RECONSTRUÇÃO NORMATIVA VS. PROCEDIMENTALISMO: A CRÍTICA DE AXEL HONNETH AO LIBERALISMO PROCEDIMENTAL NORMATIVE RECONSTRUCTION VS. PROCEDURALISM: AXEL HONNETH'S CRITIQUE OF LIBERAL PROCEDURALISM Gustavo Oliva de Oliveira 1 Thadeu Weber 2 Resumo: A filosofia política contemporânea é, de certa forma, dominada por uma família de teorias que se valem de um procedimento hipotético como método de justificação normativa. O artigo pretende analisar a crítica do filósofo alemão Axel Honneth ao chamado "procedimentalismo" em teoria da justiça, bem como avaliar o método alternativo de justificação proposto pelo autor, a "reconstrução normativa". As reclamações são divididas em três partes: critica-se a noção de justiça, o método de justificação e o escopo das teorias da justiça procedimentalistas, cada um destes recebendo uma proposta de reforma pelo autor. Após a leitura dos textos de Axel Honneth, John Rawls - autor de Uma teoria da justiça, famoso por apresentar um dos mais conhecidos argumentos procedimentalistas - e Jürgen Habermas e Nancy Fraser, que elencam diferentes problemas para a "reconstrução normativa" de Honneth, levanta-se a suspeita de que embora a crítica de Honneth ao procedimentalismo e sua proposta de teoria sejam inicialmente plausíveis, elas só serão possíveis se abandonarmos algumas das restrições básicas da Filosofia Política para fazer o que o próprio autor chama de Filosofia Social. Palavras-chave: Filosofia Política. Filosofia Social. Teoria Crítica. Teoria da Justiça. Liberalismo. Abstract: Contemporary political philosophy is, to a certain degree, dominated by a family of theories that invoke hypothetical procedures as a method of normative justification. This article intends to analyze Axel Honneth's critique of the so-called "proceduralism" in theories of justice, as well as to examine the author's alternative proposal for a justification method, what he calls "normative reconstruction". Honneth's complaints are divided in three parts: critiques of the understanding of justice, the method of justification, and the scope of proceduralist theories of justice are raised, each one receiving an alternative formulation by the author. After reading texts by Axel Honneth, John Rawls - author of A theory of justice, in which he presents one of the most well-known proceduralist arguments - Jürgen Habermas and Nancy Fraser, who raise problems for Honneth's normative reconstruction, we suspect that even though Honneth's critique of proceduralism and his proposal of normative reconstruction seem initially plausible, they are only possible if we abandon the framework of political philosophy to do what is usually called "social philosophy". Keywords: Political Philosophy. Social Philosophy. Critical Theory. Theory of Justice. Liberalism. 1 Graduando em Filosofia pela PUCRS e Psicologia pela UFRGS. Bolsista CNPQ/PIBIC. E-mail: gustavoolivadeoliveira@hotmail.com. 2 Doutor em Filosofia pela UFRGS. Professor da PUCRS. E-mail: weberth@pucrs.br. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 115 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 1. Introdução A Filosofia Política contemporânea é, até certo ponto, dominada pela família de teorias da justiça conhecida como "teorias procedimentalistas". Tendo como seu grande exemplo paradigmático o liberalismo político de John Rawls, as teorias liberaisprocedimentais3 hoje são centrais para a discussão filosófica sobre a política e a justiça. Essas teorias são chamadas de "procedimentalistas" porque o método de justificação normativa do qual se valem é um teste hipotético, um procedimento mental que serve para ilustrar quais princípios de justiça seriam escolhidos por partes totalmente racionais. A filosofia política moderna já contou com métodos de justificação que se valem de raciocíonios hipotéticos pelo menos desde Hobbes e Locke, com teorias chamadas de contratualistas. No entanto, talvez a maior influência dos procedimentalistas contemporâneos seja a filosofia moral de Kant, em especial seu procedimento do imperativo categórico.O filósofo e sociólogo alemão Axel Honneth desenvolveu duras críticas a uma justificação em Filosofia Política que depende de um teste procedimental, rejeitando, portanto, tais teorias da justiça e propondo uma alternativa. Este artigo examina, em primeiro lugar, a análise que Honneth faz das teorias procedimentalistas e tenta mostrar brevemente como as três características elencadas pelo representante da Teoria Crítica - um conceito de justiça que se restringe à distribuição justa de bens, um método de justificação através de um teste procedimental e uma fixação no Estado e no direito como consolidadores da justiça - se aplicam à obra de John Rawls e às teorias liberais de modo geral. Em um segundo passo, serão apresentadas as críticas de Honneth às teorias procedimentalistas, derrubando cada uma de suas três características. O artigo também tenta mostrar como Honneth cria sua própria teoria da justiça, substituindo cada uma das três características das teorias contemporâneas, em especial a substituição do método de justificação procedimentalista para uma aproximação de inspiração hegeliana que ele chama de "Reconstrução normativa". Por último, serão feitas algumas considerações sobre a plausibilidade das 3 Nem todas as teorias liberais são procedimentalistas. Como R.M. Hare aponta em seu artigo "Rawls' Theory of Justice", podemos chegar a resultados liberais através de diferentes teorias, não necessariamente com o tipo de procedimento hipotético conhecido dos procedimentalistas. Existem ainda, para Honneth, teorias com algum grau de procedimentalismo, mas que não partem do ponto de vista totalmente hipotético. Um exemplo seria a teoria de Habermas, que Honneth chama, em uma nota de "A textura da justiça", de procedimentalismo historicamente situado. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 116 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 propostas de Honneth para a teoria da justiça, através de críticas levantadas por filósofos como Jürgen Habermas e Nancy Fraser. 2. As características centrais das teorias procedimentalistas contemporâneas Em "A textura da justiça", Honneth analisa a cena contemporânea da Filosofia Política, afirmando que as teorias procedimentalistas dominam a reflexão filosófica sobre a justiça. O filósofo alemão identifica três características centrais que esse grupo de teorias compartilham, a saber: uma noção de distribuição justa, uma justificação baseada em um procedimento ou teste e uma "fixação" no Estado.4 As três características serão analisadas para que seja possível o entendimento das críticas tecidas por Honneth. 2.1. O "paradigma da distribuição" Honneth começa o exame das teorias contemporâneas em "A textura da justiça" ressaltando a relação que estas têm com a noção de liberdade individual. Para Honneth, existe certa concordância geral de que "os princípios de justiça sejam expressão da vontade comum de todas as cidadãs e todos os cidadãos de assegurarem-se reciprocamente as mesmas liberdades de ação".5 Este princípio pode ser dividido em duas interpretações diferentes da liberdade, que Honneth chama, em O direito da liberdade, de "liberdade negativa" e "liberdade reflexiva". A liberdade negativa é, segundo o autor, pensada como direito igual que cada um tem de realizar seus objetivos sem ser perturbado. Essa noção nasce em Hobbes e chega a influenciar filósofos contemporâneos como o libertário Robert Nozick. A liberdade negativa não se concentra, diferente do modelo reflexivo, em uma justificação racional, mas sua "principal preocupação é a defesa de idiossincrasias".6 A liberdade reflexiva, que tem seu início na modernidade a partir de Rousseau e Kant, é medida de acordo com um tipo de relação que o sujeito tem consigo próprio, em especial a capacidade de dar a si mesmo as regras para o agir - autolegislação (Rousseau) ou autonomia (Kant). A ideia geral é a de que "o homem não pode ser considerado livre 4 HONNETH, Axel. "A textura da justiça", p. 347. 5 Ibid.,p.348. 6 HONNETH, Axel. O direito da liberdade. p. 46. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 117 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 enquanto depender da 'ânsia dos meros apetites'",7 mas apenas quando dá racionalmente a si mesmo sua lei. O exemplo mais influente deste pensamento é o imperativo categórico de Kant, que em sua primeira formulação, postula "Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal"8. A base das teorias liberais procedimentalistas é uma simbiose das duas concepções, negativa e reflexiva: da liberdade reflexiva vem o que Honneth chama de "componente formal" das teorias da justiça; da liberdade negativa, o "componente material". O componente material está associado à busca da justiça através de uma autonomia individualista; o componente formal diz respeito à fundamentação dos princípios de justiça, que " devem ser passíveis de ser concebidos como resultado de uma formação comum da vontade, tal como ela só acontece na cooperação entre sujeitos". 9 O "componente material", que fornece às teorias da justiça contemporâneas sua noção de autonomia, acaba por sustentar algo que Honneth chama de "paradigma da distribuição". Segundo o autor, [...] pelo fato de que toda dependência de outros é vista como uma ameaça à liberdade individual, essa só pode ser assegurada se cada indivíduo dispõe em suficiência sobre meios geralmente valorizados, para poder realizar seus próprios planos de vida. Por conseguinte, a tarefa material da justiça consiste em assegurar algum tipo de distribuição deste tipo de "bens", de tal modo que permita a todos os membros da sociedade igualmente a perseguição de suas preferências individuais.10 Assim, nas teorias procedimentalistas, segundo Honneth, a justiça é igualada a um esquema de distribuição justa de bens que possam garantir a autonomia individualista - herdada do componente material. 2.2. O esquema de justificação normativa através do procedimento 7 Ibid., p.60. 8 KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes, p.62. 9 HONNETH, Axel. "A textura da justiça", p. 348. 10 Ibid., p.349. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 118 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 A segunda característica que Honneth ressalta em "A textura da justiça" é o método de justificação utilizado pelos autores das teorias analisadas. Para o filósofo alemão, estas justificam seus princípios através de um procedimento [...] por meio do qual devemos poder conceber determinações justificadas dos princípios correspondentes de distribuição aponta-se regularmente para a formação comum da vontade de todas as cidadãs e todos os cidadãos, cujo resultado deve poder ser pensado como sendo o assentamento daqueles princípios normativos.11 O procedimento deve necessariamente supor que os sujeitos da sociedade são livres e podem se autodeterminar - caso contrário a teoria da justiça negaria seu componente que garante a autonomia individual. O que os autores procedimentalistas fazem, portanto, é imaginar "uma 'situação original', o fechamento de um contrato ou uma situação de deliberação" hipotética que permita " chegar a conclusões justificadas sobre qual o tipo de distribuição de bens as cidadãs e os cidadãos prefeririam".12 Este modelo da "posição original", central no debate filosófico desde Uma teoria da justiça, foi reformulado por diversos autores da tradição liberal-procedimental. Em uma de suas muitas formulações, podemos ver como a leitura que Honneth faz do argumento de Rawls parece bastante fiel. Segundo Rawls, Propomos, portanto, a ideia de posição original em reposta à questão de como estender a ideia de um acordo equitativo para um acordo sobre princípios de justiça política para a estrutura básica. Essa posição é concebida como uma situação equitativa para as partes tidas como livres e iguais, e devidamente informadas e racionais. [...] A posição original é também mais abstrata: o acordo tem de ser visto como hipotético e ahistórico. (I) É hipotético na medida em que nos perguntamos o que as partes (conforme foram descritas) poderiam acordar, ou acordariam, e não o que acordaram. (II) É ahistórico na medida em que não supomos que o acordo tenha sido concertado alguma vez ou venha a ser celebrado. E mesmo se fosse, isso não faria nenhuma diferença. 