INTRODUÇÃO Georg Wilhelm Friedrich Hegel nasceu na cidade de Stuttgart, localizada na Alemanha, no dia 27 de agosto de 1770. Ao longo de sua vida, o filósofo conhece e viveu em diversas cidades de seu país, dentre as quais encontram-se Tübingen, Bern, Frankfurt, Iena, Heidelberg, Nuremberg e, por último, Berlin, na qual veio a falecer em 14 de novembro de 1831. Pode-se afirmar que cada uma destas cidades, pelas quais o filósofo passou, marca uma época – isto é, uma etapa – em seu desenvolvimento intelectual e, consequentemente, em sua produção filosófica. Em Tübingen e Bern, por exemplo, foi onde Hegel elaborou seus primeiros escritos sobre a religião e sobre o cristianismo. Em Frankfurt, Hegel escreveu sobre o movimento filosófico RESUMO: O propósito deste artigo é apresentar e analisar a relação entre o conceito de Estado (Staat) e o conceito de liberdade (Freiheit) conforme exposto pelo filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) em sua obra Lições sobre a Filosofia da História (Vorlesungen über die Philosophie der Geschichte), publicada postumamente, pela primeira vez, em 1837. A exposição do artigo seguirá, de modo geral, o capítulo segundo da obra em questão – denominado de Determinação do Espírito na História Universal (Bestimmung der Geistes in der Weltgeschichte) – e, mais precisamente, o subcapítulo A forma desta realização (Die Gestalt dieser Realisierung). PALAVRAS-CHAVE: Hegel; Filosofia da História; Estado; Liberdade. ABSTRACT: The purpose of this article is to present and analyze the relationship between the concept of State (Staat) and the concept of freedom (Freiheit) as expounded by the German philosopher Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) in his Lectures on Philosophy of History (Vorlesungen über die Philosophie der Geschichte), published posthumously for the first time in 1837. The article's exposition will generally follow the second chapter of the work in question – called the Determination of the Spirit in Universal History (Bestimmung der Geistes in der Weltgeschichte) – and more precisely, the subchapter The form of its realization (Die Gestalt dieser Realisierung). KEYWORDS: Hegel; Philosophy of History; State; Freedom. ESTADO E LIBERDADE NA FILOSOFIA DA HISTÓRIA DE HEGEL GABRIEL RODRIGUES DA SILVA1 CONTEXTURA, Belo Horizonte, no 13, dez. de 2018, p. 7-16. Artigo recebido em 13/11/2018 e aprovado em 15/12/2018. 8 CONTEXTURA 2018 | Gabriel Rodrigues da Silva denominado de Idealismo Alemão, deixando claro, com isso, as suas ambições filosóficas. Em Iena, o filósofo elaborou o ensaio A Diferença entre os Sistemas Filosóficos de Fichte e de Schelling (Differenz des Fichteschen und Schellingschen Systems der Philosophie) (1801) o que, por sua vez, lhe rendeu uma boa repercussão. Também, começou a escrever a Fenomenologia do Espírito (Phänomenologie des Geistes) (1807), considera a sua primeira grande obra. Em Nuremberg, escreveu e publicou, ao longo de três edições – datadas de 1812, 1813 e 1816 –, a Ciência da Lógica (Wissenschaft der Logik). Em Heidelberg, Hegel elaborou, pela primeira vez, a Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Compêndio (Enzyklopädie der Philosophischen Wissenschaften im Grundrisse) (1817). Já em Berlin, Hegel escreveu a obra Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito (Grundlinien der Philosophie des Rechts) (1821) e começou a elaborar as suas lições – que foram publicadas somente após o seu falecimento – sobre história da filosofia, filosofia da arte, filosofia da religião e filosofia da história2 – esta, por sua vez, é o principal objeto de estudo deste artigo. Conforme já indicado previamente pelo resumo do mesmo, ao longo do artigo irei apresentar e analisar a relação entre dois conceitos fundamentais da filosofia hegeliana, os quais são: Estado e liberdade. Todavia, considerando a complexidade e a densidade das obras hegelianas e, consequentemente, dos conceitos mencionados, o recorte proposto seguirá a exposição dos mesmos através da obra Lições sobre a Filosofia da História. Para isso, farei uso, principalmente, do segundo capítulo da obra em questão, denominado de Determinação do Espírito na História Universal. Neste capítulo mencionado, Hegel abordou, pela primeira vez em sua Lições sobre a Filosofia da História, os conceitos de Espírito, liberdade – e as suas manifestações – e Estado. Além disso, ainda no mesmo capítulo, o filósofo relaciona a discussão sobre liberdade e Estado – discussão esta, habitualmente, associada à sua obra Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito – com a sua filosofia da história. Desse modo, veremos, também, ao longo deste