OBSERVARE Universidade Autónoma de Lisboa e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A PROMOÇÃO DOS DIREITOS LGBTI NO ESTRANGEIRO: UMA VISÃO GERAL DAS EXPERIÊNCIAS DA UE E DOS EUA Artem Patalakh artem.patalakh@unimi.it Doutorando em Estudos Políticos na Università degli Studi di Milano (Milão, Itália). Os seus interesses de investigação incluem teoria das Relações Internacionais, a política externa da Rússia e da UE, o poder suave, e a promoção de ideias de valores nas Relações Internacionais. Tem uma licenciatura e um mestrado em Estudos Regionais pela Universidade MGIMO (Moscovo, Rússia) Resumo O presente artigo problematiza a incorporação da promoção dos direitos LGBTI nas políticas externas dos EUA e da UE. Em primeiro lugar, examina os principais documentos, discursos e políticas dos dois atores sobre à promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro, e as semelhanças e diferenças entre as abordagens de ambos, atendendo às tendências da sua evolução e desenvolvimento contínuo. Em segundo lugar, o artigo analisa as condições internas nos países alvo que são propícias ao sucesso e ao fracasso do apoio internacional aos direitos LGBTI. Finalmente, o estudo apresenta uma visão crítica das medidas que são consideradas necessárias para aumentar a eficiência da promoção dos direitos LGBTI em países com tendências atuais mais negativas e/ou com historiais mais pobres sobre os direitos LGBTI. Palavras-chave Política externa da UE, promoção dos direitos humanos, homonacionalismo, homofobia, direitos LGBTI, casamento entre pessoas do mesmo sexo, política externa dos EUA Como citar este artigo Patalakh, Artem (2017). "A Promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da UE e dos EUA ". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 8, N.o 2, Novembro 2017-Abril 2018. Consultado [online] em data da última consulta, http://hdl.handle.net/11144/3232 Artigo recebido em 29 de Fevereiro de 2016 e aceite para publicação em 7 de Maio de 2017 JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 76 A PROMOÇÃO DOS DIREITOS LGBTI NO ESTRANGEIRO: UMA VISÃO GERAL DAS EXPERIÊNCIAS DA UE E DOS EUA1 Artem Patalakh Introdução2 "A Administração Obama defende os direitos humanos das pessoas LGBTI como parte da nossa política de direitos humanos abrangente e como uma prioridade da nossa política externa". Hillary Clinton, Secretária de Estado dos EUA, 12 de junho de 2011. "Através de diálogo com países terceiros, o nosso trabalho em fóruns multilaterais, declarações públicas e através do nosso apoio à sociedade civil, a UE continuará a defender medidas para combater a discriminação e a violência contra as pessoas LGBTI e promover ativamente os seus direitos". Federica Mogherini, Alta Representante da UE para os Assuntos Estrangeiros e a Política de Segurança, 17 de maio de 2015. Se fizermos uma análise retrospetiva do progresso dos direitos humanos nos últimos 20 a 30 anos, concluímos que os direitos LGBTI são os que se têm desenvolvido de forma mais dinâmica. Nem sequer seria um exagero afirmar que atualmente a "progressividade" de um país é, em certo sentido, determinada pela atitude do governo em relação às pessoas LGBTI, o grau de reconhecimento dos seus direitos3, e o nível de homofobia no dia-a-dia. Tal como com as batalhas do século XX relativamente aos direitos das mulheres e dos negros, os direitos LGBTI estão atualmente na linha da frente dos debates sobre direitos humanos; os seus padrões variam dramaticamente de país para país, desde os casamentos legais entre pessoas do mesmo sexo até à pena de morte por homossexualidade. Alguns países ocidentais incorporaram a promoção dos direitos LGBTI nas suas estratégias de política externa. Entre esses "ativistas" encontram-se a Austrália, o Brasil, o Canadá, etc.; no entanto, como é evidente a partir das citações acima referidas, os 1 A tradução deste artigo foi financiada por fundos nacionais através da FCT Fundação para a Ciência e a Tecnologia – no âmbito do projeto do OBSERVARE com a referência UID/CPO/04155/2013, e tem como objetivo a publicação na Janus.net. Texto traduzido por Carolina Peralta. 2 Estou grato a David Kharebov, Vanessa Melching e a dois revisores anónimos pelos seus comentários perspicazes sobre versões anteriores deste artigo. 3 Esse fenómeno, comumente referido como "homonacionalismo", é conceptualizado como sendo "uma faceta da modernidade e uma mudança histórica marcada pela entrada de (alguns) corpos homossexuais como dignos de proteção pelos estados-nação, uma reorientação constitutiva e fundamental do relacionamento entre o estado, o capitalismo e a sexualidade" (Puar 2013: 337). JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 77 dois principais atores com políticas estabelecidas neste campo são os EUA e a UE. Refirase que certas peculiaridades dos direitos LGBTI tornam o seu avanço internacional mais difícil do que outros direitos humanos. Para citar apenas alguns, a própria ideia dos direitos LGBTI é tão fervorosamente contestada e encontra uma hostilidade tão feroz em certas partes do mundo que a sua propagação requer um grau de cautela e determinação especialmente elevado. Além disso, ao contrário dos direitos das outras minorias, a proteção dos direitos LGBTI não depende diretamente de documentos legais universais, o que confere aos seus adversários um argumento particularmente forte para desafiar a sua universalidade, permitindo-lhes que eles culpabilizem o Ocidente por impor os seus próprios valores em sociedades culturalmente diferentes. Infelizmente, a literatura académica existente que compara a promoção dos direitos humanos da UE e dos EUA (por exemplo, Wouters et al. 2014, Heras 2015) tende a ignorar essas peculiaridades. Numa tentativa de preencher essa lacuna, este artigo faz um levantamento da experiência da UE e dos EUA no apoio prestado aos direitos LGBTI no estrangeiro. Além da literatura académica recente sobre a promoção internacional dos direitos LGBTI, este estudo baseia-se principalmente em artigos não académicos, entrevistas com especialistas, relatórios de agências de notícias, e em documentos e declarações de políticos. A primeira parte centra-se nas características distintas das abordagens da UE e dos EUA em termos de formas, métodos e estruturas jurídicas. A segunda parte aborda as condições nos estados-alvo que são propícias ou prejudiciais à promoção internacional dos direitos LGBTI. A terceira parte sugere formas possíveis de promover os direitos LGBTI em países com historiais mais pobres e/ou com as tendências mais negativas relativamente aos direitos LGBTI. Estratégias da UE e dos EUA: uma análise comparativa Conforme mencionado acima, os direitos humanos e a promoção da democracia em geral estão no cerne da política externa da UE e dos EUA, e não existe praticamente nenhum discurso de política externa dos seus funcionários que não o mencione. No entanto, há características que diferenciam os dois atores; essas características têm origem nos papéis que desempenham no sistema internacional, nos seus processos de tomada de decisão sobre política externa, bem como nas diferenças no seu desenvolvimento histórico. Ao nível da base jurídica fundamental para o apoio aos direitos humanos, existe uma diferença entre eles: a UE é obrigada a promover os direitos humanos no estrangeiro pelo seu documento fundador, o Tratado da União Europeia (Versão consolidada 2012: artigos 3 (5), 21 (1) e 21 (3)). Para os EUA, a promoção dos direitos humanos é uma questão de imagem e não de obrigação: desde a sua fundação que os EUA se posicionaram como "a terra das pessoas livres", com a promoção da liberdade e da democracia nas suas políticas externas e internas permeando a retórica dos seus políticos. A componente externa assumiu um significado especial após a Segunda Guerra Mundial e, especialmente, após a assinatura dos Acordos de Helsínquia em 1975, quando a universalidade da democracia e dos direitos humanos foi aceite como padrão fundamental de conduta internacional (Osiatyński 2013: 17-18). Permitiu um ambiente