This is an open access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), which permits reproduction, adaptation, and distribution provided the original author and source are credited. Filosofia Unisinos Unisinos Journal of Philosophy 19(3):179-188, sep/dec 2018 Unisinos – doi: 10.4013/fsu.2018.193.01 Gilberto Gomes é mesmo um compatibilista?1 Is Gilberto Gomes really a compatibilist? Marcelo Fischborn2 RESUMO Este artigo tem como tema o trabalho de Gilberto Gomes sobre o livre-arbítrio. Em uma série de contribuições que tiveram um impacto significativo na respectiva literatura, Gomes elaborou uma concepção sobre o livre-arbítrio e argumentou que sua existência é consistente com descobertas científicas recentes, especialmente na neurociência. Neste artigo, questiono uma afirmação de Gomes sobre sua concepção sobre o livre-arbítrio, a saber, que se trata de uma concepção compatibilista. Busco mostrar que Gomes não usa o termo "compatibilismo" como é habitual na literatura contemporânea sobre o livre-arbítrio, isto é, como a tese segundo a qual o livre-arbítrio pode existir ainda que o determinismo seja verdadeiro. Ademais, a concepção sobre o livre-arbítrio desenvolvida por Gomes tem, efetivamente, um compromisso incompatibilista. Argumento que, mais do que uma mera elucidação terminológica, reconhecer o elemento incompatibilista presente na proposta de Gomes suscita questões importantes sobre os detalhes da proposta e também ajuda a reconhecer uma limitação de sua defesa da existência do livre-arbítrio. Palavras-chave: livre-arbítrio, determinismo, compatibilismo, incompatibilismo. ABSTRACT This paper focuses on Gilberto Gomes' work on free will. In a series of contributions that have had a significant impact on the respective literature, Gomes developed a conception about free will and argued that its existence is consistent with recent scientific findings, specially in neuroscience. In this paper, I object to a claim of Gomes about his conception of free will, namely the claim that it is a compatibilist conception. I seek to show that Gomes does not use the term "compatibilism" as it is usual in the contemporary literature on free will, i.e., as the thesis that free will can exist even if determinism is true. Moreover, the conception of free will Gomes proposes actually has an incompatibilist commitment. I argue that, more than a mere terminological point, acknowledging the incompatibilist aspect of Gomes' view motivates important questions about the details of the view and helps to reveal a limitation of his defense of the existence of free will. Keywords: free will, determinism, compatibilism, incompatibilism. 1 Sou grato a Gilberto Gomes pelas correspondências trocadas nos últimos anos sobre temas abordados neste trabalho, bem como por seus comentários a uma versão preliminar. Por seus comentários, agradeço também a Beatriz Sorrentino Marques e a Pedro Merlussi. O trabalho foi financiado por uma bolsa de pós-doutorado concedida conjuntamente pela CAPES (Brasil) e pela FAPERGS (Rio Grande do Sul). 2 Universidade Federal de Santa Maria. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Av. Roraima, 1000, prédio 74-A, sala 2308, 97105-900, Santa Maria, RS, Brasil. E-mail: marcelofischborn@gmail.com Marcelo Fischborn Filosofi a Unisinos – Unisinos Journal of Philosophy – 19(3):179-188, sep/dec 2018 180 Introdução Um dos temas que mobilizaram considerável atenção por parte de filósofos e cientistas nas últimas décadas foi o impacto de um conjunto de resultados em neurociência e psicologia sobre a tese de que os seres humanos são capazes de decidir e agir livremente. Um fator importante para o foco nesse tema foram os estudos pioneiros de Benjamin Libet e colaboradores (Libet et al., 1982; Libet et al., 1983; Libet, 1999). Esses estudos buscaram investigar a relação temporal entre um padrão de atividade neural (o potencial de prontidão ou RP, na abreviação em inglês) e o momento em que decisões ou intenções de iniciar um movimento corporal espontâneo (como flexionar o dedo ou o pulso) são conscientemente experienciadas. Libet interpretou esses resultados como indicando que a atividade cerebral representada pelo RP antecede em cerca de 350 milissegundos a decisão consciente de realizar o movimento, o que sugere que há uma preparação neural para a ação já em curso antes da decisão ser tomada. Esses estudos iniciais motivaram uma discussão de caráter conceitual e interpretativo, e também novos estudos empíricos em neurociência e psicologia, relacionados à natureza e à existência do livre-arbítrio e da responsabilidade moral.3 Em uma série de contribuições que repercutiram nessa discussão, Gilberto Gomes questionou as interpretações que Libet e outros fizeram desses resultados (Gomes, 1998) e também desenvolveu uma concepção própria sobre a natureza do livre-arbítrio (ver, por exemplo, Gomes, 1999, 2005a, 2005b, 2007a, 2007b, 2010). Um elemento central na proposta de Gomes é o que poderíamos chamar de uma defesa naturalista da existência do livre-arbítrio. Essa defesa busca mostrar que a convicção de que os seres humanos são capazes de decidir e agir livremente pode conviver harmoniosamente com uma visão científica sobre como as decisões e as ações humanas são realizadas. A defesa naturalista da existência do livre-arbítrio realizada por Gomes contém vários elementos, incluindo a ideia de que o livre-arbítrio envolve uma capacidade para agir de mais de uma maneira (o chamado princípio de possibilidades alternativas), uma visão materialista da mente humana, a ideia de que ações livres dependem de intenções conscientes e a afirmação de que se trata de uma proposta compatibilista sobre o livre-arbítrio (ver, e ecialmente, Gomes, 2007a, p. 225-229; ver também 1999, p. 61-62; 2005b, p. 116). Esta última afirmação será o tema principal de e artigo. Argumentarei que Gomes não entende o compatibilismo da maneira que é comum na literatura sobre o tema e explorarei as consequências dessa constatação terminológica. Para desenvolver esse argumento, iniciarei apresentando a maneira em que a tese do determinismo é comumente entendida em discussões sobre o livre-arbítrio e como, por referência a ela, definem-se o compatibilismo e o incompatibilismo. A partir dessas definições, mostrarei que Gomes