artigo, em que medida, os conceitos de liberdade e Estado se conectam com a história filosófica – isto é, em que medida a liberdade e o Estado, e seus respectivos desenvolvimentos, estão atrelados à história, quando esta é compreendida filosoficamente. Pois, de acordo com o filósofo, a história filosófica, ou a filosofia da história3, aborda a história de modo pensante, enxergando nela a sua racionalidade e a expondo (HEGEL, 2008, p. 16). Com a intenção de facilitar a compreensão do leitor, assim como de expor o conteúdo almejado da forma mais clara e concisa possível, o artigo foi divido, primeiramente, em duas grandes seções. A primeira delas, intitulada de 1. Estado, Liberdade e Ação Humana, aborda, principalmente, a concepção hegeliana de Estado – este, por sua vez, é entendido como o local onde prevalece a união da vontade subjetiva e da razão –, acentuando o papel da liberdade e, consequentemente, das ações humanas. Já a segunda grande seção, por sua vez, é destinada ao esclarecimento de dois aspectos específicos – relacionados ao conceito de Estado – mencionados por Hegel e, por isso, foi dividida em dois tópicos, os quais são: 2. 1. Liberdade e Estado de Natureza e 2. 2. Família, Sociedade e Estado. No primeiro destes, é apresentada e discutida a posição do filósofo sobre algumas visões que atribuem a liberdade como algo natural ao homem e, consequentemente, postulam um papel restritivo ao Estado. Já o segundo, dedica-se à exposição da relação dialética entre os conceitos de família (Familie), sociedade civil (Gesellschaft) – ou, como denomina Hegel, sociedade civil burguesa (bürgerliche Gesellschaft) – e Estado. Além disso, o artigo conta com esta Introdução, que visa esclarecer alguns aspectos sobre a obra abordada, sobre o objetivo do mesmo e sobre a sua estrutura e organização e, também, com a seção Considerações Finais que, por sua vez, analisará, de uma forma ampla, o conteúdo exposto ao longo do artigo e destacará as conclusões alcançadas. 9 | CONTEXTURA 2018 Estado e liberdade na Filosofia da História de Hegel ESTADO, LIBERDADE E AÇÃO HUMANA Após Hegel abordar qual é a natureza do Espírito – que é a liberdade – e, também, abordar os meios pelo quais a liberdade se realiza – que são as ações humanas –, o filósofo tratará, ainda dentro do segundo capítulo da sua Lições sobre a Filosofia da História, sobre qual é o fim que deve ser alcançado – ou, como denomina o filósofo, a "configuração na realidade"4 (HEGEL, 2008, p. 39) – para que a liberdade exista efetivamente. Ou seja, é a forma de realização completa do Espírito na existência – isto é, segundo o filósofo, o Estado. Hegel esclarece que, primeiramente, o material (Materials) que existe e possibilita a realização do fim mencionado – isto é, a realização do Estado – não é um material físico ou natural, mas é o "próprio sujeito, as necessidades humanas, a própria subjetividade" (HEGEL, 2008, p. 39). De acordo com o filósofo, o racional manifesta-se no saber e no querer humanos e, portanto, em suas intenções e ações. Sendo assim, ele manifesta-se também na existência, como um fim universal que é constantemente buscado, e realizado – ainda que parcialmente – pelos fins particulares. Conforme Hegel: A vontade subjetiva foi considerada como possuidora de um fim, que é verdade de uma realidade, ou seja, na medida em que o fim é uma grande paixão histórica universal. Como vontade subjetiva em paixões limitadas, ela é dependente, e só consegue satisfazer os seus fins especiais dentro dessa dependência. Porém, essa vontade tem também uma vida substancial, uma realidade, na qual ela se movimenta em substância e tema sua própria essência como fim da sua existência. Essa essência é a própria união da vontade subjetiva e da razão, isto é, o todo moral o Estado, que é a realidade na qual o indivíduo tem e desfruta a sua liberdade, como saber, crença e vontade do universal (HEGEL, 2008, p. 39). Portanto, para Hegel, como evidenciado segundo a afirmação acima, é por meio das ações humanas que a liberdade se efetiva, e é no Estado que essa finalidade – isto é, a liberdade – se concretiza. Nesse sentido, podemos afirmar que o homem é o material e também o meio (Mittel) que efetua a configuração existencial do Estado. Porém, pode-se ir ainda mais além e afirmar que o homem não é somente o material e o meio, mas, em certo sentido, é também o fim. Ou seja, o Estado que é por ele almejado e construído é um fim que é edificado para o seu próprio uso, e de acordo com sua própria vontade em realizá-lo. Sendo assim, o Estado é consequência do trabalho objetivo de um determinado povo (HODGSON, 2012, p. 65)5. Conforme escreve Hegel: "A