DIREITOS NATURAIS E CONTRATUALISMO EM LOCKE Jaimir Con te Marta N unes da Costa O CONTEXTO POLÍTICO DE LOCKE ] ohn Locke (1632L 704) é um dos filósofos políticos mais influentes do pe ríodo moderno. Para o nosso propósito concentrar-nos-emos nos Dois Trotados sobre o Govemo: o Primeiro e o Segundo Trotado sobre o Governo Civil, publicados em 1689, um ano depois da Revolução Gloriosa que conduziu ao fim elo Absolutismo e à proclamação ela Bill of Rights. Nesta obra Locke desenvolve os seus principais argumentOs sobre a natureza humana, dire itos naturais c justificação da autoridade política. A F ilosofia Política c a F ilosofia elo Direito de Locke elevem ser entendidas na continuidade do seu projeto filosófico, c especialmente , da sua teoria do conhecimento. D e acordo com Locke, o indivíduo é uma tabulo rosa, que constrói o conhecimento a partir da experiência do sensível. Não há, por isso, ideias inatas, imediatamente reconhecíveis. Na mesma linha de pensamento, o poder não pode ser entendido como emanação de uma ordem superior e transcendentede Deusque os homens recon hecem como existente o priori; o poder é, também, resultado de uma construção humana. 130 j aim ir Coott lhrta Nunes da Cosia O Primeiro Tratado consiste numa refutação detalhada aos argumentos de Robert Filmer que havia defendido na obra PatriarchaOu o direito 11atuml dos 1-eis (1680) o absolutismo dos reis com apelo ao direito divino. De acordo com F il mer, a monarqu ia absoluta podia ser defendida como escolha natural de governo na medida em que na sua base temos homens que não são "naturalmente livres" . O poder político, em Fi lmer, nada mais seria elo que a extensão natural do poder de Deus estend ida ao rei por E le escolh ido. Contra isto, Locke afirma, logo no início do Segtmdo Tratado, que o poder político consiste "no dire ito de fazer leis, aplicando a pena de morte, ou, por via de consequência, qualquer pena menos severa, a fim de regulamentar e de preservar a propriedade, assim como de empregar a força da comunidade para a execução de tais leis e a defesa da república contra as depredações do estrangeiro, tudo isso tendo em vista apenas o be m público" (Locke, 2001, p. 82; I, 3). 1 A partir desta definição Locke irá construir a sua proposta política, urna vez que nela estão os conceitos principais que o tornarão referência. O ESTADO DE NATUREZA NA CONCEPÇÃO DE LOCKE No início do segundo capítulo dos Dois Tratados, Locke define o estado ele natureza corno um estado de igualdade "( ... ] onde a reciprocidade determina todo o poder e toda a competência, ninguém tendo mais que os outros [ ... ] sem subordinação ou sujeição [ ... ]" (2001, p. 83; II, 4). No hipotético estado de natureza os homens são iguais na med ida em que: a) têm cond ições semelhantes para usufruir elas vantagens oferecidas pela natureza e b) têm facu ldades idênticas. Neste contextO, o 1 i\ lém de citarmos pelo sistema autor-data, também citaremos o capítulo e o parágrafo de acordo com a divisão original do texto de Locke. Dirtitos Natur<tÍII (ontr.nualismo 1m Lo<kl homem é inteiramente li vre para dispor de si mesmo, existindo apenas a salvaguarda de que não pode "[ ... ] destruir a sua pessoa" (Locke, 2001, p. 84; li, 6) e deve respeitar os direicos dos outros. O estado de natureza na concepção de Locke é assim uma condição em que os indivíduos são iguais, livres e independentes, mas estão naturalmente ligados aos outros, ou seja, dife rentemente de Hobbes, para quem o indivíduo no estado de natureza afirma o seu direito e nquanto "poder" a todas as coisas, estando radicalmente separado dos outros, Locke assu me como ponto de partida laços e vínculos morais entre os indivíduos, baseado no recon hecimento e na reciprocidade. Consequcntemente, ao contrário de Hobbes, que faz coincidir o estado ele natureza com o estado de gue rra, uma vez que os homens são motivados apenas pelos seus interesses egoístas e são intrinsecamente "não sociais", Lockc afi rma a sua radical distinção: o primeiro é um "estado de paz, boa-vontade, assistência mútua e preservação", enquanto