* Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Especialista em Direito Público pela Faculdade Meridional (IMED), Mestre em Filosofia pela UFRGS, Doutorando em Filosofia pela UFRGS. Analista do Banco Central desde 2011, lotado no Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc). A Crise Moral: a responsabilidade de administradores de instituições financeiras e o argumento da inevitabilidade Ramiro de Ávila Peres* Introdução: a explicação cognitiva e a explicação moral da crise financeira. 1 A crise inevitável. 1.1 A tese-alvo: o argumento a partir do inevitável. 2 Krishna, Shakespeare e Tuld: do fatalismo à teoria da decisão racional. 2.1 Resultado e considerações de responsabilidade pessoal. 2.2 Fatalismo e absurdo. 2.3 O paradoxo do agente fatalista. Conclusão. Resumo Este ensaio argumenta, mediante análise conceitual, contra uma objeção a reprovações dirigidas a financistas após a crise de 2007/2008: a ideia de que não poderiam ter agido de outra forma (ao menos não racionalmente) e de que ninguém deve ser responsabilizado por um fato que não poderia ter evitado. Se correta, ela ameaçaria a justificabilidade da responsabilidade social da empresa e da responsabilidade jurídica de administradores. Identificada como a "tese da inevitabilidade", essa objeção é ilustrada por uma análise do filme Margin Call (2011) e associada a outras investigações sobre ética e responsabilidade. A tese-alvo decorre de uma confusão entre diferentes noções de responsabilidade (por uma tarefa, por uma decisão, por causar um evento e por repará-lo) e conduz a uma forma incoerente de fatalismo. Sugere-se, por fim, que a invocação da 16 Revista da PGBC – Brasília – v. 10 – n. 2 – dez. 2016 – p. 15-35 Ramiro de Ávila Peres "inevitabilidade" pode ser uma forma de racionalizar a decisão, obscurecendo as razões em contrário. Palavras-chave: Ética. Inevitabilidade. Responsabilidade. Responsabilidade Jurídica. Racionalidade. Teoria da Decisão. The Moral Crisis: responsibility of financial institutions' managers and the inevitability argument Abstract This essay argues, through conceptual analysis, against an objection to reproaches addressed to financiers after the Crisis of 2007-8: the idea that they could not have acted otherwise (at least, not rationally) and that no one should be blamed for a fact one could not have avoided. If correct, this would threaten the justifiability of corporate social responsibility and legal responsibility of directors. Identified as the "thesis of inevitability", this objection is illustrated by an analysis of the film Margin Call (2011) and associated with other investigations on ethics and responsibility. This target-thesis follows from a confusion between different notions of responsibility (for an assignment, for a judgment, and causal and liability responsibility) and leads to an inconsistent form of fatalism. It is suggested, finally, that invoking the "inevitability" can be a way to rationalize the decision, obscuring reasons against it. Keywords: Ethics. Inevitability. Responsibility. Liability. Rationality. Decision Theory. [...] But their jobs often entailed exploiting others or living off the results of such exploitation. There was individualism but no individual responsibility. [...] society cannot function well if people do not take responsibility for the consequences of their actions. "I was just doing my job" cannot be a defense. (STIGLITZ, 2010b) Artigos 17 A Crise Moral: a responsabilidade de administradores de instituições financeiras e o argumento da inevitabilidade Introdução: a explicação cognitiva e a explicação moral da crise financeira Anos após a quebra do conglomerado financeiro Lehman Brothers, ainda se contam, pelo menos, dois tipos de história sobre a "Grande Recessão" (KLING, 2010), a primeira grande crise econômica do século XXI. Segundo a "explicação cognitiva", a crise foi ocasionada por um "problema epistemológico": os executivos de instituições financeiras (além de reguladores, auditores e o restante do mercado) subestimaram os riscos incorridos e o grau de alavancagem das instituições. Isso foi agravado pela falta de conhecimento público do volume de obrigações "fora do balanço" (off-sheet balance) e dos riscos sistêmicos decorrentes da engenharia financeira, como a securitização de créditos hipotecários (que, supostamente, deveriam mitigar riscos, ao permitir sua diluição dentro do mercado). Seria, portanto, um caso especial de falha no gerenciamento de risco, que ou poderia ter sido prevenido mediante níveis maiores de capital para absorver possíveis perdas, ou, numa visão mais pessimista, simplesmente não poderia ser prevenido de qualquer forma – afinal, as análises de economistas são incapazes de lidar com o que Taleb & Martin (2012) chamam de "cisnes negros" (uma classe de eventos imprevisíveis com consequências devastadoras)1. Por outro lado, de acordo com o que chamaremos de "explicação moral", a estrutura de remuneração dos executivos de instituições financeiras os teria estimulado a colocá-las em risco excessivo a fim de, no curto prazo, auferir bônus maiores (STIGLITZ, 2010). Trata-se, portanto, de uma falha de governança, e o desastre poderia ter sido evitado se a estrutura organizacional dessas instituições ensejasse maior transparência e controles efetivos em relação às decisões dos gestores, ou se eles houvessem agido de forma mais responsável – adotando, por exemplo, níveis mais prudentes de alavancagem. A segunda linha de explicação é bastante popular e tem sido politicamente explorada desde o início da crise. Ela exemplifica a usual crítica de economistas políticos ao fato de que economistas e analistas de mercado, em geral, ignoram 1 Isso não significa que Taleb e Martin privilegiem a explicação cognitiva; na realidade, ela seria complementada pela explicação moral. Eles escrevem, por exemplo, que a "melhor regra de gerenciamento de risco" já escrita é a prescrição, pelo Código de Hamurabi, da condenação do construtor à morte, caso uma casa caia, matando seu morador (TALEB; MARTIN, 2012, p. 50). É o que chamam de "heurística da pele em jogo" – i.e., regras que garantam que os responsáveis pela criação e pelo gerenciamento de um risco suportem as consequências do acontecimento. 