A circulação de ideias e o pensamento econômico luso-brasileiro em finais do século XVIII: a confiança no papel pedagógico do Estado e o lugar dos livros técnico-científicos no desenvolvimento agrícola do Brasil Instalado em Portugal desde 1790, frei José Mariano da Conceição Veloso (1742-1811), naturalista nascido na capitania de Minas Gerais 1 , não tardou em se envolver na publicação de livros. Foi esse o objetivo que, aliás, o fez desembarcar no Reino. Então, empenhou-se no esforço inglório de publicar sua obra Flora Fluminenses, grandioso compêndio sobre a natureza colonial, nomeadamente das capitanias do Rio de Janeiro e parte de São Paulo, que só foi publicado muito tempo depois de sua morte, já no Brasil independente. Seu insucesso inicial, porém, não bastou para desviá-lo do caminho dos livros. Entre 1796 e 1798, as atividades do frei Mariano Veloso passaram a refletir o seu crescente interesse por questões relacionadas ao desenvolvimento da agricultura. A partir de então e até meados da década seguinte, ele imprimiu uma relevante colaboração – tanto em termos quantitativos como em qualitativos – na divulgação de técnicas agrícolas no interior do Império português, sobretudo ao Brasil. Foi exatamente nesse momento que veio à luz uma de suas mais conhecidas e paradigmáticas obras, qual seja, O Fazendeiro do Brasil, Melhorado na economia rural dos gêneros já cultivados, e de outros, que se podem introduzir; e nas fábricas, que lhe são próprias, segundo o melhor, que se tem escrito a este assunto. Publicada entre 1798 e 1806, a coleção possui ao todo onze volumes, divididos em cinco tomos, dedicados à orientação prática dos agricultores brasileiros. Ao longo de suas páginas foram abordadas questões referentes à produção do açúcar, à pecuária, ao índigo (o mesmo que anil, substância corante de azul extraída das folhas da anileira), ao urucu ou urucum (árvore de cuja semente se produz corantes vermelhos ou amarelos), ao cateiro (variedade de planta com espinhos habitada pela cochonilha), à cochonilha (variedade de inseto do qual se extrai um corante carmim), ao café, ao cacau, ao girofeiro (do francês girofle ou clou de girofle, cravo-da-índia), à moscadeira (árvore cujo fruto é a moscada ou noz-moscada) e ao algodão. A variedade de assuntos abordados evidencia as intenções de se promover, além dos aprimoramentos técnicos da produção agrícola do Brasil, a sua diversificação. 1 Para uma biografia do frei Mariano Veloso: Cf. GAMA, José de Saldanha "Biographia e apreciação dos trabalhos do botânico brasileiro Frei José Marianno da Conceição Velloso". RIHGB. Rio de Janeiro. t. XXXI, parte 2a, pp. 137-305, 1868. 2 Em 1798, frei Mariano Veloso apresentou ao público o primeiro volume da coleção do Fazendeiro do Brasil. Com a marca de imprensa da Régia Oficina Tipográfica, o livro tinha como tema o açúcar, um velho conhecido da economia colonial. Os objetivos e as intenções que a obra encerra são esclarecidos pela leitura atenta de seu prefácio: Senhor. Com o profundo respeito, com que devo apresentar-me a VOSSA ALTEZA, venho dar conta do trabalho, do qual em seu Augusto Nome fui incumbido, a saber: de ajuntar, e trasladar ao Português todas as Memórias Estrangeiras, que fossem convenientes aos Estabelecimentos do Brasil, para o melhoramento da sua economia rural, e das Fábricas, que dela dependem, pelas quais ajudados, houvessem de sair do atraso, e atonia, em que atualmente estão, e se pusessem ao nível, com os das Nações nossas vizinhas, e ricas no mesmo Continente, assim na quantidade, como na qualidade dos seus gêneros e produções2. Cada um dos volumes da coleção vem acompanhado por uma espécie de discurso preliminar, onde frei Mariano Veloso apresentou resumidamente aos leitores os objetivos básicos e imediatos que envolveram a publicação dos livros. O trecho em destaque nos apresenta um elemento comum a todos os prefácios publicados no Fazendeiro do Brasil, qual seja, a interlocução de seu autor com o então Príncipe do Brasil D. João – que num futuro não tão distante se tornaria D. João VI –, o "Senhor" ao qual é dedicado um "profundo respeito". O tom de prestação de contas é facilmente perceptível, visto que teria sido em nome do Príncipe que o autor recebeu a tarefa de promover o desenvolvimento técnico da agricultura do Brasil, de sua "economia rural", por meio da reunião e tradução de "Memórias Estrangeiras" capazes de orientar e promover avanços quantitativos e qualitativos nesse ramo de produção. Todo esse esforço de aprimoramento agrícola dos "Estabelecimentos do Brasil", aos olhos do autor, mostrava-se plenamente justificável se considerado seu estado de "atraso" e "atonia". Por fim, o frei aparentemente tentou fortalecer tal juízo sobre a agricultura do Brasil através do estabelecimento de parâmetros de comparação. Para ele, as colônias das "Nações nossas vizinhas" e "ricas no mesmo Continente" possuíam "gêneros e produções" de qualidade e quantidade superiores. Eram, portanto, do ponto de vista técnico, modelos a serem seguidos. 