13 Valendo-se do procedimento hipotético, os teóricos podem, segundo Honneth, justificar a distribuição de bens com o consentimento de todos os membros da sociedade, de maneira imparcial. 11 Ibid., idem. 12 Ibid., p.350. 13 RAWLS, John. Justiça como eqüidade: uma reformulação, p. 22-23. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 119 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 2.3. A "fixação" no Estado A terceira característica das teorias procedimentalistas elencada por Honneth é a centralidade do Estado. Para o autor, nessas teorias da justiça, toda a responsabilidade sobre as questões de justiça é limitada ao Estado, pelo menos no que tange à responsabilidade de implementar os esquemas de distribuição justa obtidos através do procedimento.14 Esta fixação no Estado é justificada, para Honneth, porque para os procedimentalistas a responsabilidade sobre a implementação não pode ser unilateralmente dada aos membros individuais das sociedades, já que cairíamos em uma "ditadura das virtudes", exigindo "comportamento moralmente exemplar".15 As teorias procedimentalistas, então, acabam afastando os cidadãos da implementação das normas de justiça. Os membros da sociedade "devem produzir por si sós os respectivos princípios de justiça",16 enquanto o Estado democrático os implementa. Esta parte da leitura de Honneth deve ser devidamente explicada. Em primeiro lugar, o filósofo alemão não diz que outras esferas da vida social são completamente excluídas da consideração filosófica das teorias procedimentalistas. John Rawls, por exemplo, entende que o objeto primário da justiça é o que ele chama de "estrutura básica da sociedade", que inclui "Constituição política, as formas legalmente reconhecidas de propriedade, a organização da economia e a natureza da família".17 O ponto da leitura de Honneth, nesse aspecto, porém, é que existe certa centralidade nos mecanismos do direito para a implementação das normas. A ideia de que o procedimentalismo relega aos cidadãos apenas o papel da construção de princípios gerais de justiça também pode ser questionada, até certo ponto. De fato, na teoria procedimentalista que estamos usando como exemplo, de John Rawls, vemos que os cidadãos (as partes) devem decidir mais do que apenas princípios gerais, mas também, após a seleção dos princípios na posição original, tem de formar uma "convenção constituinte", onde sujeitos "às restrições dos princípios de justiça já escolhidos, devem elaborar um sistema para os poderes constitucionais do governo e para os direitos fundamentais dos cidadãos".18 De qualquer forma, a implementação 14 HONNETH, Axel. "A textura da justiça", p.351. 15 Ibid., idem. 16 Ibid., idem. 17 RAWLS, John. O Liberalismo político, p.305. 18 Ibid., Uma teoria da justiça, p. 241. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 120 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 efetiva da justiça continua sendo feita através do Estado - em oposição às relações recíprocas de reconhecimento ocorrendo dentro das esferas da vida social, como Honneth propõe - mesmo que os cidadãos tenham papel um pouco mais extenso do que apenas a formulação dos princípios gerais. 3. A crítica de Honneth às teorias procedimentalistas Depois de desenvolver uma análise das teorias contemporâneas da justiça, Honneth passa a observar seus limites e criticar cada uma de suas três características. O filósofo alemão começa criticando o que ele chamou de "paradigma da distribuição". Depois que tal modelo for abandonado, Honneth mostra como as outras duas características estão ligadas e dependem do paradigma da distribuição. Assim, o autor tece uma crítica ao procedimentalismo e à fixação do mesmo no Estado, a partir da crítica da justiça como distribuição justa. 3.1. A crítica ao paradigma da distribuição: concepções de autonomia Desde Luta por reconhecimento, o projeto de Honneth para uma teoria da justiça já se colocava contrário ao que ele então chamava de "tradição kantiana", a saber, teorias liberais como a de Rawls, que se fundamentam na interpretação do imperativo categórico como um procedimento. Segundo o autor, as teorias que remontam a Kant são insuficientes porque é preciso saber "mais acerca das condições da autorrealização do que nos é dado com a referência kantiana à autonomia individual".19 Em "A textura da justiça", Honneth descreve a noção de autonomia individualista como sendo insuficiente. Como sua teoria social do reconhecimento - desenvolvida inicialmente em Luta por reconhecimento - mostra, o que garante o desenvolvimento da autonomia não depende de "bens", mas de relações de reconhecimento recíprocas. Os bens apenas podem "ser considerados como meios significativos para a realização de liberdade individual se a pessoa interessada já for pressuposta como 'autônoma'", já que a liberdade não é experienciada através "do significado de tais bens, mas unicamente a partir da respectiva relação com eles".20 As "formas de autorrespeito" são alcançadas por "vias intersubjetivas", isto é, apenas na 19 HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento, p.272. 