18 Revista da PGBC – Brasília – v. 10 – n. 2 – dez. 2016 – p. 15-35 Ramiro de Ávila Peres restrições morais (vide, e.g., SEN, 1977; DELFIM NETTO, 2016, A02). Ainda, fundamenta o recente debate na política americana (uma rara convergência entre o programa de democratas e republicanos) sobre a adoção de uma legislação mais rigorosa (como a divisão de grandes bancos e a reintrodução da plataforma Glass-Steagall) no setor financeiro (WEISSMANN, 2016), bem como, no nível internacional e no Brasil, a ênfase na adoção de princípios de governança corporativa e de responsabilidade social por parte das instituições financeiras (a exemplo da Resolução no 4.327, de 25 de abril de 2014, do Conselho Monetário Nacional). Por outro lado, há quem defenda que, mesmo que a "explicação moral" seja verdadeira, isso não justifica a reprovação dirigida aos financistas. Richard Posner (2010, p. 111), e.g., comenta, de forma crítica, o clamor público gerado pela crise financeira de 2007-8: "Calling bankers greedy for taking advantage of profit opportunities created by unsound government policies is like calling rich people greedy for allowing Medicare to reimburse their medical bills". Posner chama atenção (corretamente) para a necessidade de que o governo e seus oficiais assumam responsabilidade moral – afinal, é dever dos reguladores estabelecer normas (e dos supervisores, aplicá-las) a fim de evitar, dentro do possível, eventos desse tipo. Mas esse autor parece pressupor que tal dever exclui a responsabilização dos homens de negócios – dos quais só se pode esperar que ajam visando a maximizar seus próprios interesses e os dos respectivos acionistas; desde que observem a legislação, eles podem alegar que estavam apenas "fazendo seu trabalho". Nossa hipótese é que essa tentativa de isentar os agentes econômicos dessa reprovação é fundamentada por um tipo de argumentação (chamemo-la de argumento da inevitabilidade) mais geral sobre o conceito de responsabilidade: uma vez que um agente acredita, justificadamente, que um fato ocorrerá e que ele não o pode evitar, é permitido contribuir para com esse fato, a fim de colher os respectivos benefícios – donde seria injustificado imputar-lhe responsabilidade pela ocorrência do referido fato. De uma maneira mais sintética, "se x não pode evitar a situação S, x não é responsável por S". A solução desse problema é relevante tanto para uma teoria da responsabilidade social da empresa quanto para a teoria da responsabilidade pessoal (civil, ou mesmo criminal) de administradores. Afinal, se a tese da inevitabilidade fosse Artigos 19 A Crise Moral: a responsabilidade de administradores de instituições financeiras e o argumento da inevitabilidade correta, a instituição de disposições jurídicas que incorporem a "heurística da pele em jogo" (como a responsabilidade solidária dos administradores por danos causados durante sua gestão, em caso de liquidação da instituição financeira, prevista no art. 40 da Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, e a punição pelo crime de gestão temerária – art. 4o, parágrafo único, da Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986) e de uma cultura de business ethics seria moralmente injustificável – mesmo que constituísse uma maneira eficiente de incentivar comportamentos desejados. Ao expor a tese da inevitabilidade na seção a seguir, buscaremos ilustrá-la com algumas cenas extraídas do filme Margin Call (2011); a partir daí, traçaremos um paralelo com os comentários de Amartya Sen (2006) em Ideas of Justice sobre o diálogo entre Arjuna e Krishna no épico religioso Baghavad-Gita. A comparação permite mostrar que a tese da inevitabilidade depende de uma confusão entre diferentes noções de responsabilidade e de alguma forma de fatalismo – como analisado nas seções 2.1 e 2.2. Concluímos com a aposta de que o eventual defensor da tese da inevitabilidade não pretende aceitar a consequência desse tipo de fatalismo: o esvaziamento da própria noção de deliberação. 1 A crise inevitável Duas cenas do filme Margin Call (2011) podem ilustrar o que está em jogo: na primeira, executivos de um banco de investimentos de New York debatem sobre o que fazer diante da descoberta de que a volatilidade dos seus derivativos securitizados por hipotecas está prestes a superar os níveis históricos (i.e., o valor de mercado desses ativos tende a cair em breve); considerando a alavancagem da firma, isso os levará à falência. John Tuld (interpretado por Jeremy Irons), CEO da instituição, decide desfazer-se de todos esses títulos o mais rápido possível, mesmo que isso implique contaminar seus clientes (e o mercado em geral), e justifica sua decisão com o consagrado "lema do filme": there are three ways to make a living in this business: be first, be smarter, or cheat. Em outra cena, mais próxima do fim do filme, Tuld é confrontado por Sam Rogers (Kevin Spacey), chefe dos traders, o qual, com remorso por ter participado da venda dos ativos (precipitando uma crise financeira e causando a ruína de investidores que confiavam na firma), pede demissão. O CEO responde 20 Revista da PGBC – Brasília – v. 10 – n. 2 – dez. 2016 – p. 15-35 Ramiro de Ávila Peres diminuindo a gravidade do que fizeram: é o mesmo que vinham fazendo há anos; e enumera diversas crises econômicas ao longo da história, aduzindo sua inevitabilidade – tudo que eles poderiam fazer seria aproveitar a oportunidade: John Tuld: It's just money; it's made up. Pieces of paper with pictures on it so we don't have to kill each other just to get something to eat. It's not wrong. And it's certainly no different today than it's ever been. 1637, 1797, 1819, 37, 57, 84, 1901, 07, 29, 1937, 1974, 1987 [...], 92, 97, 2000 and whatever we want to call this. It's all just the same thing over and over; we can't help ourselves. And you and I can't control it, or stop it, or even slow it. Or even ever-so-slightly alter it. We just react. And we make a lot money if we get it right. And we get left by the side of the side of the road if we get it wrong. Tuld não está sendo cínico (ao menos não completamente2); ele não enxerga qualquer razão para recriminação em sua conduta – vide a ênfase dada na dissociação anterior em relação ao "trapaceiro". A firma estaria apenas agindo de acordo com as regras e a ética do mercado, fazendo o necessário, o que qualquer outro faria; e, se isso vier a causar algum infortúnio geral, Tuld não se responsabiliza por isso. A forma de pensar de John Tuld não é uma exceção; em boa medida, ele pode ser identificado com a conduta de executivos do Banco Goldman Sachs, o qual, no início da crise de 2008, vendia derivativos atrelados a créditos hipotecários a seus clientes e, simultaneamente, comprava swaps apostando contra esses derivativos – o que lhe rendeu um processo da Securities and Exchange Comission, encerrado por um acordo de U$550 milhões (SOLOMON; MORRISON; WILHELM JR., 2012). Tuld não é sequer um ideólogo do livre mercado – mesmo porque sua visão sobre o ciclo de negócios é pessimista. Ele poderia ser como o financista (e filantropo) George Soros, o qual traça uma distinção entre sua atuação como agente de mercado e como um cidadão. Enquanto agente no mercado financeiro internacional, o qual compete com os demais visando a maximizar seus ganhos, Soros é um conhecido especulador, famoso por ter lucrado em ao menos duas crises financeiras de consequências internacionais – a da "quarta-feira negra" da 2 Contudo, estamos omitindo uma cena em que Tuld discute com dois executivos subordinados e revela que, na realidade, eles sabiam do risco dos ativos em questão. Isso não altera o cerne da posição de Tuld (i.e., a escusa de que não violara qualquer regra regendo mercado), apenas exclui uma possível alegação de ignorância. Artigos 21 A Crise Moral: a responsabilidade de administradores de instituições financeiras e o argumento da inevitabilidade Libra de 1992 e a crise financeira da Ásia de 1997 (o que ele comenta em SOROS, 2000, p. 208-9). Se agisse de outra forma, ele seria suplantado pelos demais agentes3. Porém, enquanto cidadão e intelectual, Soros critica o "fundamentalismo de mercado" e defende que o Estado deve regular e supervisionar o sistema financeiro, além de dispor de instrumentos para evitar que a ganância individual leve a situações desastrosas – o que ele considera, atualmente, a maior ameaça à democracia (SOROS, 2008, p. xi-xii). Sua posição, portanto, reflete parcialmente o argumento de Posner, exposto na Introdução supra. Tanto Tuld quanto Soros estão "tirando o corpo fora": desde que ajam de acordo com as regras do jogo, eles não se consideram responsáveis pelos resultados a que deem causa – em especial porque, caso deixem de aproveitar as oportunidades de lucro, outros o farão (como diz John Tuld, be the first), donde a abstenção não teria efeito prático, ou seja, não é que estejam apenas expondo um argumento a ser sopesado contra outras razões em contrário, como numa deliberação prática usual; na verdade, essas outras razões4 sequer são consideradas, donde o próprio conflito moral e o remorso que o personagem de Sam Rogers alega experimentar não teriam razão de ser. Nesse aspecto, podemos ser tentados a associar Tuld com o personagem de Trasímaco, o grande vilão do Livro I da República de Platão, para quem a justiça seria apenas o interesse do mais forte (PLATÃO, I, 338c): [...] o homem justo é em todos os lugares inferior ao injusto. Em primeiro lugar, no comércio, quando se associam um ao outro, nunca descobrirás, ao dissolver-se a sociedade, que o justo ganhou, mas que perdeu; em seguida, nos negócios públicos, quando é preciso pagar contribuições, o justo paga mais do que os seus iguais, o injusto menos [...]. Por isso, Sócrates, a injustiça levada a um alto grau é mais forte, mais livre, mais digna de um senhor do que a justiça e, como eu dizia a princípio, a justiça significa o interesse do mais forte e a injustiça é em si mesma vantagem e lucro. 3 Investidores agem sob uma forma de pressão evolucionária: "stockbrokers who do less well than their competitors go bust. The rules-of-thumb that stockbrokers use are therefore subject to the same kind of evolutionary pressures as the genes of fish or insects" (BINMORE, 2007, p. 16-17). 4 Da perspectiva desse agente, elas sequer são reconhecidas como razões, já que não têm qualquer função na deliberação. A contrapartida "meta-ética" dessa discussão é precisamente se só podemos chamar de razões aquilo que o agente toma como tal (ou que ele tomaria, em seu juízo perfeito) – i.e., o subjetivismo e o internalismo – ou se há razões que não dependem desse reconhecimento pelo agente – i.e., uma teoria objetivista. 22 Revista da PGBC – Brasília – v. 10 – n. 2 – dez. 2016 – p. 15-35 Ramiro de Ávila Peres É claro que Trasímaco defende algo um pouco mais pérfido que Tuld, o qual se recusa a trapacear. Mas os dois são semelhantes quando, no cerne de seus respectivos argumentos, apresentam a situação que se avalia moralmente como um cenário determinado: é um fato, para John Tuld, que haverá crises, e que os primeiros (os que as precipitam) "limpam a mesa"; também é um fato, afirma Trasímaco, que os injustos se saem melhor que os justos. Por isso, Simon Blackburn identifica Trasímaco como o ancestral de uma forma perniciosa de pensar: No drama platônico, Trasímaco na verdade é o porta-voz dos emissários atenienses5. Eles representam os homens maquiavélicos da real politik, sabendo que vivem num mundo onde as pessoas se entredevoram adaptando-se a ele. Eles e seus sucessores deixam um longo rastro rubro na história humana [...]