Emanuel Isaque Cordeiro da Silva eisaque335@gmail.com WhatsApp: (81) 97109-4655 Teoria democrática contemporânea A partir do século XIX, a teoria democrática foi desenvolvida com base no confronto entre duas doutrinas políticas: o liberalismo e o socialismo. O liberalismo é um projeto que defende as limitações dos poderes governamentais, buscando a proteção dos direitos econômicos, políticos, religiosos e intelectuais dos membros da sociedade. Ou seja, para os liberais o poder do Estado deve ser limitado, pois eles acreditam que a verdadeira liberdade depende da menor interferência possível do Estado e das leis nesses direitos. A defesa do liberalismo tem como principal representante Benjamin Constant. Membro da Assembleia Nacional Francesa, escreveu a obra A liberdade dos antigos comparada com a dos modernos, na qual afirma que a liberdade dos modernos, que deve ser promovida e desenvolvida, é a liberdade individual na relação com o Estado (ou seja, as liberdades civis e políticas), enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável, é a liberdade de participação direta na formação das leis.1 Outros autores como, como o francês Alexis de Tocqueville2 e o inglês John Stuart Mill3, defenderam a ideia de que a única estrutura democrática compatível com o Estado liberal seria a democracia representativa. Uma passagem interessante para o nosso debate sobre a democracia é o princípio do dano, de Stuart Mill. Por esse princípio, cada indivíduo tem o direito de agir como quiser desde que suas ações não prejudiquem outras pessoas. Se a ação afeta diretamente apenas a pessoa que a está realizando, a sociedade em tese não tem o direito de intervir, mesmo que o indivíduo esteja prejudicando a si próprio. Contudo, se os indivíduos 1 Henri-Benjamin Constant de Rebeque (1767-1830) foi um pensador, escritor e político suíço. Vivenciou a Revolução Francesa, o governo de Napoleão Bonaparte e a restauração da monarquia. Entre 1814 e 1830, foi membro da Assembleia Nacional Francesa. Ele foi um ferrenho defensor da liberdade dos indivíduos ante o Estado. 2 Alexis Henri Charles Clérel, o visconde de Tocqueville, foi um pensador político, historiador e escritor francês que viveu entre 1805 e 1859. Após estudar Direito, ingressou na magistratura em 1827. Em 1831, foi enviado pelo governo francês para os Estados Unidos, onde conheceu a economia e o sistema político daquele país, escrevendo o livro que se tornaria clássico: Da democracia na América (publicado em 1832). Ele defendia a democracia representativa do modo como era praticada nos Estados Unidos. 3 John Stuart Mill foi um filósofo e economista inglês que viveu entre 1806 e 1873. O principal objetivo de sua filosofia consistiu em renovar a lógica, considerada perfeita e acabada por Aristóteles. 1865, foi eleito para a Câmara dos Comuns, onde lutou ardorosamente pelo sufrágio feminino e pelo reconhecimento da igualdade das mulheres na vida pública. Liberal e defensor do individualismo, propôs a reforma da sociedade de seu tempo, de modo que o bem individual coincidisse com o bem coletivo, mas sem choques. Para ele, cada indivíduo tem o direito de agir como quiser, desde que suas ações não prejudiquem outras pessoas. fizerem algo ruim para si mesmos ou para sua propriedade podem indiretamente prejudicar a coletividade, já que ninguém vive isolado, devendo por isso ser impedidos de fazê-lo. Stuart Mill isenta desse princípio aqueles que são incapazes de se governar. Em síntese, todo o processo de democratização, como se deu nos Estados liberais democráticos, consiste numa transformação mais quantitativa do que qualitativa do regime representativo. Ou seja, o avanço da democracia nesses regimes ocorre em duas direções: no alargamento gradual do direito do voto e na multiplicação dos órgãos representativos. Para a doutrina socialista, o sufrágio universal é apenas o ponto inicial do processo de democratização do Estado, enquanto para o liberalismo é o ponto de chegada. Alguns dos principais teóricos do socialismo, como Antonio Gramsci4 e Rosa Luxemburgo5, afirmam que o aprofundamento do processo de democratização na perspectiva das doutrinas socialistas ocorre de dois modos: por meio da crítica à democracia representativa (e da retomada de alguns temas da