PAULA FREITAS DE ALMEIDA O TRAITÉ SUR LA MONNAIE E A FILOSOFIA POLÍTICA DE NICOLE ORESME CAMPINAS 2013 ii (Verso, página ii em branco **obrigatoriamente deve ser numerada...) iii PAULA FREITAS DE ALMEIDA O TRAITÉ SUR LA MONNAIE E A FILOSOFIA POLÍTICA DE NICOLE ORESME MÁRCIO AUGUSTO DAMIN CUSTÓDIO ESTE EXEMPLAR CORRESPONDE À VERSÃO FINAL DA TESE/DISSERTAÇÃO DEFENDIDA PELA ALUNA PAULA FREITAS DE ALMEIDA E ORIENTADA PELO PROF. DR. MÁRCIO AUGUSTO DAMIN CUSTÓDIO. CPG, _____/_____/______ CAMPINAS 2013 Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, para obtenção do Título de Mestre em Filosofia Universidade Estadual de Campinas Instituto de Filosofia e Ciências Humanas iv v vi em branco e numerada página vi vii RESUMO A pesquisa teve como objeto o estudo a noção de autoridade presente na filosofia política de Nicole Oresme, a partir dos diferentes usos dados à moeda no reino, em especial aqueles que conduzem o reino à autossuficiência (autarkéia). Por meio da análise das relações estabelecidas entre o príncipe e os seus súditos no processo de fabrico, cunhagem e circulação da moeda, se buscou demonstrar que a realização do fim natural da moeda como instrumento artificial usado no sistema de trocas justas pode fomentar a riqueza do reino e a felicidade dos súditos pela circulação de riquezas que permite a diversidade de bens e serviços disponíveis no reino para os residentes e súditos. Para tanto, a pesquisa se dividiu em três capítulos que abordaram a noção de autoridade política na Realeza, os limites da autoridade do príncipe no reino e a tirania como causa da sedição. Para tanto, foi realizada a leitura do Traité sur la Monnaie e dos textos complementares Comentários à Política e Comentários à Ética, estes últimos correspondentes às traduções e glosas francesas de Oresme aos textos aristotélicos da Política e da Ética, respectivamente. Concluiu-se que a realeza e a tirania são formas distintas de ordenação das relações humanas. A realeza possui boas constituições e o governo é exercido pelo príncipe e é reto porque busca o bem e o interesse público. Na questão monetária, isso resulta na preservação da qualidade da moeda e na promoção de meios que a faz circular por entre seus súditos e por entre reinos de modo justo. Ao contrário, na tirania, o uso da moeda torna-se injusto por satisfazer a interesses particulares e servir de instrumento para a tirania monetária, de modo que quem reina afasta-se da sua constituição verdadeira, que é a realeza. Palavras-chave: autoridade, moeda, riqueza, sedição e ciência política – filosofia. viii ix ABSTRACT The research had as its object of study the notion of authority present in the political philosophy Nicole Oresme, from the different uses of the currency in the kingdom, in particular those who lead the kingdom to self-sufficiency (autarkéia). Through the analysis of the relationship between the prince and his subjects in the manufacturing process, minting and circulation of money, it sought to demonstrate the performance of the natural end of the currency as a tool used in an artificial system fair exchanges can foster,in the kingdom, wealth and happiness for its subjects by the circulation of wealth that allows the diversity of goods and services available to residents in the kingdom and subjects. Therefore, the research is divided into three chapters that addressed the notion of political authority in the Royalty, the limits of authority of the prince in the kingdom and tyranny as the cause of sedition. In order to do it, it was read the Traité sur la Monnaie and the supplementary texts and comments to the Political Commentary on Ethics, the latter corresponds to the translations and glosses of French Oresme to Aristotelian texts of Politics and Ethics, respectively. It was concluded that the kingship and tyranny are different ways of ordering human relationships. The royals have good constitutions and the government is exercised by the prince and it is straight because it seeks for wellness and the public interest. On the monetary issue, this results in the preservation of the quality of the coin and the promotion means that it circulates among his subjects and between realms fairly. On the other hand, the use of money by the tyranny becomes unjust to satisfy particular interests and serves as a tool for monetary tyranny, so whoever reigns deviates from its real constitution, which is royalty. Key-words: authority, currency, wealth, sedition and political science philosophy. x xi Dedico esse trabalho a minha avó Renilza e a minha mãe Gleide, em retribuição aos últimos 32 anos de suas vidas dedicados a me deixar a educação como legado. xii xiii AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus! Obrigada, Deus, por ter me feito quem sou. Obrigada por ter me dado uma família de quem recebo amor incondicional. Obrigada, por me fazer filha da minha mãe, entendo que foi esse o meio pelo qual o Senhor me deu a retidão moral da qual gozo hoje. Obrigada, por me fazer neta da minha vó, a quem o Senhor fez de instrumento de propulsão em minha vida. Obrigada, por ter me dado 20 anos de doação do amor da minha Cota (in memoriam), a sua dedicação plena a mim, de modo tão puro e verdadeiro, foi o que me fez ter fé nos homens e acreditar na solidariedade humana. As minhas queridas tias Buia (in memoriam) e Ene, obrigada por terem aumentado o espectro da palavra amor, pelas horas de conversa que ajudaram a superar os momentos de solidão, a saudade, a distância. Obrigada pelo apoio e incentivo! Guardo dentro de mim uma parte importante de vocês, o amor maternal que recebi floresce em mim e me faz melhor. Obrigada! Lhes agradeço, por terem aceito o fardo! Sem elas, sem sua força e coragem eu não saberia enfrentar a vida e não poderia me superar a cada dia; as realizações da minha vida não fariam sentido! Agradeço ao mestre Márcio, por me apresentar a essa experiência acadêmica de modo tão excelente, seja pela qualidade das conversas de orientação, seja pelo seu trabalho como docente; por se colocar como um professor-modelo, que dispõe de toda a sua intelectualidade no processo de formação de seus alunos, que cria espaços qualificados de interlocução e nos torna agentes dessa qualificação; com você, a palavra aluno ganha a sua melhor acepção, e temos a nossa alma nutrida. Obrigada! Um agradecimento especial: a Sueli. Obrigada por compartilhar comigo o fator que torna a vida digna de ser vivida! "Com efeito, a amizade é uma parceria, e uma pessoa está em relação a si própria da mesma forma que em relação ao seu amigo; em seu próprio caso, a consciência de sua existência é um bem, e portanto a consciência da existência do seu amigo também o é, e a atuação desta conscientização se manifesta quando eles convivem; é portanto natural que eles desejem conviver. E qualquer que seja a significação da existência para as pessoas e seja qual for o fator que torna a sua vida digna de ser vivida, elas desejam compartilhar a existência de seus amigos" (Ética, IX, 12, Bk. 1172a) À Isabela, obrigada pelo despertar, por ter feito florescer em mim a vontade pela academia, o desejo da contínua qualificação, por abrir a perspectiva de mundo em minha mente! Aos amigos filósofos e críticos ferrenhos, muito obrigada por destruírem meus textos e sempre deixarem as mais profícuas contribuições! Por fim, gostaria de agradecer ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelos 2 anos de bolsa que foram fundamentais para viabilizar materialmente a realização desse trabalho. xiv xv SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 1 CAPÍTULO I – A AUTORIDADE POLÍTICA NA REALEZA ................................................ 11 1.1. TIPOLOGIA DA COMUNIDADE ...................................................................................................................... 15 1.1.1. Bom e mau governo ................................................................................................................................ 16 1.1.2. As espécies de habitantes ..................................................................................................................... 18 1.1.3. A relação estabelecida entre a propriedade pública e a privada ...................................... 20 1.2. CAUSAS DA COMUNIDADE ............................................................................................................................ 22 1.2.1.Causa final .................................................................................................................................................... 23 1.2.2.Causa material ........................................................................................................................................... 26 1.2.3.Causa eficiente ............................................................................................................................................ 29 1.2.4.Causa formal ............................................................................................................................................... 30 1.2.4.1. As leis, os cidadãos e os governantes ....................................................................................... 30 1.3. REALEZA E JUSTIÇA ....................................................................................................................................... 36 CAPÍTULO 2 – OS LIMITES DA AUTORIDADE DO PRÍNCIPE ........................................ 43 2.1. A ARTE DE AQUISIÇÃO E OS USOS DA MOEDA ......................................................................................... 47 2.1.1. Os Tipos de Arte de Aquisição ............................................................................................................. 47 2.1.2. Os Usos da Moeda ..................................................................................................................................... 53 2.2. O TERMO NOMISMA E AS DEMANDAS DAS RELAÇÕES DE TROCA ........................................................ 61 2.3. A CONFIABILIDADE DA MOEDA E A AUTORIDADE DO PRÍNCIPE ........................................................... 64 CAPÍTULO 3 – A TIRANIA MONETÁRIA E A SEDIÇÃO ..................................................... 69 3.1. O CAMINHO PARA A SEDIÇÃO ..................................................................................................................... 69 3.2. A TIRANIA MONETÁRIA DO PRÍNCIPE ....................................................................................................... 77 3.2.1. As alterações na figura .......................................................................................................................... 84 3.2.2. As alterações na denominação .......................................................................................................... 86 3.2.3. As alterações da matéria ...................................................................................................................... 87 3.2.4. As alterações na proporção ................................................................................................................ 88 3.2.5. As alterações do peso.............................................................................................................................. 90 3.3. O MONOPÓLIO SOBRE A MOEDA E A SEDIÇÃO DO REINO....................................................................... 91 CONCLUSÃO ......................................................................................................................................... 93 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................... 99 xvi 1 INTRODUÇÃO A presente dissertação investiga a moeda na filosofia política de Nicole Oresme, dando especial destaque à noção de autoridade política defendida pelo autor. O Traité sur la Monnaie1 servirá de referência para mostrar como Oresme analisa a moeda a partir da forma de governo constituída pela comunidade política e, no caso específico do Traité, a forma de governo da realeza. A autoridade do príncipe2 sobre a moeda e a participação da comunidade nas decisões políticas são investigados para identificar como os diferentes usos da moeda afetam o reino e a manutenção ou não do reinado do príncipe. Oresme defende a necessidade de se conhecer os tipos possíveis de formas retas de governo para depois expor as suas degenerações Já no prólogo do Traité, o autor chama a atenção para os limites à autoridade: (...) pois a muitos parece que qualquer rei ou príncipe pode, por sua própria autoridade, em virtude de um direito ou privilégio, alterar livremente as moedas correntes em seu reino e delas dispor a seu belprazer, e, com isso, sobre elas auferir ganhos e rendimentos tais e tantos quanto lhe apraz; a alguns outros, no entanto, parece o contrário e que tal autoridade jamais lhe foi concedida. 3 Percebe-se, na passagem acima, que Oresme parte do debate dos limites à autoridade do príncipe para analisar as alterações das moedas. O autor associa as alterações das moedas aos diferentes usos dados a elas pelo príncipe e pela comunidade com o objetivo de entender qual deve ser a autoridade do príncipe sobre elas. Para ele, a moeda não foi criada para enriquecer o príncipe, ao contrário, ela está intimamente ligada ao interesse da 1 A fonte primária dessa dissertação é o texto Traité sur la Monnaie, de Nicole Oresme, especialmente, a versão francesa (ORESME, N. WOLOWSKI, L. Traité de la première invention des monnaies par Nicolas Oresme. Ed., Guillaumin, Paris, 1864. Reedição Ed. Bizarri: Rome, 1969), doravante citada como Traité, seguida de capítulo e paginação. Ressalta-se que o texto encontra-se organizado internamente pela divisão capitular, justificando, desse modo, a escolha do modo de citação. Para as traduções, consultarei as versões (ORESME, N. WOLOWSKI, L. Pequeno Tratado da Primeira Invenção das Moedas (1355). Trad. Marzia Terenzi Vicentini. Segesta Editora: Curitiba, 1994) e (ORESME, N. JOHNSON, C. (trad. e notas). The De Moneta of Nicholas Oreme and English Mint Documents. Ed. Thomas Nelson and Sons Ltd., 1956). 2 Oresme não faz distinção entre o papel do rei e o papel do príncipe, de modo que utilizaremos a remissão somente ao último. 3 "(...) pour ce qu'il semble à plusieurs que aucun Roy ou Prince puísse, de sa propre auctorité, de droit ou de previlège, franchement muer lês monnoyes em son Royaume courans et em ordonner à sa volunté et plaisir, et avec ce, sur icelles prendre gaing et émolument tel et autant qu'il luy plaist. A aucuns autres semble le contraire et que telle auctorité ne luy a oncques está octroyée (ORESME, Traité, prólogo, p.II). 2 comunidade política instituída; e, no caso da realeza, a todos os súditos e residentes do reino além do príncipe. Com o intuito de sustentar a influência aristotélica no tratado sobre a moeda, essa dissertação se pautará na análise do Traité sur la Monnaie como fonte primária, além dos Comentários à Política 4 , dos Comentários à Ética 5 e da Ética a Nicômaco 6 como fonte de apoio. Isso se justifica porque, no Traité, há referência direta aos textos aristotélicos, como na passagem: "é em razão de tal controvérsia e debate que me proponho expor, neste pequeno tratado, o que, seguindo principalmente a filosofia e as razões de Aristóteles, na minha opinião deve ser dito" 7 . As razões às quais Oresme refere são as apresentadas na Política e na Ética a Nicômaco. Ao todo são dezenove citações a Aristóteles no texto, dentre as quais quinze referem-se a argumentos do texto da Política e três ao da Ética, conforme o quadro a seguir: 4 Os Comentários à Política, traduzidos e glosados por Nicole Oresme são fonte de apoio dessa dissertação. Para referências textuais, utilizarei a versão francesa (ORESME, N. MENUT, A. D. (ed. e notas) Maistre Nicole Oresme: Le Livre de Politiques d'Aristote.1960), doravante citada como Comentários à Política, seguida de livro, capítulo e páginação. Após a páginação, foi inserida a indicação da correspondência à tradução, pela abreviatura "trad." ou correspondência à glosa, pela inclusão do termo "glosa", ambos seguidos da indicação da coluna A ou B. Ressalta-se que texto encontra-se organizado internamente pela divisão original da tradição filosófica medieval, embora Oresme tenha redefinido os capítulos e separado os trechos aristótelicos conforme a conveniência das suas glosas. Todo o texto está disposto em duas colunas por páginas, aqui designadas por A e B, justificando, desse modo, a escolha do modo de citação. Cumpre esclarecer que a disposição interna do texto corresponde àquela realizada por Oresme em seu manuscrito, com o cotejamento de todo o seu teor com a edição (ARISTOTE. ORESME, N. (trad. e notas). Le Livre de Politiques d'Aristote. versão francesa manuscrita). Para as traduções, também consultei as versões (ARISTÓTELES. AMARAL, A. C. GOMES, C. C. (trad. e notas). Política. 1998) e (ARISTOTLE. JOWETT, B. Politics. 1991). 5 Os Comentários à Ética, traduzidos e glosados por Nicole Oresme também são fonte de apoio dessa dissertação. Para referencias textuais, utilizarei a versão francesa (ORESME, N. MENUT, A. D. Maistre Nicole Oresme: Le Livre de Ethiques d'Aristote, 1940, livre V), doravante citada como Comentários à Ética, seguida de livro, capítulo e páginação. Após a páginação, foi inserida a indicação da correspondência à tradução, pela abreviatura "trad." ou correspondência à glosa, pela inclusão do termo "glosa", seguido do seu número. Ressalta-se que texto encontra-se organizado internamente pela divisão original da tradição filosófica medieval, embora Oresme tenha redefinido os capítulos e inserido suas glosas como notação de roda-pé, assim justifico a escolha do modo de citação. Para as traduções, consultei ARISTOTLE. CRISP, R. (trad. and ed.) Nicomachean Ethics. 2004. 6 Será usada a versão ARISTOTLE. CRISP, R. (trad. and ed.) Nicomachean Ethics. 2004, doravante citada como Ética a Nicômaco. A escolha do texto como fonte de apoio se justifica na medida em que Oresme se apresenta como aristotélico para fins de escrita do Traité, ainda no prólogo, além de fazer remissão direta ao texto em tela no corpo do Traité, conforme quadro de remissão. 7 "Pour laquelle controversie et débat, j'entens em ce, petit present Traictie, quelle chose, selon philosophie et principalement selon les raisons d'Aristote, il me semble estre à dire" (ORESME. Traité, prólogo, p.II). 3 QUADRO DE REMISSÃO A ARISTÓTELES NO TRAITÉ Citação1 Argumento2 Correspondência3 Capítulo4 Aristóteles Sobre as moedas e seu fim Prólogo Aristóteles Fábula do Rei Midas Política, I, 9, 1257b 1 Ética V A utilidade da moeda para o bem da comunidade pública Ética, V, 8, 1233a20 1 Política, VII A moeda pertence aos particulares e à comunidade Política, VII, 8, 1328b10 6 Política, II A lei antiga não deve ser derrogada Política, II, 8, 1269a23 8 Ética V A coisa que mais deve permanecer igual é a moeda Ética, V, 8, 1133b14 8 Aristóteles Qualquer coisa que o príncipe faça em prejuízo ou dano da comunidade é injustiça e fato tirânico, não digno de um rei. Política, V, 10, 1310b40-1311a1 15 Política, I A usura é coisa contrária à natureza, pois o uso natural da moeda é que ela seja instrumento para permutar e comprar as riquezas naturais, como ele afirma várias vezes. Política, I, 10, 1258b7 16 Aristóteles Fala da usura e do câmbio, mas não fala da alteração da moeda porque elas não existia ao seu tempo; câmbio é chamado de ágio (obolostatica) e faz o dinheiro reproduzir. Política, I, 10, 1258a38-1258b9 17 Aristóteles Cabe à comunidade ou à maioria determinar quando surge a necessidade de alteração da moeda, como e em que medida fazê-lo. Política, III, 4 24 Aristóteles A duração do reino é maior, conforme seja maior a preservação do bem e das liberdades públicas pelo príncipe. Política, I, 9, 1257b 25 Aristóteles "Coisas violentas logo se corrompem". Metafísica, IV, 5 25 Política, V "A coisa pública ou reino, portanto, é como o corpo humano, e assim o quer Aristóteles no quinto livro da Política". Política, V, 3, 1302b35 25 A harmonia das vozes do coral corresponde a harmonia que deve haver na cidade quanto às posses e poderes, pois não deve haver desigualdade excessiva. Política, V, 1, 1301b26 25 Aristóteles Apresenta a diferença entre o tirano e o rei, que o primeiro governa pela violência e o segundo pela moderação. Política, V, 11. 25 Aristóteles O poder real tende a aumentar, então é preciso prudência para evitar que se torne tirania. Política, V, 11, 1314a2 25 Aristóteles O príncipe não deve ampliar demais seu domínio sobre os súditos, sobretudo em relação às taxações e impostos, senão a realeza não dura. Política, V, 11, 1313a18 25 O pleno poder do príncipe deve ser atribuído e regulado pelas leis justas e pelos bons costumes, poucas coisas devem ficar ao seu arbitrío. Política, III, 16. 25 Aristóteles Conto do rei da Lacedemônia Política, V, 11, 1313a24-33 25 Aristóteles "Com efeito, como diz Aristóteles, as necessidades de uma sociedade são, no mais das vezes, duvidosas e incertas" Ética, I, 1, 1094b14-16 Conclusão 1 – Corresponde às referencias a Aristóteles encontradas no Traité sur la Monnaie. 2 – Corresponde ao argumento trabalhado por Oresme que é referido na remissão indicada no item 1. 3 – Localização no texto aristotélico das remissões dos itens 1 e 2, considerando título, livro, capítulo e citação Bekker, com apoio em: DUPUY, C. Traité des monnaies Nicole Oresme et autres Écris monétaires du XIVe siècle. La Manufacture, 1989. 4 – Capítulos do Traité sur la Monnaie em que se encontram as remissões do item 1 e os argumentos do item 2. 4 A escolha dos textos investigados na dissertação se deu em função de dois aspectos. O primeiro, decorreu da própria citação expressa, no Traité, dos textos da Política e da Ética de Aristóteles. O segundo se deu em função das traduções feitas por Oresme aos textos da Política e da Ética, mas sobretudo da particularidade dessas traduções, que não seguiram a ordem exposta por Aristóteles e, que em vários momentos, reportaram ao próprio Traité para o esclarecimento de certas passagens. Os textos de Aristóteles foram traduzidos para o francês a pedido do Rei Carlos V e, de igual modo, seus comentários e glosas foram escritos em língua francesa e se somaram à versão francesa do Traité para contribuir com a disseminação da teoria da moeda na corte francesa, assim como para o desenvolvimento de um vocabulário francês para o assunto. A importância política do Traité também está associada à incorporação dos argumentos de Oresme ao discurso do Rei Carlos V, como o caso da defesa do rei à proteção ao valor da moeda de ouro. Durante o século XIV, o valor da moeda era alterado constantemente, de modo que mesmo durante a regência de Carlos V, o valor da moeda sofreu dezessete alterações em um mesmo ano, pois o rei francês manteve a mesma política econômica de seu antecessor, o Rei João II. Porém, durante o seu reinado, Carlos V estabeleceu a sua própria forma de governar e assegurou a estabilidade no valor da moeda, mantendo-o inalterável pelos vinte anos subsequentes. Após sua morte, as teorias de Oresme já não tiveram a mesma relevância e as alterações no valor da moeda voltaram a ocorrer com a mesma frequência que antes 8 . O Traité somente foi escrito em francês por Oresme após duas versões latinas terem sido produzidas. A primeira versão, de 1355, foi escrita sob o título de Tractatus de origine natura jure et mutacionibus monetarum e continha ao todo 23 capítulos. Mais à frente, entre 1357 e 1358, ele escreveu uma segunda versão ampliada, com o total de 26 capítulos. Cabe ressaltar que a segunda versão foi escrita em data posterior ao sequestro pelos ingleses do Rei da França, João II, mas, em ano que antecedeu à reforma monetária francesa de 1360, implantada no país pelo então Rei Carlos V. Somente em 1367, Oresme traduziu a segunda versão para o francês, sob o título Traité de la première invention des monnaies. O manuscrito francês foi a última versão do Traité escrita por Oresme e se 8 Vide comentários e introdução de ORESME, N. WOLOWSKI, L. Traité de la première invention des monnaies par Nicolas Oresme. 1969. 5 tornou objeto de edição por Wolowski, em 1864, consistindo na primeira publicação moderna do texto na língua materna do autor. Ela foi reeditada em 1969, mantendo os 26 capítulos em sua íntegra e o título do original francês.9 Em 2004, a reedição da publicação feita por Wolowski foi traduzida para o português por Vincentini, sob o título de Pequeno Tratado da Primeira Invenção das Moedas10. Cabe registrar que, nessa dissertação, a leitura foi feita com base nas versões modernas, tanto a francesa quanto a brasileira, em cotejamento com a versão latina e a tradução inglesa de Johnson.11 O conjunto dos 26 capítulos do texto do Traité consiste na apresentação da teoria sobre a moeda de Oresme, assim como em alguns aspectos práticos da sua aplicação, particularmente aos que se referem à fabricação das moedas, às competências e hipóteses de suas alterações e à violação dos limites postos a essas alterações. Nessa medida, o Traité não será interpretado somente como um estudo monetário, mas como fazendo parte da filosofia política do autor. O texto se divide em três grandes argumentos: 1) a autoridade política sobre a moeda; 2) os limites da autoridade sobre a moeda e 3) o processo de sedição em virtude da tirania monetária. Por essa razão, a dissertação apresentará os argumentos em três capítulos, buscando desenvolver as razões de Oresme por meio da apresentação dos 26 capítulos presentes no Traité. Os cinco capítulos iniciais concentram os aspectos políticos sobre a noção de autoridade sobre a moeda. No capítulo I, Oresme apresenta a origem da moeda e a define como instrumento de equivalência de valor nas trocas entre riquezas naturais, estabelecendo o seu uso natural. Nos capítulos II a IV determina os atributos da moeda. No capítulo VI sustenta que a moeda pertence à comunidade, constituindo um dos motivos pelo qual o príncipe não pode dispor dela à sua vontade, remento aos textos aristotélicos da Ética e da Política (livro VII). Ao estabelecer a natureza da moeda, Oresme expõe que a propriedade deve ser vista como um direito natural 12 , inclusive, a propriedade sobre a moeda 13 . O autor desenvolve 9 ORESME, N. WOLOWSKI, L. Traité de la première invention des monnaies par Nicolas Oresme. Ed., Guillaumin, Paris, 1864. Reedição Ed. Bizarri: Rome, 1969. 10 ORESME, N. WOLOWSKI, L. Pequeno Tratado da Primeira Invenção das Moedas (1355). Trad. Marzia Terenzi Vicentini. Segesta Editora: Curitiba, 1994. 11 ORESME, N. JOHNSON, C. (trad. e notas). The De Moneta of Nicholas Oreme and English Mint Documents. Ed. Thomas Nelson and Sons Ltd., 1956. 12 ORESME. Traité 1, p. VIII. 13 ORESME. Traité, 6, p. XX. 6 esse argumento remetendo à Política para dizer que "...a moeda pertence à comunidade e aos particulares, assim diz e defende Aristóteles no sétimo livro da Política" 14 . Ao discorrer sobre a origem da moeda, apresenta as mudanças que a mesma sofreu desde que introduzida nas relações de trocas primitivas 15 até se tornar um artefato instituído por lei com a participação da comunidade. Sobre isso dois pontos devem ser esclarecidos: a) o conceito de moeda para Oresme exclui a mera porção de metal utilizada inicialmente nas trocas primitivas; b) a lei, a qual se refere Oresme, sobre a instituição da moeda varia conforme à constituição da forma de governo e do momento histórico estudados . A tipologia das comunidades políticas será exposta para descrever as formas de governo consideradas retas e justas, para diferenciá-las das formas desviadas e injustas que se afastam do interesse da comunidade política. A forma de governo será apresentada como um certo modo de ordenação da vida política na comunidade. Os tipos de constituição passam a ser considerados conforme uma hierarquia entre formas melhores e piores, ou seja, no caso da realeza, a tirania é a forma pior de degeneração uma vez que se afasta da melhor constituição. Oresme expõe que na realeza, é necessário a existência da unidade entre os súditos, em que pese expor a heterogeneidade entre eles, sobretudo por conta das funções que cada um deles deve exercer na manutenção do reino, e sobretudo na busca da autossuficiência da comunidade política. Nos capítulos V e VII, Oresme inicia a exposição dos limites à autoridade do príncipe quando descreve os aspectos da produção da moeda, a competência para fabricá-la e o seu custeio. Nos capítulos VIII a XIV, o autor sistematiza os casos e as hipóteses de alteração da moeda realizada pelo príncipe. No capítulo VIII, ele faz novas remissões aos textos aristotélicos da Ética e da Política para falar sobre a alteração da moeda em geral, mostrando como a mesma, via de regra, deve ser uma lei e prescrição firme. Percebe-se, desse modo, que para o autor as alterações são consideradas "intoleráveis e injustas"16, exceto em alguns casos. Isto porquê, enquanto produto da arte, a produção da moeda deverá observar os seus atributos e representar efetivamente o valor instituído pela comunidade. Sobre o assunto, Oresme esclarece que "certamente a coisa que mais firmemente deve ser 14 ORESME. Traité, 6, p. XXI/XXII. 15 ORESME. Traité, 1, p. VIII 16 ORESME. Traité, 8, p. XXVI. 7 preservada é a moeda" 17 , apontando como a moeda não deve ser alterada, exceto em alguns casos. A confiabilidade é outro aspecto levantado pelo autor, que mostra a participação do príncipe na constituição da credibilidade da moeda circulante no reino. É a partir do capítulo XXII que Oresme expõe casos em que é possível alterar a moeda. No entanto, as razões da proibição da mudança da moeda ganham espaço maior no texto e são explicitadas nos capítulos XV ao XVIII, quando o autor critica duramente a alteração da moeda com base no proveito próprio do príncipe; inclusive, faz nova remissão à Política, livro I, para dizer que o ganho oriundo da moeda é contra a natureza. Para Oresme, o fim da comunidade e o uso justo da moeda irão se tornar mais próximos, desde que conduzidos pela justiça, buscando o bem viver do reino. Assim, a teoria das causas será apresentada com o intuito de conhecer os elementos constitutivos da comunidade política, especialmente o fim ao qual o reino deve tender. A justiça é tratada segundo a aquisição de riquezas e levando em conta as demandas da economia (yconomiqué/oikonomiké) 18 e do reino. A Realeza é vista como forma reta de governo para servir a comunidade de súditos, propiciando condições para que a moeda sirva de instrumento de equivalência de valor nas trocas realizadas pela comunidade. Contudo, entre os capítulos XIX à XXI, Oresme analisa os inconvenientes decorrentes das alterações da moeda, expondo o prejuízo para toda a comunidade e, sobretudo, para a autoridade do príncipe, quando associa a tirania monetária à dificuldade do príncipe em preservar seu reino. 17 ORESME. Traité, 8, p. XXVII. "certainement la chose qui plus fermement doit demourer em estre est la monnoie". O argumento apresentado por Oresme no Traité, é o mesmo que se encontra no texto traduzido dos Comentários à Ética, V, 11, p. 297, quando diz que a moeda não tem sempre o mesmo valor, mas que de todas as mercadorias é a que mais deve permanecer igual. Nessa situação, mercadoria deve ser lida como aquilo que é comensurável. Na glosa 14, dos Comentários à Ética, V, 11, p. 297, o autor ratifica que como medida das coisas, a moeda deve ser certa e durável e remete ao que já disse no seu Traité: "car c'est la mesure des choses de quoy l'en fait commuacion, et toute mesure doit estre certaine et durable. Et de ce ai je autre fois dit plus plainement en un Traicté de Mutacions de Monnies". 