. São os ancestrais diretos da blitzkrieg, do terrorismo, da adoração ao livre mercado e da ética da escola de comércio. São também os ancestrais diretos do "neoconservadorismo" norte-americano [...]. No século XIX, Trasímaco recebeu um grande impulso com o advento do darwinismo, que muitas vezes foi interpretado como uma demonstração de que o mundo dos que se entredevoram não apenas é moralmente justificável, mas também de alguma forma inevitável [...] (BLACKBURN, 2006, p. 42-3). 1.1 A tese-alvo: o argumento a partir do inevitável A ideia geral ora atacada é a seguinte: dada a situação fática S (o mercado de capitais, a vantagem do injusto, o conflito bélico, o estado de natureza etc.), segue-se inevitavelmente o resultado/estado de coisas R; e, dado que R é (relativamente ao agente) inevitável, R é (moral ou praticamente) justificado – ou, alternativamente, é justificado (ou correto, melhor, de direito natural, permitido, obrigatório: um termo normativamente carregado qualquer) contribuir para/agir 5 Blackburn, ao mencionar os "emissários atenienses", está se referindo referindo ao episódio da Conferência de Melos, contado por Tucídides (1874) no Capítulo XVII da História da Guerra do Peloponeso, em que os emissários atenienses fizeram uma "proposta irrecusável" à cidade de Melos (uma pequena ilha mediterrânea inofensiva): a rendição incondicional ou a destruição da cidade. Os Mélicos resistem, e os atenienses cumprem a ameaça: matam todos os homens adultos e escravizam as mulheres e crianças. Artigos 23 A Crise Moral: a responsabilidade de administradores de instituições financeiras e o argumento da inevitabilidade de acordo com R –, de modo que as razões que eventualmente houver em contrário são irrelevantes6. Formalizando o raciocínio, pode-se provar que a tese da inevitabilidade leva à conclusão radical de que ninguém é responsável por um evento, a menos que sua ação seja uma condição necessária deste: i) Se S ocorreria sem o agente x, x não é responsável por S [inevitabilidade]. ii) Se S ocorreria sem o agente x, também ocorreria sem o agente y7 [i.e., nenhum sujeito é condição necessária para S]. iii) S poderia ocorrer sem o agente x [equivale a "S é inevitável"]. iv) Conclusão: ninguém é responsável por S [por (i), (ii) e (iii)]. A conclusão em "iv" é uma consequência válida das premissas; contudo, ela é inaceitável: há diversas situações em que um evento decorre das ações de um conjunto de agentes, sem que qualquer deles seja essencial para que ele ocorra. O que a tese da inevitabilidade acarreta é que tratemos essas situações de forma semelhante a eventos naturais: ninguém é responsável por elas. Imaginemos alguém justificando sua participação num linchamento: "não foi culpa minha; o sujeito morreria de qualquer forma...". Portanto, só nos resta negar uma das premissas – e a candidata mais plausível é o condicional em "i". Não são apenas os "vilões" de nossa história intelectual, enumerados por Blackburn, que pensam assim; alguns "heróis" da filosofia moral aceitam o argumento, mas aduzem que, em alguma situação relevante, a premissa "iii" não é verdadeira – i.e., o agente pode e deve fazer algo para evitar S. Um exemplo da tradição contratualista é Thomas Hobbes (o qual, tendo traduzido Tucídides antes de escrever suas obras políticas, estava a par do argumento dos atenienses na Conferência de Melos); no capítulo XIV dos Elements of Law, ele deduz que, no estado de natureza, todos têm "direito a todas as coisas" (HOBBES, 2002, p. 95) e que o forte tem o direito de subjugar o fraco (HOBBES, 2002, p. 96-97), 6 Isso não nega, óbvio, que o agente tenha uma motivação para produzir R; o ponto é se existe outra alternativa racional. Nessa linha, a argumentação de Trasímaco é mais completa do que a de Tuld, pois aquele assume explicitamente a premissa de que o autointeresse é a única motivação do agente racional – e Sócrates vai atacá-lo, mostrando que ou essa teoria da motivação é factualmente incorreta (dando o exemplo do médico, cuja arte motivação ao bem do paciente), ou a concepção egoísta de autointeresse é (normativamente) incorreta – o que dá o tema da continuação do diálogo, após a intervenção de Trasímaco: a teoria da superioridade da vida do homem justo. 7 Note como esse "passo indutivo" equivale a "S poderia ocorrer sem x, ou sem y, ou sem z..." – i.e., nenhum agente em especial é condição necessária para S. Não se trata, pois, da generalização universal "S poderia ocorrer sem x, e sem y, e sem z..." – o que implicaria "S poderia ocorrer sem ninguém". 24 Revista da PGBC – Brasília – v. 10 – n. 2 – dez. 2016 – p. 15-35 Ramiro de Ávila Peres usando como premissa a noção de "necessidade da natureza" (HOBBES, 2002, p. 94) e uma análise ao estilo da teoria dos jogos8. Dessa forma, o estado de natureza levaria a algo que Hobbes (2002, p. 96) chama de "contradição", uma vez que o "direito de todos a tudo" coloca os homens em conflito, deixando todos em pior situação; assim, quem desejasse viver nesse estado, contradiria a si mesmo – razão por que devem fazer o possível para passar ao estado civil. 2 Krishna, Shakespeare e Tuld: do fatalismo à teoria da decisão racional 2.1 Resultado e considerações de responsabilidade pessoal Podemos ilustrar melhor nossa argumentação traçando um paralelo entre a discussão de Sam Rogers e John Tuld com o diálogo entre o General Arjuna, que hesita em tomar partido na guerra entre Pandavas e Kauravas, e seu conselheiro Krishna (na realidade, o avatar do deus Vishnu), conforme narrado no BhagavadGita9 – parte do épico religioso hindu Mahabharata. Talvez seja sobejo alertar: não nos interessa, evidentemente, fazer uma exegese do hinduísmo ou da filosofia oriental (mesmo porque não é de nossa competência), nem sugerimos que advogados, economistas ou outros cientistas sociais devam fazê-lo a fim de compreender ou criticar a atuação de financistas; nossa analogia visa a comparar as propriedades formais das duas discussões. A interpretação clássica da obra é que se trata de um confronto entre uma concepção consequencialista de moralidade, professada por Arjuna (o qual lamenta o sofrimento que a guerra trará), e a ética do dever defendida por Krishna. Mas essa exegese tradicional de Krishna como "o deontologista máximo", focado apenas no dever, e de Arjuna como um "consequencialista típico", constituiria uma interpretação assaz estreita, segundo Sen (2009, p. 216), na medida em que obscurece as considerações de Arjuna sobre a ideia de que uma pessoa deve assumir responsabilidade especial pelas consequências de suas ações: 8 Não à toa, os teóricos dos jogos apelidaram algumas situações beligerantes, nas quais os agentes atacam por medo de serem atacados (os "dilemas de Schelling"), de "armadilhas hobbesianas" (v. Baliga & Sjöström, 2012). 