vontade subjetiva e a paixão são os fatores que atuam, que realizam. A ideia é o interior" (HEGEL, 2008, p. 39). Segundo o filósofo, é somente no Estado que há a união da vontade subjetiva com a razão, ele é a "unidade do querer universal, essencial, e do querer subjetivo" (HEGEL, 2008, p. 39). Desse modo, o Estado é o local onde o ser humano desfruta plenamente de sua liberdade, é nele que, através de determinações gerais e racionais, o universal se faz presente nas leis. As leis de um Estado, para Hegel, não são contingentes, relativas, casuais ou acidentais, mas são o próprio racional. De acordo com Hodgson: 'Estado' refere-se a todo complexo de coisas que constituem a vida humana social, ética e política, a saber, o direito, a moralidade, a família, a sociedade civil, a cultura e as instituições do governo. Ele fornece a base objetiva para as formas superiores do espírito: arte, religião e filosofia. A palavra 'Estado' geralmente tem um limite e, às vezes, uma conotação negativa, referindo- -se à autoridade do governo, um poder alheio, um "eles"; mas, para Hegel, o Estado é "nós", na verdade "nós o povo", o "espírito do povo" unido em reconhecimento mútuo e obrigação; na forma de uma entidade corporativa distinta, umas polis (HODGSON, 2012, p. 63)6. Porém, observa Hegel, a liberdade no Estado, enquanto a união da vontade subjetiva e da razão, não deve ser confundida com a supressão da vontade subjetiva para a realização da vontade universal, como se cada indivíduo restringisse sua 10 CONTEXTURA 2018 | Gabriel Rodrigues da Silva liberdade em nome de um "bem maior" – isto é, através de um acordo social, no qual cada uma das partes limitará sua vontade para que, desse modo, o Estado seja passível de consecução. Para o filósofo, isso acarretaria em um local onde ninguém seria realizado plenamente e, ao invés disso, haveria apenas o "incômodo de todos perante todos" (HEGEL, 2008, p. 39). Segundo Hegel, tal tipo de "liberdade" – utilizo aqui a palavra entre aspas, pois, para ele, esta não poderia ser considera liberdade, ou, ao menos, seria considerada liberdade subjetiva ou individual – já havia sido abordada pelo filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) em seu tempo e, segundo Hegel, o próprio Rousseau já havia percebido que a liberdade não existia mais, pois, a vontade da minoria não era considerada, mas sim apenas a decisão da maioria. Contrariamente, Hegel exemplifica com o que ocorreu no parlamento da Polônia, onde cada um precisava dar seu consentimento e sua autorização para que uma lei, por exemplo, fosse aprovada e, desse modo, o Estado sucumbiu. Para o filósofo, em um "Estado" onde é necessário que cada indivíduo dê seu assentimento nas decisões tomadas, torna-se inexistente o Estado. Pois, o que haveria é apenas um centro desprovido de vontade e de poder, que é encarregado de contabilizar os votos dos indivíduos e agir conforme aquilo que foi decidido pela maioria. Ou seja, nesta situação, o Estado não possuiria papel algum. De acordo com o filósofo, liberdade limitada é arbitrariedade e, desse modo, não pode configurar um Estado (HEGEL, 2008, p. 39). No Estado, a lei se efetiva como uma objetividade do Espírito e da vontade e, sendo assim, apenas a vontade que obedece a lei é livre, pois, desse modo, ela estará obedecendo a si mesma, obedecendo a sua própria essência e determinação. Sendo assim, conclui-se que somente a vontade subjetiva não pode possibilitar a efetivação da liberdade – ao menos não em sua forma mais completa e racional – e, portanto, não pode, sozinha, constituir e formar um Estado. Do mesmo modo, somente o "espiritual" e o "racional" não possibilitam a efetivação da liberdade e a constituição e formação de um Estado. Ou seja, tanto o indivíduo que apenas deseja realizar sua vontade subjetiva – e não insere o racional e nem exerce o pensamento sobre o esse seu querer que é subjetivo, ilimitado e inconsequente –, quanto o indivíduo que "se submete ao racional" e às leis do Estado sem compreendê-las e sem querê-las efetivamente, mas apenas de modo exterior às elas, ambos ainda permanecem na arbitrariedade, na liberdade formal e na liberdade subjetiva. Em um Estado é preciso que os indivíduos, que o formam e o determinam, o queiram e compreendam a necessidade – necessidade esta que não é particular – de sua existência, e isso ocorre por meio da união da vontade com a razão, não somente por meio de um e sem o outro. Desse modo, considerando que a "a história universal é o progresso na consciência da liberdade" (HEGEL, 2008, p. 25) e que é somente no Estado que a liberdade será completamente efetivada, conclui-se que, na história, há uma