que o segundo é um estado ele "inimizade, maldade, violência c destruição m(•tua" (2001 , p. 93; III, 19). Daqui se cleprcende que a sociedade é, para Locke, natural; o que o contrato fa rá será simplesmente forma lizar esta tendência criando instituições capazes de ga rantir as condições essenciais e moralmente desejáveis do estado de natureza. O estado de gue rra em Locke coincide com o momento em que a condição de li berdade deixa de ser garantida: sempre que alguém nos ceña escravizar, dominar ou reduzir a nossa existência a um instrumento de outro, estamos em estado de guerra. Sendo a liberdade a "base de todo o resco" (Locke, 2001, p. 91; III , 17), uma vez atacado o seu fundamento, nada resta a não ser conflito. Convém notar também que, ao contrário de outros autores da tradição contracualisca, de Hobbes a Rawls, Locke não fala simplesmente do estado de natu reza como experiência mental c artifício conceitual utilizado para avançar um argumento específicoa formação do governo 131 132 Jaimir Contr Harta Hunr1 da Co11a civil. Lockc é original no aspecto CITl que, segundo e le, há homen:; que viveram e/ou ainda vivem num estado de natureza, de onde se infere que a passagem de um estado de natureza a um estado c ivil aconteça segundo a forma por e le sugerida. DIREITOS NATURAIS Segundo Lockc, todos os indivíduos têm d ir~;; icos naw rais, isto é, direi tOs que decorrem do me ro fato de existirem e nquan to seres humanos, ind~;;pendentemente de regras sociais ou contratos. Os direitos naturais são derivados ele uma premissa teológica fundamental, de acordo com a qual Deus cria os seres humanos c, enquanto criador, estabelece limites na forma como devem tratar-se mutuamente. Dife rentemente de Hobbes, para quem o Direito natural é o direito ela natureza, o direito a todas as coisas, prévio à institucionalização da sociedade política, em Lockc os dire itos naturajs não são apenas "direitos", no sentido de que cada um pode fazer x ou y, mas também deveres, uma vez que impõem obrigações acerca da forma de conduta que os seres humanos devem ter em re lação uns aos ou tros. O Dire ito natural impõe-se a todos e é exigido pela natureza, mas coincide com a lei natural na medida em que se d:í aos homens enquantO reconhecimento da liberdade c igualdade e, simultaneamente, dos seus limites, objetivaclos com a presença do "outro". Assim, o Orei to natural "[ ... ] ordena a paz e a 'conscrvãtão da humanidade', [cabendo] a cada um, neste estado, assegura r a 'execução' da lei da natureza, o que implica que cada um esteja habilitado a punir aqueles que a transgridem com penas suficientes para punir as violações" (Locke, 2001, p. 85; 11, 7). Destas passagens podemos perceber como a lei da natureza manifesta-se pelo d ireito que todos têm de executá-la; ou seja, a lei da natureza não só afirma a liberdad e c igualdade entre os homens, como também as traduz no poder efetivo c executivo que cada um cem de Oirtitos Naturais e (ontratualismo tm Lockt preservá-lasum poder cujo exercício implica o reconhecimento do limite que a lei impõe sobre a ação humana, e que por isso não é nem arbitrário nem irrestritO. Tanto o reconhecimento da lei quanto o reconhecimento elo seu limite, assim como o reconhecimento ele sua violação ou concordância com ela, são reflexos da razão. Por isso Locke afirma que transgredir a lei natural sign ifica viver segundo leis diferentes das leis da razão e da equidadc. A transgressão da lei natu ral por parte de qualquer indivíduo representa a violação não só dos d ireitos individuais elo sujeito, como de toda a espécie. Assim, o Direito natural reflete-se de fo rma dupla: enquanto direitO de pun ir e enquanto direito de obter reparação. É neste sentido que Locke observa: Pertence à vítima o poder de se apropriar dos bens ou dos serviços do ofensor, pelo direito de autopreservação, assim como todo homem tem o poder de punir o crime e evitú que ele seja novamente cometido, pelo d ireito que tem de proteger toda a humanidade, realizando todo ato razoável a seu alcance para atingir este objetivo (2001, p. 87; IJ, 11). Todos os homens, no estado de natureza, detêm este direitO fundamental de punir o violador da lei, inclusive com a morte, se tal punição for proporciona l ao dano infligido. Este Direito natural coextensivo com a lei - , no entanto, revela-se um problema na medida em que os homens julgam em causa própria, e nesse movimento a imparciali dade que é requisito da justiça fica comprometida. A institu ição do governo civil corresponde "à solução adequada para as inconveniências do estado de natureza [ ... ]" (Loekc, 2001, p. 89; li, 13), inconveniências derivadas da parcialidade, da violência e dos instintos de paixão e vingança. Estas inconveniências fazem muitas vezes com que o homem reduza o estado de natureza a um estado de guerra, isro é, um estado de destruição em que a lei fundamental da natureza que visa à preservação e paz do homem, lei comum da razão, torna-se ineficaz. 133 134 ]aimir Contt Harta Nunts da Costa Antes, porém, de abordarmos a questão da instituição do governo civile portanto, o contratoconvém perceber o que constitui na prática estes "direitos naturais", o que implica necessariamente confrontar um dos tópicos mais polêmicos até hoje na interpretação de Locke e que se prende com a conceiwalização da re lação entre liberdade e propriedade. Liberdade e propriedade O tema da propriedade tal como apresentado por Locke tem sido um dos aspectos mais criticados na sua teori a. Encontramos lei turas incompatíveis; com base no mesmo texto: por um lado, autores como Macpherson (1962) leem Locke como o pai e protodefensor da propriedade privada (e em última análi se da acu mulação de capital); por outro lado, autores como Nozick (1974) interpretam Locke dentro ela linha libertária e questionam o poder *C a legitimidade de o Estado intervir na propriedade privada; outros, como Waldron (2002), consideram os dire iros de prop riedade como d ire itos intrínsecos ao estado de natureza; há ainda alguns que veem em Locke as sementes do socialismo moderno e do pensamento marxista (Tully, 1983). T endo em con ta que o termo de propriedade em Locke tem sentidos e conotações diferentes aos dos dias de hoje, uma vez que a sua teoria é prévia à dicotomia entre privado e público, temos de fazer um esforço de pensar em "direitas" sem que estes nos remetam para a dicotomia contemporânea entre propriedade privada e propriedade comum. Assim, para o nosso propósito iremos revisitar o argumento tal como exposto pelo autor, para que cada leitor possa tirar as suas próprias conclusões. Para tantO partimos da análise entre libe rdade e propriedade. No capítulo IV Locke define libe rdade natura l como independência da vontade arbitrária de outro. No estado de natureza, isso significa que nenhum homem deve se submeter "[ ... ] a qualquer obrigação Dirriros Na rurais t (onrrarualismo em l.Dcb exceco à lei da natureza" (2001, p. 95; IV, 22); no estado civil, isso significa que nenhum homem deve se submeter a qualquer lei que ele próprio não tenha consentido. Pe rcebemos que, ao contrá rio de Hobbcs, que define a liberdade no estado de natureza como, por um lado, um "d ireico a todas as coisas" c, por outro, como "não interferência" definição que aliás está na base da concepção negativa de liberdade, fo rmalizada por Isaiah Be rlin c tornado base para o paradigma das dem ocracias liberais Locke define libe rdade como não sujeição a uma vontade arbitrária -seja a vontade de outro homem ou de qualque r forma de governo.z A libe rdade é o conce ito nuclear a partir do qual se desenvolve a individualidade, enquanto expressão de autonom ia. Liberdade refle te o poder intrínseco que cada homem tem ele d ispor de si e das coisas dentro dos limites da razão, isto é, da le i na tural.3 Locke começa o capítu lo V com duas proposições que são estabelecidas no primeiro tratado: a prime ira, que descreve que a Escritura revela que o mundo é "dado" à humanidade em comum; a segu nda, que destaca que a razão comum ensina que os homens tê m um d ireito a tu do o que a natureza lhes dá, para a sua subsistência. Isto gera uma