos com a visão de Ricardo Santos, em seus comentários ao seguinte trecho das Categorias: "Das expressões que são ditas sem qualquer combinação, cada uma significa ou uma substância (οὐσία), ou uma quantidade, ou uma qualificação, ou um relativo, ou onde, ou quando, ou estar numa posição, ou ter, ou fazer, ou ser afetado." Cat. 4 1b 25-2a 5. No comentário de Ricardo Santos encontramos: "As categorias são então apresentadas, nesta passagem, como os gêneros a que pertencem as coisas significadas pelas expressões linguísticas simples. Desta classificação dos gêneros pode evidentemente derivar-se uma classificação correspondente das próprias expressões: expressões que significam uma substância, expressões que significam uma quantidade, etc. Mas não é este o objetivo principal de Aristóteles. O que ele pretende classificar são as coisas significadas, e não as expressões que as significam. O que equivale a, tomando a linguagem como guia, efetuar uma classificação dos gêneros mais elevados de toda a realidade." ARISTÓTELES. Categorias. Tradução, introdução e comentários de Ricardo Santos. Porto Codex: Porto Editora, 1995, p. 39, 85. 138 "(...) o acidente, o gênero, a propriedade e a definição do que quer que seja sempre caberão numa destas categorias: pois todas as proposições que por meio delas se efetuarem ou significarão a essência (τί ἐστι) de alguma coisa, ou sua qualidade ou quantidade, ou algum dos outros tipos de predicado. Parece pois 35 Essas dez categorias dos Tópicos correspondem às dez categorias do tratado das Categorias de Aristóteles, com exceção do primeiro termo, "τὸ τί ἐστι", ou seja, "o que é", que difere do primeiro termo da lista das Categorias: "οὐσία", ou seja, substância.139 Há uma discussão a respeito de se os dois termos significam a mesma coisa, pois os dois termos em grego não são os mesmos e também por causa do exemplo apresentado nos Tópicos, que é: dizer que um homem particular é "homem" ou "animal" afirma sua essência (τὸ τί ἐστι) e significa uma substância (οὐσία).140 A construção da frase sugere tratar-se de duas coisas diferentes, o que causa o problema de interpretação. Sobre isso, trazemos aqui solução de Angioni, que julga que, nos Tópicos, mais especificamente, no livro I, capítulo 9, "dizer o que é" é uma operação lógica relacional, ou seja, uma relação entre um sujeito e um predicado que diz "o que é" do sujeito. E isso pode se estabelecer em qualquer categoria, desde que ambos os termos estejam na mesma categoria. Por exemplo, na categoria de qualidade: "branco é uma cor". E na categoria de substância: "homem é animal". Esses são exemplos que Aristóteles apresenta no capítulo em questão, e "branco" pertence à categoria de qualidade e "homem" pertence à categoria de substância. Com essa interpretação, não há razão para se considerar que as duas listas de categorias sejam diferentes.141 Mendonça afirma não ser possível analisar em detalhes, em sua tese, se a ontologia desenvolvida nas Categorias se imporia aos Tópicos, mas não vê razão para julgar que Aristóteles se comprometa com teses ontológicas para a dialética, bastando a compreensão das relações predicativas baseadas nos predicáveis e de que o que se predica deve estar na mesma categoria do sujeito da predicação.142 evidente que o homem que expressa a essência (τὸ τί ἐστι) de alguma coisa expressa às vezes uma substância (οὐσία), outras vezes uma qualidade, outras ainda algum dos outros tipos de predicado." Tóp. I, 9 103b 20-30. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 11-12. 139 Cat. 4 1b 25-2a 5. 140 "Pois quando se coloca um homem à sua frente e ele diz que o que ali está colocado é "um homem" ou "um animal", afirma sua essência (τί ἐστι) e significa sua substância (οὐσία); mas quando uma cor branca é posta diante dos seus olhos e ele diz que o que ali está é "branco" ou "uma cor", afirma sua essência (τί ἐστι) e significa uma qualidade (ποιὸν). E também do mesmo modo, se se coloca diante dele uma grandeza de um côvado e ele diz que o que tem diante de si é "uma grandeza de um côvado", estará descrevendo a sua essência (τί ἐστι) e significando uma quantidade (ποσὸν). E por igual em todos os outros casos: pois cada uma dessas espécies de predicados, tanto quando é afirmada de si mesma como quando o seu gênero é afirmado dela, significa uma essência; se, por outro lado, uma espécie de predicado é afirmada de outra espécie, não significa uma essência, mas uma quantidade, uma qualidade ou qualquer das outras espécies de predicado." Grifo nosso. Tóp. I, 9 103b 25-104a 1. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 11, 12. 141 ANGIONI, L. Introdução à Teoria da Predicação em Aristóteles. Campinas: Editora da Unicamp., 2006. apud MENDONÇA. Os Tóp.... Op. cit., p. 203. 142 MENDONÇA. Os Tóp.... Op. cit., p. 202 et sqq. 36 A compreensão das classes de predicados, ou categorias, é essencial para as definições e distinções a serem feitas durante os debates aos quais os Tópicos se referem, como podemos ver em um tópico referente à definição dos termos, que ilustra como as diferenças se expressam em categorias: Veja-se também, em alguns casos, se ele não distinguiu a quantidade, a qualidade, o lugar ou outras diferenças de um objeto, por exemplo, a qualidade e a quantidade da honra cuja busca torna um homem ambicioso, pois todos os homens buscam a honra, de modo que não basta definir o homem ambicioso como aquele que se esforça por alcançar a honra, mas é preciso acrescentar as diferenças mencionadas acima.143 4. Espécies de argumentos, noções de identidade e semelhança, e significados dos termos Espécies de argumentos Aristóteles distingue duas espécies de argumentos dialéticos, que são o raciocínio (συλλογισμός) e a indução (ἐπαγογή). O raciocínio é a dedução a partir de premissas estabelecidas. Quanto à indução, trata-se da passagem dos particulares aos universais. É considerada a mais convincente, mais clara, mais facilmente apreendida pelo uso dos sentidos, além de ser aplicável à massa dos homens em geral. O raciocínio, por sua vez, é mais potente e eficaz contra os adversários de argumentação.144 Conforme mencionamos anteriormente, o raciocínio (συλλογισμός), ou silogismo, é definido de forma ampla e praticamente idêntica nos Tópicos e no início dos Primeiros Analíticos, como o que se deduz necessariamente de proposições dadas.145 No entanto, ressaltamos que essa semelhança de noção de silogismo não permanece no decorrer das duas obras. Kneale e Kneale afirmam que, apesar do sentido amplo dado ao silogismo no início dos Primeiros Analíticos, ao abordar o silogismo de modo mais específico nesse mesmo tratado, Aristóteles considera quase exclusivamente argumentos compostos por premissas simples e gerais e uma conclusão que se segue de duas premissas que se relacionam por um termo médio.146 O que está mostrado nos Tópicos como raciocínio 143 Tóp. VI, 8 146b 20-25. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 111. 144 Tóp. I, 12 105a 10-20. O exemplo de indução apresentado no capítulo 12 é o seguinte: "(...) supondo-se que o piloto adestrado seja o mais eficiente, e da mesma forma o auriga (cocheiro) adestrado, segue-se que, de um modo geral, o homem adestrado é o melhor na sua profissão." Tóp. I, 12 105a 15-20. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 14. 145 Tóp. I, 1 100a 25-20; An. Pr. I, 1 24b 20-25. 146 KNEALE. O desenvolvimento... Op. cit., p. 69. 37 não se restringe a esse modelo, mas segue a definição ampla que apresentamos inicialmente. Kneale e Kneale observam que o que se encontra nos Tópicos abrange muita coisa além da lógica formal, silogística ou não silogística, pois ainda não havia distinção clara entre lógica formal e informal. O que se vê muito são exemplos de uma "lógica da linguagem vulgar".147 Como dissemos, Aristóteles considera a indução aplicável à grande massa dos homens, e o silogismo, como mais eficaz contra os debatedores. No entanto, isso não nos leva a ver uma diferença de atribuição de importância entre as duas espécies de raciocínio. A grande quantidade de menções, no decorrer dos Tópicos, sobre o uso de estratégias de argumentação baseadas na indução é notável.148 Outros exemplos da aplicação desse tipo de raciocínio dialético são mostrados por Ricardo Santos em sua introdução às Categorias. O professor afirma que essa obra confirma a ideia de ser a dialética o método característico das obras de Aristóteles. Ele identifica, nas Categorias, muitos exemplos de aplicação do método diaporemático.149 Mas entende que a indução é o método mais utilizado nesse texto, pois a maioria dos argumentos ali contidos extrai princípios universais do exame de certo número de casos particulares.150 Mas não extrai os princípios universais de observações empíricas ou dados da percepção, e sim, da prática linguística e sua estrutura de conceitos baseada nos particulares, os quais, nesse caso, segundo ele, são as crenças comuns, objetos da dialética.151 Há quatro meios, sugeridos nos Tópicos, para se conseguir um bom suprimento de argumentos: prover-se de proposições; ser capaz de distinguir em quantos sentidos se emprega uma determinada expressão; descobrir as diferenças das coisas; investigar as semelhanças das coisas.152 Esses últimos três meios também servem para formar proposições, que podem envolver questões sobre o significado dos termos, as diferenças 147 Ibid. p. 44-45. 148 Vide exemplos em Tóp. VIII, 1 155b 30-156a 10; Tóp. VIII, 2 157a 20-36; Tóp. VIII, 160b 1-10. 149 Algumas partes das Categorias em que ele identificou o método diaporemático estão em: Cat. 4a 21-b 18; 5b 11-6a 11; 5b 11-6a 11; 7b 15-8a 12; 8b 21-24. ARISTÓTELES. Categorias. Op. cit., p. 28. 150 O autor afirma que é facilmente perceptível que a maioria dos princípios afirmados nas Categorias são fundados no exame de casos particulares apresentados como exemplos, o que Aristóteles, às vezes, manifesta claramente, como em Cat. 2a 35-36 ("[...] isto é evidente pelos casos particulares que se nos apresentam.") e em Cat. 13b 36-37 ("[...] isto é manifesto por indução a partir dos casos particulares."). Ibid. p. 30. 151 Ibid. p. 28, 30, 175. 152 Tóp. I, 13 105a 20-30. 38 e as semelhanças entre as coisas.153As proposições, conforme já apresentamos, devem ser inventariadas por assuntos e conforme as opiniões em que se embasam.154 Noções de identidade e semelhança Os outros três meios de se estar bem suprido de raciocínios envolvem questões sobre semelhança e diferença das coisas e uso dos termos. A respeito disso, em primeiro lugar, deve-se atentar para a definição dos três sentidos da palavra "identidade", descritos em Tópicos. O termo "identidade" pode ser dito no sentido numérico, específico ou genérico. A identidade numérica155 aplica-se quando há mais de um nome, mas uma coisa só, como por exemplo, "manto" e "capa". No caso da identidade numérica, o termo "o mesmo" pode ser usado em mais de um sentido. O sentido mais literal e primeiro do termo "o mesmo" diz respeito a um nome ou definição duplos, como nos exemplos "manto" é o mesmo que "capa", e "animal que anda com dois pés" é o mesmo que "homem". O segundo sentido de "mesmo" se refere a um próprio, como, por exemplo, "aquilo que é capaz de adquirir conhecimento" é o mesmo que "homem". O terceiro sentido é o do acidente, por exemplo, "aquele que está sentado ali" é o mesmo que "Sócrates". A identidade específica ocorre quando as coisas são idênticas por pertencerem à mesma espécie, como um homem e outro homem, um cavalo e outro cavalo. Por sua vez, a identidade genérica refere-se a coisas que pertencem ao mesmo gênero, como um homem e um cavalo.156 Essa diferenciação é útil para a distinção de coisas e palavras e para o estudo das diferenças e semelhanças entre as coisas, o que se reflete na identificação dos predicáveis. Em relação ao estudo das diferenças e semelhanças, as diferenças devem ser estudadas nas coisas que pertencem ao mesmo gênero (por exemplo, em que a justiça difere da coragem?), ou em gêneros próximos (por exemplo, em que a sensação difere do conhecimento?), já que as diferenças das coisas de gêneros afastados são óbvias. Da 153"Os últimos três (meios) são também, em certo sentido, proposições, pois é possível formar uma proposição correspondente a cada um deles, por exemplo: (1) o desejável pode significar tanto o honroso como o agradável ou o vantajoso"; (2) a sensação difere do conhecimento em que o segundo pode ser recuperado depois que o perdemos, enquanto a primeira não o pode; e (3) a relação entre o saudável e a saúde é semelhante à que existe entre o vigoroso e o vigor. A primeira proposição depende do uso do termo em diferentes sentidos, a segunda das diferenças entre as coisas, e a terceira da sua semelhança." Tóp. I, 13 105a 25-35. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 14, 15. 154 Tóp. I, 14 105a 30-105b 35. 155 Corresponde à sinonímia das Categorias. 156 Tóp. I, 7 103a 5-35. 39 mesma forma, as semelhanças devem ser estudadas primeiramente nas coisas que pertencem a gêneros diferentes e depois dentro de um mesmo gênero.157 O estudo das diferenças é útil para o reconhecimento do que é uma coisa particular, pois o reconhecimento da essência de cada coisa particular se dá pela observação das diferenças que lhe são próprias. Quanto ao estudo das semelhanças, é útil para os argumentos indutivos, raciocínios hipotéticos e formulação de definições. O argumento indutivo, que é a passagem dos individuais para os universais, se utiliza do estudo da semelhança, porque é por meio da observação dos casos individuais semelhantes que se chega ao universal. Para os raciocínios hipotéticos, o estudo das semelhanças é útil porque o que é verdadeiro para um caso é verdadeiro para casos semelhantes, de acordo com a opinião geral. Enfim, quanto à formulação de definições, o exame da semelhança é útil porque a partir da identificação do que é idêntico em cada caso particular, podemos facilmente determinar o seu gênero, e então identificar a essência do objeto a ser definido, já que o gênero é a marca principal da essência do objeto em uma definição.158 Significado dos termos Aristóteles tem uma preocupação a respeito do uso das palavras, que aparece reiteradamente no decorrer dos Tópicos e nos Argumentos Sofísticos. Nos Tópicos, ele apresenta uma lista ampla de orientações para se verificar os diversos sentidos que um termo comporta.159 Para ver se um termo possui mais de um significado, mencionamos algumas das suas sugestões. A primeira é conferir se o contrário do termo tem vários significados, e se a diferença entre eles é de espécie ou simplesmente de nomes. Como exemplo de diferenças que se manifestam nos próprios nomes, temos o contrário de "agudo", que, em relação ao som, é "grave" e, em relação a um ângulo, é "obtuso". Portanto, como os dois contrários diferem, há dois sentidos diferentes para a palavra "agudo". Mas há casos em que não há diferença nos nomes, desse modo, os contrários também não diferem. A discrepância, nesse caso, é de espécie entre as acepções, como o que acontece com os termos "claro" e "escuro" no que se refere a um som ou a uma cor. A diferença de significados nesse exemplo é óbvia, e se manifesta também por meio da 157 Tóp. I, 16 e 17, 107b 35-108a 15. 158 Tóp. I, 18, 108a 35-108b 30. 159 Tóp. I, 15 106a 1-107b-37. 40 sensação, pois as sensações da visão e da audição são de espécies diferentes. É preciso ver, também, se um sentido de um termo tem um contrário enquanto outro não tem, como por exemplo, "amar" é contrário de "odiar", quando se refere à disposição mental, mas não tem contrário quando se refere ao ato físico. Portanto "amar" é um homônimo.160 Os termos que denotam a privação ou a presença de um certo estado, como "ter sensibilidade" e "estar privado de sensibilidade" também podem ter mais de um sentido, conforme se refiram, nesse exemplo, à alma ou ao corpo. As formas derivadas das palavras também merecem exame, pois se o termo original tiver mais de um significado, o termo derivado também o terá. Por exemplo, se "justo" tiver mais de um significado, "justamente" também deverá ter. Um termo também pode significar mais de uma classe de predicados. Nesse caso, será ambíguo. Por exemplo, o termo "bom" pode se aplicar a uma qualidade, como a de ser corajoso ou justo, ou uma quantidade, pois a quantidade apropriada também é chamada boa. A ambiguidade pode estar também nas próprias definições e não apenas nos termos.161 Aristóteles encerra o livro I dos Tópicos justificando a utilidade do exame dos significados dos termos no interesse da clareza na argumentação e da garantia de que se argumenta a respeito de coisas reais e não de palavras. A falta de clareza no significado dos termos e um possível desvio do assunto durante a discussão refletiria um amadorismo perante uma espécie de júri ou audiência do debate dialético,162 ideia que fica implícita em várias passagens como esta que menciona a possibilidade de se "parecer ridículo" ao se dirigir os argumentos ao ponto errado. Apresentamos uma das passagens: É útil ter examinado a pluralidade de significados de um termo, tanto no interesse da clareza (pois um homem está mais apto a saber o que afirma quando tem uma noção nítida do número de significados que a coisa pode comportar), como para nos certificarmos de que o nosso raciocínio estará de acordo com os fatos reais e não se referirá apenas aos termos usados. Pois, enquanto não ficar bem claro em quantos sentidos se usa um termo, pode acontecer que o que responde e o que interroga não tenham suas mentes dirigidas para a mesma coisa, ao 160 "Chamam-se homônimas as coisas que só têm o nome em comum, enquanto a definição do ser que corresponde ao nome é diferente". Cat. 1, 1a 5. ARISTÓTELES. Categorias. Op. cit., p. 37. Podemos exemplificar o que é homônimo com o termo "manga", que corresponde à definição de um certo tipo de fruta e de uma parte de uma camisa. 161 Tóp. I, 15106b 20-107a 15. 162 "Much of the Book VIII (of the Topics) takes for granted a number of rules of the game that permit one or the other party to call foul in certain circumstances; it is also clear that each round is scored and evaluated by judges or some type of audience. This is obviously a kind of sport, a form of dialectic reduced to a competitive game." 162 SMITH. Aristotle top... op. cit., p. xx. 41 passo que, depois de se haver esclarecido quantos são os significados, e também qual deles o primeiro tem em mente quando faz a sua asserção, o que pergunta pareceria ridículo se deixasse de dirigir seus argumentos a esse ponto.163 O Estagirita acrescenta a explicação de que esse exame de significados das palavras também nos ajuda a evitar que nos enganem e que enganemos os outros com falsos raciocínios (παραλογισμός), pois conhecer o número de significados dos termos nos capacita a ver quando a discussão está sendo encaminhada para outro ponto. Também possibilita induzir o adversário em erro quando ele não conhece os diferentes significados, apesar desse comportamento não ser apropriado ao dialético, e sim, próprio dos sofistas.164 Ele retoma essa preocupação no início dos Argumentos Sofísticos, que é um tratado, como já mencionamos, que consideramos como a conclusão dos Tópicos. É o que se vê no seguinte trecho: É inevitável, portanto, que a mesma fórmula e um nome só tenham diferentes significados. E assim, exatamente como ao contar aqueles que não têm suficiente habilidade em manusear as suas pedrinhas são logrados pelos espertos, também na argumentação os que não estão familiarizados com o poder significativo dos nomes são vítimas de falsos raciocínios tanto quanto discutem eles próprios como quando ouvem outros raciocinar.165 Com essa questão do exame da pluralidade de significado dos termos, o Filósofo encerra o primeiro livro dos Tópicos. Ele esclarece, também, que esses conteúdos apresentados nesse livro são os instrumentos (ὄργανον) pelos quais se efetuam os raciocínios, e que esses instrumentos são úteis para aplicação dos τόποι propriamente ditos, que começam a ser apresentados no livro seguinte, ou seja, no segundo livro dos Tópicos. Sobre o que são os τόποι iniciamos nossa apresentação no capítulo que se segue.166 163 Tóp. I, 18 108a 15-25. 164 "Isso também nos ajuda a evitar que nos enganem e que enganemos os outros com falsos raciocínios; porque, se conhecemos o número de significados de um termo, certamente nunca nos deixaremos enganar por um falso raciocínio, pois perceberemos facilmente quando o que interroga deixa de encaminhar seus argumentos ao mesmo ponto: e, quando somos nós mesmos que interrogamos, poderemos induzir nosso adversário em erro se ele não conhece o número de significados do termo. Isso, todavia, não é sempre possível, mas somente quando, dos múltiplos sentidos, alguns são verdadeiros e outros são falsos. Entretanto, essa forma de argumentar não pertence propriamente à dialética; os dialéticos devem abster-se por todos os meios desse tipo de discussão verbal, a não ser que alguém seja absolutamente incapaz de discutir de qualquer outra maneira o tema que tem diante de si." Tóp. I, 18 108a 25-38. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 20 21. 165 Arg. Sof. 1 165a 10-20. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 155. 166 Tóp. I, 18 108b 30-35. 42 II. Os tópicos 1 Definição de tópico (τόπος) Aristóteles não define o que é um tópico (τόπος), termo frequentemente traduzido por "lugar" ou "lugar-comum". Como mencionamos na introdução do presente trabalho, essa questão já foi alvo de muitos esforços e controvérsias entre os especialistas em dialética aristotélica.167 Mostraremos neste capítulo algo da dificuldade em se estabelecer uma definição precisa de tópico, em razão da diversidade de coisas que Aristóteles designa com esse termo. Por causa dessa dificuldade, consideramos mais seguro propor uma definição ampla do que são os τόποι e concordamos com a visão de Kneale e Kneale, que definem τόποι como procedimentos-padrão para serem usados nos debates. Eles sugerem que o que Aristóteles quer dizer com a palavra "tópico" compreende-se melhor através de exemplos. Após citar dois exemplos, eles dizem: "Ver-se-á que os topoi são procedimentos-padrão que se podem usar a discutir qualquer assunto. De fato, o que Aristóteles faz nos Tópicos é dar sugestões táticas de caráter geral para serem usadas em competições dialéticas".168 Concordamos com eles e mostraremos alguns exemplos. Mas consideramos mais adequado iniciar o entendimento do que são os τόποι com a etimologia do termo "lugar", como veremos a seguir. O professor Christof Rapp entende que a palavra "lugar" (τόπος) muito provavelmente vem de um antigo método de memorização, no qual se associa uma lista de itens a serem memorizados a uma imagem de lugares sucessivos, como casas localizadas ao longo de uma rua. Assim, cada ideia memorizada era facilmente recuperada, ao se lembrar do lugar ao qual estava associada. Rapp encontrou descrições dessa técnica em Cícero e Quintiliano, além de alusões pelo próprio Aristóteles, em Tópicos, De anima, Da memória e reminiscência e Dos sonhos.169 167 "At the heart of the Topics is a collection of what Aristotle calls topoi, "places" or "locations". Unfortunately, though it is clear that he intends most of the Topics (Books II-VI) as a collection of these, he never explicitly defines this term. Interpreters have consequently disagreed considerably about just what a topos is. Discussions may be found in Brunschwig 1967, Slomkowski 1996, Primavesi 1997, and Smith 1997." SMITH, Robin. "Aristotle's Logic". In: ZALTA, Edward N. (Ed.). Stanford Encyclopedia of Philosophy. Stanford, CA: Stanford University, c2004. Disponível em: <http://plato.stanford.edu/entries/aristotle-logic/>. Acesso em: 07 maio 2017. 168 KNEALE. O desenvolvimento... Op. cit., p. 36. 169 "The word 'topos' (place, location) most probably is derived from an ancient method of memorizing a great number of items on a list by associating them with successive places, say the houses along a street one is acquainted with. By recalling the houses along the street we can also remember the associated items. Full descriptions of this technique can be found in Cicero, De Oratore II 86-88, 351-360, Auctor ad 43 Outro especialista, Robin Smith, chega à mesma conclusão, e dá como quase certo que Aristóteles tinha em mente um tipo de sistema mnemônico amplamente usado no mundo antigo, em que se associava imagens a uma sequência de lugares. O praticante, então, podia rapidamente lembrá-las em ordem sequencial ou por seu número de série. Smith também acredita que há evidências disso na ordem em que Aristóteles apresenta os τόποι nos livros II a VI dos Tópicos, pois identifica que há uma frequente ordem de apresentação e muitos tópicos começam com indicadores de sequência.170 Assim, o dialético seria capaz de buscar, de memória, o τόπος adequado a fim de construir o argumento para a conclusão desejada.171 Há algumas passagens, nos Tópicos, que reforçam essa ideia de que τόπος está associado à memorização. São estratégias para a prática da discussão, que Aristóteles sugere, como a de adquirir o hábito de se converter os argumentos para podermos saber vários argumentos de cor.172 Outras sugestões de mesmo teor são: "(...) devemos também selecionar argumentos que se relacionem com a mesma tese e dispô-los lado a lado";173 "(...) o melhor de tudo é saber de cor os argumentos em torno daquelas questões que se apresentam com mais frequência";174 "(...) é preciso formar, além disso, um bom estoque de definições e trazer nas pontas dos dedos as ideias familiares e primárias, pois é por meio dessas que se efetuam os raciocínios";175 e "(...) é melhor gravar na memória uma premissa de aplicação geral do que um argumento".176Além dessas, a que mais chama a atenção é a que foi aludida pelo professor Rapp, a qual citamos: Pois, assim como numa pessoa de memória adestrada a lembrança das próprias coisas é imediatamente despertada pela simples menção dos seus lugares (τόποι), também esses hábitos dão maior presteza Herennium III 16-24, 29-40, and in Quintilian, Institutio XI 2, 11-33). In Topics 163b 28-32 Aristotle seems to allude to this technique: "For just as in the art of remembering, the mere mention of the places instantly makes us recall the things, so these will make us more apt at deductions through looking to these defined premises in order of enumeration." Aristotle also alludes to this technique in On the soul 427b 18-20, On Memory 452a 12-16, and On Dreams 458b 20-22." RAPP, Christof. "Aristotle's Rhetoric". In: ZALTA, Edward N. (Ed.). Stanford Encyclopedia of Philosophy. Stanford, CA: Stanford University, c2002. Disponível em: <http://plato.stanford.edu/entries/aristotle-rhetoric/>. Acesso em: 15 ago. 2006. 