constante busca pela formação e pelo desenvolvimento dos Estados, pois, como afirma Hodgson (2012, p. 64), "a história é sobre Estados". De acordo com Hegel: O fim do Estado é, pois, que vigore o substancial na atividade real do homem e em sua atitude moral, que ele exista e se converse em si mesmo. O interesse absoluto da razão é que essa totalidade ética exista, e aqui estão os direitos e o mérito dos heróis que fundaram Estados, ainda que não tão desenvolvidos. Na história universal só se pode falar dos povos que formam um Estado. É preciso saber que tal Estado é a realização da liberdade, isto é, da finalidade absoluta, que ele existe por si mesmo; além disso, deve-se saber que todo valor que o homem possui, toda realidade espiritual, ele só o tem mediante o Estado. Sua realidade espiritual consiste em que o seu ser, o racional, seja objetivo para ele que sabe, que tenha para ele existência objetiva e imediata; só assim o homem é consciência, só assim ele está na eticidade, na vida legal e moral do Estado, pois o verdadeiro é a unidade da vontade universal e subjetiva. No Estado, o universal está nas leis, em determinações gerais e racionais. Ele é a ideia divina, tal qual existe no mundo. Ele é assim o objeto mais próximo da 11 | CONTEXTURA 2018 Estado e liberdade na Filosofia da História de Hegel história universal, no qual a liberdade recebe a sua objetividade e usufrui dela (HEGEL, 2008, p. 39-40). LIBERDADE E ESTADO DE NATUREZA Porém, alguns parágrafos à frente, Hegel pontua que a evolução e a definição detalhada sobre a ideia de Estado são abordadas em sua obra Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito. Todavia, aqui, na Lições sobre a Filosofia da História, caberia, segundo ele, apenas esclarecer alguns aspectos errôneos, sobre esta mesma questão, que eram difundidos nas obras de sua época. O primeiro desses aspectos que Hegel deseja ressaltar é (1) "a ideia diretamente contrária" (HEGEL, 2008, p. 40) ao conceito de Estado conforme exposto e defendido por ele. Ou seja, é a opinião de que o homem é naturalmente livre, e que somente na sociedade e no Estado é que esta liberdade natural se torna limitada. Tal visão, afirma Hegel, imagina e presume a existência de estado natural (Naturzustand) – ou de um estado de natureza – no qual o ser humano é representado na completa posse dos seus direitos naturais, exercitando e aproveitando de sua liberdade de modo ilimitado. Hegel não nega completamente que o homem seja livre por natureza, mas, esclarece que ele é livre somente por estar em concordância com o seu conceito. Isto é, como afirma o filósofo: "a natureza de um objeto não significa outra coisa do que o seu conceito" (HEGEL, 2008, p. 40). Nesse sentido, para Hegel, a natureza do homem, o essencial, aquilo que é a sua determinação primeira, aquilo que faz o conceito de "homem" ser o que é, é o ser-em-si-mesmo, ou seja, a sua liberdade, ser livre em si. E, sendo assim, é "absolutamente correto que o homem é livre por natureza" (HEGEL, 2008, p. 40), pois, ele é conforme seu conceito. Já sobre a suposição da existência um estado de natureza conforme mencionado – isto é, um estado de natureza no qual o homem é completamente livre e ilimitado em seus desejos e ações –, Hegel argumenta que esta suposição não possui a validade de um fato histórico e que, caso alguém desejasse demonstrá-la, isso seria muito difícil7. Contrariamente, segundo o filósofo, o que realmente se encontra nesse estado natural é um estado de selvageria, paixões brutais e violência. Para Hegel, dizer que "o homem é naturalmente livre, e na sociedade e no Estado ele se limita", é confundir liberdade com arbitrariedade, ou liberdade objetiva com liberdade subjetiva. Conforme escreve Hegel em sua obra Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito: A representação mais habitual que se tem da liberdade é a do arbítrio – meio-termo de reflexão entre a vontade enquanto é meramente determinada pelos impulsos naturais e a vontade livre em si e para si. Quando se ouve dizer que a liberdade em geral é o fato de poder fazer o que se quer, tal representação apenas pode ser tomada por uma falta total de cultura do pensamento, na qual não se encontra ainda nenhum pressentimento do que é a vontade livre em si e para si, o direito, a eticidade, etc. (HEGEL, 2010, §15). Neste local pressuposto, onde o homem é naturalmente livre, impera, segundo Hegel, estados de selvageria, brutalidade, violência, injustiça e cobiça. É o local onde prevalece o instinto natural indominável e o sentimento impiedoso. Já a sociedade e o Estado – onde prevalece a união da vontade com a razão – definem restrições aos