a poria, ou dificuldade: como pensar a partiCttlor'ÍzafâO do comum (e não, ao contrário do que muitos afi rmam, resolver o problema da distribuiçrJo da propriedade comum).4 2 Esta concepção de liberdade como não dominação esr:í na base do republ icanismo como de fe ndido por Phil ip Peccir ( 1997). J A escravidão, por isso, aparece como esrado de guerra continuado, na medida em que :1 liberdade, :10 ser a base do indivfduo, implica que "ninguém [possa] conceder mais poder do que ele próprio tem" (Locke, 200 I, p. 95; IV, 23), ou seja, ninguém pode dar o poder a ourro de dispor da sua próp ria vida. • Locke começa afirmando que "Deus, q ue deu o mundo aos homens em comum, deu- • lhes rambém a razão, p:tra que se servissem dele para o maior benefício de sua vida e de suas conven iências" (2001, p. 96; V, 26). Considerando que a rodos os homens têm direiro a sua preserv~ç:ío, isso implica que todos os home ns têm direito aos me ios disponibilizados pela natureza para a sua subsistência e conforto. A terra como urn rodo, 135 136 J~imir (onltHaru Hunes d~ (osu Estes dois dire itosde pre::;crvação e de meios de su bsistência -são descobertos pela razão natural, o q ue s ignifica que derivam da lei natura l. Neste contextO, a propriedade e m L ocke tem uma finalidade específica: garantir o uso elas coisas e m nom e da vida ou da subsistência. Será, todavia que, a partir ela premissa de que todos os homens têm um direito natural ao "mun do", podemos inferir que o mundo perrencc a todo::; de ig ual forma? Como mencionamos an teriormente, Locke não considera o que hoje tomamos como debate óbv io sobre distribu ição ou pré-distri bu ição da terra e dos recursos naturais. Acima de tudo, ele propõe uma interpretação da natureza da propriedad e em que esta cumpre u ma função social específica: a da preservação da human idade. A p ropriedade, por isso, nunca pode ser considerada in dependenremen tc desta função. Assim, a propriedade introduzida com a instituição do estado civil não é a propriedade privada, como hoje a concebemos. Uma das razões pela qua l Lockc influenciou o socialismo moderno e ncontra-se na forma como o autor associa propriedade aos conceitos de uso e trabalho. Antecipando o que poderia ser considerado até pré-marxista, avcmt la /ettre, Locke argumenta no parágrafo 27 que [ ... ) cada um guarda a propriedade de sua pessoa; sobre esta ninguém tem qualq uer direito, exceco e la. Podemos dizer que o trabalho de seu corpo c a obra produzida por suas mãos são propriedade sua. Sempre que ele tira um objeto do estado em que a natureza o colocou c deixou, mistt1ro nisso o sefltroba/ho e a isso acrescenta algo q ue lhe pertence, por isso o tornando sua propriedade. Ao remover este objeto do estado comum em que a natureza o colocou, através do seu trabalho, adiciouo-1/te algo que exclui o direito co/1111111 dos outros home11s (200 l, p. 98; V, 27, grifo nos::;o). poré m, pertence '"(à] humanidade em comum [ ... )e ningué m possui o riginalmente.: o domfnio privado de uma parte qualquer, excluindo o resto da humanidade, quando estes bens se apresentam em seu estado n:1turall ... ]" (2001, p. 96; V, 26). Direicos Nuurais t (oncrac~ali!l11o em lDde O trabalho é o elemento dife.renciador entre be m comum e bem próprio; é pelo traba lho que o homem se apropria da n acure~a, transfo rmando-a e ganhando um direito sobre ela (Locke, 200 1, p. 101; V, 32). Com efeito, "[ ... ] a le i original da natureza, que autoriza o início da apropriação dos be ns antes comuns, pe rmanece sempre e m vigor [ ... ]" (Locke, 2001, p. 100; V, 30). Essa apropriação, no e ntanto, só é válida<:: legítima desde que os homens façam uso racional dela, dado q ue subjacente ao raciocín io está a premissa de que Deus não criou nada no mundo para que este fosse desperd içado ou destruído, nem para que fosse reduzido a mero meio para alcançar fins egoístas c movido pela ambição desmedida dos indivíduos. O trabalho não só é cond ição necessária para cumprir os deveres impostOs pela lei natural, como também introduz o critério do limi te da apropriação. O