9 Uma vez que se trata de um texto clássico, indicaremos a referência ao Baghavad-Gita por BG, seguido da informação do capítulo e dos respectivos versos. Artigos 25 A Crise Moral: a responsabilidade de administradores de instituições financeiras e o argumento da inevitabilidade The issue of responsibility is central to the debate between Arjuna and Krishna, though the two present quite different interpretations of how Arjuna's responsibilities should be seen. Arjuna argues that the results of one's choices and actions must matter in deciding what one should do, whereas Krishna insists that one must do one's duty no matter what happens, and that the nature of one's duty can be determined, as in this case, without having to examine the consequences of the chosen actions (SEN, 2009, p. 213). Para Krishna, uma vez que o dever de um agente está plenamente determinado pelo seu papel e por seu destino, a responsabilidade desse agente pode ser definida simplesmente em função do cumprimento desse dever. Analisa-se primeiro se o agente observa a conduta devida; se sim, ele não pode ser reprovado pelas consequências decorrentes (as quais não desempenham papel direto na determinação desse dever). Essa é uma noção de responsabilidade. Segundo Dworkin (2011), há pelo menos quatro noções distintas (mas compatíveis) de responsabilidade de um agente – responsabilidade causal (por causar um evento), responsabilidade "decisional" (judgemental – i.e., a responsabilidade que toda pessoa assume ao tomar uma decisão), por uma tarefa (assignment), e responsabilidade pela reparação de um evento (liability): A person is causally responsible for an event, we say, if some act of his figures (or figures substantially) in the best causal explanation of that event. I would be causally responsible for an injury to a blind beggar if I shoved him to steal his money or collided with him absentmindedly or while drunk or deranged or even just accidentally. But not when someone else has pushed me into him, because then no act of mine has contributed to the injury. (My body is part of the causal chain, but I am not.) Someone has assignment responsibility for some matter if it is his duty to attend to or look after it. The last person to leave a room, we say, is responsible for turning off the lights, and the sergeant is responsible for his platoon. Someone has liability responsibility for an event when he is required to repair, compensate for, or absorb any damage flowing from the event. I have liability responsibility for the damage I cause by my careless driving; an employer may have liability responsibility for any damage his employees cause. Causal, assignment, and liability responsibility are all, finally, to be distinguished from judgmental responsibility. Someone has 26 Revista da PGBC – Brasília – v. 10 – n. 2 – dez. 2016 – p. 15-35 Ramiro de Ávila Peres judgmental responsibility for some act if it is appropriate to rank his act on some scale of praise or criticism. I have judgmental responsibility for walking past the beggar, giving him nothing, but not for the harm when someone else pushes me into him. These different senses of relational responsibility are conceptually independent: an employer may have liability responsibility for damage caused by his employees' negligence even though he is neither causally nor judgmentally responsible for that damage (DWORKIN, 2011, p. 103). Arjuna está referindo o que poderíamos chamar de "responsabilidade causal" – a relação causal entre o agente e o evento10; ao passo que Krishna privilegia a noção de responsabilidade como tarefa ou atribuição (assignment) – a ideia de que analisar a responsabilidade moral do agente implica avaliar se cumpriu um determinado papel (o que independe das consequências e dos antecedentes de sua ação). A tensão entre os dois pontos de vista só é resolvida, em definitivo, no Livro XI, quando Krishna, após comover Arjuna com revelações sobrenaturais (do universo como um todo), mostra seu aspecto temível e destrutivo da Vishvarupa (a famosa "forma universal" de múltiplos braços) a devorar os soldados que combaterão na guerra (BG, 11: 26-27) e demanda que o general se submeta a seu destino: Lord Krishna: I am death, the mighty destroyer of the world. I have come here to destroy all these people. Even without your participation in the war, all the warriors standing arrayed in the opposing armies shall cease to exist. Therefore, get up and attain glory. Conquer your enemies, and enjoy a prosperous kingdom. I have already destroyed all these warriors. You are a mere instrument, O Arjuna11 (BG 11:32-33). 10 Essa noção de responsabilidade causal também não é isenta de problemas, mormente quando se tem em conta a diferença entre fatores que aumentam o risco relativo de um evento ("carne processada causa câncer"), fatores que aceleram sua ocorrência (catalizadores ou hasteners), fatores que o precipitam (a "última palha que quebra as costas do camelo"). Isso não nos concerne, contudo, já que, nos exemplos usados, o agente é um caso paradigmático de responsável causal. 