2 VELOSO, Frei José Mariano da Conceição. "Prefácio". In. VELOSO, Frei José Mariano da Conceição (org.). O Fazendeiro do Brasil, Cultivador [...] Tomo. I, Parte I, Lisboa: Régia Oficina Tipográfica, 1798, p. 1. 3 As palavras do frei Mariano Veloso, especialmente a referência ao Príncipe D. João, nos dão conta de uma política de Estado, com profundo cariz econômico, cujo objetivo primordial era o de induzir o desenvolvimento da agricultura do Brasil. Neste sentido, a orientação prática dos agricultores, motivação básica para a publicação do Fazendeiro do Brazil, adquiriu importância estratégica, pois a expectativa era a de que os livros, ao cumprirem a sua missão pedagógica, colaborariam, em última instância, para o aprimoramento e diversificação da produção agrícola colonial. Não é forçoso pensar, contudo, que a utilização de livros como um instrumento, entre tantos outros, válido para o desenvolvimento de uma política econômica pressupõe a existência de toda uma estrutura mental que legitime o emprego de tal expediente, tão natural aos olhos do frei. A construção do arcabouço teórico que legitimou essa conciliação entre economia política e discurso técnico-científico, entre política econômica e livros práticos, esteve intimamente relacionada ao processo de interação entre o pensamento econômico luso-brasileiro e os princípios advindos da filosofia da Ilustração, ação recíproca que se intensificou em finais do século XVIII. Fernando Antônio Novais, em seus estudos sobre o processo que denominou como crise do Antigo Sistema Colonial, identificou no âmbito das ideias econômicas em Portugal, sobretudo a partir da segunda metade do século XVIII, uma tendência de abandono das posições mais avançadas de uma ortodoxia mercantilista 3 . Apontando para o mesmo sentido José Luís Cardoso considerou que, a partir de meados do século, a postura crítica às premissas doutrinais ou orientações políticas do mercantilismo foi fortalecida pela renovação das concepções acerca da natureza e do papel das colônias 4 . Pelo menos, é o que evidenciam os escritos de pensadores que, apesar de sua relativa fidelidade aos princípios do que se convencionou chamar de mercantilismo, apontavam, no geral, para a necessidade de revisão de pelo menos alguns de seus rudimentos 5 . Para 3 NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). 8a Edição (1a Edição 1979). São Paulo: Editora HUCITEC, 8a Edição, 1995, pp. 227-228. 4 CARDOSO, José Luís. "Nas malhas do império: a economia política e a política colonial de D. Rodrigo de Souza Coutinho." In. CARDOSO, José Luís (coordenador). A economia política e os dilemas do império luso-brasileiro (1790-1822). 1a Edição. Lisboa: Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses, 2001, pp. 67-69. 5 Ibidem, pp. 67-68. Como destacado por José Luis Cardoso, até meados do século XVIII, as concepções básicas que norteavam as considerações acerca do papel das colônias eram essencialmente de caris mercantilista. No que concernem às vantagens, seus princípios pregavam o seguinte: as colônias contribuiriam para a autossuficiência econômica da metrópole, inclusive para a sua supremacia política em relação às outras potências, suas concorrentes; as colônias garantiam um fluxo de matérias-primas para a metrópole, seja para seu proveito direto ou para a sua reexportação; ofereciam um mercado protegido para os negócios metropolitanos, como a exportação de manufaturados, colaborando também para um fluxo de metais preciosos, tendente à acumulação na metrópole; as colônias ofereceriam um 4 José Luís Cardoso, este fenômeno reflete a apropriação de um "ideário reformista das Luzes no quadro de reflexão econômica produzida pelos adeptos do sistema mercantilista". Ajuste teórico denominado pela historiografia como mercantilismo ilustrado, mercantilismo tardio ou mesmo mercantilismo liberal 6 . Com efeito, ainda segundo José Luís Cardoso, autores da escola clássica da economia política, sobretudo Adam Smith, ofereceram importantes subsídios para crítica ao mercantilismo. Tais suspeitas são reforçadas se lembrarmos do simples fato de que a própria consciência sobre a natureza dos estabelecimentos coloniais possui historicidade e, por isso, passou por inúmeras mudanças, todas concomitantes ao próprio desenvolvimento da empresa colonial. No século XVIII, a crítica ilustrada revigorou os debates e, de certa forma, acelerou esse processo. Autores como François Quesnay, fisiocrata francês, em seu Tableau Économique (Painel Econômico), de 1758, e Adam Smith em Wealth of Nations (Riqueza das Nações), de 1776, por exemplo, promoveram uma intensa análise sobre as possíveis vantagens econômicas da colonização. O abade Raynal, em sua Histoire Philosophique et Politique des établissements e du commerce des Européens dans les deux Indes (História Filosófica e Política dos estabelecimentos e do comércio dos Europeus nas duas Índias), de 1770, por sua vez, pôs em questão o próprio direito de colonizar 7 . As ideias