favorável para que os EUA apresentassem os seus objetivos de política externa baseados em valores assentes na proteção de uma ordem universal e não nos seus próprios interesses. JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 78 Além disso, os dois atores historicamente priorizaram diversos aspetos da promoção de valores: enquanto a abordagem dos EUA se concentrou na democracia, partidos políticos, eleições e meios de comunicação gratuitos, a UE prestou mais atenção ao desenvolvimento socioeconómico, educação e às ONGs. A UE enfatizou principalmente os direitos humanos, enquanto os EUA se concentraram sobretudo na democracia (Haras 2015). Esta diferença parece refletir os pontos fortes e fracos dos dois atores, particularmente o fato de os EUA serem considerados politicamente mais fortes do que a UE: a promoção da democracia geralmente requer capacidade para exercer pressão sobre as elites, enquanto o apoio ao avanço dos direitos humanos pressupõe principalmente o apoio às ONGs e às iniciativas vindas de baixo para cima. É de salientar que as duas abordagens se têm aproximado nos últimos anos. Por um lado, Obama separou a promoção da democracia da "guerra contra o terror" do seu antecessor e alioua ao desenvolvimento e aos direitos humanos. Paralelamente, a UE estabeleceu o Fundo Europeu para a Democracia, que funciona de uma forma muito mais política do que os instrumentos tradicionais do bloco, apresentando uma certa semelhança com o Fundo Nacional para a Democracia dos EUA, conhecido pelas suas atividades consideravelmente politizadas (ibid). No que diz respeito aos princípios básicos para a promoção de direitos especificamente LGBTI, tanto a UE como os EUA partem da sua universalidade e impossibilidade de usar a retórica dos valores tradicionais e da cultura nacional para disfarçar as violações dos mesmos (Departamento de Estado dos EUA 2011, Conselho da EU 2013). Recentemente, os dois atores têm gradualmente alargado as áreas e aprofundado as suas atividades nesta matéria. Em primeiro lugar, incluíram intersexuais nas políticas que anteriormente visavam unicamente as pessoas LGBT4. Além disso, aumentaram progressivamente o número de embaixadores homossexuais: os EUA, por exemplo, depois de nomear o primeiro embaixador declaradamente homossexual em 1999, continuaram gradualmente esta prática, até terem seis embaixadores homossexuais em agosto de 20165 (Bier 2017). Finalmente, os dois atores alargaram as suas atividades desde uma área puramente legal para a vida social num sentido mais amplo, desde a promoção dos direitos LGBTI em particular até a luta contra a homofobia em geral. A título de exemplo, ao contrário do documento análogo de 2010, o atual documento chave da UE sobre a proteção LGBTI no estrangeiro, "Orientações para Promover e Proteger o Gozo de Todos os Direitos Humanos das Pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI)", menciona a luta contra a violência fóbica LGBTI como uma das áreas prioritárias de ação (veja-se Conselho da UE 2010, 2013). Ambos revelam claramente uma tendência para universalizar o reconhecimento legal das relações do mesmo sexo num futuro previsível, seja na forma de união de fato ou de casamento. Na Europa, por exemplo, a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2015 que obriga a Itália a legalizar as uniões do mesmo sexo pode tornarse um precedente para outros Estados-membros do Conselho da Europa (Delman 2015), 4 Este fato pode verificar-se através da comparação de documentos e discursos anteriores e posteriores sobre esta questão, por exemplo, Conselho da União Europeia (2010) e (2013), Departamento de Estado dos EUA (2014) e (2016) etc. 5 Contudo, o presidente Trump posteriormente demitiu cinco desses seis embaixadores (Duffy 2017) e, em junho de 2017, os EUA tinham apenas um embaixador declaradamente homossexual, ou seja, Ted Osius no Vietnam; no entanto, Trump prometeu nomear o declaradamente homossexual Richard Grenell para ser o embaixador dos EUA na NATO (Butterworth 2017). Aliás, em junho de 2014, o então Secretário de Estado John Kerry anunciou a sua intenção de nomear também embaixadoras lésbicas, bissexuais e transgéneros; contudo, esses planos não se concretizaram (Bier 2017). JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 79 o que a UE pode usar como argumento na sua política externa. Vários políticos europeus já anunciaram intenções de "exportar" casamentos do mesmo sexo para o estrangeiro (entre eles o ex-primeiro-ministro britânico David Cameron, veja-se Hope 2013), ou pelo menos persuadir todos os Estados-membros da UE a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo (entre eles, o Vice-Presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans, veja-se Timmermans 2015). No entanto, o primeiro ponto poderá não passar de uma ilusão, pois afigura-se demasiado cedo para promover a universalidade dos casamentos do mesmo sexo enquanto esta questão ainda está a ser debatida de forma acesa na UE e nos EUA. Confere aos seus oponentes um argumento válido para os acusarem de se regerem por padrões duplos, o que eventualmente enfraquece as capacidades de promoção da norma dos dois atores. Além disso, os líderes da UE/EUA parecem subestimar os limites da política externa para a promoção dos direitos humanos em geral, e esquecer que a promoção das normas tem poucas hipóteses de sucesso na ausência de recompensas adequadas e/ou de valores correspondentes internalizados nos governos e populações dos países alvo (por exemplo, veja-se Schimmelfennig e Sedelmeier 2005: 10-25). Assim, declarações como a promessa eleitoral de Hillary Clinton de erradicar totalmente a discriminação LGBTI no estrangeiro (Brydum 2015) poderiam ser consideradas uma forma de atrair eleitores em vez de refletirem intenções verdadeiramente viáveis. Os dois poderes tendem a abordar os direitos LGBTI em termos geopolíticos, às vezes trocando os problemas LGBTI por interesses estratégicos mais importantes, que, alguns acreditam, representam mais um exemplo de padrões duplos. A título de exemplo, em 2014 os EUA condenaram fortemente o Uganda e a Gâmbia pela adoção de leis anti LGBTI, ao mesmo tempo que teciam críticas muito mais suaves aos estados do Médio Oriente Irão, Iraque, Arábia Saudita, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Iémen – possivelmente devido aos interesses estratégicos que detêm naquela região relacionados com o petróleo e o antiterrorismo (Peale 2015). A UE também é responsabilizada por ter uma abordagem realpolitik relativamente aos direitos LGBTI, tendendo a sacrificá-los para alcançar fins geopolíticos. Por exemplo, o bloco sem dúvida fechou os olhos ao historial da Ucrânia relativamente aos direitos LGBTI, a fim de trazer o país para o seu lado no seu confronto com a Rússia (Kozlowska 2014); A UE também cedeu aos conservadores macedónios, deixando a discriminação contra os LGBTI fora da lista de requisitos para a liberalização de vistos (Slootmaekers e Touquet 2016: 33-34). Além disso, tal como os EUA, a UE é frequentemente responsabilizada pelo homonacionalismo, usando a retórica LGBTI para promover a sua reputação, em vez de melhorar genuinamente a vida das pessoas LGBTI. Por exemplo, um estudo sobre a europeização do Kosovo conclui que [...] a UE realmente não parece estar preocupada com os direitos das comunidades LGBT ... em vez disso, está preocupada em policiar as fronteiras simbólicas do espaço da UE, utilizando o seu poder (ou seja, sua retórica sobre democracia e Estado de Direito) para construir e manter uma imagem da Europa como sendo multicultural, tolerante e secular (Rexhepo 2016: 49). JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 80 Geralmente, parece razoável que certos interesses possam ser sacrificados para evitar problemas mais graves, especialmente em condições extremas: por exemplo, poucos culpariam os EUA e o Reino Unido pela cooperação que mantiveram com a União Soviética totalitária durante a Segunda Guerra Mundial. No entanto, na ausência de condições tão extremas, uma abordagem realpolitik dos direitos