indivíduos para que, desse modo, eles não ajam sobre efeito do capricho, do instinto e da paixão impensada e não refletida. Conforme escreve Konder: Como ser natural, o homem é arbitrário e inconstante; ou então, é guiado por forças estranhas a ele e que o dominam por completo. É como ser racional que o homem adquire o poder de distinguir o essencial do inessencial (e de se orientar por conta própria) (KONDER, 1991, p. 50). Segundo compreendo, Hegel busca quebrar a dicotomia e a discussão entre duas posições, 12 CONTEXTURA 2018 | Gabriel Rodrigues da Silva as quais são: "homem naturalmente bom" ou o "homem naturalmente mau". Tal oposição, entre estas distintas compreensões sobre o estado de natureza humano é, frequentemente, relacionada com o debate filosófico e com a discordância de pensamento entre o filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679) e o filósofo suíço J. J. Rousseau, que já foi mencionado nos parágrafos anteriores. Tal debate, porém, para a filosofia hegeliana não possui um valor muito significativo. As concepções do que é o "bom" ou do que é o "mau", ou do que é o "certo" ou o "errado", ou o "justo e o "injusto" não existem, não são consideradas e não são relevantes nesse suposto estado natural primitivo. Do mesmo modo, a consideração de que a natureza é boa ou, contrariamente, a consideração de que a natureza é má – ou melhor, a consideração "a natureza é boa em si mesma" ou "a natureza é má em si mesma" – não possui sentido e significado relevante. Qualquer significação e valor que a natureza possui lhe será atribuída e, desse modo, não é nada que lhe seja natural ou "em si". A natureza, sendo assim, será boa ou má conforme o emprego que o homem exerce sobre ela, utilizando-a e realizando-a conforme a visa e almeja. Conforme escreve Konder: Hegel parte da convicção de que o ser humano, por natureza, não é bom nem mau: é um ser que não se deixa determinar exclusivamente pelo que lhe é natural. É um ser capaz de autodeterminação, capaz de vontade própria" (KONDER, 1991, p. 61). Semelhantemente, a definição de um estado de natureza humano como sendo bom ou mau não pode ocorrer. Pois, em primeiro lugar, tal consideração é dada por um outro que se encontra imerso e determinado por uma situação completamente diferente daquela que ele julga e define. E, em segundo lugar, poder-nos-íamos questionar que: a partir do momento que o homem começa a se definir como sendo bom ou mau e, concomitantemente, começa a definir o que é correto e o incorreto, o justo e o injusto, ele já não estaria se lançando para fora do estado de natureza impensável e instintivo? Sendo assim, a primeira definição é falha por conta da distância entre aquele que julga e a situação que é julgada e, também, por conta da subjetividade do julgador que não lhe possibilita julgar de acordo com pontos de vistas indeterminados. Já a segunda definição – isto é, uma definição do estado de natureza humano no momento em que este mesmo ainda ocorre – não é possível por conta do paradoxo que foi exposta nas linhas anteriores. Ou seja, no momento é que a concepção, ou o conceito, de bom e mau surge construtivamente, já não há mais nenhum estado de natureza, pois o homem acaba por se lançar fora dele, utilizando sua reflexão para agir e, portanto, distanciando-se das ações instintivas e incalculáveis. Além do mais, de acordo com Hegel, a liberdade não ocorre neste imediato e natural, mas deve ser conquistada e adquirida através do racional, da mediação da educação do saber e do querer (HEGEL, 2008, p. 41). Conforme escreve Hegel na Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Compêndio: O homem natural, que só é determinado por seus impulsos, não está junto de si: por mais caprichoso que seja, o conteúdo do seu querer e de seu opinar não é conteúdo próprio seu, e sua liberdade é uma liberdade apenas formal (HEGEL, 2012, p. 80, §24). FAMÍLIA, SOCIEDADE E ESTADO Já o (2) segundo ponto, que é ressaltado brevemente por Hegel, é sobre a importância do estado patriarcal para a constituição da sociedade e do Estado. Pois, de acordo com o filósofo, é nele [no estado patriarcal] que se fundamenta a primeira moralidade objetiva. A relação patriarcal representa um momento de passagem, na qual a família não é mais apenas uma mera afinidade onde prevalecem vínculos afetivos. Mas, passou a ser o local em que já se formou um povo ou uma 13 | CONTEXTURA 2018 Estado e liberdade na Filosofia da História de Hegel tribo e, sendo assim, surge um relacionamento de serviço, que ultrapassa a ligação sentimental de amor e de confiança. A família, para Hegel, possui uma unidade, ela é como uma única pessoa, os interesses