Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 82 A justificativa Lockeana para a propriedade. The lockean justification for the property. Diego Ramos Mileli Mestrando em Filosofia/ UHH RESUMO: O presente artigo analisa a propriedade privada a partir da teoria de John Locke no que se refere à aquisição originária. São discutidos o princípio da apropriação pelo trabalho, os limites à propriedade privada pelo deixar em comum para apropriação pelos demais 'o suficiente e de mesma qualidade' o que Nozick nomeia como 'cláusula lockeana' –, bem como a possibilidade de acumulação. Para isso serão analisados os argumentos apresentados por Locke, acompanhado das críticas elaboradas por Robert Nozick. PALAVRAS-CHAVE: PROPRIEDADE PRIVADA; AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA; JOHN LOCKE; ROBERT NOZICK. ABSTRACT: This article analyzes the private property from John Locke's theory, in which it is related to the original acquisition. There will be discussed the principle of ownership by the labour, the limits of private property by leaving in common to appropriation by others 'enough and as good' which Nozick calls as 'Lockean proviso' as well as the possibility of accumulation. In order to accomplish this task, there will be analyzed the arguments presented by Locke, accompanied by its criticism formulated by Robert Nozick. KEY-WORDS: PRIVATE PROPERTY; ORIGINALLY ACQUISITION; JOHN LOCKE; ROBERT NOZICK. Introdução O direito à propriedade representa na sociedade o que se pode chamar de inequívoco. Discute-se, ainda que em nichos, por assim dizer, marginais, se pública ou privada, coletiva, individual, comunal entre outros. É tarefa filosófica investigar aquilo que se passa por óbvio. Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 83 A propriedade parece necessária por exemplo para a garantia da vida, da retribuição ao producente daquilo que foi por ele produzido. Todavia, de onde vem esse direito à propriedade? A propriedade é de quem trabalha nela ou do dono do título que lhe atribui tal bem? Para qualquer das respostas se segue um 'por quê?'. Que espécie de fenômeno é esse que faz com que algo passe a ser propriedade de alguém, seja esse alguém indivíduo, coletivo, sociedade, Estado etc.? Para tentar compreender o que garante o direito de apropriação e conseguinte de propriedade, serão analisados aqui tão-somente os argumentos liberais, pois são os que parecem mais empedernidos nesse esforço de justificar a propriedade, nomeadamente a privada. Este estudo não abordará os argumentos contra a propriedade, mas apenas os problemas encontrados nos argumentos que defendem a propriedade. Apesar desse foco específico da análise liberal, antes de lhe atribuir o adjetivo privada, há que se assegurar o direito ao substantivo propriedade. Embora haja uma considerável disseminação do questionamento à propriedade privada, especialmente à dos meios de produção como forma de exploração da mão-de-obra e extração de mais valia, são no Brasil poucos os trabalhos que abordam o problema de onde vem o direito à propriedade. Em lugar de debater as qualificações público, privado, individual, coletivo, comunal, gostaria de voltar um passo e trazer ao debate a questão sobre o que poderia justificar a apropriação e a manutenção da propriedade. Poderia ser colocado ainda em questão o que é a propriedade. Nesse caso, não obstante pareça claro, pode ser importante ressaltar que a propriedade aqui é o que em alemão se chama de 'Eigentum' e não o que se chama de 'Eigenschaft'. Ou seja, não são as propriedades que caracterizam um indivíduo ou fenômeno específico como, por exemplo, as potências atualizadas ou não de um determinado ente, mas sim o que na sociedade garante o direito de deter aquilo que se possui, como por exemplo, um terreno, uma ferramenta ou mesmo mantimentos e utensílios domésticos. Afirmar-se dono tanto de uma fazenda ou de uma luminária de mesa retornam ao mesmo movimento de apropriação de algo que ou é obtido diretamente da natureza ou produzido a partir de algo que foi obtido diretamente dela. Para conduzir a análise nos debruçaremos sobre provavelmente a principal justificativa para a propriedade privada, a teoria lockeana em sua argumentação acerca da aquisição originária. De onde se origina o direito de se apropriar de um bem ou espaço e afirmar 'Isso é meu?'. Quais seriam os fundamentos da apropriação e a quais limites ela deve se submeter? Como se justificaria a acumulação? Quais Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 84 as vantagens decorrentes de se adotar um sistema de propriedade privada? As argumentações de John Locke serão acompanhadas também por objeções de Robert Nozick, o qual defende a propriedade privada, mas faz críticas às lacunas e problemas decorrentes da teoria lockeana. Considero trazer tais reflexões e problemas de volta ao debate no cenário brasileiro de fundamental importância, de modo a compreender esse fenômeno tão importante na sociedade, posto que serve de justificativa para prisões e remoções, bem como ocasiona não raro a morte de proprietários e despossuídos. Em vista disso, tais razões para estabelecimento e manutenção do direito à propriedade precisam ser contundentes a ponto de fazer com que seus efeitos colaterais sejam um mal menor a ser tolerado pela apresentação de um argumento inegável em defesa da propriedade. A Aquisição Originária