circulam, e nesse movimento chegaram a Portugal e Brasil 8 . Um marco importante para o processo de renovação de ideias que arejou o pensamento lugar para o recebimento de imigrantes e degredados, assim como uma fonte de receitas fiscais; as relações entre metrópole e colônias ofereciam garantias de sucesso para os negócios dos agentes econômicos envolvidos, a começar pelo Estado, graças a um sistema de monopólios e contratos; e, finalmente, mecanismos de segurança, proteção militar e sistema de regulamentações freavam a ocorrência de conflitos. Já no que concernia às desvantagens as colônias promoveriam: uma cegueira provocada pela tentação de lucros fáceis; o despovoamento da metrópole e abandono de seu circuito produtivo; e nos homens o predomínio de um espírito aventureiro e conquistador, arredio a qualquer tipo de estabilidade. 6 Ibidem, p. 69. 7 PEDREIRA, Jorge Miguel. "Introdução". In: PEDREIRA, Jorge Miguel (dir.). José Joaquim de Azeredo Coutinho. Ensaio Económico sobre o comércio de Portugal e suas colónias. Lisboa: Banco de Portugal, 1992, p. XI. 8 A questão dos influxos da Ilustração em Portugal é marcada por intensos debates. Muito já se falou acerca do papel dos denominados "estrangeirados", indivíduos que, no século XVIII, possuíam ampla vivência internacional (muitos deles ocuparam postos de diplomacia) e que entraram em contado com o pensamento ilustrado que se espalhava pela Europa. Para Antônio Sérgio, os estrangeirados teriam sido os principais responsáveis pela chegada das Luzes a Portugal, rompendo assim as barreiras impostas pela censura inquisitorial, entre outros óbices; Cf. SÉRGIO, Antônio. "O Reino Cadaveroso ou o problema da cultura em Portugal". In. SÉRGIO, Antônio. Ensaios. 8 Tomos. Lisboa: Sá da Costa, 1971-1975, tomo 2, pp. 25-61. Há algum tempo, porém, o termo "estrangeirado" tem sido alvo de reavaliações críticas. Nelas, destaca-se a natureza pouco precisa desse conceito, bem como a inexistência de um grupo homogêneo de indivíduos cuja missão era retirar Portugal de seu absoluto isolamento cultural; sobre essa revisão Cf. MIRANDA, Tiago C. P. dos Reis. "'Estrangeirados': A questão do isolamento português nos séculos 5 econômico luso-brasileiro foi, sem dúvidas, a fundação da Academia Real das Ciências de Lisboa, em 1779. Nela, ciência e economia interagiram de forma profícua, o que transparece nos trabalhos dos intelectuais que orbitavam ao redor da instituição. As memórias econômicas desenvolvidas no seio da Academia tratavam em larga escala da realidade de Portugal e suas colônias – incluindo aí Brasil –, demonstrando notável preocupação com os destinos da esfera econômica e, consequentemente, com o governo da vida material. Como demonstrou José Luís Cardoso, boa parte da receptividade e adesão da Academia aos princípios de uma economia concebida a partir de concepções ilustradas estava relacionada às atitudes de antimercantilismo e de antipombalismo protagonizadas pelos seus sócios 9 . Neste sentido, para Jorge Pedreira, grosso modo, "depois da morte do rei [D. José I] e do pronto afastamento do seu ministro [José Sebastião de Carvalho e Melo, mais conhecido pelo título de Marquês de Pombal], não se fizeram esperar as críticas às suas medidas, especialmente às mais emblemáticas, como as companhias comerciais, os monopólios e as manufaturas régias". Ainda segundo o autor, dessa crítica "emergiu uma visão diferente dos problemas econômicos de Portugal". Nesse contexto, a agricultura e a exploração dos recursos naturais tanto do Reino quanto das colônias ganhavam renovado destaque e larga "expressão nos trabalhos da Real Academia das Ciências de Lisboa 10 ". No que concerne à crítica ao mercantilismo, as palavras de Lourenço José dos Guimarães Moreira, sócio da Academia, são claras e objetivas. Para ele, Não sei como entre nós se naturalizou o espírito da restrição e do constrangimento. Parece que todas as nossas providências econômicas tinham até aqui por divisa estas palavras: obrigar e constranger. Os maus efeitos que daqui se têm seguido advertem que precisamos daquelas que tenham outra muito diferente. Dirigir, favorecer e, se necessário for, premiar, são quanto a mim as noções que devem ter parte em todos os nossos estatutos económicos, e que devem praticar os ministros encarregados de sua execução. 11 XVII e XVIII". Revista de História. São Paulo: USP, n. 123/124, pp. 35-70, ago/jul, 1990/1991. Para a consideração de um conceito de circulação que considere o papel das localidades na construção do conhecimento Cf. RAJ, Kapil. Relocating modern Science. Circulation and the construction of knowledge in South Asia and Europe, 1650-1900. London: Palgrave MacMillan, 2007. 9 CARDOSO, José Luís. O pensamento económico em Portugal nos finais do século XVIII 1780-1808. Lisboa: Estampa Editorial, 1989, pp. 68-69. 10 PEDREIRA, Jorge. "A economia política do sistema colonial". In. FRAGOSO, João Luís Ribeiro; GOUVÊA, Maria de Fátima (orgs.). O Brasil Colonial. 