* Mestre em Filosofia pela Universität Hamburg, Alemanha. FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS: HÁ UMA DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONALIZADA CONTRA OS ESTRANGEIROS? FRONTIERS OF THE EXCLUSION OF RIGHTS: IS THERE INSTITUTIONALIZED DISCRIMINATION AGAINST FOREIGNERS? Diego Ramos Mileli * diego.mileli@tutanota.com Este artigo tem por objetivo analisar se não seria o caso que o trato diferenciado dedicado a cidadãos nacionais e imigrantes seria discriminatório. A questão dos imigrantes internacionais aflora atualmente nos mais distintos campos da sociedade. Entretanto, o foco da discussão aqui não é somente o ato de cruzar as fronteiras – ponto central de grande parte das publicações filosóficas sobre imigração. O cerne é a diferença entre direitos e obrigações de imigrantes internacionais e cidadãos nacionais. Não se trata de cidadãos de um ou outro país, mas da categoria 'cidadão nacional' frente à categoria 'estrangeiro', independentemente do país. Será discutido o conceito de discriminação, a fim de que, sobre o pano de fundo deste conceito, sejam debatidas as restrições aos direitos dos estrangeiros. Com isso, pretende-se demonstrar que este tratamento diferenciado caracterizaria uma discriminação, pois os argumentos que sustentariam a diferenciação são insuficientes para justificá-la. Palavras-chave: imigração, discriminação, cidadãos nacionais, estrangeiros. /is paper aims to analyze whether the differential treatment dedicated to national citizens and immigrants would be discriminatory. /e issue of international migrants arises today in very different fields of society. However, the core of the discussion here is not only the act of crossing borders – focus of much of the philosophical publications about immigration. /e focus of the analysis is the difference of rights and obligations between international migrants and national citizens. It is not about one country or another, but the discussion concern the category 'national citizen' in relation to the 'foreign', regardless of the country. We will discuss the concept of discrimination, in order to debate the restrictions over the rights of the strangers on the background of this conceptualization. Our goal is to show that this differential treatment would characterize as discrimination, because the arguments that support this differentiation are insufficient for justifying it. Keywords: immigration, discrimination, national citizens, foreigners. 132 DIEGO RAMOS MILELI 1. Introdução Especialmente a partir do século XX, muitos preconceitos foram combatidos. Isso não quer dizer que eles tenham sido eliminados, mas que os preconceitos, no geral, não são mais institucionalizados, ou seja, não constam mais das regras expressas que determinam a maneira de lidar com o outro, sejam essas determinações oriundas de instituições públicas ou privadas. Hoje em dia defender a igualdade de direitos para todas as pessoas é quase uma obviedade, pelo menos nas democracias ocidentais. Brancos e negros têm os mesmos direitos, assim como homens e mulheres. Homoe transexuais pouco a pouco ganham a luta contra a discriminação. Ainda que os preconceitos continuem presentes na sociedade, o objeto deste estudo se concentra sobre a esfera institucional. Crer em outra religião que não a majoritária, por exemplo, fora motivo de discriminação institucional, entre outros, por taxas diferenciadas de impostos, proibição de construir templos religiosos, conversão obrigatória ou mesmo a perseguição aos 'infiéis'. O pertencimento a uma classe social também fora motivo para o reconhecimento ou não de determinados direitos, como o caso do voto censitário, por exemplo. Há distintos graus de superação de tais discriminações, as quais, ao final, são a mesma, ainda que com complementos distintos: mulher, negro, judeu, homossexual, transexual, estrangeiro, etc. Entretanto, os estrangeiros ainda não desfrutam dos mesmos direitos que os cidadãos nacionais. Por que os estrangeiros não têm os mesmos direitos dos cidadãos nacionais? Não se poderia dizer que a um são garantidos mais direitos que a outro em razão do pertencimento a um grupo específico? Isto não caracteriza uma discriminação? Por que o encarceramento de pessoas por terem chegado a um pedaço de terra ao cruzar uma linha imaginária; a exclusão de oportunidades de emprego; a negação de direitos, como por exemplo o de participação política, mesmo que a decisão política afete diretamente a vida dessas pessoas; as deportações; a necessidade de se submeter a uma burocracia e ser constantemente verificado a fim de poder permanecer em um lugar...; Por que estas obrigações extras e restrições de direitos não seriam discriminação? Os argumentos segundo o qual o 'outro' não estaria disposto a se integrar, ou que o 'outro' representaria uma ameaça à integridade da sociedade foram utilizados para tentar justificar todas as outras discriminações. Ao longo da história todos esses argumentos se mostraram enganosos quando submetidos a uma análise precisa. Quais seriam os motivos que justificariam que o cidadão nacional desfrute de mais direito que os estrangeiros? 133FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS Neste artigo nos ocuparemos do processo institucionalizado de discriminação contra o estrangeiro. Em outras palavras, a questão aqui remete à relação entre indivíduos, onde um deles representa a esfera institucional e está imbuído do dever de cumprimento das determinações daquela instituição. Para este fim, não nos dedicaremos às diferenças entre os diferentes grupos de estrangeiros. Um imigrante estadunidense no Brasil, por exemplo, talvez disponha de melhor reputação ou de mais facilidades que o imigrante boliviano. Porém, este aspecto de conduta não será investigado neste trabalho. O objetivo consiste em investigar se o estrangeiro – como categoria que se contrapõe à de cidadão nacional – têm seus direitos reduzidos injustificadamente, o que caracterizaria uma discriminação. O foco se projeta sobre a seguinte questão: A diferença de tratamento entre estrangeiros e cidadãos nacionais cumpre os requisitos para que se configure uma discriminação? No geral, defendemos que não deve haver discriminação, mas não nos espanta ou incomoda que, segundo nossas leis, estrangeiros tenham mais obrigações e menos direitos que nós. Quais seriam as justificativas para isso? Devemos aceitá-las? Para poder responder a estas perguntas, primeiro discutiremos o que é uma discriminação. Sem esta discussão prévia, não poderíamos decidir se os estrangeiros são discriminados ou não. Analisaremos a diferenciação moralizada e não moralizada, onde a primeira seria aquela que caracteriza o que compreendemos como discriminação e cujo conceito servirá de base para a questão deste artigo. Em seguida, nos interrogaremos sobre os possíveis motivos levantados para fundamentar o tratamento diferenciado entre estrangeiros e cidadãos nacionais. 