Os movimentos sociais dos sem-teto e sem-terra costumam ser repudiados pela mídia e grande parcela da população, as quais os acusam de invasores. Mas, esses movimentos invadem o terreno de quem? Quem é o proprietário daquele pedaço de terra abandonado e sem uso? De onde veio o título de posse e com base em que justificativa esse título de posse foi conseguido? Se a terra não é daqueles que estão usando, de quem é então? Por que a terra é desse que tem o título fornecido por um Estado que se estabeleceu historicamente expulsando as populações originárias do local e devastando o meio-ambiente? Por que os moradores das favelas do Brasil são constantemente removidos acusados de terem invadido as terras? O primeiro que passou a utilizar para si um espaço de terra e excluiu os demais do mesmo o fez com que direito? Para responder a essas questões é necessário investigar os princípios de aquisição originária e de transferência de propriedades. Que direito tinha, aquele que primeiro se apropriou de algo, de decretar 'isso é minha propriedade e todos os demais devem se abster de usar tanto o espaço quanto tudo aquilo que aqui floresceu, floresce e florescerá? A apropriação como cumprimento dos desígnios divinos A instituição originária da propriedade privada é a declaração para si de um bem que anteriormente estava ao alcance de todos, os quais passam a ser privados do usufruto deste bem, seja ele Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 85 terreno, fruto, animal ou recursos naturais em geral, garantindo ao declarante o privilégio de usufruto do bem. Esta declaração de posse é feita por um indivíduo gerando em todos os demais um dever: respeitar a propriedade. Como poderia um único indivíduo ter o direito de por meio de sua ação implicar um dever correspondente a todos os demais indivíduos sem a anuência ou mesmo participação destes? Locke já estava atento à dificuldade gerada pelo problema da instituição da propriedade e, para justificá-la, argumenta com base na noção religiosa de que Deus concedeu aos homens em geral o mundo e todas 'criaturas inferiores' – leia-se: os demais animais – juntamente com a capacidade para utilizá-los convenientemente em prol da vida. 1 Interessante observar que Deus teria concedido o mundo não para o uso coletivo, mas concedeu as mesmas coisas a todos para uso individual delas por meio do emprego do trabalho. De outro modo não haveria justificativa para a apropriação pelo indivíduo. Pode-se dizer que o autor vê o mundo como fonte abundante disponível a todos, mas que não pertence a ninguém, até que alguém empreenda algo a partir de seus recursos. Locke argumenta que, apesar desse não pertencimento daquilo que há no mundo, a própria pessoa pertence apenas a si mesma, de onde será desenvolvido o conceito de self-ownership. Tendo em vista que a pessoa pertence a si mesma, aquilo que é fruto de seu trabalho passa a ser sua propriedade, pois o objeto sobre o qual se trabalha passa a ter 'algo' anexado a si. O autor escreve que "It being by him removed from the common state Nature placed it in, it hath by this labour something annexed to it, that excludes the common right of other Men." (LOCKE, 1960, p. 288, grifo do autor.) Pelo processo do trabalhar em cima ou a partir de algum desses recursos concedidos por Deus, o homem passa a ter direito sobre a coisa pela interferência de sua força de trabalho. O fruto do trabalho é então excluído do direito comum dos demais à coisa, seja o recurso retirado da natureza, seja o produto resultante de sua utilização. Preocupado com o poder que constitui esse direito pela interferência do trabalho, Locke continua na frase seguinte a esclarecer a questão e estabelece a sua cláusula restritiva, o que Nozick chamará de 'cláusula de Locke' [lockean proviso]. A frase seguinte declara que "For this Labour being the unquestionable Property of the Labourer, no Man but he can have a right to what that is once joyned to, at least where tere is enough, and as good left in common for others." (LOCKE, 1960, p. 288, 1 Cf. LOCKE, 1960, p. 286 Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 86 grifo do autor.) A propriedade é o fruto do trabalho daquele que se investiu no bem, mas não é direito irrestrito. A apropriação tem que deixar restante aos demais o suficiente e tão bom quanto aquilo que foi apropriado. O filósofo argumenta que a não apropriação dos recursos naturais pelo homem condenaria a humanidade à fome apesar da abundância fornecida por Deus. Além disso, seguindo-se tal cláusula, as propriedades seriam mantidas em uma proporção moderada2. Neste sentido a propriedade, antecipando de certa forma a crítica que seria feita pelo clássico de Proudhon3, não poderia ser considerada um roubo, pois é necessária à vida do ser humano e sem ela aquilo que é comum seria inútil. Por isso independe do consentimento dos demais. A propriedade é instituída pela força de trabalho investida no bem.4 Os recursos são dádiva divina para benefício da vida. Trabalhar na terra, semear e plantar é seguir os desejo de Deus e dar função aos recursos. Neste sentido, qualquer atentado contra a propriedade é uma injúria. Analisando atentamente a estratégia argumentativa de John Locke nota-se claramente a importância do mandamento divino na garantia do direito à propriedade, o que, pode-se dizer que atribui à propriedade um caráter de sacralidade, na medida