humanos tende a reduzir a credibilidade do Ocidente aos olhos de minorias e ativistas nos países alvo (por exemplo, Euractiv 2008). Existe uma diferença clara entre as abordagens dos dois atores em termos da sua evolução e continuidade. A abordagem dos EUA parece depender bastante das opiniões pessoais de cada presidente. Durante a presidência de Bush, as atividades relacionadas com os LGBTI no estrangeiro centraram-se principalmente na luta contra o VIH, em vez de se esforçarem por promover a tolerância (Bromley, 2007). A presidência de Obama, pelo contrário, caracterizou-se por desempenhar um papel importante relativamente aos direitos LGBTI na política externa: Obama aumentou significativamente o apoio às ONGs estrangeiras que promovem os direitos LGBTI (Romanovski 2015) e foi o primeiro líder no mundo a nomear um enviado especial para direitos LGBTI no exterior, Randy Berry, em abril de 2015. Embora as atividades do enviado não sejam visíveis – as suas entrevistas demonstram que representa principalmente os EUA em questões LGBTI, em vez de tomar medidas concretas (Embaixada dos EUA no Kosovo 2015, DeBarros 2016) o fato de o Departamento de Estado ter uma pessoa especial que trata especificamente da proteção LGBTI no estrangeiro é um avanço sério da política externa de Obama e é uma medida que a UE ainda não tomou. No entanto, a promoção dos direitos LGBTI de Obama foi criticada pelas lacunas entre as palavras e os atos: um estudo descobriu que, embora o memorando de Obama em 2011 associasse claramente a atribuição da ajuda externa dos EUA às práticas de direitos LGBTI nos países beneficiários (veja-se Obama 2011), os EUA não diminuíram a ajuda externa ao Uganda e à Nigéria em 2011-2014, apesar de estes países terem endurecido significativamente as leis anti LGBTI (Comstock 2016). Veremos o que a administração Trump fará relativamente à promoção internacional dos direitos LGBTI, mas os primeiros meses da sua presidência foram menos conservadores do que a maioria tinha antecipado: apesar de grande parte do seu gabinete ser constituído por opositores LGBTI (veja-se Morse 2016) e ter demitido a maioria dos embaixadores homossexuais nomeados por Obama, Trump inesperadamente manteve Randy Berry em funções e prometeu nomear Richard Grenell, um homossexual declarado, para ser o embaixador dos EUA junto da NATO (Butterworth 2017). Contra o pano de fundo dos EUA, a abordagem da UE parece ser mais sistemática e menos exposta a mudanças subjetivas. Em particular, não parece ser significativamente afetada pelo estado que preside ao Conselho da UE ou pela personalidade do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. A título de exemplo, as acima mencionadas "Orientações para Promover e Proteger o Gozo de Todos os Direitos Humanos das Pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI)" foram adotadas em junho de 2013 durante a presidência da Irlanda. Todos os Estados que presidiram posteriormente ao Conselho da UE, mesmo os relativamente conservadores como a Lituânia ou a Letónia, embora não tendo feito melhorias nos direitos LGBTI, não tentaram anular as "Orientações". Dois fatores parecem contribuir para essa discrepância entre os dois atores. Primeiro, os EUA têm um sistema que confere amplos poderes ao presidente, o que geralmente propicia a personalização do poder (veja-se Linz, 1990), enquanto a tomada de decisões coletivas no Conselho Europeu faz JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 81 do presidente uma figura representativa e não um líder real. Em segundo lugar, ao contrário dos presidentes dos EUA eleitos por um mandato de quatro anos, os Estados membros da UE presidem ao Conselho da UE apenas por seis meses, o que aparentemente não é suficiente para fazer mudanças substanciais. Outros fatores que influenciam as políticas de promoção dos direitos LGBTI dos dois atores prendem-se com as suas posições no sistema de RI: os EUA são mais um poder global com interesses em todo o mundo, enquanto a UE está principalmente preocupada com a sua vizinhança. Por exemplo, enquanto os EUA acompanham e emitem relatórios anuais sobre práticas de direitos humanos em todo o mundo, a UE faz isso apenas relativamente aos países que lhe são candidatos. O conteúdo das seções dos relatórios dedicados aos direitos LGBTI também são diferentes: enquanto os EUA tentam descrever todos os casos de discriminação com base na orientação sexual e identidade de género encontrados nas notícias e nos relatórios das ONGs, os relatórios da UE são principalmente feitos de frases gerais, bem como de recomendações aos governos nacionais (a título de comparação, veja-se Departamento de Estado dos EUA 2014: 35-36 e Comissão Europeia 2015a: 20, 23, 25). Por seu lado, embora a EU não monitorize em grande escala a observância dos direitos LGBTI fora da Europa, no entanto, para melhorar essa monitorização dentro da Europa, coopera com organizações regionais, como a ILGA-Europe, uma ONG que emite relatórios anuais detalhados sobre a situação dos direitos LGBTI (por exemplo, ILGAEurope 2016) e com a Comissão Europeia do Conselho da Europa contra o Racismo e a Intolerância, cujos relatórios quadrienais sobre o racismo e intolerância nos Estados membros do Conselho da Europa incluem direitos LGBTI desde 2015 (por exemplo, ECRI 2015). Por último, ambos aplicam igualmente métodos "suaves" de promoção de direitos LGBTI, tais como o apoio a ativistas locais e a ONGs, aconselhando governos estrangeiros a efetuar reformas nesta matéria, etc. No entanto, em comparação com a UE, os EUA parecem ser muito mais propensos a tomar medidas punitivas contra os países que violam os direitos LGBTI. Por exemplo, em 2014, depois do Uganda ter adotado a Lei Anti-homossexualidade, o presidente Obama impôs sanções ao país que incluíram o corte ou redireccionamento de fundos para programas específicos, proibindo alguns políticos ugandeses de entrar nos EUA e anulando planos para a realização de um exercício militar, etc. (Hayden 2014). A UE, por sua vez, decidiu não impor nenhuma sanção devido à importância do Uganda como parceiro no Sudão do Sul e na Somália (Atuhaire 2014), e apenas três Estados membros do bloco Dinamarca, Países Baixos e Suécia cortaram ou suspenderam a ajuda ao governo ugandense. Este exemplo mais uma vez atesta a lacuna existente entre os membros da UE em termos de atitude para com os direitos LGBTI6, o que aparentemente limita a variedade de métodos disponíveis ao bloco, enfraquecendo o seu potencial para promover os direitos LGBTI. Sobre o Sucesso da Promoção: Condições nos Países Alvo Apesar da crescente importância da promoção dos direitos LGBTI nas políticas externas dos EUA e da UE, os resultados positivos alcançados até agora parecem tangíveis, mas ainda limitados, devido às condições internas nos países alvo e aos mecanismos que os dois atores usam para apoiar os direitos LGBTI. Podemos destacar dois grupos principais 6 Esta lacuna está aparentemente relacionada com as diferenças nos interesses, capacidades e identidades da política externa dos membros da UE (veja-se Keukeleire e Delreux 2014: 116-134). JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 82 de estados que revelaram avanços nos direitos LGBTI nos últimos 10-15 anos7. O primeiro engloba os países candidatos à UE e os participantes de outras iniciativas lideradas pela UE (por exemplo, a Parceria Oriental). Para esses estados, a melhoria das legislações nacionais relacionadas com os LGBTI é um pré-requisito para adesão à UE ou a uma área de comércio livre comum. Por esta razão, a maioria adotou regulamentos que asseguram os requisitos mínimos da UE em relação aos direitos LGBTI, a saber, descriminalização da homossexualidade, autorização de marchas de homossexuais, proibição de discriminação com base na orientação sexual e identidade de género, etc. Como mostram os estudos de caso (por exemplo, Bilić 2016, Kalezić e Brković 2016, Rexhepi 2016, Vasilev 2016), as elites desses países tomam essas medidas não devido a predisposição ideológica a favor dos direitos LGBTI propriamente