170 "I think there is evidence in the locations presented in Books II-VI that Aristotle's method employed a variant of the place-memory system designed to achieve these goals. He often follows a fixed order in stating topoi, beginning with those that concern opposites, then those involving 'cases and co-ordinates', then 'more and less and likewise'. Most topoi begin with 'next' or some other indication of sequence." SMITH. Aristotle top... Op. cit., p. 160. 171 Ibid. p. 160-161. 172 Tóp. VIII, 14 163a 30-35. 173 Tóp. VIII, 14 163b 1-10. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 150. 174 Tóp. VIII, 14 163b 15-20. Ibid. p. 151. 175 Tóp. VIII, 14 163b 20-25. Ibid. p. 151. 176 Tóp. VIII, 14 163b 30-35. Ibid. p. 151. 44 para o raciocínio, porque temos as premissas classificadas diante dos olhos da mente, cada uma debaixo do seu número.177 J. A. Segurado e Campos esclarece que o termo "lugar-comum" é uma tradução do latim locus communis, que por sua vez vem do grego κοινὸς τόπος. Acrescenta que o termo "comum" denota apenas que o esquema argumentativo ali apresentado pode ser usado em diferentes contextos. O autor traz uma citação interessante de Cícero, que usou uma metáfora para explicar o que seria um locus (τόπος), reforçando a ideia de "lugar" como recurso mnemônico.178 É a seguinte: Assim como se torna fácil encontrar coisas escondidas quando se indica e assinala o lugar delas, assim também, quando queremos analisar um argumento qualquer, devemos conhecer os 'lugares' deles, pois é este o nome que Aristóteles dá àquela espécie de 'esconderijos' [lit. "assentos, poisos, sedes"] de onde são extraídos os argumentos." Cícero, Tóp. 7.179 Kneale e Kneale também afirmam que "lugar" é proveniente da palavra grega τόπος, que mais tarde adquiriu o significado de lugar-comum, enquanto tema recorrente ou esquema num discurso, sentido que Aristóteles explica na Retórica.180 Nós entendemos que é melhor dizer que são esquemas aplicáveis a temas recorrentes, que podem ser gerais ou específicos. Sobre as tentativas de definir o que os tópicos são, citamos alguns autores. Ricardo Santos usa, para designar os τόποι, os termos "padrões de argumentação" ou "formas argumentativas".181 Por sua vez, Fernando Mendonça usa a expressão "padrões argumentativos".182 Paul Slomkowski defende a tese de que os τόποι são princípios (ἀρχαὶ) ou premissas (πρότασις),183 mesmo os que contêm instruções de investigação, como o 177 Grifo nosso. Tóp. VIII, 14 163b 30-35. Ibid. p. 151. 178 ARISTÓTELES. Tóp... Trad., intr. e notas de J. A. Segurado e Campos. Op. cit., p. 109-111. 179 Ibid. p. 111. 180 KNEALE. O desenvolvimento... Op. cit., p. 36. "Digo, pois, que os silogismos retóricos e dialéticos são aqueles que temos em mente quando falamos de tópicos; estes são os lugares-comuns em questões de direito, de física, de política e de muitas disciplinas que diferem em espécie, como por exemplo o tópico do mais e do menos; pois será tão possível com este formar silogismos ou dizer entimemas sobre questões de direito, como dizê-los sobre questões de física ou de qualquer outra disciplina ainda que estas difiram em espécie." Ret. I, 2, 1358a 10-15. ARISTÓTELES. Ret.... Op. cit., p. 102-103. 181 ARISTÓTELES. Categorias. Op. cit., p. 17. 182 MENDONÇA. Os Tóp.... Op. cit., p. 13. 183 Slomkowski destaca uma passagem que lhe causa impressão de que Aristóteles considera tópicos como premissas e princípios. É o trecho de Tóp. VIII, 14 163b 20-35, no qual o Filósofo diz que a memorização de lugares dá presteza ao raciocínio pois facilita ter as premissas (πρότασις) diante dos olhos da mente e embaixo de seu número. Então Slomkowski associa 45 seguinte exemplo: "(...) uma regra ou tópico é examinar se um homem atribuiu como acidente o que pertence ao sujeito de alguma outra maneira."184 Ele argumenta que esse tipo de tópico com instruções não colide com sua tese, pois eles servem de meios pelos quais princípios e proposições se expressam.185 Segundo outro estudioso do assunto, Oswaldo Porchat Pereira, o tratado Tópicos não diz o que se entende por τόποι, mas, pelo exame dos exemplos que ele contém, deduz que tópicos são o seguinte: "(...) regras para a pesquisa dos 'predicáveis' extraídas da aceitação de certas 'leis' ou fórmulas de caráter geral, que a dialética usará como premissas maiores de seus silogismos". Ele também ressalta que os Tópicos contêm τόποι especializados, como os do preferível em Tópicos III, os quais ele considera como: "(...) regras e fórmulas probatórias de caráter mais especializado, dotadas de conteúdo preciso, em oposição ao caráter 'ontoformal' dos tópicos 'comuns'".186 A fórmula mais abrangente que encontramos, para explicar os elementos e a função do τόπος, é a de Christof Rapp. Ele seleciona como exemplo típico do τόπος aristotélico o seguinte: Se o acidente de uma coisa tem um contrário, é preciso verificar se este pertence ao sujeito a que foi atribuído o acidente em apreço; porque, se o segundo lhe pertence, não pode pertencer-lhe o primeiro, visto ser impossível que predicados contrários pertençam simultaneamente à mesma coisa.187 Rapp identifica como elementos que regularmente aparecem nos τόποι aristotélicos os seguintes: 1) um tipo de instrução geral (verificar se...); 2) um esquema tópicos a premissas (πρότασις) e também a princípios (ἀρχάς), pois princípios estão mencionados em outra parte do mesmo trecho. Citamos aqui esse trecho dos Tópicos: "Seria igualmente conveniente experimentar e apreender as classes nas quais os outros argumentos mais frequentemente se enquadram, pois, tal como na geometria é útil ter sido treinado nos elementos, e na aritmética dispor de um pronto conhecimento da tabela de multiplicação até dez vezes, no grande auxílio ao reconhecimento de outros números que são resultado da multiplicação, também nos argumentos é importante dispor de pronto conhecimento sobre os primeiros princípios e conhecer as premissas de cor. Isto porque, tal como para uma memória exercitada a mera referência aos lugares nos quais eles ocorrem faz com que as próprias coisas sejam lembradas, do mesmo modo as regras indicadas acima tornarão alguém um melhor raciocinador, porque ele vê as premissas definidas e numeradas. Uma premissa de aplicação geral deve ser mais memorizada do que um argumento, uma vez que é bastante difícil dispor de um primeiro princípio ou hipótese pronto para uso." SLOMKOWSKI, Paul. Aristotle's Top.... Op. cit., 46-47. Grifo nosso. Tóp. 163b 20-35. ARISTÓTELES. Órganon. Trad. de Edson Bini. Op. cit., p. 542. 184 Tóp. II, 2 109a 34-109b 1. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p.26. 185 SLOMKOWSKI, Paul. Aristotle's Top.... Op. cit., p. 45, 55. 186 PEREIRA. Ciência e dialét.... Op. cit., p. 366, nota 184. 187 Tóp. II, 7 113a20-24. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 33. 46 argumentativo que, no exemplo citado seria: se o predicado acidental "p" pertence ao sujeito "s", então o oposto "p*" também não pode pertencer a "s". 3) um princípio ou regra geral que justifica o esquema dado (visto ser impossível que...). Outros tópicos muitas vezes incluem: 4) discussão de exemplos e 5) sugestões de como aplicar os esquemas dados. Ele ressalta que, apesar desses elementos aparecerem normalmente nos tópicos, não há uma forma padrão seguida por todos os tópicos.188 Rapp explica a função do τόπος, resumidamente, da seguinte forma. Primeiro deve-se selecionar um τόπος apropriado para uma dada conclusão. A conclusão pode ser uma tese do nosso oponente que queremos refutar ou nossa própria asserção que queremos estabelecer ou defender. Há dois usos para os tópicos: eles podem provar ou refutar uma dada asserção. Alguns podem ser usados para os dois propósitos, outros para apenas um deles. A maioria dos τόποι são selecionados por certos aspectos formais de uma dada conclusão. Se, por exemplo, a conclusão mantém a definição, nós temos que selecionar nosso τόπος de uma lista de tópicos pertencentes às definições etc. No caso dos chamados tópicos "materiais", ou específicos, da Retórica, o τόπος apropriado não deve ser selecionado por um critério formal, mas conforme o conteúdo da conclusão, se, por exemplo, diz-se que algo é útil, honrável ou justo etc. Uma vez que tenhamos selecionado um τόπος que é apropriado para uma dada conclusão, o τόπος pode ser usado para construir a premissa da qual a conclusão dada pode ser derivada. Se, por exemplo, o esquema argumentativo é "Se um predicado é geralmente verdadeiro de um sujeito, então o predicado é também verdadeiro de qualquer espécie de tal gênero", nós podemos derivar a conclusão "a capacidade de nutrição pertence às plantas" usando a premissa "a capacidade de nutrição pertence a todos os seres vivos", já que "ser vivo" é gênero da espécie "plantas". Se a premissa construída é aceita, ou pelo oponente num debate dialético, ou pela audiência num discurso público, nós podemos obter a conclusão pretendida.189 2. Tópicos nos Tópicos, nos Argumentos Sofísticos e na Retórica Os tópicos (τόποι) propriamente ditos estão distribuídos nos livros intermediários dos Tópicos, isto é, nos livros II a VII. Cada livro tem foco em um dos predicáveis. Os livros II e III tratam do acidente, o livro IV, do gênero, o livro V, do próprio, e a definição 188 RAPP, Christof. "Aristotle's Rhetoric". Op. cit. 189 Ibid. 47 é tratada nos livros VI e VII. Slomkowski afirma que há cerca de trezentos tópicos listados nesses livros centrais dos Tópicos.190 Nós apresentaremos apenas alguns exemplos dos mesmos para dar uma ideia geral do que são eles e da diversidade que há nas sugestões que Aristóteles apresenta como tópicos. De modo geral, os τόποι dos Tópicos apresentam ferramentas para se verificar se as relações de predicação estão corretas, para construir ou destruir proposições. J. A. Segurado e Campos cita, em sua introdução aos Tópicos, a apresentação de Sanmartín, que tenta organizar os τόποι conforme o seguinte esquema proposicional:191 1) S é P = P é definição de S. 2) S é P = P é próprio de S. 3) S é P = P é gênero de S. 4) S é P = P é acidente de S. Antes de iniciar a exposição dos τόποι sobre o acidente, objeto dos livros II e III dos Tópicos, Aristóteles diferencia problemas universais, como "todo/nenhum prazer é bom", de problemas particulares, como "algum prazer é/não é bom". Com essa distinção ele explica que há métodos de se rebater uma opinião universalmente, que podem ser usados também para rebater opiniões sobre particulares, pois todos os raciocínios particulares fazem uso dos universais.192 Essa explicação é dada previamente à exposição dos τόποι sobre o acidente, pois, nesse caso, é possível que algo não seja predicado de modo universal. Os atributos da definição, do gênero e do próprio não podem pertencer ao sujeito apenas em parte. Por outro lado, o acidente pode pertencer ao sujeito apenas em parte. Por exemplo, um homem pode ser parcialmente branco. Por fim, aquele que afirma que um atributo pertence a alguma coisa que, de fato, não lhe pertence, comete um erro.193 190 SLOMKOWSKI, Paul. Aristotle's Top.... Op. cit., p. 9. 191 ARISTÓTELES. Tóp... Trad., intr. e notas de J. A. Segurado e Campos. Op. cit., p. 112 et sqq. 192 Tóp. VIII, 14 164a 5-10. Nos Primeiros Analíticos Aristóteles demonstra que o silogismo contém, pelos menos, uma premissa universal. An. Pr. I, 1 24b 20-30. SMITH. Aristotle top... Op. cit., p. 162. Ressaltamos que no esquema proposicional dos Tópicos, S é P, e P é um termo universal. 193 Tóp. II, 1 108b 37-109a 30. 48 Tópicos sobre o acidente O primeiro τόπος apresentado nos Tópicos consiste na sugestão de se verificar se há algum erro desse tipo descrito acima, isto é, ver se o que foi atribuído como acidente pertence ao sujeito de outra maneira: Um τόπος é examinar se um homem atribuiu como acidente o que pertence ao sujeito de alguma maneira. Esse erro se comete mais comumente no que se refere ao gênero das coisas, como, por exemplo, se alguém dissesse que o branco é acidentalmente uma cor, pois ser uma cor não é um acidente do branco, mas sim o seu gênero.194 Aristóteles prossegue com exemplos semelhantes, nos quais mostra que é evidente que o gênero foi ali apresentado como se fosse um acidente. Assim, diante da proposição "cor é acidente de branco", cabe ao questionador refutar e mostrar que a predicação correta é "cor é gênero de branco", e assim nos demais casos desse tipo. O segundo tópico sugerido diz respeito ao exame de todos os casos em que se afirmou ou negou universalmente que um predicado pertence a alguma coisa. Esse tópico serve não só para fins de destruir mas também de estabelecer uma proposição. Se o predicado parece ser válido para todos ou para a maioria dos casos, podemos exigir que o oponente o aceite. Então teremos usado o tópico para fins construtivos. Se o oponente encontrar um caso em que o predicado não é válido, poderá apresentá-lo e refutar a proposição. Desse modo, o tópico é utilizado com finalidade destrutiva. Caso o oponente se recusar a aceitar a proposição sem a refutar mostrando um contraexemplo, estará numa posição absurda. Nesse caso, temos mais uma ilustração de que os debates envolviam uma espécie de plateia ou juízes. Nesse mesmo tópico, Aristóteles também sugere um procedimento para o exame de todos esses casos em que se afirma ou nega um predicado. Esse procedimento visa tornar a pesquisa mais direta e rápida, consistindo em considerar os casos não de modo global, mas por espécie, a partir de grupos mais primários até o ponto em que não sejam mais divisíveis.195 O terceiro tópico recomenda dar, separadamente, as definições do sujeito e do acidente expressos na proposição, seja de ambos, seja de um só, a fim de verificar se há alguma falsidade nas definições, que tenha sido admitida como verdadeira. O exemplo dado é, para ver se o homem bom é invejoso, examinar as definições de "invejoso" e de 194 Tóp. II, 2 109a 30-109b 1. 195 Tóp. II, 2 109b 10-30. 49 "inveja". Pois se a inveja é uma dor por causa do êxito de uma pessoa boa, é óbvio que o invejoso não é bom.196 Outro tópico que trazemos, que também serve para fins construtivos ou destrutivos, sugere demonstrar o argumento em pelo menos um dos diversos sentidos, quando o termo for usado em mais de um sentido. Esse método tem a indicação de ser usado quando a diferença de significados passa despercebida, pois o oponente poderá objetar que a questão que ele levantou não foi discutida, mas sim, o seu outro significado.197 Esse é um exemplo típico de tópico que envolve exame de significado dos termos e também afirmação e refutação de uma proposição universal, assuntos que comentamos anteriormente. Citamos o exemplo, pois ele ilustra os dois casos: Além disso, se o termo é usado em diversos sentidos e se estabeleceu que ele é ou não é um atributo de S, deve-se demonstrar o argumento pelo menos num dos vários sentidos, se não é possível fazê-lo em todos. Esta regra deve ser observada nos casos em que a diferença de significados passa despercebida; pois, supondo-se que ela seja evidente, o adversário objetará que o ponto que ele pôs em questão não foi discutido, mas sim um outro ponto. Este tópico ou lugar é conversível tanto com o fim de estabelecer um ponto de vista como de lançá-lo por terra. Porque, se queremos estabelecer uma afirmação, mostraremos que num dos sentidos o atributo pertence ao sujeito, se não pudermos demonstrá-lo em ambos os sentidos: e, se estivermos rebatendo uma afirmação, demonstraremos que num sentido o atributo não corresponde ao sujeito, se não pudermos demonstrá-lo em ambos os sentidos. É claro que ao rebater um juízo não há nenhuma necessidade de começar a discussão levando o interlocutor a admitir o que quer que seja, tanto se o juízo afirma como se nega o atributo universalmente; porque, se mostrarmos que num caso qualquer o atributo não pertence ao sujeito, teremos demolido a afirmação universal, e, do mesmo modo, se mostrarmos que ele pertence num só caso que seja, teremos demolido a negação universal. Ao estabelecer uma proposição, pelo contrário, teremos de garantir a admissão preliminar de que, se ele é atribuível num caso qualquer, é atribuível universalmente, contanto que essa pretensão seja razoável.198 Tópicos sobre o preferível O livro III contém tópicos que lembram os da Retórica, por serem destinados a um assunto específico. São os tópicos sobre o preferível, que tratam do exame do que é o mais desejável ou melhor entre duas ou mais coisas que não mostrem grandes diferenças ou vantagens óbvias. Aristóteles acredita que há questões que não admitem dúvida sobre 196 Tóp. II, 2 109b 30-39. 197 Tóp. II, 2 109a 20-30. 198 Tóp. II, 3 110a 23-110b1. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 27-28. 50 o que é mais desejável, como, por exemplo, se é a felicidade ou a riqueza. Então não há necessidade de compará-las. Mas há coisas que estão tão estreitamente relacionadas, que identificar uma única vantagem contribui para uma escolha do que seja melhor entre elas. Os tópicos sobre o preferível se aplicam a esses casos. O primeiro tópico do capítulo segue o critério de que o preferível é o melhor conhecimento e tem a seguinte redação: Em primeiro lugar, pois, o que é mais duradouro e seguro é preferível àquilo que o é menos; e, do mesmo modo, o que tem mais probabilidades de ser escolhido pelo homem sábio ou prudente, pelo homem bom ou pela lei justa, por homens que são hábeis num campo qualquer, quando fazem sua escolha como tais, e pelos peritos em determinadas classes de coisas: isto é, o que a maioria ou o que todos eles escolheriam; por exemplo, em medicina ou em carpintaria, são mais desejáveis as coisas que escolheria a maioria dos médicos ou carpinteiros, ou todos eles; ou, de modo geral, o que escolheria a maioria dos homens, ou todos os homens, ou todas as coisas – pois todas as coisas tendem para o bem.199 Entre os tópicos do preferível vemos opiniões bastante gerais como as citadas acima, normalmente seguidas de exemplos. Mencionamos mais algumas: o que é bom de modo absoluto é mais desejável do que o que é bom para uma pessoa particular. Por exemplo, recuperar a saúde é mais desejável do que uma operação cirúrgica. É mais desejável o atributo que pertence ao melhor e mais honroso sujeito. Por exemplo, o que pertence à alma é mais desejável do que o pertence a um homem. O próprio de uma coisa melhor é mais desejável que o próprio de uma coisa pior. Por exemplo, o que é próprio de um deus é mais desejável do que o próprio de um homem. É melhor o que é inerente a coisas melhores, anteriores ou mais honrosas. Por exemplo, a saúde é melhor que o vigor e a beleza. Por fim, o fim é mais desejável que os meios, o apto é mais desejável que o inepto, e de dois agentes produtores, é mais desejável aquele cujo fim é melhor.200 Tópicos sobre o gênero e o próprio Os tópicos do livro IV referem-se ao gênero, e os do livro V, ao próprio. Aristóteles diz que o gênero e o próprio raramente são objeto, por si mesmos, das investigações dos dialéticos. Normalmente eles são tratados como elementos que fazem partes das questões relativas às definições.201 199 Tóp. III, 1 116a 10-20. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 43. 200 Tóp. III, 1 116b 5-30. 201 Tóp. IV, 1 120b 12-15. 51 O primeiro tópico sobre o gênero sugere, para fins de avaliar se um gênero atribuído a alguma coisa particular é adequado, considerar todos os objetos que pertencem àquele gênero, e ver se algum deles não se enquadra nele. Por exemplo, se o "bem" é indicado como gênero de "prazer", é preciso verificar se algum prazer não é bom, pois o gênero se predica de todos os membros da espécie. Em segundo lugar, deve-se verificar se ele não se predica da categoria de acidente, em vez de da categoria de essência (τί ἐστι). Por exemplo, o "branco" que se predica da neve ou o "semovente" que se predica da alma, nesse caso, são predicados como acidentes, não podendo pertencer ao gênero.202 Outro tópico sobre o gênero é ver se não há mais uma espécie para o gênero, além da apontada, pois em todo gênero há mais de uma espécie, Portanto, se não houver mais de uma espécie, o que se propôs como gênero não pode sê-lo.203 Um exemplo de tópico sobre o próprio, para fins de refutação, é verificar se o oponente apresentou alguma coisa como propriedade de si mesma. Pois uma coisa sempre manifesta por si mesma a sua essência, e o que se diz dela assim é definição, e não propriedade. Por exemplo, "formoso" não pode ser afirmado como uma propriedade de "belo", pois ambos significam a mesma coisa. Ou seja, não se pode dizer: o belo é formoso.204 Tópicos sobre a definição Os tópicos sobre a definição encontram-se nos livros VI e VII. Servem para verificar se um objeto foi definido de modo correto ou não. Esse exame envolve linguagem, diferenças, gênero, espécie e identidade. Aristóteles divide a discussão sobre a definição, de modo geral, em cinco partes, que se referem a cinco formas de identificação de erros. São as seguintes formas. Demonstrar a falsidade, quando existir, na aplicação da descrição do objeto ao qual se aplica o termo. Por exemplo, a definição de homem deve ser verdadeira para todo homem particular. Outra forma é demonstrar o erro de não colocar o objeto no gênero apropriado, embora o objeto tenha um gênero. Pois formular uma definição consiste em determinar o gênero do objeto e acrescentar suas diferenças. Outra forma de mostrar um erro é demonstrar que a definição não é peculiar ao objeto em questão. Outra consiste em mostrar que a definição não conseguiu expressar 202 Tóp. V, 1 120b 15-25. 203 Tóp. IV, 3 123a 30-35. 204 Tóp. V, 5 135a 5-15. 52 o que o objeto é. Por fim, outra forma é mostrar que a definição foi dada, porém não está correta.205 Em relação a esse último caso, há dois tipos de incorreção que podem ocorrer. O primeiro é o uso de uma linguagem obscura, pois o objetivo da definição é tornar um objeto conhecido, e a linguagem deve ser a mais clara possível. O segundo tipo é dar à definição uma extensão desnecessária, com acréscimos supérfluos.206 Após essas considerações gerais, Aristóteles começa a apresentar os tópicos sobre a definição. Trazemos um exemplo, que é o primeiro deles, e que diz respeito à obscuridade da linguagem em função do uso de termos ambíguos. Quando não fica claro o sentido atribuído ao termo, é cabível uma objeção capciosa de que a definição não vale para todas as coisas que pretende abranger. O tópico é: "Uma regra ou lugar no tocante à obscuridade (da linguagem) é: ver se o significado que a definição tem em vista envolve uma ambiguidade em relação a algum outro, por exemplo: "a geração é uma passagem para o ser", ou então "a saúde é o equilíbrio dos elementos quentes e frios". Aqui, "passagem" e "equilíbrio" são termos ambíguos, de modo que não fica claro a qual dos sentidos possíveis do termo o definidor se refere.207 Uma informação a se destacar sobre a definição é a seguinte. Após Aristóteles ter apresentado os métodos que servem para demolir uma definição, afirma que, se queremos construir uma definição, temos que ter em vista que, na prática, uma vez envolvidos numa discussão, poucos ou nenhum debatedor chegam a formular uma definição, mas sempre a pressupõem como ponto de partida. Quanto a dizer exatamente o que uma definição é e como deve ser formulada, isso corresponde a outra investigação. Essa outra investigação consta nos Segundos Analíticos, na parte que trata da definição.208 O Filósofo acrescenta que essa questão da definição, nos Tópicos, interessa apenas para o necessário ao objetivo desse tratado, que já apresentamos no início deste trabalho. Então, ele ainda diz que, para a finalidade dos Tópicos, basta saber que é possível haver silogismo sobre uma definição e sobre o que uma coisa é.209 Essa informação é importante para o argumento de que Aristóteles tinha um objetivo específico nos Tópicos, para o qual considerava adequado um rigor menor no método proposto do que aquele que está presente nos Analíticos. 205 Tóp. VI, 1 139a 20-35. 206 Tóp. VI, 1 139b 10-20. 207 Tóp. VI, 2 139b 20-30. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 98. 208 An. Post. II, capítulos 3-13. 209 Tóp. VII, 3 153a 5-20. 53 De modo geral, não se verifica muito rigor na forma em que Aristóteles organiza os τόποι nos Tópicos. A apresentação dos mesmos parece ser um inventário elaborado a partir da observação. O próprio Aristóteles termina o livro VII dos Tópicos declarando que apresentou uma razoável enumeração de τόποι: "Os τόποι que nos proporcionam meios abundantes para atacar todo tipo de problema agora foram mais ou menos adequadamente enumerados."210 Tópicos nos Argumentos Sofísticos Nos Argumentos Sofísticos, Aristóteles também fala em tópicos. No quarto capítulo é apresentada uma relação de maneiras de se produzir uma falsa aparência (φαντασία) de argumento, maneiras pelas quais se pode deixar de indicar as mesmas coisas pelos mesmos nomes ou expressões. Elas são seis: a ambiguidade, a anfibologia, a combinação, a divisão de palavras, a acentuação e a forma de expressão.211 Sobre essas seis enganações possíveis, Aristóteles apresenta explicações e exemplos, em uma sequência que, por fim, encerra chamando de τόποι, deste modo: "As refutações que dependem da linguagem se baseiam, pois, nesses tópicos."212 Há também tópicos por meio dos quais é possível obter paradoxos, apresentados no décimo segundo capítulo dos Argumentos Sofísticos. Ali Aristóteles apresenta, como sendo a segunda meta do sofista, mostrar um erro de raciocínio por parte do oponente ou deduzir um paradoxo, isto é, deduzir algo insustentável de seu argumento, o que pode ser obtido por certa maneira de se perguntar. O capítulo em questão contém uma série de sugestões para esses fins. Por exemplo: formular uma pergunta sem referência a um tema definido, pois as pessoas tendem mais a errar quando falam em termos gerais. Ou então, nunca apresentar diretamente uma questão controversa, mas fingir que se pergunta para aprender, o que pode abrir brecha para um ataque. E também, conduzir a argumentação para o ponto em que se dispõe de muitos argumentos. Ou ainda procurar saber a que escola filosófica pertence o oponente para inquiri-lo sobre algum ponto de tal escola que 210 "The commonplaces which will provide us with abundant means of attacking each kind of problem have now been more or less adequately enumerated." Tóp. VII, 5 155a 33-39. ARISTÓTELES. Posterior Analytics. Topica. Tradução de Hugh Tredennick e E. S. Forster. Loeb Classical Library no 391. London: Heinemann, 1960, p. 673. 