proble ma, para Locke, não é saber se todos podem (ou conseguem fisicamente ou por astúcia) apropriar-se de grandes quantidades de terra e garantir o seu domínio p ri vadodesde que essa apropriação não prejudique a humanidade Locke não se oporia a uma tendência inicial de acumu lação. Pelos princípios do autOr, porém, esta possibilidade de acumulação fica comprometida, uma vez que "[ ... ] cada homem deve ter tanto quanto pode utilizar [ ... ]" (2001, p. 103; V, 36); a utilização é condição de pe rmanência dessa propriedade/dire ito sobre as coisas, e portanto, seu limite.5 5 A dificuldade, porém, surge com a inve nção do di nhe iro. Se o trabalho q ue inrroduz :1 diferença ele valor (Locke, 200 1, p. 106-107, V, 40, 42), o dinheiro, por sua vez, criou a oporrunidade de aumentar as posses individuais (200 I, p. 11 O; V, 48). Apesar de Locke estar consciente do potencial de acumulação trazido pelo dinhe iro, acreditava que a instituição e manutenção do governo civil teria de respeitar os direitos naturais, logo, a igualdade teria de ser salvaguardada podemos imaginar como isso implicaria, pósRevolução Industrial, regular a propriedade privada, mas esse tema será desenvolvido por autores do século 19 até a conremporaneidade. 137 138 jaimir (ontr Haru Nunrs da (osu A NECESSIDADE DO CONTRATO E A INSTITUIÇÃO DO GOVERNO CIVIL Locke descreve o estado de natureza como um estado de igualdad e e ntre os homens, igua ld ade esta que eleve ser entend ida como cada homem pode dispor da sua liberdade natura l sem estar sujeito à dominação de outrem. A lei, como vimos, não deve ser vista como constrangimento ou limite à liberdade do homem; pelo contrário, a lei define a direção que a li berdad e de cada um eleve tomar; o seu objetivo é, por isso, ampliar a liberdade e não limitá-la, afinal, "[ ... ] onde não há lei, não há liberdade" (Locke, 2001, p. 115; VI, 57).6 1\ definição c núcleo duro do conce ito ele liberdade permanece constante quer no estado de natureza, quer no estado civil. Isso significa, por exemplo, que o pacto descrito por Hobbes violaria a lei natural proposta por Locke, uma vez que esta supõe a afirmação da vontade individual como vontade autônoma, dentro dos deveres que cada um tem de se preservar a si mesmo e à h umanidade. Em outras palavras, mesmo vivendo numa comunidade política, cada indivíduo não pode al ienar aquilo que lhe é intrínseco: a sua vontade, ou seja, a sua facu ldade de agir de forma autônoma, segundo a razão (Lockc, 2001, p. 11 9; VI, 63).7 O governo civil só se rorna necessário a partir do momento em que as leis da razão, que regulam o estado de natureza, deixam ele ser cumpridas e por isso, quando a le i natural concede o direito ele guerra ao homem que sofre um dano (Locke, 2001, p. 93; 111, 20). Este passo da institucional ização ela comunidade política, no entanto, não é o 6 Mais uma vez liberdade deve ser entendida no senrido republicano de não dominação, ism é. de não sujeição :1 vontade arbitrária. 7 Lembremo-nos que em Hobbes assistimos a uma rransferência múrua das vonrades individuais, transferência est:t que leva à criação do soberano, represenr:mre da vontade elo "povo" que é igu;1lmc nte criado no a co do pactO. Dirtilosllalurl il t (onlr.llualilmo rm llllkt reflexo de uma concepção merame nte negativa do ser humano, como em Hobbes, e m que os indivíd uos são naturalmente egoístas, movidos por inte resses particulares c radicalmente não sociais. A instauração de uma sociedade po lítica é um a conscquê ncia lógica ela natureza social do ser humano. Embora im pli que a re núncia do poder natural de cada um dos seus membros, não im p lica porém a sua suspensão o u inexistência; com efeito, a constituição da sociedade política corresponde ao momento em que os homens abdicam do seu direito de j ulgar e punir particularmente e aceiram um poder com11111 com autoridade para decidir c punir os transgressores da lei (Lockc, 2001, p. 132-133; VII, 87). Ao contrário ele Hobbes, cujo pacto implicava a t ransm utação elas vontades individuais, na medida e m que estas passariam