2. O conceito de discriminação O sentido original da palavra discriminação, derivada do latim, não carregava uma conotação negativa. Etimologicamente, discriminar significa diferenciar (Pollmann 2010, p. 110). Não mais que isso. Em alguns contextos, a palavra ainda é utilizada neste sentido. Contudo, a utilização predominante expressa algo mais que um simples diferenciar. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não proíbe uma mera diferenciação ao vetar a discriminação (UN 1948). Segundo Allport, as Nações Unidas, em seu documento Os principais tipos e causas de discriminação definiram a discriminação como: "Discriminação inclui qualquer conduta baseada em uma distinção feita sobre uma base natural ou categoria social, a qual não 134 DIEGO RAMOS MILELI mantenha relação nem com os méritos e capacidades individuais, nem com a conduta individual de uma pessoa" (apud Allport 1958, p. 51). 1 Andrew Altman aponta uma diferença entre a discriminação não moralizada, baseada estritamente em seu sentido etimológico, e a discriminação moralizada, a qual conduz ao prejuízo do outro. O autor destaca que a discriminação é proibida por seis documentos de direitos humanos (Altman 2015, p. 1). Ainda assim, apesar do consenso sobre a reprovação e o caráter indesejável da discriminação, há que se investigar o conceito filosoficamente para que possamos verificar se ele se aplica ao caso dos estrangeiros. Em uma primeira aproximação ao conceito, Altman (2015) destaca que se trata necessariamente de uma comparação, a qual não deve ser compreendida apenas como distinção, já que uma distinção é simétrica. Ou seja, todos os envolvidos são igualmente afetados pela distinção, ainda que nem todos sejam vítimas de discriminação. Por fim, ele rejeita que a discriminação seja sempre imoral. O autor se vale de um exemplo para demonstrar que sua discriminação não-moralizada não é injusta: Se uma criança se sai melhor nas aulas de música da escola, é justo que ele receba mais atenção por parte do professor para que desenvolva seu talento. Se nenhuma discriminação – como mera diferenciação – fosse possível, tampouco seria possível uma condecoração, posto que esta última é um processo de distinção. No mesmo sentido, Mackie sublinha que a injustiça se situa antes na incompatibilidade entre os padrões de avaliação e a avaliação (Mackie 1977, p. 26-27). Pollmann defende uma posição similar e resume em sua definição de discriminação que "as características pessoais consideradas como indesejáveis não se relacionam comprovada e concretamente com o prejuízo em questão" (Pollmann 2010, p. 113). 2 Já como fenômeno moralizado, a discriminação sempre atua em benefício e uns e prejuízo de outros, sem que haja uma correlação entre sujeito e padrão e entre padrão e situação. Este é o sentido corriqueiro de discriminação. A mera diferenciação passou a ser utilizada apenas em contextos muito específicos. Quando se trata de discriminação hoje tem-se em mente a discriminação moralizada. É ela que se apresenta como um problema ético de impacto social, refle1 "Discrimination includes any conduct based on a distinction made on ground of natural or social categories, which have no relation either to individual capacities or merits, or to the concrete behaviour of the individual person." 2 "die als unerwünscht aufgefasseten Persönlichkeitsmerkmale stehen in keinem nachweisbaren sachlichen Zusammenhang zu der in Frage stehenden Benachteiligung". 135FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS tindo na organização da sociedade. Doravante o termo 'discriminação' será utilizado, neste texto, tendo em vista a sua dimensão 'moralizada'. Altman defende que a discriminação está sempre relacionada com grupos socialmente relevantes. Ele afirma que "grupos baseados em raça, religião ou gênero se qualificam como potenciais motivos de discriminação em qualquer sociedade moderna, mas grupos baseados em preferências musicais ou culinárias tipicamente não se qualificam como tal" (Altman 2015, p. 2). 3 Há que se fazer objeções a pelos menos dois pontos desta afirmação: (1) quanto ao pertencimento a grupos, e (2) quanto à 'relevância', a qual estaria necessariamente vinculada à discriminação. Primeiramente, há que se colocar em questão se é necessário que a um grupo seja negado o que é garantido ao outro para que haja um tratamento discriminatório. Certamente esta é uma característica das discriminações de grupo, mas a discriminação não exige necessariamente que um grupo seja afetado. Na escola, um aluno pode ser discriminado, por exemplo, por não andar de skate, sendo excluído das atividades externas e internas. Neste caso, poderíamos dizer que o aluno não é discriminado já que não há um grupo social dos 'não-skatistas'? Pode-se argumentar que segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, não se trata de discriminação, porquanto a diferenciação se relaciona às capacidades subjetivas da pessoa. No entanto, a Declaração das Nações Unidas se refere somente às discriminações de grupo. Além disso, no caso do aluno, são utilizados padrões que não mantêm relação com a conduta esperada. Assim, ele é discriminado independentemente da identificação dele a um grupo específico. Para construir uma definição que supra esse problema podemos recorrer novamente à de Pollmann. Em vez de atribuir o problema ao pertencimento a um grupo, Pollmann a caracteriza pela diferenciação entre 'próprios/mesmos e estranhos' [Eigene und Fremde] (Pollmann 2010, p. 115). Em nosso exemplo, o aluno é considerado como um estranho por não andar de skate e, por isso, é excluído, ainda que não haja um grupo de 'não-skatistas'. 4 Ou seja, a discriminação não é necessariamente um fenô3 "/us, groups based on race, religion and gender qualify as potential grounds of discrimination in any modern society, but groups based on the musical or culinary tastes of persons would typically not so qualify." 