18 O termo Yconomiqué é utilizado por Oresme para referir-se à oikonomiké. A tradução do termo grego como economia, não se confunde com a noção contemporânea desse termo, pois refere-se tanto à administração da casa, como à comunidade doméstica, de modo que diz respeito às relações constituídas nos núcleos familiares. Apesar dele esta mais associado às atividades da família, excepcionalmente poderá dizer respeito à noção de economia política. Como afirma Estrela: "Na realidade, pode significar 'gestão', 'administração' ou 'organização'. Ainda assim, estas acepções podem ser aplicadas tanto no âmbito familiar, no qual se gera, no sentido de economia doméstica, como também nos âmbitos da cidade ou, em alguns casos, do estado. É nesse momento que poderia se depreender, de certo modo, a ideia de 'economia política'". (ESTRELA. Presencia del pensamiento clásico en el problema de la acuñación de la moneda en el siglo XIV: el caso de Nicolás de Oresme, p. 4). 8 Já em fase conclusiva do texto, nos últimos quatro capítulos, Oresme sistematiza elementos que, se considerados em conjunto, demonstram casos de alteração da moeda que podem incorrer na sedição. Para demonstrar essa tese, Oresme apresenta objeções a cada um dos argumentos em defesa do príncipe alterar a moeda para, ao final, expor: Por todas essas coisas, deve-se concluir, de modo geral, que o príncipe não pode praticar alterações das moedas nem sobre elas obter ganho algum, nem por direito comum ou ordinário, nem por privilégio ou por doação, nem, tampouco, por algum pacto ou outra concessão, nem de qualquer outra maneira, não podendo competir-lhe tal coisa em virtude de sua preminência e autoridade19. Nessa medida, Oresme refere-se às objeções apresentadas no capítulo XXIV para concluir que a moeda deve ter o seu estado preservado pelo príncipe, da mesma forma que o príncipe fica impedido de obter qualquer proveito em virtude das alterações da moeda. De fato, Oresme conclui que a autoridade do príncipe como governante da realeza, não lhe assegura a possibilidade de promover alterações na moeda, mas, como será visto, seu exercício está sujeito às leis que ordenam o reino de modo a também garantir as liberades públicas dos súditos. 20 Pela leitura e apresentação do Traité, a pesquisa busca mostrar como o exercício da autoridade do príncipe sobre a moeda é tratado como meio para que a comunidade alcance o bem viver, do mesmo modo que um reino quando bem governado permite a liberdade de seus súditos. A moeda, como instrumento artificial, possibilita a permuta no sistema de trocas no reino e entre reinos e, consequentemente, uma maior circulação de riquezas e serviços. Assim, a constituição da comunidade política sob a forma de governo da realeza, as relações políticas instituídas no reino, os casos e hipóteses de alteração de moedas são analisados para compreender como a sedição está diretamente associada à tirania monetária no Traité, sobretudo porque decorrente de práticas e ações de corrupção do uso da moeda ou da prática de monopólio sobre a mesma. 19 "De toutes lesquelles choses universellement est à conclure que le Prince ne les peult faire ne sur elles prendre aucun gaing, par droit commun ou ordinaire, ne de previleige ne de don, ne aussi par aucun pact ou autre auctorité, ne par aucune autre manière, ne si peult estre aucunement à luy appartenant par as haultesse et seigneurie" (ORESME. Traité, 24, p. LXXIV). 20 "O reino, e sobretudo o da França, era uma comunidade de homens livres e deveria ser governado segundo as leis eternas da política" (BERLANGA. Jurisdicción y política en el siglo XV: Tiranía y reforma del reino, p. 226). 9 Oresme cita Cassiodoro para afirmar que "...toda vez que o reino se tornar governo tirânico ele não poderá ser guardado ou defendido por muito tempo." 21 Com as palavras de Cassiodoro, o autor busca mostrar, ao seu leitor, o Rei Carlos V e sua corte, que os súditos, quando restringidos em suas liberdades não apoiarão a manutenção do reinado do príncipe e restitirão ao reinado tirânico, conforme veremos no desenvolvimento dos três capítulos dessa dissertação. 21 "...toutesfoiz que le royaume se tourne em gouvernement tyrannique il ne peult estre longtemps après gardé ne deffendu" (ORESME. Traité, 25, p. LXXVII). 10 11 CAPÍTULO I – A AUTORIDADE POLÍTICA NA REALEZA O presente capítulo tem por escopo investigar a forma de governo adotada por Nicole Oresme no Traité, bem como expor a autoridade que nela deve ser constituída. Isso se justifica pelo fato de que no Traité, o autor analisa os diferentes usos que os homens fazem da moeda no reino 22 com o intuito de conhecer melhor a constituição da comunidade política (communité politique/konônia) 23 a partir da compreensão dos papéis do príncipe e da comunidade sobre a moeda. Para desenvolver esse argumento, o capítulo será estruturado em três partes: a primeira, identificará os tipos de comunidade segundo a qualidade das ações dos indivíduos e o fim ao qual a cidade (cité/polis) se destina, as espécies de indivíduos e a relação estabelecida entre propriedade pública e privada. Em seguida, a comunidade política será definida segundo a teoria das causas 24 . Buscar-se-á com isso, analisar aquilo que para o autor torna a cidade bem governada ou corrompida. Por fim, será objeto de análise a constituição da autoridade na Realeza, forma de governo escolhida pelo autor, buscando entender o papel da autoridade sobre a moeda. Esta investigação partirá da leitura do Traité, com apoio nos Comentários à Política, I a IV e VII, bem como nos Comentários à Ética, V, para conhecer o sentido atribuido ao termo "comunidade política" por Oresme, e mais especificamente, sua compreensão de Ciência Política e de Filosofia Política. 22 O reino corresponde ao conjunto de cidades que compõe uma unidade política cujas relações se constituem sob a forma de governo da realeza. Essa discussão será tratada com propriedade na terceira parte deste capítulo. 23 "O termo 'política' (politiké) refere-se em Aristóteles ao governo, organização, ordem da constituição da polis, da cidade ou comunidade política (koinonía politiké)". (YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico republican, p. 313). 24 Sobre a teoria das causas, vide: Aristóteles. Física II, 194b16-195a27. Vale ressaltar que Oresme faz referência direta à teoria das causas de Aristóteles nos Comentários à Política (III, 3, p. 119, glosa A), com interesse especial pelas causas material e formal. A causa final, por sua vez, apesar de não ser citada expressamente orienta a escrita dos seus textos políticos, como se verifica em diversas passagens do Traité, ao referir-se ao fim da moeda, assim como nos Comentários à Política, quando refere-se que tudo tem um fim ao qual tende e que tudo existe em função do homem (I, 8), e quando refere-se às formas de governo retas e corrompidas, também a partir do seu fim, por exemplo. Ainda, Bertelloni refere-se ao desenvolvimento conceitual a partir das causas, inclusive com menção direta à causa final aristotélica, o que faz depois de dizer o modelo causal como "a relação causal pode definir-se como a capacidade de um ente de exercer uma influência tal sobre outro ente que gere entre ambos uma relação na qual o ente causado denota alguma dependência em relação ao ente que causa." (BERTELLONI. Quando a Política começa a ser Ciência, p. 25). 12 Nos Comentários à Política, Oresme expõe que cabe à Política25 considerar a forma de governo mais adequada a determinada comunidade de cidadãos. Para o autor, a ciência prática tem por objeto o seu fim e aquilo que é contrário a ele, além de tudo que esteja compreendido entre esses dois extremos 26 . Desse modo, à Ciência Política cabe a tarefa de conhecer as formas de governo e analisar os diferentes tipos de ordenação das relações humanas, por meio da noção de cidadania 27 . Nesse sentido, em texto traduzido sobre a ciência política informa que é a "ciência à qual compete considerar qual forma de governo é mais adequada ou conveniente a tais pessoas" 28 e sucede à tradução, glosa na qual o autor explica que devem ser considerados a natureza e os meios disponíveis para cada conjunto de pessoas para que o legislador 29 possa dizer a melhor forma de governo para elas, uma vez que "segundo sua natureza ou meios não é nascida ou disposta a ser governada por determinada forma de governo." 30 De fato, o autor visa demonstrar que as relações humanas são ordenadas a um certo fim, de acordo com o tipo de forma de governo instituída na cidade, que por sua vez, é constituída por cidadãos dessa comunidade. Assim, a Política tem como objeto os assuntos das cidades de modo geral, como por exemplo, quem deve participar como cidadão e como se dá o exercício de cidadania nessa comunidade 31 . Oresme, ao tratar da tipologia das formas de governo, visa, de um lado, apontar a forma perfeita de governo e, de outro, indicar a pior forma, de modo a realizar o seu estudo sobre a moeda considerando cada uma delas. Ainda aponta a existência de formas diversificadas de governo entre os extremos, que serão melhores ou 25 Oresme apresenta o Comentários à Política, IV, 1, p. 164, subtítulo, como o capítulo no qual Aristóteles considera "em toda esta ciência". Menut, na sua nota 2 dessa mesma página, explica que o autor omitiu em sua frase a palavra política (politiques), de modo que será admitida referência do capítulo à ciência política. 26 Oresme exemplifica dizendo que a medicina é a arte que deve dizer respeito tanto à saúde como à doença. (ORESME. Comentários à Política, IV, 1, p. 164, glosa, B). 27 Tanto as formas de governo como a noção de cidadão serão trabalhadas, nessa investigação, como causa formal e causa material da comunidade, respectivamente. 28 ORESME. Comentários à Política, IV, 1, p. 165, trad., A. 29 O legislador é dito por Oresme como aquele que deve saber a forma de governo adequada para cada conjujnto de pessoas, devendo supor que nem todos podem atender à forma mais perfeita. (ORESME. Comentários à Política, IV, 1, p. 165, glosa, A). 30 ORESME. Comentários à Política, IV, 1, p. 165, glosa, A 31 Ética a Nicômaco. I, 2, 1094a. Apesar de não haver indicação expressa às notas de Oresme, será admitido que o autor assume o argumento aristótelico de que a política diz respeito aos assuntos da cidade, pois, além de ter assumido expressamente as razões aristotelicas no prólogo do tratado, ainda encontra-se diversos dos argumentos do texto da Ética na sua filosofia política, inclusive a remissão à Ética a Nicômaco. I, 1, 1094a, ao falar das necessidades de uma comunidade, tal como indica o quadro remissivo constante à página 3 dessa dissertação. 13 piores conforme seus fins aproximem-se ou afastem-se da forma perfeita. O autor ao expor as "formas de governo" discorre sobre aquilo que lhes constitui, ou seja, as leis 32 , os cidadãos e o governo, assim como discorre sobre aquilo que é por elas constituída, ou seja, a cidade, ou melhor, o principado. Portanto, Oresme se vale da Ciência Política para analisar a forma de governo, considerando o seu fim, expondo e analisando a melhor forma de governo possível para cada cidade e o seu conjunto de cidadãos, levando em conta o estudo sobre a moeda 33 . No texto traduzido, Oresme apresenta a comunidade política como: Temos que toda cidade é uma comunidade e toda comunidade é instituída e estabelecida e ordenada pela graça 34 e para o fim de algum bem. Pois todas as pessoas agem para alguma coisa a qual lhes parece ser o bem. Evidente que todos fazem a comunidade conjuntamente e tendem a algum bem. Então, a comunidade que é realmente a principal entre todas e que compreende e contém todas as outras, agrega e envolve para o bem maior. Essa comunidade é aquela que é chamada cidade e comunidade política 35 . A comunidade política ou cidade é dita sempre como polis grega, ou seja, cidadeestado. Ela é uma comunidade de cidadãos cuja associação 36 decorre da própria natureza do homem e que se dá em vista de um bem maior: o bem viver. Por isso, ela é a comunidade perfeita, da qual todas as outras comunidades 37 fazem parte e à qual todos os homens estão inclinados38 a buscar para realizar a sua razão 39 do modo mais perfeito: 32 As leis correspondem às prescrições que se estabelecem no âmbito da cidade e que organizam a vida política e as relações entre governantes e governados, podendo se referir tanto às leis escritas que são realizadas pelos legisladores, como às leis decorrentes de escrituras dos sábios ou dos costumes. 33 Tanto no texto traduzido, como em glosa dos Comentários à Política, encontra-se referência à busca da melhor forma de governo possível para cada cidade. Sobre isso, na tradução encontra-se dito que "...não convém considerar somente a forma de governo perfeita, mas deve considerar aquela que é possível" (ORESME. Comentários à Política. IV, 1, p. 165, trad. B); na glosa: "supondo que esse conjunto de pessoas (multitude) seja tal que ela não poderá alcançar a forma de governo perfeita, o legislador deve saber qual forma de governo é a melhor ou a muito boa que ela poderá alcançar" (ORESME. Comentários à Política. IV, 1, p. 165, glosa. A). 34 O termo "graça" é recorrente no texto do autor, e é empregado em um sentido bastante amplo. Não investigaremos um possível uso técnico do termo ou sua possível origem no agostinismo, uma vez que nosso propósito é analisar a moeda segundo o marco teórico aristotélico. 35 ORESME. Comentários à Política. I, 1, p. 45, trad., A-B. 36 NEWMAN. The Politics of Aristotle. Vol. I, p. 41. 37 A vida associativa é da natureza humana e os fins pelos quais os homens se relacionam e estabelecem as comunidades podem variar, a exemplo das comunidades marital, parental e de servidão (ORESME. Comentários à Política. I, 3, p. 50, trad. B). 38 A passagem traduzida por Oresme e que se encontra em destaque, omitiu a expressão cidade de cidadãos, encontrada em outras traduções do Aristóteles (Newman, Barnes e Antonio Amaral e Carlos Gomes), 14 O bem viver é o fim pelo qual a cidade é. E a cidade é para a graça deste fim. A cidade é a comunidade da vida perfeita e autossuficiente de várias linhagens e aldeia. Assim como nós temos dito, é viver virtuosamente e viver bem. Então, deve-se colocar que a comunidade política é por graça e fim de boas ações e não para o fim do convívio. 40 A cidade é um todo composto por cidadãos que tem suas relações ordenadas a um determinado fim pelas leis instituídas segundo a forma de governo. Na acepção de cidade-estado, é constituída por cidadãos, pelo território no qual se estabelece e pela forma de governo, sendo que esta é o seu elemento essencial, na medida em que lhe define o seu fim e a sua natureza: "e quando o lugar seja um e as gentes sejam uma, se a forma de governo é modificada, a cidade deve ser dita outra" 41 . Nota-se que a forma de governo é que diz qual é a cidade e atribui o sentido que a palavra "cidadão" deve assumir na forma de governo que se institui. Assim, fica evidente que a cidade e seus cidadãos somente existem porque há relações humanas que carecem de ordenação ao fim ao qual os cidadãos se destinam. Os textos traduzidos que foram indicados anteriormente, são ratificados por Oresme, quando, em glosa, ele trabalha a compreensão de que a comunidade política é predicada dos demais tipos de comunidade. O bem das comunidades que fazem parte da comunidade política são destinados ao fim desta, pois como seu bem é o mais comum de todos, ele também é o mais importante e envolve todos os bens que lhes são relativos. Nesse sentido, afirma o autor: Também como ela contém todas as outras comunidades que são parte dela e são ela, assim como foi dito na Ética, VIII, 12, igualmente o bem e o fim pelo qual ela é ordenada contém os fins das outras. Por conseguinte, ela é a mais importante e divina 42 , pois como foi dita na apesar disso, lhe foi feita referência expressa no Traité, p. 81, ao dizer daquela comunidade que é naturalmente livre e que tende à liberdade. Nos Comentários à Política, I, 2, p. 48, glosa, B, ele utilizou a expressão comunidade de homens, para dizer da cidade, e, mais à frente diz que a cidade é uma multidão de cidadãos (ORESME. Comentários à Política, III, 1, p. 114, trad., A). No texto de Oresme, ele utiliza o termo "multitude" para se referir ao conjunto de homens. 39 A razão aqui pode ser entendida como (i) a preponderância da racionalidade humana sobre os seus apetites e (ii) como a realização de ações destinadas aos bens da alma. De todo modo, o segundo sentido somente é possível se o primeiro já estiver presente. 40 ORESME. Comentários à Política, III, 11, p. 132, trad., B. 41 ORESME. Comentários à Política. III, 3, p. 119, glosa, B. 42 Assume-se nessa dissertação a referência ao "divino" como expediente retórico do autor. 15 Ética, 1 tanto seja um bem mais comum, quanto seja mais divino e amável 43 . A forma de governo é constituída pelas leis que ordenam a vida política. O fim buscado pela cidade é o bem viver e as leis devem prescrever o bem agir, situação em que se tem leis virtuosas e práticas igualmente virtuosas por parte dos seus governantes e cidadãos. A virtude dos cidadãos é o que lhes leva à felicidade, ao bem viver 44 . Desse modo, compreende-se que a comunidade política, a cidade, e a forma de governo tem como fim maior o bem viver e, por isso, a ele se ordena a instituição da vida política na cidade, o que ocorre por meio das suas partes constitutivas e faz com que estas sejam objeto do estudo que segue, especialmente quanto aos tipos de comunidade identificados na filosofia política do autor e às causas que estabelecem a cidade. 1.1. Tipologia da Comunidade Os tipos de comunidades analisados a seguir são identificados no texto do autor observando as categorias da qualidade, da quantidade e da relação, e assumindo a comunidade política somente pela perspectiva das relações humanas no mundo temporal 45 . Essa ressalva é necessária, pois Oresme também trata da comunidade formada pelas pessoas da Igreja e das questões que dizem respeito às relações do homem com o divino. Contudo, a comunidade dos homens é constituída exclusivamente pelas relações políticas entre eles. Segue-se, então, os tipos de comunidade conforme a qualidade das ações dos indivíduos e o fim ao qual a comunidade se destina, a quantidade de espécies de indivíduos e a relação estabelecida entre o indivíduo e a propriedade dos bens, o que é encontrado nos Comentários à Política, II, 1, III, 1 e VII, 29 a 31. 43 ORESME. Comentários à Política. I, 1, p. 45, glosa, B. 44 A virtude deve ser entendida como hábito de bem agir que qualifica a ação dos homens. A felicidade e o bem viver, por sua vez, são trabalhados ainda nesse capítulo, na causa final da comunidade. 45 A referência é apresentada para que se afaste qualquer confusão sobre a comunidade que é feita pelo homem e para o homem, em sua condição corrompível, daquela que trabalha com o lugar do homem na vida eterna. Isso porque Oresme diz que "...a comunidade daqueles que nós chamamos de pessoas da Igreja pode ser dita cidade" (ORESME. Comentários à Política, IV, 16, p. 189, glosa, A.) e tal comentário é posto depois de tratar da Cidade de Deus no sentido Agostiniano, mas esta não se confunde com a cidade política à qual esse texto se refere, a saber a polis. 16 1.1.1. Bom e mau governo Conforme Oresme, uma autoridade soberana pode ser dita de dois modos: uma autoridade soberana é para a graça e o proveito daquele que é governante, e a outra é ao proveito dos súditos. A esses dois modos de autoridade soberana nós dizemos uma é despótica, quer dizer sobre os servos; a outra é a autoridade soberana de gente livre 46 . Na passagem em destaque, o autor trata do fim e da corrupção da autoridade e da cidade. No primeiro caso, dito despótico, se a autoridade é exercida em proveito daquele que está no governo da comunidade, ocorre a subjugação dos cidadãos que, sem liberdade, são reduzidos a servos. Por outro lado, se aquele que governa age e comanda a comunidade ao proveito de todos, tal fim faz do seu governo um bom governo e suas leis conduzem seus cidadãos a serem bons cidadãos. O bom governo é aquele no qual o político, ao exercer a autoridade política no cumprimento das suas funções de administração da cidade, mantém-se reto nas virtudes e governa os cidadãos, conduzindo-os ao bem viver. A lei ordena os cidadãos e governantes à administração da polis e deve ser entendida como a prescrição de ações que visam o bem viver e os bens relativos 47 que são instrumentos do bem viver 48 . O mau governo, por sua vez, é aquele que se afasta do bem viver, seja porque suas leis não prescrevem o bem agir, seja porque a própria ação do governante subverte as boas leis. Na primeira hipótese, os cidadãos podem imaginar que ao agir conforme as leis da cidade, agem bem, mas se o legislador fez as leis ruins, também as ações dos seus cidadãos serão ruins 49 . Na segunda hipótese, quando os governantes agem em seu próprio proveito, a cidade é ordenada em oposição aos interesses dos seus cidadãos, e quão mais afastada da justiça for a ação do governante, maior restrição à liberdade dos cidadãos e mais perto da sedição estará a comunidade. 46 ORESME. Comentários à Política. VII, p. 324, trad., B. 47 Os bens relativos devem ser entendidos como bens intermediários do bem maior. 48 "a lei está necessariamente implicada na polis, de modo que a comunidade de iguais, por conseguinte, deve alternar-se no governo, o que exige uma ordem, isto é, um nomos, 'uma vez que uma ordem é uma lei'" (YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico republican, p. 324). 49 A título de exemplo, o autor cita a constituição de Esparta, nos Comentários à Política, VII, que subjugava os homens livres das cidades conquistadas. 17 Oresme expõe três aspectos a serem observados na constituição da comunidade política 50 : a) quando o bom governo é direcionado ao bem viver, em que os governantes e os cidadãos possuem boas práticas; b) quando o governo imagina ser bem direcionado ao bem viver e tanto o governante como os cidadãos realizam práticas que imaginam ser boas práticas, mas que não são; c) quando há o mau governo, que tende ao próprio proveito do governante como fim e que estimula seus cidadãos às ações de rebelião e sedição. Os três modos de dizer da relação entre o fim e a qualidade da ação não são estanques, ou seja, não se encerram em si mesmos, mas, ao contrário, são diversificados. Isso porque a comunidade pode estabelecer bens relativos em vista do bem principal, ou seja, pode agir em vista de um fim possível e daquele que é o fim atual da comunidade 51 . A comunidade bem governada tende ao bem maior, mas, como o autor esclarece, o bem maior é a perfeição e, por isso, é impossível de ser alcançado pelo homem. Os fins possíveis são diversificados e correspondem a um certo modo de gradação para se dizer o quão mais próximo ou afastado do bem viver a comunidade se encontra. Portanto, os fins relativos possibilitam a comunidade se aproximar ou se afastar da sua forma perfeita. Já o fim atual é aquele que está presente na comunidade, ordenando as relações entre os homens na cidade. Quanto aos fins presentes nas comunidades, Oresme diz sobre fins específicos que, em verdade, relacionam-se aos tipos de bens humanos. Trata-se do bem da alma, que no âmbito da cidade se diz da virtude que ordena as relações humanas à prática do ato virtuoso, também trata dos bens do corpo que proporcionam o prazer e que, no âmbito da cidade diz respeito às ações dos cidadãos em vista do deleite corporal e, por fim, trata das cidades que tem como fim os bens externos que conduzem à riqueza e às honrarias. 52 Os bens humanos são os fins aos quais as cidades tendem e o bem da alma é o melhor porque busca a excelência humana. Cabe ressaltar que também a qualidade da ação dos cidadãos será definida por tal fim. Esse será o critério para dizer o quão mais perfeita é a cidade. Quanto mais cidadãos tenham suas ações ordenadas ao fim da cidade 50 As perspectivas elencadas são aquelas que na filosofia do autor irão contribuir para a ciência política estudar qual é a melhor cidade possível para o conjunto de seus cidadãos. 51 ORESME. Comentários à Política, II, 1, p. 76, trad. e glosa, A. 52 ORESME. Comentários à Política, II, 1, p. 76, glosa, A. 18 e da melhor forma possível, mais perfeita ela será conforme o seu fim. Nesse sentido, a melhor cidade é aquela que tende ao bem maior, mas que para isso estabelece como fins relativos aqueles que são o bem da alma, particularmente o hábito da virtude. Tanto mais virtuosos forem os cidadãos, os residentes e o governante, mais perfeita será a cidade. 1.1.2. As espécies de habitantes Como afirma Oresme: "a cidade não requer somente um conjunto de homens, mas convém que eles sejam diferentes em espécie" 53 . Disso decorre que aquilo que identifica a cidade como uma unidade não pode ser entendido como a homogeneidade dos seus cidadãos 54 . Enquanto cidade-estado, a comunidade se identifica na totalidade de seus elementos constitutivos – o conjunto de cidadãos, seu território e a sua forma de governo 55 . Porém, os cidadãos devem ser diferentes entre si, pois cada um tem uma função diferente a cumprir 56 , para somar suas ações em vista do fim que lhes é comum. A diferença à qual Oresme se refere é quanto à qualidade das suas condições, dos seus estados e das suas profissões. 57 Ademais, a diferença deve ser moderada para que não decorra dela a injustiça por entre os cidadãos 58 . Essa diferença entre os homens, Oresme estabelece como uma condição para a duração da cidade e identifica três efeitos decorrentes da maior ou menor diferença entre as espécies de indivíduos. 53 ORESME. Comentários à Política. II, 2, p. 77, trad., A. 54 "A cidade requer certa unidade, efetivamente, mas sem pluralidade. Uma união excessiva, ao modo da existente na casa, parece a Aristóteles minimizadora para os fins da cidade" (YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico republican, p. 322). 55 A despeito dos cidadãos e do território serem elementos constitutivos de uma cidade, a forma de governo lhe é essencial, pois se alterada, o autor diz que a própria cidade foi alterada; mas, não ocorre o mesmo quando os cidadãos e o território são modificados. De todo modo, deve haver cidadãos e território, mesmo que indeterminados. 56 "todas as coisas são definidas e ditas tais quando tem sua própria função e virtude" (Oresme. Comentários à Política, I, 2, p. 49, trad., B) 57 ORESME. Comentários à Política. II, 2, p. 77, glosa, A. As diferenças necessárias à existência da cidade também são ditas por Yáguez: "Igualdade não é uniformização. O que ocorre na cidade é 'igualdade na reciprocidade, isto é, um cumprimento de cada, ao mesmo tempo, das funções primordiais de governar e ser governado" (YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico republican, p. 323). Ou seja, os cidadãos estabelecem entre si relações recíprocas, de governar e ser governado e aquele que cria as leis se submete a elas. 58 "não é coisa naturalmente possível que todas as pessoas de uma forma de governo ou de uma comunidade sejam iguais. (...) mas deve ser uma desigualdade bem medida e proporcional, e não irregular nem excessiva, mais próxima do meio" (ORESME. Comentários à Política. IV, 16. p. 189, glosa, A). "Ni la unidad homogénea de la familia, ni la desintegración de las grandes agrupaciones, en ese punto medio se sitúa la comunidad política (koinonía politiké)" (YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico republican, p. 323). 19 O primeiro efeito de se ter homogeneidade quanto a qualidade dos cidadãos é que os iguais são tratados de forma desigual, pois o governo da cidade se faz por governantes e governados, e mesmo entre estes, há funções distintas. Se houver unidade quanto a qualidade de homens que constitui determinada cidade, aqueles que desempenharem funções distintas às suas qualidades, estarão em situação de desigualdade diante daqueles que exercem as funções que lhes são adequadas 59 . No mesmo sentido, os desiguais serão tratados de modos idênticos, uma vez que aquele cuja função na cidade devereia ser participar no governo, deixa de fazê-lo e é igualado àqueles cuja função corresponde a ser governado. O segundo efeito, diz respeito à perda da natureza de cidade, pois se os homens são iguais em qualidade e suas funções, se perde na diversidade das relações e se deixa de ter homens com todas as qualidades necessárias à permanência da cidade. Para o autor, outras comunidades podem até se constituir, como aldeias ou casas, mas não podem ser compreendidas como comunidades políticas, e sim como um conjunto de indivíduos, podendo inclusive perder, nesse caso, a própria natureza de comunidade. 60 O outro efeito é a perda da autossuficiência (autarkés) da comunidade, pois é na "diversidade de mercadores e de artesãos que se encontra melhor o que falta e, por consequência, ela [a cidade] se torna mais autossuficiente." 61 O autor expressa na passagem que a autossuficiência dos membros da comunidade requer bens variados que sejam capazes de atender as necessidades naturais, pois estas também são diversificadas. Para que isso ocorra, as espécies de cidadãos também tem que ser diferentes entre si. Se a cada um cumpre uma função na cidade, é preciso que eles sejam diversificados para que haja uma soma de múltiplas funções. Não se trata de uma oposição entre cidade de iguais e cidade de diferentes, mas da possibilidade disso se fazer em níveis e cujos extremos representam a inexistência da cidade. De um lado, já foi apontada a desigualdade que se estabelece quando há muitos indivíduos iguais em qualidades; de outro, se todos são diferentes entre si, não há a unidade que é necessária para criar uma identidade comum e 59 "...aqueles que são iguais sucedem um ao outro no governo, assim como iguais ou semelhantes, mas por essa ordenação, são feitos também como desiguais, poi suns são feitos governantes e outros governados" (ORESME. Comentários à Política. II, 2, p. 77, trad., A). 60 ORESME. Comentários à Política. II, 2, p. 76-77, trad., B/A. 61 ORESME. Comentários à Política. II, 2, p. 78, glosa, A. 20 garantir à ordem dos cidadãos. 62 Quando se observa o Traité, vê-se a importância da diversidade entre as qualidades dos homens, pois, como no exemplo dado acima por Oresme, a riqueza da cidade será tão maior quanto menor for a falta e a insuficiência dela no que diz respeito a atender às necessidades naturais do homem. 1.1.3. A relação estabelecida entre a propriedade pública e a privada Para Nicole Oresme, a propriedade (possessive) consiste em instrumento de ação pertencente à casa 63 . Dizê-la como instrumento de ação é considerá-la como algo que não deve ser pensada como um fim em si mesmo, mas tão somente como aquilo que é útil à alguma arte para a consecução do seu fim. Além disso, apesar de pertencente à casa, a propriedade também pode ser partilhada com os demais membros da comunidade, oportunidade na qual ela tem a sua qualidade de propriedade particular mitigada e é colocada ao uso comum. A noção de propriedade pode ser expressa como riqueza64 ora utilizada pelo particulares, ora utilizada pela comunidade, mas sempre trabalhada por Oresme como instrumento ou meio de realizar o bem viver. A riqueza consiste nos bens ou recursos naturais que são obtidos para atender às necessidades de autossuficiência da comunidade. No âmbito particular, ela é usada para prover a casa, naquilo que é designado pelo autor como administração da casa. No âmbito público, ela é usada em vista do bem viver e isso será verificado conforme os fins buscados pelas técnicas de aquisição de riqueza (pecuniative) 65 . Nesse sentido, ao dizer 62 "Então, é manifesto que a cidade não deve ser uma da maneira como dito, pois tal unidade que é dita ser o maior bem da cidade, destruirá a cidade" (ORESME. Comentários à Política. II, 2, p. 77, trad.). 