democracia direta) e pela ampliação da da participação popular e do controle do poder por meio dos chamados "conselhos operários". Em outras palavras, a diferença crucial entre a democracia dos conselhos e a democracia parlamentar é que a primeira reconhece ter havido um deslocamento dos centros de poder dos órgãos tradicionais do Estado para a grande empresa, na sociedade capitalista. Por isso, o controle que o cidadão pode exercer por meio dos canais tradicionais da democracia política não é suficiente para impedir os abusos de poder. Logo, o controle deve acontecer nos próprios lugares de produção, e seu protagonista é o trabalhador real, não o cidadão abstrato da democracia formal. Mais recentemente, na metade do século XX, surgiu a corrente pluralista. Os pluralistas, em particular Robert Dahl6, cientista político estadunidense, não procuravam estabelecer uma definição abstrata e teórica acerca da democracia, mas, por meio da observação das experiências de sistemas políticos, estipularam alguns requisitos mínimos: funcionários eleitos, eleições 4 Filósofo marxista, jornalista, crítico literário e político italiano, viveu entre 1891 e 1937. Aderiu ao partido socialista em 1913. Uma de suas principais teorias é a da hegemonia cultural. Escreveu sobre educação e filosofia que serve até hoje como alicerce para o desenvolvimento da pedagogia contemporânea. 5 Filósofa e economista polonesa, viveu entre 1871 e 1919. Em 1898 mudou-se para Berlim e começou a militar no Partido Social-Democrata da Alemanha. Em 1914, com Karl Liebknecht, fundou a Liga Espartaquista (Movimento revolucionário de esquerda, organizado durante a Primeira Guerra Mundial. Faz alusão a Espartaco, líder da maior rebelião escrava da Roma antiga. Pretendia incitar a revolução socialista na Alemanha por meio da distribuição de panfletos). Em 1918, foi uma das fundadoras do Partido Comunista Alemão. Para ela, o controle do poder deve acontecer nos próprios lugares da produção e seu agente é o trabalhador. 6 Robert Alan Dahl (1915-2014) nasceu em Iowa, nos Estados Unidos. Cientista político e professor emérito da Universidade de Yale, foi um importante teórico da democracia contemporânea. Sua concepção metodológica tinha por objetivo descrever a realidade na qual os princípios democráticos são aplicados. Assim, ele não pretendia postular como a democracia deveria ser, mas descrever como ela se realiza na prática. Para ele, definir como a democracia se concretiza no dia a dia é mais importante do que afirmar como ela deve ser. livres justas e frequentes, liberdade de expressão, fontes de informação diversificadas, autonomia para associações e cidadania inclusiva. Com base nesses critérios são caracterizadas quatro estruturas de governo: hegemonias fechadas, que são regimes em que não há disputa de poder e a participação política é limitada; hegemonias inclusivas, regimes em que não há disputa de poder, mas ocorre participação política; oligarquias competitivas, regimes nos quais há disputa de poder, mas com limitada participação política; e poliarquias, regimes em que não há disputa de poder e participação política ampliada. Joseph Schumpeter (1883-1950), economista austríaco, criticou as teorias clássicas de democracia, especialmente na relação estabelecida entre a democracia e a soberania popular7. Para o autor, a definição clássica de democracia supõe duas ficções incapazes de resistir a uma análise realista: a existência do bem comum e a universalidade da racionalidade dos indivíduos. Para Schumpeter, a unidade da vontade geral, que constituiria o bem comum, e a racionalidade dos indivíduos seriam mitos, porque, para ele, esses elementos se tornaram irracionais por não conseguirem definir coerentemente suas preferências diante da influência da propaganda e de outros métodos de persuasão. Dessa forma, Schumpeter rompe com a ideia de democracia como soberania popular para propô-la como método, um tipo de arranjo institucional (de governos) para alcançar decisões políticas. Assim, sugere a superação do impedimento provocado pela irracionalidade das massas, reduzindo sua participação na política ao ato da produção de governos (ato de votar). As atribuições político-administrativas ficariam a cargo das elites eleitas. Essa é uma postura