a estar incondicionalmente submissas ao soberano, os indivíduos e m Lockc mantêm a sua liberdade e autonomia, agora num ho rizonte com um, no qua l a justiça é ga rantida (por princípio). Como observa o autor, "os ho me ns passam assim do estado de natureza para aq uele da comunidade civi l, instituindo um juiz na terra com autoridade para dirimir todas as controvérsias c reparar as inj úrias que possam ocorre r a qualq uer membro ela sociedade civi l [ .. . ]" (2001, p. 134; VTI, 89). Note-se que o único dir e ito a que os indi víd uos renunc iam ao viver em comunidade política é o direito de fazer justiça por eles mesmos. T odos os outros direitOs natu raiscomo o d ireitO à vida e o direito à propriedademantêm-se intactOs e a sociedade civi l tem o dever primordial de preservá-los. Isto significa que nem rodas as formas de governo se ajustam, de faro, às leis da natureza. A monarq uia absol uta é claramente o exem plo da violação dos três princípios reguladores do ed ifício de Locke, nomeadamcnt:e, os princípios de igualdade, li berdade c inde pendência: do primeiro, porq ue o soberano se mantém no estado de natu reza e não se suje ita às mesmas leis dos súd icos, mesmo q ue por e le fe itas, logo, o soberano é o eterno desigual; do segundo e terceiro, porque ao supor que a soberania é una, indiv isível c perpétua (tal como 139 140 Jaimir ConH Huu tlunes da Colta era defi nida por Bodin e Hobbes), a existê ncia de um mo narca absoluto inscreve a política na esfera ela d ominação, d ado q ue a sua vontade corre o risco de ser arb itrária.8 A existê ncia de um monarca absoluto in viabiliza a possibilidade de recurso a um poder superior capaz ele julgar com autoridade, sem injustiça ou sem parcialidade (Locke, 2001, p. 135; Vll, 9 1). Assim, torna-se claro que os d ireitos natura is devem ser mantidos na ordem política, e por isso é essenc ial que csw se construa apoiando- -se no conse nt ime ntO d os seus me mbros, pois só este será capaz de não violar ne nh um deles. Como argumcnca L ocke: Se todos os homens são [ ... ] livres, iguais e independentes por natureza, ningué m pode ser retirado deste estado c se suje itar ao poder político de outro sem o seu próprio consentime nto. I\ única maneira pela q ual alguém se despoja de sua li berdade natural e se coloca d e ntro das limi tações da sociedade civil é atrnvés de acordo com ou tros home ns para se associare m c se unirem em uma comun idade para uma vida confortável, segura c pacífica uns com os outros, desfrutando com segurança de suas propriedades e me lhor p rotegidos contra aque les q ue não são daq ue la com unid ad e. [ ... ] Quando q ualq ue r número de homens decide constitu ir uma comunidade ou um governo, isto os associa c e les formam um corpo político em que a maioria tem o direito de agir e decid ir pelo restante (2001 , p. 139; VIII, 95). Pelo consenti mento cada indivíduo p reserva a sua libe rdade c reconhece a legit imidade da autoridade política, pe lo vínculo constituinte que rem com e la. O pri ncípio da ma ioria apresenta-se aq ui como regra para tomada de decisão, c como ún ica expressão possível do consenti8 É neste sentido que Locke afirma "( ... ]a monarquia absoluta f ... ] é na verdade inconsistente com a sociedade civil 1 ... ] em codo lugar em que h:í pessoas que não têm a possibi lidade de :1pclar a uma autoridade c decidir qualquer diferença e ntre e les, essã pessoas ainda estão no estado de narurcza. ' I:1l é també m a cond ição do príncipe absoluro, diante daqueles (}UC csrão sob sua dominação" (200 1, p. 135; VII, 90). Direi los tlalurais e (onlraiUalismo em Locke mento: afinal, se as decisões fossem tomadas por outra regra (deliberação e busca de consenso, por exemplo), depressa o corpo unido se dissolveria dada a pluralidade das vontades individuais. Assim, o consentimentO tácito ou explícitoé aquilo que simu ltaneamente confere legitimidade política à comunidade civil e, por outro lado, garante a confiança dos indivíduos no próprio sistema. Nesse contexto, o que constitui o consentimento tácito e até que ponto os