63 ORESME. Comentários à Política, I, 3, p. 51-52, trad. e glosa, B/A. 64 Para Oresme a riqueza pode ser dita de várias maneiras, de modo que cada um deles será explicitado na opotunidade em que for citado no texto. Quando a riqueza estiver sendo empregada como sinônimo de bens naturais não serão feitas observações, uma vez que esse é o seu uso mais recorrente. Porém, além deste, Oresme ainda diz da riqueza como o conjunto de instrumentos utilizados na administração da comunidade doméstica e da cidade ("riquezas são o conjunto de instrumentos da comunidade doméstica e da comunidade política" (ORESME. Comentários à Política, I, 9, p. 62, trad. B), assim como a riqueza entendida no sentido estrito de moeda ("a atividade de adquirir e guardar moeda. Por moeda (pecune) se entende moeda (monnoie), pois alguns tomam essa palavra moeda (pecune) por todas as propriedades (possessives) ou riquezas (richesses), e também tomam como aquisição de bens (pecuniative)" (Oresme. Comentários à Política, I, 10, p. 62, glosa., B.). Além disso, diz riqueza como aquilo que é mensurável pela moeda ("Por riqueza, eu tenho qualquer coisa que o valor é medido em moeda." (Ética a Nicômaco Bk 1119b) Quando a riqueza é dita naquilo que diz respeito à crematistíca translativa, ela é dita como moeda. 65 O termo pecuniative é utilizado pelo autor tanto pata designar a arte de aquisição de riqueza, com as suas técnicas, o que é bem evidenciado nos Comentários à Política, I, 10, 11 e 12. 21 das artes de aquisição de riqueza (pecuniative), Oresme identifica entre suas técnicas, dois tipos de crematísticas (khrematistikés), em que uma visa suprir a autossuficiência da comunidade política, e a outra visa a obtenção de riqueza para ganho pessoal (peri ton khrématismon). A primeira corresponde a um modo natural de aquisição de riquezas (khrematistike kata physin), enquanto que na segunda se identifica um modo não-natural de aquisição, uma vez que tem por fim a acumulação ilimitada de riquezas por meio das práticas do lucro (kerdos), juro (koto) e usura (usure/obolostatike) 66 . O acúmulo de riqueza será resultado da perda de equivalência de valor nas trocas realizadas no comércio (commerce/kapeléia) pela comunidade mediante o uso da moeda (monnoie ou pecune/nomisma). Nessa medida, o acúmulo não é definido pela quantidade de riqueza, mas pelo modo de aquisição realizada e faz com que a crematistíca deixe de ter utilidade tanto para os particulares como para a comunidade, pois os desvirtua do bem viver como fim 67 . O público e o privado podem ser definidos como aquilo que é da comunidade ou aquilo que é da casa, respectivamente. A perspectiva das trocas usadas depende de quem as realiza, por exemplo, há diferenças entre as trocas realizadas pela cidade ou pelos particulares, pois existem questões pertinentes à administração da casa, contudo mesmo os assuntos da casa só poderão ser satisfeitos se a cidade oferecer determinadas condições aos cidadãos. Quanto à comunidade política, o autor atribui grande importância aos bens públicos e a responsabilidade sobre eles: "eu já disse, anteriormente, que se deve mais cuidar do bem comum, todavia de fato a maioria das gentes cuida mais do próprio. O motivo é que suas próprias propriedades sustentam sua vida e asseguram as necessidades presentes". 68 Assim, vê-se que a propriedade serve como instrumento para a obtenção das riquezas que sustentam a economia e as demandas mais imediatas. Disso decorre, segundo o autor, uma falta de cuidado com aquelas propriedades que atendem ao 66 O assunto será retomada nos capítulos 2 e 3. Os tipos aqui relacionados concernem ao uso desvirtuoso da riqueza, em particular da moeda, e são abordados por Oresme tanto no Traité como nos Comentários à Política. Nesse último texto, nos reportaremos ao livro I, capítulos 10 a 14. Apesar da referência à usura, como diz Langhlom: "Oresme menciona brevemente la usura: es ciertamente un mal pero no es tan malo como la degradación del dinero", sobre o assunto, vide: ODD LANGHOLM. La usura y la "voluntad mixta" según Buridan. Una revisión de Aristóteles en el siglo XIV. Revista Empresa y Humanismo/ Vol XIV/ No 2 / 2011/ 57-68. 67 As questões pertinentes à proporcionalidade e justiça serão desenvolvidos na parte final do capítulo 1. 68 ORESME. Comentários à Política. II, 3, p. 78, glosa, B. 22 interesse público 69 . Quanto aos bens ditos públicos, eles assim serão se forem de todos, mas com a ressalva que "de todos" se diz de dois modos: ser de cada um em particular ou ser coletivamente 70 . A propriedade coletiva é própria das terras comuns: "convém que os caminhos, as vias e as praças sejam em comum." 71 Para Oresme, não é razoável que todas as propriedades sejam partilhadas, embora algumas o devam ser, inclusive como modo de viabilizar a própria vida em comunidade 72 . De igual modo, quando ele diz que "a moeda pertence à comunidade e aos particulares" 73 , se pode pensar a moeda como provedora da comunidade e medida de valor 74 , hipótese em que será de todos coletivamente. Como peça monetária, entretanto, faz parte do que cada um possui individualmente para o proveito da casa, como instrumento utilizado para aquisição das riquezas naturais a serem utilizadas para satisfação das necessidades da família. A relação dos cidadãos com a propriedade pode se estabelecer de um modo mais público ou de um modo mais particular, conforme os usos atribuídos aos bens e propriedades compartilhados entre os cidadãos. A cidade mais pública de todas é aquela na qual todas as propriedades são compartilhadas, enquanto que a cidade mais particularizada é aquela em que a propriedade será reservada àqueles que, enquanto particulares, são seus proprietários 75 . Considerados os tipos de comunidade identificados na filosofia política de Oresme, se passa a conhecer as causas. 1.2. Causas da Comunidade As causas que serão trabalhadas correspondem às quatro causas elencadas por Aristóteles na Física, II e que, acreditamos haver suficientes indicações de que Oresme as toma em suas razões, seja ao dizer mais amplamente no prólogo do Traité, seja pela remissão expressa que faz à Física nos seus Comentários à Política, seja ainda por meio 69 Para Oresme, a ausência de cuidado dos indivíduos com as propriedades públicas é um dos fatores que justifica a existência do governante na polis e que distingue aqueles que nasceram para governar e aqueles que nasceram para ser governados. 70 ORESME. Comentários à Política. II, 1, p. 78, trad., B. 71 ORESME. Comentários à Política. II, 1, p. 76, glosa, B. 72 ORESME. Comentários à Política. II, 1, p. 76, glosa., B. 73 ORESME. Traité, 6, p. XXI/XXII. 74 A medida comum de valor é um dos usos atribuídos pela comunidade à moeda, enquanto que a peça monetária corresponde à moeda fabricada, como será visto no capítulo 2. 75 ORESME. Comentários à Política. II, 1, p. 76, trad., B. 23 da citação expressa nesse último texto sobre aquilo que considera causa material e causa formal da comunidade. Oresme defende que "a natureza não gera nada sem causa, mas ela sempre realiza para um certo fim" 76 , e, mais que isso, é ao realizar o fim para o qual foi criada que ela se torna perfeita 77 . Nessa medida, encontra-se em sintonia com o texto da Física que, ademais, faz referência explícita a exemplos da política na introdução a teoria das causas, exmplificando a causa final pela ação da guerra e do saque, e seu propósito, a dominação: Que há causas, e tantas quantas afirmamos, é evidente. De fato, o porquê compreende tal número: o porquê último se reporta ao "o que é", entre as coisas não suscetíveis de movimento (por exemplo, nas matemáticas, pois é à definição de retilíneo, ou de comensurável, ou de outra coisa, que em última instância se reporta), ou àquilo que moveu primeiramente (por exemplo, por que começaram a guerra? Porque outros saquearam), ou ao em vista de quê (a fim de que dominassem), ou, entre as coisas suscetíveis de vir a ser, a matéria. É claro, portanto, que as causas são essas tantas. 78 A causa final é aquela que diz o fim para o qual a comunidade se destina, sendo que o fim é considerado a própria natureza da comunidade. A causa material corresponde àquilo que sofre a ação da transformação e, no caso em questão, é aquilo que constitui as diferentes comunidades em comunidade política. A causa eficiente é aquilo que colocará a matéria em movimento, levando a comunidade à sua perfeição e também a sua corrupção. A causa formal é aquilo que atribui identidade à comunidade que está em transformação. Observa-se que dizer da comunidade por suas causas é dizer do seu movimento, daquilo que lhe gera, daquilo que lhe corrompe e daquilo que lhe torna perfeita. 1.2.1.Causa final A causa final da comunidade política é o bem viver: "a cidade é ordenada e tem como fim o bem viver," 79 mas o bem viver da comunidade é a felicidade do indivíduo 76 ORESME. Comentários à Política, I, 2, p. 49, trad., A. 77 ORESME. Comentários à Política, I, 1, p. 48, trad., A. 78 ARISTÓTELES. Física, II, 7, 198a14. 79 ORESME. Comentários à Política. I, 2, 48, glosa. A. 24 que diz respeito aos bens dos homens 80 e, dentre estes, como diz Oresme, "a felicidade do homem é principalmente os bens do entendimento ou os bens da alma." 81 Assim, a comunidade tende ao bem viver do mesmo modo que o indivíduo tende à felicidade, sendo este o bem maior do cidadão e aquele o bem maior da cidade. Apesar de ser o bem principal quando pensada no âmbito do indivíduo, a felicidade é bem relativo ao bem viver, cujo alcance só é possível quando os indivíduos têm a felicidade. Antes de se passar a conhecer o bem viver e a felicidade, é preciso saber o que se tem por bem principal e por bem relativo. O termo "bem" expressa algo pertencente ao seu possuidor e não pode lhe ser facilmente tirado, sendo dito de dois modos, tanto como bem que é por si mesmo como bem que tende a produzir ou preservar outros bens. 82 O primeiro é o bem principal que se caracteriza por ser o fim para o qual o homem tende, por ser o mais perfeito, enquanto que o segundo é o bem relativo porque funciona como um intermediário entre o bem atual do homem e aquele bem principal que ele busca. Desse modo, e admitindo que o homem só é perfeito na comunidade política, segundo o autor, então, a cidade somente alcançará o bem viver se seus cidadãos alcançarem a felicidade. A felicidade, como fim das operações da alma, só pode ser entendida a partir dos bens da alma, que dizem respeito à função própria do homem, qual seja, sua racionalidade. Esta, por seu turno, estabelece um certo modo de vida, a vida em comunidade, na qual se tem a razão em operação para a excelência da alma. É pela razão humana (bem da alma) que o homem busca se tornar perfeito, o que somente será possível em relação à excelência moral 83 , pelo hábito reiterado de agir de um determinado modo. Esse agir do homem tende ao bem agir e, nesse sentido "o homem feliz vive bem e se conduz bem, pois praticamente definimos a felicidade como uma forma de viver bem e conduzir-se bem" 84 . Na cidade, o hábito do bem agir realizado pelos cidadãos, pensado individualmente e no conjunto dos homens, permitirá a cada um alcançar a perfeição da vida política, assim explica Yáguez sobre o fim da polis: 80 "...não há dúvidas de que são três os bens humanos: um são os bens externos; outros os bens que são dos corpos e outros os bens que são da alma" (ORESME. Comentários à Política. VII, 1. p. 277. trad. A). 81 ORESME. Comentários à Política. VII, 1. p. 278. glosa, B. 82 Ética a Nicômaco. 1095b. 83 A excelência moral é aquela que é produto do hábito, este entendido como a prática reiterada de atos de uma mesma qualidade. 84 Ética a Nicômaco. 1098b. 25 serve a um fim superior que não é marcado pelo fim da procriação da família, ou do âmbito estrito da necessidade, pelo menos não em seu desenvolvimento, pois a autossuficiência que é o seu fim não é o simples viver, mas o bem viver (eu zén) (...) a polis é o fim das outras comunidades e o fim supõe a perfeição do ser, a plenitude da sua natureza. O fim é entendido não somente como o ponto ao qual algo tende por natureza, mas também como o melhor, como o bom para o ser. 85 Portanto, a felicidade demanda, do indivíduo, o hábito do bem agir. A qualidade das ações do homem é definida pelas virtudes praticadas pelo homem. Como o hábito, a virtude não é dada por natureza, mas no hábito do agir virtuoso. Consequentemente, o político adquire grande importância na concretização da felicidade, pois como tal, a ele compete agir como bom homem e despertar nos seus cidadãos o desejo de serem bons cidadãos e agirem em obediência às leis. Como bom homem, ao político cabe ter a virtude completa, que se distingue da virtude do cidadão, na medida em que lhe é exigidia a prudência. No mesmo sentido, deve o legislador produzir leis que incentivem os cidadãos aos bons atos e a serem capazes de praticar bons hábitos. A felicidade e o bem viver encontram seu ponto comum na noção de autossuficiência. Compreende-se por autossuficiente como "aquilo que, em si, torna a vida desejável por não ser carente de coisa alguma, e isto em nossa opinião é a felicidade (...) a felicidade é algo final e autossuficiente, e é o fim a que visam as ações". 86 Nessa passagem, o autor relaciona a felicidade com a aquisição de riqueza conforme aquilo que o homem e a cidade precisam para assegurar sua autossuficiência, e, mais uma vez, apresenta razões para expor que o acúmulo ilimitado de riqueza seja percebido como algo prejudicial para a cidade. Se a felicidade é "autossuficiente" e também é "hábito", o hábito é a ação do indivíduo e a autossuficiência é realização da cidade, ou seja, aquilo que faz o bem viver dos homens na comunidade política. O bem viver consiste consiste na realização plena da forma de governo, que incentiva seus cidadãos ao bem agir e, estes, por meio do hábito virtuoso, desenvolvem a excelência moral como uma realização do conjunto dos cidadãos da cidade que, enfim, tem a autossuficiência. 85 YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico republican, p. 314. 86 Ética a Nicômaco. 1097b. 26 1.2.2.Causa material A cidade é materialmente constituída por cidadãos e pelo território 87 usado para a autossuficiência, pois "é cidade quando a comunidade é plenamente autossuficiente." 88 Com isso, são identificadas duas causas materiais para a comunidade na filosofia política de Oresme, tanto os homens que se tornam cidadãos quando a cidade é instituída, como as riquezas naturais que asseguram a sua autossuficiência, em especial o território. Em relação aos homens, Nicole Oresme afirma que: "os homens e as gentes são a matéria da cidade, mas a ordenação e o seu governo é sua forma." 89 Em relação à matéria, cumpre entender quais "homens e gentes" o autor se refere e, nesse sentido, existem dois argumentos a serem considerados. O primeiro, diz respeito ao homem enquanto animal racional (zoon logikon), cuja natureza somente se realiza plenamente na cidade como animal político (zoon politikon). Tal homem não pode ser considerado sozinho, mas somente pelas relações que estabelece com outros homens em busca de um fim comum. As relações humanas que surgem das associações mútuas realizadas dão causa à vida política, sobretudo quando buscam a autossuficiência comum. O segundo argumento é desdobramento do primeiro e diz respeito à análise dos homens que fizeram parte das comunidades primitivas, núcleos familiares, aldeias e tribos, uma vez que as relações eram ali estabelecidas inicialmente para a suficiência de seus membros. Contudo, com a busca da realização plena da sua natureza de animal político (zoon politikon), esses homens instituíram uma nova forma de organização, constituindo a comunidade a partir de uma vida política compartilhada (koinonia política). Oresme, no Traité e nos Comentários à Política, refere-se às comunidades primitivas como aquelas em que primeiro se estabelece a associação dos homens em vista de um fim comum dos seus membros. Como a comunidade política é a comunidade perfeita e a única cujo fim é o bem viver, a forma de organização daquelas comunidades passam a ser pensada em vista desse fim e da koinonia política. Desse modo, a pluralidade de aldeias e famílias ganha a unidade da cidade-estado e estabelece as relações humanas em perspectiva da vida política. 87 "uma cidade é um território e os cidadãos são companheiros de uma cidade" (Oresme. Comentários à Política, II, 1, p.76, trad. A). 88 ORESME. Comentários à Política. II, 2, p. 77, Trad., B. 89 ORESME. Comentários à Política. III, 3, p. 119, glosa, A 27 A comunidade política, portanto, diz respeito a essa organização das relações humanas que estabelece novas funções aos homens, ou seja, sua cidadania. Os cidadãos se diferenciam da multidão de homens porque são parte constitutiva da cidade e possuem a capacidade de participar na administração da justiça (jugement) e do governo (princey). 90 Outro componente da cidadania é participação no governo, exercida pela alternância entre governante e governado, assim como pelo dever de todo cidadão em obedecer a lei 91 . Os cidadãos deverão participar da administração da justiça e do governo, embora as formas de participação em cada instância sejam diversificadas, conforme estabelece a organização da estrutura de administração da cidade que é instituída pela forma de governode. A participação do cidadão, para se tornar efetiva na comunidade política, depende do estatuto que o mesmo ocupa e da função desempenhada: Quer dizer que aquele que é cidadão pode ser juiz sozinho ou com outro ou outros, ou pode ser governante (prince) sozinho ou com outros ou que pode ter parte na eleição (election) dos governantes e dos juízes ou da assembléia pública (conseil publique). Pois, cada um participa de algum modo no governo ou na justiça. Assim, por governo, Aristóteles entende frequentemente, assim parece, não somente a autoridade soberana (souveraine domination), mas geralmente qualquer função pública ou autoridade ou ofício público honrável (honnorable) que diz respeito a toda comunidade ou a algum membro dela. Então, cidadão é aquele que participa em algumas destas coisas ou que é apto a isso, considerando sua linhagem ou nascimento, seu estado, sua potência, suas propriedades, etc. 92 Quanto à efetivação da participação do cidadão no governo, se requer: (1) compreender o que seja governo e as atividades que caracterizam a administração da cidade; (2) determinar, dentre as atividades de administração da cidade, aquelas que deverão ser realizadas pelos cidadãos, diferenciando-as das realizadas pelo governo e pela administração da justiça; (3) analisar as condições que tornam os cidadãos e os governantes aptos às funções que lhe são conferidas. A noção de cidadão está diretamente associado à forma de governo adotada pela comunidade política e a forma com a qual a mesma ordena as relações humanas na cidade. De fato, as opções que os legisladores 93 90 ORESME. Comentários à Política, III, 1, p. 115, trad., B. 91 YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico republican, p. 326. 92 ORESME. Comentários à Política, III, 1, p. 115, glosa, B. 93 ORESME. Comentários à Política, II, 22, p. 111. 28 assumem ao constituir as cidades definem o papel que o cidadão deve assumir na comunidade, bem como o grau de sua participação no governo instituído. Portanto, a forma de governo e a sua constituição definem formalmente a capacidade de exercício da noção de cidadão. A administração da cidade engloba todas as atividades públicas que digam respeito à cidade ou aos seus membros, mas, numa acepção mais específica, diz respeito aos atos de governo próprio daquele que detém o exercício soberano da autoridade. Ao lado deste, há as atividades de legislação, de administração da justiça e de assembleia pública 94 ; cada uma destas atividades é exercida pelo governante, legislador, juiz e membro da assembléia, respectivamente. As atividades de governante são aquelas que correspondem ao exercício do governo, de modo que Oresme designou o exercício da administração da justiça e de participação na assembleia de mandato indefinido 95 . Essas disposições variam conforme a forma de governo adotada, por exemplo, na democracia, as funções de juiz e de membro da assembleia são disponibilizados à participação de qualquer cidadão, e os seus mandatos não tem tempo determinado. Apesar desse largo alcance da democracia, que prevê uma ampla participação de qualquer um na administração da cidade, o aspecto que pode se dizer comum a todas as formas de governo, para Oresme, é que mesmo que se mude o alcance das funções destinadas aos seus cidadãos, elas sempre deverão ser estabelecidas em vista de alcançar o bem viver. O território também diz respeito a autossuficiência, ou seja, a capacidade da cidade de prover seus cidadãos com aquilo que seja necessário para lhe evitar carências passa a ser condição necessária para a comunidade política. Além disso, a unidade da comunidade política se estabelece também pelo seu território, que mesmo não sendo elemento suficiente, lhe constitui. O território, nessa medida, também pode ser compreendido como causa material da cidade. Em relação à sua suficiência, o território será definidor para aumentar a capacidade da comunidade política para prover-se das 94 A assembleia é o espaço de deliberação dos cidadãos sobre os assuntos da cidade, onde a deliberação deve ser entendida como o processo de reflexão da ação, para tomada de decisão comum: "essa deliberação em comum, enfim, seria 'a condição intelectual de possibilidade' da coexistência humana, da realização do homem na polis" (YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico republican, p. 314). 95 ORESME. Comentários à Política, III, 1, p. 115, trad. B. 29 riquezas que ela precisa e isso será fundamental para que a mesma tenha os bens externos que contribuem para o bem viver na comunidade. Segundo Oresme, a autossuficiência buscada na cidade não é possível de realizar plenamente, como afirma: É impossível nessa mortal vida ter toda a autossuficiência. E também convém que algumas coisas venham de país estrangeiros, como são algumas espécies, pedras preciosas, etc., mas nenhuma comunidade é tão próxima da autossuficiência como é a cidade, assim como foi dito no I, 2. E autossuficiencia é dita de authos em grego, que significa aquela coisa, e archia, que significa suficiência 96 . A cidade deve produzir aquilo que seus cidadãos precisam enquanto necessidades naturais, ao máximo possível, e o que não for possível produzir deve buscar em terras estrangeiras. Tanto os artesãos como os mercadores cumprem papel fundamental para prover a cidade com aquilo de que ela precisa. As pedras preciosas abrangem os metais e visam a atendar às necessidades do homem, no caso do metais, servem também à produção da moeda. Assim, com o território e as riquezas naturais que podem ser dele obtidas, a cidade busca a sua autossuficiência e encontra a sua unidade como cidadeestado, ou como diz Oresme, como principado. 1.2.3.Causa eficiente Compreende-se como causa eficiente aquilo que age sobre a matéria, colocando-a em movimento em vista de um fim. Em se tratando da cidade, a causa eficiente é quem ou o quê agiu sobre as comunidades primitivas, colocando-as em movimento em vista do bem viver e estabelecendo o governo que lhes dá forma. À primeira vista, como a forma de governo é considerada como a própria cidade, o legislador assumiria o papel de fundador da cidade, e isso se justificaria em virtude da constituição e leis estabelecerem a forma de organização da vida política na mesma. Apesar disso, Oresme não esclarece quem deve ser entendido como fundador embora tenha exposto que a produção de leis pelo legislador não seja a única fonte possível de determinar o ordenamento das relações humanas. O autor esclarece que não só os legisladores, mas também as escrituras dos 96 ORESME. Comentários à Política, III, 1, p. 116, glosa, B. 30 homens sábios e os costumes podem cumprir esse papel, não havendo, no texto do autor, modo de se dizer qual destes assumiria o papel efetivo de causa eficiente. Por outro lado, poderia se defender de que o político ou governante inicial é causa eficiente da cidade. Contudo, mesmo havendo um primeiro governante, Rei no exercício do poder régio que lhe competia como ancião nas primeiras comunidades, também não há nada que prove ser ele a causa motriz da cidade. Em face das considerações apresentadas acima ante a dificuldade de fazer-se demonstrar a causa eficiente e considerando que o surgimento da cidade é um fato inequívoco, assume-se aqui o fundador como primeiro princípio, a partir do qual se determinam as demais causas do ser. 1.2.4.Causa formal A causa formal da comunidade é a forma de governo instituída na cidade, tal como afirma Oresme: "(...) a ordenação e a governança é a sua forma. E a forma de governo é a ordenação dos habitantes, assim como dito no III, 1. Então, toda vez que a forma de governo é modificada pode-se dizer que a cidade é modificada e feita outra." 97 Ao referirse à ordenação e governo, o autor remete à forma de governo instituída na cidade, haja vista serem estes os seus elementos essenciais e que lhe qualifica. Assim, se pode dizer que a forma de governo é a ordenação das relações dos cidadãos e dos governantes à vida política na cidade. Para tanto, as constituições e as leis são usadas como instrumentos de ordenação dessas relações, assim como os cidadãos e os governantes assumem os papeis de sujeitos e de destinatários dessas leis, de modo que passamos a dizer das leis, dos cidadãos e dos governantes enquanto elementos constitutivos das formas de governo. Como podem haver muitas ordenações, também há variação quanto aos tipos de forma de governo, podendo variar a seis tipos principais 98 . 1.2.4.1. As leis, os cidadãos e os governantes Oresme deixa evidente que as leis são instrumentos que constituem o estatuto normativo da cidade com prescrições que conduzem os cidadãos e governantes ao bem 97 ORESME. Comentários à Política. III, 3, p. 119, glosa, A. 98 As seis formas principais de governo serão apresentadas individualemente no capítulo 3. 31 agir. Elas tanto são instrumentos próprios à arte de administrar a cidade, como são produto da arte de legislar. Em relação ao primeiro aspecto, o autor afirma que a forma de governo é a ordem estabelecida na cidade para dizer sobre a autoridade política, assim como ela deve ser organizada, quem deve ter a soberania em tal cidade e o qual deve ser o fim dos cidadãos dessa comunidade, e complementa: "as leis são regras separadas escritas ou por costume pelas quais a forma de governo é instituída, assim como convém que os governantes exerçam a autoridade segundo elas e que as protejam daqueles que são transgressores ou desobedientes." 99 Para o autor, as leis devem tratar todos os aspectos relativos à administração da cidade, inclusive aqueles limites que são colocados ao exercício da autoridade e à responsabilidade pelo governo da cidade e às formas de participação do cidadão. De fato, a forma de governo deve ser estabelecida em vista da longevidade, cabendo ao governante o poder de protegê-la, ou seja, de evitar aqueles que a ela se opõe ou que a viola. Uma outra questão que surge é sobre as espécies de leis referidas, pois não se restringem à concepção de leis escritas, mas também de leis consuetudinárias, ou seja, leis que se estabelecem pelo costume. Estas, são ditas como leis muitas vezes encontradas nas escrituras dos Sábios ou que decorrem da assimilação de práticas estabelecidas nas comunidades 100 , as escritas são produzidas pelos legisladores da cidade. O conjunto de leis escritas e costumeiras formam o estatuto que ordenam as relações ali estabelecidas e que contém as prescrições direcionadas aos cidadãos e governantes como modo de lhes conduzir ao bem agir. As leis escritas deverão ser produzidas pelo cidadão-legislador, que deve agir com a moderação dos seus atos para bem cumprir a sua função na comunidade "porque eles são pessoas moderadas, eles apresentam leis e instituem suas formas de governo em favor de gentes moderadas; eles são muito bons."101 A moderação à qual Oresme se refere é aquela contida na expressão "termo médio" e que designa o ponto da distribuição de dignidades, méritos ou riquezas buscando-se a igualdade entre os sujeitos, seja por uma relação geométrica seja por uma relação aritmética de distribuição 102 . 99 ORESME. Comentários à Política. IV, 1, p. 166, trad., A. 100 Sobre isso, ele exemplifica ao dizer que "o primeiro governante foi o rei, porque toda casa é governada pelo mais ancião (...) o pai da família, que é o mais antigo, por consequência, o mais sábio segundo o curso comum" (ORESME. Comentários à Política. I, 2, p. 47, glosa, B). 101 ORESME. Comentários à Política. IV, 16. p. 188. Trad. A. 102 O tema será tratado a seguir, quando expor a forma de governo da Realeza. 32 Ao exercer a legislatura moderadamente, a cidade é conduzida à moderação e seus cidadãos são estimulados a se aproximarem do termo médio, formando, desse modo, uma cidade marcada pela mediania social. Para Oresme, esta é a melhor constituição da cidade ou do principado 103 . O legislador deverá produzir leis conforme os cidadãos que serão por elas governados, pois é preciso que seja dada à cidade a melhor forma de governo possível considerando suas causas materiais: cidadãos, território e riquezas naturais. É nesse sentido que os cidadãos e governantes são sujeitos das leis, pois os legisladores devem pensá-las a partir das relações políticas existentes e das suas partes: "o legislador dever saber que forma de governo é a melhor ou a muito boa a que esta multidão poderá alcançar;" 104 . Além disso, como as leis são instrumentos e não o fim em si mesmas: "devem ser colocadas leis convenientes que lhes conforme e aplique à forma de governo" 105 . Portanto, não seria útil, nem proveitoso à cidade que se instituísse a melhor forma de governo, mas não se estabelecessem as condições necessárias para que a mesma alcance a sua autossuficiência. Outro aspecto importante das leis é que elas devem ser duradouras: "é preciso saber que nunca, sem necessidade evidente, devem ser alteradas as leis fundamentais, os estatutos, os costumes e as ordenações que concernem à comunidade." 106 Assim, as leis bem produzidas consolidam a vida política da comunidade, permitindo que a mesma tenha longevidade. A norma escrita, produzida com a moderação do legislador e observando seus sujeitos e destinatários, será uma boa lei e sua alteração será considerada injustificada. Com a norma prescritiva, os cidadãos e governantes decidem suas ações conforme o que seja comandado na lei, de modo que a sua alteração se reflete no próprio agir dos membros da comunidade. A cidade que não se organiza pela mediania, se arrisca a mover esse ponto médio e desequilibrar as relações por entre os seus membros. A 103 Para Oresme, a mediania social não significa a igualdade entre todos os cidadãos, mas uma desigualdade que seja razoável, que deve está presente em diversos âmbitos da ordem política. Nesse sentido, a mediania social encontrada nas leis, também deve está presente nas espécies de indivíduos, como visto, e na medida da igualdade material, nesse sentido explica Yáguez, "são bem conhecidas sua observações sobre a inadequação da virtude cidadã tanto daqueles que possuem muito como dos totalmente despossuídos, de onde vem a virtude do termo médio" (YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico republican, p. 325). Sobre isso, ainda explica, que por alguns terem riqueza ou carência em excesso não é suficiente para dizer que a cidade é mal governada, mas tem que se levar em conta a representatividade dessas partes junto ao todo que se aproxima da mediania. 104 ORESME. Comentários à Política. IV, 1, p. 165, glosa, A 105 ORESME. Comentários à Política. IV, 1, p. 166, glosa, A 106 ORESME. Traité. 