Emanuel Isaque Cordeiro da Silva eisaque335@gmail.com (82)9.8143-8399 INTRODUÇÃO A FORMAÇÃO DO ESTADO E DA POLÍTICA 1 Não existe a fixação exata de quando se formou a primeira organização política, entendida esta como uma relação assimétrica, em que um, ou alguns, governam e a grande maioria é governada. Pode ter sido em Jericó, na Palestina, onde se encontrou uma velha muralha de pedra, de dez mil anos atrás, supondo-se ter abrigado de dois a três mil habitantes. A 2 diferença possível de se fixar era de que, antes, havia apenas aldeias cujas organizações eram tribais ou de clãs, onde as relações eram simétricas, cujo chefe apenas representava o grupo enquanto expressasse a vontade do mesmo. Existe, então, uma grande diferença, entre uma 3 organização política, ainda que representando apenas o povo de uma cidade, e as organizações não políticas, pois na primeira existe um governo, responsável pelo destino de todos, enquanto nessas outras o chefe trata-se apenas da exteriorização da vontade do grupo. Da primeira cidade palestina, a outras que se formaram, principalmente na Suméria, surgiram as primeiras organizações políticas. Das cidades independentes da região, ao Egito 4 antigo e aos impérios da Ásia Menor, cada vez mais o poder político exteriorizava uma diferenciação social profunda, em que a grande maioria produzia para alguns poucos e a produção era organizada pelo poder estatal. De forma análoga, houve os regimes políticos no 1 ​In. COSTA, N. N. ​Ciência Política​. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. cap. 1, p. 35-39. 2 ​Super​ ​Interessante​. São Paulo: Abril, fevereiro de 1999, ano 13, no 2, p. 21​. 3 "​O chefe, proprietário de valores essenciais do grupo, é por isso mesmo responsável diante dele, e, por intermédio das mulheres, é de algum modo o prisioneiro do grupo. [...] Culturas indígenas, culturas inquietas por recusar um poder que as fascina: a opulência do chefe é o sonho acordado do grupo. E cabe expressar, ao mesmo tempo, a preocupação que tem de si mesma a cultura e o sonho de se superar, que o poder, paradoxal em sua natureza, é venerado em sua impotência: metáfora da tribo imago de seu mito, eis o chefe indígena" (CLASTRES, Pierre. A Sociedade Contra o Estado. 2a ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978, pp. 34-5). 4 "O serviço público básico dos governantes era a administração de uma comunidade com um núcleo urbano que, em magnitude, apagava as comunidades de aldeias neolíticas anteriores e era incomparável em sua complexidade. Em oposição ao cultivador do solo do período neolítico, o camponês sumério não organiza seu próprio trabalho. A manutenção do sistema de irrigação era a condição necessária à sobrevivência de toda a comunidade; a corveia pública de manter em ordem os diques e canais fazia parte do dever do camponês, tanto quanto o cultivo de seus próprios campos; e todas as suas operações tinham de ser cumpridas sob a direção de autoridades públicas, dado que a distribuição do fornecimento vital de água para irrigação, em determinadas quantidades e estações, exigia um comando único, investido de poder irrefutável" (TOYNBEE, Arnold. A Humanidade e a Mãe-Terra: uma história narrativa do mundo. 2a ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1982, p. 81). Belo Jardim, PE. 2019.​ 1 Emanuel Isaque Cordeiro da Silva eisaque335@gmail.com (82)9.8143-8399 subcontinente indiano, na China e na Mesoamérica. Depois, ocorreu o alvorecer das polis gregas, inicialmente governadas por monarquias, em seguida por aristocracias, até que algumas chegaram às democracias antigas, como o caso de Atenas. A função política aí era vista como um dever da cidadania e, não, como um privilégio, tanto que diversos cargos eram atribuídos por meio de sorteios e a instância máxima era uma assembleia, dos cidadãos, excluindo mulheres, estrangeiros e escravos. A sofisticação cultural e política grega permitiu que houvesse diversos pensadores incumbidos de entender o enigma da política. O Império romano, também, teve alto grau de sofisticação, especialmente quanto às funções públicas. Houve, inicialmente, uma realeza, depois um sistema aristocrático até que se chegou muito perto das democracias representativas, no chamado governo misto, em que existiam dois cônsules, para representar a monarquia, o senado dos patrícios, relativo à aristocracia, e a assembleia da plebe, tido como o elemento democrático. O modelo acima criou diversas influências, principalmente para o Mundo Ocidental, em instituições como o Município. 5 O ​Völkerwanderugen​, as invasões bárbaras nas áreas do Império romano, destruíram as instituições tradicionais, mas conservaram algumas, como o ​commendatio​, o ​beneficium e o immunitas​, que colaboraram com o perfil das organizações feudais. Por outro lado, o mundo germânico, ainda baseado num sistema de clã e, não, na forma estatal, contribuiu com o gefolgschaft​, ou séquito, um vínculo pessoal de lealdade e afeição entre um líder guerreiro e sua comitiva de colaboradores. O mundo feudal nasceu desses institutos, em que cada castelo converteu-se em um centro de governo independente do poder central. O sistema acima confluiu para o ständestaat, entendida como uma comunidade política de estados, significando estes como ordem ou classe social representada nas antigas assembleias 5 COSTA, Nelson Nery. ​Direito Municipal Brasileiro.