ditos, mas principalmente porque se identificam com a Europa, uma entidade moderna e civilizada, e/ou simplesmente por razões instrumentais, a fim de cumprir formalmente um requisito da UE. Colocando a questão do ponto de vista teórico, a maioria desses estados parece ter socializado, mas não internalizado, os direitos LGBTI como uma norma (Schimmelfennig, Engert e Knobel 2006: 3-5). Assim, as suas elites tendem a tratar as questões LGBTI de maneira formal, principalmente com o objetivo de passar na "lista de verificação" da EU, em vez de melhorarem a vida das pessoas LGBTI, e a alterar o regime legal em particular, em vez de se debruçarem sobre a homofobia em geral. Além disso, uma vez que a adesão desses Estados aos direitos LGBTI não tem principalmente origem nos seus próprios valores, mas sim no ambiente externo, as suas políticas sobre direitos LGBTI dependem fortemente da atração que a UE (instrumental ou identidade) representa para eles. Uma possível diminuição futura nesta última questão poderá ser prejudicial para a primeira. Aliás, numa perspetiva de longo prazo, as diretivas da UE parecem apenas servir como uma espécie de almofada de segurança, proporcionando um nível mínimo de direitos LGBTI. As medidas mais profundas destinadas a conter a homofobia em geral que são tomadas parecem depender da vontade dos governos nacionais e da força dos grupos locais de defesa desses direitos. A experiência dos Estados aderentes em 2004 mostra que dois cenários são possíveis. Em alguns casos, a influência da UE parece gerar tolerância entre os cidadãos comuns: a República Checa, por exemplo, é hoje um dos países mais tolerantes da UE em relação aos LGBTI, com uma aceitação da homossexualidade de 80% (Pew Research Center 2013: 1). Em contraste, noutros estados a situação parece estar a mover-se na direção oposta: por exemplo, os inquéritos realizados em 2013 revelaram que apenas 35% dos lituanos aceitavam homossexuais no local de trabalho e as atitudes em relação aos homossexuais pioraram 14% nos últimos cinco anos (Valentinavičius 2013)8. Outra região onde a promoção dos direitos LGBTI tem corrido bem é a América Latina, onde os avanços nesta área nas últimas décadas deram-se em grande parte graças aos ativistas locais, que se inspiraram num processo semelhante em Espanha, recebendo 7 Devido ao fato de ser complicado e por vezes praticamente impossível separar o impacto do avanço dos direitos LGBTI dos atores internacionais do papel dos ativistas locais e de outros fatores, o presente estudo pressupõe que qualquer melhoria nos direitos LGBTI no país A seja afetada de alguma forma pela UE/EUA, se as suas atividades de promoção no país A tiverem sido tangíveis. 8 É interessante notar que, já que a Lituânia demonstra ter um sentimento pró-europeu em crescimento (Comissão Europeia 2015b: 8), a homofobia crescente naquele país parece contrariar o argumento teórico de que quanto mais forte a identificação de um Estado com a UE, maior será a probabilidade de sucesso do discurso LGBT da UE nesse país (veja-se Vasilev 2016). JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 83 ajuda tática e financeira deste país (Díez 2015: 127, Encarnación 2016b: 37-38). Encarnación (2016b: 49-74) refere várias condições internas que favoreceram o sucesso da promoção dos direitos LGBTI nessa região. Em primeiro lugar, os sentimentos homofóbicos na América Latina eram inicialmente fracos: ao contrário da Europa, a homossexualidade na América Latina foi despenalizada no século XIX, o que lançou as bases para uma diminuição da homofobia em geral. Em segundo lugar, tradicionalmente a América Latina tem movimentos de direitos humanos fortes e boas ligações com políticos de esquerda e grupos de defesa europeus. Além disso, na América Latina, são principalmente os ativistas locais e não os atores internacionais que promovem a legalização das uniões/casamentos do mesmo sexo; por esta razão, a sociedade considera-os uma necessidade real das comunidades LGBTI locais, em vez de algo imposto a partir do exterior. Finalmente, o forte poder judicial autónomo da América Latina (especialmente no México, Brasil e Colômbia), que muitas vezes emitiu leis a favor da comunidade LGBTI, tem beneficiado muito os direitos LGBTI. O movimento a favor da liberalização, demonstrado por ambos os grupos de países acima mencionados, destaca-se especialmente da situação dos estados onde as leis relacionadas com os LGBTI endureceram nos últimos anos. Mais uma vez, existem dois "polos" principais que evidenciam esta tendência. O primeiro é a Rússia, que proibiu a adoção de crianças em países onde o casamento homossexual é legal, aprovou uma lei criminalizando a "propaganda" homossexual e se esforçou por persuadir vários estados pós-soviéticos a adotar leis semelhantes9. O segundo polo é a África subsaariana10, onde três países a Gâmbia, o Quénia e a Nigéria endureceram significativamente as leis criminais contra a homossexualidade nos últimos anos, existindo um certo risco de que os outros estados do continente, especialmente a República Democrática do Congo, a Libéria e o Uganda, possam seguir o mesmo caminho. Embora a UE e os EUA tenham tomado várias medidas para reduzir a discriminação LGBTI, desde o patrocínio de projetos LGBTI e apoio financeiro às ONGs até à expressão verbal da sua preocupação e à imposição de sanções económicas, essas medidas não alcançaram os objetivos pretendidos por uma série de razões. Um fator que se destaca é o consenso social inicialmente forte sobre a inaceitabilidade da homossexualidade: nos estados acima referidos, a tolerância para com os LGBTI varia entre 1% da população na Nigéria e 16% na Rússia (Pew Research Center 2013: 1). As raízes exatas desse consenso diferem caso a caso. Em África, por exemplo, um fator importante prende-se com os grupos de oposição religiosa que recebem apoio material de conservadores ocidentais (Ibrahim 2015: 269-270). No entanto, o fator comum a todos esses países é o forte antiocidentalismo, que em África é principalmente um vestígio do seu passado colonial, e na Rússia um remanescente da Guerra Fria. Em ambos os casos, o anti-ocidentalismo foi recentemente "ativado" e galvanizado pelos líderes autocráticos desses países (Mole 2016: 114-116). O anti-ocidentalismo induz essas sociedades a conceber leis anti-LGBTI 9 Por exemplo, no Quirguistão, uma lei semelhante está pendente à consideração do Parlamento desde junho de 2017; na Arménia, no Cazaquistão e na Ucrânia, os governos propuseram leis semelhantes, mas posteriormente retiraram-nas. Uma lei semelhante foi aprovada na Moldávia em 2013, mas depois foi revogada sob pressão da UE; na Letónia e na Lituânia, essas leis foram iniciadas por grupos conservadores, mas nunca chegaram a ser discutidas nos Parlamentos. 10 Pode-se adicionar um terceiro "polo" a esse processo, a Índia, onde o Supremo Tribunal de Deli reconheceu que a punição criminal da homossexualidade era inconstitucional em 2009, mas o Supremo Tribunal anulou essa decisão em 2013. No entanto, em 2016, o Tribunal Supremo concordou em rever a decisão, afirmando que o tribunal constitucional deveria realizar uma nova audiência da questão. À data de junho de 2017, é difícil prever se a situação relativa aos direitos LGBTI na Índia vai piorar ou melhorar. JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 84 em termos geopolíticos, como forma de contribuir para a luta contra o Ocidente que supostamente impõe a sua cultura na sua vida tradicional (Encarnación 2016a: 220221). Para os promotores internacionais dos direitos LGBTI, esse fato cria um impasse: quanto mais criticam as leis, mais essas leis são apoiadas pela maioria das populações desses países. Nessas circunstâncias, a promoção internacional dos direitos LGBTI apenas estimula a agressão contra as comunidades LGBTI locais que tendem a ser vistas como espiões ocidentais nos seus próprios países. Além disso, a pressão da UE/EUA deixa as elites nacionais encurraladas, uma vez que as pessoas provavelmente entenderão qualquer mitigação das leis anti-LGBTI como