3o Volume, 1a Edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, pp. 448-449. 11 Lourenço José dos Guimarães Moreira. O espírito da Economia Política naturalizado em Portugal (...), 1781. Citado por: CARDOSO, José Luís. Op. Cit., 1989, p. 84. 6 Em 1781, Lourenço José dos Guimarães Moreira problematizava nada mais nada menos que o papel do Estado no governo da vida econômica. Em reação à excessiva ingerência política na economia – prática que para ele significava, sobretudo, "restrição" e "constrangimento" –, defendia um papel menos intrusivo do Estado. As autoridades encarregadas das "providências econômicas" deveriam se esforçar no sentido de "dirigir, favorecer e, se necessário for, premiar". As palavras de Lourenço José Guimarães Moreira denotam a discreta – mas nem por isso desimportante – influência da economia clássica, do liberalismo econômico, nas discussões e reflexões desenvolvidas na Academia. Ao mesmo tempo em que o autor da memória condena o controle rígido das atividades econômicas, não descarta a relevância do papel do Estado na sua orientação. Não há aqui, portanto, uma adesão irrestrita ao pensamento smithiano, nomeadamente à crença quase que ilimitada na regulação espontânea dos interesses econômicos tanto individuais como de mercado. A necessidade de alguma instância reguladora faz com que Lourenço José Guimarães Moreira continue a apostar na força de orientação do Estado 12 . A economia enquanto objeto ou disciplina mais ou menos autônoma na história de Portugal, e por extensão do Brasil, teve seus primeiros esboços no interior da Real Academia das Ciências de Lisboa13. Sua relativa abertura aos princípios da economia clássica inglesa e da fisiocracia francesa colaborou em alguma medida para a desnaturalização de uma postura excessivamente intervencionista do Estado. O que não significou, evidentemente, o completo abandono de concepções mercantilistas. Apesar das significativas contribuições teóricas da Academia, na prática as mudanças foram mais lentas. Não obstante, a importância do debate sobre o papel do Estado na economia não deve ser completamente eclipsada, visto que, ao menos, ele serviu para enriquecer os argumentos daqueles que por algum motivo se opunham ao que consideravam ser um elevado grau de intervencionismo. As especulações acerca do governo da esfera econômica, que, num primeiro momento, poderíamos conceber como de teor mais abstrato, foram revestidas por um espírito mais pragmático quando ligadas à questão do desenvolvimento da agricultura 12 CARDOSO, José Luís. Op. Cit., 1989, p. 85. 13 FALCON, Francisco José Calazans. A Época Pombalina: política econômica e monarquia ilustrada. 2a Edição (1a edição, 1982). São Paulo: Ática, 1993, p.156. Para o autor: "O econômico, como objeto autônomo, só irá aparecer em Portugal, realmente, com a criação da Academia das Ciências de Lisboa, em 1779, ligado ao desenvolvimento das ideias fisiocráticas, fenômeno esse algo anterior no caso espanhol". 7 em Portugal e suas colônias. Sobre o desenvolvimento agrícola do Reino, José Veríssimo Álvares da Silva, defendia que Em qualquer especulação se os conhecimentos teoréticos se não ajuntam aos práticos, os resultados correm risco. Por isso a formação das novas fazendas deve ser dirigida por agricultores teorético-práticos. A teoria da agricultura sem a sua prática faz agricultores de gabinete, que pela maior parte formam simples sistemas aéreos, e escrevem coisas de que os práticos se riem: os simplesmente práticos são incapazes de reflexão pela tenacidade com que seguem as antigas rotinas, e todos os conhecimentos novos, ou os da antiga Grécia ou Roma renovados, são para eles inúteis. 14 Para o autor, teoria e prática deveriam caminhar juntas, de nada servindo uma sem o auxílio da outra. Os resultados efetivos – o avanço da agricultura sobre as terras incultas, os denominados baldios – seriam, portanto, alcançados tão somente com a interação entre a "teoria da agricultura" e a "sua prática". Assim, recusando a real utilidade dos "agricultores de gabinete" ou dos "simplesmente práticos", dever-se-ia investir na formação de "agricultores teorético-práticos". Outro memorialista, Manuel Ferreira da Câmara (1762-1835), ao tratar da realidade física e econômica da comarca de Ilhéus, aprofundou as ideias sobre as circunstâncias em que o desenvolvimento técnico da agricultura deveria ocorrer. Para ele, (...) o respeito, a palavra e a persuasão são as armas de quem pretende convencer, que em tal caso valem mais que a sansão das leis. Um magistrado incumbido deste ramo de administração [da agricultura] e de outros que não sejam incompatíveis, visitando plantações dos lavradores, procurando ver o adiantamento da sua cultura e indústria e, mais que tudo, comunicando-lhes os meios pelos quais a podem adiantar, interessando-se, bem como eles, na sua cultura, no aumento e utilidade do Estado, em verdade que pode ainda vencer obstáculos maiores15. Basicamente, Manuel Ferreira da Câmara defendia a nomeação de funcionários capacitados para a orientação dos agricultores. Como representantes do Estado, e encarregados da administração da agricultura, eles deveriam visitar as "plantações dos lavradores" para promover o seu "adiantamento" apresentando "os meios pelos quais a podem adiantar". Para o autor, portanto, ao Estado caberia à função pedagógica de promover a correta orientação dos produtores, afim de que a iniciativa particular de cada 14 José Veríssimo Álvares da Silva. Projeto de uma companhia para reduzir os baldios a cultura, s/d. Citado por: CARDOSO, José Luís. Op. Cit., 1989, p. 55. 