usa a noção de compatibilismo em outro sentido e que a maneira como cara eriza o livre-arbítrio torna sua existência incompatível com a verdade da tese do determinismo. Para finalizar, explorarei as consequências de se reconhecer o elemento incompatibilista presente na proposta de Gomes para a elucidação de alguns detalhes de seu projeto, bem como para a avaliação de sua defesa naturalista da existência do livre-arbítrio. Concluirei com algumas observações sobre o impacto da discussão sobre a existência do livre-arbítrio para que ões sobre como implementamos a responsabilidade moral em nossas relações interpessoais. Compatibilismo e incompatibilismo Na literatura sobre o livre-arbítrio, o compatibilismo e o incompatibilismo são teses sobre a possibilidade ou a impossibilidade de haver livre-arbítrio se a chamada tese do determinismo for verdadeira. Como o nome de cada posição sugere, o compatibilismo afirma, e o incompatibilismo nega, que a existência do livre-arbítrio seja compatível com a verdade da tese do determinismo. Assim, é crucial para o debate entre compatibilistas e incompatibilistas que se defina o conteúdo da tese do determinismo. Ne a seção, apresento uma definição da tese do determinismo e exemplos de posições compatibilistas e incompatibilistas que considero representativas da maneira como essas noções são entendidas contemporaneamente. Com base nessa definição e nesses exemplos, argumentarei na seção seguinte que a posição de Gomes tem pressupostos incompatibilistas. Preocupações sobre a compatibilidade ou incompatibilidade entre a existência do livre-arbítrio e a tese do determinismo estiveram presentes na agenda filosófica desde a Antiguidade, embora nem sempre apresentadas com esses mesmos termos. A noção de determinismo foi associada a conceitos variados, que incluíram, por exemplo, a causalidade, a necessidade, o destino ou mesmo a onisciência divina (Kane, 1996, p. 5-8; Vihvelin, 2017, seção 1). No contexto de investigações sobre o livre-arbítrio, uma definição mais precisa, e que se tornou bastante difundida na literatura, foi fornecida por Peter van Inwagen. Segundo a formulação de van Inwagen (1975, 1983), a tese do determinismo é a conjunção de duas teses: (a) Para todo instante de tempo, há uma proposição que expressa o e ado do mundo naquele instante. (b) Se A e B são quaisquer proposições que expressam o e ado do mundo em alguns instantes, então a conjunção de A com as leis da física implica B (van Inwagen, 1975, p. 214). As noções mais centrais empregadas nessas teses são a do "e ado do mundo" em um instante de tempo e a de "leis 3 O estado atual da discussão pode ser acompanhado, por exemplo, nos volumes editados por Mele (2015) e Sinnott-Armstrong (2014). Filosofi a Unisinos – Unisinos Journal of Philosophy – 19(3):179-188, sep/dec 2018 Gilberto Gomes é mesmo um compatibilista? 181 da física". Quanto à primeira, van Inwagen diz que se trata de "uma proposição verdadeira que assevera de algum e ado que, em t, o mundo e á naquele e ado" (1975, p. 214-215). A noção de um e ado do mundo também exige que sua descrição não implique, por si só, algo sobre o e ado do mundo em outros instantes. Assim, por exemplo, não pode fazer parte da descrição do e ado do mundo em t, digamos, que alguém levantará sua mão 10 segundos depois de t (p. 214). Quanto à noção de "leis da física", van Inwagen usa o termo para se referir ao que comumente se chama de leis da natureza, excluídas as leis psicológicas sobre o comportamento voluntário de seres racionais, se algo digno desse nome existir (p. 215). As leis da física no sentido em que ão, portanto, incluem as leis da física em sentido estrito, da química, da biologia e assim por diante.4 Como o próprio van Inwagen admite, é difícil dizer o que mais é necessário para que algo seja uma lei da física no sentido em que ão. Em termos gerais, a tese do determinismo adquire relevância para discussões sobre a natureza e a existência do livre-arbítrio por abranger, como parte do universo como um todo, o comportamento humano. Dado que comportamentos humanos são parte do e ado do mundo em alguns instantes de tempo, a tese do determinismo implica que se pode deduzir logicamente proposições sobre como os seres humanos agirão em algum instante de tempo a partir do e ado do universo em instantes anteriores do tempo e das leis físicas. De um modo que pode soar muito contraintuitivo, a tese do determinismo implica, por exemplo, que proposições que descrevam completamente o e ado do universo no presente e as leis físicas permitiriam deduzir, nos mínimos detalhes, o que um ser humano fará, digamos, daqui a 20 anos – e a tese teria essa implicação mesmo se o ser humano em que ão ainda nem tivesse nascido! Embora haja divergência sobre por que, e ecificamente, esse tipo de consequência poderia ameaçar o livre-arbítrio e a responsabilidade moral, essa conexão com a vida humana é um elemento geral crucial para que surja a que ão sobre se o determinismo impede ou não a liberdade. O compatibilismo, como o nome sugere, é a tese segundo a qual é possível que haja seres capazes de exercerem o livre- -arbítrio e de serem moralmente responsáveis mesmo em um universo determinista. Assim entendido, o compatibilismo é uma tese sobre a natureza do livre-arbítrio e da responsabilidade moral – ou, mais precisamente, sobre quais são as condições necessárias para que alguém seja moralmente responsável por suas ações. É útil salientar que o compatibilismo, tomado isoladamente, não supõe a verdade (e nem a falsidade) da tese do determinismo. O compatibilismo também não diz, por si só, que o livre-arbítrio e a responsabilidade moral existem. Tudo o que a tese compatibilista diz é que a falsidade da tese do determinismo não é uma das condições necessárias para que o livre-arbítrio e a responsabilidade moral existam. O compatibilismo tem uma longa tradição e teve entre seus representantes filósofos como Thomas Hobbes, David Hume e Alfred Ayer. Mais recentemente, uma proposta compatibilista bastante influente foi desenvolvida por Fischer e Ravizza (1998). Segundo a proposta de Fischer e Ravizza, é necessário para que um agente seja moralmente responsável por uma ação que, ao realizá-la, ele tenha exercido uma capacidade conhecida como sensibilidade a razões. Grosso