em que ela é o resultado da ação necessária do homem conforme os desígnios divinos sobre a Terra e sobre os demais animais concedidos por Deus ao homem. Ele alega que os desejos divinos forçam o homem ao trabalho e ao cultivo da terra, os quais lhe concede domínio. Dessa forma, as determinações divinas conduzem à propriedade privada. No trecho seguinte é claramente expresso dessa forma: God Commanded, and his Wants forced him to labour. That was his Property which could not be taken from him where-ever he had fixed it. And hence subduing or cultivating the Earth, and having Dominion, we see are joyned together. The one gave Title to the other. So that God, by commanding to subdue, gave Authority so far to appropriate. And the Condition of Humane Life, which requires Labour and Materials to work on, necessarily introduces private Possessions. (LOCKE, 1960, p. 292, grifo do autor) 2 Cf. LOCKE, 1960, p. 292. 3 Cf. PROUDHON, 1998. 4 Cf. LOCKE, 1960, pp. 288-9. Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 87 As justificativas lockeanas para a instituição da propriedade e sua manutenção encontram-se fundamentalmente ligadas às noções religiosas das quais compartilha. Ser contra a propriedade privada, contra o cercamento dos campos ou contra o desmatamento para o cultivo seria agir contra os interesses de Deus. Talvez essa ideia tenha de tal forma se incrustado no pensamento da nossa sociedade que se questiona se a propriedade deve ser coletiva ou individual, pública ou privada, mas pouco se argumenta no sentido de compreender porquê alguém teria direito a se apropriar de algo e quais as consequências diretas relacionadas a essa apropriação, independente da sua constituição e distribuição dentro de uma sociedade. Esses são alguns dos pontos que devem ser debatidos aqui. O trabalho como justificativa para apropriação de um bem ou espaço A teoria lockeana, segundo o que até agora observamos, traz, em todo caso, uma série de vantagens se aplicada na sociedade atual, pois veda a exploração do trabalho alheio, na medida em que a propriedade é garantida àquele que trabalhou e produziu. No entanto, surgem daí alguns problemas. Por ser o ponto fundamental de partida para a construção da teoria lockeana sobre a propriedade, gostaria de analisar, com auxílio das objeções de Robert Nozick, a origem da propriedade por meio do emprego do trabalho. Locke argumenta que ao trabalhar em algo aquele que trabalha passa a ter o direito sobre aquilo em que trabalhou. Alguém que lavra a terra, por exemplo, passa a ter direito sobre a terra lavrada5. Alguém que colhe os frutos de uma árvore onde não trabalhou, nem ele nem ninguém, passa a ter propriedade sobre o fruto colhido. Aquele que forja uma ferramenta, passa a ter propriedade sobre ela, já que investiu trabalho em sua produção. Sobressalta-se aqui que um dos exemplos está em descompasso com os demais. Por isso fiz questão de mencionar a passagem onde o trecho pode ser encontrado. Enquanto aquele que colhe um fruto passa a ter propriedade do fruto e não dá árvore, e aquele que forja uma ferramenta tem propriedade sobre a ferramenta, e não sobre o local de onde tirou o material para forjá-la, estranhamente Locke concede o direito de propriedade à terra onde se plantou em vez de limitar ao que foi obtido como resultado de sua plantação. É de se 5 Cf. LOCKE, 1960, p. 290. Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 88 estranhar a transmissão desse direito de propriedade daquilo onde de fato se foi trabalhado – ou seja, na plantação – para aquilo onde se foi trabalhado. Para auxiliar a argumentação de Locke, pode-se dizer que o local de trabalho é necessário ao trabalho, pois sem o local adequado o trabalho não seria frutífero. Então o trabalhador passa a ter direito também à terra onde lavrou, assim como o forjador tem direito não ao local de onde tirou a matéria-prima, mais ao local onde trabalha. Porém, esse argumento não viria sem problemas. Observa-se que a matéria-prima também é imprescindível ao trabalho, de forma que o forjador precisa também do local de onde ele a retirou. Difícil, entretanto, é apropriar-se do local onde existe o metal e ao mesmo tempo garantir aos demais o suficiente e em igual qualidade. Antes disso, há que se debruçar sobre o problema do indivíduo que trabalhou na colheita de frutos de árvore que nem ele nem ninguém cultivou. Se o local de trabalho pertence também ao direito de propriedade, o indivíduo da colheita teria também direito à árvore de onde colhe e ao terreno onde elas nascem. Sendo assim, toda a terra não cultivada pertence às populações que vivem no local e tem nela seu sustento, impedindo, portanto, a apropriação das terras do continente americano pelos Europeus. Ademais, se o local de trabalho pertence àquele que lá trabalha, a fábrica pertence ao operário, a fazenda ao camponês, pois dependem daquele instrumental e local para produzir seu trabalho, o qual lhe pertence, por ter sido por ele produzido. A fim de evitar esse inconveniente, Locke, apesar de seu primeiro exemplo de apropriação ser a retirada das maças de uma árvore, destaca que o trabalho é a retirada do 'estado de natureza' 6 . Assim, quem apenas colheu o fruto de uma árvore se apropria apenas do fruto, pois a árvore e a terra continuam em seu 'estado de natureza'. Locke afirma que "As much Land as Man Tills, Plants, Improves, Cultivates, and can use the Product of, so much is his Property." (LOCKE, 1960, p. 290, grifo do autor) No entanto, cabe observar que a terra em si continua em seu estado de natureza. Assim como o casal de namorados ao escrever seus nomes envoltos por um coração em uma árvore não se apropriam da árvore, pois ela continua em estado de natureza, a terra onde se plantou também. Ademais, plantar e cultivar uma terra, não necessariamente 'melhora' [improves] as condições do solo, podendo empobrecê-lo seja pela monocultura, seja por queimadas, poluição dos lençóis freáticos etc. Como Locke utilizou em sua lista 'e' em vez de 'ou', significa que 6 Cf. LOCKE, 1960, pp. 288-9. Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 89 todos os itens listados tem que estar presentes a fim de garantir a conclusão: a propriedade. Como resultado se tem que muitas das propriedades instituídas não teriam o direito de propriedade, haja vista piorarem de alguma forma o ambiente na qual existem. Por outro lado, tivesse Locke escrito 'ou', então estaria a retirada da maça da árvore, como 'usar o produto de' [use the Product of], incluída como forma de apropriação da terra, e voltaríamos ao problema anterior. Em todo caso, não creio que Locke tenha confundido 'e' com 'ou'. Surge então o problema de quem, quando, como, com base em que critérios define se uma propriedade melhorou ou piorou a situação do estado de natureza? Já que tal melhoria é necessária para garantir a propriedade privada, tal ponto não deveria ser deixado em aberto. Em vista disso, o autor argumenta que a propriedade privada resulta sempre em melhoria. Segundo ele há terra suficiente para o dobro dos habitantes 7 e o uso da terra como propriedade cultivada garante suporte à vida humana dez vezes mais que as áreas desperdiçadas em comum8. Em outras palavras, a questão central que serve como justificativa para a propriedade é a de que seria melhor cultivá-la que deixá-la para uso em comum. Locke entende deixar para uso comum como não haver uso da terra além daquilo que é provido pela natureza por ela mesma. Como já era de se imaginar, não há qualquer menção à confirmação destas proporções. Além disso, resguardado o direito de desconhecimento em razão do seu tempo, pois seria anacrônico querer cobrar de Locke uma mentalidade ambiental, é desconsiderado, portanto, o benefício trazido ao coletivo pelas reservas naturais intocadas, na forma de preservação do meio-ambiente. Em todo caso, Locke desconsidera a possibilidade de trabalho coletivo da terra, em vez da garantia a apenas um dono, o que poderia aumentar a produtividade da terra e diminuir o trabalho de cada um. Verifica-se, por fim, que o filósofo inglês não debateu ou definiu o que seria essa melhoria, quais os seus parâmetros, seus critérios etc., a qual colocaria grande parte das propriedades em risco de não ser justificada. Nozick leva a discussão para outro ponto se não mais, pelo menos igualmente fundamental, apesar de ainda debatendo acerca dos limites da apropriação por meio do trabalho. Ele questiona se um astronauta que limpe os pedaço de Marte se torna proprietário de Marte, do Universo inteiro ou apenas daquele lote. Ou ainda, porque misturar 7 Cf. LOCKE, 1960, p. 294. 8 Cf. LOCKE, 1960, p. 294. Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 90 o trabalho naquilo que não se possui gera a posse da coisa e não a perda do trabalho?9 Seguindo com seus questionamentos e hipóteses, sugere que o trabalho poderia gerar a propriedade sobre a coisa pela adição de valor a ela. Porém, reconhece, que é estranho que esse trabalho gere a propriedade sobre toda a coisa e não apenas sobre o valor adicionado. Não gerando propriedade apenas pelo valor adicionado, mas sobre toda a coisa em que se trabalha, o engraxate passa a ter direito à propriedade do sapato engraxado, ou o menino que limpa o vidro do carro no sinal passa a ter direito ao pára-brisa (ou a todo o carro). Se nesses casos o trabalhador é pago – não questionando a justiça do valor retribuído – apenas pela parte agregada, por que nos outros casos aquele que lavra a terra passa a possuir a propriedade da terra e não apenas dos produtos que efetivamente produziu? Parece, com isso, um pouco mais complicado do que a primeira impressão a utilização do trabalho para apropriar-se de algo. Locke não esclarece satisfatoriamente a questão. O sistema de propriedade privada com relação à totalidade da população Como mostrado, Locke alega que a apropriação de algo não depende do consentimento dos demais, pois se estaria cumprindo apenas os interesses divinos e melhorando a qualidade de vida de toda a população. Nozick objeta que a apropriação prejudica a liberdade dos demais que passam a se abster da utilização daquilo que foi apropriado. Segundo Nozick, It will be implausble to view improving an object as giving full ownership to it (...) For an object's coming under one person's ownership changes the situation of all others. Whereas previously they were at liberty (...) to use the object, they now no longer are. This change in the situation of ohters (by removing their liberty to act on a previously unowned object) need not worsen their situation. (NOZICK, 1974, p. 174) Antes de afirmar a liberdade do indivíduo que se apropria de algo, Nozick afirma a liberdade dos demais que anteriormente também poderiam usufruir do bem e subitamente perderam esse direito. Ele interpreta a cláusula de Locke de que tem de haver o suficiente e 9 Cf. NOZICK, 1974, pp. 174-5. Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 91 igualmente bom para os demais após o ato de apropriação como uma garantia de que a situação dos outros não seria piorada.10 Deixar o suficiente e igualmente bom ao outro não significa que o outro não terá sua condição piorada; que terá a mesma facilidade de acesso ao recurso natural. Nozick afirma que a apropriação pode prejudicar o outro de duas formas: 1) por perder a oportunidade de melhorar sua situação pela apropriação daquilo que já for a apropriado; 2) por não poder mais usar livremente o que ele previamente podia.11 As duas formas de prejuízo apontadas por Nozick podem ser observadas no seguinte exemplo: Havendo um bosque com árvores frutíferas e um rio onde animais se abrigam e o qual provém agua e alimento situado entre duas casas, se o morador de uma das casas cercar o local e disser: 'Isto é meu', o outro, que também obtinha seu sustento daquele local, deverá se mudar a fim de encontrar recursos similares que possa cercar e declarar seu (caso 1), por ter perdido a oportunidade de usufruir daquele espaço sem apropriação (caso 2). A despeito da existência do suficiente para ambos, um deles já saiu prejudicado na declaração da propriedade. Esse exemplo hipotético demonstra que a apropriação pelo trabalho, mesmo segundo a cláusula lockeana de haver o suficiente e igualmente bom para os demais, transforma o mundo numa corrida onde os recursos são de quem chegar primeiro e primeiro se declarar como dono. Situação que pode ser transportada àqueles balões recheados de bala que havia em algumas festas infantis dos anos 80/90. Ao fim o balão era estourado e as balas eram de quem pegasse primeiro. Quem tivesse mais longe, fosse menor, estivesse fora no momento, restava apenas pedir ao colega, chorar ou partir para a agressão. A situação com a propriedade hoje não parece muito diferente disso. Em outras palavras, a corrida pela apropriação dos recursos que passam a ser de quem chegar primeiro é o motivo para os conflitos locais e guerras onde ou um quer mais do que tem ou o que não tem nada quer um pouco, mas o que chegou primeiro não concede ante o pedido ou ante o choro. Locke abordou essa questão e tentou construir uma solução ao problema. Ele argumentou que mesmo sendo cumprida a cláusula anterior, a propriedade tem outro limite, que é a medida de seu uso. Ninguém pode se apropriar de mais do que pode consumir, pois Deus concedeu os recursos para a vida, não além disso. Aquele que tem mais do que pode consumir, deve distribuir o excedente entre os demais. "But 10 Cf. NOZICK, 1974, pp. 174-5. 11 Cf. NOZICK, 1974, p. 176. Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 92 how far has he given it us? To enjoy. As much as any one can make use of to any advantage of life before it spoils; so much he may by his labour fix a Property in. Whatever is beyond this, is more than his share, and belongs to others. Nothing was made by God for Man to spoil or destroy." (LOCKE, 1960, p. 290) Em outras palavras a propriedade não é um valor absoluto à parte da sociedade, devendo ser entendida como direito a partir de uma perspectiva ética na qual as necessidades dos outros e a preservação dos recursos é levada em consideração. Podemos dizer que até aqui a concepção de propriedade privada de Locke 1) visa a distribuição justa dos recursos com a cláusula de deixar suficiente e igualmente bom para os demais; 2) combate a acumulação, haja vista que o excesso deve ser distribuído entre os demais; e 3) combate a exploração da força de trabalho alheia, pois o direito à propriedade nasce do investimento do trabalho sobre o recurso. A justificativa Lockeana e a acumulação A constatação dos três princípios mencionados acima causa estranhamento. Por que Locke é, então, utilizado para a defesa da propriedade e contra as ideias de justiça distributiva, se ele defende a moderação da propriedade, a distribuição dos excedentes antes que pereçam e a apropriação exclusivamente por meio do trabalho? Primeiro, creio eu, por sua defesa da apropriação colonialista dos países europeus no resto do mundo. Ele argumenta que na Inglaterra não é possível se apropriar de algo sem o consentimento dos demais, pois tudo já está apropriado. Porém, em outros casos, como no dos futuros Estados Unidos, as terras 'estão lá' sem pertencer a ninguém, podendo por isso serem apropriadas. Locke escreve: 'Tis true, in Land that is common in England, or any other Country, where there is Plenty of People under Government, who have Money and Commerce, no one can inclose or appropriate any part, without consense of all his Fellow-Commoners: Because this is left common by Compact, i.e. by the Law of the Land, which is not to be violated. (LOCKE, 1960, p. 292) Além do ponto destacado antes da citação, é perceptível outra coisa: A lei é o que garante a propriedade privada, a qual parece Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 93 se cristalizar a partir do dinheiro e do comércio, visto que Locke destacou esse ponto, inserindo-o entre vírgulas no meio do raciocínio. Além disso, parece também que a existência do Estado-Governo é prérequisito para a propriedade, pois o que caracteriza que na Inglaterra ou em qualquer outro país não se pode apropriar-se de algo sem consentimento dos demais é