Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1296 O S D I R E I T O S H U M A N O S E M C R I S E N A E R A D O S U B J E T I V I S M O : F I N I T U D E E R E M I N I S C Ê N C I A C O M O S O L U Ç Ã O N O M I N A L I S T A A O P R O B L E M A D O S U N I V E R S A I S "Para cada x e y , se 'x e y se assemelham uns aos outros', é verdade então que isto é feito verdadeiro por x / y." Gonzalo Rodriguez-Pereira S a n d r o A l e x d e S o u z a S i m õ e s 1 B r á u l i o M a r q u e s R o d r i g u e s 2 Resumo À luz dos novos estudos sobre subjetividade e poder conduzidos pela Teoria Crítica, o presente trabalho se propõe a analisar as influências e origens do individualismo normativo na modernidade, necessário e presente inclusive para a configuração imperativa dos Direitos Humanos, que aqui abordamos tal como entendido por Hans Joas. A escolha desse autor se dá pela possibilidade de correlação das suas noções de "evidência subjetiva" e "intensidade afetiva" com o conceito de experiência em Aristóteles. É propósito desta pesquisa investigar os primórdios da lógica aristotélica e como os axiomas nominalistas, ao radicalizarem os pressupostos da epistemologia, polarizaram o debate normativo entre o positivismo e o direito natural na contemporaneidade ainda que, paradoxalmente, compartilhando a centralidade teórica das ideias de pessoa e vivência. Para tanto, embasados em Gonzalo Rodriguez-Pereira, usamos da hipótese de que a finitude e a reminiscência podem figurar como solução ao problema dos universais e, a posteriori, fundação laica de uma genealogia dos valores. Palavras-chave: Nominalismo; Reminiscência; Lógica; Finitude; Direitos Humanos. I N T R O D U Ç Ã O A história do Iluminismo, segundo Hans Joas, filósofo e sociólogo contemporâneo, é coberta pelos seus próprios mitos. O racionalismo talvez seja o maior deles, a ideia de que o homem, pela via de uma ciência 1 Doutorado pela Università Del Salento/Lecce (2009). Professor titular de História do Direito e do Pensamento Jurídico (graduação) e de Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos (mestrado) do Centro Universitário do Estado do Pará. Coordenador do curso de graduação em direito. Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário do Pará Membro fundador da Associação Brasileira de Ensino do Direito-ABEDI (2006-2010). Coordenador Geral da Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário do Pará e do Grupo de Pesquisa "Humanismo Latino e fundamentação dos Direitos Humanos" (CNPQ/DGP) no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Universitário do Pará. E-mail: sandroalex@cesupa.br 2 Mestrando em Direitos Humanos, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional no Centro Universitário do ParáCesupa. Bolsista Capes/Prosup. E-mail: brauliomr.av@gmail.com Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1297 transcendental pode, em um certo sentido, banir todo ato comunicativo do seu horizonte todos os astros e estrelas assim como todos os desejos e emoções ainda que momentaneamente, para o reconhecimento de si no mundo, a partir de uma essência, de um resíduo ulterior a qualquer relação é, segundo o autor, só plenamente compreendido através das dialéticas anteriores e posteriores à Revolução Francesa. A provocação de sua pesquisa, como pode ser observado em Pragmatism and Social Theory, uma de suas obras totalmente dedicada ao tema, parte do interesse em estudar o pragmatismo norte americano, seus princípios e aforismas estruturalizantes do pensamento moderno, em especial sua relevância para o método sociológico, sem esmorecer no trato de suas origens e repercussões epistemológicas, como os trabalhos posteriores iriam revelar. Em A sacralidade da pessoa, Joas imerge na axiologia cristã para tecer relações com a construção da ética iluminista-laicista; pela leitura que faz do realismo católico, retira de conceitos chave como "sacralidade" e "santidade" as bases morais para a determinação do sujeito dito racional por Descartes (2011) ou Kant (2015), indivíduo a priori orientado para o dever, porém que com o desenrolar do processo social, a que denomina de "sensibilização", imerge na subjetividade das paixões as quais o vitalismo em Nietzsche (2009) e Schopenhauer (2015) expuseram tão bem. Essa passagem, tal como na leitura fenomenológica de Heidegger (2008), é um destino. A virtude, introjetada atomisticamente no seio do indivíduo aspirante por autonomia, conduz a um minimalismo metafísico onde toda normalização é pareada a uma sabedoria prática (phronesis) nos moldes gadamerianos e o medo da violência, pós Inquisição ou Terror, é a contingência mais recorrente na concepção e elaboração dos fundamentos normativos para a ascensão da individualidade; os direitos humanos. Os direitos humanos, destarte, se justificam na necessária proteção da pessoa frente ao Estado ou qualquer outra instância formal que possa tolher a dignidade da integridade, porém para que essa integridade fosse desenvolvida enquanto imaculabilidade, Joas aponta que, apesar das noções liberais harmônicas de liberdade e igualdade terem tido um substrato ideológico importante sobretudo como ferramenta de propaganda burguesa para o alcance do poder político foi a comoção diante de eventos factuais tais como a guerra e a barbárie que persuadiram o levante popular pela democracia. Essa sensibilização, para citarmos Heidegger (2012) poderíamos descrever em torno de uma "tonalidade afetiva fundamental", importou em um teor crítico para as teorias contratualistas revelando seus paradoxos voluntaristas. Se o contrato social tinha como requisito hipotético apenas a sujeição da menor parte do arbítrio subjetivo, era inconsistente à ordem pública, por exemplo, a permanência da pena de morte. Joas (2012) credita à perspicácia de Beccaria (2011) essa verificação, e vai mais além, não somente seu apontamento aqui ao conteúdo crítico é importante, outrossim é a forma de disposição do argumento. Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1298 Diferentemente dos caminhos solipsistas da Egologia cartesiana, é pelo que Joas denomina "evidência subjetiva", que os pilares formais das instituições foram abaladas e o universalismo estéril de "intensidade subjetiva" teve de ser reconstruído de tal maneira que a dignidade da pessoa não fosse apenas uma garantia ou um fim, todavia o próprio meio de exercício de uma civilidade substantivada pelo respeito e pela empatia. Neste artigo traçaremos uma breve origem do subjetivismo, remontando à lógica aristotélica e sua leitura pelo nominalismo e voluntarismo, tentando compreender as influências cristãs na fundamentação dos direitos humanos e, em seguida, trabalhando problemáticas pós-estruturalistas como niilismo e alteridade à luz de Hans Joas, exporemos como a epistemologia dos direitos humanos a partir da modernidade tem uma natureza religiosa que é tanto residual quanto transmorfa de raízes míticas onde as narrativas sacras de fundo platônico colidem com phronesis aristotélica na busca de uma linguagem normativa transcendental. Nesta busca se afigura os maiores desafios epistemológicos dos direitos humanos. A justificação de garantias globais se divide hoje entre os polos do positivismo e do jusnaturalismo. Para estes últimos, tal como enunciado pelo filósofo argentino Bezerra (2002), existe uma inextrincável ligação entre religião e ética, tendo por elo a ideia de lei natural. Ainda nesta tese, as leis positivas transmitem pela epocalidade de cada sociedade, o nexo de entre a ética política a partir de um plano horizontal (mundaneidade), diferentemente da lei natural que, por sua universalidade, independe de contingências pois, tal como dispõe São Tomás de Aquino (2009), mira no fim último do bem, que entende ser Deus. Ao nosso ver Deus é uma hipótese não-necessária e como alternativa ao problema da finitude da subjetividade e da epocalidade utilizamos a tese de Gonzalo Rodriguez-Pereira a respeito do nominalismo como reminiscência ou de reminiscência também podendo ser traduzido por semelhança. Nesta modalidade, os particulares se assemelham não porque contém as mesmas propriedades, mas porque o que faz eles terem as mesmas propriedades é a reminiscência para com um objeto anterior a finitude do regresso não elimina a graduação de variância dentro do próprio processo de conhecer ou compreender, ele é a sua própria condição. O método escolhido utilizará de um percurso lógico-analítico para relacionar a abordagem sociológicofuncionalista de Joas (2012), leia-se aí sobretudo sua ênfase personalista com referência a Parsons (1977), com a linguagem metafísica do nominalismo da reminiscência proposto por Pereira (2002). O objetivo é demonstrar o paralelismo das abordagens e, a partir das congruências epistemológicas que serão explicitadas remetendo a concepção nominalista do conceito de ciência e assim propor uma hipótese de solução metafísica como forma de fundamentação do discurso valorativo dos direitos humanos. A Q U E R E L A D O S U N I V E R S A I S E A S O R I G E N S D O S U B J E T I V I S M O Segundo a pressuposição básica do nominalismo somente os nomes são universais já que todas as coisas Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1299 e fatos são mero flautus vocis (emissão fonética). Se os universais não estavam mais no mundo e sim na linguagem, toda pretensão de universalização perpassava pelo enquadramento das limitações da compreensão humana no ato de conhecer. (THORBURN, 1918) Assim, o paradigma tomista das definições sistematizadoras do mundo e de suas leis sobre o núcleo harmonioso do Sumo Bem sofre um abalo radical. Agora, mais pertinente do que definir era descrever, ou trazendo para a linguagem política, argumentar. Se para o realismo clássico a moral comportava uma realidade eterna e imutável que se manifestava como harmonia, ordem e arquitetura reveladoras de uma regência divina (Deus), a concepção de São Tomás de Aquino (1227-1274) da ciência aristotélica veio afirmar o potencial indutivo na qualidade da abstração da quidade, que aqui traduzimos como o entendimento do que a coisa é. (VILLEY, pp. 226-227, 2005) A pluralidade desnecessária tem sua principal remissão no Comentário às sentenças de Pedro Abelardo e sua fundamentação primal na Física de Aristóteles; "quanto mais perfeita a natureza, menos meios precisa sua operação". Lendo em termos lógicos, a navalha assinala que a resposta mais simples é a melhor, já que uma qualidade de inteligibilidade expandida instaura um novo tipo de essência e um dos primeiros esforços para constituir uma linguagem formular de fenômenos a partir de causas e efeitos. (ESTEVÃO, p. 9, 2015). As quidades são núcleos cognoscíveis descritos como núcleos morais, referência aos sentidos aristotélicos de experiência e ciência, que em seus escritos como Brevilóquio sobre o principado tirânico ou na Suma Lógica, irão aparecer como objetos materiais para o nascimento das ciências naturais já que para essa a moralidade é uma abstração poética, não acontece na ferocidade dos animais ou na harmonia asséptica dos vegetais. O intuito é perceber a finalidade apartada do bem tomista e reconhecer uma função mais agostiniana, sobretudo vital (BOEHNER, 1958). Esse apartamento irá comutar em uma distinção categórica; a cisão da lei natural em ius poli, a lei da cidade, e ius fori, a lei divina. Uma vez percebido como fenômeno de desenvolvimento paralelo, a cidade dos homens deve ganhar autonomia frente a cidade de Deus – é preciso resolver primeiro aquilo que é das personalidades e das coisas, tal como permite o Corpus Iuris Civile, para só então compor a harmonia dos anjos. Aqui não fazemos alusão a um suposto idealismo da metafísica platônica como utópica, o que apresentamos é como o pragmatismo pela liberdade e pela igualdade desde o século XIV pode ser depreendido do mentalismo, que como analisaremos a seguir, vai influenciar o voluntarismo de Scott e esse por sua vez em muito os valores liberais oitocentistas, principalmente no utilitarismo de Mill, como salienta Culleton, vários autores colocam Occam como filósofo político, e citando Killcullen, reflete sobre um germe utilitarista que remete à comparação com o liberalismo do século XIX (dezenove), em que a defesa da liberdade civil e religiosa têm sua ênfase na inevitabilidade das exceções às regras, adequando as instituições às circunstâncias de troca, tal como o Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1300 pensamento de um John Stuart Mill. (CULLETON, pp. 113-114, 2005) Não é coincidência a convergência dessa postura política com a nova abordagem epistemológica, se para Boehner a querela foi o incômodo indutor, para Killcullen essa foi apenas a oportunidade de trabalhar hipóteses fecundas pela interpretação positivista da Bíblia que a doutrina franciscana instaurou. Neste ponto, nos posicionamos com Villey ao diferenciar o positivismo jurídico3 do positivismo de Comte ou mesmo Mill. O positivismo para o direito ou para a hermenêutica, tampouco pode ser atruibuído unicamente a exegese legalista do Código Napoleônico, pois suas origens vão muito além do fundacionalismo. (Ibid.) Essa fundação epistemológica minimalista é analisada por Joas (pp. 257-258, 2012) citando Talcott Parsons socólogo americano fundador do funcionalismo enquanto recurso consensual. Para Parsons, quanto mais complexas as sociedades, maior o grau de diferenciação produzido em seu interior. Quanto maior é a diferenciação, maior a necessidade de valores