covardia perante o Ocidente (Downie 2014: 9-10). Este fato levanta a questão dos métodos que a UE e os EUA devem empregar na promoção dos direitos LGBTI nos estados "difíceis" (que será abordado na próxima seção). No entanto, a homofobia generalizada não será a única razão para a regressão dos direitos LGBTI nesses países: afinal de contas, na África do Sul, onde apenas 32% da população considerou aceitável a homossexualidade em 2013 (Pew Research Center 2013: 1), os casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram legalizados oito anos antes, e na Hungria, 53% da população considerou a homossexualidade como "moralmente errada" em 2017 (Pew Research Center 2017), e no entanto, legalizou as parcerias do mesmo sexo em 2009. Outro fator é que nenhum desses países é uma democracia, pelo menos que seja estável11. Argumenta-se que um sistema democrático favorece o avanço dos direitos LGBTI de três maneiras, isto é, possibilitando uma sociedade civil robusta, proporcionando a extensão da cidadania (entendida como o fazer parte da sociedade) a minorias e grupos desfavorecidos e garantindo a independência judicial (para mais detalhes, veja-se Encarnación 2014: 99-101). De fato, um sistema judicial parcial torna praticamente impossível a defesa dos direitos humanos em tribunal: por exemplo, um estudo recente sobre as tentativas dos ativistas LGBTI russos de contestar a discriminação no tribunal concluiu que "[na] maioria dos casos de discriminação de forma explícita ou implícita os tribunais não analisaram se a discriminação ocorreu de forma significativa" (Equal Rights Trust 2016: 133)12. Além disso, as sociedades civis desses países permanecem relativamente fracas, facilmente suprimidas pelo governo e, como resultado, dificilmente podem tornar-se aliados de confiança da UE e dos EUA na promoção dos direitos LGBTI: as organizações LGBTI locais são escassas e fragmentadas e até mesmo os partidos políticos mais progressistas não se esforçam ativamente pelos direitos LGBTI, quer devido ao medo de perder apoiantes ao levantarem uma questão tão impopular, quer devido ao seu verdadeiro conservadorismo em relação aos direitos LGBTI. Como exemplo disto, à data de junho de 2017, nenhum dos principais partidos liberais da Rússia Iniciativa Cívica, Escolha Democrática, Partido da Liberdade do Povo, ou o Yabloko tem qualquer referência nos seus programas sobre os direitos e liberdades LGBTI (Iniciativa Cívica 2015, Escolha Democrática 2012, Parnas 2015, Yabloko 2012). Além disso, exceto em raras exceções, os seus líderes demonstram, na melhor das hipóteses, indiferença para com as questões LGBTI e, na pior das hipóteses, opiniões um pouco homofóbicas. Por exemplo, em junho de 2013, Sergei Mitrokhin, então líder do Yabloko, disse numa entrevista: 11 Exemplo disso é o fato da Freedom House (2017: 20-24) não considerar nenhum desses estados "livre", ao contrário da maioria dos países acima mencionados onde a promoção de direitos LGBTI foi bem-sucedida. 12 A bem dizer, todos esses estados tem uma classificação baixa no índice global do Estado de Direito (World Justice Project 2016: 21). JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 85 Eu não sou um defensor de marchas de homossexuais. As pessoas que as organizam são agentes provocadores. Provocam uma "contra onda" na sociedade, e essas minorias que eles supostamente defendem só pioram a sua situação (The Interpreter 2013). Um mês depois, Mitrokhin apelidou os casamentos do mesmo sexo inaceitáveis; no entanto, argumentou que os desfiles homossexuais não deviam ser banidos por representarem o direito constitucional das pessoas de expressar a sua opinião de forma pacífica (Baev, 2013). Tendo em conta que o Yabloko é membro do Partido Europeu ALDE, um forte defensor dos direitos LGBTI, esta atitude pode atestar o considerável conservadorismo dos políticos democráticos russos em comparação com os seus homólogos da UE, a sua inconsistência relativamente às questões LGBTI e a falta de importância que lhes atribuem13. Alguma Possibilidade de Melhoria? Uma visão crítica das sugestões Estará esta situação perante um completo impasse, ou existe uma maneira de a UE e os EUA promoverem os direitos LGBTI nesses estados14? Intuitivamente, parece possível conseguir uma internalização a nível da sociedade a longo prazo através do fortalecimento dos grupos locais de defesa. Por esta razão, pode ser eficaz redirecionar fundos dos governos para as ONGs de direitos humanos, como os EUA e três membros da UE fizeram no Uganda (Downie 2014: 16). Uma estratégia de longo prazo requer programas educativos que desmascaram declarações incompletas sobre as quais assentam os sentimentos de anti-ocidentalismo e homofobia (Onishi 2015). Especificamente, esses programas podem explicar que os direitos humanos não são apenas um conceito ocidental: os estados africanos e a Rússia também estão atentos à discriminação contra negros e falantes de língua russa, respetivamente. A educação também pode ajudar a dissuadir as pessoas de uma falsa ideia que a homossexualidade era historicamente inaceitável nas suas sociedades: os fatos históricos revelam que a homossexualidade foi bem tolerada na África pré-colonial (Ibrahim 2015: 268-269) e na Rússia medieval (Kon 2006: 321-322). Contudo, prestar ajuda aos ativistas locais para a realização de programas educativos normalmente só é possível em democracias, onde os governos nacionais não impedem essas atividades. O problema com as autocracias é que costumam evitar que as ONGs que se dedicam à defesa dos direitos humanos recebam ajuda estrangeira: a Rússia, por exemplo, expulsou recentemente a USAID do país e adotou uma lei que rotula as ONGs que recebem ajuda estrangeira de "agentes estrangeiros" que, em russo, significa que são "espiões". 13 Alguns observam, no entanto, que nos últimos anos os liberais russos têm demonstrado uma maior empatia para com a comunidade LGBT no contexto das crescentes opressões anti-LGBTI (Healey 2014: 65-66). Como exemplo, o líder de oposição russo mais influente, Alexei Navalny, recentemente falou a favor da legalização do casamento homossexual (Navalny 2017), apesar de a maioria dos russos ter sentimentos anti-LGBTI. 14 A discussão seguinte aplica-se não só a estados onde a situação relativa aos direitos LGBTI está a piorar, mas também a outras autocracias onde a sociedade e a elite política são na sua maioria antiocidental e homofóbica (por exemplo, o Irão). JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 86 Assim, alguns defendem que as questões LGBTI nas autocracias só podem ser abordadas após um processo de democratização (por exemplo, Encarnación 2014: 101-103) que crie um ambiente favorável ao ativismo LGBTI. No entanto, a democracia não parece ser uma panaceia para a discriminação LGBTI. Em primeiro lugar, a maioria das pessoas pode estar a favor da ideia de igualdade matrimonial, mas não a considera uma prioridade na hora de votar: aparentemente por esse motivo, os casamentos do mesmo sexo não são legais na Austrália à data de junho de 2017, apesar de os inquéritos de opinião terem revelado que a maioria dos australianos os apoia desde 2007 (Hutchens 2016). Em segundo lugar, nas sociedades conservadoras, um sistema democrático é suscetível de ajudar os populistas homofóbicos a chegar ao poder através das eleições: como diz Encarnación (2014: 97) A democracia não é uma apólice de seguro contra a discriminação contra os homossexuais, e muito menos uma garantia que os direitos dos homossexuais serão protegidos, mesmo depois de esses direitos terem sido consagrados na lei. A democracia pode ser tão facilmente usada pelos inimigos da comunidade homossexual que prejudicam os direitos dos homossexuais como pelos defensores dos direitos dos homossexuais para avançar esses mesmos direitos. Outra forma de fazer avançar os direitos LGBTI a partir do estrangeiro é o uso de medidas castigadoras, como sanções económicas e de descrédito, contra os governos de países que discriminam as comunidades LGBTI. No que diz respeito a tais medidas, no entanto, os