modo, a sensibilidade a razões é uma capacidade para guiar as ações de uma maneira que leve em conta as razões disponíveis, a favor ou contra a ação considerada (para os detalhes da posição, ver Fischer e Ravizza, 1998, e ecialmente os capítulos 2 e 3). Para os propósitos de e artigo, é relevante enfatizar dois elementos da posição de Fischer e Ravizza. Primeiro, que, segundo eles, ser sensível a razões não exige a falsidade do determinismo. Como eles dizem, "uma das grandes virtudes de nossa abordagem da responsabilidade moral é que nela é altamente plausível que a responsabilidade moral seja compatível com o determinismo causal" (p. 253). Em segundo lugar, é relevante notar que eles definem a tese do determinismo de uma maneira que acompanha a definição de van Inwagen: "O determinismo causal é a tese segundo a qual, para qualquer momento [time] dado, um enunciado completo dos fatos sobre esse momento, juntamente com um enunciado completo das leis da natureza, implica todas as verdades sobre o que acontece depois desse momento" (Fischer e Ravizza, 1998, p. 14). Essa posição, portanto, satisfaz o rótulo de "compatibilista", tal como definido anteriormente. O incompatibilismo, por outro lado, é a negação direta do compatibilismo. O incompatibilismo diz que é impossível que haja agentes livres ou moralmente responsáveis se a tese do determinismo for verdadeira. Em outras palavras, o incompatibilismo afirma que a falsidade do determinismo é uma das condições necessárias para a existência do livre-arbítrio e da responsabilidade moral. Tal como o compatibilismo, o incompatibilismo também tem uma tradição. Thomas Reid, Espinosa e Roderick Chisholm são alguns daqueles que defenderam o incompatibilismo. De modo também similar ao compatibilismo, o incompatibilismo, tomado isoladamente, não pressupõe que o determinismo seja verdadeiro ou falso e tampouco que o livre-arbítrio exista ou não. É comum, no entanto, reservar o nome de "libertismo" para a conjunção do incompatibilismo com a tese de que o livre-arbítrio existe. Consequentemente, os libertistas são aqueles incompatibilistas que se comprometem com a existência do livre-arbítrio e a falsidade da tese do determinismo. Robert Kane é um defensor contemporâneo do libertismo. No centro de sua defesa do incompatibilismo e á a tese de que, para exercer o livre-arbítrio, um agente precisa ter o que chama de "responsabilidade última" (Kane, 1996, p. 35): "Para ser o responsável último por uma ação, um agente precisa ser 4 Van Inwagen (1975, p. 215) argumenta que o determinismo é incompatível com a existência do livre-arbítrio. Mas, pela restrição envolvida na noção de leis físicas, ele concede que "por tudo o que é dito neste artigo, pode ser que alguma versão do determinismo baseada em leis voluntaristas seja compatível com o livre-arbítrio". Marcelo Fischborn Filosofi a Unisinos – Unisinos Journal of Philosophy – 19(3):179-188, sep/dec 2018 182 responsável por qualquer coisa que seja uma razão (condição, causa ou motivo) suficiente para a ocorrência da ação" (Kane, 2009, p. 271, grifo meu; ver também Kane, 1996, p. 72).5 A de eito das razões que levam Kane a focar na noção de responsabilidade última, cumpre notar aqui como ela leva ao incompatibilismo. Se a tese do determinismo fosse verdadeira, então todo evento, incluindo as ações humanas, encontraria, em e ados anteriores do universo, causas ou condições que seriam suficientes para sua ocorrência. Pois o determinismo diz que o e ado completo do universo em momentos anteriores, em conjunção com as leis da natureza, é suficiente para que o e ado completo do universo seja exatamente como for nos momentos posteriores. Assim, para poder ser o responsável último por uma ação, um agente teria de ser ou responsável pelo histórico de condições que são suficientes para qualquer de suas ações (se o determinismo é verdadeiro) ou teria que ser responsável por alguma ação que não tem qualquer causa suficiente anterior (o que exigiria a falsidade do determinismo). Ora, a primeira alternativa é inviável, já que a cadeia de causas suficientes em um universo determinista remeteria a elementos anteriores ao próprio nascimento do agente (Kane fala em um "regresso ao infinito"). Re a, então, a segunda alternativa (ver 1996, p. 74), que vincula a existência da responsabilidade última à existência de ações cuja ocorrência não tenha qualquer causa ou condição anterior suficiente. Assim, surge o argumento a favor da tese de que a existência do livre-arbítrio exige a falsidade do determinismo, já que a única maneira re ante para que um agente seja o responsável último por uma de suas ações exige que, em algum momento da série causal que leva a ela, não tenha havido uma causa suficiente – o que significa que houve algum evento indeterminado. O que foi dito até aqui sobre a posição de Kane mostra que ele se compromete com o incompatibilismo. Re a ver como esse incompatibilismo se converte em um libertismo. Para defender que uma variante incompatibilista do livre-arbítrio existe e que a cadeia de causas ou condições que leva a ações de fato contém aqueles momentos de indeterminação exigidos pela responsabilidade última, Kane recorre ao que chama de "ações formadoras do eu" (self-forming a ions) (ver Kane, 1996, p. 74-75; 2009, p. 272). As ações formadoras do eu são, tal como Kane as define, ações para as quais não há uma causa suficiente anterior e que são, portanto, indeterminadas (Kane, 1996, p. 74). Como tais, elas criam como que lacunas em uma cadeia de causas, que de outro modo poderiam ser suficientes para os efeitos posteriores, e permite a responsabilidade última, descrita no parágrafo anterior. Como libertista, Kane pensa que os seres humanos são capazes de realizar ações que satisfazem a cara erização dada às ações formadoras do eu: Acredito que essas ações formadoras do eu indeterminadas (ou SFAs) ocorram naqueles momentos difíceis da vida em que estamos divididos entre ideias [visions] concorrentes sobre o que deveríamos fazer ou sobre o que deveríamos nos tornar. Podemos, por exemplo, estar divididos entre fazer a coisa certa ou agir por ambição [...] Há tensão e incerteza em nossas mentes sobre o que fazer nesses momentos, eu sugiro, que se reflete nas regiões apropriadas de nossos cérebros através da saída