20 HONNETH, Axel. "A textura da justiça", p. 353. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 121 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 relação com outros sujeitos - o papel dos bens é simplesmente o de ajudar a manter esta autonomia. A autonomia é, segundo Honneth, [...] uma dimensão relacional, intersubjetiva, não uma conquista monológica; aquilo que nos ajuda a adquirir uma tal autonomia resulta de outra matéria que não aquela de que consiste um bem a ser distribuído; ela se compõe de relações vivas de reconhecimento recíproco que são justas na medida em que através delas e dentro delas aprendemos a valorizar reciprocamente nossas necessidades, convicções e habilidades.21 Se o paradigma da distribuição tem uma concepção de liberdade insuficiente, segue Honneth, as teorias da justiça contemporâneas não conseguem compreender a justiça de maneira satisfatória. Nunca existirá uma lista de bens boa o suficiente para garantir a liberdade e autonomia dos cidadãos, porque as relações de reconhecimento recíproco que são condição daquelas. Em Honneth, a autonomia individual deve ser entendida como liberdade social. Com essa crítica, o autor pretende derrubar a primeira característica do liberalismo procedimental. 3.2. A crítica ao método procedimentalista de justificação Depois de levantar objeções ao paradigma da distribuição, Honneth dirige-se ao teste procedimental hipotético que é usado em grande parte das teorias da justiça contemporânea. O filósofo alemão argumenta que existe uma ligação necessária entre o entendimento da justiça como distribuição de bens e o teste procedimentalista. Para o autor, [...] só faz sentido considerar a fixação dos princípios de justiça como resultado de um procedimento equitativo se ao mesmo tempo for pressuposto que os sujeitos deliberantes podem decidir tanto sobre aquilo a que se refere a decisão tão livre e ilimitadamente como sobre bens passíveis de serem arbitrariamente deslocados de um lado a outro22 O procedimento pressupõe o paradigma da distribuição, pois só se o material da justiça for uma lista de bens que podem ser controlados o "teste procedimental" pode ser mantido. 21 Ibid., p. 354. 22 Ibid., p. 355. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 122 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 No entanto, a justiça não pode, segundo Honneth, ser entendida meramente como uma "lista de bens"; ela deve ser pensada através de relações de reconhecimento recíproco. O teste procedimentalista falha porque, diferente de bens, as relações de reconhecimento não podem ser movidas segundo nossa deliberação: essas relações "consistem em poderes desenvolvidos historicamente, que já sempre incidem sobre nós à revelia".23 Uma teoria da justiça deve prestar atenção a essas contingências históricas em vez de manter o teste de deliberação hipotética, como se pudéssemos controlar totalmente as condições da justiça, o que para Honneth, seria uma ilusão "vazia e ociosa". Ao substituir a "textura da justiça" de distribuição de bens para relações de reconhecimento mútuo, o método de justificação procedimentalista parece não se manter. 3.3. A crítica à "fixação" no Estado A última característica central das teorias procedimentalistas contemporâneas elencado por Honneth é a autoridade do Estado no que se refere à implementação da justiça. Segundo as teorias da justiça dominantes, o Estado é a única instituição com legitimidade universal suficiente para distribuir os bens de maneira justa. O autor tenta mostrar, em "A textura da justiça", o que acontece com a fixação no Estado uma vez que a premissa do paradigma da distribuição é substituída por um conceito de justiça baseado em relações de reconhecimento mútuo. O Estado, de fato, tem uma posição privilegiada para dar conta de um certo tipo de relação de reconhecimento, extremamente necessário para garantir a liberdade dos indivíduos: o que Honneth chamou em O direito da liberdade de "'nós' da formação da vontade democrática", esfera que inclui vida pública democrática e Estado democrático de direito. A limitação da abordagem procedimentalista se encontra no fato de que todas as demandas por justiça estão concentradas apenas na última parte da liberdade social, mesmo que o Estado tem pouca influência sobre as outras esferas de realização dessa liberdade. Em O direito da liberdade, Honneth divide as instituições da liberdade social em: (1) "'nós' das relações pessoais", dividido em amizade, relações íntimas e família; (2) "'nós' do agir em economia de mercado", dividido em esfera do consumo e mercado de trabalho; e (3) "'nós' da formação de vontade democrática", dividido em vida 23 Ibid., p. 356. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 123 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 pública democrática e Estado democrático de direito. Cada uma dessas esferas da chamada "eticidade democrática" representa um conjunto de condições necessárias para que os indivíduos desenvolvam sua autonomia intersubjetiva, ou seja, a liberdade social. As teorias procedimentalistas colocam toda sua fé no Estado como implementador da justiça, falhando em perceber que apenas em uma destas esferas o Estado pode influenciar "direta e imediatamente". Na esfera do agir em economia de mercado e na esfera das relações pessoais, contudo, a "influência legal estatal" afeta apenas "em grau muito limitado"24. O resultado da fixação no Estado é que as teorias da justiça costumam deixar as esferas não afetadas pela estrutura legal de fora de seu escopo. Honneth ressalta, entretanto, que essas duas esferas são essenciais para o desenvolvimento da liberdade social, e o fato de que elas são esquecidas por boa parte das teorias da justiça contemporâneas aponta para "estreitamento do olhar a que as teorias da justiça hoje dominantes nos induzem".25 Em O direito da liberdade, o autor ressalta que, embora o direito seja tão privilegiado pelas teorias da justiça, ele costuma ter um papel secundário no progresso moral e político das sociedades modernas. Segundo Honneth, Frequentemente, o direito teve [...] tão somente a função de uma legalização posterior de melhorias a que já se chegou por meio da luta, mas essa fixação estatal ocasionalmente ou não era possível, ou era desnecessária, e assim os progressos bem logrados refletiram-se apenas em modificações de costumes e práticas. 