4 Não andar de skate não constitui um grupo se não há uma identificação entre aqueles que o constituiriam. Ninguém se identifica como 'não-skatista' na medida em que este grupo não costuma representar nenhum valor com o qual alguém possa se identificar. Se, por exemplo, os não-skatistas fossem considerados como seres humanos incompletos, eles poderiam constituir um grupo em virtude de uma demanda de reconhecimento da igualdade de valor dos não136 DIEGO RAMOS MILELI meno entre grupos formados, ainda que, como fenômeno de constituição de identidade, a formação mesma do grupo que exclui tenda a formar, pela própria exclusão, o não-grupo. Desta forma, a discriminação prescinde do choque entre dois grupos previamente constituídos. Em segundo lugar, não parece imprescindível que o grupo discriminado seja 'relevante', mesmo que se trate da discriminação de grupos. Ainda que não seja fácil definir o que seja um grupo relevante, podemos utilizar o exemplo de Altman (2015) de preferência musical como irrelevante. Coloquemo-nos a seguinte questão: Não seria discriminação se uma loja proibisse a entrada daqueles que ouçam músicas populares; ou que sejam gordos; ou muito jovens; ou muito velhos; ou que sejam tatuados etc.? Nestes casos, o pertencimento a um grupo teria sido motivo de discriminação. É um aspecto secundário se o grupo é 'relevante' para a estrutura da sociedade. Finalmente, pode-se afirmar que o imprescindível é que uma das partes envolvidas seja prejudicada. O prejuízo é verificado apenas por meio de uma comparação com outro elemento em mesma situação ou em situação. Entretanto, temos que destacar que, ao contrário do que defende Pollmann, não é necessária uma desvalorização do outro para que haja uma discriminação (Pollmann 2010, p. 112). De fato, a desvalorização está frequentemente vinculada à discriminação, mas não pertence ao conceito. Podemos imaginar o seguinte: Um país decide não aceitar a entrada de muçulmanos argumentando que o país é cristão. Trata-se de uma discriminação, ainda que se alegue que ambas religiões e seus praticantes tem igual valor e que a decisão tenha sido tomada com base na história e na tradição do país. Segundo o discurso oficial do país, a decisão não está fundada em uma desvalorização do outro. Não obstante isso, a decisão é discriminatória por negar direitos iguais sem que se comprove a incapacidade do sujeito em uma questão específica. A partir da análise conduzida aqui, pode-se definir a discriminação como um fenômeno social por meio do qual alguém – o estranho – em comparação com outro – o próprio/mesmo – não é tratado com igualdade, sendo que o prejuízo causado não possui qualquer relação com as características pessoais do sujeito ou com os resultados esperados no contexto específico em que ocorre a diferenciação. -skatistas com relação aos demais grupos. Em outras palavras, a formação de grupos sociais depende de circunstâncias que possibilitem a identificação – o sentimento de pertencimento – entre os integrantes de um grupo e entre eles e algo, seja este algo uma demanda, um valor ou outra coisa. No que se refere ao sentimento de pertencimento, cf. Freud (2015) e Laclau (2005). 137FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS Há que se compreender o prejuízo decorrente da discriminação em um sentido amplo a fim de evitar o equívoco de Allport. De acordo com o psicólogo, "não se trata de uma discriminação contato que sejamos nós quem se afasta deles. A discriminação se produz apenas quando negamos a pessoas ou a grupos o tratamento desejado por eles" (Allport 1958, p. 50). Se uma travesti chega a um bar e os clientes se apressam em sair do lugar ou afastar-se dela, não seria isso uma discriminação? Se uma pessoa negra pede informação a um transeunte, mas é ignorada, não se trata de discriminação ainda que uma pessoa branca não tenha dificuldade em obter a mesma informação? O evitar é uma forma de prejuízo. Um a pessoa que seja evitada por toda parte tem mais dificuldade para conseguir algo que é garantido facilmente a outro. Além disso, o evitar afeta negativamente a psique do evitado, o que já é um prejuízo. Em resumo, há que se verificar quais são os objetivos subjacentes à discriminação para que se possam encontrar os padrões que justificariam uma distinção. Assim se verificaria se é o caso de uma discriminação moralizada, ou seja, se há um prejuízo a alguém em comparação aos demais, o qual não tem relação com as capacidades subjetivas ou com a conduta da pessoa prejudicada. Como este trabalho se dedica à questão do estrangeiro, devemos encontrar ou uma característica pessoal que seja comum a todos os estrangeiros, que justificaria a diferenciação, ou uma relação com um objetivo específico, o qual não poderia ser cumprido por estrangeiros. Apenas assim, a distribuição desigual de direitos e deveres entre estrangeiros e cidadãos nacional poderia não representar uma discriminação. A única característica comum a todos os estrangeiros e essencial ao conceito no que tange à relação com o Estado-Nação é o fato de não ser cidadão nacional. 3. As Justificativas para a Diferenciação Em termos históricos, o controle de fronteiras é relativamente recente, pois começa na segunda metade do século XIX (Miller 2016; Torpey 1998). Apesar disso, ele já nos parece natural. Se examinamos cuidadosamente a questão do controle fronteiriço, ele se converte em algo controverso já que não se pode assegurar se os Estados teriam tal direito. Mas, nossa questão vai além das fronteiras. As fronteiras abertas são necessárias, porém insuficientes para o tratamento igualitário entre estrangeiros e cidadãos nacionais. Quando se atravessa a fronteira, se é interpelado e são requeridos documentos – os quais, desde a chamada révolution identificatoire, 138 DIEGO RAMOS MILELI caracterizada pela 'expropriação dos meios de movimento', utilizando o conceito de Torpey (1998) – comprovam a identidade e a nacionalidade. Os cidadãos nacionais apresentam o passaporte ou a cédula de identidade, e seguem. Os estrangeiros apresentam o passaporte, uns quantos documentos, respondem a uma dúzia de perguntas e podem ser barrados mesmo que possuam visto. Sem dúvida, há dois grupos tratados distintamente. É uma distinção justificada? O estrangeiro foi discriminado? Investigamos o que caracteriza uma discriminação. Ela se produz quando uma pessoa é prejudicada sem qualquer relação concreta com suas capacidades, características subjetivas ou conduta. Em outras palavras, não se trata de mera diferenciação do outro pois há prejuízos em razão dessa diferenciação. Dela decorrem dificuldades a um sujeito independentemente de suas particularidades. 5 Os argumentos que visam a justificar essa diferenciação do estrangeiro podem ser divididos em três grupos: A livre determinação do Estado; Contribuição econômica e social; Proteção à cultura e identificação. A análise será conduzida nesta sequência. 