11 Trata-se de uma passagem particularmente conhecida por ter sido citada por J. Robert Oppenheimer (que, versado em sânscrito, afirmara ter sido altamente influenciado pelo texto) numa entrevista em que falava sobre a sensação de testemunhar o primeiro teste nuclear. Disponível em: <www.youtube.com/watch?v=lb13ynu3Iac>. Acesso em: 18 ago. 2016. Artigos 27 A Crise Moral: a responsabilidade de administradores de instituições financeiras e o argumento da inevitabilidade 2.2 Fatalismo e absurdo Agora podemos explicitar melhor a analogia entre Arjuna e Sam Rogers: ambos, preocupados com suas participações como protagonistas do desastre, questionam a aparente falta de sentido de suas ações e reprovam a participação num evento desastroso. Ao passo que tanto Tuld quanto Krishna, detentores de um conhecimento privilegiado12, respondem com fatalismo e com uma instigação à "glória" – ou, no caso de Tuld, ao lucro. Para o executivo, o prejuízo dos investidores já é uma realidade – assim como o é, para Krishna, a morte dos guerreiros13. Metafísicos costumam objetar ao fatalismo alegando que é inaceitável que o futuro esteja "determinado". Isso é irrelevante para nossa discussão; o que nos concerne é a tese moral de que o fatalismo esvazia a noção de que as ações do agente têm alguma relação especial com o resultado ("you are a mere instrument", segundo Krishna), caso ele seja inevitável. O valor da ação torna-se totalmente dependente, na realidade, da forma como ela está inserida numa "visão cósmica", em alguma concepção de como o mundo "realmente é" – o que quer que isso signifique. E, sem esta, a conclusão é o nihilismo; o agente se enxerga numa situação afim à do Rei Macbeth diante da notícia da morte de sua esposa: "ela teria morrido em outro momento. [...] A vida [...] é um conto narrado por um idiota, cheio de som e fúria, que não significa nada" (SHAKESPEARE, Ato V, Cena 5, versos 15-25, tradução livre). Essa relação especial entre o agente e o resultado é capturada pelas noções de responsabilidade causal e "julgamental" (judgemental). É isso que nos permite compreender, e.g., a tragédia de Otelo; o fato de que ele é o responsável (causador) pelo homicídio de Desdêmona lhe dá uma perspectiva distinta da de qualquer outro agente (SEN, 2009, p. 220). Ele não lamenta apenas a morte da esposa, ou ter realizado uma ação censurável, mas principalmente por ser o autor do fato. A descoberta da culpa de Iago é tão incapaz de afastar essa responsabilidade 12 Em outra passagem, Tuld menciona que é justamente por 'adivinhar' antes dos demais o que está para ocorrer que ele é o CEO da empresa: "John Tuld: I'm here for one reason and one reason alone. I'm here to guess what the music might do a week, a month, a year from now. That's it. Nothing more. And standing here tonight, I'm afraid that I don't hear – a – thing. Just... silence". 13 Claro, a diferença fundamental é que, enquanto Krishna alega que somos todos instrumentos de uma vontade divina, vivendo num ciclo ilusório de nascimento e morte (a samsara), Tuld nos apresenta como entregues ao sabor do ciclo de negócios, das crises financeiras (algo análogo à samsara), num mundo onde os perdedores são deixados à sarjeta. Embora a "visão cósmica" (e o que Tuld talvez não perceba é que seu pessimismo, se não é uma "visão cósmica", cumpre a mesma função) da realidade seja diferente em cada um dos casos, a forma dos dois argumentos é idêntica, assim como a consequência – a anulação da noção de responsabilidade pessoal. 28 Revista da PGBC – Brasília – v. 10 – n. 2 – dez. 2016 – p. 15-35 Ramiro de Ávila Peres quanto o seria a descoberta de que Desdêmona teria uma vida curta de qualquer maneira (por uma doença incurável, ou porque seria assassinada por Iago de outra forma); Otelo não pode dizer, como Macbeth, "ela teria morrido em outro momento", pois, embora ele haja sido um instrumento de Iago, o qual previra exatamente como o mouro reagiria, as decisões e ações cruciais ainda foram de Otelo – e podemos reprová-las na medida em que expressam falhas de seu caráter (i.e., de traços de sua personalidade que são passíveis de avaliação moral, como virtudes e vícios – MICHELON JR., 2006, p. 49). 2.3 O paradoxo do agente fatalista Um "fatalista" pode tentar escapar a essa noção de responsabilidade decisional; imagine que Tuld alegasse que a própria decisão era inevitável: ela era a única possibilidade consistente, segundo a teoria dos jogos (ou outra teoria da decisão racional), já que maximizava a utilidade esperada – a sua, a dos acionistas, a dos demais executivos e empregados, até a da própria firma, na medida em que melhor satisfazia as preferências desses agentes. Na melhor das hipóteses, uma alegação do tipo seria circular; afinal, em teoria dos jogos, "preferência" é um termo técnico: segundo a tese da preferência revelada, o comportamento de escolha é primitivo – i.e., a escolha revela a ordenação de preferências do agente (trata-se, pois, de uma relação lógica, e não causal – BLACKBURN, 2010, p. 12); apenas pressupõe-se que essa ordenação seja consistente e, pressupondo a comparabilidade dessas preferências, agir de forma consistente pode ser descrito como maximizar uma propriedade formal chamada utilidade (BINMORE, 2007, p. 7). Dizer "agirei de tal maneira porque isso maximiza minha utilidade" é, portanto, circular – equivale a dizer "agirei de tal maneira porque é o que decido fazer". Isso sugere que uma teoria da decisão não deve pretender ser, simultaneamente, normativa e preditiva (ou descritiva); em especial, ela não pode modelar uma deliberação – ao menos não uma que contenha alguma forma de dilema, em que a pergunta "o que devo fazer?" precisa ser respondida depois de "o que quero, ou o que devo querer fazer?". Ou, como argumenta Blackburn: Artigos 29 A Crise Moral: a responsabilidade de administradores de instituições financeiras e o argumento da inevitabilidade [...] in game theory as it is now being conceived, nothing can be translated into advice. For suppose we are "advised" to follow the dominant strategy. This is null advice, equivalent