15 Manuel Ferreira da Câmara. Ensaio de descrição física e econômica da comarca de Ilhéus na América, 1789. Citado por CARDOSO, José Luís. Op. Cit., 1989, p. 85. A memória foi publicada no primeiro volume das Memórias Econômicas da Academia Real das Ciências de Lisboa, de 1989. Cf. Memórias Econômicas da Academia Real das Ciências de Lisboa. Tomo I. Lisboa: Oficina da Academia Real das Ciências, 1789, pp. 304-351. 8 um deles fosse exitosa. Nesta concepção, conforme demonstrou José Luís Cardoso, "o Estado deixa de ser concebido como patrão e polícia que tudo vigia", assumindo antes a função de "corpo coordenador e fundamentalmente formador, responsável por valorizar e unificar as ações múltiplas cuja iniciativa primeira lhe é estranha 16 ". O movimento memorialista foi amplo e heterogêneo, ultrapassando e muito os limites institucionais da Academia Real das Ciências de Lisboa. Como demonstrou Fernando Antônio Novais, durante o reinado de D. Maria I e da regência de D. João, a Academia foi o "centro de assimilação" dos influxos da "Ilustração europeia" e, vale lembrar, trabalhou ativamente no sentido de promover "a sua adequação à realidade portuguesa". Para o autor, ela inspirou um vasto "movimento intelectual" de profundo teor "cientificista e pragmático". Em finais do século XVIII, multiplicaram-se por toda parte do Império português a produção de memórias cujo objetivo era o de descrever as realidades físicas, sociais e econômicas das localidades, bem como apresentar conselhos ou soluções para as questões levantadas. Ainda segundo Fernando Antônio Novais, a Academia, enquanto instituição patrocinada pela Coroa, cumpriu um papel estratégico para a formulação da política econômica – "diretrizes de ação" – voltada para o espaço colonial, uma vez que boa parte de seus sócios estavam ligados à governação, ou seja, também eram homens de Estado 17 . Toda essa reflexão sobre a função pedagógica do Estado na orientação e valorização da iniciativa individual do agricultor, que tomava forma no interior do pensamento econômico luso-brasileiro da passagem do século XVIII para o XIX, não era de todo estranha ao frei Mariano Veloso. Certamente, sua estadia no Reino, bem como os trabalhos no qual se envolveu – basicamente ligados à história natural e à divulgação agrícola –, de forma geral, colaborou ativamente na inserção do frei num ambiente rico na troca de ideias. Vale lembrar, que Lisboa era por excelência local de circulação de estadistas e intelectuais provenientes de várias partes do império português e mesmo de outras localidades da Europa. Não se descartando desse processo, inclusive, a provável contribuição complementar da Academia Real das Ciências de Lisboa, da qual frei Mariano Veloso foi sócio livre entre 1791 e 1798. Com efeito, como era de se esperar, no prefácio do volume inaugural do Fazendeiro do Brasil transparecem em certa medida algumas considerações sobre a questão da participação do Estado na educação dos agricultores. A partir de um determinado ponto, o frei passa 16 CARDOSO, José Luís. Op. Cit., 1989, p. 85. 17 NOVAIS, Fernando Antônio. Op. Cit., pp. 239-240. 9 a celebrar as qualidades dos reis portugueses cujo nome foi João – numa clara alusão ao seu mais novo descendente, o Príncipe D. João –, destacando a sempre constante e especial atenção desses monarcas dedicada ao Brasil. Começando por D. João I (13571433) e D. João II (1455-1495), ressaltou a importância da expansão ultramarina para o oriente, pois graças a ela os portugueses enfim chegaram ao Brasil; de D. João III (1502-1557) lembrou a sua diligência em promover a ocupação e organização do território, destacando a criação das capitanias e a fundação de Salvador; já D. João IV (1604-1656) livrou o Brasil do julgo espanhol, garantiu a oferta de mão-de-obra à colônia – libertando Luanda dos holandeses – e, em retribuição à lealdade brasílica, instituiu o Conselho Ultramarino, que – assim como o Desembargo para o Reino – garantiria a pronta expedição de requerimentos; e, finalmente, D. João V (1689-1750) fundou novas capitanias – Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande – e elevou o Brasil à posição honrosa de principado do herdeiro presuntivo da Coroa portuguesa. Para frei Mariano Veloso, o Príncipe D. João herdou destes gloriosos monarcas, além do nome, o cuidado e a atenção para com o Brasil, o seu principado. O Príncipe, porém, desde muito cedo apresentava, aos olhos do frei, uma