pessoais e egoísticos de seus membros são substituídos por um fim comum. Conforme esclarece o filósofo: O espírito da família é, da mesma forma, um ser substancial; os penates são como o espírito de um povo no Estado. A moralidade objetiva consiste em ambos, no sentimento, na consciência e no querer, não da personalidade e dos interesses individuais, mas de todos os membros da família. Essa unidade da família é essencialmente vivenciada no modo natural. O Estado deve ter o maior respeito pela família: é graças a ela que ele tem como seus membros indivíduos que, como tal são objetivamente morais (pois como pessoas eles não o são) e que trazem para o Estado o fundamento sólido capaz de fazê-los identificar-se com o todo (HEGEL, 2008, p. 42). De acordo com Hodgson, Hegel elabora uma comparação entre as relações existentes em um Estado com as relações existentes em uma família. Para o filósofo, segundo Hodgson, os Estados surgem através dos vínculos e das associações entre diversas famílias. A família, nesse sentido, é entendida como um "Todo Ético". Desse modo, a verdadeira individualidade não consegue surgir na relação familiar (HODGSON, 2012, p. 65). No trigésimo terceiro parágrafo (§33) da obra Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito, Hegel expõe brevemente um esquema de desenvolvimento do Estado e relaciona-o com a liberdade. O filósofo divide-o em três distintas fases, são elas: (1) a família, (2) a sociedade civil e (3) o Estado. Na primeira fase, a família, há o imediato, é o sujeito agindo de acordo somente com sua existência empírica, e não utilizando completamente de sua natureza psíquica, ou espiritual. Nesta fase, não há o reconhecimento da particularidade em que está inserido, isto é, da ação feita pelo sujeito, muito menos o conhecimento do universal. Na segunda fase, a sociedade civil, o indivíduo volta-se para o seu interior e, portanto, percebe-se como uma mera individualidade subjetiva e, desse modo, reconhece sua oposição ao universal. Sendo assim, há neste momento o interior e o exterior, separados – é o Espírito dividido e fenomênico. Nesta fase, o sujeito age sabendo da particularidade de suas ações e de sua oposição ao universal. A sociedade civil, desse modo, pressupõe que as leis sejam reconhecidas como racionais e universais. Mas é somente na terceira fase, isto é, no Estado, que poderá ocorrer a total consecução da liberdade. Nele há a existência da vontade universal, que surge a partir da vontade particular, e por ela é realizada. O Estado une a universalidade com a particularidade dos indivíduos, os interesses da família e da sociedade civil ajustam-se ao Estado, mas mantem-se nele, ainda que moldado. No Estado, há o Espírito do mundo presente no Espírito daquele o povo. As leis e as instituições que existem nele formam o direito de seus cidadãos. Cada indivíduo é filho de seu povo, de sua época e de seu Estado, assim como é um elemento constituinte de seu povo, de sua época e de seu Estado. Conforme esclarece Hodgson: O estado resolve as contradições e as tensões inerentes às estruturas institucionais da sociedade civil. Um alinhamento deve ser feito entre os objetivos, valores e convicções de indivíduos e aqueles da ordem social. Esse alinhamento é realizado não pela coerção, mas pelo trabalho efetivo das instituições centrais do Estado – o poder soberano, executivo e legislativo – juntamente com as manifestações de espírito nas leis, arte, religião, filosofia e cultura da sociedade como um todo. O estado exige e gera uma comunidade de reconhecimento mútuo (HODGSON, 2012, p. 70)8. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao longo da primeira seção do artigo, observarmos que Hegel expõe dois aspectos da liberdade: o subjetivo – ou individual – e o objetivo – ou coletivo. O primeiro caracteriza-se, conforme já foi dito anteriormente, por colocar a liberdade somente no âmbito do indivíduo. Todavia, esta compreensão, quando realocada para o Estado, 14 CONTEXTURA 2018 | Gabriel Rodrigues da Silva acarretaria, segundo Hegel, que nenhuma lei seria considerada válida. Pois, para que isto ocorresse, precisaríamos que todos os indivíduos concordassem com ela – algo que é pouco provável de ocorrer. Já o segundo aspecto, isto é, o lado objetivo, caracteriza-se não apenas por seguir as determinações da vontade individual, mas também por estar de acordo com as determinações coletivas e racionais de um Estado, que sempre são compartilhadas por um determinado número de pessoas. Desse modo, o Estado pode ser compreendido como a essência de um determinado povo – isto é, o Estado é aquilo que o povo faz dele. Conforme escreve Hegel: O Estado, suas