gerais que deem conta das contradições específicas internas ao sistema. Tal fenômeno não é inédito à Idade Moderna. Na República Romana, a figura do pretor era responsável em compatibilizar as normas do Senado com os costumes das comunidades locais. Na Idade Média, os magistrados confiaram a agregação de segurança e previsibilidade das jurisdições ao ius gentium e ao direito canônico. A diferença elementar, no entanto, é a mudança de linguagem na conciliação desses conflitos, se antes o hermetismo normativo não era um problema, tendo no formalismo a principal garantia de imparcialidade das leis, com a Reforma protestante e a missão de produzir tantas vulgatas quanto fossem as línguas nacionais, o acesso à consciência humana passa a ser simplificado pela história; a experiência ganha relevo sobre o conhecimento, que com as críticas de Lutero à indiferença política dos doutores da Igreja, tem a intelectualidade associada aos privilégios da fidalguia e o sofrimento dos mais pobres é corroborado com a proximidade da técnica para a satisfação da vida prática desde a educação liberal dos mestres de ofício. (JOAS, 2012) Neste sentido, Joas (2012) principia a discussão da importância que a partir de desdobramentos hegelianos, como a epistemologia de Dilthey (2010) ou a pedagogia de Dewey (1972) a noção de "evidência subjetiva", substituindo o conceito de alma, deu vazão para a individualidade do "ser a si mesmo" nas novas repúblicas e retirou toda validade de pretensões universais ou supratemporais a cidade dos homens. A origem dessa emergência se dá com a distinção do self entre consciência e alma, sendo esta última conservada por Locke (2012) ou Kant (2015) e tendo somente completo abandono com o niilismo de Nietzsche (2001), em que é esvaziada a mera forma metafísica e preenchida pela vontade de potência (Der Wille zur 3 A expressão "Direito Positivo" origina-se dos termos jus posititum e justitia positiva. Estes termos nasceram, à época da Cristandade, na Escolástica humanista de Chartres e de Pedro Aberlado, presentes também entre os glosadores e, posteriormente, também na Filosofia de São Tomás de Aquino. "Direito Positivo" foi traduzido do termo grego díkaion nomikón. Este termo grego refere-se às nómoi (leis) que têm a sua essência no fato de serem "dispostas" (ou "postas") por alguém. Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1301 Macht). No entender de Joas, esse vitalismo se cobriu de excessos relativistas e, apesar de não ser seu intuito, desinteressou não apenas a transcendência no plano vertical para com uma deidade, mas também aniquilou a solidariedade para com a diferença, enclausurou a identidade ao ego (leia-se o eterno retorno às paixões) e reduziu a horizontalidade à uma transvaloração incessante e destrutiva que culminou no super-homem de Stalin ou Hitler. Cabe a esse trabalho, a partir da compatibilização do nominalismo da reminiscência com a genealogia de valores, que tem antes de Joas sua principal referência na genealogia da moral de Nietzsche (2009), demonstrar que o ato transvalorativo não está necessariamente fadado ao niilismo, mas ao contrário, pode fundamentar uma perspectiva realista tal como o nominalismo da reminiscência, que apesar da refutação dos universais, não contesta a existência de propriedades primitivas baseadas em reminiscências/semelhanças em virtude de algo, de uma entidade. A reminiscência ou semelhança de Pereira é um fato ontológico e objetivo, não se confundindo com o juízo humano que é relativo e casual. O nominalismo da reminiscência pode explicar, assim, uma multiplicidade de juízos em razão da multiplicidade de propriedades as quais os particulares podem fazer reminiscência, o chamado por Pereira "many over one", evento que multiplica as relações possíveis quando em sede da interioridade da subjetividade do juízo humano, sem, no entanto, eliminar a objetividade dos truthmakers, termo típico da filosofia anglo-saxã e que aqui traduzimos como as entidades que determinam a verdade de um enunciado em virtude de algo. R E T A R A Z Ã O E E X P E R I Ê N C I A N A G E N E A L O G I A D O S V A L O R E S D E H A N S J O A S P h r o n e s i s e d e m o c r a c i a Diante do abismo humano sem precedentes materializado no Holocausto, a comoção essencial à vida e o repúdio a barbárie teve por missão prevalecer uma única doutrina humanitária sem confundir-se às amálgamas totalitárias, que não mais aniquilasse a diferença, mas ao contrário, protegesse a coexistência pacífica da expressão e das formas de vida; assimilação da moral e dos costumes a uma espiritualidade integrada que prescinde da tradição, essa inteligência se conduzira pela descontinuidade reformada da sensibilidade e fluidez da linguagem, que conjuntamente aparecerão como espectro da impossibilidade de monólogos e absolutismos em uma geração que pelo destaque da empiria verificou a sinonímia entre crença e religião; ideologia e utopia, e assim, começara a buscar na história, uma vivência e um pertencimento que foram antes desacreditados pelo positivismo repentinamente fragilizado e posto em amplo debate com a ressurreição do jusnaturalismo. (JOAS, pp. 251-252, 2012) O contrato social na modernidade, e aqui estendemos seu raciocínio para a pós-modernidade, não é mais apenas uma hipótese justificadora da promulgação de fronteiras geográficas, a soberania é um domínio Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1302 extensivo e elástico a um ideário comum mesmo entre as comunidades mais distantes e diferentes, a necessária emergência coercitiva dos direitos humanos pós Tribunal de Nuremberg, com motivações que não se restrinjam ao revanchismo e a metaética, solidificaram as fundações da institucionalização da Organização das Nações Unidas (ONU) e seu apelo à juridificação da política, remontando às fontes medievais que dispunham sobre a unidade da natureza humana e a compatibilidade de um ius gentium. Na conceituação de justiça em Ética a Nicômaco, Aristóteles, que focalizamos nesse tópico no intuito de trabalhar a lógica desde os seus primórdios, dispõe uma forma de tratar o outro que confere equidade às relações, a essa forma o estagirita dá o nome de reta razão. A reta razão define o homem maduro (spoudaios), que pelo seu caráter age com responsabilidade no que é efetivo e consequente. Essa responsabilidade moral, ainda que não trabalhada tacitamente em seus textos, pode ser analisada pela ótica integrada dos escritos preservados pelo viés das lições do princípio da não contradição (Metafísica IV) e analogia como recurso lógico-interpretativo (ADLER, 2010). Interessante notar aqui como a ideia de reta razão, uma vez que nos referimos anteriormente aos débitos oitocentistas apontados por Culleton (2005), também