26 Entretanto, as teorias procedimentalistas continuam considerando o Estado a única maneira de implementar a justiça. Isso acontece porque pressupõem o paradigma da distribuição e são, portanto, incapazes de entender todas as esferas necessárias para o desenvolvimento da autonomia dos indivíduos. Com essas considerações, Honneth pretende ter derrubado todas as três características centrais das teorias procedimentalistas contemporâneas. 4. Três substituições: a teoria da justiça de Honneth como alternativa às teorias procedimentalistas contemporâneas 24 Ibid., p. 358. 25 Ibid., p. 359. 26 HONNETH, Axel. O direito da liberdade. p. 630. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 124 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 Honneth propõe, depois de desenvolver uma análise e uma crítica das três características que julga serem centrais nas teorias da justiça contemporâneas, em "A textura da justiça", sua própria teoria, a partir de substituições das características previamente criticadas. As três partes da teoria da justiça que precisam ser substituídas são: (1) seu conceito de autonomia e liberdade, portanto, seu entendimento da justiça; (2) seu método de justificação normativa; e (3) o escopo das instituições sociais que devem implementar a justiça. Será desenvolvida uma análise de como Honneth substitui cada uma das partes defeituosas da teoria procedimentalista para chegar a uma nova concepção em teoria da justiça. 4.1. O paradigma da distribuição vs. Relações de reconhecimento O paradigma da distribuição, segundo Honneth, é a parte das teorias procedimentalistas que fornece seu conceito de autonomia individualista e de justiça como uma lista de bens. Como já foi destacado, a teoria social do reconhecimento desenvolvida pelo autor desde Luta por reconhecimento aponta que a autonomia não depende exclusivamente da posse de bens, mas é experienciada nas relações recíprocas de reconhecimento produzidas no interior da vida social. A primeira mudança feita pelo filósofo é, portanto, a substituição do paradigma da distribuição pelas relações recíprocas de reconhecimento. Assim, sua teoria da justiça visa também o desenvolvimento da autonomia; no entanto, pretende alcançá-la através da "inclusão de todos os sujeitos nas relações de reconhecimento desenvolvidas em cada situação".27 Honneth oferecerá, portanto, uma concepção de justiça segundo a qual uma sociedade é mais justa na medida em que é capaz de garantir as condições para o desabrochar da autonomia em cada esfera onde as relações de reconhecimento acontecem.28 No entanto, se o papel das teorias da justiça é garantir a liberdade, parece que Honneth encontra um problema. Afinal, sua concepção de justiça baseada em relações de reconhecimento não se refere a como a liberdade é de fato criada, mas a como os sujeitos a experienciam. Contudo, se a crítica de Honneth ao paradigma da distribuição é falsa, então todas as críticas subsequentes o são. Veremos adiante como a distinção entre liberdade efetiva e experiência da liberdade afeta o projeto honnethianos. 27 HONNETH, Axel. "A textura da justiça", p. 360. 28 HONNETH, Axel. "Redistribution as Recognition: a response to Nancy Fraser", p. 174. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 125 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 4.2. O teste procedimentalista vs. Reconstrução normativa Sem o paradigma da distribuição, o método de justificação escolhido pelas teorias tradicionais, a saber, o procedimento hipotético (como a posição original de Rawls), perde seu apelo. Se Honneth pretende entender a autonomia como resultado de relações recíprocas de reconhecimento em diferentes esferas da vida social, deve ajustar seu método de justificação para ser compatível com seu conceito de justiça. O autor sugere um princípio que busque a normatividade no interior da vida social, procurando na moralidade já instituída nas esferas de reconhecimento como base para sua teoria da justiça. Em vez de construir através de um procedimento hipotético as normas justas, Honneth pretende reconstruir os princípios morais subjacentes da realidade social. O filósofo chama essa abordagem de "reconstrução normativa". A reconstrução normativa é a maneira que Honneth encontra para salvar a Filosofia Política de seu "déficit sociológico", já que possibilita que teoria da justiça e análise da sociedade tornem-se um só. O método, que toma inspiração na Filosofia do direito de Hegel, não deve ser confundido com uma justificação do status quo. Não se trata de apenas buscar na superfície dos acontecimentos a justificação para todo e qualquer fato histórico, mas sim de investigar normas gerais que estão cristalizadas de tal maneira que os sujeitos são capazes de identificar quando estas são ou não são cumpridas. Assim, a teoria da justiça de Honneth pode ser uma teoria crítica sem adotar "nenhum padrão externo", mas criticando "apenas 