4. A Livre Determinação do Estado Um dos argumentos que busca justificar o direito do Estado de distinguir entre cidadãos nacionais e estrangeiros no que se refere ao ingresso em um país se baseia na livre determinação do Estado. Wellman (2015) apresenta esse argumento segundo o qual o direito de exclusão de estrangeiros seria deduzido da livre determinação individual. Segundo Miller (2016), o Estado tem o direito de decidir, no que diz respeito aos imigrantes, sobre os direitos que esteja além dos direitos humanos. De acordo com o autor, os imigrantes se encontram em outra categoria em comparação aos cidadãos nacionais, pois aqueles teriam decidido por imigrar. "O fato de que eles agora estejam sujeitos à autoridade coercitiva do Estado não tem como consequência que eles devam ser incluídos em iguais condições com relação 5 Vimos também que a discriminação não necessariamente se relaciona a grupos previamente constituídos, de modo que este ponto não afeta nossa análise. Em todo caso, pode-se dizer que os estrangeiros constituem um grupo social na medida de sua exclusão na formação do grupo dos cidadãos nacionais. Um grupo é constituído a partir das práticas de exclusão que estão presentes na constituição do grupo do 'próprio' – ou seja, o grupo dos cidadãos nacionais. Assim, os estrangeiros são, sem dúvida, suscetíveis de discriminação. Sobre a constituição ambivalente dos grupos de próprio e estranho por meio das práticas de exclusão, cf. Staudigl (2011). 139FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS aos cidadãos nacionais, cuja sujeição é involuntária" (Miller 2016, p. 122). 6 Ele argumenta: "Mesmo que se considere que os imigrantes tenham direito à igualdade enquanto estejam presentes, o Estado pode simplesmente cancelar estas obrigações, requerendo-lhes que deixem o país" (Miller 2016, p. 122). 7 Em primeiro lugar, há que se investigar os limites da livre determinação. Que o direito a livre determinação do Estado seja deduzido do direito do indivíduo é questionável. O Estado não é um ser humano. Seres humanos e suas associações possuem direitos e obrigações diferentes. Um ser humano não tem 'súditos' para cuidar. Não é obrigatório que uma pessoa participe de uma associação. Além disso, as associações não obstaculizam o acesso a condições que garantem a vida. Todavia, não argumentaremos por nenhuma destas teses. Assumamos que o Estado tenha o direito deduzido do individual. Se um indivíduo possui uma loja onde muçulmanos não podem entrar, isto é considerado discriminação e o indivíduo punido. 8 Consequentemente, como uma pessoa é punida por sua conduta discriminatória, se pode deduzir que não há um direito individual à discriminação. Se a livre determinação do Estado é derivada da do indivíduo, o Estado tampouco tem o direito de discriminar. Já o argumento de Miller, mencionado anteriormente, se baseia no fato de que os imigrantes teriam decidido se colocar nesta situação, enquanto os locais são involuntariamente sujeitos ao Estado. Tendo em vista essa voluntariedade, seria justificado que eles disponham de menos direitos. Além disto, o Estado poderia negar seus direitos 'pedindo-lhes' que deixem o país. Então, para Miller, ao que parece, não haveria problema se parte da sociedade vive constantemente sob ameaça de deportação. Submeter alguém a uma vida tão instável não seria reprovável posto que eles decidiram imigrar. Antes de mais nada há que se questionar se os cidadãos nacionais residem involuntariamente no Estado. De fato, não se decide onde 6 "/e fact that they are now subject to the coercive authority of the state does not entail that they must be included on equal terms with citizens whose subjection is involuntary" 7 "Even if we were to concede that immigrants are entitled to equal treatment while they are present, the state could simply cancel its obligations by requiring them to leave." 8 Aqui comparamos o Estado a uma loja, não com uma casa como se costuma fazer, posto que uma casa representa a esfera privada, enquanto uma loja representa a esfera pública. As esferas pública e privada obedecem regras distintas. Uma pessoa pode ficar em sua casa, mas não na esfera pública, por exemplo. A comparação é sabidamente uma simplificação e não tem qualquer pretensão de análise da constituição do ser do Estado. Ela é adotada aqui apenas com fins didáticos e argumentativos, partindo de uma transfiguração da aproximação do Estado a uma casa, a qual é utilizada uma vez por outra em argumentações referentes a imigração. 140 DIEGO RAMOS MILELI nascer, mas pode-se tomar a decisão de sair. Assim, da mesma maneira pode-se afirmar que aqueles que não imigraram se decidiram por ficar. Em outros termos, uns teriam decidido imigrar e outros permanecer, ainda que a decisão eventualmente não esteja sustentada por um processo de reflexão, ponderação e deliberação. Em ambos casos as pessoas teriam optado por aceitar o poder estatal. 9 Acrescenta-se que é necessário se perguntar se uma pessoa tem o direito de decidir ser discriminado. Um exemplo poderia ser quando uma empresa contrata negros somente se eles aceitarem utilizar banheiro diferenciado. A conduta da empresa seria discriminatória. O empregado não seria tratado com base em uma relação concreta com os resultados esperados ou com suas características subjetivas. Os direitos humanos são irrenunciáveis e a não-discriminação é um direito humano. Outra argumentação referente à distinção entre cidadãos nacionais e estrangeiros defende que alguns direitos poderiam ser negados aos imigrantes por eles estarem em uma situação singular que não é a mesma que a dos cidadãos nacionais. Neste sentido, em razão destas circunstâncias específicas alguns direitos poderiam não lhes ser concedidos. Um destes direitos seria a participação política. Os imigrantes não deveriam ter tal direito porque aqueles que votam tem de ser afetados pelos efeitos de seu voto. Como não é claro se os imigrantes permanecerão no país, eles não poderiam participar da política. A esse respeito, cabe mencionar que as decisões política costumam entrar em vigor imediatamente, de modo que a decisão tomada hoje afeta prontamente os imigrantes. Há de ser destacado que tampouco é claro se os cidadãos nacionais vão deixar o país ou não. Eles podem votar hoje e deixar o país amanhã. Ainda assim eles têm o direito de participar das eleições e seus votos não são considerados inválidos quando deixam o país. Finalmente, cabe apontar que, via de regra, os cidadãos nacionais que vivem em outro país não perdem seu direito de votar. Eles podem votar ainda assim e influenciar o futuro do país, mesmo que não sejam direta e imediatamente afetados pelas decisões. Em outras palavras, a incerteza com relação à permanência de uma pessoa no país não é um motivo para retirar o direito à participação política. Miller argumenta ainda que os Estados não teriam motivo para controlar a natalidade se as fronteiras fossem abertas, o que geraria uma super9 Nesta discussão não questionamos se viver em um lugar significa se submeter ao Estado. O ponto em questão é que em ambos casos as pessoas se decidiram por viver no lugar. 141FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS população com efeitos ambientais catastróficos. Conforme seu argumento, a superpopulação poderia migrar, de modo que o Estado de origem não teria que cuidar disto (Miller 2016, p. 65). Isto seria um dos motivos para o controle fronteiriço. Não é de menor importância que se ressalte, primeiramente, que este seria um argumento concernente às pessoas que ainda se encontram fora do país, mas não seria um motivo para tratar diferentemente aos imigrantes que já estão no país. Destaca-se, ainda, que os países chamados desenvolvidos são responsáveis pela maior parte dos danos ambientais. Poder-se-ia dizer que China, com suas 9.977 megatoneladas, emite mais CO 2 que qualquer país do mundo. Porém, considerando as emissões per capita, se nota que China emite 7,2 megatoneladas. Índia emite ainda menos, com 1,9 megatoneladas per capita, enquanto os Estados Unidos são responsáveis por 16 megatoneladas per capita. Em conjunto, Estados Unidos, União Europeia e Rússia são responsáveis por 10.528 megatoneladas (Global Carbon Atlas 2016). Mais que China, ainda que a população deles seja de cerca de 973,8 milhões, enquanto a da China é de 1.267,5 milhões; quase duas vezes a população do Brasil, sexto maior país do mundo em população, como diferença entre eles. A informação do Global Carbon Atlas demonstra que de fato o tamanho da população influi na poluição ambiental, porém ela está longe de ser o principal motivo. Antes seria o estilo de vida. Miller reconhece que é importante que outros métodos sejam utilizados para alcançar a sustentabilidade. Todos os métodos deveriam ser empregados simultaneamente. Sendo assim, não há uma relação nem clara nem necessária entre 'superpopulação' e 'efeitos ambientais catastróficos'. Ademais, cabe questionar o que é uma superpopulação. O Reino Unido tem um alto padrão de vida apesar de sua densidade demográfica de 267,5 habitantes por km2, assim como a Holanda, com 501,9 e a Alemanha com 231,5 habitantes por km2. China, por exemplo, conta com 146,6 habitantes por km2. Se olhamos para Mônaco, com seus 25.332,8 habitantes por km2 (UN/DESA 2015) fica ainda mais nítida a imprecisão do que seria uma 'superpopulação'. Não parece ser confirmado pela realidade que países superpopulosos 'exportam' sua população, especialmente porque países como Malta – com 1.346 habitantes por km2 – e Mônaco se situam no espaço Schengen, de modo que seus habitantes poderiam migrar sem empecilhos, ao menos pelo espaço da União Europeia. Em resumo, nem a poluição está diretamente relacionada à densidade demográfica nem há indícios de que um país superpopuloso exporte seu 'excedente demográ142 DIEGO RAMOS MILELI fico', e, além disso, tampouco existe um padrão para se verificar o que é uma 'superpopulação'. Huemer menciona que alguns autores defendem o direito de o Estado dar preferência a seus cidadãos, já que eles são signatários do contrato social e os não-cidadãos não participam dele (Huemer 2010, p. 440). Sem entrar no mérito de se o Estado estaria alicerçado sobre um contratualismo, e mesmo que concedamos que haja um tal direito de distinção entre contratantes e não-contratantes, imigrando os imigrantes concordariam com o contrato social. Como os imigrantes assinariam 'voluntariamente' o contrato social, seria contraditório impedir sua entrada. Aqueles que não desejam imigrar, poderiam entrar no país, transitar, passar férias ou fazer negócios sem preocupação com a burocracia, já que o próprio ato de imigração faria com que os imigrantes se tornem signatários do contrato social. Assim lhes seria assegurada a igualdade de tratamento. Por fim, pode-se objetar que os controles fronteiriços continuariam a existir a fim de garantir a segurança dos habitantes. Porém, não está claro como este controle poderia verificar um perigo potencial. Em todo caso, os cidadãos nacionais teriam que ser submetidos às mesmas medidas de segurança, dado que os nacionais, assim como os estrangeiros, podem representar um perigo à segurança. Se os cidadãos locais cometem um crime, são punidos de acordo com as leis: pagam multa ou prestam serviços comunitários, são encarcerados etc. Imigrantes e estrangeiros que cometam crimes deveriam ser responsabilizados exatamente como os cidadãos nacionais. Poderia haver controles fronteiriços, porém eles não seriam um impeditivo generalizado de ingresso em razão do pertencimento ou não a um grupo social, seja a nacionalidade ou qualquer outro. 5. Contribuição Social e Econômica Como já verificamos que a livre determinação do Estado não sustenta um direito à discriminação do estrangeiro, nos dedicaremos nesta seção à contribuição social e econômica. O cerne desta argumentação se funda na assunção de que a utilização dos benefícios do Estado Social se justificaria pela prévia contribuição a ele. Como os estrangeiros não contribuíram para a infraestrutura do país, não pagaram impostos etc. eles não teriam direito a desfrutar dessa qualidade de vida. Neste caso, os Estados poderiam ao menos exigir que os imigrantes primeiro contribuam por um determinado período antes de poder gozar dos benefícios oferecidos por eles (Huemer 2010, p. 442). Assim, o Estado poderia dar preferência aos cidadãos tam143FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS bém no tocante ao direito ao trabalho, pois eles contribuíram para o Estado e os imigrantes (ainda) não. Além disso, os cidadãos seriam prejudicados pela imigração porque os estrangeiros trabalhariam por salários mais baixos (Wellman 2015). Antes de abordar a contribuição ao Estado, temos que destacar, especialmente naquilo que concerne ao trabalho, que tal discurso é dirigido aos cidadãos nacionais do país que recebe os imigrantes e pretende mostrar que os trabalhadores locais teriam vantagem se não houvesse imigrantes. Eles teriam mais postos de trabalho disponíveis e maiores salários. Da mesma maneira, cabe apontar que os imigrantes no geral trabalham por salários mais baixos por o Estado não assegurar um tratamento igualitário. Entretanto é sim inevitável que os imigrantes ocupem postos de trabalho, já que não são sustentados pelo Estado Social. Apesar disso, não está claro que a ocupação de postos de trabalho possa se caracterizar como 'roubar emprego', como costuma se argumentar. Se o posto de trabalho não fosse ocupado por um imigrante, seria ocupado por outro cidadão nacional. Não se explica por que uma pessoa 'roubaria' o emprego somente no caso de ser estrangeiro. Por fim, ainda que alguém seja contratado e o outro permaneça desempregado, não se justifica impedir que a outra pessoa seja contratada, como Huemer demonstrou muito bem (Huemer 2010, pp. 437-439). Com relação aos direitos reduzidos dos 'trabalhadores convidados' é possível argumentar que eles teriam concordado com as limitações de direitos (Wellman 2015). Anteriormente já lançamos luz sobre isto mostrando que a concordância com a restrição de direitos não faz com que o ato deixe de ser discriminação, nem com que a discriminação passe a ser aceitável, porquanto, estando entre os direitos humanos, a não discriminação seria direito irrenunciável. Contudo, pode-se discutir também se a concordância com a restrição é de fato voluntária. O constrangimento pode ser tão grande que a pessoa se sinta obrigada a suportar a má proposta. Seria uma decisão voluntária aceitar um emprego em péssimas condições caso a pessoa viesse a morrer de inanição ou vivesse na miséria sem o emprego? A desigualdade nas relações de poder em um contexto pode representar uma coerção. É difícil dizer se se há consentido com a restrição de direitos. 