pode ser inferida ao subjetivismo transcendental como um todo, esse sujeito que por meio da combinação de dedução e indução reconhece leis funcionais para o fenômeno observado. De Spinoza a Rousseau, tendo em Kant e em sua razão sintética o clímax epistemológico, não somente a ideia de dever, mas prioritariamente a ideia de ser é alterada de mera participação gnosiológica tal como a alma em Agostinho e agora, tal como Hegel (2011) irá plasmar no Geist, fará da natureza tanto corpo como espírito (FERRARIN, pp. 20-21, 2004). A atenção filosófica sobre a reta razão aristotélica4 retrabalhou preceitos nominalistas a hermenêutica foi além da linguagem; adentrou o papel das emoções. As paixões, sendo inerentes a todo animal político, evidenciam que a deontologia tem sua efetividade quando preenchidos os requisitos psicológicos a determinarem a capacidade cívica. A virtude moral (ethiké areté), aquela que tem plasmada o fim correto para a cidade, deve ser alcançada por uma razão prática (phronesis), onde o bem do agente é, deve ser pensado, tendo por fim o bom da pólis. Mas para que o bem do agente faça o bom, tendo em conta que o tutor do grande Alexandre nunca disse que a razão prática focaliza apenas os fins, o bom deve requerer um intuicionismo no juízo dos desejos que legitimam o bem do agente. (FORTENBAUGH, pp. 163-164, 2006). Para o sábio velho, a identificação da plenitude da vida acontece em um estado de caráter virtuoso, com certas atividades voltadas para o sublime, destacando-se aí a contemplação intelectual. A realização da felicidade torna-se mais segura e menos dependente de condições exteriores como classe ou etiqueta social, o que a faz a 4 Aqui se faz referência à autores como Leo Strauss (2014) na filosofia do direito ou, mais estritamente, David Armstrong na filosofia, esse citado por Pereira (2001, p. 396), com sua tese de defesa dos universais. Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1303 defesa mais viável para o Renascimento. Todavia, essas concepções estreitas, ou pode-se dizer também exageradamente retas do estoicismo, ainda são profundamente controversas. Exemplo é a importância que a amizade adquire em Aristóteles, que apesar do seu interesse pela estabilidade e, pode-se dizer também desapego da psiquê, reconhece o valor dignificante da sociabilidade, leia-se a sua participação no mundo. (NUSSBAUM, pp. 270-272, 2009). Em Ética a Nicômaco, essa participação do homem no mundo acontece de duas formas: pela práxis e pela poiesis. A prática (práxis) tem seus fins em si mesma, ao passo que a produção (poiesis) tem fins extrínsecos a si. A finalidade da prática está em uma operação ou procedimento que agregando legitimidade ao ato, realiza o ser; o faz florescer. Enquanto que a finalidade da produção está apenas em seu resultado; um objeto a ser apropriado quando útil. Ambas, entretanto, são relacionais pois envolvem os fatos da pólis. Se a prática corporifica as decisões da política e do direito, a produção atende as exigências para o conforto mínimo da sedentarização. Por esse entendimento, no século XIV, Occam irá dizer que a reta razão é tanto prática quanto poiética. Ela pode apreender e verificar diretivas morais pela experiência, conceitos ou revelação divina, mas diversos tipos de apreensão não reforçam sua veracidade. Isso se dá porque na experiência só pode haver apreensão de normas contingentes, sendo suas diretivas flexíveis à mandatos ou ditames (BASTIT, p. 299, 2014). O subjetivismo natural prefigura a ideia de subjetividade enquanto pluralidade de mundos de Cusa (1979) e formas de vida em Wittgenstein (1996) a partir da teoria nominalista dos futuros contingentes. Se a Igreja ou o papa continuam, no entender de Occam, a merecer uma hierarquia formal para a categorização e aprovação dos cânones morais, o que antogoniza com a posterior crítica luterana ao magistério e assimila uma estrutura institucional de poder não apenas religioso, mas social, por outro lado tal conservadorismo não se mantém para com a defesa de qualquer prerrogativa da Santa Igreja, que já não pode ter seus ideais como sinonímia dos fins do Estado pós-querela das investiduras, pois acima do Estado a única soberania é de Deus, acessível aos homens apenas pelas exteriorizações na história (OLIVEIRA, 2014). A pessoa focal do Estado deixa de ser o herói ou santo, mito que as estórias de cavalaria cercaram de utopia, e passa a ser o homem ordinário. O homem que, como Aristóteles lembra nos ensinamentos de Sócrates, busca a felicidade ou a vida boa conforme provém seus recursos e identifica a reta razão. Uma vida boa é aquela em que as necessidades tal como o alimento, o trabalho, a saúde, a educação e o gozo são possíveis. A vida deve ser um meio para se viver bem, o que deve ser um fim em si mesmo, um bem por causa dele mesmo. E viver bem é realizar a felicidade, um fim último intramundano, um ativismo ideológico nos moldes do sacerdócio universal calvinista, que em seus cinco solas, consagra uma normatividade não só de conduta mas também de identidade, a igreja é revertida da perpetuidade do corpo místico de Cristo para a comunhão dos crentes, que na Reforma, unia o princípio da membresia voluntária com o do pluralismo, instituindo a tolerância Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1304 religiosa que seria basilar a separação da igreja e Estado e ao pluralismo de denominações. (JOAS, p. 238, 2012) Em síntese pode se dizer que o protesto reformado, na seara política, questionara como pode haver um plano definitivo, baseado no realismo da vida monástica ou ascética, se somos tão diferentes em nossos desejos e capacidades, se aquilo que orienta a felicidade para alguns pode ser a própria prisão de outros? Como pode então haver um fim último que todos devemos buscar? A vida boa, para o nominalista, é um todo, tal como cada sujeito, e exteriorizada pelas raízes da cultura à sua época. Um conceito de justiça para a cidade dos homens não pode ter os critérios alhures da areté, de virtudes apenas do mundo das Ideias, tampouco deve terminar suas instâncias de debate sem a participação de voz e opinião de seus prejudicados. Conforme o livro V da Ética a Nicômaco, é na igualdade que acontece a mediania, o equilíbrio prudencial e dialógico do cidadão para com seus semelhantes, sendo a vida da pólis um contínuo debate a respeito do bem comum que modela a felicidade. A sugestão dessa sensibilidade pode ser encontrada em Aristotéles quando declara a intenção de filosofar dentro dos limites dos phainómena5 (aparências). Assim, a reta razão torna-se teste de um método protoempírico basilar ao juízo do melhor argumento. Aristóteles (2014), critica explicitamente aqueles que procuram extrair convicção não dos