do equilíbrio termodinâmico. Resumidamente, há um tipo de "ativação do caos" no cérebro que o torna sensível a microindeterminações a nível neural (Kane, 2009, p. 279). Essa passagem sintetiza as razões de Kane para pensar que ações formadoras do eu existem e tornam possível a responsabilidade última. A passagem diz, em primeiro lugar, que as ações formadoras do eu acontecem em momentos específicos da história do agente e não em toda e qualquer ação pela qual o agente possa ser responsável. Isso pode acontecer se uma ação que o agente e á determinado a realizar em algum momento remeter a uma ação formadora do eu anterior (como tal, indeterminada) que, se tivesse sido diferente, poderia ter permitido uma história subsequente diferente. Em segundo lugar, a passagem oferece uma suge ão sobre como e por que as ações formadoras do eu poderiam efetivamente ocorrer. Kane sugere que as ações formadoras do eu surgem como resultado de processos não determinísticos no cérebro capazes de, por um processo caótico, tornar possíveis, no nível macro, mais de um curso de decisão e ação.6 Esse processo caótico seria disparado precisamente naqueles momentos em que o agente se encontra dividido entre cursos alternativos de ação. Argumentarei, na seção seguinte, que a proposta sobre o livre-arbítrio desenvolvida por Gomes compartilha do incompatibilismo adotado em posições como a de Kane, afastando-se, consequentemente, de posições compatibilistas como a de Fischer e Ravizza. Depois, na seção "Que ões em aberto e considerações críticas", levantarei alguns questionamentos sobre os detalhes da concepção sobre a natureza do livre-arbítrio desenvolvida por Gomes (e ecialmente à luz das ações formadoras do eu de Kane) e também buscarei apontar uma limitação que sua defesa naturalista da existência do livre-arbítrio compartilha com o libertismo de Kane. O incompatibilismo libertista de Gomes A julgar por sua ordem de publicação, os trabalhos de Gomes sobre o livre-arbítrio parecem um desenvolvimento derivado de seu interesse na natureza da consciência e, em 5 Vale a pena notar que, para Kane, esse é apenas um dos sentidos de liberdade e que ele concede que outros sentidos de liberdade não exigem a falsidade do determinismo. 6 Assim, quando uma ação formadora do eu é realizada, ela podia ter sido diferente. Filosofi a Unisinos – Unisinos Journal of Philosophy – 19(3):179-188, sep/dec 2018 Gilberto Gomes é mesmo um compatibilista? 183 particular, de seu envolvimento com os trabalhos de Benjamin Libet sobre a relação temporal entre e ados mentais conscientes e o potencial de prontidão. Corrobora essa hipótese o fato de a expressão "livre-arbítrio" (free will) não aparecer em sua crítica inicial aos estudos de Libet (Gomes, 1998), mas apenas em trabalhos posteriores que dão continuidade a essa discussão (1999, 2005a, 2010). Uma concepção sobre o livre- -arbítrio parece ganhar sua forma mais bem desenvolvida e independente em Gomes (2007a), artigo que será o foco de a seção. Como disse antes, um elemento central no projeto de Gomes é a tese de que há espaço para a existência do livre-arbítrio mesmo quando se reconhecem vários resultados científicos, e ecialmente em neurociência. Ne a seção, terei como foco a observação, feita por Gomes em algumas ocasiões, de que sua proposta representa uma versão do compatibilismo. Buscarei fazer uma elucidação de caráter terminológico para mostrar que, relativamente às definições dadas na seção anterior, a posição de Gomes representa, de fato, uma versão do incompatibilismo libertista. O núcleo da concepção de Gomes sobre o livre-arbítrio aparece de forma sintetizada ne a passagem: Acredito que uma concepção compatibilista possa preservar tudo o que é essencial à noção cotidiana de livre-arbítrio, a saber (1) a ideia de que numa ação livre a própria pessoa, enquanto sujeito psicológico, escolhe o que fazer, (2) a ideia de que a liberdade depende da consciência e, mais especificamente, que a ação livre resulta de uma intenção consciente, e (3) a ideia de que a liberdade implica a possibilidade de agir diferentemente (Gomes, 2007a, p. 228). Aqui, Gomes afirma que o livre-arbítrio, tal como entendido cotidianamente, tem como componentes essenciais as noções de escolha, de intenção consciente e de possibilidades alternativas de ação. A passagem também indica, brevemente, que Gomes entende a concepção sobre o livre-arbítrio resultante como tendo um caráter "compatibilista". Podem-se levantar várias que ões sobre os elementos que aparecem sintetizados na citação acima e a maneira como são desenvolvidos ao longo do artigo. Por exemplo, poderíamos perguntar até que ponto uma concepção sobre o livre-arbítrio precisa acompanhar o entendimento comum da noção. A pergunta ganha relevância se levamos em conta dois desenvolvimentos na literatura sobre o livre-arbítrio. Em primeiro lugar, na linha iniciada por Harry Frankfurt (1969), vários teóricos do livre-arbítrio questionaram a pressuposição comum de que o livre-arbítrio e a responsabilidade moral exigem a capacidade de escolher e agir de outro modo. Em segundo, estudos no interior da chamada filosofia experimental do livre-arbítrio, que se inicia com Nahmias et al. (2005) e Nichols e Knobe (2007), ofereceram novos métodos para se investigar o que faz parte da "noção cotidiana" de livre-arbítrio. Apesar de relevantes, essas que ões não serão abordadas aqui. Em vez disso, meu foco será a afirmação de Gomes de que sua concepção tem um caráter compatibilista. Para tanto, tratarei de suas observações sobre o determinismo e da maneira como entende a possibilidade de agir diferentemente. Gomes nota, corretamente, que discussões sobre o livre- -arbítrio frequentemente se focam no que chama de "determinismo estrito": "O determinismo estrito é a ideia de que as condições anteriores determinam precisamente cada parâmetro – nos menores detalhes – do que acontece" (Gomes, 2007a, p. 224). O que Gomes chama de determinismo estrito é uma das implicações da tese do determinismo que apresentei na seção anterior. É possível dizer que uma das implicações da tese do determinismo é que o e ado anterior do universo, juntamente com as leis da natureza, fixa precisamente os menores detalhes do que acontece. Gomes observa, então, que a mecânica quântica parece