Filosofia. Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 33 (2016) 99-108 DOI: http://dx.doi.org/10.21747/21836892/fil33a6 DIOGO CARNEIRO* O OBJECTO E O ÂMBITO DA JUSTIÇA SOCIAL The subject and the scope of social justice Abstract In this talk I explore what should be the subject and the scope of a theory of justice. The possibility to design principles of justice that can yield a just society is dependent on the answer to the aforementioned issue. In this way, I consider and evaluate the theories of Nozick (libertarian), Rawls (egalitarian) and Walzer (communitarian) in what concerns the subject and the scope of justice. I conclude by trying to give an answer to the question: what should the subject and the scope of a theory of justice be? Keywords: Social justice; Distribution; Subject; Scope. Resumo Nesta comunicação exploro aquele que deve ser o objecto e o âmbito de uma teoria de justiça. Da resposta a estas duas questões depende a possibilidade de definir princípios de justiça que concebam uma sociedade justa. Assim, tenho em consideração as propostas sobre o objecto e o âmbito da justiça presentes nas teorias de Nozick (libertária), de Rawls (igualitária) e de Walzer (comunitária) e avalio topicamente cada uma das posições. Concluo tentando responder à questão: qual deve ser o objecto e o âmbito de uma teoria de justiça? Palavras-chave: Justiça social; Distribuição; Objecto; Âmbito. * The University of Warwick. Email: d.carneiro@warwick.ac.uk. Filosofia. Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 33 (2016) 99-108 DIOGO CARNEIRO 100 Nesta comunicação exploro aquele que deve ser o objecto e o âmbito de uma teoria de justiça. O termo objecto define, como é sabido, os elementos aos quais a justiça deve ser aplicada, isto é, a quem e a quê. O termo âmbito refere-se à natureza dos problemas com que a justiça se prende – como as questões distributivas e sociais. Da resposta a estas duas questões depende, no meu entendimento, a possibilidade de definir princípios de justiça que concebam uma sociedade mais justa. Nesta exposição, tenho em consideração as propostas sobre o objecto e o âmbito da justiça presentes na teoria libertária de Nozick, na teoria igualitária de Rawls e na teoria comunitária de Walzer e avalio topicamente cada uma das posições. Concluo tentando responder à questão: qual deve ser o objecto e o âmbito de uma teoria de justiça? I. O objecto da justiça I.1. O indivíduo Começo pela teoria de justiça libertária de Nozick, que tem, do meu ponto de vista, o indivíduo como objecto – esta posição contrasta com a do autor, que afirma que o objecto da justiça são os títulos (holdings)1. Considero que o conceito Nozickiano de título remete, na realidade, para quem o possuí: isto é, o indivíduo2. Relembro que nesta teoria do justo título, existem três princípios de justiça (o princípio da apropriação, o princípio da transferência e o princípio de rectificação), os quais, quando respeitados, tornam, segundo esta teoria, qualquer resultado final de distribuição de bens justo. Quer isto dizer que caso a aquisição de um bem não prejudique a situação de outros indivíduos, as possíveis distribuições desse bem, resultantes de trocas voluntárias, são justas. 1 Nozick, R., Anarchy, State and Utopia, Basic Blackwell, Oxford 1974, p. 150. 2 A minha interpretação de que em Nozick o objecto da justiça deveria ser, não os títulos, mas o indivíduo atende a duas razões. A primeira é relativa ao próprio conceito de título/posse (holding): este conceito implica que se postule a existência de um sujeito que possui algo. Ora, a posição de Nozick parece aceitar que este não seja o caso. A afirmação de que o objecto da justiça são os títulos dá a entender que os títulos existem independentemente dos indivíduos a quem pertencem – o que não parece plausível. A segunda razão prende-se com o facto da teoria de Nozick ser considerada uma unpatterned historical theory: a posse de propriedade é justificada se tiver sido conseguida apenas pelos procedimentos correctos (pelos indivíduos). Quer isto dizer que aquilo que se possui é algo que diz respeito apenas ao âmbito desta teoria de justiça. A partir destes dois pontos, concluo que, na teoria do justo título, os títulos (aquilo que é possuído) são os elementos que dizem respeito à justiça (em vez de serem os bens sociais primários, como em Rawls, por exemplo), enquanto que o objecto da justiça (a quem esta é aplicada) é, na realidade, o indivíduo (aquele que possui o título). O OBJECTO E O ÂMBITO DA JUSTIÇA SOCIAL Filosofia. Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 33 (2016) 99-108 101 Na minha opinião, a proposta de Nozick sofre de diversos problemas. O principal problema pode ser encontrado na crítica feita por Rawls ao que este designa por ideal historical process view. Ou seja, admitindo que num momento inicial (momento 0) tudo aquilo que é possuído é possuído de forma justa, com o passar do tempo, o resultado de vários acordos e trocas não reguladas irá distorcer as condições (background conditions) necessárias para a existência de acordos livres e justos no futuro. Ora, na teoria de Nozick, as transacções apenas têm que obedecer a princípios com incidência no particular. Contudo, segundo Rawls, os resultados agregados de transações individuais são comummente influenciados por contingências e por consequências imprevisíveis. Existe, assim, o risco de a riqueza e a propriedade tenderem a concentrar-se e a acumular-se à volta dos mesmos indivíduos, devido à falta de regulação. E o mesmo se aplica a direitos, liberdades, poderes, oportunidades e rendimento. Estes elementos serão, por sua vez, também condicionados, devido à acumulação de riqueza e propriedade nas mãos de poucos. Por outro lado, Young3 defende que acções individuais, independentemente das intenções com que são realizadas, têm efeitos estruturais que não são previsíveis. Assim, combinando os contributos de Rawls e Young, é possível encontrar outro problema decorrente da proposta de Nozick: acções individuais podem resultar em desigualdades estruturais arbitrárias (i.e., desigualdades arbitrárias recorrentes que se institucionalizam nos processos sociais). Isto significa que os riscos políticos, económicos e sociais agora descritos podem, à falta de uma regulação, tornar-se parte integrante do funcionamento da sociedade. Deste modo, não só, conceptualmente, a perspectiva de Nozick parece poder levar a uma sociedade injusta, como o próprio conceito formal de justiça parece ser distorcido. Isto é, a alocação dos bens materiais e não-materiais derivada das trocas feitas pelos indivíduos pode funcionar como uma restrição à capacidade de se respeitar o conceito formal de justiça, isto é: de se tratar o que é semelhante como semelhante, e o que é diferente como diferente4. Dada a não existência de um enquadramento social que regule a alocação dos bens, poderá não existir sequer a possibilidade do acto de tratar. A alocação dos bens, ao ser unicamente consequência das trocas comerciais, dependentes da vontade dos indivíduos, não atende a questões do domínio do tratamento justo. Por outras palavras: a essência dos princípios de justiça de Nozick parece impossibilitar a aplicação do próprio conceito formal de justiça. 3 Young, I. M., Responsibility for Justice, Oxford University Press, Oxford 2011, p. 28. 4 Hart, H. L. A., The Concept of Law, Oxford University Press, Oxford 2012, p. 159. Filosofia. Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 33 (2016) 99-108 DIOGO CARNEIRO 102 A defesa da estrutura básica (i.e., do conjunto das principais instituições sociais), que Rawls propõe, resolve, em grande medida, os problemas identificados em Nozick. A ideia de ter o indivíduo como o único objecto da justiça parece ser, assim, posta em causa. I.2. A estrutura básica Deverá ser, então, a estrutura básica o objecto da justiça, como defende Rawls? Em termos gerais, apesar da influência determinante que esta tem para as perspectivas de vida dos indivíduos, considerar a estrutura básica como o objecto da justiça parece-me insatisfatório. A justiça da estrutura básica é essencial para uma sociedade justa, mas é insuficiente. Sobretudo, parece difícil concluir que, pelo facto de se assegurar que a escolha de direitos e deveres é feita de forma justa, daí resulte necessariamente uma sociedade justa. Penso que as acções e interacções dos cidadãos têm que ser equacionadas para se garantir uma sociedade justa, na medida em que os próprios indivíduos são, em si mesmos, uma das fontes de injustiças. Na verdade, não são apenas as constituições políticas e as principais instituições económicas e sociais a definir a forma como as perspectivas de vida são afectadas. Ou seja, caso os princípios de justiça regulem apenas a estrutura básica, as interacções dentro desta são ignoradas, dando azo ao surgimento de cenários de injustiça numa sociedade. É possível retirar conclusões semelhantes relacionadas com o objecto da justiça, lendo as críticas de Cohen5 ao princípio da diferença de Rawls. Escreve este autor que, dentro de uma estrutura coerciva, «[...] by virtue of circumstances that are relevantly independent of coercive rules, some people have much more power than others to determine what happens within those rules»6. Cohen conclui, então, que existem quatro pontos importantes relativamente à justiça social: a estrutura coerciva, outras estruturas, o ethos social e as escolhas dos indivíduos7. Da análise de cada um destes pontos, é possível identificar um elemento chave: que o objecto da justiça deve ser mais abrangente do que o proposto por Rawls, na medida em que várias convenções e práticas sociais podem gerar injustiças sociais. 