originalidade em relação aos seus antepassados: VOSSA ALTEZA (...) abre a luminosa carreira do seu iluminado Governo, procurando estabelecer o bem real de todos os seus vassalos, sobre as solidíssimas bases da bem entendida Agricultura. Procura fazer-lhes ver pelas Memórias, mandadas imprimir à custa da Real Fazenda, quais sejam as melhores práticas da Economia rural, descobertas por aquelas Nações, que mais as tem adiantado, e que, apesar de possuírem pequenos territórios, as suas exportações se avantajam com tanto excesso ás nossas. Que, tendo recebido de Nós os primeiros elementos, neste continente, os tem feito chegar a tanta perfeição, que nos vemos obrigados a ser seus discípulos. VOSSA ALTEZA não quer, que só se melhore uma, ou outra em particular, mas que todas em comum, e que se introduzam novos ramos compatíveis com o País. VOSSA ALTEZA quer o todo da Nação respeitado, e feliz em todos os seus lados18. A valorização do que frei Mariano Veloso acreditava ser uma política ilustrada do Príncipe é evidente. Para ele, guiado por esses princípios D. João "abre a luminosa carreira do seu iluminado Governo", incentivando o desenvolvimento de uma "bem entendida Agricultura" – entenda-se aqui uma agricultura fundamentada por princípios científicos –, concebida como o "bem real de todos os seus vassalos". O que na prática se consubstanciava na orientação dos agricultores sobre "as melhores práticas da Economia rural", divulgadas através das "Memórias" compiladas no Fazendeiro do 18 VELOSO, Frei José Mariano da Conceição. Op. Cit., 1798, pp. 12-13. 10 Brasil, impresso "à custa da Real Fazenda". Com essas palavras o que o frei celebrava era, em última instância, a função pedagógica do Estado. O modelo de agricultura a ser empregado viria de fora, inspirado nas técnicas "descobertas por aquelas Nações, que mais as tem adiantado". A pertinência do exemplo a ser seguido era medida pelo êxito que elas então alcançavam em suas exportações. O que, por sua vez, serve para evidenciar a dimensão político-econômica das intenções que envolviam o estímulo agrícola que se delineava. Os prováveis ganhos comerciais no mercado internacional que tal política acarretaria serviam como incentivo. Para o frei, o aperfeiçoamento técnico da agricultura, aliado à sua diversificação, agiria em prol do desenvolvimento econômico do Brasil e, consequentemente, do Império português como um todo. Frei Mariano Veloso alimentava, em 1798, profundo entusiasmo e confiança. Parecia-lhe certo o êxito do Fazendeiro do Brazil. Acreditava com verdadeira convicção que o reconhecimento da utilidade de sua obra viria quase que naturalmente, baseado nos resultados concretos que o seu uso constante fatalmente acarretaria. Mais uma vez, o exemplo do sucesso das exportações das "Nações vizinhas" foi invocado como base empírica, prova cabal, garantia de que tudo se encaminharia conforme o planejado. Nas palavras do frei, Independente porém dos juízos posteriores, que eles, ao depois de uma constante prática, devem fazer do merecimento destas Memórias, ou da bondade dos meios, que elas lhes darão para o adiantamento, e melhoramento das suas práticas rurais, os quais só a eles plantadores, e fabricantes podem competir, não tenho dúvida que hajam de ser favoráveis, como mostram os fatos das Nações vizinhas, sumamente superiores a Nós nas suas exportações19. Se, por um lado, o frei oferecia demonstrações cristalinas de sua profunda esperança no sucesso da política de incentivo ao desenvolvimento da agricultura do Brasil, por outro, atribuía aos produtores a responsabilidade da iniciativa de "adiantamento" e "melhoramento das suas práticas rurais" que "só a eles plantadores, e fabricantes podem competir". Ora, dificilmente o Estado conseguiria controlar essa iniciativa com algum grau de eficiência. Poderia sim, quando muito, orientá-la ou discipliná-la. Ainda assim, o que lhe restava eram ações estabelecidas num segundo momento, ou seja, providências que para serem colocadas em prática dependeriam do primeiro passo do agricultor. Frei Mariano Veloso, por conseguinte, estabelecia a sua certeza de êxito do Fazendeiro do Brasil sobre um solo instável, na medida em que a 19 Ibidem, 1798, pp. 4-5. 11 atuação do livro estava fatalmente sujeita à receptividade e ao empenho de seus leitores. Considerando este cenário, qualquer tentativa de previsão do real impacto da obra seria no mínimo problemática. Com efeito, frei Mariano Veloso esperava muito do Fazendeiro do Brasil. Certamente, o otimismo do frei em relação ao livro cumpria o papel estratégico de: legitimar a iniciativa de seu lançamento e, ao mesmo tempo, assegurar e estender o patrocínio do Estado – expresso no favor do Príncipe D. João – tanto para os próximos volumes da coleção quanto para a edição e publicação de outras obras. Contudo, vale notar que para além desse sentido mais prático, frei Mariano Veloso, em suas considerações, tentou especular sobre o lugar dos livros técnicos na política de incentivo agrícola