colocar em dúvida a ideia de que nosso universo funcione de acordo com o determinismo estrito, ao aceitar que "alguns eventos têm apenas uma probabilidade definida de ocorrer – eles não são estritamente determinados" (2007a, p. 224).7 Gomes também afirma que o determinismo estrito é implausível: Mesmo em um nível intuitivo, o determinismo estrito pode parecer uma doutrina estranha. [...] [C]onsidere um grão de poeira que caia, em certo momento, em alguma parte de um planeta deserto: Parece bizarro pensar que, desde o Big Bang, estava determinado que precisamente este grão de poeira cairia exatamente neste lugar, neste exato momento! Em outras palavras, não é apenas em relação a ações livres que o determinismo estrito parece improvável, mas também em relação a muitos eventos naturais que não envolvem qualquer agente (2007a, p. 224-225). Na sequência, Gomes questiona: "dado que a ciência contemporânea não diz que o determinismo estrito existe na natureza, por que deveríamos nos importar com a incompatibilidade intuitiva entre o livre-arbítrio e o determinismo estrito?" (2007a, p. 225). O questionamento de Gomes permite su eitar que ele não seja – e que tampouco tenha a pretensão de ser – um compatibilista no sentido definido anteriormente, sentido e e que envolveria aceitar que o livre-arbítrio é possível mesmo se o que chama de determinismo estrito fosse verdadeiro. Essa su eita é corroborada por algumas afirmações adicionais. Gomes diz que "muitas discussões do livre-arbítrio supõem o determinismo estrito como uma propriedade e abelecida 7 Apesar de comum, a suposição de que a mecânica quântica esteja em oposição ao determinismo é questionável (ver, por exemplo, Hoefer, 2016, seção 4.4). Marcelo Fischborn Filosofi a Unisinos – Unisinos Journal of Philosophy – 19(3):179-188, sep/dec 2018 184 dos eventos físicos" e que isso "sugere que qualquer teoria não libertista tem de admitir o determinismo estrito das ações humanas" (2007a, p. 225). Gomes rejeita essa suge ão e diz que "[o]s compatibilistas podem endossar uma concepção da causalidade que permita um certo grau de aleatoriedade na determinação dos eventos" (2007a, p. 225). Contrariamente ao que Gomes diz nessas passagens, não penso que a verdade do determinismo (ou determinismo estrito) seja frequentemente pressuposta em discussões sobre o assunto.8 Por essa mesma razão, é verdade, como ele diz, que os compatibilistas podem aceitar uma concepção de causalidade que não seja totalmente determinista. O que me interessa enfatizar, no entanto, é que, ao fazer essas observações, Gomes deixa de ter o compatibilismo, tal como definido na seção anterior, como a posição que almeja defender.9 Pois, assim definido, o compatibilismo é formulado em referência à tese do determinismo, seja ela verdadeira ou falsa, plausível ou implausível. Esse primeiro grupo de considerações fornece uma primeira razão para pensar que Gomes não e á de fato preocupado com a que ão sobre a compatibilidade entre o determinismo e o livre-arbítrio. Mas isso não é suficiente para justificar a tese de que Gomes é de fato um incompatibilista. Para justificar essa tese mais forte, é preciso mostrar que, segundo a proposta de Gomes, a falsidade do determinismo é uma condição necessária para a existência do livre-arbítrio – algo que não se segue do fato de que Gomes não e eja primariamente preocupado com e a que ão. De modo a mostrar que Gomes de fato se compromete com o incompatibilismo, é preciso apresentar mais detalhes de sua concepção sobre o livre-arbítrio. E ecificamente, penso que a maneira como Gomes entende a tese de que uma ação livre é uma ação que podia ter sido diferente envolve um comprometimento incompatibilista implícito. Gomes diz: O que as pessoas (incluindo filósofos) querem dizer quando afirmam que alguém podia ter agido diferentemente? Certamente não querem dizer apenas que a pessoa em questão podia ter feito algo diferente do que fez, se as circunstâncias tivessem sido diferentes do que foram. Qualquer evento – não apenas ações livres – poderia ter sido diferente do que foi se suas causas tivessem sido diferentes. O que querem dizer é que a pessoa em questão tinha o poder de agir diferentemente mesmo se as circunstâncias tivessem sido as mesmas (2007a, p. 228, grifos meus). Ne e fragmento, Gomes parece se afastar do que se convencionou chamar de "análise condicional" da possibilidade de agir diferentemente, análise e a que foi cara erística de versões clássicas do compatibilismo. Segundo uma análise condicional, "poder agir de outro modo" significa algo como "agir de outro modo se alguma circunstância passada tivesse sido diferente".10 Em oposição a esse tipo de análise, Gomes afirma que o livre-arbítrio exige algo mais robusto, a saber, que um agente que realize uma ação tenha podido realizar uma ação diferente mesmo que as circunstâncias tivessem sido as mesmas.11 Para entender de que circunstâncias, e ecificamente, Gomes e á falando, é preciso levar em conta um componente adicional de sua posição, a saber, sua ênfase "no papel do eu" (2007a, p. 229): A ideia de livre-arbítrio parece implicar que uma pessoa podia ter agido diferentemente nas mesmas circunstâncias mesmo se tivesse tido os mesmos desejos e crenças. Alguém poderia dizer, "Meus desejos e crenças influenciaram minha decisão, mas não a determinaram. Eu considerei esses desejos e crenças e eu decidi o que fazer. Eu podia ter feito outra coisa, mesmo se tivesse tido os mesmos desejos e crenças". [...] No raciocínio acima [...] os desejos e crenças parecem estar no interior da pessoa, mas ainda fora do sistema de decisão de sua mente – referido como seu eu.12 8 Fischer e Ravizza (1998, p. 14-15), por exemplo, dizem: "Certamente não sabemos se essa doutrina [o determinismo causal] é verdadeira; de fato, muitos físicos contemporâneos afirmariam que é falsa. Mas, novamente, não sabemos que seja falsa. Por tudo o que sabemos, os físicos contemporâneos poderiam anunciar que suas teorias prévias eram defeituosas e que as indeterminações que essas teorias postulavam eram o resultado de inadequações de informação e análise". Mele (2009, p. 150) afirma que "a grande maioria dos compatibilistas contemporâneos não acredita que o determinismo seja verdadeiro". 