'reconstrutivamente', ao fazer atentar para um potencial negligenciado de desenvolvimento das instituições já existentes"29. Aqui se mostra o papel da teoria social do reconhecimento no método de justificação escolhido por Honneth: ao revelar quando os sujeitos sentem que são feridos em alguma relação de reconhecimento, a pesquisa social pode indicar quais são os princípios gerais que regem a sociedade. Os princípios da justiça honnethianos estão em forte relação com as expectativas normativas de reconhecimento que os cidadãos possuem. Assim, quando uma expectativa referente a uma norma já instituída na "estrutura profunda" da realidade social é quebrada, os membros da sociedade são capazes de perceber o fenômeno como uma "injustiça". A reconstrução normativa, por se valer da análise da sociedade, é capaz de lidar com a "textura" histórica da justiça em 29 HONNETH, Axel. O direito da liberdade. p. 31. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 126 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 termos de relações de reconhecimento, identificando as regras morais profundas que regem a vida social.30 A introdução da reconstrução normativa na teoria da justiça causa profundas mudanças em sua paisagem. Como Honneth aponta em O direito da liberdade, diferente das concepções tradicionais, onde a ciência do direito ajuda a orientar a Filosofia Política, a teoria da justiça deve guiar-se pela sociologia e pela historiografia, que estudam diretamente as "mudanças do comportamento moral cotidiano", de onde o filósofo deve extrair os princípios de justiça. Além disso, como veremos, se o escopo das teorias da justiça encontrava-se limitado pelo paradigma da distribuição, a reconstrução normativa é capaz de incluir na consideração filosófica instituições sociais normalmente excluídas da reflexão, como a família e o trabalho. 4.3. A "fixação" no Estado vs. A "eticidade democrática" A terceira substituição diz respeito ao escopo da teoria da justiça. Para Honneth, as teorias tradicionais têm uma "fixação" no Estado como implementador da justiça. Ao olharmos para a análise das relações de reconhecimento, no entanto, percebemos que grande parte delas está quase ou totalmente fora do alcance da intervenção estatal. O autor formulou os espaços da normatividade social de maneiras diferentes desde Luta por reconhecimento até O direito da liberdade, onde apresenta de forma completa o que chama de "eticidade democrática". A "eticidade democrática" é uma teia complexa de espaços onde os membros da sociedade podem desenvolver relações recíprocas de reconhecimento. Como estas são o material constitutivo da justiça, uma teoria da justiça deve ser ampliada a fim de abarcar todas as esferas de reconhecimento. Honneth aponta que, diferente do caso de teorias que adotam o paradigma da distribuição, as teorias que adotarem as relações de reconhecimento não podem limitar-se ao Estado e à forma do direito. Além disso, segundo o autor, as teorias que se pautam puramente na ciência jurídica costumam ignorar a maneira como o progresso acontece, conferindo ao direito papel principal na institucionalização de mudanças sociais, quando, na verdade, o direito costuma apenas 30 A oposição entre Reconstrução normativa e procedimentalismo lembra muito o debate entre Hegel e Kant acerca da Filosofia Moral e Política. Não é coincidência que Honneth deva muito a Hegel e Rawls deva muito a Kant. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 127 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 formalizar o progresso que já foi institucionalizado em costumes e práticas. Segundo o autor, "O motor e o meio dos processos históricos da realização dos princípios de liberdade institucionalizada não é o direito, ao menos não em primeiro lugar, mas as lutas sociais pela adequada compreensão desses princípios e as mudanças de comportamento resultantes."31 Uma teoria da justiçada adequada, portanto, deve basear-se em uma análise social de todas as esferas da eticidade democrática, e não em postulados jurídicos para serem implementados exclusivamente pelo estado, a fim de desvelar a estrutura moral que subjaz as relações de reconhecimento recíproco. Em O direito da liberdade, Honneth divide a eticidade democrática em três partes: (1) o "nós" das relações pessoais, subdividido em (a) amizade, (b) relações íntimas, (c) famílias; (2) o "nós" do agir em economia de mercado, subdividido em (a) esfera do consumo e (b) mercado de trabalho; e (3) o "nós" da formação da vontade democrática, subdividido em (a) vida pública democrática e (b) Estado democrático de direito. Em cada uma dessas subdivisões Honneth encontra processos de reconhecimento que são o fundamento do desenvolvimento da autonomia nos sujeitos. Embora o Estado de direito faça parte de sua teoria da justiça, seu papel é bastante diminuído - o Estado democrático de direito corresponde apenas à segunda subdivisão da terceira esfera - e instituições sociais que normalmente não são consideradas como fontes de normatividade social, como as amizades, as famílias ou a esfera de consumo das sociedades capitalistas, são tratadas pelo autor como momentos necessários para a geração da liberdade e autonomia. As subdivisões da eticidade democrática são baseadas na eticidade hegeliana. "Eticidade" [Sittlichkeit] é um conceito desenvolvido por Hegel em sua Filosofia do direito. As instituições originasis da eticidade hegeliana são a Família, a Sociedade Civil e o Estado.32 Honneth expande os campos descritas por Hegel a fim de adequar-se às teorias sociais contemporâneas. Justamente porque a teoria da justiça honnethiana é ligada à teoria social, o filósofo vê necessidade de adequar os insights de Hegel às mudanças sociais que aconteceram. A atualização de conceitos centrais como 31 HONNETH, Axel. O direito da liberdade. p. 630. 