que se traçava para o Brasil. De fato, nem toda investigação teórica é necessariamente isenta de intenções propagandísticas – para utilizar um termo, quiçá, impreciso. Não obstante, o esforço de reflexão do frei pode indicar a sua preocupação em formular algum conhecimento de causa sobre a obra a qual ele dava luz, isto é, em dominar, conhecer, mesmo que minimamente, os meios e o contexto ideal através dos quais esse objeto poderia realizar o seu sentido. Tendo isso em vista, em 1806, no prefácio do quarto volume da coleção do Fazendeiro do Brasil, dedicado à produção do índigo ou anil, frei Mariano Veloso apresentou uma breve retrospectiva sobre as políticas até então realizadas pela Coroa no sentido promover esse ramo da produção agrícola do Brasil. De saída, o frei começa por criticar a inércia que há longo tempo tomava conta dos agricultores, o que impediu o desenvolvimento das técnicas de cultivo da anileira e a consequente produção do anil. O estranhamento dos produtores em relação aos processos de exploração da planta, aos olhos do frei, tornava-se ainda mais grave se considerado o fato de que ela era natural da América, e há muito conhecida pelos indígenas. Não obstante, é necessário ressaltar que as críticas não incidiram apenas sobre os colonos, mas também sobre as autoridades coloniais que nada ou pouco fizeram para mudar esse estado de letargia. Para o frei, Eu não seria digno do honroso encargo, de que no Augusto nome de V. A. R. fui incumbido, se, (...) não declarasse contra a inércia, que entorpeceu os seus primitivos Colonos; os que por uma longa série de anos lhe sucederam; os Magistrados, que se puseram à sua testa, por não darem hum novo choque, e movimento à industria Nacional, no estabelecimento da cultura de uma planta, que a rica natureza todos os dia, a cada passo, e espontaneamente oferecia aos seus olhos, cuja belíssima fécula, tão necessária a todo gênero de tecidos, faz um dos grandes fundos das riquezas da Ásia, e da América; cujas fabricas, se fossem de menos rendimento que as Açucareiras, também tinham sobre elas a vantagem de serem mais ao alcance das pessoas menos poderosas, por menos complicadas nos seus 12 aprestos, menos dispendiosas no seu custeio, muito menos destruidoras das matas, e por estes dados superiores aquelas20. Estabelecendo um interessante paralelo com a empresa açucareira, frei Mariano Veloso ressalta as qualidades ou vantagens que a exploração da anileira poderia proporcionar à economia do Brasil. Sendo suas "fábricas (...) menos complicadas nos seus aprestos" e "menos dispendiosas no seu custeio", a produção do anil estaria ao "alcance de pessoas menos poderosas". Seus benefícios para a economia colonial, portanto, em grande medida seriam garantidos pela amplitude de seu impacto social. Vantagens que compensariam seus "rendimentos" mais modestos, se comparados aos da produção do açúcar. Sobre a administração colonial em específico, o frei cobrou dos magistrados que dela se encarregavam uma postura mais propositiva, a fim de proporcionar "um novo choque e movimento à indústria" do anil. Ao longo do prefácio, frei Mariano Veloso expôs que as primeiras tentativas de se extrair o pigmento do anil remontariam à década de 1750, e teriam sido colocadas em prática por alguns agricultores do Rio de Janeiro. Alguns anos depois, a este esforço se somaria o incentivo do Estado, expresso nas ações governativas levadas a cabo por figuras como D. José I (1714-1777), D. Maria I (1734-1816), Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782) – Marquês de Pombal –, e os Vice-reis do Brasil segundo Marquês do Lavradio (1729-1790) e D. Luís de Vasconcelos e Sousa (1742-1809). Em 1773, determinava-se que a Coroa compraria privativamente toda a produção de anil do Rio de Janeiro. A motivação básica era a de garantir um mercado consumidor para um produto de qualidade inferior cujos métodos de produção ainda estavam sendo testados e que, portanto, pouco ou quase nada interessavam aos comerciantes, zelosos que eram de seus investimentos. Assim, os agricultores teriam as condições financeiras mínimas para desenvolver as técnicas de produção do pigmento. Mais tarde, em 1777, e a pedido dos próprios agricultores, ansiosos por preços mais vantajosos para a comercialização de sua produção, a Coroa permitiu a negociação do anil com os comerciantes, sem deixar, porém, de comprar o produto que os agricultores voluntariamente quisessem vender à Provedoria da Fazenda. Apesar de reconhecer e mesmo celebrar o valor de todas essas ações do Estado frei Mariano Veloso ainda assim denunciou a persistência, no início do século XIX, da 20 Idem. "Prefácio". In. VELOSO, Frei José Mariano da Conceição (org.). O Fazendeiro do Brasil, Cultivador [...] Tomo. II, Parte I, Lisboa: Impressão Régia, 1806, pp. s/n. 13 baixa qualidade do anil produzido no Brasil, não obstante as tentativas de aprimoramento de sua produção 21 . A política de estímulo econômico – consubstanciada, grosso modo, na garantia de um mercado