analistas e os especialistas têm três opiniões diversas. Alguns são a favor, alegando que provavelmente funcionarão se o país alvo for economicamente dependente do Ocidente (por ex. DeCataldo 2015): De acordo com Jessica Stern, diretora executiva da International Gay and Lesbian Human Rights Coalition, essa lógica impeliu o Uganda a abolir a sua lei anti homossexual em 2014, após as sanções dos EUA (Peale 2015). Contudo, enquanto os estudos académicos sobre a eficácia das sanções apoiam este argumento, também mostram que as sanções económicas funcionam melhor em condições que parecem estar ausentes nos países sob investigação: quando impostas às democracias, quando aprovadas por uma instituição internacional e não apenas por um país, e quando o assunto é uma questão de baixa relevância (para uma revisão da literatura, veja-se Drezner 2011: 99). Da mesma forma, a investigação científica revela que o descrédito é mais eficaz contra os governos que se preocupam com sua reputação internacional (Risse, Ropp e Sikkink 2013), uma condição que normalmente não é válida para os autocratas antiocidentais. Outro grupo de analistas (por exemplo, Downie 2014: 9-10, Onishi 2015) opõem-se a sanções económicas e de descrédito, argumentando que essas medidas agravam o antiocidenatalismo e a agressão anti-LGBTI, servindo os interesses dos tradicionalistas que podem usar pessoas LGBTI como bodes expiatórios, culpabilizando-os por problemas sociais e económicos. Na verdade, uma série de artigos académicos (por exemplo, Wachman 2001) apoiam o argumento que, dentro do estado alvo, as sanções internacionais podem produzir raiva em vez de conformidade. No entanto, a investigação também demonstra que as medidas punitivas podem ter efeitos positivos: mesmo que as sanções económicas não melhorem a situação dos direitos humanos no país alvo, JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 87 esses países tendem a temer os outros países da região e, portanto, a reduzir violações dos direitos humanos (reais ou possíveis) no país alvo (Carneiro 2014). Além disso, as medidas punitivas conferem apoio psicológico a ativistas e a vítimas de violações de direitos humanos nos países alvo (Kinzelbach e Wolf 2015) e mostram que a UE e os EUA encaram os seus valores não como meras declarações, mas como princípios pelos quais realmente se regem. Assim, a terceira abordagem que apoia o uso de medidas punitivas apenas se ou quando os ativistas LGBTI locais as solicitarem (Godfrey 2014) parece mais equilibrada e, como revelam os estudos académicos (por exemplo, Murdie e Davis 2012), especialmente eficientes. Vários analistas creem que a UE e os EUA não devem acentuar especialmente os direitos LGBTI para não criar a impressão de que priorizam certos direitos sobre outros. Nesta linha, Downie (2014: 13) salienta o fato de os EUA terem imposto sanções ao Uganda relativamente à Lei Anti-homossexualidade, mas quando vários candidatos presidenciais foram presos nesse país numa manifestação pacífica em 2011, os EUA limitaram-se a fazer críticas suaves. Fazendo justiça aos EUA, a sua abordagem não parece assim tão desequilibrada. Em primeiro lugar, podemos observar uma correlação entre a gravidade das violações dos direitos humanos e o nível de medidas punitivas introduzidas pelos EUA: de fato, os candidatos ugandeses presos acima mencionados foram libertados ao fim de alguns dias, enquanto a Lei Anti-Homossexualidade estipulava até 14 anos de prisão. Em segundo lugar, pode-se encontrar uma certa razoabilidade noutros casos em que as políticas dos EUA são responsabilizadas por terem padrões duplos: a título de exemplo, a tendência acima referida de criticar fortemente as leis anti-LGBTI em certos países (Uganda, Gâmbia), ao mesmo tempo que negligencia leis idênticas noutros estados (Iraque, Arábia Saudita) pode significar que os EUA aplicam medidas decisivas apenas em relação aos estados que endurecem essas leis, censurando de maneira "mais suave" os países onde a legislação anti-LGBTI, mesmo que dura, há muito que permanece inalterada. Finalmente, para não desperdiçar recursos e não piorar a agressão anti-LGBTI, parece razoável que a UE e os EUA deem prioridade à promoção dos direitos LGBTI nos países onde os avanços aparentam ser passíveis de se realizar e não nos estados mais homofóbicos do mundo, mesmo que isso possa dar origem a acusações de terem padrões duplos. Como Stern observou, "não podemos apenas investir nos chamados "piores lugares do mundo". Os Estados Unidos são capazes de ser mais úteis quando o historial do governo dos Estados Unidos não é muito contestado... Caso contrário, o envolvimento dos Estados Unidos pode voltar-se contra as comunidades locais" (Peale 2015). Infelizmente, este fato tende a permanecer intuitivamente incompreendido pelos formuladores de políticas, que preferem atribuir recursos onde a ajuda é mais necessária: como a ativista LGBTI polaca Zofia Jablonska lamentou, "quando se trata de financiamento de doadores americanos, a Polónia não é sua principal prioridade, porque agora estamos na UE. Para eles, é um indicador de que a situação dos direitos das minorias na Polónia não pode ser tão má comparando, por exemplo, com os países do Sul Global" (Romanovski 2015). Conclusão Enquanto os EUA e a UE, dois atores principais das relações internacionais que apoiam os direitos LGBTI no estrangeiro, concordam com os princípios básicos do apoio prestado, JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 88 as suas estratégias e métodos diferem em termos técnicos. Essas diferenças refletem as suas abordagens gerais na formulação de políticas externas, ou seja, uma posição mais forte e mais globalmente orientada dos EUA e uma atitude mais suave e regionalmente alinhada da UE. O fato de ambos serem aliados estratégicos permite-lhes aproveitar os pontos fortes das abordagens de cada um: a determinação da política externa americana pode ajudar a UE a lidar com as elites dos países alvo, enquanto os EUA, por sua vez, podem aproveitar a experiência da UE de cooperação com as ONGs e sociedades civis. No entanto, a reputação dos dois poderes enquanto promotores dos direitos humanos sofre de certas características que lhes estão constantemente associadas: a UE é conhecida por ser excessivamente burocrática e por tratar os direitos humanos de forma superficial e formal, enquanto os EUA são tradicionalmente conhecidos por lidarem com os direitos humanos de forma politizada. Até agora, a promoção dos direitos LGBTI por parte da UE e dos EUA tem sido principalmente bem-sucedida nos estados que assumiram compromissos formais de respeitar os direitos LGBTI e/ou em países onde as condições internas iniciais eram favoráveis aos ativistas LGBTI. Por outro lado, em condições mais conservadoras, o avanço dos direitos LGBTI a partir do estrangeiro, especialmente quando acoplado de medidas punitivas contra os governos dos países alvo, tende a voltar-se contra os ativistas LGBTI locais. Ironicamente, talvez vá contra um dos princípios básicos da promoção dos direitos humanos, a saber, "ter em conta as realidades locais que os defensores dos direitos humanos precisam para avançar na sua luta" (Conselho da União Europeia 2013). Até à data, parece que os dois atores devem cooperar e coordenar as suas atividades de forma a estabelecer uma estratégia detalhada e bem planeada a longo prazo para efetivamente promover os direitos LGBTI no mundo. Referências bibliográficas Atuhaire, Alex (2014). Aid Cut over Gays Law Unhelpful EU. Daily Monitor, 10 de abril. Disponível em: http://www.monitor.co.ug/News/National/Aid-cut-over-gays-lawunhelpful---EU/-/688334/2272844/-/qgxjf2/-/index.html (acedido em: 12.06.2017). Baev, Nikolay (2013). Сергей Митрохин разрешит гей-парад, но против однополых браков [Sergei Mitrokhin Autoriza Desfile Gay, mas Está Contra Casamentos do Mesmo Sexo]. Gay Russia, 27 de julho, em russo. Disponível em: http://www.gayrussia.eu/russia/7266/ (acedido em: 12.06.2017). Bier, Jeryl (2017). Kerry Falls Short in Goals for 'Lesbian, Bisexual and Transgender Ambassadors'. The Weekly Standard, 4 de janeiro. Disponível em: http://www.weeklystandard.com/kerry-falls-short-in-goals-for-lesbian-bisexual-andtransgender-ambassadors/article/2006125 (acedido em: 12.06.2017). Bilić, Bojan (2016). Europe ♥ Gays? Europeanisation and Pride Parades in Serbia. In Bilić, Bojan (ed.) LGBT Activism and Europeanisation in the Post-Yugoslav Space: On the Rainbow Way to Europe. Londres: Palgrave Macmillan: 117-154. Bromley, Mark (2007). Building a Strategy for an LGBT-Inclusive US Foreign Policy. Washington: Council for Global Equality. Brydum, Sinnivie (2015). 