phainómena, mas da argumentação, pois recaindo no idealismo platônico, essa configuração cognitiva nega a relevância dos juízos baseados nas nossas experiências e postula uma ontologia que só pode se basear em algum grau de autoridade (HEINAMAN, pp. 31-32, 2008). A phronesis para a linguagem do direito é a própria potestas do direito subjetivo e da liberdade de expressão, faculdade e poder de fazer um pleito tramitar pelo aparato jurisdicional ou intercambiar opiniões na arena política e iluminar o devido quinhão a ser distribuído na concretude fática. O subjetivismo transcendental oitocentista é a difusão da Reta Razão que, universalizada ao patamar de cálculo racional, cobre toda obrigação de uma interpretação relacional, leia-se seus termos e intenções conforme as expectativas de uma pessoa abstrata, porém medianizada pelos fatos sociais. C o n h e c i m e n t o , e x p e r i ê n c i a , m e m ó r i a e n o r m a t i z a ç ã o Nossa escolha para o estudo apurado de Aristóteles não é aleatória, além do enraizamento nominalista, é na concepção de experiência – suas quatro causas; movimentos substancial, qualitativo, quantitativo e espacial e sua intrínseca relação com a memória e o conhecimento, que a lógica do estagirita demonstra sua capacidade analítica mais rebuscada; o silogismo. A sua proposição do método de pesquisa científica segue duas etapas: o 5 Na filologia de Nussbaum (2009), phainómena é plural neutro do particípio presente de "phaínestai", que traduzido como "aparecer", depreende o entendimento daqueles fatos passíveis de serem observados na tradição da concepção em Aristóteles de ciência. Ainda segundo a filósofa, é possível uma aproximação para com o olhar baconiano sobre o moderno método científico/filosófico. Neste, o cientista ou filósofo, em cada área, começa a reunir dados através da observação precisa e afasta teorizações sobre os mesmos. Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1305 primeiro é a indução dos princípios explicativos de acordo com a observação de uma aparência (phainómena) e, o segundo, a dedução das conclusões partindo das premissas; as quais incluem os princípios induzidos. Neste segundo momento, a apreensão dos resultados elabora a explicação tendo em mente os atributos presentes depreendidos dos princípios. O conhecimento é uma maturação da observação em razões generalizantes, eis a indução, abstração que dará as constantes para a comparação entre outras experiências, habilitando a observação a definir as relações comuns entre os fatos experimentados. Na Metafísica, que mencionamos anteriormente, o fundador do Liceu também declara que essas relações comuns podem ser captadas pelos sentidos sensoriais, como a memória e a audição, sendo o conhecimento fruto de uma experiência tangível. A repetição de uma mesma verificação em vários fenômenos sobre uma mesma aparência demonstra a regularidade dos preceitos e a comprovação dos princípios; comprovando uma teoria. Entretanto, quando a captação do fenômeno é dependente dos sentidos sensoriais, especialmente dentre os dotados de razão como o homem, uma variação de percepção é inevitável, nas palavras do mestre: "Ora, enquanto os outros animais vivem com imagens sensíveis e com recordações, e pouco participam da experiência, o gênero humano vive também da arte e de raciocínios" (REALE, p. 980, 2001a). Aqui a referência é para com a sensação, o canal receptor dos sentidos e a transmissão repetida do apanhado enquanto informação à reta razão, que a partir desse método pode fazê-la conhecimento. A repetição só é possível graças a memória, a recordação gera unidade para diversos fatos em um único conceito, e assim, diversos particulares geram um universal. São os universais que permitem o aprendizado, as normas, pois como o próprio Aristóteles (ARISTÓTELES, pp.38, 2002) enfatiza "é impossível vir a considerar os universais sem ser através de indução" e, desse modo, conclui: "Assim, não é possível tomar conhecimento de tais e tais coisas; pois não é possível nem a partir dos universais sem indução, nem através de indução sem a sensação" (Ibid., pp.38) O pressuposto, pelo qual expomos a ciência aristotélica, se baseia na possível compatibilidade da ideia de "genealogia afirmativa", proposta por Joas como fundamentação dos direitos humanos, com a leitura aristotélicanominalista de Pereira. Ambas afastam a validade epistemológica-normativa viciada ao que Joas (2012) denomina "carisma da razão" – qualidade que aliena a profusão sensitiva da experiência entre os polos do cálculo e da sensação, sendo responsabilidade moral do homem virtuoso recorrer ao racionalismo universalizante para reprimir as impressões e tendências passionais contingentes, "A crítica da razão pura" (Kritik der reinen Vernunft) de Kant é o seu clímax, a esperança de poder assumir ou desenvolver uma argumentação filosófico-moral que possa ter pretensão de validade incondicional de toda história, e que por consequência, terá em Nietzsche com a noção da subjetividade irredutível, o maior opositor da valoração transcendental, pois sua história contingente não tem espaço para fé na fundamentação histórico-filosófica dos valores. (JOAS, p. 144, 2012) Para Joas (2012), é necessária uma reformulação histórico-construtiva do racionalismo que o trate como Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1306 mediação e designação simbólica sintomática do individualismo moderno. Se de um lado a excessiva abstração kantiana neutralizou todos os estímulos providos do ambiente, por outro lado o contingencialismo nietzschiano conseguiu esterilizar a subjetividade até do sentimento. A dignidade humana universal é examinada por Joas por meio de sua gênese histórica. O interesse da genealogia afirmativa está voltado para "os pontos modais criativos e para as tendências que deles se originam. " Essas tendências, ressalva, não tem uma teleologia cujas pessoas sejam o fim, a teleologia surge pela referência revitalizante de ideais amadurecidos pela experiência histórica, desenhando os contornos da evidência subjetiva a uma clareza argumentativa, a uma linguagem que, por ter como canal o ato comunicativo, não pode jamais ser depreendido como pura fundamentação de validade abstraída da história. (JOAS, p. 188, 2012) Tendo em vista o esquema historicista de organização religiosa proposto por Troeltsch (1925), Joas distingue a subjetividade da individualidade, tal como Troeltsch diferencia Igreja e seita. A subjetividade é uma identidade, uma experiência que nunca pode ser plenamente cindida do seu meio, pois esse é a sua própria condição de individuação a partir de uma dialética, uma disposição crítica condicionada, que por inércia de uma personalidade abstrata, induzida e factualmente fragmentada