211 Arg. Sof. 4 165b 25-30. 212 Arg. Sof. 4 166b 20-22. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... op. cit., p. 159. 54 parece paradoxal aos olhos da maioria das pessoas.213Essas sugestões Aristóteles também chama de tópicos.214 Tópicos na Retórica A Retórica é uma obra de Aristóteles que trata da arte da persuasão (τέχνη ῥητορική) e assemelha-se à dialética por se ocupar de assuntos do conhecimento comum e não de ciências particulares,215 além de proporcionar razões para os argumentos.216 O que é específico da retórica é a finalidade de descobrir o que é mais adequado a persuadir em cada caso.217 Para Aristóteles, a prova por persuasão218 é uma espécie de demonstração,219 já que nós somos persuadidos mais facilmente quando entendemos algo que está demonstrado. A demonstração retórica é um "entimema" (ἐνθύμημα), que é uma espécie de silogismo.220 Os entimemas também abrangem premissas necessárias, mas, em geral, partem de ἔνδοξα.221 Na Retórica, a noção que Aristóteles apresenta de τόπος é a seguinte: "(...) algo no qual muitos entimemas se enquadram.",222 o que dá a ideia de fórmula argumentativa para geração de premissas para entimemas. Ele especifica dois tipos de tópicos: gerais ou 213 Arg. Sof. 12 172b 10-173a 35. Sobre o termo "paradoxo" que usamos nesse parágrafo: Em nota, o tradutor informa que Aristóteles usa, nessa discussão sobre a sofística, os termos ἄδοξον (inopinável, portanto, carente de plausibilidade) e παραδοξον (o que vai além das opiniões aceitáveis, a elas se opondo) de uma maneira indiscriminada, colocando no mesmo nível o inopinável e o que se opõe à opinião geral. ARISTÓTELES. Órganon. Trad. de Edson Bini. Op. cit., p. 570. 214 "São estes, pois, os tópicos por meio dos quais podemos conseguir paradoxos." Arg. Sof. 13 173a 3033. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 173. Há também outro trecho mencionando tópicos de refutações em Arg. Sof. 9 170a 30-37: "É evidente, pois, que não precisamos dominar os tópicos de todas as refutações possíveis, mas só aqueles que estão vinculados à dialética, pois esses são comuns a toda arte ou faculdade." ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 164-165. 215 Ret. I, 1 1354a 1-5. 216 Ret. I, 2 1356a 30-35. 217 Ret. I, 1 1355b 5-15. 218 Ret. I, 1 1355a 5-15. 219 "Chamo entimema ao silogismo retórico e exemplo à indução retórica. E, para demonstrar, todos produzem provas por persuasão, quer recorrendo a exemplos quer a entimemas, pois fora destes nada mais há. De sorte que, se é realmente necessário que toda a demonstração se faça ou pelo silogismo ou pela indução (e isso para nós é claro desde os Analíticos), então importa que estes dois métodos sejam idênticos nas duas artes." Ret. I, 2 1356b 1-10. ARISTÓTELES. Ret.... Op. cit., p. 98. 220 "[...] demonstrar que, de certas premissas pode resultar uma proposição nova e diferente só porque elas são sempre ou quase sempre verdadeiras, a isso chama-se em dialética silogismo e entimema na retórica." Ret. I, 2 1356b 10-15. Ibid. p. 98. 221 "(...) é evidente que, das premissas que se formam os entimemas, umas serão necessárias, mas a maior parte é apenas frequente. E, posto que os entimemas derivam de probabilidades e sinais, é necessário que cada um destes se identifique com a classe de entimema correspondente. Com efeito, probabilidade é o que geralmente acontece, mas não absolutamente, como alguns definem; antes versa sobre coisas que podem ser de outra maneira, e relaciona-se no que concerne ao provável como o universal se relaciona com o particular." Ret. I, 2 1357a 30-1357b 1. Ibid. p. 100. 222 Ret. II, 26 1403a 15-20. Ibid. p. 237. 55 comuns e os específicos. Os tópicos comuns, ou, no singular, lugar comum, são comuns ou aplicáveis a todos os assuntos. Por exemplo, o τόπος do mais e do menos pode ser aplicado a silogismos e entimemas de vários assuntos, como Ciências Naturais, Política, Direito e outras. Quanto aos tópicos específicos, são aplicáveis a determinados assuntos ou classes de coisas, que na Retórica são os três gêneros de discurso: deliberativo, judicial e epidítico.223 Mostramos alguns exemplos dos tópicos da Retórica. Um tópico que é muito conhecido é o "do mais e do menos". Esse tópico é o exemplo mais conhecido e mais fácil para ilustrar a ideia de tópico como fórmula argumentativa na qual os entimemas se enquadram. O tópico corresponde a dizer que se uma afirmação não se aplica ao que seria mais aplicável, também não se aplica ao que seria menos aplicável. Por exemplo: "Se nem os deuses sabem tudo, menos ainda os homens."224 Em geral, esse tópico é dito da seguinte forma: quem pode o mais pode o menos. É um tópico comum e amplamente aplicável a assuntos dos mais diversos, inclusive atualmente. Outro tópico comum tira-se de "se a consequência é a mesma, é porque também é a mesma a causa de que deriva." Por exemplo, tanto é impiedoso dizer que os deuses nascem, quanto dizer que os deuses morrem, pois a consequência para ambas afirmações é haver um tempo em que os deuses não existem.225 Entre os tópicos específicos da retórica judicial incluem-se os sobre a gravidade dos delitos, que servem para criar argumentos sobre qual delito é o mais grave. Um exemplo interessante, por viabilizar argumentos com sentidos opostos, é um tópico sobre a gravidade do delito em função da violação das leis escritas e das leis não escritas. A primeira sugestão é considerar mais grave a violação das leis não escritas, por ser próprio de uma pessoa melhor ser justa sem que a lei a obrigue. A segunda sugestão, na qual se vê a estrutura do tópico do mais e do menos, é considerar mais grave a violação das leis escritas, pois quem comete injustiça que envolve o castigo, também a cometerá quando não houver punição.226 Um tópico comum à retórica judicial e deliberativa consiste em examinar as razões que aconselham ou desaconselham a fazer uma coisa e as razões que levam as pessoas a 223 Ret. I, 2 1358a 10-30. 224 Ret. II, 23 1397b 10-15. Ibid. p. 218. 225 Ret. II, 23 1399b 1-10. ARISTÓTELES. Ret.... Op. cit., p. 224. 226 Ret. I, 14 1357a 10-20. 56 praticar e evitar tais atos. Essas razões podem ser usadas para persuadir ou dissuadir, acusar ou defender. No âmbito deliberativo, se existem razões para agir, a ação é conveniente, caso contrário, não é conveniente. No âmbito judicial, a ausência de motivos para agir é utilizada na defesa, e a presença, na acusação.227 Aristóteles explica, em um capítulo próprio da Retórica, o uso das máximas na argumentação, de modo que podemos deduzir que "máxima" (γνώμη) não se confunde com "tópico". Máxima é apenas uma afirmação geral que se aplica ao universal, como "não há homem que seja inteiramente feliz" ou "não há homem que seja livre". As máximas podem ser princípios e conclusões dos entimemas. Por exemplo, a máxima "nunca deve o homem que por natureza é sensato ensinar os seus filhos a ser demasiado sábios" forma um entimema ao ser combinada com a seguinte afirmação, que contém a causa e o porquê: "sem contar com a preguiça que têm, (os filhos) colhem a inveja hostil do cidadão".228 Aristóteles diz que as máximas são úteis nos discursos para agradar determinado tipo de auditório, segundo ele, são de grande utilidade: "(...) por causa da mente tosca dos ouvintes, que ficam contentes quando alguém, falando em geral, vai de encontro às opiniões que eles têm sobre casos particulares."229 Por exemplo, uma pessoa que tivesse problemas com os vizinhos, gostaria de ouvir: "(...) nada mais insuportável do que a vizinhança."230 As máximas também conferem o caráter "ético" ao discurso, pois manifestam a intenção do orador.231 227 Ret. II, 23 1399b 30-1400a 5. 228 Ret. II, 21 1394a 20-35. ARISTÓTELES. Ret.... op. cit., p.208-209. 229 Ret. II, 21 1395b 1-10. ARISTÓTELES. Ret.... op. cit., p. 212. 230 Ibid. p. 212. 231 Ret. II, 21 1395b 1-15. 57 III. O debate dialético Em Platão, a dialética, como conversação, era uma atividade social, precisamente, uma conversa entre duas pessoas.232 Havendo um terceiro ou mais, seriam apenas ouvintes. A conversação era, predominantemente, de perguntas e respostas, onde se pedia um julgamento sobre uma proposição dada, à qual se deveria responder sim ou não. Exigia-se consistência na discussão. O questionador devia buscar o consentimento do respondente a respeito da proposição. O respondente devia, necessariamente, responder. Se fosse o caso, o questionador esclarecia ao respondente os fundamentos para sua proposição, deduzindo-a de afirmações anteriores com as quais o respondente concordasse. Ou então explicaria melhor a proposição. Se o respondente concordasse, ainda que fracamente, a proposição estaria aceita.233 Os Tópicos e os Argumentos Sofísticos parecem descrever o mesmo tipo de prática, que já devia estar bastante estabelecida. Há controvérsias na literatura sobre se a dialética apresentada nos Tópicos é descritiva ou prescritiva, isto é, se pretende apenas codificar a prática já existente ou se propõe-se a estabelecer novas regras para essa prática.234 Nosso ponto de vista é o de que existem aspectos descritivos e prescritivos nos Tópicos e Argumentos Sofísticos que dão a entender que Aristóteles pretendia contribuir para melhorar a prática já existente. Os dois pontos principais que nos levam a essa conclusão estão no último capítulo dos Argumentos Sofísticos e no quinto capítulo de Tópicos VIII. Nos Argumentos Sofísticos, revisando o objetivo dos Tópicos, o Filósofo diz que sua intenção era descobrir uma faculdade (δύναμις) de raciocinar sobre qualquer tema proposto partindo das premissas mais geralmente aceitas que existem. Essa é a função essencial da dialética. Mas como, devido à presença próxima dos sofistas, a dialética envolve certa presunção de conhecimentos, ele acrescenta mais um objetivo ao tratado. O novo objetivo é descobrir como, ao sustentar um argumento, defender uma tese por meio das premissas o mais geralmente aceitas possível de um modo consistente.235 E acrescenta que, no caso da retórica, existia muita coisa há longo tempo, mas, no que se 232 "The notion of communal inquiry or κοινὴ σκέψις is frequent in the dialogues (e.g. Cri. 48D, Chrm. 158D, Plts. 258C)." ROBINSON, Richard. Plato's earlier dialectic. London: Oxford University Press, 1953, p. 77. 233 Ibid. p.77-79. 234 MENDONÇA. Os Tóp.... Op. cit., p. 22. 235 Arg. Sof. 34 183a 36-183b 7. 58 refere ao raciocínio, não existia absolutamente nada, nenhum trabalho anterior a que recorrer. Portanto dedicou anos a buscas e pesquisas experimentais.236 Em Tópicos VIII o Filósofo diz que não existiam, até o momento, regras articuladas para as disputas dialéticas num contexto de exame e pesquisa, destacando isso dos objetivos da competição, que é aparentar que se está influenciando o antagonista enquanto o antagonista visa mostrar que não está sendo influenciado. E também distingue do objetivo pedagógico, que é não ensinar falsidades. Pois no espírito de exame e pesquisa, o respondente deve saber quais as premissas conceder ou não conceder, para sustentar sua defesa de forma adequada ou de outro modo. Aristóteles, portanto, se propõe a formular algo sobre exame e pesquisa, tendo em vista ainda não existirem regras a respeito.237Disso se conclui que já havia uma prática dialética, de competição e também de ensino, que Aristóteles se propõe a organizar e melhorar, com uma preocupação a respeito de correção e consistência, o que não estaria presente na mera competição e na sofística. No livro VIII dos Tópicos, Aristóteles trata do debate propriamente dito e apresenta regras para o questionador, para o respondedor, procedimentos de condução correta dos raciocínios, do uso da linguagem, sugestões táticas e considerações sobre o comportamento dos debatedores. Os Argumentos Sofísticos também apresentam esse tipo de regras, mas com ênfase nas refutações (ἔλεγχος) e nos vícios de raciocínio. Em vários trechos, Aristóteles explica o perfil e o domínio do dialético. De modo geral, o dialético é o homem hábil em propor questões e levantar objeções.238 O dialético se ocupa, metodicamente, de examinar as questões com auxílio de uma arte (τέχνη) do raciocínio.239 A dialética não se ocupa de nenhuma espécie definida de ser e procede por meio de perguntas a serem respondidas com "sim" ou "não", ao contrário dos métodos de demonstração, que não permitem que o outro escolha entre duas alternativas, pois não é possível se obter uma prova de ambas.240 Cabe ao dialético dominar os τόποι comuns e examinar a refutação que procede dos primeiros princípios comuns.241 A maneira de estruturar os argumentos e formular as questões pertence ao domínio do dialético, pois sua atividade envolve uma outra pessoa. Em relação à escolha dos τόποι a serem utilizados, o filósofo e o dialético procedem de modo semelhante. Mas para o investigador 236 Arg. Sof. 34 183b 35-184b5. 237 Tóp. VIII, 5 159a 30-38. 238 Tóp. VIII, 14 164b 1-5. 239 Arg. Sof. 11 172a 35-39. 240 Arg. Sof. 11 172a 10-20. 241 Arg. Sof. 9 170a 30-40. 59 individual não importa, como para o dialético, se as premissas serão facilmente rebatidas em função do modo de estarem dispostas, como se estiverem muito próximas da afirmação originária, coisa que, conforme veremos, não é estratégico em uma disputa.242 1. Estratégias do questionador O livro VIII dos Tópicos inicia com uma discussão sobre a ordem e o método de propor questões, que devem ser formuladas a partir dos seus τόποι, dispostas mentalmente e apresentadas ao adversário.243 Além das premissas (πρότασις) que são necessárias à construção do raciocínio em questão, devem ser formuladas outras, que são de quatro tipos, conforme sirvam para (1) garantir indutivamente a premissa universal que se está concedendo, (2) dar peso ao argumento, (3) dissimular a conclusão e (4) tornar o argumento mais evidente.244 Como já vimos, a proposição (πρότασις) dialética deve ter uma forma à qual se possa responder "sim" ou "não", e o respondedor deve escolher entre uma das duas alternativas.245 A discussão começa com o respondedor enunciando uma tese que será confrontada pelo questionador.246 Então o questionador formula uma proposição (πρότασις) que serve de ponto de partida para se chegar a uma conclusão desejada, após uma sequência de raciocínios. O objetivo do questionador é obter, do respondente, a concessão dessa premissa inicial e de outras que conduzam à conclusão que deseja, que é sempre oposta à tese que o respondente assumiu. Uma vez que o respondente concedeu as premissas, não poderá se negar a admitir a conclusão.247 Faz parte da estratégia do perguntador formular as questões de forma a manter distância entre a afirmação originária e as premissas subsequentes e tornar o menos visível possível a conclusão final que se deriva dessas, para que o respondedor tenha menos chance de defesa. As estratégias de dissimulação da conclusão são explicadas por Aristóteles e fazem parte do exercício da controvérsia.248 Elas não se confundem com atitudes consideradas como má-fé na argumentação, sobre as quais falaremos posteriormente. 242 Tóp. VIII, 1 155b 5-20. 243 Tóp. VIII, 1 155b 1-10. 244 Tóp. VIII, 1 155b 15-30. 245 Tóp. VIII, 2 158a 15-20. 246 Tóp. VIII, 5 159a 33-39. 247 Tóp. VIII, 5 159b 5-10. 248 Tóp. VIII, 1 155b 25-30. 60 As estratégias de dissimulação e de se obter concessões do adversário baseiam-se na formulação e apresentação de premissas de modo a conduzir o raciocínio do oponente e também em sugestões de psicologia. As premissas das quais parte o raciocínio não devem ser propostas de forma explícita e direta. É mais conveniente propor algo anterior ao que se quer obter. Por exemplo, se queremos a concessão de que o conhecimento dos contrários é um só, podemos obter primeiro a concessão de que o conhecimento dos opostos é um só. Pois a oposição entre contrários é uma das quatro espécies de opostos, que Aristóteles explica nas Categorias. 249 Aceitando o que se predica de opostos, o oponente deve aceitar o que se predica de contrários. Assim, se ele admitir que o conhecimento dos opostos é o mesmo, também terá de admitir a mesma coisa sobre os contrários. Se o oponente, depois disso, ainda se recusar a admitir essa premissa, devemos tentar a via indutiva, formulando uma proposição a respeito de algum par particular de contrários. Se as duas formas não forem suficientes para se obter a concessão, pode-se formular as premissa de modo explícito.250 Os outros quatro tipos de premissas que servem de apoio ao raciocínio  premissas para garantir indutivamente a premissa universal que se está concedendo, premissas para dar peso ao argumento, premissas para dissimular a conclusão e premissas para tornar o argumento mais evidente  devem ser obtidos em função da premissa originária, que se pretende afirmar, e também da seguinte forma: por indução, do conhecido para o desconhecido, por meio de silogismos prévios e em quantidade abundante. Para se despistar o adversário da conclusão que se tem em vista, é conveniente obter, inicialmente, a concessão de várias premissas prévias que levarão à premissa que realmente se quer afirmar. É melhor, no entanto, deixar para apresentar as conclusões dessas premissas prévias posteriormente, todas juntas, pois isso diminui as chances de defesa. Desse modo, o silogismo final fica menos previsível para o oponente. Também é útil, para tornar a conclusão menos evidente, obter as concessões fora de sua ordem natural, alternando premissas que levam a uma conclusão com premissas que levam a outra conclusão. De um modo geral, essa estratégia de obtenção de premissas prévias também contribui para a inteligibilidade do caminho dos raciocínios que levaram a uma 249 Cat. 10, 11, 11b 15-10b 25. 250 Tóp. VIII, 1 155b 30-156a 5. 61 conclusão final, pois, se apenas mostramos uma conclusão final e os fundamentos dos nossos próprios raciocínios, a sequência completa de raciocínios não fica muito clara.251 Para se dissimular os caminhos que levam a uma conclusão, ainda se deve, quando possível, estabelecer a premissa universal por meio de uma definição que use não os termos exatos, mas seus termos coordenados.252 Por exemplo, é melhor obter primeiro a concessão universal de que a cólera é um desejo de vingança para depois obter a concessão de que o homem irado deseja vingança. Pois, muitas vezes, o adversário tem uma objeção preparada contra os termos exatos, e poderia refutar dizendo que o homem irado não deseja vingança, pois podemos estar irados com nossos pais sem, por isso, desejar vingança.253 É sugerido, também, obter concessões por meio de argumentos baseados em coisas semelhantes àquilo que realmente se quer assegurar.254 Outra estratégia de dissimulação é expandir o argumento acrescentando detalhes desnecessários, o que contribui para o obscurecimento.255 Estratagemas que envolvem psicologia são os seguintes: fazer, no debate, oportunamente, uma objeção contra si próprio, o que causa uma impressão de imparcialidade e deixa os oponentes desprevenidos; acrescentar que a opinião levantada é geralmente admitida, o que as pessoas evitam contrariar, a menos que tenham alguma objeção a fazer; não se mostrar insistente, para não aumentar a oposição; formular a premissa como se fosse uma simples ilustração, pois as pessoas concedem com mais facilidade as premissas que servem para outra finalidade; apresentar em último lugar os pontos que mais se deseja admitir, pois as pessoas tendem a negar as primeiras perguntas que se apresentam; e, de outro modo, dependendo do tipo de adversário, apresentar em primeiro lugar os pontos que mais se deseja admitir, pois os homens irascíveis, ou impacientes, admitem com mais facilidade o que vem primeiro.256 251 Tóp. VIII, 1 156a 5-25. 252"Entendem-se por coordenados termos como os seguintes: "ações justas" e "homem justo" são coordenados de "justiça", e "atos corajosos" e "homem corajoso" são coordenados de "coragem"." Tóp. II, 9 114a 25-30. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 36. 253 Tóp. VIII, 1 156a 25-39. 254 Tóp. VIII, 1 156b 10-20. 255 Tóp. VIII, 1 157a 1-5. 256 Tóp. VIII, 1 156b 18-39. 62 Além das regras para fins de dissimulação, Aristóteles acrescenta que, para proporcionar clareza, convém trazer exemplos e fazer comparações. É preciso, também, que os exemplos sejam relevantes e colhidos em obras conhecidas.257 Na sequência, são apresentadas regras sobre a indução (ἐπαγωγή), que, conforme já exposto, é considerada preferível ao se raciocinar com a multidão e o silogismo, com os dialéticos. Em síntese, as regras são as seguintes: quando não é possível apresentar a questão sob a forma universal, por não haver termo que abranja todas as semelhanças, usa-se a frase "em todos os casos desse tipo". Como é muito difícil definir quais coisas são "desse tipo", pois tal questão causa divergência, deve-se tentar cunhar um termo que abranja as coisas do tipo. Quando se fez uma indução fundada em vários casos e o adversário se recusa a conceder a proposição universal, pode-se exigir que ele formule uma objeção. Deve-se verificar se a objeção não é feita a um homônimo do termo em questão. Enquanto a ambiguidade não for percebida, a objeção será considerada válida. Se a objeção for pertinente, o defensor deve reformular a proposição. Pode-se exigir, também, que o oponente admita a proposição fundada em um grande número de casos se não tiver objeção a fazer, pois, como diz o Filósofo: "(...) em dialética uma premissa é válida quando se assegura assim em vários casos e não se apresenta nenhuma objeção contra ela".258 Aristóteles chama a atenção para alguns casos em que, não sendo muito evidente o raciocínio, há o risco do adversário não o admitir e a plateia também não perceber esse fato. Uma recomendação é evitar a redução ao impossível pois, a não ser que a falsidade seja muito evidente, as pessoas simplesmente negam que a conclusão seja impossível. Outra é nunca expressar uma conclusão em forma de pergunta pois, se o adversário sacudir negativamente a cabeça, poderá parecer que o raciocínio falhou. Isso porque, muitas vezes, mesmo a conclusão sendo apresentada como consequência, o adversário a nega, e os que assistem não conseguem perceber que a conclusão resulta das concessões que foram feitas.259 257 Tóp. VIII, 1 157a 10-20. 258 Tóp. VIII, 2 157a 20-157b 35. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 136-137. 259 Tóp. VIII, 2 157b 35-158a 15. 63 Aristóteles também expõe sobre as dificuldades em se lidar com certas hipóteses,260 as quais derivam, geralmente, da conclusão estar demasiado próxima do ponto de partida; da falta de clareza dos termos, o que torna a argumentação impossível; ou surgem porque uma definição está faltando ou não foi formulada corretamente. Devese detectar, então, em qual desses casos está o problema e, assim, fornecer as premissas intermediárias, distinguir ou definir os termos.261 As considerações apresentadas acima dizem respeito, em geral, à parte do questionador, ou seja, à formulação e ao arranjo das questões. O objetivo de um bom questionador é levar o adversário a afirmar as consequências mais inaceitáveis que se seguem necessariamente da posição que assumiu. Por outro lado, o objetivo de um bom respondente é fazer parecer, no caso, que não é ele o responsável pelo absurdo, mas apenas a tese que assumiu, pois é possível distinguir entre assumir uma tese errônea e não a sustentar propriamente depois de tê-la assumido.262 2. Estratégias do respondedor O quinto capítulo do livro VIII começa a tratar da parte do respondedor, ou respondente. O respondedor deve assumir uma tese, que é geralmente aceita (ἔνδοξα) ou geralmente rejeitada (ἄδοξα), ou nem aceita, nem rejeitada, o que não implica diferença no modo correto de responder. Ele pode, também, defender opiniões de outras pessoas. O que se destaca é que o questionador vai buscar deduzir a conclusão oposta à da tese assumida pelo respondente. Outro ponto importante é que, no raciocínio correto, a conclusão proposta deve ser fundada em premissas mais geralmente aceitas e mais familiares que ela mesma, pois o menos familiar deve ser inferido do mais familiar. Portanto, o respondente não deve conceder as perguntas que não tiverem esse caráter, do mais familiar para o menos, e do mais aceito para o menos.263 O respondente deve sempre considerar que toda questão envolve, além do caráter geralmente aceito, rejeitado, ou nenhum dos dois, o aspecto de relevância ou irrelevância para o argumento. Questões irrelevantes devem ser sempre concedidas. Apenas para evitar ser tomado por ingênuo, o respondente, ao conceder um ponto de vista irrelevante 260 "Despite of the opening sentence, the main purpose of this section is to explain what the questioner should do when confronted with a thesis that is 'hard to deal with', that is, when is hard to find premisses that will yield the conclusion needed." SMITH. Aristotle top... Op. cit., p. 122. 261 Tóp. VIII, 3 158a 31-158b 35. 262 Tóp. VIII, 4 159a 15-25. 263 Tóp. VIII, 5 159a 38-159b 35 e 6 160a 15-20. 