10 Promises Hillary Clinton Just Made to LGBTI Americans. Advocate, 6 de outubro. Disponível em: JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 89 http://www.advocate.com/election/2015/10/06/10-promises-hillary-clinton-just-madeLGBTI-americans (acedido em: 12.06.2017). Butterworth, Benjamin (2017). President Trump Just Appointed an Out Gay Man to One of the Biggest Jobs in His Administration. Pink News, 8 de março. Disponível em: http://www.pinknews.co.uk/2017/03/08/president-trump-just-appointed-an-out-gayman-to-one-of-the-biggest-jobs-in-his-administration/ (acedido em: 12.06.2017). Carneiro, Cristiane (2014). Economic Sanctions and Human Rights: An Analysis of Competing Enforcement Strategies in Latin America. Revista Brasileira de Política Internacional 57 (1): 197-215. Civic Initiative (2015). Программа политической партии «Гражданская инициатива» [Programa do Partido Político "Iniciativa Cívica"]. Disponível em: http://www.grazhdanin.ru/pages/1434321435/ (acedido em: 12.06.2017). Clinton, Hillary Rodham (2011). Remarks in Recognition to International Human Rights Day, 6 de dezembro. Disponível em: http://www.state.gov/secretary/20092013clinton/rm/2011/12/178368.htm (acedido em: 12.06.2017). Comstock, Audrey L. (2016). Gay Rights and US Foreign Aid: A Look at Nigeria and Uganda. The Journal of International Relations, Peace Studies, and Development 2 (1). Consolidated Versions of the Treaty on European Union and the Treaty on the Functioning of the European Union (2012) OJ C326/01 Council of the EU (2010). Toolkit to Promote and Protect the Enjoyment of All Human Rights by Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender (LGBT) People, 17 de junho. Disponível em: http://www.consilium.europa.eu/UEDOCS/CMSUPLOAD/ST11179.EN10.PDF (acedido em: 14.06.2017). Council of the EU (2013). Guidelines to Promote and Protect the Enjoyment of All Human Rights by Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, and Intersex (LGBTI) People, 24 de junho. Disponível em: https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/137584.pdf (acedido em: 13.06.2017) DeBarros, Luis (2016). Randy Berry: I am Hopeful for LGBTI Equality in Africa. Mamba Online, 5 de fevereiro. Disponível em: http://www.mambaonline.com/2016/02/05/randy-berry-hopeful-LGBTI-people-africa/ (acedido em: 12.06.2017). DeCataldo, Audra (2015). New Rights in the Developing World: How the West Should Support Progress. The Journal of Diplomacy and International Relations, 28 de outubro. Disponível em: http://blogs.shu.edu/diplomacy/2015/10/new-rights-in-the-developingworld-how-the-west-should-support-progress/ (acedido em: 12.06.2017). Delman, Edward (2015). An Ambiguous Victory for Gay Rights in Europe. The Atlantic, 24 de julho. Disponível em: http://www.theatlantic.com/international/archive/2015/07/gay-rights-italyeurope/399572/ (acedido em: 12.06.2017). Democratic Choice (2012). Сделаем Россию современной страной: программа политической партии «Демократический выбор» [Fazer da Rússia um País Moderno: JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 90 Programa do Partido Político "Escolha Democrática]. Disponível em: http://demvybor.ru/documents/DV-program.pdf (acedido em: 12.06.2017). Díez, Jordi (2015). The Politics of Gay Marriage in Latin America: Argentina, Chile, and Mexico. Nova Iorque: Cambridge University Press. Downie, Richard (2014). Revitalizing the Fight Against Homophobia in Africa. Washington: CSIS. Drezner, Daniel (2011). Sanctions Sometimes Smart: Targeted Sanctions in Theory and Practice. International Studies Review 13: 96-108. Duffy, Nick (2017). All of Obama's Gay Ambassadors Just Lost Their Jobs. Pink News, 16 de janeiro. Disponível em: http://www.pinknews.co.uk/2017/01/16/trump-purgesobama-ambassadors-and-orders-them-to-leave-immediately/ (acedido em: 12.06.2017). ECRI (2015). ECRI Country Report on Albania (Fifth Monitoring Cycle). Estrasburgo: Conselho da Europa. Encarnación, Omar G. (2014). Gay Rights: Why Democracy Matters. Journal of Democracy 25 (3): 90-104. Encarnación, Omar G. (2016a). The Troubled Rise of Gay Rights Diplomacy. Current History 115 (777): 17-22. Encarnación, Omar G. (2016b). Out in the Periphery: Latin America's Gay Rights Revolution. Nova Iorque: Oxford University Press. Equal Rights Trust (2016). Justice or Complicity? LGBT Rights and the Russian Courts. London: Equal Rights Trust. Euractiv (2008). Lokshina: EU 'Credibility Gap' on Human Rights in Russia, 29 de abril. Disponível em: http://www.euractiv.com/section/enlargement/interview/lokshina-eucredibility-gap-on-human-rights-in-russia (acedido em: 12.06.2017). Comissão Europeia (2015a). Relatório sobre o Kosovo 2015, 10 de novembro. Disponível em: http://ec.europa.eu/enlargement/pdf/key_documents/2015/20151110_report_kosovo. pdf (acedido em: 12.06.2017). Comissão Europeia (2015b). Opinião Pública na União Europeia: Primeiros Resultados. Disponível em: http://ec.europa.eu/commfrontoffice/publicopinion/archives/eb/eb83/eb83_first_en.pdf (acedido em: 09.06.2017). Freedom House (2017). Freedom in the World 2017. Washington: Freedom House. Godfrey, Chris (2014). Is Britain's Pro-Gay Foreign Policy Actually Helping Global LGBTI Community? Vice, 10 de dezembro. Disponível em: http://www.vice.com/read/exporting-LGBTI-rights-from-the-uk-abroad-327 (acedido em: 12.06.2017). Hayden, Caitilin (2014). Statement by NSC Spokesperson Caitlin Hayden on the Response to Uganda's Enactment of the Anti-Homosexuality Act, 19 de junho. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2014/06/19/statement-nscJANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 91 spokesperson-caitlin-hayden-response-uganda-s-enactment-an (acedido em: 12.06.2017). Healey, Dan (2014). What Is 'Traditional Sex'? In Kondakov, Alexander (ed.), На перепутье: методология, теория и практика ЛГБТ и квир-исследований [On the Crossroads: Methodology, Theory and Practice of LGBT and Queer Studies]. São Petersburgo: Center for Independent Social Research, 2014: 55-67. Heras, Beatriz Pérez de las (2015). EU and US External Policies on Human Rights and Democracy Promotion: Assessing Political Conditionality in Transatlantic Partnership. Romanian Journal of European Affairs 15 (2): 80-96. Hope, Christopher (2013). David Cameron: 'I Want to Export Gay Marriage Around the World'. The Telegraph, 24 de julho. Disponível em: http://www.telegraph.co.uk/news/politics/10200636/I-want-to-export-gay-marriagearound-the-world-says-David-Cameron.html (acedido em: 12.06.2017). Hutchens, Gareth (2016). Support for marriage equality has grown since election, Essential poll shows. The Guardian, 23 de Agosto. Disponível em: https://www.theguardian.com/australia-news/2016/aug/23/support-for-marriageequality-has-grown-since-election-essential-poll-shows (acedido em: 21.06.2017). Ibrahim, Abadir M. (2015). LGBT Rights in Africa and the Discursive Role of International Human Rights Law. African Human Rights Law Journal 15 (2): 263-281. ILGA-Europe (2016). Annual Review of the Human Rights Situation of Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex People in Europe. Brussels: Corelio Printing. Kalezić, Danijel, and Brković, Čarna (2016). Queering and Europeanisation, Europeanisation as Queering: Challenging Homophobia in Everyday Life in Montenegro. In Bilić, Bojan (ed.) LGBT Activism and Europeanisation in the Post-Yugoslav Space: On the Rainbow Way to Europe. Londres: Palgrave Macmillan: 155-178. Keukeleire, Stephan, and