10 Ainda resta analisar a contribuição ao Estado. Em um primeiro momento pode parecer uma boa justificativa. Não se teria o direito de gozar de algo sem antes ter contribuído para isso. No entanto, um bebê já 10 Para informações sobre algumas discussões envolvendo a voluntariedade da ação, sugerimos conferir o artigo sobre a ação em Aristóteles (Mileli 2015). 144 DIEGO RAMOS MILELI tem direito ao sistema de saúde desde o nascimento. Um indigente também tem direito a ajuda do governo, a moradia etc. mesmo que ele jamais tenha contribuído diretamente para o sistema social. Eles não ficam temporariamente desprotegidos até que tenham contribuído com uma determinada quantia em impostos. Sobre os bebês se poderia dizer que as mães pagaram os impostos. Porém, não se o deixaria morrer se sua mãe jamais os tivesse pagado. Um trabalhador também não tem seus direitos reduzidos nos cinco primeiros anos de trabalho até que tenha pago impostos o bastante. Então, os imigrantes seriam discriminados se uma desproteção temporária fosse exigida apenas deles. Além disso, acrescenta-se que é difícil dizer que alguém jamais contribuiu a um Estado, qualquer que seja. Todos os países têm uma economia internacionalizada. No mercado mundial, as importações e exportações de cada país contribuem para a economia do outro. Uma pessoa em Ruanda que compre um celular dos Estados Unidos contribui para a economia estadunidense. Um empregado paquistanês que produz bolas de futebol para a Nike, também. Meu computador, por exemplo, importado de Portugal por uma empresa brasileira tem um adesivo que diz 'Made in China' exatamente ao lado de outro onde se lê 'Microso$'. Em meus calçados de marca estadunidense comprados na Alemanha está escrito 'Made in Indonesia'. O copo de vidro no qual bebi vinho ontem foi produzido na Bulgária. As bananas que comi, segundo o adesivo, eram provenientes do Equador. Estes trabalhadores não terão contribuído para a economia alemã 11 por meio de impostos, por meio da garantia de postos de trabalho no transporte, no comércio etc.? A desvalorização de suas moedas possibilita que as empresas estrangeiras obtenham grandes margens de lucro, ainda que vendam os produtos a preços baixos, permitindo que grande parte da população alemã os compre. Se esses trabalhadores tivessem 'salários europeus' a aquisição de tais produtos seria restrita pelos altos preços, a produção seria reduzida, o Estado recolheria menos impostos, a economia decresceria etc. Pagamos impostos por compra e venda, por importações e exportações que só existem porque os estrangeiros trabalharam. Nenhuma economia do mundo é tão fechada a ponto de os estrangeiros não haverem contribuído de forma alguma. Acrescenta-se à atual divisão internacional do trabalho o fato de as histórias dos países serem, no geral, entrelaçadas. O alto padrão de vida na Europa não teria sido alcançado sem a matéria-prima trazida das Américas 11 A referência à Alemanha fora feita, pois eu morava naquele país quando escrevi este artigo. 145FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS e da África. A exploração do trabalho escravo também contribuiu para a acumulação de capital. 12 Os séculos de colonização resultaram em uma imensurável contribuição à economia europeia. Portanto, no curso da história como na economia mundializada, toda pessoa contribui para vários países. Para cobrar contribuições extras dos imigrantes, primeiro se teria que calcular quanto eles já contribuíram, mesmo que seja difícil imaginar quão precisa seria essa conta. Além disso, há que se destacar que as contribuições são proporcionais aos salários. Aqueles que recebem menos pagam menos impostos sobre o salário. Se fosse possível calcular as contribuições diretas e indiretas, também os cidadãos nacionais teriam que ser submetidos às regras de desproteção temporária. Em poucas palavras, a contribuição econômica ao Estado também não é uma justificativa para a diferenciação. No pior dos cenários se teria que mudar as regras. Mas, provavelmente os estrangeiros – se não todos, ao menos grande parte – já contribuíram indiretamente com uma parte proporcional a seus salários. 6. Proteção à Cultura e Identificação Chegamos ao terceiro e último bloco de argumentos: os que se referem à cultura. O ponto central da argumentação se refere à modificação da cultura dada a presença de imigrantes (Wellman 2015). Estas modificações fariam com que os cidadãos não se sintam confortáveis, de modo que o controle da entrada e permanência de estrangeiros, bem como o exercício de direitos poderia ser limitada. Segundo Miller (2016), uma sociedade tem o direito de decidir como a cultura se modificará. Ele acrescenta que a diversidade étnica e cultural reduz o nível de confiança entre os integrantes de uma sociedade (Miller 2016, p. 10): "People are less likely to trust whom they perceive as 'different'" (idem, p. 17). Carens menciona que algumas pessoas defendem que os imigrantes ameaçariam os fundamentos da moral (Carens 1996, p. 164). De fato, a migração pode alterar uma sociedade. As culturas se desenvolvem devido ao intercâmbio, seja de fora ou de dentro, já que a unidade cultural dentro do domínio de um Estado é forjada a despeito da diversidade de códigos e culturas internas. Nenhuma cultura é estática. Estas mudanças sempre podem inquietar parte da sociedade. A história traz incontáveis exemplos. Quando as mulheres começaram a usar calças ou a poder 12 Para outras informações sobre o tema, ver, entre outros: Coggiola (2011); Marx (2011, pp. 392401); Novais (1974; 1989, pp. 57-106). 