64 e que não é geralmente aceito, deve fazer um comentário mencionando que sabe dessa não aceitação. As opiniões relevantes para o argumento, mas rejeitadas pela grande maioria das pessoas, devem ser rejeitadas por serem muito absurdas. Agora, as questões muito relevantes para o raciocínio podem esgotar muito rapidamente a discussão. Se o ponto de vista é relevante e geralmente aceito ou nem geralmente aceito nem rejeitado, o respondedor deve admitir a aceitabilidade, mas mencionar que, se aceitar, a questão logo se resolve, pois está muito próxima da premissa originária. Dessa maneira, o respondente deixa claro que o seguimento da argumentação é consequência natural da tese admitida e não da sua incompetência pessoal.264 O respondente também deve confrontar o questionador em caso de falta de clareza, ambiguidade e mudança de sentido no uso dos termos. Se a pergunta é clara e simples ele deve responder "sim" ou "não". Mas se o termo comporta diferentes significados, o respondente pode dizer que não compreende ou que se referia a outro sentido do termo quando fez a concessão.265 Quando a premissa não é clara, o respondente não deve concedê-la, é o que recomenda Aristóteles ao apresentar como sofisma o desvio do significado dos termos, nos Argumentos Sofísticos. É possível encontrar, nessa obra, alguns exemplos de perguntas a serem respondidas com "sim" ou "não". Um caso envolve o verbo "pertencer": Por exemplo: "É propriedade dos atenienses tudo que pertence aos atenienses?" Sim. "E do mesmo modo em outros casos. Mas nota bem: o homem pertence ao reino animal, não é verdade?" Sim. "Logo, o homem é propriedade do reino animal". Mas isto é um sofisma, pois dizemos que o homem "pertence" ao reino animal pelo fato de ser um animal, da mesma forma que dizemos que Lisandro "pertence" aos espartanos, por ser espartano. É evidente, pois, que quando a premissa proposta não é clara não se deve concedê-la simplesmente.266 O respondente, antes de sustentar uma tese ou definição, a qual o questionador tentará demolir, deve tentar atacá-la ele mesmo, como treinamento. Ele também deve evitar sustentar uma hipótese geralmente rejeitada, seja por ela resultar em uma afirmação absurda, como dizer que todas as coisas estão em movimento ou nada se move, seja por dizer algo típico de um homem de má-fé, como dizer que cometer injustiça é melhor do 264 Tóp. VIII, 6 159b 35-160a 15. 265 Tóp. VIII, 7 160a 18-34. 266 Arg. Sof. 17, 176b 1-8. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 180. 65 que sofrê-la, pois as pessoas detestam quem faz esse tipo de afirmação, acreditando que a pessoa realmente pensa assim, e não apenas argumenta.267 3. Diferentes objetivos no debate Existe uma diferença de objetivos conforme a finalidade da discussão, que pode ser o aprendizado, o exercício, a competição ou a investigação. Para o exercício não há regras. Em uma competição, o propósito é o questionador aparentar que está influenciando o oponente, o qual, por sua vez, tenta mostrar que não está sendo influenciado. No ensino e aprendizado, o propósito é dizer o que se pensa, pois ninguém tem a intenção de ensinar falsidades. Quanto a como proceder para fins de investigação (seja exame, seja pesquisa), Aristóteles afirma não ter recebido nenhuma tradição a respeito disso, e assume para si a tarefa de formular algo sobre a matéria, conforme falamos anteriormente.268 Essa distinção de objetivos é muito importante, na medida em que nos faz ler os Tópicos com o cuidado de lembrar que Aristóteles relaciona ali regras e sugestões que servem para todos esses fins. Não é de se esperar que elas sejam aplicadas, de igual modo, em todos os contextos e com as diversas finalidades. Não ter isso em mente, de forma clara, pode conduzir a uma interpretação de que Aristóteles não tem uma proposta coerente e apresenta regras contraditórias, além do risco de se generalizar, para toda obra, leituras decorrentes de análise de parágrafos específicos. O que dissemos no parágrafo acima, sobre a existência de diferentes objetivos conforme a finalidade da discussão, pode ser visto em vários pontos. Um deles é quando Aristóteles admite que, nas discussões que têm em vista o exercício e a investigação, e não a instrução, as pessoas precisam raciocinar para estabelecer não só o que é verdadeiro, mas também o falso, por meio do que é verdadeiro e também do falso.269 Pois ele entende que, às vezes, o dialético se vê obrigado a refutar o falso por meio de falsidades, já que é possível que alguém prefira acreditar mais em coisas imaginárias do que na verdade. Assim será mais fácil persuadi-lo ou auxiliá-lo. No entanto, ele ressalva que aquele que deseja converter alguém a uma opinião diferente por vias corretas deve fazê-lo por métodos dialéticos e não de maneira contenciosa. Assim, tece uma série de comentários 267 Tóp. VIII, 9 160b 13-23. 268 Tóp. VIII, 5 159a 25-38. 269 "Second case: gymnastic arguments will sometimes be directed against a true theses, in which case the conclusion that the questioner must deduce is false." SMITH. Aristotle top... Op. cit., p. 139. 66 a respeito do que seria o comportamento de um mau debatedor, como veremos posteriormente. 270 Não se pode dizer que o que se aplica ao exercício e à investigação, conforme o parágrafo anterior, se aplica, da mesma maneira, a uma das utilidades dos Tópicos que são as ciências filosóficas, que vimos no primeiro capítulo deste trabalho. Para uma intenção de se elaborar um método, existem vários contextos de aplicação, cada um com necessidades e perspectivas diferentes. Apesar de todo o raciocínio dialético partir de ἔνδοξα, conforme a definição dos Tópicos, o contexto filosófico, por exemplo, exige compromisso com a verdade. Na esfera da opinião não se dá o mesmo. Aristóteles distingue claramente: "Com finalidades filosóficas, cabe nos ocuparmos com as proposições sob o prisma da verdade, mas se nossas intenções são de caráter dialético, nossa perspectiva deve ser aquela da opinião."271 Certamente há diferenças de contexto mais sutis, na filosofia de Aristóteles, que essas que identificamos aqui, de modo geral, como ensino, filosofia, exercício, investigação, competição, para aplicação da dialética. Nossa intenção, no momento, é apenas chamar a atenção para a existência de distinções, mostrando alguns exemplos. Destacamos que a presença de detalhes e diferenças não tão evidentes é uma característica dos Tópicos que identificamos no decorrer de sua análise. Essa identificação confirma que foi boa a nossa escolha da abordagem do assunto seguindo a apresentação dos próprios conteúdos da obra, da forma mais fiel possível ao texto, como ponto de partida para a compreensão da dialética aristotélica. Outra abordagem seria o inverso: tentar construir uma ideia de dialética, partindo de categorias interpretativas dos comentadores, o que, em nossa visão, seria escorregadio, tendo em vista que as categorias interpretativas tendem a generalizar e sistematizar uma visão que nem sempre se coaduna com todos os aspectos particulares do texto. Nos Tópicos, a unidade que se percebe é do tratado, cujo conteúdo se aplica a contextos e fins diversos, e não de uma descrição de um método ou procedimento único que se possa chamar, precisamente, de "dialético". Os problemas para se formar uma visão da dialética aristotélica decorrentes da leitura de exemplos 270 Tóp. VIII, 11 161a 20-40. "Ademais, uma vez que esses argumentos são construídos em vista do exercício e do exame, e não em vista da instrução, é evidente que as pessoas têm que argumentar para estabelecer não somente a verdade, mas também a falsidade, e nem sempre por meio do que é verdadeiro, como também, às vezes, por meio do que é falso, isto porque com frequência, quando o que é verdadeiro foi afirmado, o dialético tem que destruí-lo, de sorte que opiniões falsas precisam ser aventadas." Tóp. VIII 11 151a 25-35. ARISTÓTELES. Órganon. Trad. de Edson Bini. Op. cit., p. 535. 271 Tóp. I, 14 105b 30-35. Ibid. p. 363. 67 extraídos dos textos diversos da filosofia de Aristóteles, nos quais parece ser possível identificar o método dialético, também se agrava na seguinte situação: quando não sabemos se ele está falando de um método dialético que já existia como prática, ou se ele está falando de um método dialético que ele mesmo está aprimorando nos Tópicos e Argumentos Sofísticos, conforme explicamos no início deste capítulo.272 Esse é mais um dos pontos que nos chamou a atenção em nosso estudo, e que demanda uma análise cuidadosa. Ainda sobre essa questão de contextos, uma distinção importante a ser estudada, que identificamos em nossa descrição, e envolve pressupostos a respeito do conhecimento em Aristóteles, pode-se extrair da parte em que Aristóteles combina, como elementos independentes, o verdadeiro e o falso com o geralmente aceito ou rejeitado.273 É quando ele sugere três perguntas para avaliar um argumento, que correspondem a saber se o argumento tem uma conclusão, se a conclusão é verdadeira ou falsa e que espécie de premissas o compõe. Pois se as premissas forem geralmente aceitas, embora falsas, o argumento será lógico (λογικός).274 Se as premissas forem geralmente rejeitadas, embora verdadeiras, será um mau argumento. Se as premissas forem geralmente rejeitadas e falsas, será, obviamente, um mau argumento.275 Em razão desses elementos serem apresentados como independentes e combináveis, e mais a observação de que há contextos para os quais Aristóteles afirma que o que se diz deve estar de acordo com a verdade, como nas ciências filosóficas e no ensino, entendemos que é prematuro fazer afirmações genéricas sobre a relação entre noções de verdade e falsidade em Aristóteles e a dialética com base apenas nos Tópicos.276 Pois, como já foi mostrado, o objetivo dos 272 Na Metafísica há um bom exemplo em que Aristóteles questiona qual seria o domínio apropriado de estudo de determinados assuntos que os dialéticos investigam apenas embasados em ἔνδοξα. Por outro lado, conforme já mostramos, em Tóp. I, 2 101a 25-39, os Tópicos são úteis para as ciências filosóficas. Citamos o trecho da Metafísica: "E, complementarmente, com relação ao mesmo e o outro, o semelhante e o dessemelhante e o contrário, e com relação ao anterior e o posterior e todos os demais termos deste jaez que os dialéticos tentam investigar, mas baseando sua investigação exclusivamente em opiniões aceitas pelo povo. É preciso que examinemos a quais domínios pertence o estudo de todas essas questões." Grifo do autor. Met. β, 1 995b 20-30. ARISTÓTELES. Met... Op. cit. p. 84. 273 Lembrando que uma das utilidades dos Tópicos é o estudo das ciências filosóficas, para verificar mais facilmente o verdadeiro e o falso nas questões que surgem na análise de argumentos contrários a respeito de um determinado assunto. Tóp. I, 2 101a 35-39. 274 Muitas traduções usam o termo "dialético". Seguimos a tradução de Smith, que usa o termo "lógico" sem associar o sentido moderno, apesar de Alexandre de Afrodísias considerar o termo equivalente a "dialético". SMITH. Aristotle top... Op. cit., p. 92, 149. 275 Tóp. VIII, 12 162b 25-30. 276 Merece um estudo destacado a questão da possibilidade de a opinião (δόξα) e o conhecimento (ἐπιστήμη) terem o mesmo objeto, que se apresenta em An. Post. I 33 89b 20-37. Ali Aristóteles resolve a questão a partir da equivocidade do termo "o mesmo". Isso nos remete à importância que é dada, em Tóp. I, 7, aos diversos sentidos da palavra "identidade". Voltando aos Analíticos, conhecimento e opinião podem ter o 68 Tópicos é encontrar um método para se raciocinar a partir de ἔνδοξα, e esse método pode ser empregado em contextos diversos nos quais a verdade e a falsidade fazem parte ou não e têm maior ou menor relevância. Mais um exemplo de que Aristóteles diferencia contextos para a dialética se vê quando ele distingue o exercício dialético da investigação séria. Referimo-nos à passagem na qual ele recomenda não aceitar, numa investigação séria, premissas mal formuladas e que estejam menos asseguradas que a conclusão, o que seria tolerável num exercício dialético. 277 No exercício, as premissas podem ser concedidas simplesmente porque parecem verdadeiras. O Filósofo justifica a diferença: "Evidentemente, pois as circunstâncias em que se devem exigir tais concessões são diferentes para o que se limita a fazer perguntas e para o que ensina com seriedade."278 4. Má-fé na argumentação No décimo primeiro capítulo de Tópicos VIII, fica clara a natureza do intercâmbio dialético como um empreendimento cooperativo.279 É o momento em que Aristóteles inicia a distinção entre as críticas que podem ser formuladas aos argumentos em si mesmos e à forma dos debatedores argumentarem. Aos problemas que ocorrem nos próprios argumentos, dedicaremos o capítulo a seguir. Sobre os problemas dos debatedores em conduzir a discussão de maneira correta, trazemos o que Aristóteles comenta sobre o que é um mau dialético, mau gênio, mau caráter ou homem de má-fé. 280 Aristóteles tipifica a discussão como empreendimento cooperativo quando afirma que o alcance do seu resultado depende igualmente de ambas as partes. Quando o respondente se recusa a conceder os pontos que possibilitam o adversário estabelecer corretamente o argumento contra sua tese, e fica à espreita, atento aos pontos que são desfavoráveis ao questionador, e age de modo desaforado, a argumentação deixa de ser uma discussão e passa a ser uma contenda. Nesse caso, quem deve ser atacado é o mesmo objeto em diferentes modos de predicação. O exemplo dado é o termo "animal", que o conhecimento apreende como essencialmente predicável de homem, e a opinião apreende também como predicável de homem, porém não essencialmente. 277 Conforme já foi dito, no raciocínio dialético, o raciocínio parte de premissas mais aceitas que a conclusão. Aristóteles diz: "Os que intentam deduzir uma inferência de premissas mais geralmente rejeitadas do que a conclusão evidentemente não raciocinam certo; portanto, quando se perguntam tais coisas, não se deve concedê-las." Tóp. VIII, 6 160a 15-20. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 143. 278 Tóp. VIII, 3 159a 10-15. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 140. 279 SMITH. Aristotle top... Op. cit., p. 138, 139. 280 Tóp. VIII, 8 160b 1-10. 69 argumentador e não o argumento.281Pois a argumentação que não seja uma mera contenda tem uma meta comum de os dois participantes chegarem ao fim da discussão mostrando um bom desempenho conforme as regras que orientam o debate, como quem disputa um "jogo justo". Perder a compostura e raciocinar apenas conforme o possível no momento, é considerado exceção.282 A seguinte passagem ilustra bem o que dissemos: O princípio de que aquele que impede ou estorva um empreendimento comum é um mau companheiro também se aplica, evidentemente, à argumentação; pois também nesta se tem em vista um objetivo comum, salvo quando se trata de simples contendentes. Estes, com efeito, não podem alcançar juntos a mesma meta, e não é possível que haja mais de um vencedor. Para eles, é indiferente conquistar a vitória como respondente ou inquiridor, pois é tão mau dialético aquele que faz perguntas contenciosas, como aquele que, ao responder, se nega a admitir o que é evidente ou a compreender o significado do que o outro pergunta.283 Um bom debatedor pode ser considerado como tal mesmo "perdendo" uma disputa. Isso é visto no sexto capítulo de Tópicos VIII. Conforme já falamos, sobre as estratégias do respondedor, se esse último conceder uma premissa que resolva a discussão muito rapidamente, deverá deixar claro que está ciente da situação. Assim, não parecerá pessoalmente responsável por isso.284 Por outro lado, se recusar-se a conceder uma premissa universal sem apresentar um exemplo contrário, é indício de má-fé. Se a proposição universal for apoiada, por meio da indução ou da semelhança, em muitos casos, e ele não apresentar nenhum contraexemplo, é sinal de mau gênio ou mau caráter. Enfim, se ele, além disso, nem tentar demonstrar a falsidade do argumento, maior ainda será a probabilidade de ser considerado um homem de má-fé.285 Também é considerada típica atitude de um mau debatedor a insistência do questionador em perguntar a mesma coisa durante muito tempo, o que indica que está fazendo um grande número de perguntas ou que está repetindo a mesma pergunta um grande número de vezes. Isso seria tagarelice ou ausência de raciocínio, pois um raciocínio envolve sempre um pequeno número de premissas. Se a insistência nas 281Tóp. VIII, 11 161a 15-25. 282 Tóp. VIII, 11 161b 1-10. 283 Grifo nosso. Tóp. VIII, 11 161a 35-161b 5. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 146. 284 Tóp. VIII, 6 159b 35-160a 15. 285 Tóp. VIII, 8 160b 1-10. 70 perguntas acontece porque a outra parte não responde, é também sua responsabilidade chamar a atenção ou encerrar a discussão.286 A dissimulação da sequência de raciocínios que levam à conclusão, conforme mostramos ao tratar das estratégias do questionador, fazem parte do "jogo justo" da argumentação. Assim, não é caso de má-fé. A melhor analogia a se fazer é com o jogo de xadrez, no qual está em conformidade com as regras os jogadores tentarem esconder suas estratégias e antecipar as do adversário.287Nos Argumentos Sofísticos, Aristóteles caracteriza o raciocínio erístico como um tipo de luta desleal na discussão comparando-o com a injustiça em uma competição desportiva.288 Os Tópicos terminam com a recomendação de se selecionar o adversário do debate, evitando-se a discussão com o indivíduo não qualificado para tal, o que levaria a cair o nível da argumentação. No seguinte trecho do final de Tópicos VIII, Aristóteles reforça a ideia de que o exercício dialético pressupõe uma qualificação intelectual e moral: Não se deve argumentar com todo mundo, nem praticar argumentação com o homem da rua, pois há gente com quem toda discussão tem por força que degenerar. Com efeito, contra um homem que não recua diante de meio algum para aparentar que não foi derrotado, é justo tentar todos os meios de levar a bom fim a conclusão que nos propomos; mas isso é contrário às boas normas. Por isso, a melhor regra é não se pôr levianamente a argumentar com o primeiro que se encontra, pois daí resultará seguramente uma má argumentação.289 A preocupação do Filósofo com a honestidade da argumentação também está presente nos Argumentos Sofísticos. Aristóteles chama a arte sofística de "(...) o simulacro da sabedoria sem a realidade, e o sofista é aquele que faz comércio de uma sabedoria aparente, mas irreal".290 Uma razão que julgamos muito convincente para se considerar essa obra o seguimento dos Tópicos é o que é dito em uma passagem escrita no final dela. 291 Ali Aristóteles anuncia que recordará seu propósito inicial, dirá algumas palavras sobre ele e, enfim, encerrará o tratado. Então ele recapitula os objetivos e conteúdos dos Tópicos, especialmente os assuntos dos livros I e VIII, os quais apresentamos anteriormente. Essa passagem é uma típica revisão de objetivos e assuntos que 286 Tóp. VIII, 2 158a 25-30. 287 Smith compara o exercício dialético a um jogo de esgrima. SMITH. Aristotle top... Op. cit., p. xx-xxi. 288 Arg Sof. 11 171b 22-24. 289 Tóp. VIII, 14 164b 5-15. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 152. 290 Arg Sof. 1 165a 20-25. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 156. 291 É a mesma conclusão de Oswaldo Porchat Pereira. PEREIRA. Ciência e dialét.... Op. cit., p. 367. 71 usualmente se faz ao final de uma mesma obra. Ele recapitula o seguinte: o propósito de descobrir um método de se raciocinar a partir de ἔνδοξα sobre qualquer problema proposto; o de mostrar a que casos esse método se aplica e quais materiais que podem ser utilizados para esses fins; o de mostrar quais são as fontes que proporcionam um bom suprimento de argumentos, como dispor as perguntas e respostas do debate dialético e como resolver problemas concernentes a esses; e também o de esclarecer demais assuntos relacionados a essa investigação sobre os argumentos. Aristóteles reserva apenas a última linha do parágrafo para mencionar a abordagem dos vícios do raciocínio, que é tema específico dos Argumentos Sofísticos. Como se vê: Nosso intento era descobrir alguma faculdade de raciocinar sobre qualquer tema que nos fosse proposto, partindo das premissas mais geralmente aceitas que existem. Pois essa é a função essencial da arte da discussão (dialética) e da crítica. Mas, como também faz parte dela, devido à presença próxima da arte dos sofistas (a sofística), não apenas o ser capaz de conduzir uma crítica dialeticamente mas também com uma certa exibição de conhecimento, nos propusemos como fim do nosso tratado, além do objetivo supramencionado de ser capaz de exigir uma justificação de todo e qualquer ponto de vista, também o de assegurar que, ao fazer frente a um argumento, possamos defender nossa tese da mesma maneira, por meio de opiniões geralmente aceitas quanto possível. Já explicamos a razão disto; e era pelo mesmo motivo que Sócrates costumava fazer perguntas e não respondê-las confessando sempre a sua ignorância. Demos indicações claras, no que precede, não só sobre o número de casos em que isso se aplicará e dos materiais que se podem utilizar para esse fim, mas também sobre as fontes que nos proporcionarão um bom suprimento destes últimos. Mostramos, também, como inquirir e dispor a inquirição como um todo, e os problemas concernentes às respostas e soluções que se devem usar contra os raciocínios do inquiridor. Aclaramos, igualmente, os problemas ligados a todas as matérias que se acham incluídas nesta investigação sobre os argumentos. Além disso, tratamos também do assunto Vícios de Raciocínio (παραλογισμός), como fizemos notar acima.292 292 Arg. Sof. 34 183a 35-183b 15. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 196. 72 IV. Vícios de raciocínio As críticas e objeções que podem ser feitas a respeito do comportamento dos debatedores foram expostas no capítulo anterior. O objeto do presente capítulo diz respeito aos erros que podem ser identificados nos próprios argumentos, ou ligados a eles. Usamos, portanto, para o título do capítulo, a expressão "vícios de raciocínio" com um sentido mais amplo do que o de significados específicos atribuídos ao termo "falácia", como o de raciocínio inválido. Em relação ao uso dos termos técnicos empregados neste capítulo, usaremos as palavras conforme o próprio Aristóteles apresenta em seu texto, pois não identificamos uma classificação muito precisa e uniforme do que corresponde a certas palavras, como o caso de ψεῦδος e παραλογισμός. Conforme apresentaremos a seguir, o Estagirita trata de enganos, defeitos e falsidades diversas que podem ocorrer na argumentação, de um modo bastante geral. Já dissemos anteriormente que Kneale e Kneale observam, nos Tópicos, muitos exemplos de uma "lógica da linguagem vulgar", que extrapolam a lógica formal, silogística ou não silogística.293 Apesar de o raciocínio (συλλογισμός), ou silogismo, ser definido de forma ampla e praticamente idêntica, nos Tópicos e no início dos Primeiros Analíticos, como o que se deduz necessariamente de proposições dadas,294 é nos Analíticos que Aristóteles desenvolve a sua teoria do silogismo. Nos Tópicos, Kneale e Kneale constatam que o termo "silogismo" é usado para qualquer argumento conclusivo a partir de mais de uma premissa. Ainda assim, esses autores destacam que os Tópicos antecipam várias teses da silogística, e se propõem a mostrar, em O Desenvolvimento da Lógica, essa evolução e o quanto Aristóteles está perto, nos Tópicos, de formular regras silogísticas.295 A exposição sobre o desenvolvimento da teoria do silogismo ultrapassa o escopo do nosso trabalho, mas devemos mencionar que, no contexto dos Tópicos e Argumentos Sofísticos, as ideias sobre raciocínio não representam o pensamento maduro de Aristóteles sobre lógica. Kneale e Kneale, ao analisarem a teoria do silogismo nos Tópicos, verificam que, em certa medida, a teoria dos Tópicos aponta para a classificação em quatro de cinco 293 KNEALE. O desenvolvimento... Op. cit., p. 44-45. 294 Tóp. I, 1 100a 25-20; An. Pr. I, 1 24b 20-25. 295 KNEALE. O desenvolvimento... Op. cit., p. 38, 45. 73 possíveis relações entre termos gerais se esses forem pensados como nomes de classes. As cinco relações possíveis entre quaisquer duas classes, X e Y, são: coincidência, inclusão (de X por Y), inclusão (de Y por X), interseção e exclusão. Aristóteles não reconhece explicitamente a relação de exclusão, mas as demais relações são visíveis nas quatro ordens de predicação, ou predicáveis, dos Tópicos. A inclusão de X em Y e Y em X reflete-se no gênero contendo a espécie e a espécie contida no gênero, a coincidência se expressa na definição e no próprio, e o acidente corresponde à interseção.296 As relações de predicação conforme as categorias acima, a clareza e correção no uso dos termos, a indução (ἐπαγογή) bem empregada, a adequação do tipo de raciocínio ao assunto ao qual pertence, e a ausência de falsidades e erros, de modo geral, nos silogismos são o que se destacam, segundo o que observamos, nos Tópicos e Argumentos Sofísticos, como critérios de correção de raciocínio, em sentido amplo, cuja violação justifica uma refutação. É nessa perspectiva que passamos a abordar o que chamamos de vícios de raciocínio. Aristóteles começa a tratar de falsidades (ψεῦδος) em argumentos no livro VIII dos Tópicos, mas é do início dos Argumentos Sofísticos que se pode extrair a ideia de que a falsidade diz respeito, de modo geral, à sabedoria aparente (φαινομένη σοφία), típica do sofista, daí o fato de os Argumentos Sofísticos abordarem falsidades diversas. No início dos Argumentos Sofísticos o Filósofo anuncia que passará a tratar dos argumentos que parecem ser refutações (φαινομένων ἐλέγχων ὄντων), mas na verdade não passam de falácias (παραλογισμός). Aristóteles ressalta que a questão é mesmo de aparência com exemplos simples como o caso de pessoas que são belas porque possuem, realmente, beleza, enquanto outras parecem belas porque se cobrem de enfeites. E também o caso de coisas inanimadas, como as que parecem ser de ouro e prata, quando, na verdade, não o são.297Sua definição de refutação e argumento sofísticos é: Entendo por refutação sofística e silogismo sofístico (σοφιστικὸν ἔλεγχον καὶ συλλογισμὸν) não somente o silogismo ou a refutação que aparenta sê-lo e não o é (φαινόμενον συλλογισμὸν ἢ ἔλεγχον), como 296 Ibid. p. 41. Um bom exemplo dos Tópicos, que ilustra essas relações é o seguinte trecho: "Além disso, quem tenha feito uma afirmação qualquer fez, em certo sentido, várias afirmações, dado que cada afirmação tem um número de consequências necessárias: por exemplo, quem disse "X" é um homem também disse que ele é um animal, que é um ser animado e um bípede, e que é capaz de adquirir razão e conhecimento, de forma que, pela demolição de uma só destas consequências, seja ela qual for, a afirmação original é igualmente demolida." Tóp. II, 5 112a 17-22. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 31. 297 Arg. Sof. 1 164a 20-164b 25. 