a noção da subjetividade irredutível, de ato valorativo concreto no tempo (JOAS, p. 144, 2012) No tópico a seguir, tentaremos elucidar como essa confusão, que tem origem no embate entre o realismo clássico de Tomás de Aquino6 e influenciara diretamente o racionalismo universalista de Kant (ou Descartes) se confronta com o nominalismo de Occam e Duns Scott, que, por sua vez, inspirara a Reforma e o niilismo de Schopenhauer e Nietzsche; pode ser resolvida com a solução do nominalismo de reminiscência proposto por Pereira. No que se refere especialmente ao niilismo em Nietzsche, cumpre relembrar a importância de Zur Genealogie der Moral: Eine Streitschrift, apenas Genealogia da Moral em sua última tradução no Brasil, obra que observa a continuidade da moral platônico-socrática na tradição cristã, em outras palavras, a recomendação do ascetismo resultante da percepção7 humana que, cindida entre o mundo da vida e o mundo das ideias, deve optar pelas compreensões desse último, a única realidade dotada de verdade e transcendência. Para Nietzsche, com o discurso messiânico do Cristianismo, o conceito de justiça Ocidental é impregnado do dogma de um embate da moral contra a natureza, que irá corporificar uma psicologia regrada pelo dever e não pela autorrealização, uma subjetividade impotente, amputada de toda intuição relativa à vontade ou ao desejo. O propósito de Nietzsche é perscrutar na história uma interpretação moral que não se reduza ao maniqueísmo aristocrático do binômio 6 Escola filosófica que, protagonizada por Tomás de Aquino, sustenta a existência mística dos universais baseados em objetivismos morais. 7 Aqui usamos a palavra "percepção" em vez da mais usual "cognição" neste artigo, por entender que essa última deve ser guardada para a referência da noção de ciência e método epistêmico em Aristóteles. Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1307 bom/mal, tal como já havia sugerido em Para além de bem e mal, podendo inclusive inverter seus polos por meio do ato transvalorativo, aquele ato que busca a genealogia dos conceitos e significantes para conhecer a evolução do significado das palavras no tempo; uma hermenêutica historicista que agregue responsabilidade e capacidade axiológica ao exercício moral, substantivando o seu desempenho para com o momento presente. Este, nos parece, ser o mesmo intuito do nominalismo da reminiscência. O seu grande diferencial, todavia, é não abandonar completamente o realismo da moral socrática, porém, reformulando a pedagogia platônica contida na República ou na Carta VII. Platão, no entender de Molinaro (2002), em acordância com Parmênides, elucubra a Verdade como "aquilo que verdadeiramente é", ou seja, tudo aquilo que suprir os requisitos da necessidade, imobilidade e eternidade – características do mundo das ideias, adentrado pela especulação metafísica da "segunda navegação". O realismo do nominalismo da reminiscência preserva a necessidade como característica do reconhecimento da verdade, porém substitui a imobilidade e a eternidade pela suficiência. Pereira (2002), admite não ter ainda as condições plenas para a justificação dessa hipótese, porém, considerando que o nominalismo da reminiscência é um fato objetivo que só pode ser tratado de forma geral e abstrata, que invoca uma semelhança para com propriedades últimas, as mais ínfimas da cognição, essas por sua vez podem ter sua identificação dificultada quando do problema das comunidades imperfeitas, ou seja, quando interseções de classes de propriedades dividem em um mesmo particular uma confusão de particulares que dificulta a definição de seus limites. É esse problema que fundamenta a superioridade do nominalismo da reminiscência, a ideia de amálgama de propriedades constantemente perpassando a linguagem, por conseguinte, a raridade de comunidades perfeitas, tal como os "universais". O N O M I N A L I S M O D E R E M I N I S C Ê N C I A : U M A S O L U Ç Ã O A O P R O B L E M A D O S U N I V E R S A I S As críticas ao nominalismo, não são exclusivas ao realismo fundante, mas se desdobram nas correntes que o universalismo inspirou. Pereira (2001, p. 398) recorda que, Russell, em seu livro O mundo dos universais, avalia expressamente a falibilidade do abandono dos universais em favor de reminiscências. Uma reminiscência seria nada mais que um outro tipo de universal, diz Russell, agora na ordem da memória. Pela posição emérita que ostenta na filosofia analítica, essa perspectiva do orientador de Wittgenstein é bastante interessante e suscita a complexidade do conflito entre historicismo e universalismo na filosofia mais recente. Para essa crítica Pereira (2002) responde que o nominalismo de reminiscência (resemblance Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1308 nominalism)8 pode evitar a postulação de um universal de reminiscência sem incorrer em um regresso infinito e que, mesmo que o nominalismo de reminiscência tenha de admitir um universal de reminiscência, isso não faria irrelevante a postulação de outro tipo de universal. No nosso entender, conforme o autor, mesmo que essa categorização seja inevitável, a diferença de percurso epistemológico já é satisfatória para a justificação de sua explicação e estudo. Para o nominalismo de reminiscência, se um objeto é, por exemplo, tal como esse papel, dito como branco, não é porque essa designação segue uma verificação direta, via indução, de uma brancura que existe como qualidade absoluta, mas porque essa qualidade é percebida por uma indução que funciona dentro dos limites da memória e por isso é mnemônica, onde determinada característica ótica, tendo para ela um nome apontado em uma observação primordial, tem esta designação repetida para todos os objetos que assemelharem a mesma sensação. O regresso continua existindo, porém, seu caráter vicioso pode ser interrompido com o reconhecimento da diferença original dialetizada pela mecânica epocal e que, tem tais contrastes resultantes da variação inerente as capacidades humanas. Essa variação não é somente referente às diferenças de pessoa como etnia, gênero ou idade, mas também das ideias plasmadas na fé, na arte ou na política. Seja essa variação ocorrente no primeiro momento da experiência científica aristotélica, o estado de "evidência subjetiva" como diria Joas (2012), em que as capacidades físicas condicionam a apreensão ou, referente ao segundo momento, no campo da mente, onde a indução formula as regras explicativas do comportamento da natureza, por meio da noção de "intensidade afetiva", também de Joas (2012), fica mais claro que, quando se tratam de aspectos incorpóreos do mundo da vida como a linguagem, não existe formulação científica que não esteja correlata à convicção de verdade que retira