de consumo para o produto – não lhe parecia um erro em si. Necessitava, porém, de um complemento: a instrução técnica dos agricultores. Para o frei, a inobservância da necessidade dessa conciliação era a principal causa da persistência da má qualidade do produto final da anileira, pois, Desta sorte, se por um lado favorecidos, por outro abandonados a si mesmos, os fabricantes, homens faltos de toda a instrução, como pela maior parte são os cultivadores, entregues a certas receitas ou mal copiadas, ou mal vertidas, firmados em experiências próprias sem princípios, longe de terem feito progresso algum vantajoso, e apesar de terem sido sustentados, e aguilhoados pelas bondades Régias, se tem recuado, e atrasado lastimosamente neste fabrico. Ora os fenômenos, que apresenta a manipulação desta fécula, são às vezes tão extraordinários, como expõem estas Memórias, que fazem pasmar aos seus mais atinados, e antigos práticos, e por isso eles são dignos de escusa22. Os agricultores são absolvidos de parte da responsabilidade de seus maus resultados, visto que "os fenômenos, que apresenta a manipulação desta fécula, são às vezes tão extraordinários, como expõem estas Memórias [contidas no Fazendeiro do Brasil], que fazem pasmar aos seus mais atinados, e antigos práticos, e por isso eles são dignos de escusa". Eis a barreira a ser superada, qual seja, a da ignorância. E justamente nesse ponto os agricultores foram, por muito tempo, "abandonados" à própria sorte. Para o frei, o incentivo à produção não dependia apenas de uma política de preços ou da garantia de compra do produto. Também era necessário instruir o produtor sobre os métodos mais apropriados para a exploração do anil. Partindo dessa constatação, frei Mariano Veloso especula uma vez mais sobre o papel do Fazendeiro do Brazil: Este é, AUGUSTO PRINCIPE, o estado crítico, e fatal, em que se acham as fabricas desta preciosa, e interessante fécula, estabelecidas no Rio de Janeiro, que podiam fazer a felicidade de todo o Brazil; os quais V. A. por hum singular destino daquela alta Providencia, que olha, atende, e move tudo, sempre a favor do homem, mancomunada com as luzes, de que singularmente V. A. é dotado, ainda não consultada a História dos seus revezes, e acontecimentos, tão sabiamente tem previsto, e providenciado, mandando trasladar, e imprimir todas as Memórias, que se tem escrito sobre este assunto pelas Nações Estrangeiras, para que, à vista delas, 21 Segundo frei Mariano Veloso, teria sido Jeronymo Vieira de Abreu, vizinho da cidade do Rio de Janeiro, que descobriu os pontos corretos de fermentação e batedura necessários para a petrificação do anil, garantindo assim a qualidade do produto. Ibidem, 1806, pp. s/n. Sobre seus trabalhos para o aperfeiçoamento do anil Cf. Jeronymo Vieira de Abreu. Brevíssima Instrução para uso dos fabricantes de anil nas colônias de Sua Majestade Fidelíssima. 1785. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, ms., 05, 01, 05. 22 Ibidem, 1806, pp. s/n. 14 possam escolher os cultivadores, as que mais lhes quadrarem, e confrontando-as com as suas práticas, e experiências, em qualquer parte da vasta, e dilatada superfície Brasílica, em que se acham, hajam de levar as suas fabricas ao último ponto de perfeição23. Para o frei Mariano Veloso, o "Augusto Príncipe" D. João, movido pelos desígnios da Divina "Providência", "sempre a favor do homem", e orientado pelas "luzes, de que singularmente" ele era "dotado", "sabiamente" investia na orientação técnica de seus vassalos. Aqui, as Memórias apareciam como sugestões de práticas a serem adotadas pelos produtores. Sua aplicabilidade dependeria da opção particular de cada um. Em última instância, caberia ao agricultor averiguar a pertinência de cada uma das sugestões apresentadas pela obra. Ao Fazendeiro do Brasil caberia, portanto, instrumentalizar o agricultor com instruções precisas sobre métodos pertinentes ao aprimoramento da agricultura. Com os livros em mãos, seus leitores teriam ao alcance dos olhos um vasto repertório de sugestões agrícolas, às quais eles poderiam acatar ou adaptar segundo as suas necessidades e condições. Além disso, frei Mariano Veloso não ignorava que a política de desenvolvimento da agricultura do Brasil deveria agir de forma complementar pelo menos em algumas frentes, como a nomeação de administradores capacitados, o estabelecimento de incentivos econômicos e – o que mais lhe interessava – a educação, a formação técnica do produtor. E era exatamente neste último espaço que ele delimitava o seu campo de ação, bem como a função estratégica de sua obra. Em outras palavras, o frei tinha a consciência de que seus livros não agiriam sozinhos, apesar da importância do papel que ele mesmo lhes atribuía. Enfim, enquanto instrumento de uma política de indução agrícola, para o frei, o Fazendeiro do Brasil, a exemplo da exploração do anil, poderia contribuir proficuamente para elevar a agricultura do Brasil ao seu "último grau de perfeição". 23 Ibidem, 1806, pp. s/n.