leis e suas instituições constituem direitos de seus membros; sua natureza, seu solo, suas montanhas, seu ar e suas águas são o seu país, sua pátria e sua propriedade material exterior. A história desse Estado, seus feitos e aquilo que os seus ancestrais produziram, tudo isso pertence a tais indivíduos e vive em sua memória. Mas se todos esses fatores são propriedade dos indivíduos, estes são também possuídos por tais fatores, que constituem a sua substância, o seu ser. Assim, suas representações são preenchidas, e a adoção dessas leis e dessa pátria é a vontade deles (HEGEL, 2008, p. 49-50). Todos estes aspectos ressaltados por Hegel formam o Espírito do povo, que é por eles determinado. Os indivíduos integram-se a este Espírito do seu povo, como sendo um filho de seu povo e, portanto, um filho do Espírito de seu tempo. Além disso, podemos afirmar que Hegel organiza a sua exposição dividindo-a em três momentos principais, os quais são: (1) primeiramente, o filósofo afirma que "a história é o progresso na consciência da liberdade" (HEGEL, 2008, p. 25); (2) após isso, o filósofo argumenta que a liberdade só é completamente efetivada no Estado (HEGEL, 2008, p. 39) – isto é, Hegel defende uma compreensão objetiva, ou social, da liberdade, indo de encontro à compreensão subjetiva ou individualista da liberdade; (3) logo, concluirá o filósofo, que a história, quando abordada filosoficamente, é entendida como um processo de desenvolvimento de Estados (HEGEL, 2008, p. 39) – isto é, um processo no qual os Estados surgem, se desenvolvem e perecem. Pois, se "a história é o progresso na consciência da liberdade", e a liberdade só efetivamente atingida através da formação de um Estado, a história, portanto, trata-se de um processo de formação e destruição de múltiplos Estados. No qual, por sua vez, cada destes possuirá um nível específico de consciência sobre a liberdade. Como exemplifica Hegel: Os orientais ainda não sabem que o espírito, ou o homem como tal, é livre em si mesmo; e porque não o sabem, eles não o são. Eles sabem apenas que só um ser humano é livre, mas por isso mesmo tal liberdade é apenas arbitrariedade, barbárie e embrutecimento reprimidos, ou suavidade da paixão, mansidão dessa mesma paixão, que é apenas contingência da natureza ou capricho. Esse único é, consequentemente, um déspota, e não um homem livre. Só entre os gregos é que surgiu a consciência da liberdade e, por isso eles foram livres; mas eles, bem como os romanos, sabiam somente que alguns eram livres, e não o homem como tal. Nem mesmo Platão ou Aristóteles o sabiam. Destarte, os gregos não apenas tiveram escravos, como suas vidas e a existência de sua agradável liberdade estavam ligadas a isso. Além disso, sua liberdade em parte não era senão uma flor ocasional, passageira e limitada, e em parte a cruel servidão do homem, do ser humano. Só as nações germânicas, no cristianismo, tomaram consciência de que o homem é livre como homem, que a liberdade do espírito constitui a sua natureza mais intrínseca (HEGEL, 2008, p. 24). Desse modo, a relação entre a filosofia da história – conforme exposta na obra Lições sobre a Filosofia da História – e a filosofia do direito – conforme exposta na obra Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito – é apresentada. Além disso, já na primeira parte da segunda seção do artigo, observamos como o filósofo se posiciona no debate filosófico que discute a relação entre liberdade e estado de natureza humano. 15 | CONTEXTURA 2018 Estado e liberdade na Filosofia da História de Hegel Desse modo, vimos que Hegel opõe-se à visão que atribui ao Estado um papel de limitador da liberdade. Nesse sentido, discordando da visão que entende a liberdade como algo natural do homem, o filósofo diferencia dois conceitos: (1) liberdade e (2) arbitrariedade. Hegel argumenta que no estado de natureza, assim como é postulado por alguns filósofos, não há a existência da liberdade – ao menos, não ainda em sua forma completa –, mas, apenas a existência da arbitrariedade. A liberdade, segundo a filosofia hegeliana, é conquistada a cada momento, e isso ocorre através da educação (Bildung)9 e de compreensões racionais. A arbitrariedade, ao contrário, está relacionada ao fazer o que se quer, como os desejos irrefletidos. Na última seção do artigo, vimos a relação dinâmica, exposta por Hegel, entre família, sociedade civil e Estado. Além disso, observamos como a liberdade se encaixa em cada um destes momentos mencionados e, consequentemente, a relação entre particular e universal. Nesse sentido, o particular pode ser compreendido como a liberdade subjetiva ou, até mesmo, as vontades e os desejos