polêmica, na medida em que propõe uma redução da participação popular. Contrário a essa visão, o cientista político canadense C. B. Macpherson8 , sustenta que a liberdade e o desenvolvimento individual só podem ser alcançados plenamente com a participação direta e contínua dos cidadãos na regulação da sociedade e do Estado. Macpherson defende uma transformação estruturada em um sistema que combine partidos competitivos e organizações de democracia direta, que criam uma base real para a existência da democracia participativa. Mas, para que esse modelo pudesse se desenvolver, 7 É a doutrina para qual o Estado está sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político. Esse princípio está consagrado na Constituição de 1988, no parágrafo único do artigo 1: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos representantes eleitos ou diretamente [...]". 8 Macpherson viveu entre 1911 e 1987. Em 1935, tornou-se professor da Universidade de Toronto. Entre outros livros publicou, em 1962, A teoria política do individualismo possessivo, no qual examinou a função desse tipo de individualismo: ele impediria o livre desenvolvimento das verdadeiras habilidades dos indivíduos, como o poder de racionalidade, de julgamento moral e de contemplação. Ele afirma que a liberdade e o desenvolvimento individual só podem ser alcançados com a atuação direta e contínua dos cidadãos. seria necessário que os partidos políticos se democratizassem, com princípios e procedimentos de democracia direta, complementada e controlada por organizações geridas por pessoas comuns, em seus locais de trabalho e nas comunidades locais. Na teoria das elites, o poder político pertence ao restrito círculo de pessoas que toma e impõem decisões a todos os membros que tenha de recorrer, como ação radical, à força. Ainda na doutrina liberal, mas opondo-se ao pluralismo, existem os elitistas, que utilizam o termo "elite" como referência a grupos sociais superiores de vários tipos. O termo seria empregado no pensamento social e político somente no final do século XIX. Essas teorias sociológicas, propostas pelos pensadores Vilfredo Pareto (1848-1923), sociólogo e economista francês; Gaetano Mosca (1858-1941), cientista político italiano, e Robert Michels (1876-1936), sociólogo alemão radicado na Itália, defendem que em toda sociedade existe apenas uma minoria, que, por diversos motivos, vem a se tornar detentora do poder. Pareto afirmava que existe uma "circulação das elites", ou seja, uma minoria de pessoas que se alternam no poder. Mosca justifica o poder das elites governamentais pelo fato de serem uma minoria articulada e organizada, enquanto os governos seriam uma classe numerosa, mas dividida e desorganizada. Ao estudar as formações partidárias, Michels destacou como a própria estrutura das organizações favorecia o surgimento das elites e sua longa permanência no poder. Nas palavras de Michels, essa estabilidade das elites no poder é a "lei de ferro das oligarquias". Ao longo dos últimos séculos foram construídas diversas interpretações e teorias acerca dos objetivos e conteúdos da democracia. Na prática, a democracia pode ser um modelo de governo que amplia as capacidades de desenvolvimento social, político e econômico, com base em princípios de igualdade e cidadania, ou se tornar uma simples "regra" para formar governos que não priorizem necessariamente o atendimento das demandas sociais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONSTANT, B. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2015. DAHL, R. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 1987. ________. Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1989. LUXEMBURGO, R. Têxteis. Paris: Editions Socieles, 1982. MACPHERSON, C. B. A teoria política do individualismo possessivo, de Hobbes e Locke. Tradução de Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. MICHELS, R. Sociologia dos partidos políticos. Brasília: Ed. da UnB, 1982. MILL, J. S. Sobre a liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991. SCHUMPETER, J. A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1984. SILVA, A. et. al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016. TOCQUEVILLE, A. A democracia na América: leis e costumes. São Paulo: Martins Fontes, 1998.