9 Em alguns momentos, Gomes fala na compatibilidade entre o livre-arbítrio e a "causalidade natural" (ver, por exemplo, Gomes, 2007a, p. 223-224; 1999, p. 61-62). A menos que essa noção de causalidade seja entendida como pressupondo determinação, no entanto, afirmar sua compatibilidade com a existência do livre-arbítrio também não garantiria um compatibilismo no sentido definido na seção anterior. 10 Sobre esse assunto ver, por exemplo, McKenna e Coates (2016, seção 3.3): "Como o determinismo é uma tese sobre o que tem de acontecer no futuro dado o passado efetivo, o determinismo é consistente com o futuro ser diferente dado um passado diferente. Assim, os compatibilistas clássicos analisavam qualquer afirmação de que um agente podia ter agido de outro modo como uma afirmação condicional que diz o que um agente teria feito sob certas condições contrafactuais". 11 Cumpre salientar que Gomes (2005b) buscou defender a análise condicional da possibilidade de agir diferentemente. Neste artigo, no entanto, ele não discute como a análise condicional se integra à concepção sobre o livre-arbítrio que desenvolve em outros trabalhos (Gomes, 1999, 2007a). Devo dizer que, pelas considerações desenvolvidas nesta seção, duvido que essa integração seja possível. Seja como for, meu foco aqui será na concepção desenvolvida em Gomes (2007a). 12 Farei mais uma referência a esta citação na seção "Questões em aberto e considerações críticas". Filosofi a Unisinos – Unisinos Journal of Philosophy – 19(3):179-188, sep/dec 2018 Gilberto Gomes é mesmo um compatibilista? 185 Ne a passagem, Gomes fala em um sistema decisório (que chama de "eu") e distingue as influências ou circunstâncias que são internas a esse sistema daquelas que lhe são externas. Ele enfatiza, ademais, que fatores internos à pessoa (como crenças e desejos) podem ser, ainda assim, externos a esse sistema decisório. Essa distinção faz parte do que considera uma proposta compatibilista sobre o livre-arbítrio: Minha proposta compatibilista é que deveríamos entender [o eu] como um sistema no cérebro. Assim, podemos preservar a ideia de que este sistema podia ter escolhido agir diferentemente, mesmo se todas as circunstâncias, crenças e desejos que estivesse considerando tivessem sido as mesmas. Entretanto, não é logicamente possível que pudesse ter escolhido agir diferentemente se tudo que ocorreu nele tivesse sido o mesmo, já que a escolha de uma ação é um resultado direto do que ocorre nele (2007a, p. 229). Aqui vemos que, segundo a análise de Gomes, a possibilidade de se escolher de mais de uma maneira – que entende como pressuposto do livre-arbítrio – envolve poder realizar escolhas diferentes ainda que todos os fatores externos que afetam o sistema decisório sejam mantidos constantes. No final da passagem, Gomes também apresenta um contexto em que tal possibilidade ou poder é anulado, a saber, na relação entre os fatores internos ao sistema decisório e a própria decisão. Se todos os fatores internos são mantidos constantes, diz Gomes, não há possibilidade de escolher diferentemente porque a escolha é um "resultado direto" do que acontece internamente ao sistema. Mas por que, exatamente, o fato da escolha ser um resultado direto impossibilitaria escolhas alternativas? A resposta de Gomes, me parece, seria que a impossibilidade se deve à determinação causal. Pois, como diz, "uma ação livre é, ao mesmo tempo, (1) livre de determinação completa por condições externas ao sistema da mente da pessoa e (2) determinada causalmente por condições internas a esse sistema decisório" (2007a, p. 228-229). Em outras palavras, os fatores internos ao sistema decisório excluem a possibilidade de escolher diferentemente porque determinam a escolha a ser realizada, enquanto os fatores externos não a excluem porque não a determinam. Apesar de Gomes dizer que sua concepção é compatibilista, é possível ver agora que é impossível para qualquer pessoa agir diferentemente, no sentido e ecificado, se a tese do determinismo for verdadeira. Pois se a tese do determinismo fosse verdadeira, então haveria, a qualquer instante (dado o passado e as leis da natureza), um único e ado do mundo possível. Num caso extremo, se o determinismo fosse verdadeiro, mesmo fatores que compusessem o e ado do universo em momentos anteriores à existência de qualquer ser humano seriam suficientes ( juntamente com as leis da natureza) para excluir a possibilidade de decisões e ações subsequentes serem diferentes. Fatores desse tipo, obviamente, seriam externos a qualquer sistema decisório e mesmo externos a qualquer pessoa. Sendo assim, ninguém exerceria a capacidade de agir diferentemente, tal como entendida por Gomes, em um universo determinista. Consequentemente, dado que ele toma o livre-arbítrio como envolvendo essa capacidade de agir diferentemente, não haveria livre-arbítrio em um universo determinista. Isso mostra que, contrariamente ao que sugere ao descrever sua posição, Gomes e á, no fim das contas, comprometido com o incompatibilismo, tal como comumente entendido na literatura contemporânea. E, finalmente, dado que a afirmação da existência do livre-arbítrio é um elemento central na proposta de Gomes, pode-se dizer que seu projeto constitui uma versão libertista do incompatibilismo. Questões em aberto e considerações críticas Reconhecer um elemento incompatibilista e libertista na concepção sobre o livre-arbítrio de Gomes constitui, antes de mais nada, um ganho elucidativo de tipo terminológico. Essa elucidação permite reconhecer que, quando Gomes chama sua concepção de "compatibilista", ele não usa esse termo da maneira usual na literatura corrente. Ne a seção, busco mostrar que essa elucidação terminológica também permite ganhos teóricos mais substantivos. Minhas considerações a esse re eito serão de dois tipos. Primeiramente, levantarei algumas que ões cujas respostas dariam mais detalhes sobre a posição de Gomes. Em segundo lugar, tecerei observações críticas sobre quão bem-sucedida é sua defesa naturalista da existência do livre-arbítrio. Elucidação da concepção sobre a natureza do livre-arbítrio. Reconhecer o elemento incompatibilista presente na proposta de Gomes convida a se pensar sobre em que ocasiões é preciso haver indeterminação. As considerações apresentadas na seção anterior permitem dizer que se trata de