5 Cohen, G. A., Rescuing Justice and Equality, Harvard University Press, Cambridge 2008. Cohen, G. A., «Where the Action is: On the Site of Distributive Justice», Philosophy and Public Affairs, 26/1 (1997), 3-30. 6 Cohen, Rescuing Justice, op. cit., p. 138. 7 Cohen, Rescuing Justice, op. cit., p. 141. O OBJECTO E O ÂMBITO DA JUSTIÇA SOCIAL Filosofia. Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 33 (2016) 99-108 103 De certa forma, Rawls parece concordar com estas críticas. Rawls argumenta que não é porque os princípios de justiça produzem uma estrutura básica justa que se pode assumir que instituições, associações e práticas em geral sejam justas8. É por esta razão que Rawls discute especificamente os princípios de dever natural e o princípio de equidade (ou fair play), os quais são aplicados aos indivíduos, como sendo essenciais para a existência de uma sociedade justa9. Ora, se existe a possibilidade de ocorrerem cenários injustos dentro de uma estrutura básica justa, não parece ser possível designar esta sociedade como sendo justa. Usando o enquadramento teórico de Rawls, podemos, então, ter que considerar a necessidade de definir diferentes princípios de justiça para a estrutura básica e para os indivíduos. Seja como for, parece, pois, razoável considerar que o objecto da justiça não deve ser apenas a estrutura básica. I.3. A comunidade Por último, a proposta comunitária de Walzer. Walzer considera que o objecto da justiça é a comunidade, ou seja, os indivíduos inseridos nos seus contextos culturais e históricos. A justiça deve aplicar-se, então, à comunidade política onde os bens sociais são partilhados pelos seus membros, de acordo com o seu significado social específico. Tal como as anteriores, também esta proposta parece insuficiente. Em particular por excluir o Estado (ou a estrutura básica). O Estado é apenas considerado de forma indirecta, na medida em que um dos objectivos da teoria de Walzer é acabar com a possibilidade de dominação, monopólio e tirania, que condicionariam a distribuição dos bens de acordo com o seu significado social. De facto, estes são problemas sérios, mas quando discutimos o que deve ser o objecto da justiça, o Estado não pode ser deixado de fora. Em grande parte, as razões apresentadas por Rawls em defesa da estrutura básica justificam esta posição. A influência da estrutura básica é decisiva na vida de cada indivíduo. Sendo a dinâmica social composta pela possibilidade de constantes conflitos, o Estado, enquanto entidade reguladora, pode facilitar a coexistência e prever o impacto negativo que acções individuais têm no agregado. O paradoxo da poupança constitui um bom exemplo disto. 8 Rawls, J., Justice as Fairness: A Restatement, E. Kelly (ed.), The Belknap Press of Harvard University Press, Cambridge 2001, pp. 10-11. 9 Rawls, J., A Theory of Justice, Harvard University Press, United States of America 1971, p. 333. Filosofia. Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 33 (2016) 99-108 DIOGO CARNEIRO 104 Por outro lado, a existência do Estado (ou da estrutura básica) não causa necessariamente a deturpação do significado social dos bens, nem dos seus contextos sociais, como teme Walzer. Isto significa que os problemas de dominação, monopólio e tirania não são necessariamente uma consequência da sua presença. De facto, se a justiça tiver como objecto a estrutura básica, em conjunto com a comunidade, os problemas mencionados podem ser evitados através de princípios regulatórios de justiça corretos. Ao não incluir a estrutura básica sob os princípios de justiça, a teoria de Walzer é complacente com a possibilidade de existência de um enquadramento institucional injusto na sociedade. E um enquadramento justo é essencial para a justiça das escolhas e acções feitas dentro dele. Isto pode ser garantido através da inclusão da estrutura básica sob os princípios da justiça. Todavia, Walzer fornece um importante elemento complementar: o indivíduo deve ser considerado no seu contexto, isto é, nas suas relações, práticas e estruturas sociais. Este elemento permite colmatar algo ausente nas propostas de Rawls e de Nozick. I.4. Qual deve ser o objecto da justiça? Ao criticar as propostas em consideração, comecei, de algum modo, a formular uma resposta para a questão sobre qual deve ser o objecto da justiça. Penso que o objecto da justiça deve ser a combinação da estrutura básica com o indivíduo, no contexto da sua existência, i.e., inserido na comunidade (subtrair este último elemento seria ignorar a substância e as especificidades da justiça e do indivíduo). Os princípios de justiça devem ser, então, desenhados de forma a serem aplicados a estas entidades. Esta posição mais abrangente necessita, ainda, de ter em consideração o problema da injustiça estrutural, identificado por Young – problema que não foi identificado como uma forma de injustiça por nenhuma das propostas revistas. Para Young, as injustiças estruturais ocorrem: [...] when social processes put large groups of persons under systematic threat of domination or deprivation of the means to develop and exercise their capacities, at the same time that these processes enable others to dominate or to have a wide range of opportunities for developing and exercising capacities available to them10. 