do seu tempo. Na linguagem matemática de Pereira (2002), isso implica em dizer que o que faz a e b semelhantes não é o pertencimento de ambos a uma mesma classe categórica, pois não são quaisquer elementos, randomicamente selecionados, que compartilham características universais, ou melhor, semelhanças categóricas inatas. Esses elementos, chamados particulares, podem se assemelhar quando da concordância entre seus predicados, entre os sentidos que são maiores do que a soma das partes, já que os particulares não possuem gêneros ou classes isoladamente – a propriedade, por exemplo, de algo ser vermelho é determinada pela propriedade deste objeto poder ser colorido e determinável a partir da propriedade de ser escarlate. Determináveis são disjunções de seus respectivos determinantes, o que facilita a explicação do porquê um particular possuir um determinante que tem 8 O nome da corrente faz referência com a teoria da reminiscência, ou anamnese, cuja origem em Platão, no Fédon (2011), discorre sobre os contatos da alma com um mundo das ideias pré-existente a toda criação, sendo projeto do homem encarnado a lembrança dessas ideias eternas partindo, de um contato transcendental da realidade sensível do mundo da vida, para a realidade inteligível do mundo das ideias. Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1309 um correspondente determinável e se o tem, tem também um dos respectivos determinantes. Em termos de caracterização, a reminiscência/semelhança invocada é uma relação objetiva, ontológica, primitiva, reflexiva, simétrica, não-transitiva, e transtemporal que acontece em escalas de aproximação com não mais de duas entidades ao mesmo tempo, assemelhando a cada uma dessas em um grau maior ou menor. O fato de a reminiscência ser uma relação ontológica e objetiva, ou seja, de que os fatos da semelhança, tal como, por exemplo, a assemelhar-se a b, acontecerem independentemente de qualquer sistema de representação humana ou cognitiva de qualquer tipo, isso não retira a relevância, como iremos dissertar abaixo, da importância da linguagem, somente coloca a teoria abrangente de um passo atrás, sustentando a semelhança como um fato a priori de qualquer relação. (PEREIRA, p.62-63, 2002) Desta feita, pode-se dizer que o nominalismo da reminiscência de Pereira (2002) é uma teoria disjuntiva uma vez que postula que o fato que implica a ser vermelho é o mesmo fato que implica à a, por exemplo, ser carmesim, escarlate, ou cinabre e etc. Regra geral, os truthmakers de qualquer sentença atribuindo um determinável a um particular a faz com que a tenha o mais ínfimo determinante, porque se um particular tem um determinável, ou um predicado determinável que se aplica a ele, então isso acontece em virtude de ter alguns dos mais ínfimos determinantes E, neste sentido, a solução do nominalismo da reminiscência ao problema dos universais constitui uma teoria das propriedades determinantes mais ínfimas. (PEREIRA, p. 49, 2002) Desta forma, o nominalismo da reminiscência é uma teoria que se aplica tanto às coisas quanto à linguagem, tanto ao mundo quanto a mente e que, estabelece a diferença desses últimos a partir de uma noção epistêmica de finitude pois, ainda que o mundo seja tomado por entidades ontológicas, que existem em si, independentes da cognição, e que não permitem a contrariedade do não-ser; no âmbito da cognição a apreensão se dá por relações gnosiológicas relativas e casuais à uma respectiva vivência, o que Joas (2012) denomina "evidência subjetiva". É mister atentar que a coerência da acordância da genealogia dos valores de Joas (2012) com o nominalismo da reminiscência de Pereira (2002) está no fato de que ambos se deparam com a problemática da finitude ontológica da linguagem, em outras palavras, o que se diz é que, mesmo que as capacidades humanas fossem desenvolvidas ao longo do tempo, tal como a inteligência e a sensibilidade, ainda assim restaria a dificuldade para com o sentido e o entendimento. Neste tema, Gadamer (2008) elucida que o "milagre da compreensão" não depende da afinidade do interlocutor com o autor da mensagem, quando procuramos compreender um texto, não precisamos mergulhar no universo psíquico do autor, para tanto basta deslocar a perspectiva. A compreensão é um esforço para reforçar os seus próprios argumentos, ela acontece na conversação; mas se torna ainda mais clara no texto escrito. Os sentidos são compreensíveis em si mesmos, sendo tarefa da hermenêutica explicar esse milagre da compreensão, que não é uma comunhão misteriosa das almas mas uma participação num sentido comum (GADAMER, pp. 386-387, 2008) Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1310 Para a expressão formular dessa solução linguística, o nominalismo da reminiscência observa que o que torna verdadeira a hipótese da semelhança de a e b é apenas que a e b constituem um conjunto que prescinde da concessão de naturezas particularizadas. A natureza particularizada ainda é suposta, a perspicácia do nominalismo da reminiscência é dizer que a e b, se assim podem ser diferenciados, não é porque lhes é imanente uma propriedade ou adorno peculiar, ou mesmo em virtude de alguma propriedade atribuída na percepção e apreensão (seja de natureza particularizada ou não), mas que se assemelham em virtude de uma relação anterior que pode ser duplicada, por exemplo, em x e y. Dizer apenas, que é a e b o que torna verdade as suas semelhanças, não explica como a e b foram dotados de naturezas particularizadas em primeiro lugar. Mas sendo assim, poderíamos então perguntar, seriam a e b verdadeiros simplesmente por serem numericamente diferentes? Estariam os pares semelhantes do nominalismo de reminiscência comprometidos com os chamados "particulares vazios" e suas propriedades singulares? A essas perguntas a resposta é um uníssono não; o nominalismo de reminiscência está apenas comprometido com a alegação de que os particulares têm suas propriedades definidas em detrimento de suas semelhanças, e, portanto, não tem por finalidade individualizar particulares. (PEREIRA, p. 15, 2001) Sendo o compartilhamento de sentidos um fenômeno linguístico e não psicológico, podemos encaixar perfeitamente a hipótese nominalista da interpretação como agrupamento de semelhantes, isso não retrai totalmente a tarefa hermenêutica de disposição passional, mas remete a linguagem a um oceano vital muito maior que a soma de almas, aqui nos referimos ao espaço intergeracional da cultura, a cautela no cuidado dos preconceitos para a devida determinação do que eles encerram, mas, em essência, à uma arqueologia dos fenômenos humanos que evidencie uma semiótica dos signos e das representações. É por este raciocínio comparado que, depreendemos o trunfo do conceito de subjetividade