74 também aquele que, embora seja, apenas aparentemente se ajusta ao sujeito (assunto) em pauta.298 Acrescentamos ainda outra definição dada nos Argumentos Sofísticos: "Falso silogismo" (ψευδὴς συλλογισμός) pode significar duas coisas: um silogismo aparente ou um silogismo que leva a uma conclusão falsa.299 No livro VIII dos Tópicos Aristóteles observa que um argumento (λόγος) pode ter muitas falsidades (ψεῦδος). Nesse caso, a falsidade é das proposições envolvidas. O exemplo apresentado é: Quem está sentado escreve. Sócrates está sentado. Sócrates está escrevendo. A questão refere-se a argumentos que levam a conclusões falsas. Aristóteles sugere identificar e refutar, demonstrando a razão do erro, a proposição que dá origem à conclusão falsa, ainda que o argumento contenha muitas falsidades. A análise feita sobre o exemplo acima é que, ainda que se possa demonstrar a falsidade da proposição "Sócrates está sentado", não é dela que depende a falsidade do argumento. O que deve ser refutado é "Quem está sentado escreve", pois nem sempre quem está sentado escreve, e se alguém estivesse sentado sem estar escrevendo, essa conclusão do argumento não seria possível.300 Há, especificamente, cinco tipos de críticas que podem ser feitas ao argumento em si mesmo. O primeiro caso se dá quando não se pode inferir, das perguntas, nem a conclusão proposta, nem qualquer outra conclusão, porque a maioria ou todas as premissas são falsas ou geralmente rejeitadas e, além disso, não há nem retratações, nem adições que tornem possível a conclusão. O segundo ocorre quando o raciocínio é irrelevante à tese assumida. O terceiro caso acontece quando o raciocínio precisa de premissas adicionais, mas as acrescentadas são mais fracas do que as propostas como perguntas e também menos geralmente aceitas do que as conclusões. O quarto ocorre quando há excesso de premissas no raciocínio e é necessário suprimir algumas, pois às vezes as pessoas estabelecem mais premissas do que o necessário e não é por meio delas que se chega à conclusão. O quinto se dá quando o raciocínio parte de premissas que são 298 Arg. Sof. 8 169b 20-25. ARISTÓTELES. Órganon. Trad. de Edson Bini. Op. cit., p. 560. 299 Arg. Sof. 18 176b 30-35. 300 Tóp. VIII, 10 160b 23-39. 75 menos geralmente aceitas e menos críveis do que a conclusão, ou quando as premissas são verdadeiras mas dão mais trabalho para demonstrar do que o problema proposto. Ainda é possível distinguir o mérito do argumento em si mesmo e em relação ao problema proposto, ou seja, em relação à conclusão que se tem em vista. Pois o argumento que parte de premissas ingênuas, mesmo que leve a uma conclusão, pode ser pior que outro que não leve a conclusão nenhuma sem premissas adicionais. Aristóteles destaca, porém, que, conforme esclareceu nos Analíticos, é possível chegar a uma conclusão verdadeira por meio de premissas falsas.301Também comete um erro (ἁμαρτία) no raciocínio (συλλογισμός), por ocultar a verdadeira base do argumento (λόγος), aquele que demonstra alguma coisa mediante uma longa série de passos quando poderia fazê-lo por um processo mais curto, usando material já incluído em seu argumento.302 Um argumento (λόγος) é denominado falso (ψευδὴς) em quatro sentidos. No primeiro, o argumento parece chegar a uma conclusão, mas na realidade não o faz. É o caso do raciocínio erístico, que já explicamos no primeiro capítulo deste trabalho.303 No segundo, o argumento chega a uma conclusão, mas não àquela que foi proposta. Esse é o caso, principalmente, da redução ao impossível, ou seja, o raciocínio que leva a uma conclusão absurda ou impossível de ser aceita. No terceiro caso o argumento também é erístico, e a falsidade se dá quando os meios de investigação não são adequados ao assunto. Por exemplo, aplicar na medicina um argumento que não é próprio da medicina ou tomar por dialético um argumento que não é dialético, seja a conclusão verdadeira ou falsa. O quarto sentido no qual o argumento é falso se dá quando a conclusão é alcançada por meio de premissas falsas. Assim, a conclusão será às vezes falsa e outras vezes, verdadeira. Ali, Aristóteles ressalva, novamente, que é possível que uma conclusão verdadeira seja inferida de premissas falsas. 304 Por fim, nos Tópicos, o Estagirita discorre sobre as cinco maneiras de se incorrer em petição de princípio, destacando que é de acordo com a opinião (δόξα), já que, conforme a verdade (ἀλήθεια), ele tratou do assunto nos Analíticos.305A primeira é postular o próprio ponto que se quer demonstrar, o que é facilmente detectado quando se 301 Tóp. VIII, 11 161b 20-162a 12. An. Pr. II, 2-4. 302 Tóp. VIII, 11 161b-162a 23. 303 Aristóteles também ressalta, em outro trecho, que se trata de um sofisma (σόφισμα), e não de uma demonstração (ἀπόδειξις), o argumento que parece demonstrar algo, mas esse algo é irrelevante para a conclusão. Tóp. VIII, 11 162a 12-15. 304 Tóp. VIII, 12 162b 1-15. 305 An. Pr. II, 16. 76 expressa nas mesmas palavras, mas pode passar despercebido com o uso de termos e expressões diferentes. A segunda é postular universalmente o que se pretende demonstrar para um caso particular, como o caso de fazer o adversário admitir que o conhecimento dos opostos em geral é um só, para demonstrar que o conhecimento dos contrários é um só. A terceira maneira é postular em casos particulares o que se propõe a demostrar de modo universal. Por exemplo, postular um par particular de contrários para demonstrar que o conhecimento dos contrários é o mesmo. O quarto modo é postular partes separadas da conclusão que se quer obter. Por exemplo, para demonstrar que a medicina é a ciência da saúde e da doença, postular uma parte e depois a outra. Por fim, o quinto modo de se incorrer em petição de princípio é postular, separadamente, cada parte de um par de afirmações que se implicam mutuamente e necessariamente, como, por exemplo, postular que o lado é incomensurável com a diagonal para demonstrar que a diagonal é incomensurável com o lado.306 Nos Argumentos Sofísticos, Aristóteles retoma as distinções feitas no início dos Tópicos entre raciocínio dialético e erístico, acrescentando, ainda, o sofístico, em contraste com o erístico, com mais algumas informações. O raciocínio erístico é um raciocínio apenas em aparência, ou que parte de opiniões que apenas parecem ser geralmente aceitas, ou apenas parece se conformar com o assunto em questão. Por isso ele é enganoso e desleal. Aristóteles compara essa deslealdade à injustiça em uma competição desportiva. Assim, ele distingue os raciocinadores erísticos dos sofistas, pois o motivo do erístico é sustentar uma aparência de vitória num debate, enquanto que o sofista busca manter uma aparência de sabedoria, e, com isso, ganhar renome e enriquecer.307 A dialética, conforme já explicamos, parte de premissas geralmente aceitas e trata de temas gerais. Nos Argumentos Sofísticos, Aristóteles ressalta essa questão da adequação dos tipos de raciocínio aos assuntos, em função da caracterização dessa inadequação como raciocínio erístico. Desse modo, ele deixa bem claro que um paralogismo, ou falácia, que ocorre na ciência particular, como uma falsa descrição de um semicírculo que engana o geômetra, não é raciocínio erístico. Na verdade, trata-se de um erro num contexto particular. No entanto, seria erístico, conforme o exemplo do Filósofo, o caso de alguém se recusar a dar um passeio após o jantar, utilizando o 306 Tóp. VIII, 13 162b 31-163a 14. 307 Tóp. I, 1 100b 23 101a 5; Arg. Sof. 11 171b 7-35. 77 argumento de Zenon, de que o movimento é impossível. Pois isso não seria um argumento apropriado a um médico, já que o argumento de Zenon é de aplicabilidade geral, portanto, dialético.308 Há cinco fins visados pelos competidores no debate. São eles, em ordem de preferência: a refutação (ἔλεγχος), a falácia (ψεῦδος), o paradoxo (παράδοξος), o solecismo (σολοιχισμός), e a redução do adversário à impotência. Ou então, produzir a aparência de ter conseguido uma dessas coisas.309 As formas de refutação são de dois tipos: as que dependem da linguagem e as que independem. Há seis formas possíveis de se produzir uma falsa aparência de argumento em função da linguagem, em razão de não se utilizar os mesmos nomes e expressões para as mesmas coisas. São elas: a ambiguidade, ou equívoco, (ὁμωνυμία), a anfibologia (ἀμφιβολία), a combinação (σύνθεσις), a divisão (διαίρεσις), a acentuação (προσῳδία) e a forma de expressão (σχῆμα λέξεως). 310 Essas correspondem ao que chamamos, hoje, de falácias de ambiguidade.311 Um exemplo de ambiguidade é: "Os males são bons, pois o que deve existir é bom, e os males devem existir." Nesse caso, a ambiguidade está em "deve existir" que pode significar "aquilo que é inevitável" como também pode significar o que "deve ser" por que é bom. 312 A anfibologia é uma ambiguidade na função sintática, por exemplo, quando não se sabe se um termo exerce a função de sujeito ou objeto em uma oração. Um exemplo de anfibologia é a frase: "O filho ama o pai." As falácias que envolvem a combinação e a divisão das palavras são possíveis porque uma expressão pode adquirir diferentes significados conforme a combinação das palavras. Lembramos, principalmente para a combinação, divisão e acentuação, que estamos tratando de debates orais. Esses conceitos referem-se à língua grega antiga, e Aristóteles destaca que, na língua escrita, uma palavra é a mesma quando escrita do mesmo modo, mas a palavra falada não, sendo costume da época acrescentar a elas sinais adicionais (acentos e espíritos) para mostrar a pronúncia.313 De combinação das palavras, 308 Arg. Sof. 11 171b 35-172a 15. 309 Arg. Sof. 3 165b 13-20. 310 Arg. Sof. 4 165b 25-30. 311 COPI, Irving Marmer. Introdução à lógica. Tradução de Álvaro Cabral. 2. ed. São Paulo: Mestre Jou, 1978, p. 91. 312 Arg. Sof. 4 165b 30-35. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 157. 313 Arg. Sof. 20 177a 33-177b 10. 78 o exemplo dado é: "Um homem pode caminhar enquanto está sentado". Há duas possibilidades de entendimento pelas seguintes leituras: enquanto está sentado o homem tem o poder de caminhar. Ou então: é possível que um homem caminhe enquanto está sentado. Como exemplo de divisão, as seguintes frases, se estivessem unidas em uma só, teriam significados diferentes do que vistas separadamente: "Livre tornei-te um escravo", "divino Aquiles deixou 150 homens".314 Um sofisma que depende da combinação de palavras é "Vi um homem ser espancado com os meus olhos." "Viste-o ser espancado com aquilo com que foi espancado?"315 Aristóteles diz que não é fácil criar argumentos que dependam da prosódia nas discussões orais, e que é mais fácil nas discussões escritas e na poesia. Ele cita dois exemplos da Ilíada de Homero, que não são claros e só funcionam em grego.316 No entanto, atualmente, a falácia de ênfase no discurso oral é muito bem compreendida e facilmente exemplificável, como no seguinte caso: "Eu não falei isso ontem!" A ênfase na palavra grifada sugere que o sujeito da oração poderia ter falado tal coisa em outro dia. Tirando-se a ênfase na palavra, esse significado já não é possível. As refutações que se referem à forma de expressão, dizem respeito a expressar da mesma forma o que não é o mesmo na realidade.317 Trata-se de uma forma de dizer que abrange duas interpretações, como no seguinte diálogo sofístico: "É possível estar fazendo e ter feito uma coisa ao mesmo tempo?" "Não." "Entretanto, é bem possível estar vendo uma coisa e tê-la visto ao mesmo tempo e sob o mesmo aspecto."318 As falácias (παραλογισμός) que independem da linguagem são de sete tipos: as relacionadas ao acidente (συμβεβηκός); aquelas relacionadas ao uso de uma expressão em sentido absoluto, ou então não absoluto mas qualificada por modo, lugar, tempo ou relação; aquelas relacionadas à ignorância da refutação (ἔλεγχος ἄγνοια); as relacionadas ao consequente (ἑπομένος); as que dependem da pressuposição do ponto original a ser demonstrado; as que apontam como causa o que não é a causa; e as que unem várias questões em uma só.319 314 Arg. Sof. 4 165b 33-38. 315 Arg. Sof. 20 177a 37-177b 15. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 183. 316 Arg. Sof. 4 166b 1-10. 317 Arg. Sof. 4 166b 10-15. 318 Arg. Sof. 22 178a 5-10. Ibid. p. 184. 319 Arg. Sof. 4 166b 20-30. 79 As falácias (παραλογισμός) relacionadas ao acidente ocorrem quando se afirma que alguns atributos pertencem, de modo semelhante, à coisa e seus acidentes. Pois como uma coisa tem muitos acidentes, não se segue, necessariamente, que os mesmos atributos pertencem a todos os predicados de uma coisa e também a ela mesma. Por exemplo, "Corisco" é diferente de "Sócrates" em seus acidentes, mas não em seu gênero, que é "homem". No entanto, um sofista poderia argumentar: "Se Corisco é diferente de Sócrates, e Sócrates é homem, então ele admitiu que Corisco é diferente de um homem, pois sucede que a pessoa de quem afirmou que Corisco difere é um homem."320 Sobre as falácias relacionadas ao sentido absoluto ou não absoluto, essas ocorrem ao se tomar uma expressão usada num sentido particular como se fosse usada num sentido absoluto. Pois a expressão que afirma que algo "não é" num sentido particular, por exemplo, dizer "X não é homem" não pode ser tomada no sentido absoluto, como "X não é". Outro caso seria predicar algo de algum sujeito em certo aspecto ou absolutamente, como: "Suponha-se que um indiano seja preto da cabeça aos pés, mas branco no que toca aos dentes; então ele é ao mesmo tempo branco e não branco."321 As falácias que dependem da ignorância da refutação ocorrem por não terem sido definidos silogismo e refutação. Refutação (ἔλεγχος) é a contradição do que é predicado de uma coisa, com base nas premissas concedidas e no que se segue necessariamente delas no mesmo aspecto, relação, modo e tempo. Essas falácias decorrem do desconhecimento das pessoas a respeito do que uma refutação consiste. Em razão disso, elas acabam por fazer refutações apenas aparentes, tentando demonstrar, por exemplo, que uma coisa é e não é o dobro, porque dois é o dobro de um e não é o dobro de três.322 A falácia relacionada ao consequente (ἑπομένος) é uma suposição de que a conversibilidade de uma relação de causa e consequência seja necessária. Ou seja, supor que, se quando existe A também existe B, então quando existir B também existirá A. O Filósofo destaca que disso também surgem os enganos das opiniões que tem por base a percepção dos sentidos. O exemplo clássico dessa falácia, e que se encontra nos Argumentos Sofísticos, é: A rua está molhada, logo, choveu. Mas do fato do chão estar molhado, não é necessário que tenha chovido.323 320 Arg. Sof. 5 166b 29 38. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p.159. 321 Arg. Sof. 5 166b 38-167a 12. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p.160. 322 Arg. Sof. 5 167a 20-35. 323 Arg. Sof. 5 167b 1-10. 80 Sobre as falácias decorrentes da pressuposição do ponto original a ser demonstrado, Aristóteles afirma, nos Argumentos Sofísticos, que ocorrem do mesmo modo e formas em que se pode cair em petição de princípio. Esses cinco modos já foram apresentados anteriormente e estão descritos nos Tópicos.324 A refutação de uma falsa causa depende de tomar como causa, no argumento, para fins de refutação, aquilo que não é causa de sua impossibilidade. Aristóteles diz que esse tipo de falácia ocorre nas reduções ao impossível, pois nessas é preciso destruir a premissa que leva à conclusão impossível. Tomar erroneamente a premissa que conduz à impossibilidade da conclusão é uma refutação baseada na falsa causa. O exemplo dos Argumentos Sofísticos é a refutação da proposição de que "alma" e "vida" não são a mesma coisa, em razão de argumentos que supostamente levariam à conclusão de que a "vida é uma geração" e "viver é ser gerado", o que é impossível. Então se concluiria que "alma" e "vida" não são a mesma coisa. O caminho da argumentação é: "ser gerado" é o contrário de "perecer", então "uma forma particular de perecer" será o contrário de "uma forma particular de ser gerado". Portanto, a "morte" é "uma forma particular de perecer" e tem como contrário a "vida". Assim se conclui que a "vida" é uma geração e "viver é ser gerado", o que é impossível. No entanto, a verdadeira causa da impossibilidade do argumento não é que a "vida" não é idêntica à "alma", mas que a "vida" é o contrário da "morte", a qual é uma forma de "perecer" que é o contrário de "ser gerado". E essa impossibilidade ocorre mesmo não se afirmando que "vida" e "alma" são a mesma coisa. Portanto a proposição "vida e alma não são a mesma coisa" é a falsa causa da impossibilidade desse argumento.325 A falácia que decorre da união de várias questões em uma só, atualmente chamada de questão complexa, ocorre quando a pluralidade das questões apresentadas passa despercebida e a pergunta é respondida como se fosse uma só. Um exemplo é: "É a terra que consistem em mar, ou é o céu?"326 A pluralidade pode passar despercebida pela aparência de ser uma pergunta sobre alternativa, mas na verdade consiste de duas. Isso acontece devido à falha no entendimento da definição de "proposição" (πρότασις), que 324 Arg. Sof. 5 167a 35-39; Tóp. VIII, 13 162b 31-163a 14. 325 Arg. Sof. 5 167b 20-35. 326 Arg. Sof. 5 167b 20-39. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 161. 81 aqui Aristóteles ressalta que é uma predicação única sobre um sujeito único, por exemplo, "homem" ou "um só homem".327 Voltando aos fins visados pelos competidores no debate, Aristóteles afirma que a segunda meta do sofista é levar o adversário ao engano (ψευδόμενος) ou ao paradoxo (ἄδοξον). 328 Nesse ponto, Aristóteles não especifica tipos de enganos ou paradoxos, nem os define, mas fornece estratégias de sofistas que podem induzir a erros de modo geral e a paradoxos, cujo significado, conforme indica o texto, são opiniões que se opõem às opiniões aceitas.329 A indução do oponente ao solecismo (σολοιχισμός) significa levá-lo a usar uma expressão contrária à gramática.330Um exemplo de solecismo é: "É uma coisa em verdade aquilo que tu em verdade a chamas?" "Sim." "Mas ao falar de uma pedra (palavra masculina", tu dizes 'isto é real', logo, uma pedra é um 'isto' (pronome neutro) e não um 'ele' (pronome masculino)."331 Redução do adversário à impotência significa fazê-lo dizer a mesma coisa repetidamente.332 Esse efeito pode ser obtido por argumentos deste tipo, que usam termos relativos: "Se é a mesma coisa enunciar um nome ou enunciar a sua definição, o 'dobro" e o "dobro da metade" são a mesma coisa; se, pois o "dobro" é o "dobro da metade", ele será o "dobro da metade da metade". E, se em lugar de "dobro" dissermos novamente "dobro da metade", a mesma expressão se repetirá três vezes: "dobro da metade da metade da metade."333 Aristóteles ressalta que é evidente que não se deve conceder a predicação de termos relativos com significação em abstrato e em si mesmos, portanto, uma resposta pertinente seria dizer que "dobro" e "metade", em si mesmos, não possuem significado, ou, mesmo que possuam, não é o mesmo significado dessa combinação nessas frases.334 As instruções que são dadas para a refutação nos Argumentos Sofísticos giram em torno dos vícios nos argumentos que, em síntese, apresentamos acima. Cabe ao dialético estudá-los.335 Assim, Aristóteles fornece ao dialético as ferramentas para o uso conforme 327 Arg. Sof. 6 169a 5-15. 328 Quanto ao uso do termo ἄδοξον vide nota 213. 329 Arg. Sof. 12 172b 10-173a 30. 330 Arg. Sof. 3 165b 20-23. 331 Arg. Sof. 32 189a 10-15. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 193. 332 Arg. Sof. 3 165b 15-25. 333 Arg. Sof. 13 173a 34-40. Ibid. p. 174. 334 Arg. Sof. 31 181b 25-35. 335 Arg. Sof. 11 172b 5-8. 82 a distinção feita, inicialmente, entre o homem que detém uma sabedoria real e o que vende uma sabedoria aparente: Reduzindo a questão a um único ponto de contraste: ao homem que possui conhecimento de uma determinada matéria cabe evitar ele próprio os vícios de raciocínio nos assuntos que conhece e ao mesmo tempo ser capaz de desmascarar aquele que lança mão de argumentos capciosos; e, dessas capacidades, a primeira consiste em ser apto para dar uma razão do que se diz e a segunda em fazer com que o adversário apresente tal razão. Portanto, aos que desejam ser sofistas é indispensável o estudo dessa classe de argumentos a que nos referimos. Tal estudo bem merece o trabalho que tiverem com ele, pois uma faculdade desta espécie fará com que um homem pareça ser sábio, e esse é o fim que eles têm em vista.336 336 Arg. Sof. 1 165a 20-32. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 156. 83 V. Possibilidades de aplicação da metodologia dos Tópicos no Direito 1. As opiniões geralmente aceitas no domínio da ciência jurídica Conforme explicamos em nossa Introdução, temos a intenção, neste trabalho, de estabelecer um ponto de partida para investigar a possibilidade de aplicar, no Direito, algo do método apresentado nos Tópicos de Aristóteles. Nossa motivação vem do nosso reconhecimento do mérito de Theodor Viehweg em ter auxiliado a resgatar o estudo da "tópica" e da retórica no âmbito jurídico, e da nossa concordância com os seus críticos, especialmente com Atienza, que conclui que a tópica de Viehweg não fornece uma base sólida para uma teoria da argumentação jurídica.337 Nos capítulos anteriores apresentamos uma noção geral dos Tópicos a fim de proporcionar uma compreensão que embase esse início de pesquisa. Neste capítulo, apresentaremos nossa análise sobre a aplicação da metodologia dos Tópicos no Direito, a partir de noções mais fundamentais até as mais instrumentais. Naturalmente não temos condições de exaurir, em nosso capítulo, as possibilidades que todo o conteúdo da obra oferece. Trataremos, portanto, de pontos que consideramos mais relevantes e exemplificativos. A primeira noção que consideramos fundamental é a de domínio, ou campo próprio para cada tipo de assunto e argumento, que explicamos no primeiro capítulo desta dissertação. Tratamos do raciocínio demonstrativo, aplicável ao domínio do conhecimento científico. Também abordamos o raciocínio dialético, que parte das opiniões geralmente aceitas sobre assuntos gerais, os quais estão ligados aos princípios (ἀρχή) comuns a todas as artes (τέχνη) ou faculdades (δύναμις), portanto, não pertencem a nenhum campo de saber específico. Essa noção de domínio também aparece na definição de raciocínio erístico. Conforme já explicado, se insere na classificação de erístico o raciocínio que apenas parece conformar-se com o assunto em questão, mas não se conforma. Em função do que 337 ATIENZA. As razões... Op. cit., p. 57. 84 queremos discutir a seguir, damos destaque a duas passagens dos Tópicos que ilustram como Aristóteles classifica o raciocínio como erístico: (...) quando um argumento que não é próprio da medicina se toma como um argumento médico, ou um que não pertence à geometria se toma como geométrico, ou o que não é dialético por um argumento dialético, não importando que a conclusão alcançada seja verdadeira ou falsa.338 De forma que todo raciocínio que o seja apenas em aparência a respeito dessas coisas é um argumento erístico, e todo raciocínio que apenas parece conformar-se ao assunto em questão, ainda que seja um raciocínio autêntico, é um argumento da mesma espécie, pois não faz mais do que aparentar que se conforma ao tema tratado, e por isso é enganoso e desleal.339 Essa mesma distinção de domínio entre assuntos gerais e particulares, que aparece nos Tópicos, também aparece na Retórica. O Estagirita, ao tratar de quais entimemas pertencem à retórica, e quais pertencem às artes particulares, esclarece que à retórica e à dialética pertencem os τόποι que se aplicam, de modo geral, a assuntos diversos, como questões de Direito, de ciências naturais e política, e vários outros. Um exemplo é o tópico do mais e do menos, que se aplica a todas elas. No entanto, ele observa que quanto mais os tópicos e as premissas aproximarem-se de um assunto particular, não podendo ser aplicados a outro, mais vamos nos afastando da retórica e da dialética. Se forem alcançados os seus princípios próprios do assunto, estamos em uma ciência à qual esses princípios pertencem.340Em outras palavras, a Retórica também confirma que o domínio da retórica e da dialética é o da opinião geral. O problema que se deduz dos parágrafos anteriores é que a dialética e a retórica de Aristóteles abrangem apenas premissas do âmbito da opinião geral, e não das áreas de conhecimento particulares, sendo considerado erístico o argumento dialético aplicado fora do domínio ao qual pertence. Então, se o Direito for considerado hoje um campo do conhecimento particular, teriam que ser considerados erísticos os argumentos dialéticos nele empregados, de acordo com o que explicamos. Isso geraria uma aporia, a qual tentaremos resolver a partir de agora. 338 Tóp. VIII, 12 162b 5-12. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 148. 339 Arg. Sof. 11 171b 17-23. Ibid. p. 170 340 Ret. I, 2 1358a 5-35. Lamentavelmente, Theodor Viehweg, citando em sua obra apenas a primeira parte desse pequeno trecho da Retórica que aqui comentamos, precipitou-se em concluir que: "Topoi são, portanto, para Aristóteles, pontos de vista utilizáveis e aceitáveis em toda parte, que se empregam a favor ou contra o que é conforme a opinião aceita e que podem conduzir à verdade." VIEHWEG. Tópica... Op. cit.., p. 26-27. Essa ideia não corresponde à noção de tópico em Aristóteles, conforme explicamos em nosso capítulo 3, e também não se deduz da leitura do trecho completo da Retórica, ao qual nos referimos. 85 A Retórica de Aristóteles, mesmo tratando da opinião geral, abrange assuntos de Direito. Como já falamos, τέχνη ῥητορική é uma arte que tem a finalidade de descobrir o que é mais adequado para persuadir.341E há três espécies de retórica, conforme o gênero de discurso: o deliberativo, o epidítico e o judicial. Cada um deles tem um fim que lhe é próprio. Para o deliberativo, o fim é o conveniente ou o prejudicial; para o epidítico, o fim é o belo ou o feio; para o judicial, o fim é o justo e o injusto.342O que queremos destacar é que, apesar da Retórica tratar de Direito, o material que Aristóteles apresenta ali, para fins de persuasão, está no âmbito da opinião geral. São opiniões sobre a felicidade, sobre o bom e o conveniente, sobre a justiça e a injustiça, entre outras. As opiniões gerais são recursos retóricos utilizados na argumentação. Ao lado dessas, no discurso judicial, são utilizadas as provas consideradas não técnicas (ἄτεχνος), ou não retoricamente construídas pelo orador, que são as leis, os testemunhos, os contratos, as confissões sob tortura e os juramentos.343 Destaca-se também que Aristóteles faz clara distinção entre a lei e o justo, conforme se vê neste trecho: Além disso, é manifesto que o oponente nenhuma outra função tem que a de mostrar que o fato em questão é ou não é verdadeiro, aconteceu ou não aconteceu; quanto a saber se ele é grande ou pequeno, justo ou injusto, não havendo uma definição clara do legislador, é certamente ao juiz que cabe decidir, sem cuidar de saber o que pensam os litigantes. É, pois, sumamente importante que as leis bem feitas determinem tudo com o maior rigor e exatidão, e deixem o menos possível à decisão dos juízes. Primeiro, porque é mais fácil encontrar um ou poucos homens que sejam prudentes e capazes de legislar e julgar, do que encontrar muitos. Segundo porque as leis se promulgam depois de uma longa experiência de deliberação, mas os juízos se emitem de modo imprevisto, sendo por conseguinte difícil aos juízes pronunciarem-se retamente de acordo com o que é justo e conveniente.344 Se fizermos uma comparação entre a divisão apresentada na Retórica, entre provas técnicas, que abrangem os argumentos a partir de opiniões, e as não técnicas, as leis, os testemunhos, os contratos, as confissões sob tortura e os juramentos, com a distinção que temos no Direito hoje, entre fontes de Direito e a argumentação em geral, percebemos que é possível uma analogia. Há, no entanto, uma diferença de predominância de uma categoria e outra. Na época em que foi escrita a Retórica, o Direito não era considerado 341 Ret. I, 1 1355b 5-15. 