8, p. XXVI. 33 depender da intensidade de tal desequilíbrio, a própria cidade poderá conduzir-se à sedição, sendo de responsabilidade do governante evitá-la. As leis são diversificadas e instituem tipos diversificados de formas de governo. Há três tipos que são formas retas de governo e que depois de constituídas devem ter as ações de seus governantes e cidadãos tendendo à justiça e, as outras três que são formas de governo cujos fins são transgredidos e os governantes passam a agir com injustiça para obtenção de proveito próprio. 1.2.4.2. Os tipos de forma de governo Ao dizer sobre os tipos de forma de governo, três critérios deverão ser estabelecidos, dois qualitativos e um quantitativo. Os critérios qualitativos dizem respeito à qualidade da relação entre governantes e governados (livre/escravo), e à qualidade das ações prescritas e praticadas pela comunidade (virtude). O critério quantitativo, por sua vez, diz respeito à quantidade daqueles que serão autoridade política suprema na comunidade. Os dois critérios qualitativos se depreendem da passagem abaixo: Então, é evidente que qualquer forma de governo entende e quer o que confere e é proveitoso a tudo em comum, eles são drectes ou drecturieres segundo o que são absolutamente justo. E qualquer forma de governo que entende e quer somente o que confere utilidade e proveito para os governantes, todas essas formas de governo são corrompidas e viciadas e são transgressões das formas de governo retas (droites), pois tais formas de governo são despóticas e a cidade é a comunidade das gentes que são livres (frans) 107 . Quanto à qualidade da relação entre governantes e governados, tem que se considerar se os homens governados são livres ou, seu oposto, são subjugados. A melhor forma de governo é aquela que faz dos seus cidadãos homens livres e com condições adequadas para exercer a liberdade, enquanto as formas de governo que são marcadas pelo seu caráter despótico, subjuga seus cidadãos e os reduzem a servos 108 . Tais formas de governo, para Oresme, não podem durar muito e degeneram por meio de sedição. 107 ORESME. Comentários à Política. III, 7, p. 127, Trad. B. 108 "...o governo político se refere a seres livres. Se exclui pois a condição de cidadão de toda situação de escravidão". (YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico 34 Quanto à qualidade das ações prescritas e praticadas pela comunidade, tem-se que os governos virtuosos e justos buscam aquilo que é proveitoso para a comunidade e para que atenda aos interesses dos seus cidadãos. Com a aplicação da ciência política, será possível conhecer previamente quais são as formas de governo e supor qual a melhor para o fim ao qual a cidade tende 109 . As formas de governo serão dividas entre as formas virtuosas e justas e aquelas que são transgressões e possuem vícios. Essa demarcação se dá em vista do atendimento ou não do fim perseguido, da qualidade das leis que ordenam as relações humanas da cidade e da maior ou menor participação do cidadão na administração da cidade. Assim como Aristóteles, Oresme identifica entre as formas virtuosas e justas a realeza, a aristocracia e a politéia, enquanto que entre as formas viciadas e injustas estão a tirania, a oligarquia e a democracia. O fim ao qual as formas de governo tendem define a diferença entre elas, pois as primeiras são ditas formas retas de governo porque tem como fim o proveito comum; as seguintes, assumem o proveito daquele que será governante. Assim, para cada forma reta de governo, existe uma forma de transgressão que se instaura quando aquele que se encontra como governante desvia a finalidade da cidade: As formas de transgressão ou corrupção das três formas de governo antes ditas são tirania, que é a transgressão da realeza, a oligarquia que é a transgressão da aristocracia, e a democracia que é a transgressão da politéia. A tirania é aquele que confere proveito a quem tem a monarquia. A oligarquia é o proveito dos mais ricos e dos mais fortes. A democracia é o proveito dos mais pobres e dos pequenos. Nenhuma dessas formas de governo observa o todo comum 110 . Compreende-se por proveito comum aquele se estende ao interesse coletivo da comunidade, tal como dito sobre propriedade, de modo que a soma de vontades individuais não é suficiente para dizer que há proveito comum. Disso decorre que, mesmo na democracia, considerando que atender ao proveito do governo é atender ao proveito de muitos, isso não é proveito comum. O proveito comum depende das ações virtuosas e justas e o efeitos de tais ações colaboram para que a cidade seja virtuosa, ainda que isso signifique partilhar os proveitos obtidos, sempre nos termos da justiça: o republican, p. 324). 109 ORESME. Comentários à Política. III, 7, p. 126, Trad. A. 110 ORESME. Comentários à Política. III ou V. 35 bem viver só é possível pela satisfação do bem comum e não da soma de vontades individuais diferentes entre si. Por fim, quanto à quantidade daqueles que governam na comunidade, para cada um dos tipos de governo retos e viciosos, há um número distinto de governantes 111 . Àqueles governos exercidos somente por um governante, Oresme chama de monarquia, que poderá ser governado pela realeza ou pela tirania. Para o autor: "tirano é o rei diferente em ato, mas não em nome, pois alguns tiranos são chamados de rei" 112 . A realeza tende ao proveito comum, enquanto que tirania tem um só subjugando todos os demais 113 . A distinção entre eles se faz pela soma dos dois critérios anteriores expostos: i) quando a forma de governo se institui segundo as leis, perseguindo a justiça ou não; ii) quando há mecanismos institucionalizados para efetivar a participação do cidadão no governo, garantindo a sua liberdade para participar da vontade política da cidade. Na tirania, o cidadão fica à margem da administração da cidade, sendo sujeito totalmente passivo e integralmente submetido às ordens do governante. A aristocracia é a forma reta de governo por alguns que assumem o exercício da autoridade política e governam em proveito dos seus cidadãos, cujo fim assumido é o bem e a virtude da comunidade. De outro modo, quando seus governantes desviam-se da virtude e passam a governar a cidade para a satisfação dos interesses dos ricos, se passa a ter a forma transgredida que é oligarquia. Por fim, a terceira forma reta de governo é a timocracia 114 , e, do outro lado a democracia. Ambas consistem no governo da cidade por muitos, sendo que na democracia há desvio da autoridade e aqueles que estão no exercício da autoridade visam atender aos interesses somente da maioria e não de todos os membros da comunidade política. A esses governos, Oresme expõe a dificuldade de se realizar a virtude, pois, para o autor, é mais fácil encontrar a virtude em um só do que em muitos, embora destaque a importância dessas configurações e formas políticas para fins militares. Apesar de reconhecer a importância da guerra, o autor, defende que a 111 A policeme é coisa da autoridade suprema sobre a cidade e é necessário que tal coisa seja de um só homem ou de um pequeno número ou de uma multidão (ORESME. Comentários à Política. III, 8, p. 128, trad. A). 112 ORESME. Comentários à Política. III, 3, p. 120, glosa, A 113 ORESME. Comentários à Política. III, 8, p. 128, glosa, A 114 A timocracia recebe outros nomes – politeia e regime constitucional. Aqui será usado o termo tal qual o autor faz referência, trata-se do nome utilizado por Aristóteles na Ética, VIII, 13 (ORESME. Comentários à Política. III, 8, p.128, glosa. B). 36 realização da virtude é mais importante para tornar a cidade mais próxima da perfeição e, nesse sentido, afirma que a vida política mais perfeita é mais possível na realeza 115 . Por consequência, a Realeza adquire na filosofia política do autor, o estatuto de ser a melhor forma de governo; de modo que no Traité, a vida política é tratada segundo a forma de governo presente na realeza e a autoridade nela constituída. 1.3. Realeza e Justiça Segundo Oresme: "a realeza é a melhor forma de governo que existe e é também como regra e medida das outras." 116 Ou seja, dentre as formas de governo, para ele, a Realeza é a melhor e, além disso, deve servir como exemplo daquilo que as outras cidades devem buscar para si. Aplicando os três critérios expostos acima, que caracterizam as formas de governo, é possível dizer que a Realeza se constitui uma única autoridade suprema (Rei/Príncipe) cujos cidadãos (súditos) são um conjunto de homens livres, que buscam realizar-se plenamente como animal político por meio da virtude. Esses critérios se manifestam diferentemente nas diversas cidades e, disso, se tem tipos distintos de Realeza, dentre os quais Oresme identifica cinco. 117 Dos tipos apresentados, ele aponta a realeza doméstica como a melhor delas 118 . A realeza doméstica é aquela que institui para toda a cidade a mesma relação que existe no âmbito da administração da casa, ou seja, a relação de uma autoridade suprema em relação aos demais membros da comunidade, tanto que Oresme a explica a partir da relação que estabelece com a casa: "o rei está para o seu reinado assim como o pai da família está para a casa" 119 e logo em seguida, diz que essa é a verdadeira Realeza, pois a autoridade é estabelecida em um só que é senhor de todos e governa em proveito dos 115 ORESME. Comentários à Política. IV, 15, p.185, glosa A. 116 ORESME. Comentários à Política. III, 20 p.145, glosa A. 117 Sobre os tipos de realeza, vide os Comentários à Política, III, 20 e 21, p.145-150. Oresme identifica cinco tipos de realezas, das quais duas são os seus extremos e as outras três, variações. Essa discussão será tratada no capítulo três. 118 Estrela destaca como a boa administração da casa é percebida como um referencial para a boa administração da cidade: "parece poder deduzir-se que a soma das boas administrações domésticas poderiam gerar uma boa administração da polis" (ESTRELA. Presencia del pensamiento clásico en el problema de la acuñación de la moneda en el siglo XIV: el caso de Nicolás de Oresme, p. 4). 119 ORESME. Comentários à Política. III, 21, p.148, glosa B. 37 súditos. 120 Assim como na casa, o rei recebe a autoridade pela relação paternal e hereditária, sem que haja eleição, mas isso não implica dizer que haja imposição da autoridade aos súditos, pois estes manifestam a aceitação da autoridade na medida em que isso decorre das leis costumeiras e, por vezes, ainda são ratificadas nas leis escritas. A relação entre realeza doméstica e economia não as tornam iguais e os grandes marcos divisórios entre uma e outra são: (i) o rei não detém autoridade absoluta sobre a cidade, pois deve cumprir a lei do mesmo modo que os súditos (ii) os súditos participam da administração da cidade; (iii) as relações estabelecidas constituem a vida política e não a vida civil dos súditos. Na filosofia política de Oresme, as leis não escritas são superiores às leis escritas e devem ser obedecidas por todos da comunidade, inclusive pelo príncipe. Isso deve ser feito como modo de se assegurar as liberdades públicas dos súditos. É também em vista do bem comum que Oresme remete a participação dos cidadãos em assembleia 121 para definir as hipóteses de alteração da moeda para o bem comum 122 . A despeito da reconhecida repercussão prática da filosofia política do autor junto ao Rei Carlos V, para Berlanga, parece que esse aspecto não foi recepcionado pelo Rei francês, tendo em vista que, em 1374, o jurista Trémaugon, ingressou no conselho particular do Rei, propondo a prevalência da dogmática imperial, por meio da lei escrita proposta pelo soberano, mas sob o conselho dos juristas, uma vez que estes detinham o conhecimento dos princípios do governo do povo 123 , algo que permaneceu pelas décadas seguintes 124 . Apesar do Reino da França não ter adotado a concepção sugerida por Oresme, o que se tem então, este continuou sustentando uma adequação da vontade do príncipe ao bem comum, de modo que os três pontos estão relacionados entre si, pois a vida política se estabelece na medida em que os homens considerados individualmente se 120 ORESME. Comentários à Política. III, 21, p.148, glosa B. 121 "...o fim do poder não podeser senão governar seres livres e isso significa algum tipo de deliberação e consenso acerca do que seja bem comum" (BERLANGA. Jurisdicción y política en el siglo XV: Tiranía y reforma del reino, p. 227). 122 ORESME. Traité, p. 123 Vide BERLANGA. Jurisdicción y política en el siglo XV: Tiranía y reforma del reino, p. 226 a 229. 124 No século XV, a Universidad de París considerou todas as doutrinas sobre a submissão das ações do príncipe ao interesse comum refletido pela lei, mas, "o triunfo foi para os juristas presentes no conselho, conectados com a os chanceleres, que há tempos haviam encontrado a fórmula apropriada: 'de nossa ciência, plena força e autoridade real'" (BERLANGA. Jurisdicción y política en el siglo XV: Tiranía y reforma del reino, p. 229). 38 tornam cidadãos e passam a participar da administração da cidade como modo de contribuir para que as relações se estabeleçam em vista da virtude. Também é esse o motivo que leva o rei a ser sujeito ao que as leis dispõem, pois sendo elas a maior representação da justiça, cumprí-la é condição para que a cidade seja virtuosa e que a realeza cumpra o seu fim. Para assegurar a virtuosidade da cidade, é preciso mais que leis justas, assim, se pode afirmar que a realeza virtuosa é aquela na qual (i) o seu rei exerce sua autoridade com justiça e em proveito dos seus súditos, (ii) que seus súditos são obedientes às leis estabelecidas, (iii) que existe a distribuição justa das funções de administração da cidade, (iv) que a administração da cidade é operada com justiça. O que se percebe que a justiça, de algum modo, está presente nos quatro pilares que sustentam uma cidade como virtuosa, por isso se tornando imperioso saber o que é a justiça que apoia a filosofia política de Oresme 125 . A justiça (dykaste) é estabelecida quando se encontra o termo médio entre as partes, o que poderá ocorrer ou pela justiça distributiva ou pela justiça corretiva 126 . Em ambos os casos, se admite a existência de um desequilíbrio na distribuição dos ganhos e retribuições ou das perdas e penas, e o modo de se restabelecer a igualdade ou equidade é encontrado a partir do meio termo. Por isso, Oresme diz que o meio termo é o justo (dykaion): "a coisa injusta pode ser segundo o mais e o menos; o justo é o meio." 127 Cabe ressaltar que o autor chama a atenção de que em cada relação só há um resultado justo sendo que qualquer outro resultará no ganho de uma das partes em detrimento da outra. A justiça distributiva, proporcional ou geométrica é aquela que diz respeito à distribuição das funções de governo, sobre as riquezas pecuniárias e todas as coisas portáveis que são partilhadas pela comunidade. Como é possível perceber, a qualidade dos bens que serão objeto da justiça distributiva relacionam-se àquilo que está presente na vida política da cidade. Segundo Oresme, "as distribuições são feitas segundo a 125 A justiça para Oresme é aquela que se encontra nos termos da Ethics, V. Ocorre que no Traité, 1 e 8, ele remete ao referido livro V, e também no Traité, 8 remete aos Comentários à Política, II. Nos seus Comentários à Política, II, remete à Ethics, V e se refere expressamente à igualdade de proporção entre pessoas de qualidades distintas. As leituras serão apresentadas conforme o texto Comentários à Ética, V. 126 A justiça se subdivide na justiça em geral e na justiça particular, esta, por sua vez, subdivide-se em justiça distributiva e justiça corretiva. A justiça corretiva ainda abrange os tipos voluntarios e involuntários. ORESME. Comentários à Ética. p. 283, c. 5, trad. 127 ORESME. Comentários à Ética. p. 284, c. 6, n. 1. 39 proporção ou qualidade do valor ou dignidade, méritos e deméritos das pessoas; isto é a equidade e o contrário é a iniquidade." 128 É o que ocorre ao se definir a forma de governo da cidade e se estabelecer a quem deve ir as honras, os cargos dos cidadãos, eventuais funções eletivas e aqueles que podem concorrer a estas. O modo com que se opera a justiça distributiva é levando a cada um aquilo que merece segundo os seus méritos em comparação a outrem. Para o a autor, a justiça necessariamente é relacional, já que para ela operar precisa pelo menos duas pessoas ou duas coisas a serem distribuídas. Assim, o quinhão de cada um será definido pelo mérito que cada um dos sujeitos tem em relação às coisas. Uma vez percebendo o desequilíbrio na distribuição, deve se buscar não a igualdade numérica, mas a igualdade proporcional. Àquele que tem mais honra, deve ser dada a maior honraria, mas àquele que tem menor honra, também deve ser dada a honraria que lhe seja proporcional. O termo médio é tratado segundo o excesso ou a carência. A justiça corretiva (comutativa ou aritmética) por sua vez, será aplicada às relações que se estabelecem voluntariamente e que se estabelecem involuntariamente. As voluntárias correspondem à vida civil das partes e têm como objeto os contratos particulares, enquanto que as involuntárias correspondem aos delitos e são considerados involuntários porque a parte que sofre os efeitos do ato o faz involuntariamente. Em ambos os casos, não importa a qualidade do agente, o termo médio será estabelecido pelo fato em si mesmo, guardando a igualdade e não a proporcionalidade: as partes envolvidas recebem o mesmo tratamento ou punição desde que observados os mesmos fatos ou circunstâncias. Nas relações voluntárias, se espera que cada um receba a exata medida daquilo que entrega e nas relações involuntárias que o agente receba a exata medida da pena que lhe é devida. Nesses casos, o termo médio colocas as partes em igualdade. Em decorrência das matérias que informam cada uma das justiças ditas acima, Oresma explica que a justiça distributiva está mais associada às atividades de governo, enquanto que a justiça corretiva é aquela que deve ser observada pelos juízes diante dos casos que são levados ao seu julgamento: "a cidade é cidade por ser ordenada segundo a justiça distributiva, que pertence aos governantes; e, segundo a justiça comutativa que 128 ORESME. Comentários à Ética. p. 283, c. 5, n. 2. 40 pertence aos juízes." 129 Aqui ele se refere àquela justiça cujos cidadãos são destinatários diretos, pois os governantes deverão utilizar-se da justiça distributiva para dar aos cidadãos a forma justa de participação na administração da cidade, assim como os juízes deverão operar a justiça corretiva em contratos civis injustos, assim como para a aplicação de pena suficiente para o mal feito a outrem. Além das justiças particulares distributiva e corretiva, a justiça ainda pode ser considerada em uma acepção geral e, nesse sentido: "a justiça é um hábito e uma qualidade da nossa alma que nos inclina a fazer as coisas justas. Assim, coisa justa é também como o efeito da justiça e a justiça como a causa." 130 Se diz da justiça como qualidade da alma porque a justiça é uma virtude e a virtude é um dos bens da alma, que, como hábito, deve ser praticada sempre para se dizer do homem como justo ou do homem como injusto. A justiça é o que informa a lei que prescreve ações do interesse comum da cidade e que tende a produzir e preservar a felicidade da comunidade política. Como na realeza o papel de legislar é do próprio rei, significa dizer que a ele compete fazer leis justas; se o rei assim não agir, a forma de governo deixa de ser a realeza doméstica, pois seu fim deixará de ser o bem viver. É nesse sentido que a justiça se estabelece quando o rei exerce sua autoridade com justiça e em proveito dos seus súditos, assim como quando os súditos são obedientes às leis estabelecidas. Tanto a produção de leis como a administração da cidade devem ser obras realizadas pelo rei com a moderação necessária para dizer-se de um rei virtuoso, pois, como explica Oresme, "a virtude é um termo médio, se segue que a vida que é muito boa é o meio. Se entende por meio o que cada um entre muitos pode vir a alcançar." 131 Como são as leis que instituem a cidade e conduzem seus cidadãos, cabe ao rei produzir leis que permitam a comunidade encontrar a sua mediania e a aproximação de muitos dos seus cidadãos desse que deve ser o termo médio social. É por isso que os legisladores devem ser homens moderados e fazer leis moderadas para ordenar a cidade sem que se apresente muita discrepâncias entre os seus cidadãos. Oresme explica o papel do rei como legislador e maior autoridade da cidade: "distingue o súdito do príncipe no sentido de que este tem que fazer a justiça entre si e seus súditos e entre os seus próprios súditos. E o 129 ORESME. Comentários à Política, III, 1, p. 115, glosa, B. 130 ORESME. Comentários à Ética, V, 1, p. 275, n. 1. 131 ORESME. Comentários à Política, IV, 15, p. 185, trad., B. 41 príncipe não pode fazer nem a injustiça, nem um grande bem. 132 " Assim, o rei também deve observar a lei e garantir que haja justiça quando ele próprio se relacionar com seus súditos e ter a sua autoridade preservada para fazer as leis que agem sobre as relações privadas. A busca do termo médio e a constituição de uma cidade que encontre a sua mediania social são condições necessárias à adequada distribuição da riqueza. Portanto, quando legislar sobre a moeda, o rei deverá cuidar para que tais leis possam ser justas e conduzir ao termo médio. Leis que alteram o valor da moeda, causando prejuízo à comunidade, violam a justiça de todos e conduz à tirania. Para entender como se estabelece a realização da justiça e a própria possibilidade de realização plena da natureza humana a partir do uso adequado da moeda, Oresme apresenta o seu Tratado sobre a moeda. 132 ORESME. Comentários à Ética, V, 2, p. 279, n. 9 43 CAPÍTULO 2 – OS LIMITES DA AUTORIDADE DO PRÍNCIPE O propósito do presente capítulo é expor os princípios e regras que regem os diferentes usos da moeda no reino para compreender os limites à autoridade do príncipe sobre a moeda. Para isso, a análise se pautará no Traité, capítulos 8 a 14 e 22 para descrever as ações esperadas do príncipe e da comunidade no uso da moeda segundo o fim para qual foi criada. As relações estabelecidas entre a moeda e a comunidade são apresentadas a partir dos Comentários à Política, I, 1-3 e 8-14, para descrever o uso da moeda na administração doméstica (okonomiké) e na comunidade política (konômia). O capítulo se compõe de três partes. De início, busca-se conhecer os usos da moeda nas artes de aquisição de bens 133 (pecuniative/ploutou kai ktéseos), demarcando o uso natural do uso não-natural da moeda. Oresme identifica os limites (peras) para a riqueza e para a aquisição de bens (ploutou kai kteseos), com o intuito de diferenciar os papéis que a moeda assumi como medida comum de valor e como reserva de valor. Ainda nessa parte do trabalho, serão vistas as distinções entre acúmulo e circulação de riqueza ditas por Oresme, considerando os tipos de troca na polis e a proporcionalidade de valor presente nelas. Na segunda parte, estabelecer-se-á o termo nomisma como expressão de valor de uma riqueza institucionalizda segundo as demandas do mercado que são consideradas pelo autor. O que se busca nesse item é mostrar que as qualidades e atributos da moeda são reflexos das necessidades da comunidade para estabelecer as trocas pelas quais o homem busca superar sua indigência. Por último, os limites da autoridade do príncipe sobre a moeda são apresentados como condição necessária ao bom uso da moeda como instrumento de troca de riquezas. A moeda é vista por Oresme, no Traité, como: ...instrumento que faz prova da verdade e comercia riquezas naturais entre elas, as quais satisfazem diretamente as necessidades humanas, pois todas as moedas são ditas riquezas artificiais e não de outro modo, 133 Nos Comentários à Política, I, o autor utiliza o termo pecuniative em mais de um sentido, por vezes em um sentido mais geral para se referir à arte de adquirir riquezas, noutras, é usado para se referir somente à khrematistiké. 44 podendo acontecer que alguém que as tenha em abundância possa até morrer de fome ao lado delas 134 . Na passagem em epígrafe, a moeda é apresentada como riqueza artificial utilizada pelos homens para alcançar a igualdade de valor entre riquezas naturais distintas. Essa igualdade se constitui por meio das trocas realizadas pelos homens para a satisfação direta das suas necessidades naturais (phusin anangkaiôn) e para alcançar a autossuficiência da vida na cidade. A compreensão da moeda como instrumento que expressa a igualdade de valor entre riquezas naturais de qualidades distintas é reforçada quando o autor afirma que "a moeda é instrumento de equivalência (l'égal instrument) das riquezas naturais permutadas entre os homens." 135 Assim, o fim da moeda não é a realização de qualquer troca de riquezas, mas somente das trocas justas, do mesmo modo que a mesma deve ser instrumento da arte de aquisição de bens e riquezas e deve expressar a igualdade de valor entre as riquezas naturais permutadas 136 . A moeda é tratada como riqueza artificial por conta da sua natureza ser instrumento, ou seja, ser algo que é produzido pelo homem, em vista da arte de aquisição. É nesse processo de produção da moeda (cunhagem) que os critérios fixados pela dinâmica dos usos do nomisma 137 devem ser observados, inclusive para que a moeda possa ser capaz de fazer prova de verdade em relação ao valor da permuta realizada. O valor da moeda é definido em lei e deve, de fato, ser observado na cunhagem e ser expresso pela moeda. A verdade do fabrico da moeda é um dos requisitos a serem cumpridos para atribuir-lhe a confiabilidade 138 do valor que ela expressa e garantir que a mesma será recebida no comércio (kapeléia), a qualquer tempo, por esse mesmo valor que se encontra nela informado. Tais requisitos permitem à moeda manter-se estável e 134 "...instrument de preuver et marchander lês ungs aux autres leurs naturelles richesses, par lesquelles et de par elles, on subvient plus hastivement à humaine necessite, car toutes pecunes sont dietes artificielles richesses et non autrement, actendu qu'il peut avenir aucun habundant em icelles, encores pourroit mourir de fain de lez elles" (ORESME. Traité, 1, p. IX). Em Lapidus, vide a sistematização da noção de moeda a partir da teoria das causas (LAPIDUS. Metal, Money, and The Prince: John Buridan and Nicolas Oresme Afer Thomas de Aquinas, p.8) 135 ORESME. Traité, 6, p. XX. 136 Depois de se referir às coisas que são necessárias à vida humana, o autor diz: "as verdadeiras riquezas são tais coisas" (ORESME. Comentários à Política, I, 9, p. 62, trad., A). 137 Os usos do nomisma serão trabalhados nesse capítulo a seguir. 138 A confiabilidade da moeda está associada à sua cunhagem, pois a mesma deve garantir o valor nominal da moeda correspondente ao seu valor real. A confibilidade da moeda, o valor real e o valor nominal da moeda serão apresentados na útima parte dessa dissertação. 45 concretizar as aquisições de riquezas naturais conforme as necessidades que os homens tenham dos bens e ao tempo em que surjam tais necessidades. Assim, a função da moeda como instrumento de troca justa é a sua própria definição, uma vez que todas as coisas são definidas quanto ao que realizam, "porque todas as coisas são definidas e ditas simplesmente quanto à sua própria realização e a sua própria virtude." 139 Apesar disso, não será um fim em si mesmo, pois o fim da moeda é um fim relativo 140 à arte de aquisição, uma vez que a função da moeda somente será atingida quando ela for empregada observando a natureza para a qual foi criada. A moeda realiza sua função na medida em que realiza o seu uso natural, como instrumento de troca justa, isto é, como meio de realização da arte de aquisição para a superação da indigência humana e, sobretudo, quando contribui para que a autossuficiência se constitua plenamente, pois o fim da coisa é o seu melhor bem e a autossuficiência da vida em comunidade permite que a mesma alcance o melhor fim e o melhor dos bens. 141 A autossuficiência consiste na satisfação das necessidades da vida política, sem as carências da indigência humana e sem os excessos da vida pródiga. Nesse sentido, a autossuficiência é definida "como aquilo que, em si, torna a vida desejável por não ser carente de coisa alguma, e isto em nossa opinião é a felicidade." 142 A felicidade à qual o autor se refere na passagem não é a felicidade do indivíduo (eudamonia), mas a felicidade da comunidade, o bem viver (eu zén) de modo que a autossuficiência é um dos seus elementos constitutivos. Um outro aspecto do bem viver é a sua completude, ou seja, ele é um bem em si mesmo, por isso, dito o bem maior e o bem mais final. A completude não se confunde com a autossuficiência. É dito autossuficiente aquele que é por si capaz de autoprover-se de tudo e não ter faltas, porém o motivo pelo qual o homem busca autoprover-se não é a autossuficiência em si mesma, mas o se 139 ORESME. Comentários à Política, I, 2, p. 49, trad., B. Aquilo que é existente só poderá vir a ser aquilo que ela tem potência. Quando a potência é colocada em ato de modo a tender para o seu fim, então ela realiza a sua natureza. 140 A expressão "fim relativo" encontra-se no mesmo sentido utilizado pelo capítulo 1 desta dissertação e que foi empregado na Ética à Nicômaco como aquele fim ou bem que é perseguido por causa de outra coisa (outro fim ou bem que lhe é ainda mais final). Esse encadeamento é o que leva ao bem viver como o bem mais final de todos. (Ética a Nicômaco. I, 7, 1097a). 141 "De cada coisa nós dizemos que o fim por natureza ocorre quando a geração dela é perfeita (...) Assim, a coisa que é o fim e pela graça de que são as outras coisas, são muito boas. Por si, a autossuficiência da vida é muito boa e então é ela o fim". (ORESME. Comentários à Política, I, 2, p. 48, trad., A) 142 Ética a Nicômaco. I, 7, 1097b. 46 aproximar da realização da sua natureza no bem viver. Como diz Oresme, "a função própria do homem é um certo modo de vida, e este é constituído de uma atividade ou de ações da alma que pressupõem o uso da razão." 143 Assim, a plenitude da realização da natureza humana está em agir conforme sua razão, isto é, segundo os bens da alma. Portanto, a razão humana o faz tender à realiza-se como homem político no modo de vida que institui na cidade e a autossuficiência está em conduzir o homem ao bem agir para prover esse modo de vida e tornar a comunidade bastante em si mesma. Tão melhor seja a ordenação da vida política, mais perfeita será a autossuficiência e mais próximo do bem viver e da plenitude da sua natureza estará o homem. O modo de vida política não se restringe à subsistência cotidiana da administração da casa. Ele se difunde pelas relações que são instituídas na cidade por entre os particulares e o príncipe, uma vez que esse é o locus em que o interesse coletivo e o bem comum definem as ações de governantes e cidadãos que devem tender ao bem viver. Assim, as ações políticas que visam a autossuficiência e o bem viver estão no âmbito da excelência moral e da existência de boas pessoas na comunidade 144 , assim como da capacidade do homem de ter e de ser bom amigo 145 . As ações dos cidadãos sobrepõem-se àquelas dos homens apenas residentes, uma vez que estão comprometidas com a realização do bem comum. Por conta disso, cada cidadão tem o dever de manter-se na retidão moral como forma de assegurar o bem da coletividade. Compreende-se bem comum aquilo que contribui para a autossuficiência da cidade e para todos que fazem parte dela. Cabe ressaltar que a cidade diferencia-se das demais comunidades por conta de dois elementos definidores da vida política: a qualidade das relações entre os cidadãos, estudada no capítulo 1 como as relações entre governante e governado (cidadãos), e o desenvolvimento do comércio por meio da arte de aquisição e dos diferentes usos dados a moeda. 143 Ética a Nicômaco. I, 7, 1098a. 144 Ética a Nicômaco. I, 11, 1101b9 e 1100a10. 