to: behave so that a tautology is true of you. So if we don't follow the advice, then our choice reveals that it wasn't that game. But if it wasn't that game then the advice was inapplicable, and if the advice was inapplicable, then there was no point in following it in any event, for the game theorist had failed to model the situation properly. As Wittgenstein might have said, anything could accord with the advice, and that means that no advice was given. The economists' slogan "Maximize!" turns out to be no injunction at all, for nothing could count as failing to follow it (Blackburn, 2010, p. 20). Logo, em nosso exemplo, o que John Tuld poderia afirmar seria um "imperativo hipotético" do tipo "se desejo sobreviver à crise, devo fazer tal coisa", mas não poderia apresentá-lo com uma "roupagem" categórica, como em "devo fazer tal coisa". Antes de decidir, Tuld não pode considerar que a premissa do condicional já é verdadeira, já que suas preferências (no sentido técnico) estão em questão tanto quanto suas ações – e avaliar e formular essas preferências é a finalidade da deliberação moral. Ele lembraria um exemplo de Cohen (2008, p. 67) de um sequestrador que dissesse "Gee, I'm sorry, but the fact is that, unless you pay, I will not release your child" – o que indica um estranhamento de suas próprias intenções. Seria necessário, portanto, mergulhar mais fundo no fatalismo, alegando algo como "sou assim, não poderia ter agido de outro modo". Ocorre que uma proposição desse tipo não tem função numa deliberação moral (DENNETT, 1984); um agente não pode acreditar, ao deliberar, que suas preferências (no sentido técnico) já estão definidas de modo independente de suas escolhas, nem que é impossível escolher entre agir ou não de determinada forma. Nesse caso, não parece haver sequer a ilusão de uma deliberação: um sujeito que tentasse agir dessa forma não estaria propriamente deliberando, mas tentando apenas prever suas ações14 – ou talvez seja melhor dizer "o que ocorrerá com seu corpo". 14 Podem-se imaginar exceções, no estilo do episódio "Ulisses e as sereias" da Íliada. Por exemplo, um prisioneiro antecipa que, torturado, confessará, ainda que não queira fazê-lo. Mas, nesse caso, ou ele está: a) prevendo que a tortura vai torná-lo um "animal guinchante", sobre o qual não é capaz de exercer controle, o que explica que visualize a confissão de forma "descompromissada", como um "fato objetivo" (ou como a ação de um estranho), e não como uma ação propriamente sua; ou b) está considerando que a tortura quebrará sua força de vontade, colocando-o numa situação usual de akrasia – uma situação que, embora levante discussões filosóficas por si só, não costuma lançar quaisquer suspeitas sobre a ideia de responsabilidade. Ou seja, em "a", não há ação que se possa atribuir ao sujeito (poderíamos dizer que a identidade pessoal ao longo do tempo foi rompida); em "b", há ação, mas trata-se de um caso ordinário de responsabilidade. 30 Revista da PGBC – Brasília – v. 10 – n. 2 – dez. 2016 – p. 15-35 Ramiro de Ávila Peres Segundo Dworkin (2011, p. 223-224), não há como um agente (i.e., alguém que age) comportar-se como se, de fato, acreditasse nisso. Essa posição absurda não é consequência de uma "metafísica determinista", mas da incompatibilidade entre conceber a si mesmo, simultaneamente, como um objeto cujo movimento pode ser previsto de uma perspectiva inteiramente paramétrica ou "externa" e conceber essa mesma previsão como uma razão para agir da maneira prevista – o que revela, novamente, um raciocínio circular. Esse é um problema antigo – presente, e.g., na interpretação de tragédias gregas cujos personagens frequentemente agem sob a égide de oráculos e profecias: Could Eteocles say, "It has been fixed by the gods that I shall do it, so my decision is that I shall do it?" As a decision, surely, this is incoherent. Agamemnon indeed put on the harness of necessity – he could do it, and there was a reason for him to do it. But he could not have put it on for the following reason: that he had seen that he was already wearing it. It is something like this that Eteocles would be doing if we read his last line as at once recognising an externally imposed necessity and offering it as a reason for his decision. (WILLIAMS, 1993, p. 137-138 – grifo nosso). Segundo Williams, nas tragédias não é a previsão contida na profecia que é uma razão para agir, mas uma obrigação sobrenatural do personagem de atender ao destino traçado pelos deuses15 – como no exemplo supra de Arjuna. Isso, porém, é confrontado com as demais razões que o agente tem – as quais, porém, são mais fracas que essa razão sobrenatural; é isso que nos permite enxergar as ações previstas como verdadeiras ações. De forma análoga, ao invés de conceber a argumentação de Tuld como excluindo a possibilidade de ações alternativas, é mais simples descrevê-la como algo semelhante ao que Hoffrage et al. (2012) chamam de "cegueira ética": o agente faz uma racionalização de sua escolha descrevendo a situação de uma forma que obscurece sua avaliação; os exemplos usuais são de homens de 15 Isso é ilustrado com a hesitação final de Orestes, na tragédia Coéforas, antes de matar Clitemnestra como uma forma de cumprir uma obrigação para com o Oráculo: "Orestes hesitates at the last instant before killing his mother and turns to Pylades – "Shall I do it?"; and he, in his one intervention, says, 'Where will the trusty oracles of Loxias be for the rest of time...?' thus linking obedience to the oracle's commands with saving its predictive credibility. There is complexity here, and an obscurity that comes with the very idea of an oracle, but in the Choephoroi Aeschylus revolves the elements of prophecy, supernatural plan, human motive, and divine command with an assurance that prevents them from falling together into immediate fatalism" (WILLIAMS, 1993, p. 140). Artigos 31 A Crise Moral: a responsabilidade de administradores de instituições