o fato de existiram muitas pessoas sob um governo. Esse é um ponto importante, pois ele justifica a tomada de terras nas demais áreas do globo, onde não se verifica uma estrutura tal como o Estado-Moderno europeu. De certa forma, Locke concedeu aos governos europeus o direito de se apropriar do mundo, na medida em que o direito de apropriar-se de algo se limita exclusivamente nas regiões de governos com dinheiro e comércio, e de lei que assegure a propriedade. Claro, além da cláusula de deixar aos demais monta suficiente e de mesma qualidade. Cabe ainda ressaltar que tanto o princípio de obtenção do bem a partir do trabalho sobre ele, quanto o de deixar o suficiente e igualmente bom para os demais nunca foram obedecidos ao longo da história, tendo as propriedades sido adquiridas à base de guerras, pilhagens e garantidas pela ameaça das armas, mesmo quando abandonadas. Soa como se a propriedade surgisse como direito a ser garantido apenas a partir do momento em que o europeu se apropria. A utilização das terras sem escrituras e cercas e tida por Locke simplesmente como não-propriedade. Os povos ameríndios e aborígenes não tem, então, qualquer direito, senão obedecer à propriedade e no máximo se apropriar de algo nos moldes europeus e de acordo com as leis europeias para poder conviver na sociedade organizada em volta ou com base na propriedade. Em segundo lugar, a adoção das teorias lockeanas para a defesa da propriedade se dá pela forma como ele contorna o seu próprio princípio, de acordo com o qual o que não pode ser consumido deve ser distribuído antes de apodrecer, sob pena de ofender as leis da natureza. Locke parte então da lógica de que aquilo que demora mais a apodrecer tem mais valor, pois os bens tem que ser consumidos antes de perecer12. Sendo assim, melhor é que os bens durem mais. Aquilo que é excedente, cujo perecimento caracterizaria roubo aos demais e seria tolo13, pode ser trocado por coisas de maior durabilidade. Portanto, conclui que: 12 Cf. LOCKE, 1960, p. 300. 13 Cf. LOCKE, 1960, p. 300. Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 94 Again, if he would give his Nuts for a piece of Metal, pleased with its coulour; or exchange his Sheep for Shells, or Wool for a sparkling Peeble or a Diamond, and keep those by him all his Life, he invaded not the Right of others, he might heap up as much of these durables things as pleased; the exceeding of the bounds of his just Property not lying in the largeness of his Possession, but the perishing of any thing uselesly in it. (LOCKE, 1960, p. 300) Com esse argumento a acumulação de capital é 'legalizada' perante as leis divinas nas quais ele embasa sua argumentação. Interessante é que essa acumulação abre o espaço para a compra 'legítima' de outros bens – desde que eles sejam consumidos antes de estragarem – como casas na cidade, no campo e na montanha – utilizadas esporadicamente, mas utilizadas – aumentando para os demais os custos dos terrenos; compra de ferramentas para alugar em troca de parte da produção e todas as outras consequências da desenfreada acumulação de bens e propriedades. Locke argumenta ainda que o acúmulo se justifica por garantir o futuro da família tanto em tempos difíceis quanto das gerações vindouras. A desigualdade entre as propriedades gerada pelo acúmulo seria justificável pelos diferentes graus de empreendimento de cada um14. Ele subjuga, porém, a preocupação com o presente dos outros a um direito de garantia do futuro para aqueles que acumulam, não considerando também, o prejuízo gerado no futuro para os filhos daqueles que não acumularam, independente do motivo pelo qual não o fizeram, em outras palavras, a situação de desvantagens gerada pela instituição da herança como modo de transferência da propriedade independente do trabalho de quem a recebe. Não obstante isso, o autor não trata das consequências da acumulação no que se refere à suficiência necessária a ser garantida pela sua cláusula. A garantia de uma justiça na apropriação a partir da cláusula lockeana, não pode criar uma injustiça quando da distribuição da propriedade, assevera Nozick. O autor continua afirmando que "If my appropriating all of a certain substance violates the Lockean proviso, then so does my appropriating some and purchasing all the rest from other who obtained it without otherwise violating the Lockean provioso." (NOZICK, 1974, p. 179) Seria, portanto, injusto que alguém 14 Cf. LOCKE, 1960, p. 301. Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 95 retire da natureza mais do que precisa e com isso impede os demais de retirá-los e depois os obriga a trocar com ele por outra coisa, apesar de anteriormente poder retirar da natureza sem se submeter às condições de troca. Sendo assim, a transferência por herança também deveria seguir o deixar o suficiente e igualmente bom aos demais, mas na prática cristaliza distorções de distribuição, e a posse deixa de ser ligada ao trabalho investido pelo proprietário. Além disso, o processo hereditário de propriedades individuais é responsável tanto pela subdivisão de propriedades, acarretando com que alguns tenham menos que o suficiente, quanto pelo acúmulo de mais do que o suficiente por parte dos herdeiros de múltiplos acumuladores. Creio ser este ultimo argumento que coroa a sua adoção pelos liberais, ignorando a cláusula de Locke de deixar aos demais o suficiente e de mesma