32 HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Linhas fundamentais da filosofia do direito, ou, Direito natural e ciência do estado em compêndio, p. 173, §157. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 128 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 "reconhecimento" e "eticidade" passa por essa reflexão33. Como diz Honneth em Sofirmento de indeterminação: [...] gostaria de proceder na minha tentativa de reatualização, de tal modo a reinterpretar primeiramente a intenção fundamental da filosofia do direito de hegeliana e mostrar claramente a utilidade desse texto sob as premissas teóricas do presente na filosofia política [...]34 Em O direito da liberdade, Honneth descreve detalhadamente o processo histórico de institucionalização da liberdade em cada uma das três esferas (relações pessoais, agir em economia de mercado e formação da vontade democrática), mostrando os pressupostos normativos das lutas por reconhecimento que aconteceram. Assim, o filósofo é capaz de ampliar o escopo de sua teoria da justiça para que sejam inseridos todos os setores da eticidade democrática, onde a autonomia é criada. 5. Críticas à Reconstrução normativa como método de justificação normativa: Filosofia Política vs. Filosofia Social e o déficit de normatividade A partir de suas críticas ao procedimentalismo em teoria da justiça, Honneth constrói uma teoria da justiça própria baseada em um método de justificação que avalia os princípios normativos já instituídos no interior da vida social. A chamada "reconstrução normativa" é formulada por Honneth para ser capaz de lidar com um conceito de autonomia através de relações de reconhecimento que não podem ser controladas por testes hipotéticos como a posição original. No entanto, parece que ao adotarmos este método perdemos alguns dos atrativos do procedimentalismo sem os quais uma teoria da justiça como conhecemos parece impossível - por exemplo, um procedimento sólido de justificação normativa (como a posição original de Ralws) e uma concepção formal de liberdade que explique como os sujeitos podem ser efetivamente livres, e não como a liberdade é experienciada socialmente. Críticas parecidas foram desenvolvidas por Jürgen Habermas e pela filósofa norte-americana Nancy Fraser, colocando um desafio complicado para a teoria de Honneth. Além disso, aceitar a teoria de honnethiana cria a necessidade de perguntar novamente qual é o papel 33 Ao atualizar a Filosofia do Direito de Hegel, Honneth não está sob a impressão de que "tudo pode ser salvo". Diz o autor em Sofrimento de Indeterminação: "[...] nem o conceito de Estado de Hegel, nem seu conceito ontológico de espírito me parecem hoje passíveis de serem de algum modo reabilitados" (HONNETH, 2007, p. 51). 34 HONNETH, A. Sofrimento de indeterminação: Uma reatualização da filosofia do direito de Hegel. Trad. Rúrion Melo. São Paulo: Editora Singular, Esfera Pública, 2007, p. 52. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 129 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 da Filosofia Política e se o que o autor está fazendo realmente se trata de Filosofia Política. A crítica de Honneth ao procedimentalismo o leva a procurar um método alternativo de justificação que seja adequado para produzir liberdade social, que, segundo o autor, é criada por relações de reconhecimento recíproco. Para descobrir quais são os princípios justos, Honneth se vale da uma "fenomenologia da experiência da injustiça", a fim de que possa descobrir princípios normativos subjacentes na realidade social. Os princípios são, segundo Honneth, justificados porque são imanentes, já instituídos na estrutura normativa profunda da sociedade. No entanto, o fato de que a reconstrução normativa depende da experiência subjetiva de membros da sociedade que, quando injustiçados, desenvolvem demandas morais – as "lutas por reconhecimento" – desagradou filósofos como Habermas e Fraser35. Em "Distorted beyond recognition", Nancy Fraser observa que a orientação normativa da teoria do reconhecimento de Honneth está vinculada demais a uma "psicologia moral", isto é, uma pesquisa empírica sobre o que os sujeitos acham que é injusto. Desta maneira, a reconstrução normativa acaba reduzindo a Filosofia Política a uma Psicologia Moral, deixando a justificação no âmbito subjetivo. Como a autora explica, não parece plausível que exista uma única causa para todo tipo de descontentamento, e que essa causa seja a quebra de expectativas de reconhecimento.36 Habermas faz um comentário parecido nas notas de seu artigo "A reply to my critics". Parece que Honneth procura expectativas normativas nas lutas por reconhecimento sem explicar detalhadamente porque elas são normativamente justificadas. Segundo Habermas, portanto, Honneth confunde as demandas morais de um grupo social com sua justificação: o que justifica normativamente as lutas sociais não pode ser apenas as expectativas que os sujeitos têm.37 Nos dois casos, a reação parece ser algum tipo de apreciação da diferença entre "experiência de injustiça" e "injustiça efetiva". Honneth oferece uma resposta a esse tipo de crítica. No texto-resposta a Nancy Fraser, "Redistribution as recognition", o filósofo apresenta suas condições para uma sociedade justa. Para Honneth, uma sociedade é mais justa na medida em que ela 35 As duas críticas foram feitas antes das formulações atuais da reconstrução normativa de Honneth; no entanto, parece que ainda oferecem certo constrangimento ao método honnethiano, uma vez que atingem um momento do procedimento que parece ser o mesmo desde o início da obra de Honneth. 36 FRASER, Nancy. "Distorted beyond all recognition: a rejoinder to Axel Honneth", p. 203. 