indeterminação na conexão causal entre os fatores externos ao sistema decisório e os resultados da operação desse sistema, ou seja, decisões. Uma que ão fica em aberto, no entanto, quando se faz um contraste com as ações formadoras do eu de Kane. Como disse antes, Kane não pensa que toda decisão e ação livre precise ser indeterminada, relativamente aos fatores causais que imediatamente a precedem. Segundo Kane, mesmo que a configuração psicológica de um agente seja tal que determine o resultado de uma escolha no presente (de modo que essa escolha não possa ser diferente), essa escolha pode ainda assim ser livre. Para que isso aconteça, tem de ter havido, no passado desse agente, uma ação formadora do eu (que, portanto, podia ter sido diferente) que o tenha tornado incapaz de escolher diferentemente no presente.13 Gomes não trata 13 A relevância dessa distinção fica saliente se pensarmos em casos em que o agente possa, por uma decisão livre, colocar-se em situações em que seu controle se torne reduzido. Pode-se perguntar, por exemplo, se o motorista que agora dirige bêbado e com menos capacidade de controlar seus movimentos é responsável ou não por esse comportamento em virtude de ter, anteriormente, decidido livremente começar a beber. Marcelo Fischborn Filosofi a Unisinos – Unisinos Journal of Philosophy – 19(3):179-188, sep/dec 2018 186 explicitamente desse tipo de possibilidade, o que suscita a pergunta sobre se sua posição admite que algumas ações possam ser livres ainda que determinadas por fatores externos ao eu (por exemplo, por fatores externos que sejam eles mesmos produtos de escolhas anteriores que não foram determinadas por fatores externos). A resposta a essa pergunta daria mais detalhes sobre quanta indeterminação o livre-arbítrio exige na concepção de Gomes, o que, por sua vez, pode ser relevante para se avaliar quão plausível é sua existência (voltarei a e e ponto em breve). Uma segunda que ão que a proposta de Gomes parece deixar em aberto é sobre a natureza do sistema decisório. Ele diz que se trata de um sistema no cérebro e que esse sistema pode considerar os desejos e crenças do agente, sem que e es, no entanto, sejam considerados internos ao sistema. Gomes também diz que o sistema decisório "tem individualidade (personalidade) e consistência ao longo do tempo, embora esteja sujeito a mudanças" e que "uma mudança no caráter do eu é geralmente lenta", embora mudanças grandes em períodos curtos de tempo possam ocorrer "em situações excepcionais" (p. 233). Não é evidente, no entanto, que elementos possam compor o sistema decisório, dando-lhe individualidade e consistência, já que coisas como crenças e desejos são consideradas externas a ele (ver a passagem, citada na seção 3, em Gomes, 2007a, p. 229).14 Existência do livre-arbítrio. Reconhecer o caráter incompatibilista da proposta de Gomes também ajuda a avaliar sua defesa naturalista da existência do livre-arbítrio. Para esse propósito, levarei em conta uma crítica ao libertismo feita por Manuel Vargas (2013). Argumentarei que a defesa da existência do livre-arbítrio realizada por Gomes sofre das mesmas limitações que Vargas atribui a outras teorias libertistas. Vargas (2013) distingue dois padrões epistêmicos que teorias que afirmam a existência do livre-arbítrio podem ou não satisfazer. Trata-se da distinção entre o padrão de compatibilidade naturalista e o padrão de plausibilidade naturalista. Uma teoria que afirme a existência do livre-arbítrio satisfaz o primeiro padrão se aquilo que postula como necessário para sua existência for compatível com os fatos científicos conhecidos. Essa compatibilidade significa, basicamente, que fatos conhecidos não implicam a falsidade dos postulados da teoria. Já "em um padrão de plausibilidade naturalista, a abordagem precisa de algo que fale em seu favor, além da mera coerência com os fatos conhecidos" (2013, p. 58). Grosso modo, a ideia é que a plausibilidade naturalista exige que os requisitos necessários para a existência do livre-arbítrio sejam, além de compatíveis com os fatos conhecidos, positivamente apoiados por esses fatos em alguma medida. Mencionei antes que Gomes considera o determinismo implausível, por não ser postulado pela física contemporânea e por ser contraintuitivo em relação tanto a ações humanas quanto a outros eventos físicos. Por que esse argumento não é suficiente para tornar plausível sua defesa da existência do livre-arbítrio, já que o caráter libertista da proposta se traduz justamente na negação do determinismo? O que unifica teorias incompatibilistas é a afirmação de que o livre-arbítrio exige que certos eventos sejam indeterminados, mas há variedade entre essas teorias sobre que eventos e ecíficos precisam ser indeterminados. Como Vargas nota, em uma teoria libertista "não apenas processos mentais do agente precisam ser indeterministas, mas precisam também ser indeterministas de uma maneira bastante peculiar" (2013, p. 61). No caso de Kane, essa maneira peculiar envolve a noção de ações formadoras do eu; no caso de Gomes, envolve indeterminação na relação entre fatores externos e internos ao sistema decisório. Essas exigências peculiares a re eito da indeterminação implicam que, além do determinismo, também formas mais mode as de determinação relacionadas aos processos de decisão e ação podem ameaçar o libertismo (Fischborn, 2016, 2017). E, no caso e ecífico de Gomes, implicam também que apontar a implausibilidade do determinismo, como tese geral, não torna automaticamente plausíveis os detalhes da indeterminação postulada. Em Fischborn (2016), busquei avaliar se os resultados dos estudos de Libet e outros inspirados neles oferecem alguma razão para pensar que decisões ou ações humanas sejam determinadas por eventos no cérebro. Concluí que não oferecem, contrariamente ao que por vezes se sugeriu. Obviamente, outros estudos poderiam, em princípio, evidenciar que algum conjunto de fatores (neurais ou de outra natureza) são capazes de determinar escolhas. Enquanto não temos nenhum indício positivo desse tipo, penso que e amos autorizados a dizer que o postulado de pontos e ecíficos de indeterminação feito por teorias libertistas, como a de Gomes, satisfaz o padrão de compatibilidade naturalista (Vargas, 2013, p. 58, 62, também pensa assim). Pois, se não