qualidade que o retirado. Provavelmente para justificar a desatenção à cláusula, entraria aqui a meritocracia, alegando que todos tem as mesmas condições de acumular, desde que se dediquem e trabalhem para isso, tanto o europeu ou estadunidense, dedicado em tempo integral – ou quase – aos estudos até o fim da graduação ou doutorado, quanto a mulher de sociedades nas quais elas têm seus direitos restritos, ou aqueles que não tem tempo de estudar porque tem que trabalhar para ajudar no sustento da família, quanto as populações que vivem em meio à guerra ou refugiados delas, quanto aqueles que morrem por não ter o que comer. Mas, tendo em vista a extensão deste estudo, infelizmente não poderei adentrar no tema da meritocracia e do self-made man. Entretanto, gostaria de destacar também o problema da teoria de Nozick que se preocupa apenas em não piorar a situação dos demais. A princípio parece que não piorar é um bom argumento para a propriedade privada. Porém a vida em sociedade não funciona somente em função da propriedade. A teoria de Nozick o permite afirmar que A medical researcher who synthesizes a new substance that effectively treats a certain desease and who refuse to sell except on his terms does not worsen the situation of other by depriving them of whatever he has appropriated. The others easily can possess the same materials he appropriated; the researcher's appropriation or purchase of chemicals didn't make those chemical scarce in a way so as to violate the Lockean proviso. (NOZICK, 1974, p. 181) Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 96 O trecho citado poderia fazer supor que tanto o pesquisador poderia vender o medicamento quanto os demais poderiam, independente de sua patente, verificar a fórmula e distribuir o produto aos demais. Mas Nozick vai além disso e garante que não seria um abuso da propriedade privada, mesmo que todo o recurso disponível para a fabricação do medicamento fosse apropriado e com isso os demais continuassem a morrer das doenças que o medicamento poderia curar. Ele afirma que "For example, someone finds a new substance in an out-of-the-way place. He discovers that it effectively treats a certains disease and appropriates the total supply. He does not worsen the situation of ohters; if he did not stumble upon the substance no one else would have, and the other would reamin eithout it." (NOZICK, 1974, p. 181) Nota-se que sua concepção de piorar parte de uma situação prévia e não considera como piorar o 'não melhorar', ou seja, o impedir aos demais o acesso a algo que alguém já possui. Cabe ressaltar ainda que Nozick flexibilizou a cláusula lockeana de deixar o suficiente e igualmente bom aos demais, entendendo-o como uma defesa da 'nãopiora' para poder justificar seu argumento em favor do monopólio. Sua noção de piorar não é comparativa entre os seres humanos, mas é baseada em um estado anterior. Entretanto, quando comparamos os seres humanos vemos que aqueles que tem acesso ao medicamento estão submetidos a uma condição e os que não têm, estão em uma situação pior. Poderia contra-argumentar-se aqui, que, comparando-se a situação resultante ao invés da anterior, toda invenção ou criação resultaria em piora do estado dos demais. Porém, a piora é decorrente não do invento, pois este é uma oportunidade de melhorar a situação geral. A piora é fruto da negação ao acesso ao benefício, salvo cumprindo as condições impostas pelo inventor, independente de quais sejam, representadas pela patente e monopólio. Ter-se ciência de que algumas pessoas têm direito ao tratamento de saúde e consequentemente à cura, mas você não tem e está condenado à morte por falta de dinheiro para adquirir o bem ou por impossibilidade de transporte adequado, já que o produto não pode ser produzido localmente em razão da patente etc. gera o sentimento de injustiça. Tal sentimento representa também uma piora da situação anterior, além da piora relativa à situação resultante. Então, pode-se dizer comparativamente que o exemplo apresentado por Nozick conduz sim a uma situação pior para alguns que para outros. Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 97 O cerne da questão é que o monopólio, seja por patente ou por posse da totalidade ou quase totalidade de determinado bem, recurso ou território, submete a maior parte da sociedade na qual se insere o monopolista ao seu bel-prazer e se vê obrigada muitas vezes a financiar o insaciável impulso por riqueza. Aquele que descobriu ou inventou tal substância no exemplo de Nozick poderia, de acordo com Locke, ter o direito de comercializar, mas não o do monopólio. Estivesse a sociedade e a qualidade de vida humanas ligadas unicamente à defesa da propriedade, tal argumento que visa sustentar a justeza do monopólio de medicamentos poderia ser levado em consideração. Entretanto, outros princípios são mais fundamentais como a liberdade, que o próprio autor citou como objeção ao argumento de Locke de que o consentimento dos demais não era necessário. Essa, porém, tem como pré-requisito a igualdade, como explica Étienne Balibar15. Desta forma, a noção de piorar ou melhorar seria melhor aplicada se em sentido comparativo com a situação dos demais. Considerações finais Podemos concluir a partir da análise aqui realizada que: 1) Locke não consegue explicar por que motivo e em que medida trabalhar sobre alguma coisa gera àquele que trabalhou o direito absoluto sobre aquilo foi produzido. O único argumento para isso é que Deus quer que nós trabalhemos e portanto é justo que nos apropriemos do fruto de nosso trabalho. Ainda assim, não esclarece por que a apropriação iria além do valor agregado para o objeto como um todo, como Nozick observa. Não se pode depreender daí que ideia da apropriação pelo trabalho seja ruim à sociedade. Todavia carece da parte de Locke de argumentação consistente. 