indivíduos estão vinculados com o governo, se não manifestaram o seu consentimento explícito? A isto Loeke responde: Qualquer homem que tenha qualquer posse ou desfrute de qualquer parte dos domínios de qualquer governo, manifesta assim seu consentimento tácito e, enquanto permanecer nesta situação, é obrigado a obedecer às leis daquele governo como todos os outros que lhe estão submetidos [ ... ] (2001, p. 153; VIII, 119). Os indivíduos devem obediência ao governo enquanto tiverem propriedade e usufruírem a terra; a partir do momento em que abandonam, doam ou vendem a terra, recuperam a liberdade "de partir e se incorporar a qualquer outra comunidade social" (Locke, 2001, p. 1 54; VIII, 121), desde que o vínculo que mantenham com a comunidade seja tácito; no caso do consentimento explícito o vínculo entre o indivíduo e a comunidade é perpétuo o indivíduo só ficaria desobrigado perante a comunidade em caso de calamidade que produzisse a dissolução do próprio governo (Locke, 2001, p. 154; VIII, 121). O que constituiria tal calamidade? Tendo em conta que os indivíduos só entram em sociedade para "desfrutar da sua propriedade pacificamente e sem riscos" (Locke, 2001, p. 162; XI, 134) e que o objetivo do governo é a preservação da propriedade, torna-se claro que a partir do momento em que o governo não consegue mais assegurar esta preservação, encontramo-nos num 141 142 Jaimir Conte Marta tlunes da Costa estado possfvel de calamidade. Dado que "a propriedade do homem s6 esta absolutamente segura se houver leis boas e justas que estabelec;am os limites entre ela e aquelas de seus vizinhos [ ... )"(Locke, 2001, p. 167; XI, 138), Locke sugere uma fo rma de governo em que os pocleres sao separados e delimitados, e o poder Legislativo e o poder supremo, rraduzindo a relac;ao entre indivfcluos enquanto poder constituinte encarnado na maioriae podcr constitufdo. SOBERANIA POPULAR E 0 DIREITO DE RESISTENCIA Locke e indubitavelmente o autor que transformou o conceico de soberania, transferindo-a da pessoa do soberano para o povo. 0 governo, em Locke, deixa de sera expressao de uma soberania una e ind ivisfvel encarnacla no monarca absoluto e passa a ser urn instrumento a servic;o do soberano legftimo, que 6 o povo. Como refere o autor: i\ comunidade permanece pcrpetuamente invescicla do poder supremo de se salvaguard:ar contra as tentativas e as intenc;oes de quem quer que seja, mesmo aquelas de seus pr6prios legisladores, sempre que eles forem tao colos ou tao perversos para preparar e descnvolver projetos contra as liberdades e as propriedades dos suditos. Nenhum homem, nenhuma sociedadc humana, rem o poder de abandonar sua preservac;ao, e consequencemence os meios de garanti-la, a vomade absoluta de um terceiro e a sua dominac;ao arbiwiria; e sempre que algum indivfduo pretender reduzi-los a uma condic;ao de escravidao, devem ter o direito de preservar este bem inalienavel e de se livrarem daquele que invade esca lei fundamental, sagrada e inalceravel de aucopreservac;ao, q ue foi a causa de sua associar,:ao. Parcindo-se deste princfpio, pode-se dizer que a comunidade tem sempre o poder supremo, mas concan to que nao seja considerada submissa a qualquer forma de governo, porque o povo jamais pode exercer este poder antes do governo ser dissolvido (2001, p. 173-174; XIII, 149). Direitosllaturai1 e (ontratualismo em l.o<ke A partir do momento em que o governo instituído viola a s u a fina lidade, o povo soberano recupera o poder constituinte, mas em que condições isto acontece? Locke esclarece que para q ue esse poder seja novamente exerc ido, é preciso que o governo seja dissolvido antes. Isto levanta a questão elo direito ele resistência c rebelião c de identificar as cond ições sob as q uais este dire ico pode, efetivamente, ser exercido. Ao con trário de Hobbes, em que há uma transferência elas vontades individuais para o soberano, o que lhes retira a capacidade (e d ireito) ele rebelião, em Locke os indivíduos permanecem dotados elos seus direitos naturais: igualdade, liberdade e independência. A partir elo momento