145 Aristóteles refere-se à boa pessoa para dizer que "ela necessita, portanto, de ter consciência igualmente da existência de seu amigo, e isto se concretizará em cua convivência e em sua comunhão nas palavras e no pensamento; parece que este é o significado de convivência no caso das criaturas humanas, e não, como no caso do gado, alimentar-se no mesmo lugar" (Ética a Nicômaco. IX, 9, 1170b20) 47 2.1. A Arte de Aquisição e os Usos da Moeda A moeda é instrumento a serviço da arte de aquisição de bens de modo que seu uso natural e não-natural será dito a partir dos usos que são a ela atribuídos durante o processo de troca realizado pelos homens. O papel da moeda será definido a partir das técnicas de aquisição que são empregadas por aquela arte, distinguidas entre si conforme o seu fim e a sua formas. Desse modo, passo às técnicas da arte de aquisição para depois analisar os uso que são atribuídos à moeda no processo de aquisição. 2.1.1. Os Tipos de Arte de Aquisição A arte de aquisição é realizada pelo homem na medida em que ele possui a capacidade de possuir bens e riquezas 146 . Como as riquezas naturais são bens que são externos 147 a ele, dependem do processo de aquisição para tornarem-se bens de sua propriedade. Para tanto, a arte de aquisição pode ser realizada por técnicas de aquisição distintas entre em si quanto ao fim e quanto à forma: : "é de grande importância a divisão que realiza acerca dos modos de aquirir riquezas: a 'economia' e a 'crematística'. A primeira tem um caráter familiar e de troca. A segunda é o intercâmbio monetário". 148 Em relação ao fim, elas podem tender à obtenção de bens e riquezas guardáveis e úteis à vida humana, uma vez que visam a satisfação das demandas naturais do homem, sua autossuficiência e o bem comum, ou podem obter bens e riquezas para acumular em vista 146 Para Oresme a riqueza pode ser dita de várias maneiras, de modo que cada uma delas será explicitada na opotunidade em que for citada no texto. Quando a riqueza estiver sendo empregada como sinônimo de bens naturais não serão feitas observações, uma vez que esse é o seu uso corrente. Porém, além deste, Oresme ainda diz da riqueza como o conjunto de instrumentos utilizados na administração da oikos e da polis ("riquezas são o conjunto de instrumentos da comunidade doméstica e da comunidade política" (ORESME. Comentários à Política, I, 9, p. 62, trad. B), assim como a riqueza entendida no sentido estrito de moeda ("a atividade de adquirir e guardar moeda. Por moeda (pecune) se entende moeda (monnoie), pois alguns tomam essa palavra moeda (pecune) por todas as propriedades (possessives) ou riquezas (richesses), e também tomam como aquisição de bens (pecuniative)" ORESME. Comentários à Política, I, 10, p. 62, glosa., B.). Além disso, diz riqueza como aquilo que é mensurável pela moeda ("Por riqueza, eu tenho qualquer coisa que o valor é medido em moeda." Ética a Nicômaco, IV, 1, 1119b) A riqueza dita como fim da crematística translativa é a moeda, mas segundo Oresme, é uma grande falsidade chama-las de riqueza, uma vez que as moedas não atendem diretamente às necessidades naturais dos homens (ORESME. Comentários à Política, I, 10, p. 62, glosa., B). 147 Dentro da classificação de bens da alma, do corpo e de bens externos, a riqueza localiza-se dentre os bens externos, como visto no capítulo 1. 148 ESTRELA. Presencia del pensamiento clásico en el problema de la acuñación de la moneda en el siglo XIV: el caso de Nicolás de Oresme, p. 6. 48 de proveito próprio, quando adquirem riqueza mediante o desvio da sua utilidade pública. Em relação à forma, as técnicas de aquisição vão se diferenciar pelos instrumentos empregados na sua prática, assim há técnica que adquire riqueza mediante o uso da moeda, assim como há aquela técnica que não usa da moeda. As técnicas de aquisição são três: a técnica de aquisição natural (allagé), a técnica de crematística natural e a técnica da crematística translativa. A aquisição natural 149 , consiste na técnica de aquisição de bens e riquezas que busca por meio da apropriação direta da natureza obter as riquezas necessárias à autossuficiência dos homens, de modo que é técnica de aquisição que não utiliza a moeda como instrumento, ao invés disso, ela adquire bens conforme os primeiros tipos de vida do homem: São em geral três modos de vida humana. Uma é a pastoragem (pasturage), a outra é a caça (proye) e a outra é o cultivo de terras (cultiver lez terres). E são os primeiros modos de adquirir, e de tais coisas existem as outras, como são aqueles que são mestres ou artífices, os mercadores e aqueles que não são trabalhadores corporais, etc. 150 A aquisição natural é a técnica de aquisição dos primeiros modos de vida e se apropriam dos bens advindos da pastoragem, da caça e da agricultura. Tais modos de vida de vida são constitutivos da administração da casa e usam dos instrumentos que fazem parte dela, em especial os animais e os escravos. A aquisição direta, portanto, é aquela que se faz mediante a apreensão direta dos recursos naturais tal como oferecidos pela natureza, sem que se admita a troca ou o comércio para tanto151, assim como aqueles instrumentos produzidos ou adquiridos em guerra ou escravidão 152 . Essa forma de aquisição é a estabelecida na casa para o atendimento das emergências naturais imediatas da família, mas não é capaz de suprir a demanda da cidade. Apesar disso, as riquezas 149 "uma outra arte de aquisição corresponde as coisas vem do cultivo da terra, tanto da terra que é nua, como dos campos... todos geralmente dos quais pode ajudar a vida humana. Essas partes da arte de aquisição são as primeiras e mais próprias" (ORESME. Comentários à Política, I, 13, p. 68, trad. B). 150 ORESME. Comentários à Política, I, 8, p. 61, glosa, A. 151 Tais modos de vida resume têm como propriedade comum, um esforço pessoal direto (para obter subsistência): eles não asseguram a comida pela troca e comércio. É a ausência de intermediários que os distingue" (ASHLEY, W. J. Aristotle's Doctrine of Barter, p. 335). 152 "Et pour ce, aucune acquisitive ou industrie d'aquerir par bataille est aucunement naturele ou ordenee de nature (...) or appert donques que une espece laquelle est selon nature possessive est aucunement partie de yconomique et est devant, aussi comme servante et subministrative a elle" (ORESME. Comentários à Política, I, 9, p. 62, trad., A) 49 naturais obtidas poderão ser objeto de aquisição nas outras técnicas, sempre que o seu possuídor realizar trocas mediante o uso da moeda, tal como evidenciado na passagem acima. As outras duas técnicas de aquisição, ditas por Oresme como crematística natural (pecuniative tres propre) e crematística translativa (pecuniative translative), usam a moeda para a obtenção de riqueza. Os dois tipos de crematísticas podem ser depreendidos do trecho de glosa, a seguir: Pela moeda se adquire as coisas naturais pelas quais ela foi inventada, assim como foi dito no Capítulo X. Depois, ele apresenta as partes de uma outra arte de aquisição. Ela é dita translativa, pois as outras que foram ditas antes, somente vendem e compram para uso, esse é o primeiro uso da moeda. Porém, depois ela se transporta e se translata para adquirir moeda por outras fins. 153 Segundo Oresme, o fim para o qual a moeda será conduzida dependerá da cematística que a utilize como instrumento. Na crematística natural, a moeda é empregada para a obtençãoo de riquezas naturais 154 , pois é técnica voltada à autossuficiência da vida dos homens na cidade. Desse modo é preservado o uso da moeda como instrumento de equivalência das trocas de riquezas. Assim, ainda que em sua forma a crematística natural utilize-se de uma riqueza artificial, posto que produzida pelo homem, ela é definida por seu fim e este permanece como o fim natural da arte de aquisição. Apesar da igualdade de fim entre a crematistica natural e a aquisição natural, o uso da moeda pela primeira técnica as distingue quanto à forma. Decorre disso que a crematística natural é a técnica que melhor irá atender à natureza do homem, primeiro porque seu fim alcança o bem de toda a cidade e não só da casa, segundo porque as relações de troca na crematística são mais complexas, ao tempo em que também são mais justas por usar da moeda como uma garantia de que o valor entre os bens trocados são correspondentes entre si. A passagem em destaque ainda remete à crematística translativa, ao referir-se à técnica de aquisição que se translada e usa a moeda para outros fins. A forma da aquisição é a mesma da crematística natural, pois usa a moeda nas relações de compra e 153 ORESME. Comentários à Política, I, 13, p. 68, glosa., B. 154 "Pois adquire moeda de coisas ou pelas coisas naturais" (ORESME. Comentários à Política, I, 12, p. 67, glosa, A). 50 venda, de modo que a moeda permanece como seu instrumento. A despeito disso, a moeda deixa de realizar trocas equivalentes e passa a ser usada como meio de qualquer prática que possibilite o ganho de mais moeda. Nesse sentido, a obtenção de proveito de uma parte ocorre em prejuízo de outrem ou da comunidade. Assim, o fim da crematística translativa é a satisfação de interesses particulares que objetivam a aquisição de moeda: "porque ela tem o fim de adquirir moeda por moeda." 155 Desse modo, a moeda tem o seu fim translado de instrumento (meio) para bem (fim) das trocas realizadas no comércio. A moeda deixa de cumprir o seu fim natural como instrumento de equivalência para aquisição de riqueza e passa a ser um fim em si mesma, como se fosse riqueza capaz de, por si, assegurar a autossuficiência à cidade. Portanto, a crematística translativa diz respeito à concupiscência do indivíduo pelo acúmulo de moeda, pois ela tem como fim a riqueza, mas esta é entendida na acepção da propriedade sobre as moedas (enquanto peça monetária) 156 e o seu fim não é a autossuficiência, mas gerar a moeda por meio da troca de bens, ou pela própria moeda. As formas de crematística se tornam opostas quanto ao fim ao qual se destinam e quanto ao uso que fazem dos seus instrumentos. Nesse sentido, identifico que o fim da crematística natural é limitado à aquisição tão somente daquilo que é necessário à autossuficiência, e o mesmo ocorre com seus instrumentos. Em oposição, o acúmulo pretendido pela crematística translativa é sem limite. Os instrumentos que são utilizados na administração da casa e na autossuficiência da cidade é um dos modos de dizer da riqueza, segundo Oresme, pois são os recursos úteis, pelos quais os governantes das respectivas comunidades poderão atender às necessidades humanas 157 . A noção de utilidade decorrente dos excessos ou carências motiva o sistema de trocas 158 , mas também delimita o que é necessário à comunidade. Em vista de atender o que é necessário, como instrumento, a moeda pode ser considerada riqueza porque é útil à aquisição dos bens que se destinam à autossuficiência. Como a autossuficiência se fará em níveis (ktéseôs autarkéia), a comunidade que fizer 155 ORESME. Comentários à Política, I, 10, p. 64, glosa., B. 156 ORESME. Comentários à Política, I, 11, p. 65, trad. A. 157 ORESME. Comentários à Política, I, 9, p. 62, trad., B. 158 "isso deu-lhes o acesso aos bens de outros povos que eram possuídos por eles, e foi baseado em um sistema de troca que dava coisas úteis (ta khrésima) por coisas úteis" (MORPHET. Autarkéia and Aristotle's Politics: the question of the ancient social formation, p. 141). 51 melhor uso da moeda será uma comunidade mais perfeita. Aliás, dizer do uso natural de qualquer instrumento é dizer de sua utilidade para os homens, uma vez que, como dito pelo autor, nada existe sem razão e a razão da existência de todas as coisas é ajudar a vida humana 159 . Também por isso que a vida humana é melhor atendida quando a moeda é usada no seu uso natural e contribui para a realização da vida política. O contrário ocorre com a crematistíca translativa que atribui à moeda o caráter de riqueza quando ele ocupa o lugar de fim das trocas. Ou seja, na crematística translativa, a moeda perde a sua utilidade como instrumento de troca justa, e é utilizada em prejuízo dos particulares e da comunidade, mas, ainda assim, é desejada como se fosse um bem em si mesmo. A moeda não é o único instrumento, nem o único fim da crematística translativa. Também o escravo ocupa o papel de instrumento e fim nas relações de aquisição de riqueza. Nesse sentido, explica Morphet: A guerra e a escravidão, conforme exposto, levaram ao reconhecimento de que as funções do escravos como valor de uso poderia ser extendido a qualquer lar ou polis pelo processo de aquisição ou campanha militar. Elas eram parte do antigo sistema de aquisição e uma parte integrante do novo. Assim como outras coisas úteis, o escravo possuía um duplo propósito; um especificamente relacionado ao seu destino natural como uma ferramenta útil à vida, e o outro era a sua capacidade de servir no processo de riqueza ao tornar-se parte do mundo das trocas de valores. 160 O escravo, tal como a moeda, deixou de ser instrumento como o era na aquisição natural e passou a ser fim. As trocas voltaram-se à aquisição daquilo que possibilitava a obtenção de maior riqueza e o escravo ocupou um importante papel na produção de riquezas que foram objeto de trocas no comércio. O desejo da crematistíca translativa na realização do seu fim tão mais perfeito quanto possível, conduz ao desejo da obtenção ilimitada de riqueza 161 , por isso, a moeda foi engendrada na obtenção de mais moeda e o escravo foi engendrado na obtenção de mais riquezas. Em nenhuma das situações a autossuficiência era a causa final da aquisição. Isto é, considerando que essa técnica de aquisição tem por fim o acúmulo de riqueza, o seu fim será melhor realizado tanto mais riqueza seja capaz de acumular. 159 ORESME. Comentários à Política, I, 9, p. trad. A. 160 MORPHET. Autarkéia and Aristotle's Politics: the question of the ancient social formation, p. 143. 161 "Et les richeces que l'en vouldroit aquerir par ceste pecuniative sont sans terme et infinies" (ORESME. Comentários à Política, I, 11, p. 64, trad., B). 52 Os limites para obtenção de riqueza na crematística natural e a ausência deles na crematística translativa, foi, assim, trabalhada por Oresme na perspectiva teleológica. Ele diz o limite para a guarda da moeda como instrumento é o limite dado pelo próprio fim da arte à qual a técnica de aquisição serve. Disso decorre que, a melhor forma de realização da aquisição é no limite da autossuficiência 162 , pois os instrumentos não são infinitos nem em conjunto, nem em grandeza, nem em quantidade. 163 Assim, como a autossuficiência está associada à distribuição das riquezas, seus instrumentos também devem ser em quantidade moderada 164 e complementa Morphet, "as coisas ou bens necessários para a autossuficiência não eram ilimitados." 165 A moderação, entretanto, não é definida pelo critério quantitativo, mas pela forma que se realiza o ganho, pois as trocas são necessárias para que as riquezas circulem na cidade e possam prover a todos, de modo que se as trocas realizadas forem justas, a moeda estará cumprindo sua função como instrumento de equivalência e atendendo à utilidade pública, como ocorre com a crematística natural. Mas se houver perda da equivalência, uma das partes obtém ganho maior com o prejuízo de outro, o que implica no acúmulo de riqueza do beneficiado com a injustiça, enquanto a outra parte tem redução das suas riquezas. Isso faz com que se perca a mediania social por entre as trocas. Assim, a circulação de riqueza é a medida da moderação que será tal como seja autossuficiente por meio das trocas justas, quando a moeda estará de acordo com o seu fim natural, tema que será visto logo a seguir. Vê-se que a distinção entre as técnicas de aquisição de riqueza como natural e nãonatural não está na aquisição por intermédio da moeda, mas sim em três outros aspectos: o fim da aquisição de riqueza para a autossuficiência (autarkés) em oposição ao fim do acúmulo de riqueza; o limite (peras) à aquisição de riqueza em oposição ao seu acúmulo 162 "excluído o varejo, o comércio local, não por natureza, uma parte da troca." (MORPHET. Autarkéia and Aristotle's Politics: the question of the ancient social formation, p. 140). A referência mostra que as trocas cotidianas não se confundem com o comércio em vista do maior ganho. É Oresme quem afirma que a moeda é feita pela necessidade de fazer as trocas das coisas necessárias à vida humana, assim como essas trocas não se restringem ao ambiente familiar ou vizinhos, mas alcançam toda a comunidade e mesmo comunidades estrangeiras, por meio do comércio, surgindo em seguida a esta uma outra espécie de crematística que ordenou o comércio para uma forma mais artificial que permitiu grande ganhos aos indivíduos (ORESME. Comentários à Política, I, 10, p. 64, trad. A). 163 "car de nul art quelconque il soit, l'instrument ou instruments ne sunt infiniz ne en multitude ne en grandeur ou quantité" (ORESME. Comentários à Política, I, 9, p. 62, trad., B). 164 "Et donques teles possessions doivent estre en quantité moderee". (ORESME. Comentários à Política, I, 9, p. 62, glosa, B). 165 MORPHET. Autarkéia and Aristotle's Politics: the question of the ancient social formation, p. 139. 53 ilimitado, e os usos atribuídos à moeda em cada uma das técnicas, ora como instrumento ora como fim, como será visto a seguir. 2.1.2. Os Usos da Moeda A moeda possui dois usos que lhes são naturais, ela é medida comum de valor e reserva de valor. Como medida comum de valor, ela instrumentaliza a teoria do preço justo e a teoria do fluxo circular de riqueza; como reserva de valor ela possibilita a aquisição futura, em tempo e espaço distintos daquele no qual a moeda foi obtida. Nesse último uso, buscar-se-á identificar a linha divisória entre circulação e acúmulo de riqueza para Oresme. Como a moeda é instrumento de equivalência nas relações de troca instituídas na cidade, ela é um padrão de medida usado para expressar o valor da riqueza permutada e garantir a troca justa de riquezas naturais. É nesse sentido que se fala do uso da moeda como medida comum de valor ou terceira mercadoria. Assim, realiza as trocas justas como instrumento da crematística natural, hipótese na qual a sua aquisição e guarda será limitada à autossuficiência. Isso será efetivado pela liberalidade das ações individuais que garantem o preço justo das riquezas, assim como pelo fluxo circular de riqueza, quando referir-se ao comércio realizado entre as cidades. Porém, se as ações das partes envolvidas nas trocas frustrarem a equivalência do seu valor, uma das partes estará se locupletando em detrimento da outra e a troca será injusta, de modo a se ter a prática da crematística translativa. Além desse uso, a moeda também pode servir como instrumento de reserva de valor, hipótese na qual, a moeda adquirida em fonte certa e que está guardada para fins da autossuficiência terá a capacidade de preservar o seu valor para a aquisição de riquezas e bens em tempo e espaço diferentes daquele que foi adquirido, de modo que o seu possuidor poderá dela dispor tão-somente no momento em que surgir a necessidade de obtenção da riqueza para manutenção da vida. Dito isso, se passa a conhecer a moeda como medida de valor e a moeda como reserva de valor. Oresme reconhece o uso da moeda como medida comum de valor a partir da sua própria definição como instrumento de equivalência. Além disso, nos seus Comentários à 54 Ética, afirma que "é a medida das coisas das quais se comercia e toda medida deve ser certa e durável. Isso eu já disse outra vez mais plenamente no Tratado das Alterações da Moeda." 166 Na passagem, além de reconhecer o uso da moeda como medida comum de valor, o autor ainda chama a atenção para as qualidades que ela deve ter para conseguir efetivar-se como tal, nesse particular remetendo a uma moeda certa e durável 167 . Essas características são necessárias para que a moeda cumpra o seu papel como algo que não se confunde em si mesma com as riquezas permutáveis, mas, diferentemente disso, se apresenta como um padrão ou referencial que deve ter a capacidade de expressar o valor da coisa que efetivamente é objeto da permuta. A distinção do papel da moeda para os bens permutados também é evidenciado por Bridrey, quando ao se referir à moeda como medida comum de valor aponta que, para Oresme, "a função de medida é todo o seu papel, e por ele parece sem utilidade procurar se ela (moeda) tem ou não um valor real, porque ela nunca foi destinada a acumular nela mesma valor, mas somente a comparar valores." 168 A despeito da ênfase na questão de se a moeda tem um valor em si mesmo, a passagem permite reiterar que a moeda não se confunde com os objetos das trocas, mas age como algo que as viabiliza. Nesse particular, entendemos que essa é a razão da moeda ser dita como útil para o bem comum, pois diante da complexidade das relações da cidade, sem as trocas não se tem autossuficiência e sem a moeda não se tem as trocas e, uma vez que a moeda é útil à vida humana, ela tem um valor para o homem, tanto assim que é dita medida comum, ou seja, medida usada por todos para dizer o valor de todos os bens mensuráveis 169 . Ainda, em consequência da distinção da moeda em relação às mercadorias que têm seus valores expressos por ela, alguns comentadores referem-se à moeda como uma terceira mercadoria. Nesse sentido afirma Bridrey que: 166 "c'est la mesure des choses de quoy l'en fait commutation et toute mesure doit estre certaine et durable. Et de ce ai je autre fois dit plus plainement en un Traictie de Mutacions de Monnoies" (ORESME. Comentários à Ética, V, 11, p. 297, trad./nota) 167 A estabilidade do curso da moeda e a sua durabilidade serao estudadas no item a seguir juntamente com a confiabilidade instituída pelo monisma. 168 BRIDREY. La théorie de la monnaie au XlV siècle, p. 111. 169 Ao se dizer das riquezas e bens que são objetos das trocas, o autor informa que "por 'riquezas' entendemos todas as coisas cujo valor é mensurável pela moeda, tal como encontrado em Ética a Nicômaco IV, 1, 1119b e já citado na nota 137 do presente texto. 55 Ele fala então, de toda a necessidade, de encontrar um instrumento de trocas, 'imaginar e estabelecer, diz o texto da Ética, uma terceira mercadoria (tierce marchandise), pela qual todas as coisas das quais seja feita comutação sejam comparadas e avaliadas umas pelas outras', uma terceira mercadoria pela qual se possa procurar indiferentemente todas as outras, que foi a vez, como nos diria hoje, como medida de valores. 170 Assim, o que se identifica é que a moeda guarda a potência de expressar o valor das riquezas a serem permutadas, motivo pelo qual é dita como um padrão ou referência, mas, quando a troca é realizada e a moeda exerce o seu papel como intermediária no processo de aquisição pela crematística natural, ela está em ato como objeto, sendo permutada como se riqueza fosse. Apesar da referência à terceira mercadoria, o que se verifica é que ela não representa um uso da moeda diferente daquele dito como medida comum de valor, pois, não há que se ter o uso de algo se não for para o seu fim. Dito isso, é que se pensa a moeda como instrumento de trocas equivalentes que são realizadas como trocas justas, ou seja, os valores recebidos expressam precisamente os valores dos bens ofertados. Quando a moeda é colocada em uso, sua circulação pelas trocas não se restringe ao território da cidade, pois o comércio tanto se estabelece por entre os membros da comunidade, como também entre as diversas cidades. Apesar da distinção entre as trocas realizadas no interior da comunidade e as trocas realizadas pelas cidades, em todo caso, a troca deve ser justa. De tal sorte, os homens devem agir com a liberalidade da qual fala o autor: Sendo a liberalidade, então, o termo médio entre dar e obter riquezas, o homem liberal dará e gastará os recursos certos e com objetivos certos, quer se trate de importâncias pequenas, quer se trate de grandes, e agirá assim com prazer; ele também obterá recursos certos nas fontes certas. 171 A aplicação da liberalidade às trocas é que a determina como troca justa e constitutiva do uso da moeda como instrumento da crematística natural, ou, ao contrário disso, se o agir do indivíduo não é com liberalidade, deixa de existir o termo médio e se 170 BRIDREY. La théorie de la monnaie au XlV' siècle, p. 188. 171 Ética a Nicômaco. IV, 1, 1120b. 56 está diante da avareza ou prodigalidade, ou seja, a ação opera a crematistica translativa. A avareza 172 que importa a esse trabalho é aquela presente nas pessoas que excedem na ação de obter qualquer coisa. Uma forma mais grave de avareza é aquela que se relaciona com "pessoas que ganham muito em fontes erradas e cujos ganhos não são justos"; estes são considerados homens injustos. 173 A referência na passagem às fontes erradas, nos conduz ao entendimento de que a injustiça decorre do processo depreciativo do valor da moeda ou dos juros decorrentes de empréstimos; nos dois casos, há a falta de equilíbrio de valores como consequência direta das negociações realizadas 174 . Por outro lado, a liberalidade ocorre quando a ação do indivíduo preserva a justiça, particularmente naquilo que concerne à reciprocidade de valores entre o que é dado e aquilo que se recebe. É essa ação que garante o termo médio como a aquisição moderada de moeda e que caracteriza os limites colocados pela autossuficiência. A equivalência é realizada entre duas riquezas distintas entre si, de modo que o autor diz por meio de uma grandeza quantitativa (moeda) a igualdade entre grandezas qualitativas (bens adquiridos). Nesse sentido, o autor explicita no texto dos seus Comentários à Ética: ...a permuta feita nas trocas não é comum entre pessoas de um mesmo ofício ou profissão, como são dois médicos, mas entre pessoas de diferentes ofícios, como são um médico e um agricultor que são de diferentes profissões e não são iguais, mas pode se reduzir à equidade. 175 Como se o médico ao visitar ou curar um agricultor, então, o agricultor o serve de sua profissão ou lhe dá de seu trigo ou de seu vinho tanto que ele receba segundo a razão e justiça. 176 Assim, a passagem evidencia que as trocas devem ser de coisas distintas entre si, que, por isso, também possuem valores distintos. Para se garantir o equilíbrio na troca, é preciso que tais distinções se tornem equivalentes, o que será feito segundo a razão e a justiça. A razão à qual o autor se refere é a proporcionalidade de valores que define o termo médio de acordo com a justiça distributiva. O homem liberal, diante de uma 172 A avareza é dita como uma das formas de se dizer o homem injusto porque possui mais bens e proveitos do que deveria ter, tal como dito por Oresme: "Et un home est dit aver pour ce que il veut avoir plus de bien ou de proffit que il ne doit" (ORESME. Comentários à Ética, V, 1, p. 277). 173 Ética a Nicômaco. IV, 1, 1122a. 174 Essas formas de injustiça serão objeto de estudo no capítulo 3 dessa dissertação. 175 ORESME. Comentários à Ética, V, 5, p. 294, trad.. 176 ORESME. Comentários à Ética, V, 5, p. 294, nota 12. 57 relação de troca irá buscar realizar a justiça distributiva, o que constitui a teoria do preço justo, definida como o pagamento por algo diverso daquilo que foi prestado (serviço) ou entregue (mercadoria), desde que se faça o pagamento segundo a proporção e valor do serviço 177 . É nesse sentido que a moeda atua como a "recompensa" que garante a "proporção" 178 e o "valor do serviço" garantindo o preço justo daquilo que foi permutado. Seguindo a dinâmica do preço justo que tem a moeda como medida comum de valor, Morreau afirma que consiste em (i) todos os serviços serem reduzidos a uma medida comum, (ii) admitir todos os objetos de troca como comparáveis entre si e (iii) a moeda realizar seu papel intermediário como instrumento de equivalência entre os objetos de troca. 179 O cumprimento dessas três fases convergem para que a troca em si mesma tenha o valor a ser recebido em retribuição daquilo que está sendo entregue. Receber menos ou cobrar a mais do que a medida comum encontrada é a prática injusta que se fez referência e acarreta um ganho injusto. As definições acima apresentadas devem ser aplicadas na relação de compra e venda para se entender como Oresme analisa, por meio da teoria do preço justo, a prática da crematística natural, diferenciando-a da translativa. Parece que toda vez que o ganho for obtido pela inobservância da lei, pela prática da avareza e pela perda injusta causada ao outro, o fim da moeda será violado e, consequentemente, esse ganho será injusto. Portanto, o ganho que é conforme o termo médio é o ganho justo, é a aquisição moderada de moeda. Oresme expôs, nos Comentários à Política a necessidade do ganho ser moderado e nos Comentários à Ética, l.V, c. 8, ele toma por coisa justa: "que coisa justa na comunidade é o termo médio entre ganho e perda..." 180 Nas palavras de Mourreau, o que se busca com a teoria do preço justo é a reciprocidade expressa na proporção de valor entre as permutas de bens 181 . Quando a proporcionalidade das trocas realizadas causar 177 ORESME. Comentários à Ética, V, 1, p. 277. 178 "Proportion est une comparaison ou habitude faicte d'une chose à ung autre" (ORESME. Traité, 10, p. XXX). 179 É necessário, nos disse Aristóteles, que todos os serviços sejam conduzidos à uma medida comum, que todos os objetos de troca seja comparáveis entre si; assim, poderia a moeda, que realiza de qualquer sorte o papel de instermediária e permite determinar os pares de sapatos equivalentes à uma casa, ou os alimentos de um ano, por exemplo. (MORREAU. Aristote et la monnaie, p. 359). 180 ORESME. Comentários à Ética, V, 1, p. 289. 181 MOURREAU. Aristote et la monnaie, p. 358. 58 perda para uma das partes, estar-se-á diante da crematística translativa e do consequente acúmulo de riqueza pela parte que obteve o proveito. Wood sugere que o mesmo fundamento da teoria do preço justo seja aplicado às relações comerciais que a cidade estabelece com outras comunidades, assim como nas relações internas à cidade mas que alcançam à comunidade como um todo, de modo que tais relações definam o fluxo circular de riqueza. Segundo a autora, o fluxo circular de riqueza está no âmbito da economia das cidades e consiste nos diferentes movimentos que devem estar em estado de equilíbrio, o que significa dizer que a moeda deve circular: "idealmente, os diferentes movimentos ou fluxos devem estar em estado de equilíbrio, de maneira tal que a mesma quantidade de moeda continue circulando" 182 Ela considera que quando as trocas transcendem a dimensão individual e são consideradas em seu conjunto, expressam o movimento comercial da cidade que, por vezes, não se restringe ao conjunto de relações de troca dentro dela, mas, se expande e constitui o conjunto de relações comerciais com outras comunidades. O estado de equilíbrio é o termo médio das relações pensadas em conjunto e consiste numa certa igualdade na relação de compra e venda de bens e riquezas entre as comunidades, de modo a assegurar a circulação da moeda. O desequilíbrio nas relações de troca com outras comunidades acaba impactando na circulação de riqueza dentro da cidade, seja pela evasão de riqueza quando se compra mais do que se vende, seja com carências dos bens necessários à autossuficiencia, quando não se compra aquilo que é necessário 183 . Ainda sobre as trocas, em análise sobre o monopólio de riqueza no século XIV, Roney cita os exemplos do monopólio da terra e o monopólio do ferro 184 trabalhados por Oresme nos seus Comentários à Política, fazendo referência aos grandes lucros daqueles que detém o monopólio em detrimento da comunidade como consequências do 182 WOOD. Medieval Economic Thought, p. 121. 