10 Young, Responsibility for Justice, op. cit., p. 52. O OBJECTO E O ÂMBITO DA JUSTIÇA SOCIAL Filosofia. Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 33 (2016) 99-108 105 Estes tipos de injustiças são praticados por indivíduos, ou estão presentes nas políticas de instituições, mesmo sem má intenção, existindo «within the limits of accepted rules and norms»11. Neste caso, estamos perante situações em que os resultados de acções individuais descoordenadas condicionam as acções de outros, ou a sua possibilidade de agir. No limite, estas acções individuais podem até ter efeitos contraditórios em relação às intenções dos seus actores. Exemplo disso é a tragédia dos comuns. Com a enunciação deste novo problema, a urgência de se repensar o entendimento que temos sobre o que deve ser o objecto da justiça é ainda maior. Sendo que este tipo «silencioso» de injustiças é consequência tanto de acções individuais como de instituições, ambas as partes precisam de estar sob os princípios de justiça. Os princípios de justiça têm, então, de se preocupar com as relações entre indivíduos e com as relações entre indivíduos e a estrutura, de forma a evitar injustiças estruturais. II. O âmbito da justiça e o paradigma distributivo O conceito de justiça social é frequentemente tratado como sendo sinónimo de justiça distributiva. As perspectivas analisadas são exemplo disso, ainda que divirjam em relação ao que deve e como deve ser distribuído. Young12 identifica, deste modo, a existência de um paradigma distributivo. Este ignora estruturas sociais e contextos institucionais, que são essenciais para determinar padrões distributivos, quando falamos em bens materiais. Esta autora acrescenta que existe uma profunda confusão conceptual neste paradigma quando se fala de bens não-materiais (como respeito próprio, oportunidades, poder, etc.). Estes bens, explica, são tratados como coisas estáticas, quando na verdade são uma função das relações e processos sociais. Assim, os contextos institucionais, dos quais as questões distributivas são um subconjunto, são ignorados. Estes contextos incluem, segundo Young, [...] any structures or practices, the rules and norms that guide them, and the language and symbols that mediate social interactions within them, in institutions of state, family, and civil society, as well as the workplace. These are rel11 Young, Responsibility for Justice, op. cit., p. 52. 12 Young, I. M., Justice and the politics of difference, Princeton University Press, Princeton 1990. Filosofia. Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 33 (2016) 99-108 DIOGO CARNEIRO 106 evant judgements of justice and injustice insofar as they condition people's ability to participate in determining their actions and their ability to develop and exercise their capacities13. Partilhando também uma posição crítica, Amartya Sen diz que a sua teoria das capabilidades «[...] focuses on human life, and not just on some detached objects of convenience, such as incomes or commodities that a person may possess [...]»14 – como se verifica nas teorias que se inserem no paradigma distributivo. Mais importante, Sen identifica que o problema destas teorias é estarem centradas nos meios que servem para a vida, em vez de estarem centradas nas «actual opportunities of living»15. Os bens a ser distribuídos são apenas meios para alcançar outros objectivos. Quando falamos sobre justiça distributiva estamos, então, na presença de uma conceptualização muito restrita de justiça. E enquanto que as questões distributivas são essenciais para qualquer teoria de justiça, elas são insuficientes quando falamos sobre justiça social. Podemos, assim, encontrar o problema intrínseco presente nesta concepção, que nos conduz à questão: quando falamos sobre justiça social, o que se entende por social? Os aspectos sociais da vida não estão confinados à simples relação de produção e consumo/posse de bens sociais. Young diz que a justiça social «[...] includes action, decisions about action, and provision of the means to develop and exercise capacities. The concept of social justice includes all aspects of institutional rules and