Delreux, Tom (2014). The Foreign Policy of the European Union. Nova Iorque: Palgrave Macmillan. Kinzelbach, Katrin, and Wolf, Catherine (2015). Politische Gefangene befreien – Empfehlungen zur Einzelfallarbeit für staatliche und zivilgesellschaftliche Akteure in Deutschland. Berlim: GPPI. Kon, Igor (2006). Лики и маски однополой любви: лунный свет на заре [Faces and masks of Same-Sex Love: Moonlight on the Dawn], 2a ed. Moscovo: AST. Kozlowska, Hanna (2014). Will the EU Sacrifice Gay Rights in Ukraine for Geopolitics? Foreign Policy, 28 de março. Disponível em: http://foreignpolicy.com/2014/03/28/willthe-eu-sacrifice-gay-rights-in-ukraine-for-geopolitics/ (acedido em: 12.06.2017). Linz, Juan J. (1990). The Perils of Presidentialism. Journal of Democracy 1 (1): 51-69. Mogherini, Federica (2015). Declaration by the High Representative, Federica Mogherini, on Behalf of the European Union on the Occasion of the International Day Against Homophobia, Transphobia and Biphobia, 17 de maio. Disponível em: http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2015/05/17-internationalday-against-homophobia-transphobia/ (acedido em: 12.06.2017). JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 92 Mole, Richard (2016). Nationalism and Homophobia in Central and Eastern Europe. In Slootmaeckers, Koen, Touquet, Heleen, and Vermeersch, Peter (eds.) The EU Enlargement and Gay Politics: The Impact of Eastern Enlargement on Rights, Activism and Prejudice. Londres: Palgrave Macmillan: 99-122. Morse, David R. (2016). Trump's Antigay Cabinet and LGBTQ Rights. Huffington Post, 10 de dezembro. Disponível em: http://www.huffingtonpost.com/entry/trumps-antigaycabinet-and-lgbtq-rights_us_584c7744e4b0171331051158 (acedido em: 12.06.2017). Murdie, Amanda, and Davis, David (2012). Shaming and Blaming: Using Events Data to Assess the Impact of Human Rights INGOs. International Studies Quarterly 56 (1): 1-16. Navalny, Alexei (2017). Навальный об однополых браках [Navalny on Same-Sex Marriages], 3 de março. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ZIEnXVYOvAA (acedido em: 13.06.2017). Obama, Barak (2011). Presidential Memorandum International Initiatives to Advance the Human Rights of Lesbian, Gay, Bisexual, and Transgender Persons. 6 de dezembro. Disponível em: https://obamawhitehouse.archives.gov/the-pressoffice/2011/12/06/presidential-memorandum-international-initiatives-advance-humanrights-l (acedido em: 12.06.2017). Onishi, Norimitsu (2015). U.S. Support of Gay Rights in Africa May Have Done More Harm Than Good. The New York Times, 20 de dezembro. Disponível em: http://www.nytimes.com/2015/12/21/world/africa/us-support-of-gay-rights-in-africamay-have-done-more-harm-than-good.html?_r=0 (acedido em: 12.06.2017). Osiatyński, Wiktor (2013). The Historical Development of Human Rights. In Sheeran, Scott, and Rodley, Nigel (eds.) Routledge Handbook of International Human Rights Law. Abingdon, Oxon: Routledge: 9-24. Parnas (2015). Программа Партии народной свободы [Program of the People's Freedom Party]. Disponível em: https://parnasparty.ru/party/program (acedido em: 12.06.2017) Peale, Farris (2015). Pursuing Equality: Western Response to Gay Rights Abroad. Harvard Political Review, 13 de fevereiro. Disponível em: http://harvardpolitics.com/world/gayrights-western-response/ (acedido em: 12.06.2017). Pew Research Center (2013). The Global Divide on Homosexuality: Greater Acceptance in More Secular and Affluent Countries. Disponível em: http://www.pewglobal.org/files/2014/05/Pew-Global-Attitudes-Homosexuality-ReportREVISED-MAY-27-2014.pdf (acedido em: 12.06.2017). Pew Research Center (2017). Religious Belief and National Belonging in Central and Eastern Europe. Disponível em: http://www.pewforum.org/2017/05/10/religious-beliefand-national-belonging-in-central-and-eastern-europe/ (acedido em: 19.06.2017). Puar, Jasbir (2013). Rethinking Homonationalism. International Journal of Middle East Studies 45 (2): 336-339. Rexhepi, Piro (2016). From Orientalism to Homonationalism: Queer Politics, Islamophobia and Europeanization in Kosovo. Southeastern Europe 40: 32-53. Risse, Thomas, Ropp Stephen, and Sikkink Kathryn (eds) (2013). The Persistent Power of Human Rights: From Commitment to Compliance. Nova Iorque: Cambridge University Press. JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 93 Romanovski, Dmitri (2015). When Foreign Affairs Meet LGBT Rights. Orange Magazine, junho de 2015. Disponível em: http://www.orangemagazine.eu/foreign-affairs-lgbtrights/ (acedido em: 19.06.2017). Schimmelfennig, Frank, and Sedelmeier, Ulrich (2005). Introduction: Conceptualizing the Europeanization of Central and Eastern Europe. In Schimmelfennig, Frank, and Sedelmeier Ulrich (eds) The Europeanization of Central and Eastern Europe. Ithaca: Cornell University Press: 1-28. Schimmelfennig, Frank, Engert, Stefan, and Knobel, Heiko (2006). International Socialization in Europe: European Organizations, Political Conditionality and Democratic Change. Nova Iorque: Palgrave Macmillan. Slootmaeckers, Koen, and Touquet, Heleen (2016). The Co-Evolution of EU's Eastern Enlargement and LGBT Politics: An Ever Gayer Union? In Slootmaeckers, Koen, Touquet, Heleen, and Vermeersch, Peter (eds.) The EU Enlargement and Gay Politics: The Impact of Eastern Enlargement on Rights, Activism and Prejudice. Londres: Palgrave Macmillan: 19-44. The Interpreter (2013). Mitrokhin: "If I Become Mayor, I Will Disband the Moscow City Duma", 18 de junho. Disponível em: http://www.interpretermag.com/mitrokhin-if-ibecome-mayor-i-will-disband-the-moscow-city-duma/ (acedido em: 12.06.2017). Timmermans, Frans (2015). Keynote Speech of First Vice-President Frans Timmermans at the Equality Gala, Organized by ILGA-Europe, Brussels (Transcript), 24 de junho. Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/20142019/timmermans/announcements/keynote-speech-first-vice-president-franstimmermans-equality-gala-organized-ilga-europe-brussels_en (acedido em: 12.06.2017) US Department of State (2011). The Department of State's Accomplishments Promoting the Human Rights of Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender People, 6 de dezembro. Disponível em: http://www.state.gov/r/pa/prs/ps/2011/12/178341.htm (acedido em: 12.06.2017). US Department of State (2014). Kosovo 2014 Human Rights Report. Disponível em: http://www.state.gov/documents/organization/236752.pdf (acedido em: 12.06.2017). US Department of State (2016). Kosovo 2016 Human Rights Report. Disponível em: https://www.state.gov/documents/organization/265648.pdf (acedido em: 14.06.2017). US Embassy in Kosovo (2015). Special Envoy Randy Berry Interview to Zёri Newspaper, 3 November. Disponível em: http://pristina.usembassy.gov/se_berry_interview_zeri.html (acedido em: 12.06.2017). Valentinavičius, Vytautas (2013). Tolerance Survey: Lithuanians Grow More Homophobic and Resent Roma, but Accept Russian-speakers. 15min.lt, 17 de janeiro. Disponível em: http://www.15min.lt/en/article/culture-society/tolerance-survey-lithuanians-growmore-homophobic-and-resent-roma-but-accept-russian-speakers-528-297541 (acedido em: 12.06.2017). Vasilev, George (2016). LGBT Recognition in EU Accession States: How Identification with Europe Enhances the Transformative Power of Discourse. Review of International Studies 42 (4): 748-772. JANUS.NET, e-journal of International Relations e-ISSN: 1647-7251 Vol. 8, No. 2 (Novembro 2017-Abril 2018), pp. 75-94 A promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da EU e dos EUA Artem Patalakh 94 Wachman, Alan (2001). Does the Diplomacy of Shame Promote Human Rights in China? Third World Quarterly 22 (2): 257-281. World Justice Project (2016). Rule of Law Index 2016. Washington: World Justice Project. Wouters, Jan et. al. (2014). A Comparative Study of EU and US Approaches to Human Rights in External Relations. Bruxelas: União Europeia. Yabloko (2012). Программа «Демократический манифест» ["Democratic Manifesto" Program]. Disponível em: http://www.yabloko.ru/content/programma_demokraticheskij_manifest (acedido em: 12.06.2017).