183 Para ilustrar como a avareza e a prodigalidade se estabelecem nas relações entre cidades e as suas repercussões para a comunidade como um todo, a autora faz remissão ao poema ingles "Winner and Waster's", escrito entre 1352 e 1370. (WOOD. Medieval Economic Thought, p. 121). Ainda sobre o poema, Lincoln diz que "como resultado, a interpretação geral de Bestul é que o poema é um ataque à extravagância de Eduardo III, na qual a personificação dos extremos aristotélicos da avareza (ganhador) e da prodigalidade (esbanjador) são pensadas para evocar na audiência o virtuoso meio da liberalidade" (LINCOLN, N. Satire and Allegory in Wynner and Wastoure. In: RONEY, L. "Winner and Waster's", p. 1078). 184 Na Sicília, exemplifica Oresme, um indivíduo adquiriu todo o ferro da comunidade local e o guardou para vendê-lo somente quando os comerciantes de outros locais viesse comprá-lo. Ao fazer isso, era o único possuidor à época de todo o ferro e pode vendê-lo pelo preço que quis estabelecer. 59 monopólio das riquezas necessárias à vida 185 . O texto de Oresme explicita que o monopólio é uma das práticas da crematística translativa para obtenção de riqueza, uma vez que consiste em um só indivíduo vender certas coisas em uma cidade. Algumas cidades praticam o monopólio quando precisam de moeda e, por isso, para ele o monopólio pode ser feito pela comunidade ou pela sua pessoa mais pública, ainda assim, em vistas do bem comum, mas não por pessoa privada, pois isso lhe seria grande privilégio. 186 Se pode perceber, então, que as práticas de monopólio rompem com a ideia da circulação da moeda e, por isso, possibilitam que uma das partes se locuplete em detrimento da própria autossuficiência da comunidade, o que leva a crer que Wood tem razão ao reconhecer que os exemplos do autor sobre a troca justa conduz ao entendimento de que há um fluxo circular de riqueza necessário à comunidade que transcende as trocas individuais. O monopólio de bens acarreta no acúmulo de riqueza e, por isso, viola o uso da moeda como instrumento de equivalência; é uma prática usurária, como será tratado no capítulo 3. Além das questões levantadas para o uso da moeda como medida de valor, também é preciso considerar aquelas pertinentes à moeda como reserva de valor. Nesse sentido, Bridrey define a reserva de valor da moeda como a capacidade de assegurar, àquele que a possui, o poder de transformar seus valores em riquezas consumíveis. Na passagem abaixo, o autor admite que Nicole Oresme reconhece a função de reserva de valor como um novo funcionamento da moeda: Ele vê claramente que, por uma propriedade particular de certo objeto, ao poussídor da moeda está assegurado, a um momento qualquer, o poder de transformar suas moedas em objeto consumíveis (...) garantir a aquisiçào de uma riqueza futura, é definitivamene uma função nova da moeda, que Oresme reconhece aqui expressamente. 187 O reconhecimento expresso da moeda como reserva de valor está presente nos Comentários à Ética de Oresme, quando trabalha a relação existente entre oferta e demanda, no sentido de que por vezes, a oferta de uns e a demanda de outros não são 185 LINCOLN. Satire and Allegory in Wynner and Wastoure, p. 1078. 186 "et ce peut fair ela communité ou persone publique pour elle et pour le bien publique, et non pas personne privee se ne estoit, par aventure, par aucun privilegie." (ORESME. Traité, 5, p. XIX). 187 BRIDREY. La théorie de la monnaie au XlV' siècle, p. 191. 60 recíprocas, mas negociadas; e, uma vez estabelecido o valor, se institui a relação de comércio.188 Como se depreende da passagem, àquele que seja possuidor de excedente de riqueza, mas que não esteja em situação imediata de necessidade, pode dispor do seu excedente em favor de outrem que necessite de tal recurso e receberá em troca a moeda que possa expressar o seu valor correspondente. Considerando a durabilidade e outros atributos que devem se somar na constituição da moeda enquanto peça monetária, ela será capaz de condensar em si um valor nominal, a ser revertido para a aquisição de bens e riquezas a qualquer tempo e em qualquer lugar. Como sugerido por Wood, é como se a moeda para a troca futura servisse como uma espécie de fiador 189 , ou seja, a moeda é uma garantia de que seu possuidor mantém a capacidade de aquisição de riqueza no futuro. O uso da moeda como reserva de valor pode dificultar o bom funcionamento do comércio e estimular ações que incidam na crematística translativa e, por consequência, em um acúmulo ilimitado tendo por fundamento o proveito próprio (peri ton khrematismon). Morphet se refere a isso como sendo algo oposto à própria ideia de autossuficiencia: "num universo governado pelo limite e a necessidade, ele viu e começou a descrever e analisar o surgimento de uma ideologia antitética e a prática encapsulada nessa forma ideal de autarkéia." 190 A capacidade da moeda em ser reserva de valor é o que possibilita a crematística translativa romper com a ideia de autossuficiência, pois assegura mesmo àqueles que adquirem a moeda por meio não justo a expressão do valor da riqueza que ela condensa, uma vez que ela continua guardando em si a potência de instrumento de equivalência de valor. Tanto o uso da moeda como medida comum de valor e como reserva de valor estarão relacionados à instituição da moeda que é fixada pelo monisma e os atributos a ela associados. 188 ...mes se celui qui a du fourment a superhabondance ne a presente besoin de vin, toutesvoies pour la commutacion a venir et pour acheter vin ou autre chose quant il en avra neccessité, la monnoie nous en est plaige 188 / et pour ce que il peut estre que celuy qui a du fourment a superhabundance n'a pas necessité de vin. Et celuy qui a du vin a superhabundance a necessité de fourment (ORESME. Comentários à Ética, V, 10, p. 296, nota 11) 189 "E para a troca futura, a moeda é como se fosse nosso fiador, deve ser possível para nós para conseguir o que queremos portando moeda" (WOOD. Medieval Economic Thought, p. 82). 190 "...for a universe governed by limit and need, he viewed and began to describe and analyse the rise of an antithetical ideology and practice to that encapsulated in this ideal form autarkéia" (MORPHET. Autarkéia and Aristotle's Politics: the question of the ancient social formation, p. 147). 61 2.2. O Termo Nomisma e as Demandas das Relações de Troca Para Oresme, a moeda, enquanto peça monetária, é produzida segundo as demandas das relações de troca de modo a atender ao interesse comum da comunidade. Ao desenvolver esse argumento, Lapidus expõe que Oresme não é metalista, nem dicotômico 191 , uma vez que adota um modelo no qual o volume e a estrutura da moeda está subordinada à estrutura e ao nível do mercado: Em suma, embora nos escritos de John Buridan e Nicolau Oresme nós encontremos as bases para a fundação da teoria metalista da moeda, estas não podem ser facilmente reduzidas à perspectiva quantitativa – e menos ainda ao dicotomismo. O Tratado sobre a Moeda, no qual estão reunidas as principais peças para o debate, parece defender uma abordagem diferente, a qual subordina o volume e a estrutura da moeda à estrutura e ao nível do mercado 192 Para entender as conclusões a que chegou Lapidus na passagem acima, é preciso compreender a relação que Oresme estabelece entre o metalismo, a instituição da moeda por lei (nomos) e as demandas complexas que surgem do mercado e o conjunto (nomisma) das relações de troca e da estrutura do mercado. Primeiramente, para Oresme, a moeda somente será instituída mediante lei: "é certo que o curso e o preço das moedas deve ser no Reino como uma lei e uma firme ordenação que não se deve mudar ou alterar" 193 , a mesma ideia é ainda repetida nos seus Comentários à Política e nos seus Comentários à Ética, VII. Para Oresme, a lei resulta da arte de legislar, mas também é fruto dos estatutos e dos costumes. Assim, a instituição da moeda se dá tanto pela arte de 191 Para Bridrey, Oresme assume a dicotomia entre as teorias constitutivas da moeda, tanto assim que afirma: "Oresme, ao contrário, muito notoriamente, a reconhece uma coisa, um objeto natural, dotado por convenção de certas funções especiais, mas um objeto préexistente por ele mesmo à convenção, teria por ele mesmo um certo valor intrinseco. Ele rejeita a dupla opinião, destes que de início querem e vem a riqueza nela própria (moeda), e destes que a reconhece somente como um simples signo, sem valor intrínseco" (BRIDREY, La théorie de la monnaie au XlV' siècle. p. 201). A perspectiva dicotômica sobre a moeda corresponde à concomitância entre metalismo e nominalismo. O nominalismo tem por fundamento a moeda como nomisma, porque foi instituída e teve seu valor definidos por lei (nomos), na qual não seria universalmente aceita; de outro modo diz o metalismo que roga a moeda como definida pelos metais que a compõe. A favor dos que defendem o metalismo, no Tratado sobre a Moeda, de Oresme, se identifica a ideia da moeda ter um valor intrínseco, que lhe é atribuído pelo material do qual é feito, tanto quanto pontos que remetem à ideia de que a moeda é instituída por lei. 192 LAPIDUS. Metal, Money, and The Prince: John Buridan and Nicolas Oresme Afer Thomas de Aquinas, p. 13. 193 ORESME, Traité, 8, p. XXVI. 62 legislar, como também pelos usos e costumes de determinada comunidade 194 . Os costumes constituem a moeda como instrumento de medida, uma vez que os homens precisam de um referencial para medir o valor dos bens permutados. Por outro lado, a lei defini os atributos presentes nas peças monetárias (porcions et pièces des monnoies). Para Oresme, as moedas devem ser "feitas de certa matéria e determinado peso, no qual se imprimiria uma figura pública e conhecida em cada uma, que significasse a qualidade, a matéria e a verdade do peso." 195 Assim, com os costumes se estabelecem as práticas de trocas de bens e as exigências das qualidades que dão forma à moeda e com as leis se definem os critérios, os atributos específicos e os usos que devem ser aceitos. Para o autor, as peças monetárias devem ser pequenas e de material precioso, para serem de fácil manejo e, ainda, terem a capacidade de condensar valor em si 196 . Além disso, as peças monetárias devem ser duráveis e ter peso fixo, para assegurar que o valor que elas expressam se perpetuará no tempo de modo estável; e divisível, para garantir que as trocas serão realizadas mediante a justa equivalência de valores. Por fim, elas deverão ter uma impressão (kharaktera epiballonton) sobre si estampada pelo príncipe como uma chancela de que ela foi por ele produzida e que se encontra nos termos que a lei e a comunidade estabeleceram, representando o valor que será consignado nela por seu nome 197 . No Traité, Oresme analisa se a moeda consegue viabilizar a prática de negócios que sejam diversificados em seus valores. O autor retrata a complexidade das relações de trocas e dos bens e serviços envolvidos "cada um precisa e tem a necessidade de comercializar e de fazer trocas, algumas vezes grandes, volumosas e de grande importância, e, outra vez, menor, e na maioria das vezes pequenas..." 198 Por conta dessa complexidade, há a necessidade de fabricação da moeda de ouro, de prata e mistura preta, uma vez que expressam valores diversos e permitem tanto somas vultosas com as moedas de ouro para o grande comércio, como também somas ínfimas para atender às aquisições 194 "ne se doivent muer les premières loix, status, costumes et ordennances touchant la communaulté" (ORESME, Traité, 8, p. XXVI). 195 ORESME, Traité, 4, p. XVII. 196 ORESME, Traité, 2, p. XI/XIII. 197 ORESME, Traité, 3, p. XIV/XVI. 198 ORESME, Traité, 3, p. XIV. 63 recorrentes do dia-a-dia 199 . Para atender à demanda apresentada acima, assim como a demanda pela equivalência que encontrará o termo médio das trocas a serem realizadas, identificamos que dentre as qualidades da moeda ditas pelo autor, deverão ser observadas a escolha do material precioso e a definição de um peso fixo. O primeiro para garantir que a moeda seja feita de uma riqueza ou bem útil para o homem e que, portanto, ela seja apta a portar proporção do valor desse bem. O segundo para estabelecer a quantidade de metal cuja proporção em relação ao seu valor possa exprimir o valor que a peça monetária precisa ter para cumprir às diversidades de valores do comércio. Além dessas qualidades, a moeda ainda precisará ser divisível, pois só ela poderá somar-se em unidades tanto quanto necessárias para dizer os valores das mercadorias colocadas em troca. As demandas relacionadas ao valor das trocas realizadas no comércio e a necessidade de garantir a equivalência em todas as trocas para que a moeda tenha o seu uso natural preservado fundamentam a afirmação de Lapidus de que o volume e a estrutura da moeda estão subordinados à estrutura e ao nível do mercado. Isso porquê, como consequência dessas demandas e qualidades ditas acima, a moeda terá os atributos relativos a uma necessária proporção de metal, que será conforme o material da sua fabricação, e um peso que é consequência direta da quantidade do material necessário a condensar aquela proporção em uma única peça monetária. Portanto, o valor da moeda será o valor correspondente ao quinhão de metal que esteja presente nela. Nesse sentido, afirma Lapidus que "a moeda não é mais uma medida imediata de valores, mas intermediária. É a necessidade por moeda que deve preencher uma função da medição de valores que requer a indissolubilidade do nexo entre esta moeda e metal que a consiste." 200 É nesse sentido que Oresme aponta a distinção entre a moeda ter um valor que é inerente a ela e um valor que corresponde ao valor do metal do qual ela foi fabricada 201 . O metal 199 "et pour ce que à la communaulté et à ung chacun appartient et est de nécessité de marchander et faire marchandises, aucunes foiz grandes et grosses et de grande importance, et, aucune foiz, mendre, et le plus solvent de petites" (ORESME, Traité, 3, p. XIV). 200 LAPIDUS. Metal, Money, and The Prince: John Buridan and Nicolas Oresme Afer Thomas de Aquinas, p. 9. 201 "o valor da moeda não é determinado por sua quantidade, mas pelo valor do material do qual é feita. Por exemplo, no capítulo 10 do Tratado, Oresme discutiu a questão do valor relativo da moeda de ouro e de prata, ele claramente os deduziu do valor do ouro e da prata como metais: [...] deve haver uma relação 64 tem um valor próprio que será pouco variável, mas que é definido de acordo com a sua maior ou menor abundância para a comunidade, o que acarreta na sua maior ou menor necessidade 202 . O valor da moeda, por sua vez, será sempre relativo ao valor do metal que a compõe e, por isso, foge da ideia de metalismo quanto à sua constituição. Assim, o valor que a moeda condensa decorre de vários fatores e não exclusivamente dos metais que a compõem, pois varia conforme a utilidade para a comunidade e para o reino 203 . Existem outros atributos da moeda que são definidos pelas demandas do mercado, como por exemplo, Oresme cita as demandas decorrentes dos negócios estabelecidos entre reinos. Nesses casos, o autor aponta a necessidade da moeda ser transportada para outras comunidades e expõe que quanto menor e mais leve ela for, maior a facilidade de transporte. A moeda precisa também ser durável e ser feita de material precioso para garantir o seu valor e a sua circulação. Por fim, a mesma deve ter uma impressão controlada a fim de garantir a veracidade dos atributos e do nome que lhe são atribuídos. 2.3. A Confiabilidade da Moeda e a Autoridade do Príncipe No Traité, capítulos 3, 5 a 14 e 22, Nicole Oresme estabelece a autoridade do príncipe sobre a moeda e o seu alcance, assim como os limites ao seu exercício. Ao fazer isso, ele associa a ação esperada do príncipe às prerrogativas próprias de sua autoridade no reino, expondo que os limites à alteração da moeda constituem a credibilidade da moeda no reino. Para o autor, a autoridade do príncipe sobre a moeda é limitada pelo bem comum e ela pode ser retratada sob quatro perspectivas: i) para legitimar a instituição da moeda e ii) a sua fabricação; iii) defendê-la e iv) para usá-la para proteção do reino. habitual e fixa em valor e preço entre a moeda de ouro e a moeda de prata. Porque, assim como o ouro é, por sua natureza mais precioso, mais raro do que a prata, e mais difícil de encontrar ou manter, este ouro, para um peso igual, deve valer mais do que a prata em uma proporção fixa" (LAPIDUS. Metal, Money, and The Prince: John Buridan and Nicolas Oresme Afer Thomas de Aquinas, p.10). 202 Oresme defende que a proporção dos metais deve ser observada. Contudo, essa proporção pode ser alterada, se houver uma justificativa razoável para tanto. (ORESME. Traité, 13, p. XL). A falta e o excesso dos metais pode justificar a alteração dos valores dos metais, por isso, a comunidade sempre deve buscar tê-los em quantidade suficiente para cunhar as moedas: "il convint donc que la Monnoie fut faicte de précieuse matière et petite en quantité, si comme est or; mais, de telle matière doit estre competente habundance ou pays" (ORESME. Traité, 2, p. XI). 203 "Se a moeda é medida de valor, ao passo que este último já foi estabelecido como sendo medido pelas necessidades humanas, isso só pode ser porque o material do qual a moeda é feita é em si um objeto de necessidades humanas". (LAPIDUS. Metal, Money, and The Prince: John Buridan and Nicolas Oresme Afer Thomas de Aquinas, p.8). 65 A instituição e fabrico da moeda, como dimensões da autoridade do príncipe, é afirmada por Oresme quando ele diz que: Mas foi ordenado que os caracteres e as letras que se imprimiria na moeda se fariam por uma pessoa pública e delegada por vários da comunidade, porque o príncipe da região é a pessoa mais pública e de maior autoridade, é mais conveniente e honroso que ele, do que qualquer outro dentre todos da comunidade, fabrique a moeda e aquele signo de impressão verdadeira. 204 Os caracteres e letras a serem impressos na moeda, remetem à instituição da moeda, por meio da ação do príncipe de reconhecer determinados atributos às peças monetárias, segundo a lei (nomos). Instituir a moeda é estabelecer em lei como a mesma deve ser criada, bem como a autoridade responsável pela observância dos seus atributos no reino. A moeda deve ser fabricada e aceita por todo o reino como instrumento de medida das riquezas naturais que são trocadas na kapeléia. A fabricação ou cunhagem dessa peça monetária é de competência do principe por ser a pessoa mais pública da cidade, cabendo a ele a incumbência de conceder, por meio de sua imagem, a veracidade da matéria e do peso da moeda. A credibilidade da moeda é alcançada quando os particulares têm certeza sobre essas qualidades da peça monetária que serão definidoras do seu preço, o que somente ocorre a partir das impressões nominais feitas depois da sua instituição: "a imagem e a inscrição pelo príncipe significa e faz conhecer a certeza do peso e a qualidade da bondade da matéria" 205 No mesmo sentido, explica Wood que "o selo do príncipe em uma moeda era tido como denotando a pureza do material e suas proporções, e para mudar isso, dever-se-ia falsificar a cunhagem" 206 . Assim, a credibilidade sobre a matéria e o peso consolida o próprio valor da moeda para medir as outras riquezas, uma vez que o valor é a proporção de metal que está na moeda fabricada: No entanto, essa proporção deve seguir a relação natural de valor do ouro em relação à prata quanto à preciosidade, cuja transmutação não é institucionalizada voluntariamente, nem vai contra, nem se pode 204 ORESME. Traité, 5, p. XIX. 205 ORESME. Traité, 12, p. XXXVIII. 206 WOOD. Medieval Economic Thought, p. 103. 66 legitimamente variar, a não ser por uma causa razoável e pela variação daquela matéria que lhe é parte, o que raramente acontece. 207 A relação natural à qual a passagem se refere é aquela estabelecida a partir do binômio raridade-necessidade: a necessidade é estabelecida pelo uso que é dado ao metal. A própria cunhagem decorre da cidade conseguir autoprover-se, não precisando buscar fontes diversas de aquisição de metais para o fabrico da moeda. Para Oresme, uma vez identificada a disposição do metal na natureza, se avalia o seu valor intrínseco e, a partir dele, se estabelece a relação de proporcionalidade, seja em relação a outros metais de menor valor, seja em relação à porção do próprio metal na mistura. O valor da moeda deve ser estável para ter maior circulação e não deve ser alterado de modo arbitrário, até porque, uma das variáveis observadas na composição do valor da moeda é analisar os elementos e a proporção dos metais que a constitui. O valor será mensurado pela comunidade para dizer qual proporção deve constituir as peças monetárias para que elas se adequem às demandas do comércio e do mercado, pois, como diz Oresme, a proporção e sua alteração ou mistura deve ser controlada pela comunidade, para se ter maior segurança em relação à moeda e para evitar a malícia e a depreciação que se pode fazer. 208 Ou seja, a comunidade desempenha papel primordial na circulação da moeda, pois estabelece os critérios a serem observados no uso dos metais e que impactam no valor da moeda. O príncipe deve observar os critérios, atributos e limites para a instituição e o fabrico das moedas. Uma outra perspectiva na qual se apresenta a autoridade do príncipe é quanto à defesa da moeda contra a sua falsificação, seja por particulares falsários, seja pela ação de outros príncipes que, com isso, buscam trazer para si as riquezas do reino cuja moeda foi falsificada. A falsificação consiste na produção de peças monetárias que copiam os aspectos formais da peça instituída, mantendo-lhe o valor nominal, aquele que é impresso, e lhe reduzindo o valor real, aquele que se refere à proporção de metal que está na moeda. Sobre a falsificação, diz Oresme: "algum príncipe estrangeiro ou alguns falsários tenham maliciosamente dado sumiço ou falsificado as formas e cunhagem da 207 ORESME. Traité, 10, p. XXX. 208 ORESME. Traité, 13, p. XL. 67 moeda". 209 Além da defesa contra a ação de falsificação, o príncipe ainda deve defender a moeda contra as ações de depreciação do seu valor decorrente do seu próprio uso ao longo do tempo, hipótese em que também ocorre a diminuição do seu valor real, apesar de ser mantido o seu valor nominal: "se a velha moeda estiver, por sua antiguidade e longo uso, com demasiado gravame e diminuída de peso, então se pode e deve defender o curso desta, e deve ser feita uma nova que seja melhor e diferente na impressão da figura. 210 Nas hipóteses de defesa da moeda contra a falsificação e contra a depreciação do seu valor, o príncipe terá o dever de agir para restabelecer a credibilidade da moeda, e nos casos justificáveis de alteração de moeda, a mesma deve atender sempre a finalidade para a qual foi criada. Com as novas impressões, busca-se diminuir a circulação de moedas depreciadas ao mesmo tempo em que as trocas sejam realizadas mantendo o equilíbrio monetário. O príncipe deve alterar a moeda sempre em defesa do reino. Oresme cita alguns casos em que é permitida a alteração, como por exemplo, o sequestro do príncipe, caso de guerra, ou outra ocorrência cuja a alteração da moeda será para atender ao interesse comum. Nesse sentido, afirma o autor que: ...como a comunidade é a proprietária da moeda, ela pode altera-la sobretudo em casos de sequestro do príncipe, de guerra ou outra adversidade: e mesmo, se pela guerra e a libertação do seu príncipe prisioneiro, ou outro caso de adversidade, aquela comunidade necessite de uma grande soma de moeda, ela então poderá pelas alterações da moeda levanta-la, e não será contra a natureza, também não será usura, esperando que ela não fará essa coisa como o príncipe sozinho, mas como aquela comunidade à qual a moeda pertence. 211 A decisão pela alteração da moeda é da comunidade e somente ela pode definir que se reduza seu valor real e seja mantido o seu valor nominal como forma de arrecadação de eventuais valores que sejam necessários ao reino para a sua defesa. A decisão deve ser pautada na defesa do interesse comum. A despeito da participação da comunidade no processo decisório, somente o príncipe poderá alterar o monisma face a necessidade de que a sua autoridade chancele tal depreciação da moeda como medida pública de 209 ORESME. Traité, 9, p. XXVIII. 210 ORESME. Traité, 9, p. XXVIII. 211 ORESME. Traité, 22, p. LXV. 68 preservação do reino. Sobre isso, ainda há que se fazer duas observações. A primeira, é que nas hipóteses destacadas na passagem acima, o príncipe pode primeiro alterar a moeda e submeter sua ação à ratificação pública, uma vez que esta não ocorra, o príncipe deverá buscar meios de devolver a comunidade os valores arrecadados com a alteração. Além disso, é importante ressaltar que para o autor, uma vez cessada a causa que levou à alteração do valor da moeda, deve-se restabelecer a correspondência entre os valores nominal e real. Para Oresme, as hipóteses de alteração já ditas acima e que constituem o âmbito da autoridade do príncipe, são as hipóteses nas quais se presumem a alteração da moeda como mais importante para o bem comum do que a sua estabilidade, por isso que tais alterações não implicam na falta de credibilidade da moeda, nem tão pouco lhes são prejudiciais. Para Oresme, o bem comum é o limite da autoridade do príncipe sobre a moeda. Sobre isso, afirma Wolowski que "o princípio é revolucionário, uma vez que, entendendo a moeda como equivalente das riquezas naturais produzidas pelos homens, e não como sinal arbitrário de valor, proporciona as bases teóricas para condenar as práticas abusivas dos príncipes feudais que, principalmente nas alterações das moedas, encontravam os meios para apropriar-se sorrateiramente das riquezas dos seus súditos". Assim, a moeda deve ter seu valor preservado e ser usado na crematística natural, de modo que qualquer alteração do seu valor e consequente acúmulo de riqueza deve ser realizado em prol do bem comum. A observância pelo príncipe dos limites colocados ao exercício da sua autoridade é condição necessária para que a moeda contribua para que a autossuficiência seja alcançada. A despeito disso, Oresme entende que o príncipe pode cometer violações decorrentes de abusos de sua autoridade. O autor dedica vários capítulos no Traité para análise das formas injustas de alteração do valor da moeda e suas consequências, como por exemplo, a possibilidade de sedição da comunidade. 69 CAPÍTULO 3 – A TIRANIA MONETÁRIA E A SEDIÇÃO O presente capítulo apresenta as hipóteses de alteração da moeda que propiciam o desvio da forma de governo reta da Realeza para uma tirania e para a sedição 212 . Para isso, o Traité, capítulos 8 à 25, servirá de base de análise, assim como os Comentários à Política, I, 10-12; III, 7-9, 16-20 e 26 servirão de texto de apoio. Os textos citados serão trabalhados em duas partes. Inicialmente será apresentada a noção de tirania com o intuito de mostrar como a mesma se afasta do bem comum e propicia a servidão dos súditos no reino. Depois, será exposto como a tirania aplicada, à alteração da moeda conduz à sedição. Oresme busca expor as virtudes exigidas e esperadas do príncipe no processo de fabrico, cunhagem e circulação da moeda com o objetivo de demonstrar como o seu tratado sobre a moeda está intimamente ligado às ações justas ou injustas do príncipe no processo de alteração da moeda. 3.1. O Caminho para a Sedição Em glosa, nos seus Comentários à Política, Nicole Oresme estabelece dois modos de se pensar o governo: o despótico e o da cidade: Eu disse, então, que também como na casa são dois governos, um é dito despótico (despotique) e o outro da comunidade doméstica (yconomiqué), de igual modo, nas formas de governo, o governo (das cidades) é de dois modos, um que é semelhante ao governo despótico, e em tal governo os governantes querem o seu proveito (...) A isto tendem primeiramente e principalmente, e não querem o bem dos seus súditos exceto no que se refere ao seu proveito pessoal. E quando se tem o bem honesto e da virtude, tais governantes não querem esse bem, mas os bens corporais, seus desejos, etc. E na forma de governo da cidade é um outro governante semelhante ao governante yconomiqué onde os príncipes querem e tendem primeiramente e principalmente ao proveito dos súditos e não ao seu próprio proveito, exceto secundariamente, e mesmo o rei, que deve ser por si autossuficiente em todos os bens sem indigência, como é evidente na Ética, VIII, 13. Mas, quanto ao bem da virtude, esses governantes estimam melhor e querem mais seu próprio bem que o bem dos seus súditos. Tal bem da virtude lhe acresce porque ele quer o bem dos seus súditos mais que o seu. Mas, ele ama mais o 212 A sedição pode ocorrer em decorrência de vários fatores. Nesse trabalho, iremos nos ater à sedição da tirania realizada pelos súditos subjugados à autoridade do príncipe tirano. 70 bem da virtude ou da felicidade dele e de seus súditos conjuntamente, que o seu somente. Na passagem acima, o autor estabelece uma distinção entre o proveito próprio do governante e o bem comum 213 , este entendido como o bem dos súditos e da cidade. A oposição entre o bem comum e o interesse próprio está presente na analogia que é feita quanto a autoridade estabelecida na comunidade doméstica, assim como naquilo que concerne à divisão entre formas de governo retas e formas de governo corrompidas que serão apresentadas pelo autor. Para Oresme, o bem comum consiste na convergência de interesses do governante e dos seus súditos para o bem viver. O paralelo realizado entre comunidade doméstica (yconomiqué) e cidade (polis) é feito considerando o fim ao qual se destina as ações do príncipe e se as mesmas contemplam os seus súditos e o seu reino. Nesse sentido, Oresme analisa a relação do senhor e do escravo, assim como a relação do pai com os filhos e com a esposa, com o intuito de entender como essas relações se constituem e como o poder do senhor é exercido. A relação entre o senhor e o servo, por exemplo, é vista como tirânica, uma vez que os interesses do servo somente são considerados secundariamente e observados quando necessários aos interesses do senhor. 214 Do mesmo modo, para o autor, a monarquia, como governo de um só, deve ser exercida atendendo a certos princípios, regras e valores, caso contrário, será tratada como governo tirânico, uma vez que se configura como uma forma de governo corrompida, desviada daquilo que se espera. 215 Oresme estabelece uma analogia entre o poder do senhor e o poder da autoridade na cidade com o intuito de mostrar as formas retas e desviadas de poder. Para ele, a relação do pai com o filho é a forma não corrompida da monarquia, porque o pai cuida do 213 Veja também: "somente a vontade particular, sem referência alguma ao bem comum do conjunto de homens livres é simplesmente a tirania" (BERLANGA. Jurisdicción y política en el siglo XV: Tiranía y reforma del reino, p. 226). 214 "A autoridade de um senhor sobre os seus escravos também é tirânica, pois neste caso o objetivo da associação é a vantage do senhor" (ORESME. Comentários à Política. III, 7. p. 127, glosa, B: Étics, VIII, 10, 1160b). 215 Sobre despotismo da época: "É próprio do regime despótico precisamente o que impera: 'a conveniênia do amo' (1278b, 35); e igualmente, tal domínio do particular sucede em todos os regimes desviadosque, por isso, são nessa medida, despóticos" (YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico republican, p. 327). 