temos indício de que algum conjunto de fatores determine escolhas, segue-se, trivialmente, que também não temos indício de que fatores externos ao sistema decisório (ou fatores anteriores às possíveis ações formadoras do eu de Kane) determinem as escolhas e ações subsequentes. Mas isso não é suficiente para dizer que essas posições satisfaçam um padrão de plausibilidade naturalista. No caso e ecífico de Gomes, simplesmente não há estudos que tenham examinado diretamente se fatores externos ao sistema decisório determinam ou não as decisões que o sistema gera. E, para realizar esses estudos, ou mesmo interpretar estudos relacionados já disponíveis, precisaríamos 14 Gomes (1999, p. 61) parece incluir no sistema decisório "representações de objetivos a serem alcançados" e "valores morais". Mas é difícil entender como coisas desse tipo poderiam fazer parte do eu sem que crenças ou desejos também o fizessem. No caso dos valores, por exemplo, teorias metaéticas os tomam por vezes como tipos de crenças (no caso das chamadas teorias cognitivistas) ou eventualmente como desejos (como sugerem algumas teorias não cognitivistas) – ver van Roojen (2016). Considerar os valores morais como parte do sistema decisório (enquanto crenças e desejos são excluídos) exigiria, ao que parece, uma teoria metaética muito peculiar ou uma definição um tanto arbitrária do que faz parte desse sistema. Filosofi a Unisinos – Unisinos Journal of Philosophy – 19(3):179-188, sep/dec 2018 Gilberto Gomes é mesmo um compatibilista? 187 de uma delimitação mais precisa da distinção entre fatores internos e externos ao sistema decisório, tal como sugeri acima. Se um te e da hipótese de que algum conjunto de fatores externos ao sistema decisório determina escolhas fosse conduzido e não apoiasse a hipótese, então imagino que teríamos indícios da plausibilidade naturalista da teoria de Gomes.15 A mera ausência de resultados que confirmem a determinação, por si só, não garante mais do que a compatibilidade naturalista, já que resultados a favor da determinação podem não existir simplesmente porque ainda não foram buscados da maneira adequada. Considerações finais Pelo menos desde a década de 1980, autores filiados às mais variadas áreas do conhecimento flertaram com a ideia de que resultados empíricos em neurociência e psicologia pudessem justificar o ceticismo sobre o livre-arbítrio. Em suas várias contribuições sobre o assunto, Gomes claramente se opôs a esse flerte, propondo, em seu lugar, uma concepção do livre- -arbítrio segundo a qual sua existência e á em harmonia com o conhecimento científico disponível. Ne e artigo, levantei questionamentos sobre os detalhes dessa concepção. E ecificamente, rejeitei seu caráter "compatibilista" e defendi que ela tem um pressuposto incompatibilista implícito. Argumentei ainda que esse elemento incompatibilista acarreta limitações para a plausibilidade da defesa da existência do livre-arbítrio e que motiva perguntas sobre alguns detalhes da proposta. Não acredito, no entanto, que esses questionamentos e considerações críticas sobre os detalhes devam nos fazer su eitar da existência do livre-arbítrio. Estou, portanto, de acordo com Gomes quanto à direção geral a seguir ne a que ão e ecífica. Gostaria de finalizar, no entanto, com uma ressalva sobre o que penso não e ar implicado nesse acordo geral e, simultaneamente, sobre a direção que a investigação futura pode tomar. Uma das razões pelas quais o livre-arbítrio é um tema caro à história da filosofia é que disputas a re eito de sua existência frequentemente levam a questionamentos sobre a aceitabilidade ética da maneira como responsabilizamos uns aos outros em nossas relações interpessoais. Gomes parece estar de acordo a esse re eito (2007a, p. 232). Na maior parte dos casos, os céticos sobre a existência do livre-arbítrio são os principais proponentes da modificação de nossas práticas de responsabilização (ver, por exemplo, Pereboom, 2014, capítulo 7; Caruso, 2016), enquanto a maioria dos defensores da existência do livre-arbítrio aceitam implicitamente a sua legitimidade ou mesmo silenciam sobre o assunto. Penso que silenciar a esse re eito seja de erdiçar uma oportunidade de abordar diretamente que ões que são parte do que motiva o interesse no livre-arbítrio. E penso que resolver a que ão sobre a existência do livre-arbítrio é insuficiente para se alcançar uma avaliação da adequação das práticas de responsabilização (Fischborn, 2018a, 2018b).16 Tal como Gomes e tantos outros procederam na discussão sobre a existência do livre-arbítrio, acredito ainda que a melhor maneira de proceder seja reservando um espaço generoso para a incorporação dos resultados científicos relevantes. Por essas razões, considero que, ainda que concordemos com Gomes quanto à direção geral a seguir na discussão sobre a existência do livre-arbítrio, isso não se converte automaticamente em um acordo quanto à avaliação das práticas de responsabilização. Em outras palavras, saber se o livre-arbítrio existe, em abstrato, não é suficiente para saber se, e como, devemos implementar a responsabilização em nossas relações interpessoais. Referências CARUSO, G.D. 2016. Free will skepticism and criminal behavior: A public health-quarantine model. 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Saul Smilansky (2000), por exemplo, desenvolveu uma teoria que chama de "ilusionismo", que diz que, apesar de não haver, no fim das contas, o livre-arbítrio que poderíamos almejar, precisamos preservar essa ilusão para mantermos pelo menos parte das práticas que se baseiam nela. E Alfred Mele chegou a afirmar que gostaria de ver mudanças em sistemas legais (Mele, 2013, p. 189), apesar de ser um defensor da existência do livre-arbítrio. Marcelo Fischborn Filosofi a Unisinos – Unisinos Journal of Philosophy – 19(3):179-188, sep/dec 2018 188 GOMES, G. 1999. Volition and the readiness potential. Journal of Consciousness Studies, 6(8-9):59-76. GOMES, G. 2005a. What should we retain from a plain person's concept of free will? Journal of Consciousness Studies, 12(1):40-43. GOMES, G. 2005b. A interpretação condicional da possibilidade de agir diferentemente. Ethica, 12(1-2):115-121. GOMES, G. 2007a. Free will, the self, and the brain. 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