em que o governo viole q ualque r destes direi tos, aja ele fo rma arbitrária ou não respeite a vontade ela maioria, o povo recu pera, pelo menos formalmente, o d ireito a refazer o pacto. L ocke é claro quando afirma que "onde termina a lei começa a tirania" (2001, p. 207; XVIII, 202). O autor cons idera, no entanto, que mesmo sob tirania, só sob condições muito es pecíficas é q u e o povo recupera, ele fato, seu d ireito. Afinal, quem julga a injustiça cometida pelo soberano? Se aceitarmos q ue rodas as violações geram automaticamente o direito ele rebelião ou resistência, e ntão cairíamos em anarquia e confusão, e seria impossível preservar a paz. Por isso, "não se deve opor a força senão à força injusta e ilegal; quem quer que resista em qualquer outra ci rcunstâ ncia atrai para si uma condenação jus ta, tanto de Deus quanto dos homens, e em conseqüência só v irão perigos e tumu ltOs [ ... )" (Locke, 2001, p . 209; XVIII, 204). A força só é legítima quando todos os outros meios falham, isto é, quando o dano não pode ser reparado por recurso à lei e à justiça, pois "nada justifica a força hostil, exceto quando é negado a alg ué m o recurso legal" (Locke, 2001, p. 210; XVIII, 207). Se a lguém recorre à força ilegalmente coloca-se em estado de guerra, e com isso cessam todos os seus direitos (Locke, 2001, p. 225; XIX, 232). 143 144 jaimir Conre f1arta lfune1 da Co1 ta Levando em conta que só a maioria do povo poderia ser considerada como juiz c árbitro numa situação de flagrante injustiça por parte do governo, e considerando também que o povo, tendo habilitado o Legislativo com um poder supremo, ele só poderá reaver o seu direito quando o governo deixar de existir. Em outras palavras, Locke parece condenar, de início, quaisquer tentativas de rebelião e resistência, pois por definição estas seriam contrapostas ao ideal de justiça que a com unidade política representada no L egislativo simboliz;a. Se a rebelião, porém, causar a derrocada do governo e gerar com isso a constituição de um novo governo, a rebelião deixaria de ser conde m'ível porque coin cidiria com o próprio poder constituinte. Resumindo: toda a rebelião é injusta a não ser que seja vitor iosa c crie um novo ciclo. REFERÊNCIAS DUNN, John. The Po/itical Tho11ghtoj John Locke. Cambridge: Cambridge Un iversity Press, 1969. LOCKE, john. Segtt11do Tratado sobre o Govemo Civil e otttros escritos: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Tradução Magda Lopes c Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 2001. MACPHERSON, C. B. The Po/itica/ Theory of Possessive Individualism Hobbes to Locke. Oxford: Oxford University Prcss, 1962. NOZICK, Robert. Anarchy, State a11d Utopia. Ncw York: Basic Books, 1974. PETTI1~ Philip. Republiconism. A Theory of Freedom anel Government. Oxford: C larendon Press, 1997. TULLY, }ames. A Discourse on PropertyJohn Locke and his adversaries. Cambridge: Cambridge U nive rsity Press, 1983. WALDRON, Jeremy. God, Locke tmd Equo/ity: Christian Foundations in Locke's Political Thought. Cambridgc: Cambridge University Press, 2002. Coleção Direito, Política e Cidadania, 37 Itamar Luis Gelain (Organizador) ~ ~ Editora CJHIJU! Ijuf 2015 © 2015, Editora Unijuí Run do Comércio, 1364 98700-000Tjuí RS Bmsil Fone: (0_55) 3332-0217 Fax:(0_55)3332-0216 E-mail: edicora@unijui.edu.br Http://www.ediroraunijui.com.br Editor: Gi lmar Antonio 13edin Editor-Adju1110: Joel Corso Capo: Alexandre Sadi Oallepiane Respo11sobilidode Editoáol, Cráfico e AdmitJistmtivo: Editora Unijuí da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unij uí; Ijuí, RS, Brasil) C:ttalogaç:io na Publicação: Biblioteca Universitária Mario Osorio MarquesUnijuí {61 Uma introdução à fil osofia do direito I organizador Itamar L uís Gelain.Ijuí: Ed. Unijuí, 2015. 368 p. - (Coleção direito, política e cidadania; 37). ISBN 978-85-419-0 I 75-8 1. Direiro. 2. Filosofia geral. 3. Filosofia do direito. 4. Direito natural. !. Gelain, lramar Luís. 11. Título. III. Série. llditornllnljul nnllodo: ml •• , Auoclnç!o Br..,llclrn das E-dltoms Unlversltflrias C DU: 340.