342 Ret. I, 1 1358a 35-1358b 30. 343 Ret. I, 15 1375a 20-25. 344 Ret. I, 1 1354a 25-1354b 5. ARISTÓTELES. Ret.... Op. cit., p. 91. 86 uma área do conhecimento particular, e as leis, aparentemente, tinham um peso menor.345 No Direito da atualidade, as provas que eram consideradas não técnicas na retórica equiparam-se às provas jurídicas e são predominantes em relação às provas técnicas ou argumentos persuasivos da retórica. Assim, passamos a defender a ideia de que, na época de Aristóteles, o Direito fazia parte da retórica, e hoje, a retórica faz parte do Direito, de certo modo. Conforme mencionamos em nossa Introdução, entre os séculos XII e XIII, o Direito passou a ser considerado uma ciência independente da retórica e da dialética. Não podemos entrar aqui na longa discussão das teorias jurídicas contemporâneas a respeito do que significam os termos "ciência do Direito". Usamos os termos no sentido geral, como uma categoria específica do conhecimento. Na visão aristotélica, entretanto, o Direito de hoje certamente se aproxima da ideia de τέχνη, ou arte, e não de ἐπιστήμη, ou ciência apodítica.346É uma τέχνη particular porque possui os seus próprios princípios, e assim se distingue da dialética e da retórica, que estão relacionadas aos princípios comuns a todas as artes.347 Para reforçar a distinção que estamos apresentando, lembramos que, dentro da classificação geral das ciências em Aristóteles, que compreende as ciências teóricas, ou o conhecimento das coisas que existem independentemente da vontade humana; as práticas, que dizem respeito às ações humanas; e as produtivas, que tratam da criação de produtos externos ao ser humano, o Direito diz respeito a essas duas últimas.348 345 Vide o seguinte trecho da Retórica que demonstra uma consideração sobre a necessidade da aplicação da lei muito mais branda, na época, do que ocorre atualmente: "E, se as circunstâncias que motivaram a lei já não existem mas a lei subsiste, então é necessário demonstrá-lo e lutar contra a lei por esse meio. Mas, se a lei escrita favorece a nossa causa, convirá dizer que a fórmula "na melhor consciência" não serve para o juiz pronunciar sentenças à margem da lei, mas apenas para ele não cometer perjúrio no caso de ignorar o que a lei diz; (...)" Ret. I, 15 1375b 15-20. ARISTÓTELES. Ret.... Op. cit., p. 150. 346Em Ética à Nicômaco, Aristóteles define τέχνη como uma disposição (ἕξις) relacionada com o produzir, e que envolve o reto raciocínio (ὀρθὸς λόγος). É. N. VI, 5 1140a 20-25. 347 Naturalmente, os princípios de Direito, denominados "princípios gerais do Direito", não são apodíticos. Eles são enunciados gerais que orientam o Direito, incorporados ao longo da história ao senso comum dos juristas. Não há uma definição precisa para eles. O seguinte trecho de Larenz contribui para a explicação do que são princípios jurídicos: "Qualificamo-los (os princípios) de 'pautas diretivas de normação jurídica que, em virtude da sua própria força de convicção, podem justificar resoluções jurídicas'. Enquanto 'ideias jurídicas materiais' são manifestações especiais da ideia de Direito, tal como esta se apresenta no seu grau de evolução histórica. Alguns deles estão expressamente declarados na Constituição ou noutras leis; outros podem ser deduzidos da regulação legal, da sua cadeia de sentido, por via de uma 'analogia geral' ou do retorno à ratio legis; alguns foram 'descobertos' e declarados pela primeira vez pela doutrina ou pela jurisprudência, as mais das vezes atendendo a casos determinados, não solucionáveis de outro modo, e que logo se impuseram na 'consciência jurídica geral', graças à força de convicção a eles inerente." LARENZ. Metod... Op. cit., p. 577. 348 Met. Κ, 164a 1-20; Tóp. VI, 6 145a 15-20. 87 Mencionamos essa classificação apenas para destacar que os objetos do Direito são coisas mutáveis e produzidas pelo homem. Assim, a noção de verdade como correspondência do que é pensado ou afirmado com as coisas que existem, que apresentamos em nossa Introdução, se aplica, no Direito, como correspondência do pensamento ou juízo com as normas e fatos que existem num determinado momento. Chamamos a atenção para isso, pois, com frequência, são levantadas questões, de modo vago, em discussões jurídicas, sobre a impossibilidade de se atingir "verdades absolutas".349 Nessa visão aristotélica, isso não prejudica o exercício do Direito, pois questões sobre as "verdades absolutas", se se referem às verdades necessárias e universais, não interferem na percepção da verdade que diz respeito ao contingente e ao particular, onde se inserem os fatos da vida comum. Uma questão à parte, que envolve a dialética, é a frequente falta de evidência dos fatos alegados nas ações judiciais, mas isso não abala a noção de verdade como correspondência que aqui mencionamos. Falaremos, posteriormente, sobre alegações de fatos. Como já dissemos, o Direito não se funda em princípios apodíticos, mas certamente representa hoje um campo do conhecimento (τέχνη) particular. Constitui um corpo de ideias, consensos, normas e valores, construído pela sociedade ao longo do tempo, e é objeto de estudo de especialistas, como os juristas. Normas não se confundem com opiniões aceitas. Segundo o próprio Aristóteles: "(...) as leis se promulgam depois de uma longa experiência de deliberação."350 Assim, a ordem jurídica tem mais estabilidade, portanto, oferece mais segurança, do que as opiniões aceitas. Em geral, segue-se o modelo dedutivo no raciocínio jurídico, de incidência da previsão normativa sobre os fatos, mesmo havendo possibilidade de diferentes interpretações das normas. Os 349 Como exemplo, citamos um trecho do voto do Ministro Luiz Fux, referente ao item III da Denúncia, da Ação Penal no 470, também conhecida como "processo do Mensalão": "Com efeito, a atividade probatória sempre foi tradicionalmente ligada ao conceito de verdade, como se constatava na summa divisio que por séculos separou o processo civil e o processo penal, relacionando-os, respectivamente, às noções de verdade formal e de verdade material. Na filosofia do conhecimento, adotava-se a concepção de verdade como correspondência. Nesse contexto, a função da prova no processo era bem definida. Seu papel seria o de transportar para o processo a verdade absoluta que ocorrera na vida dos litigantes. Daí dizer-se que a prova era concebida apenas em sua função demonstrativa. (...) Contemporaneamente, chegou-se à generalizada aceitação de que a verdade (indevidamente qualificada como "absoluta", "material" ou "real") é algo inatingível pela compreensão humana, por isso que, no afã de se obter a solução jurídica concreta, o aplicador do Direito deve guiar-se pelo foco na argumentação, na persuasão, e nas inúmeras interações que o contraditório atual, compreendido como direito de influir eficazmente no resultado final do processo, permite aos litigantes, como se depreende da doutrina de Antonio do Passo Cabral." Grifo nosso. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação penal no 470/DF – Minas Gerais. Voto do Ministro Luiz Fux. Plenário, 27/08/2012, p. 15-17 do voto. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/processo/listarProcesso.asp>. Acesso em 24 nov. 2017. 350 Ret. I, 1 1354a 25-1354b 5. ARISTÓTELES. Ret.... Op. cit., p. 91. 88 sentidos das normas são sempre determinados pelo intérprete e elas servem como premissas. No modelo típico de silogismo jurídico, a norma é premissa maior, o fato concreto é a premissa menor, e a aplicação da norma ao fato é a conclusão.351 Destacamos ainda que o fato de haver sempre a possibilidade de se refutar um raciocínio jurídico, isso não o caracteriza, necessariamente, como dialético, tendo em vista que é possível refutar também os falsos raciocínios das artes particulares.352 Portanto, afirmar que o Direito dos tempos atuais é dialético em sua totalidade não está de acordo com o pensamento de Aristóteles. No entanto, como é evidente, em todo o seu domínio, a presença de opiniões e argumentos persuasivos, mesmo ele tendo adquirido o status de um campo do conhecimento, ou ciência particular, que aqui chamamos de τέχνη, temos que reconhecer que ele abrange a dialética e a retórica, pelo menos em parte. Assim, concluímos que o Direito tem um caráter híbrido, de ciência particular e também de dialética e retórica. Resta, então, analisar de que modo isso ocorre. Essa análise é o que consideramos o ponto fundamental e preliminar à pesquisa sobre a aplicação dos Tópicos ao Direito. Ela implica na necessidade de distinguir, no discurso jurídico, o que é dialético do que é dedutivo no campo da ciência jurídica. A falta dessa distinção básica pode levar ao mau entendimento de que qualquer coisa a ser levada a uma argumentação jurídica é um ponto de vista, ou pior, um tópico, a ser usado, indiscriminadamente, para fundamentar qualquer conclusão desejada.353 Passamos a ilustrar como o que argumentamos acima, sobre o caráter híbrido do Direito, se manifesta na prática jurídica. Inicialmente, trazemos uma noção sobre as fontes nas quais o Direito se embasa. Miguel Reale designa por "fontes de Direito" os processos ou meios pelos quais as normas jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, adquirindo vigência e eficácia dentro de uma estrutura normativa.354 As leis, em sentido amplo, são as fontes formais, ou fontes por excelência, que têm força obrigatória. Com menos força que as leis, há outras fontes, que são os princípios de Direito, os costumes, a 351 LARENZ. Metod... Op. cit., p. 325. 352 Reproduzimos apenas uma pequena parte do trecho já citado: "Aliás, as falsas refutações também são em número infinito, pois em cada arte (τέχνην) existe a prova falsa (ψευδὴς συλλογισμός): por exemplo, na geometria existe a falsa prova geométrica, na medicina a falsa prova médica, e assim por diante. Pela expressão "em cada arte (τέχνην)" quero dizer: "de acordo com os princípios (ἀρχάς) dela"." Arg. Sof. 9 170a 30-35. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 167. 353 Apesar de Alexy, em sua crítica a Struck, não ter criticado a confusão entre τόπος e ἔνδοξα, fez muito bem em dizer que Struck não fez justiça ao papel representado pelas normas legais ao dizer que a lei é um τόπος entre outros. ALEXY. Teoria da arg....Op. cit. p. 31. 354 REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 140. 89 jurisprudência e a doutrina jurídica. A jurisprudência são as decisões reiteradas dos tribunais, que expressam os entendimentos consolidados dos juízes mais experientes sobre os casos judiciais. Ao se pensar em cada uma dessas fontes, separadamente, é possível constatar a presença de opiniões gerais em todas elas. O processo legislativo que ocorre nos órgãos legisladores produz as normas a partir das demandas da sociedade e suas opiniões, após longas discussões. No entanto, após a deliberação, estão positivadas, incorporadas à ordem jurídica até que outra deliberação as revogue ou altere, ou até expirarem, se transitórias. Mas as próprias normas decorrentes do processo legislativo contêm termos que são definidos por opiniões geralmente aceitas. A jurisprudência contém as opiniões da sociedade contidas nas outras fontes e na mentalidade dos juízes, e o mesmo ocorre na doutrina. Os costumes são o que incorpora, de maneira mais clara, as opiniões aceitas da sociedade. Assim concluímos que a ordem jurídica tem uma força própria, mas também é permeada por ἔνδοξα, que podem ser expressas em proposições dialéticas a serem discutidas conforme a metodologia dos Tópicos e em argumentos persuasivos em discursos retóricos. É pré-requisito, então, para a utilização de uma dialética aristotélica no Direito, identificar os espaços que as opiniões geralmente aceitas ocupam nas fontes de Direito e no discurso jurídico. A partir daqui, vamos começar a analisar exemplos particulares. Casos particulares Trazemos duas normas do Código Penal, que não estão mais em vigor. Uma delas foi revogada e a outra, alterada. A primeira define o crime de rapto violento ou mediante fraude, que foi revogada pela Lei no 11.106/2005, e tinha esta redação: Art. 219. Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso: Pena – reclusão, de dois a quatro anos.355 A segunda define o crime então denominado de posse sexual mediante fraude. Antes de ter sido reformulado pelas Leis no 11.106/2005 e no 12.015/2009, o artigo tinha a seguinte redação: 355 BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal, Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 07 dez. 2017. 90 Art. 215. Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude: Pena reclusão, de um a três anos.356 Primeiramente, é preciso saber que o Direito Penal é orientado por um princípio geral denominado princípio da legalidade, ou da reserva legal (nullum crimen, nulla poena sine lege). Atualmente, esse princípio está positivado no artigo 5o da Constituição Federal como uma garantia fundamental, neste inciso: XXXIX não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;357 Esse princípio garante que uma pessoa só pode ser processada e condenada com base em uma previsão legal, de modo a proteger o indivíduo de uma punição arbitrária. O princípio da legalidade se desdobra em outros, entre os quais destacamos o princípio da taxatividade (nullum crimen, nulla poena sine lege certa), que acrescenta que a lei deve ser clara e precisa.358 Por outro lado, há normas que têm certas expressões que são significadas pelos costumes, portanto, por opiniões geralmente aceitas. Nesses casos os costumes são chamados de elementos interpretativos. Nos exemplos acima citados, é o caso da expressão "mulher honesta". O jurista Damásio de Jesus explica e dá outros exemplos de expressões dispostas nas normas e interpretadas pelos costumes: As elementares "dignidade" e "decoro" do crime de injúria variam conforme o local. Palavras que numa região são ofensivas à honra subjetiva, de acordo com o sentimento prevalente, não são em outras. Às vezes há até um antagonismo: em certas regiões do país, dar o nome de "rapariga" a uma mulher é injuriá-la; em outras, é lisonjeá-la. Ocorre que em certos locais o costume conceituou a expressão como meretriz, quando normalmente significa mulher moça. Nota-se, então, valor do costume como elemento interpretativo, no sentido de determinar a validade cultural, social e ética do termo, apto a delimitar seu conteúdo.359 Note-se, pelo exposto, que existe uma intenção, no Direito, de se proporcionar segurança jurídica, evitando possíveis arbitrariedades na aplicação da lei penal, e isso se 356 Ibid. 357 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 07 dez. 2017. 358 SILVA, Louise Trigo da. "Legalidade e taxatividade: a necessidade de definições e os tipos abertos." Itajaí: Revista Eletrônica Direito e Política, v. 7, n. 2, maio/ago. 2012. Disponível em: < https://siaiap32.univali.br//seer/index.php/rdp>. Acesso em: 02 dez. 2017. 359 JESUS, Damásio de. Direito penal, v. 1: parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 71. 91 expressa nos vários exemplos que citamos: no princípio geral de Direito, na norma constitucional e na doutrina. Por outro lado, há um reconhecimento de que alguns termos da redação das normas são definidos pela opinião geral e, portanto, variam. Isso ilustra o que dissemos anteriormente, que há uma ordem normativa que se aplica aos fatos, de forma dedutiva, que oferece um razoável grau de certeza e precisão. Ninguém consideraria como dialéticas perguntas que não admitem dúvida, tais como: "Matar alguém é crime, ou não?" ou: "As leis devem ser obedecidas, ou não?" Concomitantemente, existem espaços na ordem jurídica preenchidos por opiniões geralmente aceitas, que mudam conforme o tempo e o lugar. A definição de "mulher honesta" poderia ser discutida pela seguinte proposição dialética, a exemplo dos Tópicos: "Mulher honesta significa X, ou não?" Esses espaços são reconhecidos pelo próprio Direito, conforme vimos na explicação de Damásio de Jesus e também no exemplo de jurisprudência que mostraremos agora. Vejamos agora uma definição de "mulher honesta" que consta no voto do Ministro Gilson Dipp, relator do Habeas Corpus no 21129/BA, julgado no Supremo Tribunal Federal em 06 de agosto de 2002: Em primeiro lugar, conforme os ensinamentos do Professor Paulo José da Costa Júnior, a expressão "mulher honesta", como sujeito passivo do crime de posse sexual mediante fraude, deve ser entendida como a mulher que possui certa dignidade e decência, conservando os valores elementares do pudor, não sendo necessário, portanto, a abstinência ou o desconhecimento a respeito de prática sexual. Para que uma mulher seja considerada desonesta, é preciso que seja dedicada à vida sexual por "mera depravação ou interesse", o que, a princípio, não é o caso das vítimas. Ressalte-se, ainda, que o conceito de "mulher honesta" pode ser diferenciado, conforme a região, segundo seus padrões e costumes, consoante as lições de Heleno Cláudio Fragoso e Damásio E. de Jesus.360 Mais uma ilustração de como as opiniões geralmente aceitas estão presentes do Direito, lembramos que a própria lei, por sua vez, é modificada em função das opiniões geralmente aceitas. Em relação aos exemplos que mostramos, o artigo 219 do Código Penal foi revogado, e o artigo 215 teve a expressão "mulher honesta" substituída por "alguém". O jurista Fernando Capez lembra que o Código Penal foi instituído pelo Decreto-Lei no 2.848, que é de 1940, época em que os padrões da moral sexual eram 360 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus no 21129/BA – Bahia. Relator: Ministro Gilson Dipp. Quinta Turma, 06/08/2002. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp>. Acesso em 24 nov. 2017., p. 5 do inteiro teor do acórdão. 92 diferentes e os interesses orientados para a organização da família se sobrepunham à liberdade pessoal. Atualmente, diante de novos costumes, e dos novos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e da dignidade, ele considera que não há razão para a discriminação entre mulheres "honestas", "desonestas" e, até mesmo, homens.361 Com os exemplos e análises acima, ilustramos como as opiniões geralmente aceitas se inserem nas fontes de Direito e que é possível aplicar o método dialético de Aristóteles em relação a elas, especificamente. Trazemos agora mais um exemplo para ilustrar esse entendimento. É sobre o julgamento da constitucionalidade da lei que reserva, aos negros, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. A Ação Declaratória de Constitucionalidade no 41/DF foi julgada, pelo Supremo Tribunal Federal, em 08 de julho de 2017.362 O tribunal, por unanimidade, julgou constitucional a Lei 12.990/2014 e legítima a autodeclaração de raça e de critérios subsidiários de identificação. A discussão se dá, principalmente, em torno dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade. O texto do acórdão destaca que a Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, para todos os cidadãos, conforme os critérios admitidos pelo ordenamento jurídico. Na argumentação, é dada a definição de igualdade, suas expressões em três sentidos diferentes, e suas implicações, que são: a igualdade veda a falta de equidade e exige a neutralização das injustiças.363 Citamos: As ações afirmativas em geral e a reserva de vagas para ingresso no serviço público em particular são políticas públicas voltadas para a efetivação do direito à igualdade. A igualdade constitui um direito fundamental e integra o conteúdo essencial da ideia de democracia. Da dignidade humana resulta que todas as pessoas são fins em si mesmas, possuem o mesmo valor e merecem, por essa razão, igual respeito e consideração. A igualdade veda a hierarquização dos indivíduos e as desequiparações infundadas, mas impõe a neutralização das injustiças históricas, econômicas e sociais, bem como o respeito à diferença. No mundo contemporâneo, a igualdade se expressa particularmente em três dimensões: a igualdade formal, que funciona como proteção contra a existência de privilégios e tratamentos discriminatórios; a igualdade material, que corresponde às demandas por redistribuição de poder, riqueza e bemestar social; e a igualdade como reconhecimento, significando o 361 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito penal, v. 3: parte especial. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 148-149. 362 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação declaratória de constitucionalidade no 41/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Roberto Barroso. Tribunal Pleno, 08/07/2017. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em 24 nov. 2017. 363 Ibid. p. 39 e 74 do inteiro teor do acórdão. 93 respeito devido às minorias, sua identidade e suas diferenças, sejam raciais, religiosas, sexuais ou quaisquer outras.364 Na parte do acórdão citada acima, algumas ideias são figuras doutrinárias que podem ser encontradas em livros de Direito ou ciência política, como "a igualdade é um direito fundamental", ou "integra a essência da democracia". Outras são opiniões geralmente aceitas e estão presentes nas discussões populares, como "cotas raciais e as injustiças históricas". Do seguinte trecho, notoriamente significam opiniões geralmente aceitas a expressão "minorias estigmatizadas", e a classificação das pessoas que fazem parte desse grupo. O trecho é o seguinte: "Ademais, a Lei n° 12.990/2014 se destina à proteção de direitos fundamentais de grande relevância material – como o direito à igualdade – titularizados por minorias estigmatizadas, como são os negros."365 Assim, desse caso, podemos extrair proposições dialéticas tais como: "As cotas raciais neutralizam a injustiça, ou não?", "A definição de minoria estigmatizada é X, ou não?", "Os negros fazem parte das minorias estigmatizadas, ou não?" Ressalte-se que o acórdão é um precedente a ser considerado em outros julgamentos. Posteriormente, podem surgir outras proposições dialéticas como: "A categoria Y faz parte das minorias estigmatizadas, ou não?" Por um lado, pelo aspecto dedutivo de ciência jurídica, ressaltese que o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade tem o objetivo de verificar se a lei está conforme os princípios constitucionais, que são princípios que orientam o Direito. Tendo sido considerada conforme a Constituição, a lei em questão pode valer e incidir sobre os fatos, de forma dedutiva. A respeito desse mesmo julgamento, outro trecho interessante se extrai do voto do Ministro Celso de Mello. Dentre outros valores endossados pela opinião geral, ele cita a "busca da felicidade" para fundamentar sua decisão. Em outras partes do seu voto, ele menciona que o direito à busca da felicidade foi incorporado a textos legais de alguns países. Esse ponto chamou-nos a atenção, pois a felicidade é amplamente discutida por Aristóteles, em Ética a Nicômaco,366 como um fim em si mesma, e essa ideia é repetida em um capítulo da Retórica,367 no qual Aristóteles lista opiniões geralmente aceitas sobre 364 Ibid. p. 39 do inteiro teor do acórdão. 365 Grifo nosso. Ibid. p. 38 do inteiro teor do acórdão. 366 É. N. I, 7 1097a 15-1998b 9. 367 Ret. I, 1360b3-1362a 14. 94 o assunto. É interessante reparar como a influência dessa opinião perdura e é utilizada até hoje. Assim redigiu o Ministro: Concluo o meu voto, Senhora Presidente: tenho para mim que se torna relevante observar, para efeito de conferir maior eficácia e preponderância à norma mais favorável à pessoa negra, os vetores que atribuem plena legitimidade à legislação em causa (Lei no 12.990/2014), destacando-se, em tal contexto, como elementos fundamentais viabilizadores do reconhecimento da diversidade humana, os princípios referentes ( 1) à dignidade das pessoas, ( 2) à igualdade entre elas, ( 3) à sua autonomia individual, ( 4) à sua plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, ( 5) ao respeito pela alteridade, ( 6) à igualdade de oportunidades e ( 7) à busca da felicidade.368 Algo que poderíamos chamar de tipicamente dialético, no Direito, a partir da leitura dos Tópicos, são as valorações, ou juízos de valor.369 Eles aparecem na apreciação dos casos concretos, como adequação de condutas a conceitos, como "liberdade", "justiça", "igualdade", "dignidade", que aparecem nos exemplos que analisamos acima, e tantos outros, como "boa-fé", "motivo de relevante valor social ou moral", "motivo fútil", etc. Também aparecem na ponderação de colisões de valores, quando ocorrem em determinados casos. A colisão de valores jurídicos é muito comum nas análises jurídicas, tanto as que se expressam nas normas quanto nos princípios gerais de Direito. O Direito Constitucional é exemplar nesse aspecto por sua abundância de princípios de conteúdo valorativo. Podemos citar, como exemplo de valores que podem colidir, na parte que trata dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5o da Constituição Federal de 1988, o inciso X, que garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, e, por outro lado, o inciso XIV, que assegura a todos o acesso à informação. Nos casos que dizem respeito a divulgação de informações que afetem a honra das pessoas, esses dois princípios precisam ser combinados.370 368Grifo nosso. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação declaratória de constitucionalidade no 41/DF... Op. cit...p. 157 do inteiro teor do acórdão. 369 "Por 'valorar' ou 'avaliar' deve entender-se, em primeiro lugar, um ato de tomada de posição. O objeto a avaliar será julgado como apetecível ou despiciendo, meritório ou não meritório, preferível a outro ou secundário em relação a ele. Algo que todas as pessoas ou uma pessoa de são entendimento considera apetecível chama-se um 'bem', por exemplo, a paz, a saúde, a independência, a ausência de coação e a necessidade. Uma atuação que fomenta ou contém este e outros bens aprovamo-la; uma atuação contrária desaprovamo-la. A aprovação ou desaprovação encontram a sua expressão num juízo de valor, que pode ser de natureza moral ou, se se orienta por princípios especificamente jurídicos, de natureza jurídica." LARENZ. Metod... Op. cit., p. 348-349. 370 Os conflitos entre normas, princípios e valores em Direito são considerados apenas aparentes, pois devem ser ponderados e solucionados pela técnica jurídica. Citamos, sobre isso, um autor de Direito Constitucional: "(...) quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização, de forma a coordenar 95 Tanto os juízos de conformidade aos valores quanto os da escolha do preferível entre valores são temas dialéticos. Eles dizem respeito à opinião geral. Exemplos que ocorrem no âmbito do Direito seriam: "É X um motivo fútil ou não?" Ou então: "Tal restrição fere a dignidade da pessoa ou não?" E ainda: "A segurança pública é preferível à propriedade privada ou não?" Aristóteles introduz, no livro III dos Tópicos os tópicos do preferível como úteis à investigação do que é mais desejável ou melhor, ou então, o que é mais reprovável, entre duas ou mais coisas que não apresentam diferenças grandes ou óbvias.371 Esses tópicos são interessantes como exemplos e foram apresentados, em síntese, no capítulo II deste trabalho. Em relação a distinguir as opiniões geralmente aceitas do que pertence ao domínio da ciência jurídica, cremos que a discussão acima deixa isso bastante claro. Ressaltamos, no entanto, que não vemos uma fronteira rígida entre eles. Na medida em que os problemas vão saindo da esfera da opinião geral e abrangendo conceitos e normas jurídicas, vão deixando de ser apenas dialéticos e se tornando jurídicos, ainda que a população tenha sua opinião geral sobre eles. Acreditamos que o julgamento do caso das cotas raciais ilustra bem isso. Pois toda a população pode ter opinião sobre as cotas raciais. Quanto à pergunta: "O sistema de cotas raciais fere o princípio constitucional da igualdade ou não?", essa só pode ser respondida à luz do Direito Constitucional por quem tem competência para isso, conforme conceitos e regras particulares. Por fim, sobre a presença de ἔνδοξα no Direito, voltamos à questão da falta de evidências que comprovem a existência de fatos alegados nas causas jurídicas, o que é um problema bastante comum. Não havendo evidências que comprovem diretamente um fato, o juiz pode formar sua convicção sobre o caso a partir de outros elementos. Na esfera criminal, por exemplo, a lei prevê a possibilidade de se formar a convicção a partir de indícios, o que é denominado "prova indiciária".372A previsão legal encontra-se no artigo 239 do Código de Processo Penal: os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual (contradição dos princípios), sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com sua finalidade precípua." Grifo do autor. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 33. 371 Tóp. III, 1 116a 1-10. 372DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. As lógicas das provas no processo: prova direta, indícios e presunções. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2015. p. 160. 96 Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.373 A admissão desse tipo de prova se dá em função de sua plausibilidade ou verossimilhança.374 Conforme já explicamos, o raciocínio indutivo é um tipo de raciocínio dialético, que faz a passagem dos particulares aos universais.375 À luz dos Tópicos de Aristóteles, podemos fazer a seguinte análise desse tipo de prova a partir de um exemplo. A presença de uma impressão digital na arma utilizada para praticar um crime, que é um fato conhecido e provado, leva à conclusão de que a digital é do autor do crime, pois isso é o que ocorre, com frequência, em uma série de casos particulares semelhantes. Conforme vimos, uma premissa estabelecida por indução pode ser refutada apresentandose um contraexemplo. Nesse exemplo criminal, no entanto, o que se busca refutar não é a opinião geralmente aceita de que "a digital impressa na arma normalmente é do autor do crime". Nesse caso, a refutação buscada pela defesa do acusado X seria: o caso particular do senhor X não se conforma ao que opinião geralmente aceita retrata. Assim, a indução não está autorizada para esse exemplo. Normalmente, uma investigação criminal utiliza-se de vários indícios e a apreciação da plausibilidade se dá envolvendo todos eles. É por isso que as teses de defesa e acusação constroem versões para os fatos, que são narrativas que se ajustam aos indícios comprovados. Para essas versões aplica-se o exame de consistência, que é a verificação da existência ou não de contradições entre os fatos alegados entre si e em relação aos indícios comprovados. As teses ganham plausibilidade na medida em que se conformam com os indícios, não apresentam contradições e se conformam com as opiniões geralmente aceitas sobre como os fatos acontecem. O caráter dialético do exame dessas 373 BRASIL. Decreto-lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal, Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. Acesso em: 07 dez. 2017. 374 Para ilustrar, citamos dois trechos de um livro sobre provas em Direito: "Como restou bastante claro ao abordarmos as inferências lógicas, o raciocínio probatório, partindo do indício (fato indicante), conduz a uma conclusão (fato indicado) que não é estabelecida em termos de certeza, mas sim de probabilidade." E outro: "Contudo, não é possível dizer, sem que surjam novas evidências, que a hipótese mais provável não é verdadeira. Ela foi estabelecida como mais provável justamente porque, no confronto com outras, e com todos os elementos disponíveis, é a mais crível." DALLAGNOL. As lógicas...Op. cit., p. 215, 217. 375 Tóp. I, 12 105a 15-20. 97 provas, então, dizem respeito à indução (ἐπαγογή), às opiniões geralmente aceitas (ἔνδοξα), e ao exame de consistência de duas versões opostas.376 Uma observação importante que se refere às teses plausíveis utilizadas nos julgamentos, quando não há evidências que comprovem os fatos, é que elas são plausíveis justamente porque não podem ser provadas. Pode-se alegar a sua probabilidade, mas não a sua certeza. Mas é possível provar que ela está errada, por meio da refutação (ἔλεγχος), que pode se dirigir à validade do argumento, a qual pode ser demonstrada, e à plausibilidade da premissa.377 Uma tese plausível se mantém enquanto não for refutada. A refutação pode provar que a tese não se sustenta, seja pela apresentação de um contraexemplo da indução, seja pela demonstração de algum vício de raciocínio, seja porque as premissas concedidas pelo oponente levam à conclusão oposta. Em outras palavras, pode-se dizer que não é possível garantir a certeza de uma tese plausível, mas é possível destruí-la. Isso mostra que, em situações desse tipo, que podem aparecer em debates jurídicos, podemos dizer que: não provar, diretamente, a tese sustentada, mas oferecer ao oponente a possibilidade de refutar a tese plausível não significa inverter o ônus da prova dos fatos alegados. Encerrada a discussão sobre a distinção, no Direito, entre opiniões geralmente aceitas, às quais é aplicável um método dialético aristotélico propriamente dito, e elementos da ciência jurídica particular, aos quais se aplicam, em geral, um raciocínio dedutivo, passamos a ressaltar a próxima distinção fundamental. 2. Distinção entre opinião geralmente aceita e tópico Outra distinção fundamental para a aplicação da dialética aristotélica ao Direito é entre opiniões geralmente aceitas (ἔνδοξα) e tópico (τόπος). Acreditamos que esses 376 Lembrando que o objetivo dos Tópicos é encontrar um método para se raciocinar a partir de opiniões geralmente aceitas, sem entrar em contradição. Além disso, o método é útil às ciências filosóficas, por possibilitar percorrer as aporias em ambas as faces de um assunto. Entendemos que essa utilidade de percorrer aporias também se dá em outros assuntos, como, nesse caso que analisamos, no Direito Penal. Tóp. I, 1 100a 18-25; Tóp. I, 2 101a 35-40. 377 "(...) a refutação é uma prova da contraditória de uma tese dada, de modo que uma ou duas provas da contraditória constituem uma refutação."Arg. Sof. 9 170a 35-170b3. E também: "Se, contudo, formularmos a proposição fundando-nos em grande número de casos e ele não tiver uma objeção a fazer, podemos exigir que a admita, pois em dialética uma premissa é válida quando se assegura assim em vários casos e não se apresenta nenhuma objeção contra ela."Tóp. VIII, 2 157b 30-35. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 138 e 167. 98 conceitos já foram claramente explicados nos capítulos anteriores, mas acrescentaremos alguns comentários para fins de aplicação prática. Conforme os Tópicos, os problemas dialéticos a serem levados para o debate, ou seja, os temas ou proposições originárias, são construídos a partir das opiniões geralmente aceitas, as quais podem ser extraídas também de tratados escritos. Eles são construídos a partir das opiniões e apresentados em forma de perguntas para serem respondidas com "sim" ou "não", tais como: "É animal o gênero do homem ou não?" As opiniões são o conteúdo a ser debatido, os τόποι são apenas formas. Os τόποι apresentados nos Tópicos são usados como ferramentas para o questionador. A partir deles ele pode construir as premissas utilizadas para atacar a tese defendida pelo respondedor. Por exemplo, o primeiro τόπος que aparece na obra sugere examinar se, na proposição, foi atribuído como acidente o que pertence ao sujeito de outra maneira. A partir desse exame, o questionador pode formular premissas. É assim que funcionam os τόποι dos Tópicos. Com exceção dos τόποι do preferível, os τόποι dos Tópicos, na sua maior parte, servem para verificar as relações de predicação e a correção das definições. Os τόποι da Retórica, que Aristóteles define como sendo os lugares onde os entimemas se enquadram, têm um padrão mais argumentativo, ou persuasivo. Pois servem de moldes para criar argumentos a serem apresentados em um discurso. Os τόποι dos Argumentos Sofísticos são úteis para táticas de refutação. A melhor ideia para se fazer de τόπος é a de forma, meio, molde ou ferramenta, ainda que ele tenha a forma de um exemplo que tem um conteúdo. Mas o importante a se destacar, como já foi dito, é que o conteúdo propriamente dito, que está presente numa proposição dialética ou argumento retórico, é uma opinião geralmente aceita (ἔνδοξα). São essas opiniões que caracterizam o domínio da dialética e da retórica, sendo a noção de tópico (τόπος) apenas instrumental. Portanto, as leis, os pontos de vista jurídicos, os princípios de Direito, os precedentes, os entendimentos jurisprudenciais, os conceitos jurídicos, os provérbios jurídicos, que representam um conteúdo a ser discutido, não são τόποι na visão aristotélica. Conforme expusemos no capítulo sobre os τόποι, o τόπος era uma tática a ser lembrada, e isso, por si só, não configura um método ou uma arte, pois, nesse sentido, um catálogo telefônico também poderia ser chamado de "tópica". Por mais que muitos tópicos sejam úteis e interessantes por oferecerem padrões que servem como base para a construção de argumentos, o estudo isolado dos tópicos não se confunde com a dialética, assim como o estudo dos bisturis não se confunde com a ciência da cirurgia. Por isso, consideramos que 99 o uso do termo "tópica", sem o conhecimento do contexto ao qual os tópicos se aplicam e do método ao qual pertencem, pode ser enganador. A tentativa de se aplicar instrumentos de um método descrito há mais de dois mil anos requer cuidados especiais, e o primeiro é buscar uma noção geral do seu contexto. Quanto à aplicação dos τόποι dos Tópicos ao Direito, os que são construídos em função dos predicáveis, que representam grande parte da obra, não são muito significativos para os argumentos jurídicos. De certo modo, em todos os assuntos, é possível identificar gêneros, propriedades, e também distinguir aspectos essenciais ou acidentais de algo. Por exemplo, na teoria do negócio jurídico, há a distinção entre elementos essenciais e acidentais do negócio. Também existem, no Direito, vários gêneros de coisas, e há coisas com propriedades, mas não da mesma forma que na teoria dos predicáveis de Aristóteles, cuja transposição, para o Direito, seria muito artificial. Do mesmo modo, não consideramos muito aplicáveis os tópicos sobre os predicáveis na esfera da opinião geral que o Direito incorpora, nem mesmo os τόποι sobre a definição, pois as definições dos Tópicos seguem o modelo de se determinar o gênero ao qual o objeto pertence, e acrescentar a diferença específica. As definições atualmente utilizadas no Direito não seguem esse padrão. Os τόποι da Retórica também consistem em sugestões diversas, tais como voltar contra o oponente a acusação que ele havia feito,378 examinar os diferentes sentidos dos termos,379 examinar as razões que aconselham ou desaconselham a fazer alguma coisa,380e examinar pontos contraditórios.381 Como nossa dissertação não abrange estritamente o estudo da Retórica, trouxemos da obra apenas algumas informações e traçamos comentários gerais. Mas, mesmo de modo geral, consideramos interessante o estudo dos τόποι da Retórica para fins ilustrativos e históricos. Como τόποι a serem efetivamente aplicados, atualmente, na argumentação jurídica, julgamos mais conveniente pesquisar, com base nas teorias modernas de argumentação, quais são as formas argumentativas mais comumente utilizadas em Direito e catalogá-las como tópicos jurídicos, distinguindo se são formas aplicáveis à opinião ou se são aplicáveis aos assuntos especificamente jurídicos. Os τόποι dos Tópicos que poderiam ser aplicados atualmente são os que tratam de linguagem e lógica, tais como verificar se os termos estão sendo compreendidos no 378 Ret. II, 23 1398a 2-5. 379 Ret. II, 23 1398a 27-30. 380 Ret. II, 23 1399b 30-33. 381 Ret. II, 23 1400a 15-18. 100 sentido em que foram empregados,382verificar a extensão do significado do termo,383verificar se uma definição foi formulada com termos anteriores e inteligíveis do que o que corresponde ao objeto a ser definido,384e os tópicos relacionados aos vícios de raciocínio, os quais descrevemos no capítulo anterior. Esses são aplicáveis a qualquer tipo de discurso, não só aos debates dialéticos. A correção lógica e linguística, como clareza, precisão no uso dos termos, e ausência de vícios de raciocínio, é pertinente à linguagem de modo geral, portanto, necessária em qualquer campo, seja filosófico, científico, literário ou comum. 3. Linguagem, lógica e ética Faremos agora alguns comentários sobre a precisão no uso da linguagem. Lembremos que Aristóteles considera característica do homem instruído buscar a precisão possível em cada assunto, de modo que seria insensato aceitar um raciocínio apenas provável de um matemático e demonstrações científicas de um retórico.385 O jurista Robert Alexy, com o qual concordamos, em seu tratado sobre argumentação jurídica, introduz sua obra afirmando que um dos poucos entendimentos unânimes entre os juristas que atualmente discutem sobre metodologia jurídica é que a aplicação da lei não é simplesmente uma dedução lógica a partir de conceitos abstratos e normas pressupostamente válidas. Dos quatro motivos que ele apresenta para isso, o primeiro é: a imprecisão da linguagem do Direito.386 Da questão levantada pelo jurista, destacamos apenas a linguagem. Para Aristóteles parece natural certa imprecisão na linguagem. É o que se vê em sua ênfase na existência de uma pluralidade de significados para um termo e os possíveis enganos decorrentes disso.387 É possível ver, em várias de suas obras, como ele esclarece os sentidos dos termos que usa.388Em função dessa realidade, ele propõe ferramentas para evitar enganos no uso das palavras, as quais apresentamos no capítulo I desta dissertação. 382 Tóp. II, 3 110a 23-110b 1. 383 Tóp. IV, 1 121b 1-5. 384 Tóp. VI, 4 141a 25-30. 385 É.N. I, 3 1094b 1129. 386 ALEXY. Teoria da arg....Op. cit. p. 18. 387Como ele diz nos Argumentos Sofísticos: "(...) nomes e a somatória dos termos são finitos, ao passo que as coisas são em número infinito, e assim a mesma expressão e um único nome têm necessariamente que significar muitas coisas."Arg. Sof. 1 165a 10-15. ARISTÓTELES. Órganon. Trad. de Edson Bini. Op. cit., p. 546. 388Por exemplo, vide Met. Ζ 1 1028 a 10; Met. Δ todo o livro. 101 Essas ferramentas compreendem o exame da pluralidade dos termos, noções sobre identidade e semelhança. Outras ferramentas também são o estudo das falácias que envolvem a linguagem e os tópicos que recomendam verificar e corrigir o uso dos termos utilizados durante a discussão.389 A linguagem falada e escrita nos tribunais e nos escritórios de advocacia é a linguagem comum, assim como a lógica utilizada nesse contexto é a lógica da linguagem comum, que são a lógica e linguagem dos Tópicos. É possível ver, nos Tópicos, que Aristóteles não busca uma linguagem ideal, mas propõe meios para se lidar com as ambiguidades e imprecisões. Os estudos de linguística evoluíram muito desde a Grécia antiga e a questão da linguagem no Direito já é bastante explorada no meio jurídico.390 O que os Tópicos trazem sobre linguagem contribui para uma visão histórica do assunto e esclarece que a proposta da dialética do Estagirita abrange: não confundir palavras e coisas, ser capaz de fazer distinções e não enganar ou ser enganado com o uso dos termos. Parece pouco, mas colocar isso em prática no discurso jurídico, de modo efetivo, conforme as competências linguísticas do homem comum, pode ser mais útil do que buscar uma linguagem perfeita. Em relação à lógica dos Tópicos, também reconhecemos o valor de seu estudo enquanto história da lógica aplicada aos debates, no que diz respeito ao Direito, principalmente quanto à construção e refutação de argumentos e identificação de falácias. Assim, para uma aplicação à prática jurídica atual, é conveniente acrescentar esse estudo histórico com os conhecimentos da lógica informal e teoria da argumentação conforme temos hoje, especialmente os estudos específicos de argumentação aplicados ao Direito. De um modo geral, julgamos que o estudo dos aspectos de lógica e linguística dos Tópicos são úteis para o jurista e para todo interessado em dialética, especialmente por seu aspecto exemplificativo. Os Tópicos apresentam seus conhecimentos de lógica e linguagem em função das necessidades de aplicação à prática das situações reais de 389 Arg. Sof. 19 177a 20-30; Tóp. II, 3 110a 23-110b1; Tóp. VIII, 7 160a 17-34. 390 Um trecho de um texto introdutório sobre semiótica jurídica: "Resumindo, a Semiótica Jurídica emerge como mais uma aliada na interpretação e aplicação do direito, munida que está de critérios de rigor e cientificidade; racionalidade e coerência. Elimina, ou ao menos dificulta a possibilidade de sofismas, redefinição de significados, manipulação de linguagem, sempre em nome de uma segurança jurídica; ansiada e possível." Grifo nosso.VIANNA, José Ricardo Alvarez. "Considerações iniciais sobre semiótica jurídica". Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n. 51, p. 115-125, out./dez. 2010, p.123. Temos nossas dúvidas sobre a possibilidade de se alcançar um "rigor e cientificidade" indo além do razoável, mas essa questão extrapola os objetivos dessa dissertação. 102 debate. O aperfeiçoamento e atualização desses conhecimentos podem ser feitos por meio de manuais de lógica e linguagem atuais, mas dificilmente encontraremos uma obra atual que combine, como os Tópicos, conhecimentos tão diversos em uma descrição de um contexto que simule a realidade, pois o conhecimento, hoje, é muito mais especializado. Entre o que chamamos de conhecimentos diversos incluímos, além de lógica e linguagem, os aspectos éticos do debate e as noções filosóficas que aparecem como introdutórias e como pressupostos cuja compreensão mínima é necessária para a leitura da obra que estudamos. Os Tópicos e os Argumentos Sofísticos são, sem dúvida, uma grande fonte para a reflexão e análise do que ocorre nos contextos de discussão, seja nos debates orais, seja nas discussões, por escrito, que envolvem opiniões divergentes. Especificamente sobre ética no debate, os Tópicos e os Argumentos Sofísticos são muito úteis ao Direito e, de certo modo, atuais. As atitudes que Aristóteles descreve como sendo do debatedor de má-fé ou de mau caráter, que tratamos no capítulo III, sobre o debate dialético, e a deslealdade do raciocinador erístico e a falsa sabedoria do sofista, que mencionamos no capítulo IV, sobre vícios de raciocínio, se aplicam às discussões como temos hoje, em todas as áreas, inclusive nas áreas jurídicas. Essas atitudes foram descritas nos capítulos precedentes. Aquilo que descrevemos anteriormente como empreendimento cooperativo refere-se, como dissemos, a um "jogo justo", no qual existe um interesse de cada parte em vencer, mas vencer dentro dos limites das regras do jogo. Essa noção está presente, no Direito, nas normas processuais sobre litigância de má-fé,391 mas está presente também como moral, na prática da argumentação e do debate. Assim como nos Tópicos, cada parte de um litígio dissimula a obtenção de premissas, guarda argumentos para momentos oportunos e procura refutar os argumentos do oponente. Há uma diferença, no entanto, entre essa disputa que podemos chamar de "racional" e disputas em que as pessoas se recusam a seguir regras lógicas e linguísticas básicas, o que torna o debate impossível, e qualifica o debatedor, conforme o Estagirita, como "o homem da rua" que leva a discussão a se degenerar.392 Para Aristóteles, esse tipo de adversário deve, simplesmente, ser evitado. Porém, na vida profissional, como no Direito, essa escolha nem sempre é possível. A vantagem do contexto dos debates descritos nos Tópicos é que as disputas ocorriam, como destacamos várias vezes, diante de um auditório qualificado, que conhecia as regras da boa argumentação, e a presença desse auditório 391 Vide artigos 16 a 17 do Código de Processo Civil. 392 Tóp. VIII, 14 164b 5-15. 103 servia como ameaça de censura para o debatedor que evitava causar uma má impressão. Acreditamos que a divulgação dessas noções auxilia no aprimoramento da qualificação dos auditórios dos debates jurídicos, ou seja, dos juristas, juízes, promotores, advogados, testemunhas e a população em geral, contribuindo para a inibição de más condutas por parte dos debatedores. 4. Táticas de debate As táticas que Aristóteles descreve se aproximam muito de exemplos que vemos nas discussões atuais. Apresentamos um exemplo fictício, que se assemelha a casos reais, no qual podemos ver táticas de dissimulação de premissas a serem obtidas, que ilustra as sugestões apresentadas no livro VIII dos Tópicos. O exemplo fictício retrata o interrogatório de uma testemunha, por parte de um advogado, em um julgamento. Representamos o advogado por "A" e a testemunha por "T": A: A senhora confirma o que falou em seu depoimento na delegacia? T: Sim, mas o que, exatamente? A: Que a senhora tem problemas de insônia e que ouviu barulhos de tiro de madrugada, no dia X. T: Sim, é verdade. A: É certo que a senhora ouviu os disparos? T: Sim. A: A senhora consegue dizer o horário em que ouviu? T: Não sei, acho que por volta de uma hora. A: Antes ou depois de uma hora? T: Não sei. A: A senhora falou que seu marido costuma chegar em casa, do trabalho, por volta de meia noite? T: Sim. A: Sabe dizer se seu marido tinha chegado há muito ou pouco tempo? T: Não sei. A: A senhora ouviu ele chegar? T: Não. A: A senhora estava dormindo? 