71 filho 216 . A relação com a mulher é modelo para a aristocracia, uma vez que sua autoridade se justifica por seus méritos 217 . Entretanto, a relação entre o senhor e o escravo é tirânica porque há supremacia dos interesses do senhor em detrimento dos interesses do escravo. As formas de governo apresentadas por Oresme, nos Comentários à Política, foram sistematizadas a partir das seguintes tipologias: Há três formas de governo e um número igual de desvios, ou perversões, por assim dizer, destas formas. Elas são a monarquia, a aristocracia e em terceiro lugar a que se baseia na qualificação pelos bens possuídos que parece adequado chamar de timocracia, embora a maioria das pessoas lhe dê o nome de governo constitucional. A melhor delas é a monarquia e a pior é a timocracia. O desvio da monarquia é a tirania; ambas são forma de governo de um único homem, mas há uma enorme diferença entre elas, pois o tirano visa sua própria vantagem, enquanto o rei visa à vantagem de seus súditos 218 . Verifica-se, assim, que a oposição entre o bem comum e os interesses pessoais do governante existe entre as boas formas de governo e as formas de governo despóticas. O despotismo consiste nas formas desviadas dos bons governos e se caracteriza pelo exercício da autoridade com o fim de alcançar somente o proveito daqueles que são governantes, ensejando práticas autoritárias que mitigam as liberdades dos súditos. A tirania é a forma extremada de despotismo, quando há concentração plena e absoluta do exercício da autoridade somente em uma pessoa. Trata-se da tipologia decorrente do processo de corrupção da monarquia, uma vez que as ações do príncipe são praticadas em vista da obtenção de proveito próprio e da subjugação dos súditos às suas vontades. Ainda que a tirania seja a principal forma de despotismo, há outras formas de governo corrompidos e despóticos, conforme se depreende em diversas passagens dos textos do autor, mas que não será objeto da presente análise. A forma de governo corrompida da aristocracia é a oligarquia, e a forma de governo corrompida da 216 "a associação de um pai com seus filhos apresenta a forma de monarquia, porquanto o pai cuida de seus filhos" (ORESME. Comentários à Política. III, 7. p. 127, glosa, B: Étics, VIII, 10, 1160b. 217 "A associação de marido e de mulher parece aristocrática, pois o marido exerce a autoridade com fundamento em seu mérito, e não está governando por causa de sua superioridade"(ORESME. Comentários à Política. III, 7. p. 127, glosa, B: Étics, VIII, 10, 1160b). 218 ORESME. Comentários à Política. III, 7. p. 127, glosa, B: Étics, VIII, 10, 1160b 72 timocracia 219 é a democracia. Oresme expõe as formas de governo e os seus desvios, dando destaque à tirania: As transgressões ou corrupções das três formas de governo antes ditas são tirania, que é a transgressão da realeza, a oligarquia, que é a transgressão da aristocracia, e a democracia que é a transgressão da timocracia. Então, a tirania é a monarquia que tende e confere ao proveito daquele que é o monarca. A oligarquia é pelo proveito dos mais ricos e mais competentes. A democracia é ai proveito dos mais pobres e pequenos. Nenhuma dessas formas de governo observam o que é proveitoso para todos em comum 220 . A oligarquia e a democracia se igualam à tirania na medida em que correspondem à supremacia da autoridade dos governantes para realização dos seus próprios interesses, porém diferem da tirania em relação a quem exerce o poder, aos fundamentos de quem deve exercer o governo e às formas desviadas do exercício da autoridade. Na oligarquia, o governo se constitui por alguns em virtude do mérito e da riqueza que alcançaram; na democracia, o governo é estabelecido pelos pobres sobre os ricos e, por isso, é considerado um governo da maioria. Babbit reporta à citação de Oresme de que "a realeza e a aristocracia tem a tirania como a forma de governo contrária", para dizer que o termo da tirania é flexibilizado e aplicado ao governo aristocrático, a despeito de ter mais de um governante. Em glosa, Oresme afirma que "a aristocracia e a realeza diferem somente em que na aristocracia um pequeno número tem o governo soberano, e na realeza um só o tem." 221 Assim, o autor deixa estabelecida a diferença entre as duas formas de governo, embora haja pontos comuns nos processos de desvio dessas formas de governo: "a tirania é também como que composta da oligarquia e da democracia extrema." 222 A realeza, no entanto, é destacada em detrimento das outras formas retas de governo, uma vez que, para Oresme, 219 O nome timocracia é atribuído por Oresme: "na Ethics,VIII, 13, ela é chamada pelo nome especial de timocracia e este é o nome exposto em glosa" (ORESME. Comentários à Política. III, 8. p. 128, glosa, B). Aqui, Oresme nomeia a forma de governo cujo termo utilizado em trecho de tradução foi policie. A anotação terminológica do autor merece destaque porque é útil para distinguir a timocracia das formas de governo em geral. 220 ORESME. Comentários à Política. III, 8. p. 128, trad., B. 221 ORESME. Comentários à Política. V, 20. p. 234, glosa, A. 222 ORESME. Comentários à Política. V, 19. p. 233, trad., A. 73 ela é a melhor entre todas e, de igual modo, a tirania se destaca das outras formas corrompidas, pois, é vista como a pior entre todas. A distinção entre a forma de governo não-corrompida e a corrompida é estabelecida pelo autor nos Comentários à Política, III, 6: ...qualquer forma de governo que entende e quer o que concede é vantajoso para todos, elas são direitas (rectas) segundo o que são, por isso, simplesmente justas. E qualquer forma de governo que entende e quer somente o que confere utilidade e proveito aos príncipes, todas essas formas de governo são corruptas e viciosas e são transgressões de formas rectas de governo, pois tais formas de governo são despóticas, e a cidade é a comunidade de gente livre 223 . Oresme associa as formas retas de governo às leis e diz que "o correto é que as leis tenham sido colocadas à outorga ou ao proveito de toda a cidade e ao proveito comum de todos os cidadãos." 224 Ou seja, as formas de governo são instituídas pelas leis e todos da cidade, inclusive o governante, devem cumpri-las. Para Oresme, uma vez que as leis e as ações do governante sejam destinadas ao bem dos cidadãos, a cidade terá uma boa forma de governo. Contrário a isso, o descumprimento das leis no ato de governo é considerado, por Oresme, uma oposição ao proveito comum, pois viola as próprias leis instituidoras da comunidade política estabelecida. As leis da cidade são constituídas pelos costumes, pelas leis escritas e devem representar os interesses da comunidade. Desse modo, o governo que extrapola os limites que a lei institui para o exercício da sua autoridade, passa a governar em uma forma diversa daquela que representa a vontade da comunidade, e nesse caso, os súditos são governados contra a sua vontade. A submissão dos súditos ao exercício arbitrário da autoridade do príncipe 225 os iguala a servos, por conta da ausência da participação no governo e da sujeição às ordens do príncipe: Em verdade, duas coisas constituem a tirania; uma é que o príncipe governe ao seu próprio proveito; a outra é que ele oprima seus súditos 223 ORESME. Comentários à Política. III, 7. p. 127, trad., B. 224 ORESME. Comentários à Política. III, 17. p. 142, trad., A. 225 A expressão "exercício arbitrário da autoridade" é tomada na acepção dos atos de governo que não estão de acordo com a lei instituída pela comunidade. Nesse caso, não é necessário que a ação do príncipe seja contrária à lei, bastando que seja diferente daquilo que está instituído pelas leis da cidade. 74 pela força e a violência e os tenha em servidão contra a sua vontade. A verdadeira realeza é constituída de duas coisas contrárias às coisas anteriormente ditas; uma é que o rei governa ao proveito dos seus súditos; a outra é que eles lhes são súditos por sua vontade 226 . O que se depreende, portanto, é que a tirania é dita por Oresme como a forma corrompida de governo que é oposta à realeza. Nos Comentários à Política, ele afirma que "como dito, a tirania é a monarquia despótica sobre a comunidade política" 227 e, em glosa, "tirania é o governante despótico ou a ele semelhante, quer dizer, tem os súditos em servidão e tende ao seu próprio proveito." 228 A sucessão de passagens sustenta a tirania como a forma de governo que tem como fim a obtenção de proveito pessoal para o príncipe, mediante a satisfação dos seus interesses privados, em detrimento do bem comum de toda a comunidade. Para isso, ele exerce a sua autoridade por meio de atos que violam as leis e os costumes, impondo aos seus súditos uma forma de governo despótica que é contrária à vontade. Para garantir a supremacia dos seus interesses, o príncipe utiliza-se da força e meios violentos, tal como a contratação de mercenários estrangeiros para oprimir e subjugar seus súditos 229 . Ao contrário disso, no outro extremo das formas de governo, a realeza consiste no conjunto de ações praticadas pelo príncipe em prol do bem de todos da comunidade. A realeza tem como fim o bem viver e busca isso a partir da promoção de maior liberdade dos seus súditos, como forma, inclusive, de conduzi-los à autossuficiência. A liberdade dos súditos, marcada pela participação no governo, é o que mais aproxima as ações do governo como ações voltadas ao proveito da comunidade política. Ainda que haja uma definição para tirania e uma definição para realeza, elas não são formas de governo estanques. Existem variações entre os governos e os reinos. Diante do objeto de estudo ao qual se propõe o presente capítulo, a seguir serão apresentadas as formas de realeza identificadas pelo autor com o objetivo de demonstrar a existência de uma gradação nas qualidades dessas formas variantes, que se tornam mais 226 ORESME. Comentários à Política. III, 20. p. 146, glosa, B. 227 ORESME. Comentários à Política, III, 9, p. 129, trad., A. 228 ORESME. Comentários à Política, III, 9, p. 129, glosa, A. 229 "Os cidadãos protegem seu rei pelas armas, e os estrangeiros protegem os tiranos" (ORESME. Comentários à Política, III, 20, p. 146, trad., B). 75 perfeitas quanto mais próximas em atender o interesse comum, ou mais corrompidas à medida que se potencializa a satisfação dos interesses particulares do príncipe. Oresme refere-se a cinco tipos de forma de governo que dizem respeito à monarquia. O primeiro deles, é a realeza governada segundo a lei 230 , na qual a autoridade do príncipe deve ser exercida segundo as leis e costumes da cidade. Porém, sempre que se esteja em situação de guerra, a principal demanda é a defesa da cidade e, nessa medida, enquanto perdurar a causa da guerra, o príncipe terá a dominação absoluta. Tal realeza poderá ser constituída tanto face a hereditariedade, como por eleição. Ao lado dessa forma de realeza, o autor reporta-se à realeza instituída a partir da comunidade doméstica (yconomiqué) 231 , considerando a existência de um único senhor sobre todas as coisas que dizem respeito a essa comunidade, seja uma casa, seja uma aldeia, seja ainda a própria comunidade política que se estabelece seguindo as mesmas relações. O que assegura a essa ordenação das relações a qualidade de realeza é a ação do rei, tal como o pai de família cuida da sua casa 232 . Dentre os cinco tipos de realeza, essas duas são as formas consideradas como verdadeiras realezas, na medida em que tanto a liberdade dos súditos, quanto o proveito comum estão presentes nas relações instituídas sob essas autoridades. Quanto aos outros três tipos de realeza, Oresme expõe a realeza dos povos bárbaros 233 , a realeza dos Aisimnetas 234 e a realeza dos heróicos 235 . Os três tipos de forma de governo se aproximam mais da tirania que da realeza, pois em todos eles os súditos se 230 "Parece ser uma realeza governada segundo a lei, pois o rei não tem dominação sobre todas as coisas, exceto quando fora da região por causa da guerra (...) tais reis são por hereditariedade ou por eleição" (ORESME. Comentários à Política, III, 20, p. 146, trad., A). 231 "A quinta espécie de realeza é quando alguém é senhor de todas as coisas no modo de qualquer povo ou qualquer cidade de uma comunidade é ordenada segundo a yconomiqué" (ORESME. Comentários à Política, III, 21, p. 148, trad., B). 232 "Na yconomiqué um só é senhor de tudo e governa em proveito dos súditos (...) e este rei observa sua realeza como o pai de família observa a sua casa" (ORESME. Comentários à Política, III, 21, p. 148, glosa, B). 233 "tais realezas têm autoridade semelhante como às tiranias e são governadas segundo as leis paternais" (ORESME. Comentários à Política, III, 20, p. 146, trad., A.); "As leis ditas paternais são diminuídas das leis justas, pois os príncipes de tais bárbaros tendem ao seu proveito próprio, como tiranos e tem sobre seus súditos ordenações de grandes exações impostas e cobradas por seus antecessores e acostumados por longo tempo. Por isso, são chamadas leis paternais, pois seus pais usaram estas leis" (ORESME. Comentários à Política, III, 20, p. 146, glosa, B). 234 "é diferente da monarquia dos bárbaros antes dita, não que ela não seja segundo a lei, mas ela não é paternal ou hereditária, pois uns terão o governo vitalício; e outros por algum tempo determinado ou por determinada atividade" (ORESME. Comentários à Política, III, 20, p. 147, trad., A). 235 ORESME. Comentários à Política, III, 20, p. 147, trad., B. 76 submetem ao governante, autoridade, nesses tipos, que visa mais a obtenção de proveito para si do que atender aos interesses de seus súditos. Sobre isso, afirma Oresme: Aristóteles disse no capítulo precedente que tais príncipes são tiranos, pois eles governam ao seu próprio proveito e essa é a própria diferença ou condição que faz ser tirano, mas eles tem uma similitude ao rei, tanto quanto seus súditos são voluntários (...) então demandam como estes que são súditos voluntários ao proveito do príncipe. Essa realeza Aristóteles chamou de bárbara e não é a verdadeira realeza. 236 A passagem em destaque refere-se à realeza dos bárbaros, mas também se aplica de igual modo às outras duas formas ditas como realeza dos Aisimnetas e a realeza dos heroicos, porque também nelas se desvirtua os atos de governo em detrimento da comunidade. Oresme nega essas formas de governo como realeza, pois as mesmas enfatizam a obtenção de proveito próprio para o príncipe. Para o autor, a própria compreensão de homens livres é constitutiva do tipo de governo reto, pois, como afirma: Já respondi e disse primeiramente que se tal conjunto é de servos, ele não será uma associação ou comunidade política e nem será cidade, pois a cidade é composta de gente livre, assim como dito no fim do capítulo 7, e não pode ser constituído de servos ou de animais, assim como foi dito no capítulo 11 e no capítulo 16 237 . Assim, a cidade dever ser constituída de homens livres do mesmo modo, que na realeza, não se deve aceitar a sujeição à autoridade tirana. Para o autor, a própria tirania não se sustenta como forma de governo da cidade, pois "o governo despótico é sobre servos, e não é governo político." 238 Ou seja, o governo político é algo que se estabelece na polis e com homens livres, diferenciando-se do governo despótico, que se estabelece sobre servos. Como as cidades são compostas de homens livres e voluntariamente submetidos ao governo político, não é possível se pensar em lhes impor aquele governo que é para servos sem que isso implique na própria desconstituição da cidade. Pelo que foi dito, a gradação entre buscar a realização do bem comum e, em oposição a ela, estabelecer o governo para a obtenção de proveito próprio é o que definirá a própria 236 ORESME. Comentários à Política, III, 21, p. 149, glosa, B. 237 ORESME. Comentários à Política, III, 21, p. 150, glosa, A. 238 ORESME. Comentários à Política, III, 21, p. 150, glosa, B. 77 sustentação da cidade. No caso da tirania, para o autor, a consequência é a sedição, esta entendida como a deterioração das relações da cidade e a revolução dos homens livres que foram subjugados contra a sua vontade: "os reis têm o governo segundo as leis e seu povo são os súditos voluntários; os tiranos têm que seu povo são súditos involuntários. Por isso, os reis são protegidos pelos cidadãos e os tiranos têm proteção contra seus cidadãos." 239 Os tiranos, diferentemente dos bons governantes, têm que defender a sua tirania com estrangeiros, pois seus súditos, enquanto homens livres, não aceitam tal submissão e buscam na revolução, a destituição do tirano. Oresme explica como a tirania sobre homens livres é resultado da corrupção da realeza, e expõe que, por conta da deterioração das relações do reino, a sedição encontra respaldo na comunidade, pois "toda vez que o reino se torna governo tirânico ele não pode ser guardado nem defendido por um longo tempo." 240 A sedição, nesse caso, tem como base a insatisfação dos súditos. O autor destaca dentre as causas de sedição, o ódio: "convém que, por necessidade, pelo menos uma seja contra o tirano, a saber o ódio" 241 , uma vez que o príncipe "obtém o governo contra a vontade dos súditos e por violência". Ao tratar da circulação da moeda, Oresme expõe as hipóteses em que o príncipe encontrará resistência de seus súditos caso não observe as leis e os costumes dos usos da moeda no reino. 3.2. A Tirania Monetária do Príncipe No Traité, fica evidente a opção de Oresme em tratar a tirania monetária 242 , a despeito do autor indicar a existência de outras formas de tirania. Compreende-se tirania a forma de governo que tem por fim a satisfação dos interesses pessoais do príncipe e a mitigação das liberdades dos súditos. Como forma de corrupção da realeza, a tirania ganha centralidade no Traité, capítulos 25 e 26, quando Oresme enfrenta diretamente a questão relativa à sedição do reino em decorrência da alteração da moeda. O autor busca 239 ORESME. Comentários à Política, III, 20, p. 147, trad., A. 240 ORESME. Traité, 25, p. LXXVII. 241 ORESME. Comentários à Política, V, 23, p. 239, trad., A. 242 Chamo por tirania monetária o exercício tirano da autoridade sobre a moeda e os demais aspectos econômicos que lhes dizem respeito. 78 sustentar que as ações do príncipe sobre a moeda afetam a estabilidade da ordem da moeda no reino e, por consequência, a forma reta ou corrompida do principado: Nesse capítulo e no último (capítulos 25 e 26) que segue, eu pretendo mostrar e provar que exigir e levantar moedas por tais alterações de moedas é contra a honra do reino e em prejuízo de toda a posteridade real. Então, se sabe que entre o bom principado do reino e a tirania é tal a diferença que o tirano ama e quer mais seu proveito próprio do que fazer ou querer o bem comum (l'utilité commune) de seus súditos e, para isso, se esforça para ter seu povo submetido e servo. E o bom rei ou príncipe, ao contrário, coloca a utilidade pública antes do seu interesse próprio e privado, e depois de Deus e de sua alma 243 , ele ama o bem e a liberdade pública de seus súditos. 244 Na passagem em destaque o autor acaba por se referir àqueles elementos que caracterizam a oposição entre a realeza e a tirania, na medida em que diz das alterações da moeda para em seguida destacar que o bom principado busca o bem comum e a liberdade pública dos seus súditos, enquanto a tirania visa o proveito próprio do príncipe. A oposição entre as duas formas de governo é presente também nas ações que se referem às alterações da moeda realizadas pelo príncipe, pois quando tais alterações não servem à utilidade pública é possível dizer que elas são alterações tiranas e, como tal, podem representar o monopólio da moeda pelo príncipe, a servidão dos súditos pela falta de capacidade de buscarem a autossuficiência e, por conseguinte, a sedição da cidade. Em relação à liberdade pública, o bom príncipe deve promover a participação dos seus súditos na administração do governo, assim como nas relações que constituem o reino, entre elas o comércio das riquezas. Naquilo que diz respeito ao fabrico da moeda, a comunidade participa na definição da lei que a institui; quanto ao seu uso, a comunidade recebe a moeda e a faz circular como instrumento de equivalência de valor, o que deve ocorrer mediante a realização das trocas justas. O príncipe, por sua vez, deve fabricar a moeda conforme a lei para dar-lhe confiabilidade perante a comunidade quanto à sua 243 O lugar de Deus e da alma na filosofia do autor não serão objeto de análise desse trabalho. 244 En ce chapitre et ou derrenier ensuivant je entends monstrer et prouver que exigier et lever pecunes par tells mutations de monnoies est contre l'onneur du royaume et ou prejudice de toute la royalle postérite. Il est doncques assavoir que entre la bonne principaulté du royaume et la tyrannique est telle difference que le tyrant ayme et quiert plus son proper profit qu'il ne fait porter ne vouloir l'utilité commune de ses subgectz, et à ce s'efforce affin que il tienne son peuple subject et serf. Et le bon roy ou prince, par le contraire, mect l'utilité publicque devant la sienna privée et proper, et par dessus toutes choses, après Dieu et son âme, il ayme le bien et liberté publicque de ses subgectz (ORESME. Traité, p. LXXVI). 79 qualidade e valor. As alterações que ele realiza sem observar a utilidade pública da moeda podem ser consideradas alterações tiranas, pois como afirma Oresme, ao se referir a tais alterações: é pior que a usura, esperando-se que ela seja menos voluntária e contra a vontade dos súditos, sem também lhes trazer proveito e sem nenhuma necessidade; pois o ganho de um usurário não é tão excessivo nem tão prejudicial ou sobre alguns, como é esta alteração, que é imposta aos outros e por cima de toda a comunidade. Eu digo que ela não é somente parecida com a usura, mas também é tirânica e fraudulenta... 245 No Traité, Oresme identifica três formas distintas do uso não natural da moeda, a saber "uma das maneiras é pela arte de trocar (abolostaticon/péaige), guardando ou trocando moeda, a segunda é a usura e a terceira é a alteração da moeda." 246 Nos seus Comentários à Política, ele também diz a abolostaticon como a própria alteração da moeda, quando afirma: Uma outra exposição pode ser que pela usura (change) sejam entendidas as outras duas maneiras acima ditas e por obolostatique (abolostaticon) a alteração da moeda para obtenção de ganho. E assim, parece que o nome significa que vem de estabelecer e instituir. Então, para o ganho institui para a moeda outro preço diferente do de antes, é feita outra moeda para obter ganho, isso é obolostatique, que é mais injusta que a pura usura, assim como evidenciado no Tratado de Alterações de Moedas (Traité).247 A usura e a abolostaticon usam a moeda contra o seu uso natural e são formas injustas de obtenção da moeda, ao tratar do assunto e dizer do prejuízo causado à comunidade, Oresme apresenta uma gradação, na qual a alteração da moeda é considerada a pior de todas. A usura ocorre quando, nas trocas privadas, os homens utilizam a moeda para trocas que visam obter mais moeda, trocando moeda por moeda. Além do argumento aristotélico, durante toda a cristandade, a usura foi prática condenada ao cristão, como Shakespeare retrata em O mercador de Veneza: Oh! pai Abraão, como são esses cristãos! A crueldade dos atos que praticam os ensina a suspeitar das intenções do próximo! Por favor, respondei-me isso: se por acaso ele faltar ao pagamento no dia 245 ORESME. Traité, 17, p. LIII. 246 ORESME. Traité, 17, p. LI. 247 ORESME. Comentários à Política, I, 12, p. 67, glosa, B. 80 combinado, que ganharia eu exigindo o cumprimento da condição? Uma libra de carne humana nem tem tanto preço, nem pode aproveitar tanto quanto a carne de carneiro, de boi ou de cabra. 248 Na peça de Shakespeare, Shylock pratica usura não porque demanda juro, mas porque demanda lucro indevido, no caso, uma libra da carne de Antônio. Assim, como explica Le Goff, usura não é sinônimo de juro: A usura é a arrecadação de juros por um emprestador nas operações que não devem dar lugar ao juro. Não é, portanto, a cobrança de qualquer juro. Usura e juro não são sinônimos, nem usura e lucro: a usura intervém onde não há produção ou transformação material de bens concretos. 249 Essa prática usurária tem sido identificada como a teoria da infertilidade da moeda, quando na crematística translativa a moeda assume o papel de meio e fim das trocas: "coisa monstruosa e contra a natureza é que a coisa não apta a procriar, nem que a coisa estéril e seca de toda espécie frutifique ou multiplique a si mesma, assim como é a moeda (pecune ou monnoie)." 250 A ideia apresentada no Traité é explicada nos Comentários à Política: Em Grego ela é chamada de thakos, que significa coisa que de si mesma se faz maior e se multiplica. E se toma seu nome por usura, pois as coisas que são produzidas são semelhantes àquelas que produzem. Em thakos ou na usura, a moeda é feita e produzida por moeda. Desse modo, a aquisição de moeda feita pela usura realmente é contra a natureza. 251 Os particulares se utilizam da usura para obter maior proveito do que seria obtido numa troca justa, o que ocorre com a perda da outra parte envolvida na troca. Como a equivalência de valor entre as coisas permutadas deixam de existir, o uso da moeda já não mais corresponde com aquele que deve ser dado para que ela alcance o seu fim e garanta 248 SHAKESPEARE. O mercador de Veneza. p. 451. 249 LE GOFF. A bolsa e a vida: economia e religião na Idade Média, p. 18. Vide também: MEWS, Constant; ABRAHAM, Ibrahim. Usury and Just Compensation: Religious and Financial Ethics in Historical Perspective, 2007, p. 1-15 250 ORESME. Traité, 16, p. XLVIII. 251 ORESME. Comentários à Política, I, 12, p. 67, glosa, B. 81 a sua circulação. A consequência disso é o acúmulo de moeda para alguns e a carência dela para outros, o que dificulta a autossuficiência da comunidade 252 . Apesar da usura ser prejudicial à comunidade, Oresme diz que as alterações da moeda são ainda piores. Identificamos três critérios utilizados pelo autor para qualificar a alteração da moeda como a pior das formas de uso não natural: a vontade, o proveito e o alcance de prejudicados. Nesse sentido, Langhlom afirma que: "O usurário empresta dinheiro a alguém que o toma pela própria vontade (voluntarie), o utiliza para satisfazer suas necessidades (necessitates) e o que é devolvido a mais está determinado por um contrato voluntário entre as partes (ex contractu voluntario inter partes)" 253 . Assim, temos de um lado o príncipe como parte competente pelo fabrico e proteção da moeda e, de outro, a comunidade que deve ser beneficiária da produção da moeda, assim, quando o autor se refere à vontade, o faz ressaltando que a alteração da moeda realizada por ordem do príncipe suprime a manifestação do seu aceite pela comunidade e retira desta a capacidade de resistência contra as alterações. Esse caráter impositivo da alteração da moeda qualifica a ação do príncipe como ação tirana, uma vez que desvirtua o uso natural da moeda e suprime a participação dos súditos de sua definição. No que diz respeito à quem aproveita as alterações tiranas da moeda, vê-se que tal alteração é feita não com o proveito comum das partes envolvidas na relação (príncipe e comunidade), mas tão somente pelo proveito do príncipe, em detrimento do proveito e interesse da comunidade. A comunidade é prejudicada pela ação do príncipe que, sem que estejam presentes os motivos que ensejam a necessidade de alteração da moeda, ainda manda fazê-la, manipulando sua depreciação ou majoração para promover o seu próprio entesouramento ou acúmulo de moeda. O terceiro aspecto consiste em tratar sobre todos aqueles que sofrem perdas em decorrência da ação do príncipe. Na hipótese de alteração da moeda, isso recairá sobre toda a comunidade que será privada da circulação de boas moedas, e suas posses serão reduzidas para que ocorra o 252 "A usura vai contra a natureza do homem como animal político, contra a misericórdia e contra a generosidade tanto como (implicitamente) contra a justiça". (ODD LANGHOLM. La usura y la "voluntad mixta" según Buridan. Una revisión de Aristóteles en el siglo XIV, p. 65). 253 ODD LANGHOLM. La usura y la "voluntad mixta" según Buridan. Una revisión de Aristóteles en el siglo XIV, p. 64. 82 entesouramento do príncipe 254 . Essa ação de acúmulo de moeda é maior se comparada a usura, pois cada alteração acaba prejudicando todo o reino e causando o empobrecimento dos seus súditos, uma vez que estimula a circulação de moedas deterioradas em seu valor real no reino. A alteração para proveito do príncipe e a diminuição da liberdade pública da comunidade nos assuntos sobre a moeda são suficientes para que as alterações na moeda sejam percebidas e tratadas como alterações tiranas. Quando o autor diz que as alterações tiranas do valor da moeda vão contra a honra do reino e em prejuízo da posteridade real, ele associa a ação do príncipe à credibilidade de seu reinado e à qualidade da moeda que circula em seu reino. O príncipe é a autoridade a quem cabe o fabrico e o monitoramento da circulação da moeda e se espera dele o cumprimento das leis e costumes vigentes no reino. Portanto, não se espera do príncipe que o mesmo mande cunhar moedas cujos valores nominal e real não sejam correspondentes, hipótese em que se estaria diante de fraude: "na alteração da moeda, jamais há ganho se aquela alteração e depreciação for feita com fraude" 255 . A fraude corresponde a fazer com que o valor nominal da moeda, valor expresso em sua denominação, seja diverso do valor real, aquele que é definido pela proporção de metal que está contida nela. Nesse caso, tanto os valores nominal e real deixam de corresponder àquele que está instituído em lei. Do mesmo modo que não se espera que o príncipe promova alterações na lei não observando as hipóteses da utilidade comum, tanto assim que, considerando a estabilidade de valor que a moeda demanda para cumprir o seu fim na polis, Oresme afirma que "...nenhuma alteração de moeda, seja simples ou composta 256 , deve ser feita somente por autoridade do príncipe e, principalmente, se ele quiser fazer tal coisa para o seu ganho." 257 A cunhagem da moeda é realizada pelo príncipe e a ele compete fabrica-la nos termos da lei que a instituiu. As alterações realizadas pelo príncipe, excetuando as possibilidades elencadas pelo autor, são alterações injustas, tirânicas e contra o bem comum: "a mim parece que a causa principal e final pela qual o príncipe quer ter o poder 254 Oresme apresenta muitos exemplos sobre o entesouramento do príncipe, entre eles a conveniência de majorar o valor da moeda quando se paga os soldos e pensões, reduzindo os valores da moeda logo em seguida. 255 ORESME. Traité, 16, p. L. 256 Os tipos de alteração da moeda estão associados à alteração dos seus atribuos e serão vistos logo a seguir. 257 ORESME. Traité, 14, p. XLIV. 83 de alterar a moeda, não é outra coisa senão ter e obter ganhos e vantagens em seu próprio proveito." 258 A compreensão que o autor tem da moeda como instrumento de medida, afasta qualquer uso que a torne um fim em si mesmo e que promova o seu acúmulo, pois para cumprir a sua função em favor da autossuficiência do reino, a moeda tem que circular de modo a viabilizar aos súditos a aquisição das riquezas naturais que lhes são necessárias. Ao trabalhar a noção de tirania monetária, Oresme associa ao monopólio e esclarece que: "Monos, em grego, é um, e polis significa três coisas, a saber, a cidade, o conjunto (de pessoas) e vendicion (vender)". A seguir, o autor desenvolve o argumento expondo que monopólio é "(...) quando somente um vende algumas coisas em uma cidade ou país." 259 O monopólio é abordado para apontar situações em que o príncipe promove alterações na moeda em proveito próprio e sem a participação da comunidade ou dos particulares. No Traité, a propriedade da moeda é da comunidade e dos particulares. Portanto, quando o príncipe avoca para si a propriedade da moeda de modo exclusivo e passa a alterar a moeda conforme seus interesses e conveniência, o mesmo usurpa do poder que lhe foi conferido sobre a moeda e passa a realizar ações tirânicas, por meio do monopólio sobre a moeda. A prática do monopólio do príncipe sobre a moeda provoca o seu entesouramento, mas, em contrapartida, provoca o empobrecimento da comunidade: "...os príncipes poderem atrair para si todo o dinheiro da comunidade e, com isso, empobrecer muito os seus súditos." 