2) A cláusula lockeana de deixar o suficiente de igualmente bom para os demais, e de distribuir o excedente seria interessante. Porém, ela não veda que alguém retire da natureza muito mais do que precisa, impedindo os outros de retirar tais bens, e depois os venda aquilo que poderiam ter obtido de graça. Além disso, observamos que mesmo restando igualmente bom e suficiente para os demais, há outras formas de prejuízo, como o deslocamento forçado para que se tenha acesso ao igualmente bom, que antes estava disponivel facilmente. 3) O direito de acúmulo abre espaço para as desigualdades tanto no momento da acumulação quanto no tocante às 15 Cf. BALIBAR, 2012. Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 98 gerações vindouras e herdeiras do capital acumulado. Não obstante isso, o processo de herança gera um descompasso na cláusula lockeana, pois a depender do tamanho da herança e total de herdeiros, a divisão da propriedade poderia acarretar que cada um tivesse menos do que o suficiente, e o acúmulo de mais propriedades por um herdeiro de diferentes partes da família, geraria uma propriedade 'mais do que suficiente', a qual, segundo a cláusula, deveria ser dividida. 4) Retirados os desígnios divinos – argumento de base cristã, o que não é nem argumento filosoficamente consistente, nem adequado a uma sociedade mundial, multi-cultural e que se pretende respeitar as diversidades – as justificativas lockeanas para a apropriação se desfazem. Observa-se, então, que Locke não conseguiu construir um argumento suficientemente convincente para se adotar um sistema de propriedade privada, o qual é responsável, entre outros, pelos problemas destacados na introdução e nos exemplos ao longo do texto. A principal argumentação para a aquisição originária, sem a qual as discussões sobre direito de transferência de propriedade perdem o sentido, é visivelmente insatisfatória. Retornando aos casos que levaram à elaboração deste artigo, gostaria por fim de ressaltar que, haja vista as conclusões deduzidas das argumentações pró-propriedade, a maioria dos que hoje em dia são condenados por violação aos princípios que regulam a transferência são aqueles que foram excluídos no momento da aquisição originária, a qual, conforme vimos, não encontra qualquer razão contundente para justificá-la. Cabe a cada um tentar responder se esses devem ser punidos, como e por quê, já que um despossuído toma de alguém aquilo que esse alguém não consegue justificar ser seu por direito legítimo, somente por direito legal, ou seja, por força de leis que foram produzidas por aqueles que detém como sujeitos privados quase a totalidade das propriedades. Estou dizendo com isso que o roubo é justo? Seguramente não, pois seria apenas mais uma das apropriações injustificadas. Aliás, é justamente contra isso que este artigo se coloca: contra a retirada do direito de uso e a imposição da obrigação de se abster que é imposta a todos pela propriedade. Os atuais donos legais da maior parte das propriedades ilegitimadas cederiam de bom-grado, apenas por força de uma argumentação como a exposta aqui, suas propriedades para a tentativa de novo modelo de organização social? Mais uma vez, seguramente que não, pois mesmo os que concordam com o combate à iniquidade da situação gerada não se veem como os praticantes da injustiça, já que, ao menos alguns, as adquiriram segundo Ítaca 29 ISSN 1679-6799 A justificativa Lockeana para a propriedade Diego Ramos Mileli 99 os meios estabelecidos e impostos por aqueles que as detinham. E então? Outra vez não me atrevo a responder e apenas coloco a questão para reflexão, mesmo porque a tentativa de responder ocuparia muito mais páginas do que as que foram necessárias para escrever este artigo. Por fim, é importante ressaltar que aqui não foram utilizados quaisquer argumentos contra a propriedade privada, mas tão-somente contra-argumentos aos argumentos que buscam justificá-la. Quem quer impelir a todos tão penoso dever deve poder justificá-lo, pois todos os problemas sociais decorrentes da aquisição de propriedade e subsequente transmissão, como a desigualdade econômica e de oportunidades, são frutos desse instituto em algum momento estabelecido sem qualquer argumento convincente. Aquele que hoje não mora em uma ocupação ou invasão – seja onde for no mundo – é um sem-teto ou sem-terra. Referências bibliográficas BALIBAR, E. 'Die Proposition der Gleichfreihet'. In: Gleichfreiheit. (Título original: l'Egaliberté). Berlin: Suhrkamp Verlag. 2012. pp. 72120. LOCKE, J. (1689): 'Of Property'. In: Two Treatises of Government (Ediçao crítica de P. Laslett). Cambridge: University Press, 1960. pp. 285-382. NOZICK, R. 'Locke's Theory of Acquisition' and 'The Proviso'. In: Anarchy, State, and Utopia. Oxford, UK & Cambridge, USA: Blackwell Publishers Ltd., 1974. pp. 174-182. PROUDHON, Pierre Joseph. A propriedade é um Roubo e outros escritos anarquistas. Porto Alegre: L&PM, 1998.