146 DIEGO RAMOS MILELI votar, muitos se sentiram incomodados e acreditava-se que estas mudanças ameaçavam a sociedade. Os hippies e punks também sofreram grande menosprezo. O fim da escravidão causou preocupação sobre o futuro da civilização e das tradições. Muitos se sentiam incomodados ao lado de pessoas negras nos ônibus ou trens, mas este incômodo não foi motivo para parar as mudanças. O tema não é novo. Wilhelm von Humboldt escrevera já no século XVIII que o sentimento de incômodo moral não deve ser considerado um argumento para limitar a liberdade dos outros, independente de se o ato é considerado imoral, não-virtuoso ou mesmo contra o bom senso (Humboldt 1991, p. 122-123). Em outras palavras, sentir-se incomodado não é suficiente para restringir o direito dos outros. Miller sustenta que um povo 13 tem o direito de decidir sobre as mudanças culturais. Entretanto, ninguém decide sobre isso. A cultura é determinada por todos, mas não é decidida por ninguém. Assim mesmo, Scheffler aponta que as leis já asseguram que as mudanças se produzam dentro de determinados limites (Scheffler 2007, p. 110). Ou seja, já há um meio que busca direcionar a cultura. Para amenizar o medo ante o futuro da cultura ocidental, Huemer (2010, pp. 448-452) bem argumenta: Em vários países do mundo se bebe Coca-Cola, se come no Mc Donald's, se veste jeans ou terno, se come com garfo e faca, se ouve rock, rap, hip-hop, ópera, música clássica, se toca piano, violino etc. Quando uma mulher está de jeans e tênis Adidas a caminho do cinema para ver o novo filme do Homem-Aranha ouvindo música em seu Iphone com seus fones de ouvido por baixo do véu, muitos veem somente o véu e com isso o fim da cultura ocidental. Véus e mesquitas não são provas, nem mesmo indícios do declínio da cultura ocidental. Quantas Mesquitas e quantas igrejas cristãs você viu nos últimos dias? Quantos comerciais estão escritos em árabe, chinês, persa, turco etc. 13 A questão da formação do povo pelo Estado é muito importante, porém não há espaço para discussão do tema no escopo deste artigo, ainda que ela se relacione com a questão da diferenciação de direitos entre nacionais e estrangeiros. Todavia, podemos investir em algumas breves elucubrações a respeito: Suprimindo-se esta diferenciação se acabaria concomitantemente com a distinção entre nacionais e estrangeiros? Em que medida o Estado é formado a partir da exclusão do outro, em vez de ter essa exclusão como mera consequência casual? Se com o fim da diferenciação de direitos ocorrer o fim da distinção nacional-estrangeiro e se esta última for fundamental à existência do Estado atual, o que decorreria daí? Algumas opções seriam: a) O Estado só existe com a manutenção discriminação, neste caso o Estado teria que deixar de existir caso se queira combater a discriminação; b) O Estado representa a população e não 'o povo' como entidade identitária unificadora; c) O povo se constitui de outra forma que não pelo reconhecimento da nacionalidade pelo Estado ou pela origem geográfica; d) O Estado, para não ser discriminatório, teria que rever suas bases e fundamentação. Os questionamentos e opções aqui aventados não têm pretensão de serem exaustivos. 147FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS e quantos estão escritos em inglês? Isso mesmo que os ingleses e estadunidenses não sejam a maioria dos imigrantes. Não é somente a migração que modifica uma cultura. O 'chá inglês', por exemplo, vem da China e a 'cerveja alemã', dos sumérios e babilônios. Isto não quer dizer que o chá inglês seja chinês ou a cerveja alemã seja suméria. Mas, isto demonstra que tais elementos foram absorvidos por meio das trocas culturais, ressignificados e incorporados, passando a fazer parte da cultura que os adotou. Para o bem do debate, podemos aceitar temporariamente que a imigração seja o principal motivo das mudanças culturais. Imaginemos que todos os refugiados do mundo decidam fugir para os Estados Unidos. O que aconteceria? Hoje em dia há o maior número de refugiados da história: 60 milhões (UNHCR 2015). Se todos imigrarem para os Estados Unidos, eles representariam menos de 20% da população do país. Além disso, de acordo com o mesmo relatório, 50% dos refugiados são crianças. Estas crianças iriam à escola dentro da nova sociedade e cultura. Viveriam com amigos e outras crianças locais. Isso modificaria mais visivelmente a cultura dos refugiados que a dos locais. Pode-se argumentar que estes 20%, ainda que a metade sejam crianças, não respeitariam a democracia e quereriam mudar a sociedade com violência. Mas, todas as sociedades têm seus métodos de combate à criminalidade e seus sistemas punitivos. Além disso, os índices de criminalidade dos refugiados na Alemanha, por exemplo, pouco se diferenciam dos índices referente aos cidadãos nacionais (BKA 2016). Como a Alemanha tem um dos menores índices de criminalidade do mundo, isto demonstra que o medo não reflete a realidade. Examinemos, então, o argumento concernente ao nível de confiança ante a diferença, o qual foi mencionado por Miller. Uma sociedade multicultural reduziria o nível de confiança entre as pessoas. O autor não esclarece o que seria uma sociedade 'não-multicultural'. A cultura europeia, por exemplo, se desenvolveu a partir de intercâmbios com gregos, egípcios, godos, celtas etc. As cifras matemáticas e a álgebra são de origem árabe. A religião motivo de orgulho de muitos europeus, remonta ao Oriente Médio pertencente ao império romano. Os Estados Unidos e o Canadá são países desenvolvidos – sem criticar o sentido de 'desenvolvimento' –, os quais lucraram com a recente migração de pessoas de quase todos os países do mundo. Além disso, cada cultura é composta de uma variedade de subculturas. Cada pessoa participa de diversas culturas e a identificação com as culturas se modifica ao longo da vida. Reduzir uma pessoa a uma cultura indica preconceito e pouca disposição para apreciar a idiossincrasia (Mileli 2016). Pode-se incluir a isto que ser estrangeiro não é sinal de que uma pes148 DIEGO RAMOS MILELI soa pertença a outra cultura. Muitos estrangeiros podem se sentir mais próximo da cultura local que os compatriotas. Um jovem de Nova York, no que se refere aos costumes, expectativas etc. possivelmente se parece mais com um londrino ou com um australiano de Sidney que com um idoso texano. A nacionalidade não é o aspecto principal da personalidade. A identidade nacional é uma invenção recente e pode ser substituída ou sobreposta por outros mecanismos de identificação. Os processos de identificação se modificam de acordo com os contextos. Se as pessoas estão menos dispostas a confiar nos outros, isto seria antes um motivo para mudar o modo de se relacionar com a alteridade do que para reforçar a exclusão do outro. Como dissemos há pouco, antes também parecia difícil a muita gente conviver com pessoas negras. Isto não evitou a abolição da escravatura. Outros tinham dificuldade de confiar em judeus. Mas isso não é um motivo para deportá-los a fim de que as pessoas se sintam menos incomodadas. Finalmente, no campo ético-moral, Carens critica o argumento de