260 O empobrecimento dos súditos ocorre pela ausência de moedas circulantes e, por consequência, da dificuldade em obter as riquezas naturais para suprir necessidades. Nesse caso, Oresme chama a atenção para o desequílibrio de poder entre príncipe e súditos, pois estes aos poucos vão se tornando dependentes do príncipe tirano, ficando à mercê daquilo que lhes seja concedido e submetendo-se às condições de servos: "enfim, o príncipe poderia atrair para si próprio toda a moeda e as riquezas de seus súditos e trazê-los à servidão; isso certamente seria governar com tirania e fato do 258 ORESME. Traité, 15, p. XLV. 259 ORESME. Comentários à Política, I, 14, p. 70, glosa, B. 260 ORESME. Traité, 20, p. LIX. 84 perfeito tirano e não do príncipe." 261 Sem bens, os súditos oprimidos são diminuídos da capacidade de resistência à opressão do príncipe. Cabe ressaltar, no entanto, que Oresme não associa toda alteração da moeda à ação tirânica e injusta. No Traité, cap. 8, por exemplo, o autor expõe hipóteses em que as alterações da moeda podem ser justas, desde que observadas o bem comum e algumas condições, como circunstâncias específicas, causas e justificativas justas para alterálas 262 . O autor enumera cinco possibilidades a partir da identificação dos atributos da moeda – forma e figura, proporção do metal, preço, quantidade e peso, e, por último, a matéria. Contudo, o autor destaca, em sua exposição, que tanto as circunstâncias, como as causas e as justificativas devem atender o fim para qual a moeda foi criada. Compreendese alteração justa da moeda aquela que propicia uma circulação de riquezas no reino e um sistema de trocas justo, sobretudo porque concede maior liberdade aos seus súditos. As alterações justas do valor da moeda já foram apresentadas no capítulo anterior, de modo que serão apresentadas as hipóteses de alteração da moeda que acarretam no seu acúmulo, ou seja, no entesouramento daquele que as realiza. Isso será feito sob a perspectiva de ação do príncipe com a apresentação das cinco possibilidades de alteração nos atributos da moeda: as alterações na figura, na denominação, na proporção, no peso e na matéria da moeda. 3.2.1. As alterações na figura O reino deve imprimir na moeda alguma figura que possibilite a todos conhecer a moeda e aceitá-la no sistema de trocas. A figura impressa tem por finalidade permitir que os súditos reconheçam como verdadeiros os atributos pertencentes à moeda, como peso, valor denominado, entre outros. No Traité, Oresme expõe: ...que nelas se imprimisse uma figura que atestasse a todos, de maneira 261 En fin le prince pourroit attraire à luy comme toute la pécune et les Richesses de tous les subjectz et par ce les ramaner en servitude; laquellechose seroit droictement tyrannizer et fait de parfait tyrant et non pas prince, si comme il appert par les philosophes et toutes les anciennes histoires. (ORESME. Traité, 15, p. XLVII). 262 "Il est bon de déclairer, en passant legièrement oultre icelles manières, et par raison enquerir se aucunes d'icelles peult estre juste, et quant et par qui, et comment et par quelle cause". (ORESME. Traité, 8, p. XXVII). 85 clara, a qualidade da matéria e a exatidão do peso, a fim de que, eliminadas as suspeitas, o valor das moedas fosse rapidamente conhecido sem dúvidas ou delongas. 263 Nos Comentários à Política, Oresme reitera o argumento apresentado no Traité: antes, as pessoas teriam demasiado trabalho de pesar a moeda e não poderiam conhecer se ela tinha a verdade da matéria. Por isso, o príncipe colocou seu símbolo, assim como a sua imagem ou outro carácter, em testemunho da verdade da matéria e do peso 264 . Do diálogo entre os dois textos, fica evidente a importância do papel do príncipe para a credibilidade e confiança da moeda no reino e no sistema de trocas entre reinos. O fabrico, a cunhagem e a impressão sob a responsabilidade do príncipe funcionaria como uma certificação da qualidade e da veracidade da moeda. Nessa medida, para que a credibilidade da moeda seja mantida no reino, a mesma precisa ter estabilidade e, portanto, via de regra, não deve ser alterada. O argumento exposto por Oresme é de que, ao alterar a figura, o peso, ou seja, os elementos constitutivos da moeda, o príncipe coloca em xeque a veracidade daquilo que ele mesmo certificou. As alterações geram insegurança na comunidade, pois, se constantes, dificultam o reconhecimento de quais moedas estão sendo aceitas no reino. Cabe ressaltar que o autor reconhece a existência de motivos legítimos para a alteração da impressão da moeda, situações nas quais a alteração se estabelece para proteger o interesse da comunidade política, como os casos em que a moeda foi falsificada ou copiada por falsários, ou quando em curso há muito tempo, sofreu depreciação pelo uso. Contudo, o príncipe não pode cunhar moeda para obter lucro ou proveito próprio, pois "dessa maneira denota cobiça muito vil, muito ignóbil, que se realizaria em detrimento de toda a comunidade 265 . Portanto, para Oresme, as alterações direcionadas ao simples entesouramento do príncipe não podem ser aceitas ou justificadas. 263 ORESME. Traité, 4, p. XXVIII. 264 ORESME. Comentários à Política, I, 10, p. 63, glosa, B. 265 ORESME. Traité, 9, p. XXIX. 86 3.2.2. As alterações na denominação A denominação da moeda visa informar o valor da moeda, expressando o seu peso e os elementos que a constitui. Oresme esclarece que: "dos antigos nomes da moeda, que não são acidentais, mas são próprios dela, são nomes das medidas do peso, assim como são o ciclo, o soldo, a libra..." 266 Nessa medida, a denominação da moeda corresponde ao valor da mesma, uma vez que representa a matéria, a proporção dos metais misturados, o peso e o valor atribuído à moeda pela comunidade. Assim, é possível afirmar que a denominação da moeda decorre da certificação do processo de fabrico e da cunhagem da moeda e visa conferir confiabilidade à moeda e credibilidade ao reino. Quanto mais confiável o processo de fabrico e de cunhagem mais credibilidade a moeda terá no sistema de trocas. Portanto, a denominação informa o valor da moeda ao expressar o seu peso, matéria e proporção, e a impressão do príncipe permite que as informações constantes na peça monetária sejam reconhecidas como verdadeiras. Oresme é categórico ao afirmar que a "alteração de nome não deve de maneira alguma ser feita, especialmente pelo príncipe, e em nenhum caso o mesmo deve se submeter a ela" 267 . Há várias moedas circulando no reino e elas guardam relações de proporção de valor entre si, uma vez que expressam o valor do metal que as constitui e o valor que a comunidade atribui a elas no sistema de trocas. Quando há alteração na denominação do valor nominal sem que haja a alteração da proporção do valor , ou seja, a alteração do valor real, Oresme considera a mesma como irracional, injusta e prejudicial à comunidade 268 . A irracionalidade decorre da perda da capacidade da moeda de expressar o valor atribuído inicialmente pela comunidade e, sobretudo, de expressar a proporção de metais que de fato está contida nela. A injustiça decorreria do mesmo motivo, pois a perda da relação de proporcionalidade conduziria a realização de trocas injustas, na medida em que uma das partes receberia valor nominal distinto daquele que expressa a proporção real estabelecida na relação de troca. Tanto a irracionalidade, quanto a injustiça culminam no prejuízo à comunidade e especialmente, na credibilidade do príncipe e de seu reino no que concerne à circulação da moeda. 266 ORESME. Comentários à Política, I, 10, p. 63, glosa, B. 267 ORESME. Traité, 11, p. XXXVI. 268 ORESME. Traité, 11, p. XXXVI. 87 3.2.3. As alterações da matéria A matéria da moeda é definida de acordo com dois aspectos principais: o primeiro diz respeito às demandas do comércio; o outro está relacionado com as riquezas naturais da comunidade. As demandas do comércio permitem identificar as características que a moeda deve ter para ser útil à equivalência de riquezas permutadas, ou seja, "fácil de apalpar e manejar rapidamente, leve de carregar e que pequena porção dela possa comprar e trocar riquezas naturais em maior quantidade..." 269 O metal foi a matéria escolhida para atender a essa demanda. Porém, a escolha da matéria deve levar em consideração as riquezas naturais disponíveis na cidade, ou seja, os metais mais preciosos que a cidade tem em quantidade suficiente para produzir as moedas de que precisa, de modo que afirma Oresme: "foi conveniente, portanto, que a moeda fosse feita de matéria preciosa e pouco volumosa, assim como é o ouro; mas de matéria da qual o país tenha suficiente abundância." 270 Depois de definida a matéria, ela receberá os demais atributos definidos na lei que instituiu a moeda e ganhará sua forma, tornando-se apta a servir como instrumento de equivalência de valor. Para atender à diversidade de valores que o comércio demanda ou a carência de metais preciosos de determinada comunidade, pode ser que a moeda seja fabricada com mais de um metal, de modo que ao invés de ser uma moeda pura, ela se torna uma moeda mista e, por isso, de menor valor. De todo modo, devem ser evitados metais que se encontram disponíveis de maneira excessiva, para se evitar fraude e falsificações da moeda. A moeda pura e a moeda mista, depois de definidas as matérias a serem utilizadas na cunhagem delas, não devem sofrer alterações, salvo as hipóteses de mudança na oferta do metal na natureza ou no reino, excesso ou carência da quantidade de metal para a cunhagem. Em ambas as hipóteses – excesso ou carência de matéria – a alteração é legítima e atende ao interesse comum. Oresme apresenta duas possibilidades de alteração da matéria: i) em relação às moedas puras, se misturaria outros metais, tornando-as mistas; ii) em relação às moedas mistas: "como a inscrição e a figura da moeda são os selos da verdade da matéria e de tal 269 ORESME. Traité, 2, p. XI. 270 ORESME. Traité, 2, p. XI. 88 mistura, se ela é mista, alterá-las equivale a falsificar a moeda" 271 . Contudo, para o autor as alterações das moedas seriam possíveis se as mesmas fossem decorrentes de escassez ou excesso do metal ou metais empregados na mistura, pois, em sentido contrário, caracterizaria fraude contra a comunidade. A alteração da matéria sofre a mesma perda de confiabilidade presente nas demais alterações, uma vez que todas elas são consideradas, regra geral, tirânicas "se, então, o príncipe sob esta inscrição modificar as moedas em peso e em constituição, ele é visto ostensivamente como mentiroso, cometendo perjúrio e dando falso testemunho." 272 Para Oresme, se está diante da fraude, pois o príncipe modifica atributo da moeda que a torna diferente daquela instituída. Torna-se mentiroso e dá falso testemunho porque a denominação e a impressão não correspondem à verdade do seu valor; o perjúrio é a consequência de atestar atributos que não observam as leis que instituíram as moedas circulantes no reino. 3.2.4. As alterações na proporção Oresme definiu proporção como sendo "uma comparação ou relação habitual entre uma coisa e outra" 273 e complementa dizendo que "entre a moeda de ouro e a moeda de prata, a proporção deve ser uma certa relação habitual no valor e no preço" 274 . O autor refere-se, então, aos diversos materiais que podem ser utilizados no reino para fazer a cunhagem, dizendo que o preço de uma moeda deve ser definido face à outra, considerando os atributos de uma e de outra para lhes definir o valor de modo relacional. Porém, as moedas não possuem um valor em si mesmo, de modo que seus valores são expressões da relação de valor existente entre os metais que as constitui. Assim, antes de se atribuir valor à moeda de ouro, é preciso se atribuir valor ao ouro e o mesmo se aplica à prata e aos demais metais; o que é feito de modo proporcional, o que significa dizer que entre o ouro e os demais metais se estabelece uma relação habitual de valor. Os valores do ouro e dos demais metais são definidos de modo diverso, uma vez 271 ORESME. Traité, 13, XLI/XLII. 272 ORESME. Traité, 13, p. XLII. 273 ORESME. Traité, 10, XXX. 274 ORESME. Traité, 10, XXX. 89 que depende da abundância, da raridade, da aceitação dos metais nos sistemas de trocas. O ouro, por exemplo, é o metal mais valioso e não é tão raro. Contudo, tais critérios são definidos diferentemente em cada comunidade política. Após definidos os elementos e a proporção dos metais, a comunidade institui o valor a ser atribuído a cada moeda e estabelece uma comparação entre as moedas, uma vez que há moedas diferentes circulando no reino. A relação de comparação geralmente é feita tendo o ouro ou prata como base, ao que Oresme chamou de "relação natural de valor" e ao ser institucionalizada, torna a comparação e a proporção conhecida de todos da comunidade: essa proporção deve seguir a relação natural de valor existente entre o ouro e a prata, e, de acordo com esta, ela deve ser institucionalizada, de modo que tal proporção não possa ser alterada à vontade, nem ser contrariada, nem possa ser legitimamente mudada, a não ser por motivo razoável ou pela variação de um dos metais, o que raramente acontece. 275 O autor tem como a relação natural de valor entre o ouro e a prata aquela que se estabelece a partir da sua oferta no reino. Como são riquezas naturais, o homem não pode produzi-las, mas apenas tê-las na medida em que são encontradas na natureza 276 , e tal relação deve ser preservada e institucionalizada. Um dos critérios usados para se atribuir o valor dos metais é a sua oferta na natureza; contudo, a moeda para se tornar estável depende da lei que a institucionaliza, por meio da definição de seu valor no reino. No Traité e, especialmente, nos Comentários à Política, Oresme expõe que: "o curso da moeda é uma regra e uma lei". Percebe-se, nessa passagem, que Oresme segue as razões de Aristóteles (Ética, V, 11) ao defender que a moeda deve ter uma prescrição firme. Na glosa que faz à tradução da Política, Oresme reitera que ao analisar as alterações da moeda, seguiu o argumento de Aristóteles "(...) tudo isso fica evidenciado mais plenamente no Tratado que eu fiz sobre as alterações da moeda." 277 Cabe ressaltar que, para o autor, a lei não é inalterável, mas só deve ser alterada nas hipóteses em que isso se torna necessário para a própria defesa da moeda e para assegurar a sua utilidade no 275 ORESME. Traité, 10, p. XXX 276 Para Oresme, a relação natural de valor deve ser preservada, mesmo que se esteja diante da escassez do metal, de modo que o autor nega até mesmo a tentativa do fabrico do ouro por alquimia (ORESME. Traité, 10, p.XXX). 277 ORESME. Comentários à Política, I, 10, p. 64, glosa, A. 90 sistema de trocas. Portanto, o príncipe não deverá alterar a proporção instituída, via de regra, pois "se ele modificasse por sua vontade, poderia atrair para si indevidamente as moedas e as riquezas de seus súditos" 278 . Há, entretanto, a possibilidade de alteração da moeda caso haja mudança da relação natural do metal, ou seja, quando os metais empregados no fabrico da moeda se tornam escassos ou raros. No Traité, Oresme destaca os meios injustos empregados pelo príncipe para auferir ganhos possíveis decorrentes da mudança da proporção da mistura dos metais. Destaca, por exemplo, a hipótese do príncipe taxar o ouro com baixo valor, temporariamente em seu reino, com o intuito de usar a sua prata para adquirir mais ouro. Assim, quando detivesse mais ouro, aumentaria novamente o seu valor e obteria ganho injusto mediante a realização das novas trocas entre prata e ouro. 3.2.5. As alterações do peso Oresme admite ser possível a alteração do peso da moeda, desde que os demais atributos sejam modificados e a moeda expresse fielmente o valor de acordo com a nova proporção de metais estabelecida. Contudo, a alteração do peso ou do tamanho da moeda será considerada ilícita 279 se realizada pelo príncipe com a finalidade de proveito próprio: "tal alteração é simplesmente ilícita, especialmente se feita pelo príncipe, o qual não pode de nenhuma maneira fazer isso, a não ser errada e injustamente, sem grande vitupério." 280 A proporção dos metais empregados no fabrico define o valor que a peça monetária deve ter no sistema de trocas. Portanto, a quantidade de metais, ou seja, a proporção da mistura dos metais é critério usado para definir o valor de equivalência entre as moedas que circulam no reino. Um outro aspecto a ser considerado é que a denominação dada a moeda passa uma informação falsa, sobretudo se contiver a impressão do príncipe, ocasionando perda da confiabilidade da moeda junto à comunidade. Assim, ao alterar o peso da moeda, o príncipe viola a sua própria imagem impressa na moeda, de modo que o peso difere daquele que é certificado e caracteriza fraude monetária contra a comunidade. 278 ORESME. Traité, 10, p. XXXI. 279 Admitimos aqui que o autor, ao falar em ilicitude, considera que tal alteração será realizada ao desiderato da lei que a instituiu, confrontando os critérios que atribuem à moeda sua credibilidade. 280 ORESME. Traité, 12, p. XXXVII. 91 3.3. O Monopólio sobre a Moeda e a Sedição do Reino O acúmulo de moeda é uma das causas da tirania por ser resultado da usurpação de poder do príncipe, que usa as alterações injustas da moeda no reino para obter proveito próprio. O príncipe, ao usurpar do poder conferido pela comunidade, concentra em suas mãos, as leis, os processos de fabrico e cunhagem e sobretudo, as regras que fixam os valores atribuídos a cada moeda circulante no reino. Oresme expõe que o monopólio sobre a moeda é uma das causas que rompe com a mediania social, na medida em que toda a riqueza do reino é acumulada pelo príncipe, submetendo os súditos à condição de servos. Nesse sentido, a desigualdade material entre o príncipe, que detém o monopólio sobre a moeda, e os seu súditos pode afetar a própria existência do reino, promovendo a instabilidade e o mau governo 281 . O reino é levado ao perigo da sedição: a coisa pela qual o reino se encaminha para a perdição é ignóbil e prejudicial ao rei e a todos os seus herdeiros e sucessores; e esta coisa consiste em governar tiranicamente os súditos, oprimi-los e subtrair deles seu sustento mediante as alterações das moedas e outros meios semelhantes. 282 Para Oresme: "sempre que o reino se transforma em governo tirânico, não pode depois ser preservado nem defendido por muito tempo." 283 Assim, para o autor, o reino tirânico tende a ser conduzido à sedição, pois uma vez suprimida ou reduzida a liberdade no reino, os súditos resistirão à autoridade tirana e voltar-se-ão contra ela, de modo a buscar uma nova forma de governo ou um novo príncipe. O súdito deixa de reconhecer o príncipe tirano como autoridade política no reino. Nessa medida, para Oresme, a manutenção de poder do príncipe está diretamente associada ao governo justo ou injusto que o mesmo institui no reino. Até porque, para o autor, a comunidade política, no caso a Realeza, é constituída de homens livres e não de servos. Embora o príncipe tenha um papel importante a desempenhar no reino, não pode avocar para si o monopólio sobre a moeda sob pena de perder o seu poder em virtude da insurgência de seus súditos, 281 YÁGÜEZ. La categoría de política. Aclaraciones desde la perspectiva de un clásico republican, p. 325 282 ORESME. Traité, 26, p. LXXXIII. 283 ORESME. Traité, 25, p. LXXVII. 92 sobretudo, se o mesmo insistir em alterar a moeda não observando o fim para a qual foi criada. 93 CONCLUSÃO A pesquisa investigou a noção de autoridade presente na filosofia política de Nicole Oresme, bem como expôs os diferentes usos dados à moeda no reino, dando destaque àqueles que conduzem o reino a alcançar a autossuficiência (autarkéia). Buscou com isso, analisar as relações estabelecidas entre o príncipe e os seus súditos no processo de fabrico, cunhagem e circulação da moeda, visando compreender como a moeda, instrumento artificial usado no sistema de trocas, pode propiciar ao reino a circulação de riquezas e, por consequência, a diversidade de bens e serviços aos residentes e súditos. A investigação se deu a partir da leitura do Traité sur la Monnaie, com apoio nos textos complementares Comentários à Política e Comentários à Ética. A pesquisa partiu do fundamento de que o estudo da moeda desenvolvido por Oresme corresponde a um conjunto de orientações sobre a política monetária destinados à formação do Rei Carlos V. Nessa medida, Oresme seguiu a Ética e a Política de Aristóteles para orientar o príncipe a se tornar um príncipe prudente, justo e virtuoso e mostrar como a moeda pode servir para fomentar a riqueza do reino e a felicidade de seus súditos. Há várias remissões aos textos de Aristóteles no Traité e, posteriormente, quando Oresme traduziu os textos da Ética e da Política para o francês, em seus comentários e glosas, ele remeteu o leitor novamente ao Traité, reiterando que o mesmo deveria ser lido segundo as razões de Aristóteles. De fato, o Traité foi analisado, nessa dissertação, seguindo a concepção teleológica aristotélica, do mesmo modo que a moeda foi tratada segundo a sua natureza, ou seja, segundo o fim para a qual foi criada. A pesquisa realizada se dividiu em três aspectos: 1) a noção de autoridade política na Realeza; 2) os limites da autoridade do princípe no reino e 3) a tirania como causa da sedição. O primeiro capítulo investigou a noção de autoridade presente no tratado sobre a moeda de Oresme, bem como expôs os diferentes tipos de comunidade, com o objetivo de conhecer melhor a constituição da comunidade política da realeza (communité politique/konônia). Compreendeu-se por realeza, o conjunto de cidades que forma uma unidade política cujas relações se constituem sob a forma de governo reta ou boa. O estudo sobre a Realeza foi necessário em razão de Oresme apresenta-la como a melhor forma de governo e os elementos constitutivos da comunidade política: sua tipologia, sua 94 definição conforme a teoria das causas, foram apresentados, para depois expor as características particulares da realeza. A tipologia das comunidades políticas foi apresentada para expor as formas de governo consideradas retas e justas, para diferenciá-las dos governos desviados e injustos que se afastam do bem comum. Os primeiros tipos, considerados retos e bons, possuem bons governantes e cidadãos livres; enquanto que os segundos são governados por déspotas que tornam seus cidadãos, servos. A forma de governo, por sua vez, foi apresentada como um certo modo de ordenação da vida política na comunidade. Oresme mostra, por exemplo, que na realeza, é necessário a existência da unidade entre os súditos, em que pese expor a heterogeneidade entre eles, sobretudo por conta das funções que cada um deles exerce na manutenção do reino, e sobretudo na busca da autossuficiência da comunidade política. Por meio da teoria das causas, o bem viver foi tratado como o fim principal das comunidades políticas, assim como a felicidade foi vista como o fim a ser buscado pelos homens. No caso da realeza, o súdito, como homem político (zoon politikon) e o território foram apresentados como elementos constituintes dessa forma de governo. O súdito por conta de sua participação nas leis e no processo de produção de riquezas do reino e o território por ser fonte de riquezas necessárias aos homens. As leis (escritas ou costumeiras), instrumento para se fazer justiça, são apontadas como essenciais para a arte de administrar o reino uma vez que definem a constituição de cada forma de governo. Para Oresme, o reino será melhor administrado tão melhor sejam suas leis. Tanto súditos quanto governantes são sujeitos e destinatários das leis, de forma que elas estabelecem os limites e modos de agir do príncipe e de seus súditos. Cabe ressaltar, no entanto, que há tipos diversificados de formas de governo decorrentes de diferentes constituições, que por sua vez, estabelecem critérios e modos particulares da relação entre governantes e governados. As formas de governo são tratadas por Oresme a partir da identificação da quantidade de governantes que exerce a autoridade política suprema na comunidade política e pelo modo como é exercido o poder político nessa comunidade. A relação política da realeza, por exemplo, é constituída entre o príncipe e os seus súditos, na qual o príncipe deve governar seu reino com o fim de estimular a produção de 95 riquezas e liberdade para os seus súditos. A autoridade política do príncipe deve ser exercida de acordo com os costumes e as leis como expressão da justiça. O príncipe deve ser justo e virtuoso e conduzir o seu reino à justiça e às ações virtuosas. A compreensão de justiça e de virtude é construída a partir das ações do príncipe e dos súditos naquilo que concerne à administração da cidade e à produção das leis no reino. É o exercício da autoridade política segundo a justiça e a virtude que assegura a felicidade e a liberdade dos súditos. Para Oresme, são os hábitos que conduzem os homens a agir de acordo com a operação das justiças distributiva e corretiva. No segundo capítulo a concepção de moeda foi apresentada por meio da exposição dos diferentes usos da moeda nas artes de aquisição de bens (pecuniative/ploutou kai ktéseos), com o objetivo de demarcar a distinção entre o uso natural do uso não-natural da moeda. Os limites colocados para a riqueza e para a aquisição de bens foram expostos com o intuito de diferenciar os papéis que a moeda assume como medida comum de valor e como reserva de valor, assim como os limites à autoridade do príncipe sobre a moeda foram estabelecidos como condição necessária ao bom uso da moeda como instrumento para realização de trocas justas. Para Oresme, quanto mais próxima da autossuficiência estiver a comunidade, mais próxima do bem viver ela estará; por outro lado, quanto mais as ações do príncipe se afastarem do bom uso da moeda no reino, mais tirano ele se tornará e mais difícil será preservar a manutenção do seu reinado. Após compreender as relações que constituem a vida política na Realeza e identifica-las com as práticas da justiça e da virtude, Oresme mostrou, no Traité, que a moeda faz parte dessas relações, uma vez que ela contribui para a realização do bem comum. Assim, as técnicas utilizadas pela arte de aquisição e para a obtenção de riqueza foram apresentadas com o objetivo de apontar os usos justos e os usos injustos da moeda, de modo a mostrar como ela opera em favor do interesse comum, assim como as ações da comunidade e do príncipe sobre ela podem conduzir à autossuficiência do reino. De fato, a moeda, para o autor, foi instituída para fazer parte das relações das trocas justas, sobretudo ao assumir o papel de instrumento de equivalência entre riquezas, uma vez que, por ser medida de valor, qualifica a equivalência de valores entre as riquezas permutadas, mantendo, dessa maneira, a justiça das relações e a circulação equlibrada de riquezas no reino. O equilíbrio no fluxo circular de riqueza evita a evasão de moeda e o 96 empobrecimento da comunidade, motivo pelo qual o príncipe deve regular e fiscalizar essas relações; mas se por outro lado, ele alterar a moeda, ocorrerá o desequilíbrio do preço justo e do fluxo circular de riqueza no reino. O uso da moeda como expressão de valor depende do grau de confiabilidade que a mesma adquire perante a comunidade. Nessa medida, a institucionalização da moeda, por meio de lei, passa a ser imprescindível no processo de aquisição de riquezas e depende da forma com a qual o processo de fabrico, cunhagem e fixação do valor da moeda é fixado no reino pelo príncipe, que por sua vez, deve assegurar a correspondência entre valor nominal da moeda e o seu valor real. De fato, a autoridade do príncipe desempenha um papel sobre a moeda: o de protegê-la nos termos definidos pela comunidade, pelas leis e pelos costumes O príncipe, eventualmente, poderá promover alterações na moeda, desde que esteja presente uma das poucas condições que lhe autoriza. Como consequência disso, a moeda terá o seu valor preservado e as suas alterações devem ser restritas ao atendimento do bem comum e à preservação da própria moeda e do reino. No terceiro capítulo foram apresentados os casos de alteração da moeda que propiciam o desvio da forma de governo reta da Realeza para a tirania e para a sedição. A noção de tirania monetária foi exposta para mostrar como a mesma propicia a servidão dos súditos no reino e, quando aplicada à alteração da moeda, conduz à sedição. A relação do uso injusto da moeda com a dificuldade de preservação do reino é apontada por Oresme, por meio de casos, identificados como práticas tirânicas, que tendem à sedição. Em várias passagens, o autor, mostra que o príncipe ao não observar as leis monetárias e a proteção da moeda, fica suscetível em seu reinado, sobretudo quando não garante a estabilidade da moeda para que ela possa circular livremente no reino, e permitir a circulação de riquezas em seu reino ou entre os reinos. Para Oresme, as virtudes exigidas e esperadas do príncipe no processo de fabrico, cunhagem e circulação da moeda foram apresentadas, em seu tratado sobre a moeda, de modo a evitar fraude contra a comunidade e usurpação da autoridade sobre a moeda; cabendo ao príncipe, somente executar a produção da moeda e fiscalizar os seus usos para a preservação do reino. Quando o príncipe se omite ou excede ao exercício da sua autoridade, ele monopoliza a moeda e subjuga seus súditos, tornando-os servos, pois, sem meios para aquisição das riquezas necessárias à autossuficiência, eles perdem suas liberdades 97 públicas e se sujeitam àquele que detém os meios para garantir a sua sobrevivência. Portanto, seguindo as razões de Aristóteles, Oresme conclui que sem liberdade, não há cidadão e, sem cidadão, não há cidade. Ou seja, sem súdito livre, não há realeza, sobretudo porque o súdito livre não se conforma com a servidão e, como consequência, buscará a rebelião e a sedição do reino. Resta concluir que tanto a realeza quanto a tirania são formas de ordenação das relações humanas; contudo, distinguem-se fundamentalmente na forma de "como se governa". Assim como Aristóteles, Oresme fundamenta sua tipologia das formas de governo em constituições boas ou más. No caso da realeza, o governo é exercido pelo príncipe e é reto porque visa o bem e o interesse público. Nessa forma de governo, o príncipe age em defesa do interesse comum que, na questão monetária, repercute na preservação da qualidade da moeda e na promoção de meios que a faz circular por entre seus súditos e por entre reinos de modo justo. No caso da tirania, a despeito do governo também ser exercido pelo príncipe, o mesmo é desviado, ou seja, trata-se de um mau governo porque busca a subjugação de seus súditos e há um total afastamento do bem comum. Oresme, no Traité, conclui que na realeza, o uso justo da moeda tende ao bem viver, permitindo ao reino ficar mais próximo da autossuficiência e seus súditos, mais próximos da condição de homem político, ao contrário da tirania, no qual o uso da moeda torna-se injusto porque se pauta em interesses particulares e quem reina afasta-se extraordinariamente da sua constituição verdadeira, que é a realeza. Portanto, mais do que um tratado sobre a moeda, o Traité, é antes de tudo, um tratado sobre a filosofia política do autor. 99 BIBLIOGRAFIA Fonte Primária ARISTOTLE. CRISP, R. (trad. and ed.) Nicomachean Ethics. Cambridge University Press, 2004. ARISTOTE. ORESME, N. (trad. e notas). Le Livre de Politiques d'Aristote. (versão francesa manuscrita). ARISTOTLE. JOWETT, B. Politics. Princeton: Princeton University Press, 1991. p. 1986-2129. ARISTÓTELES. AMARAL, A. C. GOMES, C. C. (trad. e notas). Política. Lisboa: Vega, 1998. ARISTÓTELES. ANGIONI (trad. e coment.) Física I e II. Campinas: Editora da Unicamp, 2009. ORESME, N. WOLOWSKI, L. Traité de la première invention des monnaies par Nicolas Oresme. Ed., Guillaumin, Paris, 1864. Reedição Ed. Bizarri: Rome, 1969. ORESME, N. WOLOWSKI, L. Pequeno Tratado da Primeira Invenção das Moedas (1355).Trad. Marzia Terenzi Vicentini. Segesta Editora: Curitiba, 1994 ORESME, N. JOHNSON, C. (trad. e notas). 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