financeiras e o argumento da inevitabilidade negócios que exageram a gravidade de suas ações comparando o mercado a uma guerra, ou que, no outro extremo, diminuem essa gravidade comparando tudo a um jogo (como Tuld quando diz a Rogers que é "apenas dinheiro", "it's made-up": "são apenas notas coloridas..."). Algo semelhante ocorre quando uma pessoa apresenta suas escolhas como fatos inevitáveis. Segundo Jackall (1988, p. 39), executivos racionalizam suas decisões dessa forma: "decisions are only made when they are inevitable" – i.e., quando a decisão "faz a si mesma". Uma afirmação desse tipo, numa situação cotidiana, pode ser aceita como uma figura de linguagem, como uma forma mais dramática de dizer "era a melhor coisa a fazer"16 – mas, nesse caso, ela pressupõe uma escolha e a possibilidade de deliberação (e, com isso, a responsabilidade pela ação). Eis o principal contraste entre Tuld e Rogers: este se questiona se é melhor assumir o risco de falir, ou destruir o mercado. Conclusão Williams (1993, p. 164) observa que Napoleon remarked to Goethe that what fate was in the ancient world, politics was in the modern, and in the same spirit Benjamin Constant said that the significance of the supernatural in ancient tragedy could be transferred to the modern theatre only in political terms. De fato, Napoleão e Constant, tendo atravessado um dos períodos mais turbulentos da idade contemporânea, têm motivos para tal afirmação: para eles, a política, e não apenas a diplomacia (parafraseando o aforisma de Clausewitz), era a continuação da guerra por outros meios. Em nossos tempos, poder-se-ia atribuir ao mercado esse papel de "pano de fundo trágico", com uma vantagem: enquanto comunidades e instituições políticas podem ser vistas como 16 Como observa Roger Ebert em uma resenha do filme, a própria vida de suas personagens torna-se desprovida de significado: "I think the movie is about how its characters are concerned only by the welfare of their corporations. There is no larger sense of the public good. Corporations are amoral, and exist to survive and succeed, at whatever human cost. [O elenco] reflect the enormity of what is happening: their company and their lives are being rendered meaningless". Disponível em <http://www.rogerebert.com/reviews/margin-call-2011>. Acesso em: 19 out. 2011. De fato, o espectador atento pode notar como, por vezes, nos diálogos, os personagens mencionam que "não tinham escolha" – embora estejam se referindo a casos paradigmáticos de decisão racional. 32 Revista da PGBC – Brasília – v. 10 – n. 2 – dez. 2016 – p. 15-35 Ramiro de Ávila Peres agentes racionais (ao menos em teoria, ou de forma idealizada), donde se lhes pode atribuir a capacidade de deliberação racional e pública, o mercado é visto como um agregado de decisões individuais, imprevisível e desprovido de intencionalidade. Defendemos supra que esse cenário "trágico" não afasta a responsabilidade moral de seus agentes – mesmo porque sequer a causalidade sobrenatural excluía dos heróis das tragédias antigas a responsabilidade por suas decisões. Guerreiros não podem isentar-se da responsabilidade por seus atos de guerra alegando a inevitabilidade desta – eles podem (o que é muito diverso) tentar alegar que agiram sob circunstâncias especiais justificatórias (o que corresponde, no direito, ao estado de necessidade – circunstâncias que tornam uma ação correta) ou exculpantes (circunstâncias que precluem a atribuição de culpa, em consideração às limitações humanas do agente – como, alegadamente, seria o caso da "névoa da guerra"). Essas são distinções usuais para juristas e filósofos morais. Algo semelhante vale para investidores: mesmo que John Tuld estivesse correto ao dizer que não podemos prever, nem evitar, as crises financeiras, que só podemos "reagir", isso não implicaria que a única forma de reagir é sendo o primeiro. Ele e Rogers tinham razões para agir de outra forma, e poderiam tê-lo feito; poderiam ter escolhido até mesmo falir a precipitar a "destruição" do mercado. Uma última comparação entre o filme e o épico hindu: não é o argumento fatalista de Krishna que põe fim à discussão do Baghavad-Gita, mas a aceitação de sua autoridade sobrenatural por Arjuna (que assim aceita seu próprio papel naquela "visão cósmica"). De forma distinta, Rogers se despede de Tuld reiterando que não concorda com ele, que não foi seu monólogo que o convenceu a ficar; ao invés disso, ele se conforma e permanece no emprego apenas porque precisa do dinheiro. Contrariamente à citação inicial de Posner, a reprovação a financistas gananciosos é justificada, na medida em que é uma consequência do reconhecimento de que tomaram decisões criticáveis; isso não significa que essa reprovação seja útil: Posner, um pragmático confesso, quer dizer, na realidade, que o risco de ser alvo de reproche não constitui incentivo suficiente para evitar a ganância. Contudo, saber que essa reprovação é adequada nos permite defender uma cultura de ética corporativa, além de instituições que visem a dissuadir, por meio da coerção ou da responsabilização civil, condutas gananciosas socialmente deletérias. Artigos 33 A Crise Moral: a responsabilidade de administradores de instituições financeiras e o argumento da inevitabilidade Referências BALIGA, S.; SJÖSTRÖM, T.. The Hobbesian Trap. Oxford Handbooks Online, 2012. Disponível em: <http://www.oxfordhandbooks.com/view/10.1093/ oxfordhb/9780195392777.001.0001/oxfordhb-9780195392777-e-5>. Acesso em: 18 ago. 2016. BINMORE, Kenneth G.. Game theory: a very short introduction. New York: Oxford University Press, 2007. BLACKBURN, Simon. A República de Platão: uma biografia. Trad. Roberto Franco Valente. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006. . Practical Tortoise Raising. Oxford: Oxford University Press, 2010. COHEN, Gerald A. Rescuing Justice and Equality. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2008. 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