relations insofar as they are subject to potential collective decision»16. Primeiro que tudo, devemos estar preocupados com processos e estruturas sociais que gerem distribuições. Young propõe, então, uma abordagem diferente: «[...] I suggest that social justice means the elimination of institutionalized domination and oppression. Any aspect of social organization and practice relevant to domination and oppression is in principle subject to the evaluation by ideals of justice»17. Apesar de concordar com esta posição mais inclusiva, também ela parece ser insuficiente em relação àquilo que deve ser o âmbito da justiça, porque nos parece circunscrever a uma relação binomial estrutura-indivíduos. É uma rela13 Young, Justice, op. cit., p. 22. 14 Sen, A., The Idea of Justice, The Belknap Press of Harvard University Press, Cambridge 2009, p. 233. 15 Sen, The Idea of Justice, op. cit., p. 233. 16 Young, Justice, op. cit., p. 16. 17 Young, Justice, op. cit., p. 15. O OBJECTO E O ÂMBITO DA JUSTIÇA SOCIAL Filosofia. Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 33 (2016) 99-108 107 ção binomial porque envolve, por um lado, relações e regras, e por outro, decisões colectivas. Vejamos o seguinte: o entendimento da justiça como justiça distributiva é incompatível com a conclusão sobre qual deve ser o objecto da justiça (ver I.4.). Sendo os indivíduos também a causa de desigualdade e injustiças, entender a justiça como justiça distributiva implica que o alcance das injustiças é mais alargado do que o alcance da acção da justiça. Simultaneamente, limitar o âmbito da justiça à relação estrutura-indivíduos abre caminho a um problema idêntico. Todavia, esta objecção poderá ser ignorada por quem não concordar com a minha conclusão sobre o objecto da justiça. Nesse caso, coloca-se um outro problema: a relação binomial estrutura-indivíduos respeita plenamente a noção de social? Uma resposta afirmativa parece difícil de sustentar, nomeadamente porque isso implicaria ignorar a dimensão autónoma do indivíduo no seio da sociedade – como todas as matérias que não são alvo de decisões colectivas. Sendo o individual e o social domínios entrelaçados, devemos entendê-los como unitas multiplex18, nos termos formulados por Edgar Morin19. As interacções entre indivíduos constroem uma sociedade que se impõe ao indivíduo. Mas o indivíduo não desaparece. Sendo que, enquanto o indivíduo está dependente da sociedade, a sociedade também está dependente do indivíduo. Temos, então, de ter em conta as pessoas em toda a sua complexidade quando discutimos questões de justiça. O termo social, em justiça social, tem que combinar as ideias de sociedade e de comunidade. Assim, a resposta à questão sobre qual deve ser o âmbito da justiça social será: tudo o que está de acordo com o conceito formal de justiça (ver secção I) e simultaneamente relacionado com a noção de social. De outro modo, ao confinarmos o âmbito estamos a comprometer a questão social. Em conclusão, as concepções contemporâneas de justiça mencionadas têm, na minha opinião, um entendimento insuficiente de justiça social. Como consequência, seguindo estes enquadramentos teóricos, não nos é possível alcançar uma sociedade justa. O caminho para o conseguir deverá passar por uma determinação mais abrangente do objecto e do âmbito da justiça. Esta parece ser uma condição para que as teorias de justiça estejam em conformidade com a ideia de justiça social. 18 Conceito que expressa um entendimento da realidade como a combinação da sua singularidade e da sua multiplicidade, i.e., como um todo. 19 Morin, E., Sociologia, Publicações Europa-América, Mem Martins 1984. Filosofia. Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 33 (2016) 99-108 DIOGO CARNEIRO 108 Referências bibliográficas Cohen, G. A. (2008), Rescuing Justice and Equality, Harvard University Press, Cambridge. ___ (1997), «Where the Action is: On the Site of Distributive Justice», Philosophy and Public Affairs, 26/1, 3-30. Hart, H. L. A. (2012), The Concept of Law, Oxford University Press, Oxford. Morin, E. (1984), Sociologia, Publicações Europa-América, Mem Martins. Nozick, R. (1974), Anarchy, State and Utopia, Basil Blackwell, Oxford. Rawls, J. (2001), Justice as Fairness: A Restatement, ed. de E. Kelly, The Belknap Press of Harvard University Press, Cambridge. ___ (1971), A Theory of Justice, Harvard University Press, United States of America. Sen, A. (2009), The Idea of Justice, The Belknap Press of Harvard University Press, Cambridge. Walzer, M. (1983), Spheres of Justice: A Defense of Pluralism and Equality, Basic Books, United States of America. Young, I. M. (2001), Responsibility for Justice, Oxford University Press, Oxford. ___ (1990), Justice and the politics of difference, Princeton University Press, Princeton.