impensados, que são individuais. Já o universal pode ser entendido não como o extremo oposto do primeiro – isto é, como se o universal excluísse o particular –, mas, como uma liberdade objetiva e social, na qual a liberdade subjetiva ainda permanece. Observamos que na família há uma unidade – ainda que particular, pois, ela se opõe as outras famílias, mas, dentro dela, enquanto permanece fechada em si ela possui a sua unidade –, o que, por sua vez, acaba por constituir um "Todo Ético". Todavia, quando essa relação ultrapassa a família e, portanto, alcança a sociedade civil, surge uma oposição entre o particular e o universal. Tal oposição deixa em aberto uma dicotomia problemática, na qual as leis são conhecidas como universais e racionais, e as vontades individuais são estabelecidas como particulares e contingentes. Todavia, no Estado há a resolução deste último conflito e, portanto, surge a concepção de que as leis são estabelecidas por nós e para nós, de acordo com nossas compreensões racionais e universais. ConTextura NOTAS 1. Graduando no curso de Filosofia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) de Marília-SP. Membro do Grupo Hegel e o Idealismo Especulativo / Laboratório Hegel (GHIE/LH). Bolsista PIBIC-CNPq. E-mail: gabriel.r.silva@unesp.br. 2. As informações citadas neste parágrafo estão de acordo com a divisão elaborada em (KONDER, 1991). 3. Hegel faz uso de ambas as expressões. 4. A expressão utilizada pelo filósofo é "Gestaltung in der Wirklichkeit" (HEGEL, 1970, p. 55). 5. É importante ressaltar o uso, feito por Hodgson, da palavra "Povo" – ou "People", conforme a edição original da obra. Pois, apesar de existirem ações que são realizadas individualmente, a construção de um Estado, por outro lado, depende da vontade e da ação de diversas pessoas e, por isso, de um povo. 6. No original: "'State' refers to the whole complex of things that constitute human social, ethical, and political life, namely, law, morality, family, civil society, culture, and the institutions of government. It provides the objective basis for the higher forms of spirit: art, religion, and philosophy. The word "state" often has a narrower and sometimes sinister connotation referring to the authority of government, an alien power, a "they"; but for Hegel the state is "we," indeed "we the people," the "spirit of a people" bound together in mutual recognition and obligation; it forms a distinctive corporate entity, a polis" (HODGSON, 2012, p. 63). 7. Hegel ironiza e afirma que tal suposição de um estado de natureza é uma "dessas formas nebulosas produzidas pela teoria, e dela decorre, necessariamente, uma representação à qual empresta existência, sem justificar, entretanto, sua natureza histórica" (HEGEL, 2008, p. 41). 16 CONTEXTURA 2018 | Gabriel Rodrigues da Silva 8. No original: "The state resolves the contradictions and tensions inherent in the institutional structures of civil society. An alignment must be brought about between the goals, values, and convictions of individuals and those of the social order. This alignment is accomplished not by coercion but by the effective working of the central institutions of the state-the sovereign, executive, and legislative powers-along with the manifestations of spirit in the laws, art, religion, philosophy, and culture of society as a whole. The state requires and engenders a community of mutual recognition" (HODGSON, 2012, p. 70). 9. É importante ressaltar que a palavra alemã "Bildung", apesar de ser traduzida em muitos casos por "Educação", pode ser entendida como "Formação" – isto é, um processo no qual, pouco a pouco, algo é formado. REFERÊNCIAS COLLINGWOOD, R. G. (1946). A Ideia de História. Trad. Alberto Freire. Lisboa: Editorial Presença, 1986. HEGEL, G. W. F. (1830). Enciclopédia das Ciências Filosóficas: em compêndio (1830): Volume 1: A Ciência da Lógica. Trad. Paulo Meneses. 3a Ed. São Paulo: Edições Loyola, 2012. HEGEL, G. W. F. (1821). Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito. Trad. Paulo Meneses. São Paulo: Edições Loyola, 2010. HEGEL, G. W. F. (1837). Filosofia da História. Trad. Maria Rodrigues & Hans Harden. 2a Ed. Brasília: Editora UNB, 2008. HEGEL, G. W. F. (1821). Grundlinien der Philosophie des Rechts oder Naturrecht und Staatswissenschaft im Grundrisse. Frankfurt: Suhrkamp Verlag, 1970. HEGEL, G. W. F. (1837). Vorlesungen über die Philosophie der Geschichte. Frankfurt: Suhrkamp Verlag, 1970. HODGSON, P. C. Shapes of Freedom: Hegel's Philosophy of World History in Theological Perspective. Oxford: Oxford University Press, 2012. KONDER, L. Hegel: a razão quase enlouquecida. Rio de Janeiro: Campus, 1991.