em Joas (2012), sua reflexão nos estimula a superar a ideia liberal de individualidade e imiscuir o sujeito ao tempo e sua coletividade geracional. Concomitantemente, conota um modelo dedutivo de assimilação de propriedades hermenêuticas, cuja expressão formular do nominalismo de Pereira (2002) nos ajuda a entender o espelhamento de princípios da filosofia da linguagem na filosofia da história; aqui identificamos o compartilhamento de sentido típico do jogo de linguagem de Wittgenstein (2012) e a transitividade modal dos predicados no ato comunicativo de Habermas (2012) como pressupostos presentes em Joas (2002) e que, operando axiomas sobre a validade da referência, ou mais fundamentalmente, da experiência com o sentido, nos remetem ao mais profundo arcabouço da lógica e a conversa com o filho de Nicômaco. No que se refere a fundamentação dos direitos humanos, compreendemos que o pareamento das abordagens na esteira da virada linguística reflexa seja na filosofia analítica a partir da pluralidade de formas de vida do Investigações Filosóficas ou da fenomenologia continental de Ser e Tempo expressa na história da Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1311 filosofia, pela via do embate entre realismo e nominalismo, e constitui na filosofia da linguagem um modo de pensamento que ao romper com o intuicionismo de palavras vinculadas à conceitos e procurar esses, por meio da guinada, em uma experiência relacional e linguística, pode servir de aparato instrumental para a doutrina dos direitos humanos e sua respectiva problematização historicista na modernidade. A obra de Joas (2012) é figurada em posição de destaque uma vez da articulação da problematização desse historicismo, por meio da tese da sacralização da pessoa na modernidade e sua devida retrospectiva na história das ideias, tendo principal desdobramento no discurso jurídico e político no que se refere a legitimidade dos direitos subjetivos e, sobretudo, na ascensão de uma proteção incondicional à integridade e à incolumidade pessoa. Essa proteção apesar de idealizada, segundo o autor, no iluminismo da independência americana, só encontrou espaço frutífero para o seu total desenvolvimento após o holocausto e a concretização da Declaração Internacional de Direitos Humanos de 1948. O fracasso inicial não é acidente. A institucionalização das Nações Unidas tem um papel preponderante uma vez da afirmação de valores internacionais em uma dimensão procedimental pois, longe de rotularem fins, se limitam a apresentar meios de recepção de garantias jurídicas que se afiguram como standards, tais como a memória e o reconhecimento da empatia, instrumentos capazes de conciliar a soberania dos estados nacionais com as necessárias limitações inviabilizadoras do totalitarismo. Esses meios ou standards recebem na denominação de Joas (2012) o termo de "generalização de valores", mecanismo que sintetizamos como apreensão valorativa de padrões jurídicos globais em acordância com os sistemas positivos internos. Com essa argumentação, a máxima kantiana do fim em si mesmo da pessoa ganha legitimidade positiva e relevo histórico condicionado a eventos de repercussão necessária e suficiente para uma formulação linguística que, no âmbito da positivação de valores, tenha a inteligibilidade do seu discurso baseada no caráter senciente que é imanente apenas à condição humana. C O N S I D E R A Ç Õ E S F I N A I S O esforço conjunto de apresentar Joas (2012) e Pereira (2002) em uma única problemática apesar da natureza distinta dos seus trabalhos, um voltado a filosofia da história dos direitos humanos e, o segundo, à resolução de um problema ancestral na epistemologia, parte do incômodo de perscrutar a coerência interna de seus postulados e testá-los em um ambiente de maior complexidade de referências por meio de uma interdisciplinaridade cuja intercessão seja a observação do fenômeno normativo. Em rigor dos passos de Aristóteles é preciso salientar, primeiramente, que a possibilidade de observação integrada entre a "genealogia dos valores" e o "nominalismo de reminiscência" defendemos estar na raiz comum do pensamento do ancião, que fundamenta o legado da filosofia da linguagem na Física, na Metafísica e nos Quaestio Iuris vol. 10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296 -1315 DOI: 10.12957/rqi.2017.22207 vol.10, no. 03, Rio de Janeiro, 2017. pp. 1296-1315 1312 escritos dispersos sobre lógica, a partir da concepção abrangente de experiência, que miramos para instrumentalizar o segundo momento científico, a indução de seus postulados por meio do principal enunciado de Pereira; "para cada x e y, se 'x e y se assemelham uns aos outros', é verdade então que isto é feito verdadeiro por x / y", que entendemos se adequar precisamente ao exercício historicista de Joas enquanto formulação de causas contingentes. Concluindo, reconhecemos a dimensão complexa do tema e ressaltamos que o presente trabalho, longe de esgotar a proposta, apenas principia na análise do problemática, que a nosso ver, é justificada como material para reflexão ética das atribuições e respónsabilidades dos Direitos Humanos em nosso tempo. H U M A N R I G H T S I N C R I S I S I N T H E A G E O F S U B J E C T I V I S M : F I N I T U D E A N D R E M I N I S C E N C E A S A N O M I N A L I S T S O L U T I O N T O T H E P R O B L E M O F U N I V E R S A L S Abstract In light of the new studies on subjectivity and power conducted by Critical Theory, this paper aims to analyze the influences and origins of normative individualism in modern times, necessary and present including the mandatory configuration of Human Rights, which here is approached as understood by Hans Joas. Choosing this author gives the possibility of correlation of his notions of "subjective evidence" and "emotional intensity" with the concept of experience in Aristotle. The purpose of this research to investigate the origins of Aristotelian logic and how nominalists axioms, by radicalizing the assumptions of epistemology, polarize the normative debate between positivism and natural law in contemporary times, although paradoxically, shares the theoretical centrality ideals of person and living. To this end, based on Gonzalo Rodriguez-Pereira, we use the assumption that the finitude and reminiscence may appear as a solution to the universal s problem and, a posteriori, secular foundation of a genealogy of values. Keywords: Nominalism; Resemblance; Logic; Finitness; Human Rights. R E F E R Ê N C I A S ADLER, Mortimer. Aristóteles para todos. São Paulo: É realizações, 2010. AQUINO, Tomás de. Suma Teológica. São Paulo: Loyola, 2009. ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 3 ed. 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