​ 4a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 4-5. Belo Jardim, PE. 2019.​ 2 Emanuel Isaque Cordeiro da Silva eisaque335@gmail.com (82)9.8143-8399 ou cortes. O ingresso de cidades independentes do castelo feudal, muitas vezes comprando 6 ou lutando pela liberdade, mudou o cenário político, com aquelas se voltando para o poder central, contra o poder fracionado que lhes ameaçavam mais. Houve, então, um fortalecimento do governo central e absorção de territórios menores e mais fracos pelos maiores e mais fortes, chegando à formação de um número pequeno de Estados independentes entre si, cada um se afirmando como soberano. O poder político, então, aí pode ser entendido como uma relação simétrica entre os Estados soberanos e uma relação assimétrica entre o Estado e os súditos. Houve, com isso, a formação dos Estados absolutistas, cuja "autoridade assentava agora exclusivamente no monarca, que tinha reunido em si todas as prerrogativas públicas de governo efetivo". A própria denominação ​Estado 7 nasceu, na Itália, a partir da palavra ​status​, que indicava a situação pessoal do dirigente que formara em torno de si uma organização política territorial. O Estado moderno, o absolutista, ou nacional, em que todas expressões que significam um novo tipo de organização, jamais visto antes, tinha o poder político como em decorrência de uma decisão racional da sociedade, para melhor se defender dos perigos da anarquia e da violência. Do sistema absolutista, houve um processo de aquisição de cidadania, entendida esta como uma situação concernente aos membros integrais de uma comunidade, com iguais direitos obrigações. A cidadania civil, inicialmente, concedia direitos necessários à liberdade 8 individual, começando a ser atribuída nos séculos XVII a XVIII, a partir da Revolução Inglesa, em 1688, da Revolução Americana, em 1776, e da Revolução Francesa, em 1789. Foi a época em que o discurso político esteve voltado para a ideia do contrato social, com suas diversas matizes, mas caracterizado pelo processo de constitucionalização do Estado. 6 "No Ständestaat, indivíduos e grupos poderosos reuniam-se pessoalmente ou através de delegados, com maior ou menor assiduidade, em assembleias de constituição variada, e aí se encontravam com o governante ou seus agentes, faziam ouvir seus protestos, reafirmavam seus direitos, formulavam seus conselhos e pareceres sobre os assuntos que lhes diziam respeito, estabeleciam os termos de sua colaboração com o governante e assumiam sua cota-parte nos encargos do governo" (POGGI, Gianfranco. A Evolução do Estado Moderno. Rio de Janeiro: Zahar, 1981, pp. 56-7). 7 POGGI, Gianfranco. A Evolução do Estado Moderno, op. cit., p. 79. 8 COSTA, Nelson Nery. Teoria e Realidade da Desobediência Civil. 2a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 49. Belo Jardim, PE. 2019.​ 3 Emanuel Isaque Cordeiro da Silva eisaque335@gmail.com (82)9.8143-8399 Depois, veio a chamada cidadania política, com o poder de escolher e ser escolhido representante no governo ou no parlamento e, também, de se manifestar sobre o comportamento das instituições, inicialmente no século XVIII, mas que se consolidou no século XIX até o século XX, quando finalmente as mulheres passaram a ter direito ao voto. A forma de democratizar o Estado foi, então, se atribuir a cidadania política a cada vez maior número de pessoas, sendo esta a principal preocupação do pensamento liberal, contestado pelo pensamento marxista, visto como insuficiente para a igualdade social. Por fim, veio a cidadania social, entendida como o direito ao bem-estar econômico, com direito a remunerações compatíveis com a dignidade humana, bem como os benefícios do sistema educacional e de saúde e dos serviços sociais, direitos pleiteados no século XIX, mas só reconhecidos devidamente no século XX. Não foi um processo simples, mas complexo, que assistiu a consolidação em textos constitucionais como a Constituição mexicana, em 1917, a Declaração do Povo Oprimido e Trabalhador da Rússia, em 1918, e, finalmente, a Constituição de ​Weimar​, em 1919. Todas as lutas pela cidadania acabaram mudando o aspecto do Estado e, em consequência, do poder político. Já agora, no século XXI, existe uma preocupação com a forma pela qual o poder é exercido. Em primeiro lugar, aparece a racionalização técnica como a forma de discurso e de comunicação, cuja informática e a ​Internet são sua exteriorização mais evidente. Em segundo lugar, as fusões das grandes instituições econômicas fazem com que elas superem em poder econômico a grande maioria dos Estados independentes. Em terceiro lugar, ocorre o processo de massacre da individualidade, em nome da chamada ​globalização​. Em quarto, surge a ameaça física à espécie humana, em razão da poluição e da violação dos ecossistemas, gerando uma nova pressão de cidadania pelos direitos de última geração. Por fim, existe a visível mudança das organizações políticas, através de macroestruturas, inicialmente de conteúdo econômico, mas que mudam para novas formas políticas, como a União Europeia e, talvez, o Unasul, na América do Sul. Emanuel Isaque Cordeiro da Silva ​Técnico em Agropecuária pelo Instituto Federal de Pernambuco campus Belo Jardim. Normalista pela Escola Frei Cassiano Comacchio. Belo Jardim, PE. 2019.​