que imigrantes seriam uma ameaça à moral. A moral é parte da cultura (Carens 1996, p. 164). Ambas se modificam com o tempo, seja por fora ou por dentro. As análises do processo cultural feitos acima se aplicam à moral. Pode-se incluir, entretanto, que os imigrantes escolhem, via de regra, um país com o qual se identificam. Não se escolhe uma sociedade onde se sinta excluído e incômodo, com a qual se seja absolutamente incompatível. Olhemos atentamente quais são os dez países que mais abrigam refugiados: Turquia, Paquistão, Líbano, Irã, Etiópia, Jordânia, Quênia, Tchad, Uganda e China, onde vivem 57% dos refugiados, e comparemos com os países de onde mais gente foge: Síria, Afeganistão, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Congo, Myanmar, República Centro-Africana, Iraque e Eritreia, de onde saíram 77% dos refugiados. Assim, notamos que os refugiados antes buscam países de cultura próxima às suas. Do total de refugiados, 86% vivem em 'países em desenvolvimento', ainda que, ao menos em teoria, eles teriam direito a asilo na Europa (UNHCR 2015). Além disso, vimos que uma sociedade tem suas leis, as quais mantêm a cultura, a moral e os costumes. Ainda que eles buscassem culturas distintas, sentir-se incomodado não é uma justificativa para a discriminação. O incômodo se baseia em um medo de um perigo que 'o outro' representaria; medo que costuma se reduzir ou desaparecer com a convivência como nos mostra a história da abolição e das demais discriminações. Este artigo demonstrou que a afirmação de Huemer de que "é mais plausível que os Estados sejam obrigados a ajudar seus cidadãos a satisfazer suas necessidades do que sejam obrigados a ajudar todos os residentes" 149FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS (Huemer 2010, p. 43) não é tão simples. 14 Isso se assemelharia à concepção de tolerância de Voltaire, de acordo com a qual não representaria um problema se os adeptos de religiões diferentes da oficial ou majoritária tivessem que pagar duas vezes mais impostos (Voltaire 1975, p. 32). Aqui não discutiremos o conceito de tolerância. Entretanto, tal conduta seria discriminatória, já que as pessoas seriam tratadas sem que houvesse uma relação concreta entre as características subjetivas e o resultado esperado. Ao final de seu artigo, Huemer reconhece que alguns preconceitos ainda são tolerados, "nem mesmo sendo reconhecidos como preconceitos pela maioria. Entre estes preconceitos privilegiados está a parcialidade nacionalista, o preconceito que nos dá a impressão de que os compatriotas são cidadãos mais importantes que os de outros países e ignora os direitos dos nascidos no exterior" (Huemer 2010, p. 460). 15 Quero dizer com isso que a maioria das pessoas tem preconceito contra os estrangeiros? Não necessariamente. Como disse Dorschel, "quando os preconceitos são institucionalizados, eles deixam de ser uma opinião subjetiva. Instituições estatais ou sociais os tornam obrigatórios. Eles aparecem como se fossem objetivos ao mesmo tempo em que se tornam privilégios" (Dorschel 2001, p. 57). 16 Em outras palavras, ainda que os preconceitos busquem justificar as discriminações, a institucionalização reduz a relevância da opinião subjetiva preconceituosa, já que a discriminação é legal. Antes de mais nada ela tem que ser desmascarada. 7. Conclusão Este artigo constata que o tratamento diferenciado entre estrangeiros e cidadãos nacionais é discriminatório na medida em que a diferenciação se dá com base em algo que não diz respeito à idiossincrasia do sujeito em questão, não havendo justificativa para a distinção que não caia em contradição quando o mesmo argumento é aplicado no conjunto dos nacionais. 14 "It is much more plausible that states are obligated to help citizens satisfy their needs, than that states are obligated to help all residents do so." 15 "[...] not even recognizing by most as prejudice. Among these privileged prejudices is nationalist bias, the prejudice that causes us to view our countrymen as more important than citizens of other countries, and to ignore the rights of the foreign-born." 16 "Sind Vorurteile einmal institutionalisiert, dann hören sie auf, subjektive Meinungen zu sein. Staatliche oder gesellschaliche Einrichtungen machen sie verbindlich. Sie erscheinen dadurch als etwas Objektives; zugleich werden sie zu Vorrechten." 150 DIEGO RAMOS MILELI A partir da investigação das características da discriminação, analisamos argumentos que poderiam justificar o tratamento diferenciado, o que caracterizaria a diferença como não discriminatória. O direito mais frequentemente discutido é o de atravessar fronteiras. O tema é controverso e os argumentos contra fronteiras abertas não consideram o problema do tratamento igualitário. No geral, eles defendem o direito de asilo, argumentando que o direito do Estado de excluir o outro não pode ofender os direitos humanos. Porém, se esquecem que o direito à não-discriminação é um dos direitos humanos. Mostramos que a condição de imigrante não é justificativa para um tratamento diferenciado, seja em razão do estado social, seja em razão da livre determinação do Estado ou pela manutenção da cultura. Antes de uma justificativa inequívoca para o impedimento que se apresenta aos estrangeiros hoje em dia em todo o mundo, tal prática é injusta e discriminatória. Além disso, muito provavelmente eventuais justificativas para a restrição de direitos teriam que ser individualizadas, em vez de se aplicar a todas as pessoas que pertencem a determinado grupo. O desenvolvimento da igualdade de direitos parece apontar para a abolição da discriminação contra os estrangeiros, mais cedo ou mais tarde, como ocorreu e ocorre com as demais. Talvez seja necessária outra relação com a alteridade, que não veja o outro como perigo ou como inferior, na qual a alteridade será vista como diferença a ser respeitada e que contribui para o reconhecimento da própria identidade, na qual o outro, em sua alteridade, seja reconhecido como condição de possibilidade de reconhecimento do eu. Provavelmente esta mudança já está, de certo modo, em curso, posto que muitos avanços nos direitos das minorias têm sido alcançados, mesmo que ainda falte muito para uma igualdade de direitos de fato. Conclui-se que, ao que parece, os imigrantes são discriminados. A fim de manter a coerência com os princípios que em teoria se defende, isso já deveria ser suficiente para garantir a igualdade de direitos no que se refere às fronteiras e aos demais direitos, haja vista que os Estados são signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual veda a discriminação. 151FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS Referências Allport, G. W. 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