104 T: Sim. A: A senhora tem insônia? T: Sim. A: A senhora toma remédios para dormir? T: Às vezes, sim. A: Naquele dia, a senhora tinha tomado remédio para dormir? T: Não lembro. A: Quando a senhora ouviu os tiros, a senhora estava acordada ou dormindo? T: Estava dormindo e acordei com os barulhos. A: A senhora tem pesadelos às vezes? T: Às vezes, sim. A: Obrigado. O exemplo refere-se a uma prova testemunhal a respeito da existência de um fato, que são os disparos de arma de fogo. A testemunha está tentando sustentar a alegação de que é certo que ouviu os disparos. O advogado tenta conduzir o raciocínio para a conclusão de que a testemunha não ouviu os disparos, ou então, gerar dúvida sobre a alegação e, por fim, chegar à conclusão contraditória, afirmando não há certeza de que ela tenha ouvido os disparos. Seu objetivo é provar que a testemunha não percebeu o fato, ou refutar a certeza de que ela percebeu. De uma dessas duas formas, ele contradiz a afirmação original, concluindo que não é certo que a testemunha ouviu os disparos. As premissas concedidas pela testemunha levam à conclusão desejada pelo advogado. O advogado dissimulou as premissas que realmente desejava obter, insistindo na precisão do horário do barulho dos disparos. No entanto, as concessões importantes para levar à conclusão desejada eram: as que colocavam em dúvida a certeza do testemunho; as que dizem respeito à capacidade de memória da testemunha; o fato de não ter percebido a chegada do marido, que seria próximo ao horário que seria dos disparos; a possibilidade de a testemunha ter tomado um remédio para dormir no dia; a afirmação de que estava dormindo até o momento dos disparos; e a possibilidade de ter tido um pesadelo. A concessão das premissas iniciais e os raciocínios que se seguem, levam o auditório, por indução, a duvidar da credibilidade da afirmação originária, de que o testemunho era certo, da seguinte forma. A partir das respostas da testemunha, concluise que: a testemunha não sabe precisar o horário do barulho dos disparos, nem mesmo 105 dizer se foi antes ou depois da uma hora. O marido costuma chegar em horário próximo, mas ela não o ouviu chegar, pois estava dormindo. É possível que ela tenha tomado remédio para dormir naquele dia. Não é capaz de lembrar se tinha tomado remédio para dormir naquele dia. Estava dormindo até o momento do barulho dos disparos. É possível que tenha tido um pesadelo, pois tem pesadelos às vezes. Essas conclusões, por sua vez, servem como premissas para o seguinte raciocínio indutivo: todos esses elementos pertencem a testemunhos não fidedignos. Assim, o testemunho da existência dos disparos não é fidedigno. O exemplo ilustra bem a ideia dos Tópicos, de uma lógica da linguagem comum, na qual o silogismo é considerado, sem rigor, como aquilo que se segue de determinadas premissas. Existe um respondedor que tenta sustentar uma tese, de que é certo que ouviu os disparos. Existe um questionador, que obtém premissas de forma dissimulada, que levam à contraditória da tese do respondedor, de que não é certo que ouviu os disparos. O desfecho da discussão se enquadra em uma ideia de "plausível", ou "aceitável", para um auditório determinado. A desqualificação, por completo, da testemunha é obtida por indução. Uma questão a se destacar, e que envolve o exemplo acima, é que essas táticas de debate, nos Tópicos, referem-se a um contexto no qual há igualdade de capacitação entre os debatedores. Ambas as partes do debate conhecem os procedimentos do que chamamos de "jogo justo", inclusive as táticas de dissimulação de premissas. Simplesmente transpor isso para o Direito, onde nem todos conhecem as táticas e nem sempre há igualdade na condição dos interlocutores, como entre juiz e testemunha, ou advogado e testemunha, promotor e réu, ou mesmo acusação e defesa, não garante a mesma equidade que havia entre os alunos de Aristóteles. Não podemos, no momento, aprofundar essa importante discussão sobre a ética no debate, mas fazemos questão de ressaltar que a diferença entre, por exemplo, detectar contradições no discurso do interlocutor, ou induzir o interlocutor a se contradizer, é uma diferença tão sutil quanto a que Aristóteles apontaria entre a dialética e a sofística. A equidade no debate diz respeito à ética e abrange não só a igual oportunidade de alegação e resposta, mas também a capacidade de se conduzir na discussão. Essa equidade, em uma disputa judicial, pode ser regulada pelo juiz. 106 CONCLUSÃO Em nosso primeiro capítulo, destacamos que o termo "dialética" vem do verbo διαλέγεσθαι, que significa discutir. O método para se raciocinar a partir de opiniões geralmente aceitas (ἔνδοξα), que os Tópicos propõem, abrange regras de discussão, as quais descrevemos, de modo geral, em nosso terceiro capítulo. Também explicamos que a argumentação a partir de opiniões geralmente aceitas comporta essas discussões, pois suas premissas são passíveis de controvérsia, diferindo da demonstração, que parte de premissas primeiras e verdadeiras, ou derivadas dessas.393 Do mesmo modo destacamos, do objetivo dos Tópicos, que o método é para se raciocinar sobre qualquer problema, de forma geral, ou seja, a partir de princípios comuns que não caem em nenhum campo, especial, ou particular, de conhecimento.394São esses elementos que compõem a noção, ampla, que formamos da dialética neste estudo dos Tópicos. Ainda assim, concluímos que essa noção não esgota o que a dialética é, mesmo para Aristóteles. Pois, como já foi dito, o termo significa uma prática que já existia, que já estava muito presente nas obras de Platão e que pode ter sofrido variações mesmo no decorrer da produção das obras do Estagirita. Somam-se a isso as três utilidades atribuídas aos Tópicos, que são o treinamento, as disputas e as ciências filosóficas,395e os objetivos do debate conforme a finalidade da discussão, que pode ser o aprendizado, o exercício, a competição ou a investigação.396 Cada uma dessas utilidades e objetivos tem suas peculiaridades. Portanto, acreditamos que uma descrição precisa do que é a dialética exigiria uma pesquisa mais aprofundada sobre o contexto histórico da prática dialética, obras de outros filósofos e outras obras de Aristóteles. Essa pesquisa faz parte de nosso projeto de Doutorado. Para os objetivos desta dissertação, que abrangem uma noção geral e introdutória que sirva para estudo e para a análise sobre aplicação dos Tópicos ao Direito, trabalhamos com uma 393 Tóp. I, 1 100a 18-31. 394 Arg. Sof. 9 170a 25-40. 395 Tóp. I, 2 101a 25-30. 396 Tóp. VIII, 5 159a 25-30. 107 ideia mais geral de dialética. Essa ideia geral corresponde aos conteúdos apresentados nos Tópicos, conforme a exposição de Aristóteles, que apresentamos em nosso esboço. A respeito da abordagem e da metodologia empregada na elaboração dessa dissertação, julgamos que foi acertada a apresentação inventariada e descritiva da obra, usando comentários e interpretações de especialistas como fonte subsidiária, a fim de se formar um esboço o mais fiel possível ao texto de Aristóteles. Também julgamos ter sido feliz a escolha da organização do trabalho como estudo teórico, na maior parte, e aplicação prática, na menor. Nossa ideia inicial era a de que encontraríamos ferramentas lógicas e esquemas argumentativos para pronta aplicação nas discussões em assuntos de Direito, tendo em vista as ideias que são divulgadas sobre tópica jurídica. Acreditávamos que, mesmo divergindo de Theodor Viehweg, iríamos encontrar muitos tópicos cujas análises seriam úteis e corresponderiam, com certa facilidade, a argumentos utilizados na prática jurídica. Mas as dificuldades no entendimento do texto de Aristóteles levaram-nos a compreender que uma visão teórica clara e madura da dialética aristotélica é fundamental e imprescindível para se cogitar uma aplicação prática. E essa visão teórica não é uma proposta modesta. Como explicamos na Introdução, nosso objetivo não é fazer uma crítica à tópica jurídica. Ainda assim, após esse estudo geral dos Tópicos, suspeitamos fortemente que a falta de uma boa compreensão teórica da dialética aristotélica seja a principal causa dos problemas que os críticos apontam na tópica jurídica. Em nosso estudo, percebemos que há maior probabilidade de erros decorrentes de incompreensões teóricas do que de má aplicação de instrumentos práticos da dialética, os quais dizem respeito à lógica e à linguagem comum, aspectos que não são estranhos para o homem de conhecimento médio da atualidade. Uma aplicação simples e direta das ferramentas que os Tópicos descrevem, sem um conhecimento teórico geral, pode ser enganadora para fins de entendimento do que a dialética aristotélica representa e a que ela se aplica, pois essa aplicação refere-se a um contexto e envolve pressupostos que, em geral, não são conhecidos pelo homem de hoje. Conforme anunciamos inicialmente, os Tópicos foram esquecidos durante algum tempo e uma produção maior de estudos a seu respeito surgiu na segunda metade do século XX. É uma obra que está sendo estudada. Uma pesquisa sobre a aplicação da dialética de Aristóteles ao Direito poderia avançar concomitantemente à pesquisa filosófica sobre esse método. As questões filosóficas que mais nos marcaram em nosso estudo envolvem pressupostos aos Tópicos e dizem respeito à dialética e à verdade na 108 obra do Filósofo. Apesar da noção geral de verdade em Aristóteles ser a da correspondência, sentimos falta de precisar como isso se expressa em domínios diversos, como na ἐπιστήμη, na φρόνησις, na σοφία, na τέχνη e na δόξα, a fim de alcançarmos uma compreensão mais madura dos Tópicos. Isso poderia nos auxiliar a compreender como um método que parte de opiniões geralmente aceitas participa de domínios que não são da opinião. Essa e outras perguntas fazem parte do projeto de pesquisa posterior a esta dissertação. Ainda assim, mostramos, em nosso último capítulo, que é possível identificar as diferenças e os limites entre o que é dialético e o que é jurídico, em alguns contextos da teoria e da prática do Direito. Esse é o primeiro passo para a aplicação de uma dialética que se entenda como uma metodologia que se aplica ao oponível a respeito da opinião e se conforma aos princípios gerais referentes a todos os assuntos, como o princípio da nãocontradição. No que se refere aos instrumentos lógico-linguísticos que os Tópicos apresentam, concordamos com a conclusão de Mendonça, de que as técnicas e habilidades de linguagem e lógica da dialética se fundam no uso ordinário da língua, podendo ser usadas em quaisquer áreas do saber que usam a linguagem comum, da mesma forma que as habilidades de persuasão da arte retórica podem ser utilizadas por qualquer profissional de qualquer área.397Nós observamos que esses instrumentos não pertencem, exclusivamente, à esfera do oponível, mas se aplicam, a princípio, a qualquer discurso, seja dialético ou demonstrativo, prático ou teórico. Concluímos também que a habilidade preliminar necessária à aplicação da dialética dos Tópicos ao Direito hoje é a distinção entre o que pertence à opinião geral e o que pertence ao Direito em particular. A partir da identificação das opiniões geralmente aceitas que estão presentes nos discursos jurídicos, é possível aplicar o método dialético dos Tópicos: testar se as premissas construídas a partir das ἔνδοξα colocadas como tese são passíveis de refutação, aplicando-se os instrumentos de lógica, linguagem e tópicos, dentro de uma ética de debate. Essa distinção traz clareza para o exercício do Direito, mostrando que nem tudo é discutível de um modo geral. A respeito daquilo que é oponível enquanto dialético na seara jurídica, a dialética de Aristóteles traz uma credibilidade maior para as premissas e os argumentos testados por meio de um debate que segue um método. Acresce-se a isso a explicação de que a refutação do que está no domínio de uma 397 MENDONÇA. Os Tóp.... Op. cit., p. 246 109 área do conhecimento (τέχνη) particular compete a quem atua nessa área, e não ao dialético, que discute a partir da opinião geral.398 Isso dá a entender que uma opinião não pode contraditar uma lei, ou um conceito jurídico, por exemplo. Conforme os Tópicos, cada raciocínio pertence a seu domínio. Em síntese, um esboço suficientemente claro dos Tópicos mostra que, por mais que o Direito não seja uma ciência apodítica, ele não é todo dialético, pois segue princípios próprios. Em relação ao que são os τόποι, esses são apenas procedimentos, formas ou modelos, úteis à formulação de premissas e argumentos, a serem lembrados na ocasião de um debate, de uma refutação qualquer que pode não pertencer ao domínio da dialética,399 ou, no caso da arte retórica, que podem ser usados na preparação de um discurso. Os conteúdos da Retórica de Aristóteles não fazem parte da nossa análise, mas trouxemos alguns conhecimentos dessa obra porque foram necessários à explicação geral dos assuntos. Acreditamos ser importante uma análise mais detalhada dos tópicos retóricos e sua utilidade na argumentação. De um modo geral, esses oferecem sugestões diversas para argumentar, tais como voltar contra o oponente a acusação feita por ele, retirar consequências por analogia, examinar as razões que aconselham e desaconselham a fazer algo, e examinar contradições.400 Quanto aos tópicos dos Tópicos, na maior parte, são construídos em função dos predicáveis, e os tópicos que se referem apenas ao uso da linguagem e da lógica podem ser aplicados em qualquer tipo de discurso, de qualquer área, inclusive no Direito. Quanto aos tópicos sobre o preferível descritos no livro III dos Tópicos, eles ilustram a pertinência dos juízos que envolvem os valores comuns da sociedade ao domínio da dialética. Falamos pouco sobre a utilidade da dialética na filosofia, pois Aristóteles menciona isso no livro I dos Tópicos e não dá maiores explicações. Consequentemente, também não abordamos a questão da utilidade da dialética para se percorrer as aporias entre teses jurídicas opostas. Acreditamos que a dedução e a comparação do que se segue de duas teses opostas, a fim de detectar inconsistências ou quaisquer erros, é uma habilidade de lógica e se aplica a qualquer assunto. Trouxemos, na Introdução, apenas 398 Arg. Sof. 9 170a 35-170b3 e também, falando de indução: "(...) pois em dialética uma premissa é válida quando se assegura assim em vários casos e não se apresenta nenhuma objeção contra ela." Tóp. VIII, 2 157b 30-35. ARISTÓTELES. Tóp. Dos arg... Op. cit., p. 138. 399 "É evidente, pois, que não precisamos dominar todos os tópicos ou lugares de todas as refutações possíveis, mas só aqueles que estão vinculados à dialética, pois esses são comuns a toda arte (τέχνην) ou faculdade (δύναμιν)." Arg. Sof. 9 170a 32-37. Grifo nosso. ARISTÓTELES. Ret.... Op. cit., p. 167. 400 Ret. II, 23 1398a 1-5;1399a 30-35;1399b 30-35;1400a 12-16. 110 comentários gerais sobre essa utilidade e falamos que a questão da utilidade da dialética para a apreensão dos princípios das ciências é assunto de discussão em teses específicas. De forma preliminar, concordamos com a tese de Porchat Pereira, de que a dialética serve como propedêutica para a apreensão dos princípios pela intuição (νοῦς). Em todo caso, como Aristóteles não aprofunda a discussão nos Tópicos, faremos nossa exposição do assunto em nosso trabalho subsequente à dissertação de Mestrado, pois essa investigação requer pesquisa em outras obras da filosofia aristotélica, bem como o esclarecimento das questões sobre a verdade, que já mencionamos. Além do seu valor como estudo histórico, um grande mérito dos Tópicos e Argumentos Sofísticos é reunir conhecimentos sobre argumentação, lógica, linguística e psicologia, que se encontram, atualmente, aprofundados e dispersos em vários livros de várias especialidades, e ilustrá-los com exemplos do que acontece, até hoje, em situações reais de discussão, orais ou escritas. O método ali proposto resgata o valor e dá tratamento para o que é apenas plausível, o que nos faz vislumbrar um grande campo de aplicação, apesar das necessárias adaptações e atualizações de seus instrumentos. Ao mesmo tempo, essa obra antiga também traz uma visão que para nós, do século XXI, pode parecer um pouco estranha: a de que nem tudo se discute. Em síntese, concluímos que, conforme os Tópicos, não é possível um método jurídico se embase em um inventário de tópicos (τόποι), pois isso seria um simples método de inventário, tendo em vista que tópicos são sugestões argumentativas diversas. Como padrões argumentativos, os τόποι dos Tópicos pouco correspondem aos argumentos jurídicos utilizados atualmente. As regras dessa obra que tratam de lógica e linguagem já são assimiladas aos discursos de hoje, por meio de fontes modernas. O principal acréscimo que o estudo dos Tópicos pode fornecer ao Direito é a distinção entre âmbitos do oponível conforme a opinião geral e o saber jurídico especializado, com suas respectivas diferenças de tratamentos de suas premissas. Para aquilo que for realmente dialético, no Direito, o estudo dos Tópicos agrega uma grande diversidade de aspectos que correspondem, de modo bastante completo, a discussões jurídicas, e podem ser muito úteis para suas análises e críticas. 111 REFERÊNCIAS Obras antigas ARISTÓTELES. Categorias. Tradução, introdução e comentários de Ricardo Santos. Porto Codex: Porto Editora, 1995. ARISTÓTELES. Ética à Nicômaco. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2002. ARISTÓTELES. I Topici. Traduzione, introduzione e commento di A. Zadro. Nápoles: Loffredo Ed.,1974. ARISTÓTELES. Metafísica. Tradução de Edson Bini. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2012. ARISTÓTELES. Metafísica. Edição trilíngue de Valentín García Yebra. Madri: Editorial Gredos, 1982. ARISTÓTELES. Obras Completas. Retórica. Tradução e notas de Manuel A. Júnior, Paulo F. Alberto e Abel do Nascimento Pena. Coordenação do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2005. ARISTÓTELES. Obras Completas: Tópicos. Tradução, introdução e notas de J. A. Segurado e Campos. Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2007. ARISTÓTELES. Órganon. Tradução de Edson Bini. Bauru: Edipro, 2005. ARISTÓTELES. Órganon: Analíticos Anteriores. Tradução e notas de Pinharanda Gomes. Lisboa: Guimarães Editores, 1986. ARISTÓTELES. Órganon: Analíticos Posteriores. Tradução e notas de Pinharanda Gomes. Lisboa: Guimarães Editores, 1986. ARISTÓTELES. Posterior Analytics. Topica. Tradução de Hugh Tredennick e E. S. Forster. Loeb Classical Library no 391. London: Heinemann, 1960. 112 ARISTÓTELES. Tópicos. Dos argumentos sofísticos. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W. A. Pickard. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Os Pensadores, 4). [CÍCERO]. Retórica a Herênio. Tradução e introdução de Ana Paula C. Faria e Adriana Seabra. São Paulo: Hedra, 2005. PLATÃO. A República. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2007. Obras de autores secundários ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução de Alfredo Bosi. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012. ALCOFORADO, Paulo. "Cronologia das obras lógicas de Aristóteles". Uberlândia: Educação e Filosofia, v. 13. n. 26. jul./dez. 1999. p. 45-47. ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. Tradução de Zilda H. S. Silva. São Paulo: Landy, 2001. ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy Editora, 2006. BERTI, Enrico. As razões de Aristóteles. São Paulo: Edições Loyola, 1998. BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia aristotélica: leitura e interpretação do pensamento aristotélico. Barueri, SP: Manole, 2003. BOCHENSKI, I. M. "Non-Analytical Laws and Rules", Methodos 3, 1951, 70-80. Resenha de: PRIOR, A. N. The Journal of Symbolic Logic, v. 18. n. 4., p. 333-334, dez. 1953. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/2266570>. Acesso em: 05 jul. 2017. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 07 dez. 2017. BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal, Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 07 dez. 2017. 113 BRASIL. Decreto-lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal, Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. Acesso em: 07 dez. 2017. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus no 21129/BA – Bahia. Relator: Ministro Gilson Dipp. Quinta Turma, 06/08/2002. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp>. Acesso em 24 nov. 2017. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação declaratória de constitucionalidade no 41/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Roberto Barroso. Tribunal Pleno, 08/07/2017. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em 24 nov. 2017. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação penal no 470/DF – Minas Gerais. Voto do Ministro Luiz Fux. Plenário, 27/08/2012. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/processo/listarProcesso.asp>. Acesso em 24 nov. 2017. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito penal, v. 3: parte especial. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. CARVALHO, Angelo G. P. de; ROESLER; Claudia Rosane. "A recepção da Tópica ciceroniana em Theodor Viehweg". Rio de Janeiro: Direito e Práxis, v. 6, n. 10, p. 26-48, 2015. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/12839>. Acesso em: 02 set. 2017. COPI, Irving Marmer. Introdução à lógica. Tradução de Álvaro Cabral. 2. ed. São Paulo: Mestre Jou, 1978. DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. As lógicas das provas no processo: prova direta, indícios e presunções. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2015. DESCARTES, René. Discurso do método. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2000. FAIT, Paolo. "Aristóteles y los limites da la dialéctica: notas sobre el arte de la crítica (peirastikê)." Universidade de Navarra: Anuário Filosófico, v. 35, p. 435-462, 2002. Disponível em: < http://hdl.handle.net/10171/815>. Acesso em: 31 jan. 2018. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Direito, Retórica e Comunicação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015. GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995. 114 HAMBRUCH, E. "Logische Regeln der platonischen Schule in der aristotelischen Topik." Berlim: Wissenschaftliche Beilege zum Jahresbericht des Askanischen Gymnasiums zu Berlin. Program n. 56, 1904. HASKINS, Ekaterina V. Endoxa, Epistemological Optimism, and Aristotle's Rhetorical Project. Pennsylvania State University, v. 37, n. 1, 2004. HÖFFE, Otfried. Aristotle. Tradução de Christine Salazar. Albany: State University of New York Press, 2003. IRWIN, T. H. Aristotle's First Principles. Oxford: Clarendon Press, 1988. JESUS, Damásio de. Direito penal, v. 1: parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. KLEIN, Sherwin. "The Value of Endoxa in Ethical Argument". University of Illinois Press: History of Philosophy Quarterly, v. 9, n. 2, p. 141-157 abr. 1992. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/27744011>. Acesso em: 05 set. 2017. KNEALE, William; KNEALE, Martha. O desenvolvimento da lógica. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 2. ed. Tradução de José Lameto. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. LE BLOND, J. -M. Logique et méthode chez Aristote. Paris: Vrin, 1939. LOPES, Mônica Sette. "Precedentes e tópica". Curitiba: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, v. 32, n. 59, p. 255–273, jul./dez., 2007. Disponível em: <https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/1559206>. Acesso em: 01 set. 2017. MENDES, G.; RIBEIRO, A. M.. O método dialético. Uberlândia: Horizonte Científico v. 9, p. 129, 2003. MENDONÇA, Fernando Martins. A dialética como método investigativo em Aristóteles. XI Semana Acadêmica do PPG em Filosofia da PUCRS. Edição XI (2013). Disponível em: <http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/semanadefilosofia/XI/15.pdf> Acesso em 28 maio 2017. MENDONÇA, Fernando Martins. Os Tópicos e a competência dialética: lógica e linguagem na codificação do debate dialético. Tese (doutorado) – Unicamp. Campinas, 2015. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 115 OWEN, G. E. "Tithenai ta phainomena". In: NUSSBAUM, M. C. (Ed.) Logic, Science and Dialectic. New York: Cornell University Press, 1986, p. 239-251. PELLETIER, Y. La dialectique aristotélicienne: les príncipes clés des Topiques. Montreal. PEREIRA, Oswaldo Porchat. Ciência e dialética em Aristóteles. São Paulo: Editora Unesp, 2001. PEREIRA, Oswaldo Porchat. "Voltando à Dialética de Aristóteles". Analytica, v. 8 n.1, 2004. PERELMAN, Chaim. Tratado da argumentação: a nova retórica. Tradução de Maria Ermantina Galvão G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes, 1996. RAPP, Christof. "Aristotle's Rhetoric". In: STANFORD Encyclopedia of Philosophy. Stanford, CA: Stanford University, c2002. Disponível em: <http://plato.stanford.edu/entries/aristotlerhetoric/>. Acesso em: 09 maio 2017. RAPP, Christof. The topoi of the Rhetoric: Supplement to Aristotle's Rhetoric: In: ZALTA, Edward N. (Ed.). Stanford Encyclopedia of Philosophy. Stanford, CA: Stanford University, c2002. Disponível em: <http://plato.stanford.edu/entries/aristotle-rhetoric/>. Acesso em: 14 maio 2017. RAPP, Christof; TIM, Wagner. "On some Aristotelian sources of modern argumentation theory". Argumentation, v. 19. n. 4, 2005. REBOUL, Olivier. Introdução à retórica. Tradução de Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 1998. RENON, Vera Luis. "Aristotle's endoxa and plausible argumentation". Netherlands, Kluwer Academic Publishers: Argumentation, v. 12, n. 1. p. 95-113, 1998. ROBINSON, Richard. Plato's earlier dialectic. London: Oxford University Press, 1953. REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002. ROESLER, Claudia Rosane. "O papel de Theodor Viehweg na fundação das teorias da argumentação jurídica". Itajaí: Revista Eletrônica Direito e Política, v. 4, n. 3, jul./set. 2009. Disponível em: < https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/6142>. Acesso em: 02 set. 2017. ROESLER, Claudia Rosane. "Para compreender o papel da Constituição na Teoria Constitucionalista do Direito: apontamentos a partir de Theodor Viehweg". Rio de Janeiro: Direito, Estado e Sociedade, v. 9 n. 28, p. 16-46, jan./jun. 2006. Disponível em: 116 <http://www.jur.puc-rio.br/revistades/index.php/revistades/article/view/298/270>. Acesso em: 02 set. 2017. ROESLER, Claudia Rosane. Theodor Viehweg e a ciência do Direito: tópica, discurso e racionalidade. Florianópolis: Momento Atual, 2004. ROSS, W. D. Aristotle. Introdução de John L. Ackrill. Nova Iorque: Routledge, 1998. SILVA, Louise Trigo da. "Legalidade e taxatividade: a necessidade de definições e os tipos abertos." Itajaí: Revista Eletrônica Direito e Política, v. 7, n. 2, maio/ago. 2012. Disponível em: < https://siaiap32.univali.br//seer/index.php/rdp>. Acesso em: 02 dez. 2017. SLOMKOWSKI, Paul. Aristotle's Topics. Philosophia Antiqua, v. 74. Revisão da tese do autor (doutorado). Leiden; New York; Köln: Brill, 1997. SMITH, Robin. "Aristotle's logic". In: ZALTA, Edward N. (Ed.). Stanford Encyclopedia of Philosophy. Stanford, CA: Stanford University, c2004. Disponível em: <http://plato.stanford.edu/entries/aristotle-logic/>. Acesso em: 07 maio 2017. SMITH, Robin. "Aristotle on the Uses of Dialectic". Synthese, v. 96, n. 3, Logic and Metaphysics in Aristotle and Early Modern Philosophy, p. 335-358, set. 1993. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/20117817>. Acesso em: 27 ago. 2017. SMITH, Robin. Aristotle topics. Clarendon Aristotle series. Nova York: Oxford University Press, 1997. SMITH, Robin. "Logic". In: BARNES, Jonathan (Ed.). The Cambridge companion to Aristotle. New York: Cambridge University Press, 1999. SOLMSEN, F. Die Entwicklung der aristotelischen Logik und Rethorik. Berlim, 1929. SZYNWELSKI, Cristiane. Os Tópicos em Aristóteles: definição e conceitos preliminares. 1996. 25 f. Monografia (Especialização em filosofia). Departamento de Filosofia, Universidade de Brasília, Brasília, 1996. VIANNA, José Ricardo Alvarez. "Considerações iniciais sobre semiótica jurídica". Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n. 51, p. 115-125, out./dez. 2010. VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Tradução de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1979. 117 VANIN, Andrei Pedro. "Episteme e o problema da contingência em Aristóteles". Erechim: Gavagai Revista Interdisciplinar de Humanidades, v. 1, n. 1, mar./abr. 2014. VON ARNIN, H., Das Ethische in Aristoteles Topica. Viena: Holder-Pischler-Tempsky, 1927. WYLLIE, Guilherme. "A disputa dialética em Aristóteles". São João del Rei: Metanóia, n. 5, p.19-24, jul. 2003.