37 HABERMAS, Jürgen. "A reply to my critics", p. 312. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 130 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 permite que surjam relações de reconhecimento mútuo nas diversas esferas.38 As relações de reconhecimento garantem a justiça, porque, como fica claro em "A textura da justiça", as teorias da justiça buscam garantir a liberdade dos cidadãos, e a liberdade só é experienciada através deste tipo de relação. Deste modo, o autor pretende dar uma explicação da justiça efetiva, e não meramente uma explicação da "experiência da justiça", como as críticas apontam. No entanto, a apresentação do princípio segundo o qual sociedades são mais justas quando garantem relações de reconhecimento mútuas não parece resolver totalmente o problema de Honneth. Isso porque sua análise das relações de reconhecimento não nos remete à liberdade, mas à "experiência da liberdade", e o que as teorias da justiça estão procurando é uma maneira de garantir "liberdade efetiva", não apenas "experiência da liberdade". Parece que as críticas de Habermas e Fraser podem, em algum sentido, ser reformuladas para pressionar Honneth a nos dar outra resposta, desta vez não sobre como experienciamos a liberdade, mas sobre quais são as condições da liberdade de fato.39 Sem uma definição formal de liberdade, o autor parece sempre se referir a algum tipo de descrição da experiência social da liberdade. A reconstrução normativa parece ser um bom método de explicação das lutas sociais, contudo, não fica muito claro como ela pode ser um método de justificação normativa. De fato, dentro do framework da Filosofia Política, a reconstrução normativa não parece promissora, já que procede por interpretações sociais e não está ainda claro como princípios abstratos de justiça serão justificados por este tipo de referência. Aqui o autor parece abandonar a Filosofia Política em sentido estrito para fazer o que chama de Filosofia Social.40 O filósofo tem na reconstrução normativa um projeto para uma "teoria da justiça como análise da sociedade", o que indica seu afastamento da Filosofia Política tradicional. A teoria de Honneth sofre de um "déficit de normatividade". 38 HONNETH, Axel. "Redistribution as Recognition : a Response to Nancy Fraser", p. 174. 39 Em O direito da liberdade, Honneth parece tentar avançar uma definição alternativa de liberdade chamada "liberdade social", que teria sido iniciada por autores como Hegel e Durkheim. Uma nova concepção de liberdade pode ser a chave para a solução do problema da reconstrução normativa; no entanto, as explicações sobre o conceito parecem ser, de novo, uma descrição da experiência de liberdade. Teorias sociais da liberdade não parecem ser parte integrante das teorias da justiça. 40 HONNETH, Axel. "Pathologies of the Social: the past and present of Social Philosophy". In: Disrespect: The normative foundations of Critical Theory. O termo "Filosofia Social" é usado por diversos autores da Teoria Crítica. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 131 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 6. Considerações Finais Em "A textura da justiça" e O direito da liberdade, o filósofo alemão Axel Honneth tenta mostrar que o campo da Filosofia Política contemporânea é dominado por uma família de teorias que estão baseadas em uma compreensão equivocada do que constitui a justiça. Depois de fazer uma análise detalhada das três principais características das teorias procedimentalistas - a saber, o paradigma da distribuição, o teste hipotético de justificação e o escopo limitado ao Estado - o pensador oferece argumentos contra cada uma. Por fim, Honneth apresenta sua teoria da justiça, substituindo o conceito de justiça como distribuição de bens para relações recíprocas de reconhecimento; o teste hipotético de validação é trocado pela "reconstrução normativa"; e, por fim, a teoria é ampliada para considerar espaços como as relações pessoais, o mercado de trabalho e a esfera de consumo. A crítica de Honneth ao procedimentalismo parece ser plausível, mas a sugestão da reconstrução normativa pelo filósofo alemão levanta algumas dúvidas. A reconstrução normativa é um método tão diferente do procedimentalismo que domina a Filosofia Política que parece ser outro tipo de abordagem em teorias da justiça. De fato, objeções apontadas por Nancy Fraser e Jürgen Habermas parecem mostrar que, do ponto de vista da Filosofia Política em sentido estrito, a reconstrução normativa é pouco produtiva, porque pretende descrever como sujeitos sociais "experienciam" autonomia e liberdade, sem explicar o que é liberdade de fato - seu método é uma "teoria social da liberdade". No entanto, como o próprio autor parece apontar diversas vezes, seu projeto é de uma "teoria da justiça como análise da sociedade", e, portanto, talvez devamos nos referir à filosofia honnethiana não como uma Filosofia Política - no sentido consagrado por autores como John Rawls - mas como um empreendimento de outra natureza, que o autor chama também de Filosofia Social. De qualquer forma, parece que sua teoria encontra algumas dificuldades pela frente, especialmente no que diz respeito ao problema da justificação normativa. Referências FRASER, N. "Distorted beyond all recognition: a rejoinder to Axel Honneth". In : FRASER, N.; HONNETH, A. Redistribution or Recognition : a Political-Philosophical Exchange. Londres : Verso, 2003. FORST, R. Contextos da justiça: filosofia política para além de liberalismo e comunitarismo. Trad. Denilson Luís Werle. São Paulo: Boitempo, 2010. Reconstrução normativa vs. procedimentalismo 132 Kínesis, Vol. XI, n° 28, julho 2019, p.114-132 HABERMAS, J. 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