Pretende-se investigar aqui a conexáo entre intersubjetividade e normatividade a partir das filosofias do direito de Kant e Fichte. Na primeira parte, levanto a questáo da intersubjetividade jurídico-moral a partir de uma reconsideraçáo sistemática do direito em Kant. Na segunda parte, desenvolvo esta interpretaçáo dentro da própria Rechtslehre . Na terceira parte, investigo a possibilidade de uma leitura da passagem do direito privado ao público capaz de realçar os nexos intersubjetivos como pressupostos para a aplicabilidade do direito. Em seguida, considero (...) como Fichte recorre ao reconhecimento recíproco para dar sustentaçáo à aplicabilidade da racionalidade jurídico-moral kantiana. Finalmente, pretendo indicar, do ponto de vista da validade hipotética do direito, tanto as aporias do modelo fichteano quanto as potencialidades de uma ancoragem intersubjetiva da consciência jurídica. (shrink)

Gostaria aqui de formular o programa mais geral, contido na Dialética Negativa de Adorno, a partir de algumas perspectivas histórico-filosóficas. Na primeira parte, procuro desenvolver a ideia de que a crítica de Adorno a Hegel, compreendida como um novo enlace entre dialética e ontologia, beneficia-se da interpretação proposta por Adorno de temas da filosofia kantiana. Em seguida, procuro mostrar como Adorno conecta sua reformulação da dialética a uma compreensão de linguagem fortemente devedora de estratégias genealógicas de argumentação.

O objetivo deste trabalho é traduzir e apresentar os fragmentos 19 e 20 dos Esboços de Sistema de Jena, escritos por Hegel entre 1803 e 1804. Primeiramente, farei uma rápida consideração do significado filosófico desses fragmentos, os quais tratam, desde a peculiar concepção hegeliana da consciência como espírito, da razão teórica e da razão prática como equivalentes, respectivamente, à linguagem e ao trabalho. Procuro sublinhar essa relevância filosófica a partir da interpretação habermasiana dos fragmentos, a qual lhes conferiu notoriedade como (...) tentativa de reconstrução do materialismo histórico. A partir desta breve contextualização, apresenta-se, a seguir, uma tradução para o português dos mencionados fragmentos. (shrink)

Pretendo apresentar uma versão para o português da Introdução ao Jornal Crítico de Filosofia, texto de autoria de Hegel e Schelling. A versão traduzida é antecedida por uma introdução geral na qual procuro esclarecer, em linhas gerais, o contexto intelectual e biográfico no qual o texto surgiu, o significado geral da noção de Unphilosophie, a cuja crítica se dirige o esforço do Jornal ; e, finalmente, o argumento perseguido pelo texto.

Pretende-se investigar aqui a conexáo entre intersubjetividade e normatividade a partir das filosofias do direito de Kant e Fichte. Na primeira parte, levanto a questáo da intersubjetividade jurídico-moral a partir de uma reconsideraçáo sistemática do direito em Kant. Na segunda parte, desenvolvo esta interpretaçáo dentro da própria Rechtslehre . Na terceira parte, investigo a possibilidade de uma leitura da passagem do direito privado ao público capaz de realçar os nexos intersubjetivos como pressupostos para a aplicabilidade do direito. Em seguida, considero (...) como Fichte recorre ao reconhecimento recíproco para dar sustentaçáo à aplicabilidade da racionalidade jurídico-moral kantiana. Finalmente, pretendo indicar, do ponto de vista da validade hipotética do direito, tanto as aporias do modelo fichteano quanto as potencialidades de uma ancoragem intersubjetiva da consciência jurídica. (shrink)

resumo O artigo pretende revisitar a interpretação hegeliana dos Fundamentos do Direito Natural de Fichte, não propriamente seus elementos críticos, presentes na Differenzschrift e no Naturrechtaufsatz, mas antes a possibilidade de uma assimilação positiva. Em primeiro lugar, oferecemos uma interpretação da passagem entre os §3 e §4 da obra de Fichte, entre a discussão da Aufforderung e a dedução do reconhecimento jurídico, que procura articulála como interface entre educação e direito. Na segunda parte, procuramos revelar o pano de fundo “histórico-espiritual” (...) que permite considerar, no jovem Hegel, um embate entre formas inclusivas e excludentes de intersubjetividade. Na terceira parte, o objetivo é considerar a relação entre a eticidade, enquanto Einssein do universal e do singular, o direito e a educação. Finalmente, pretende-se mostrar que a assimilação positiva de Fichte por Hegel pode ser visualizada na articulação entre formas excludente e participativa de intersubjetividade no conceito de eticidade natural do System der Sittlichkeit, a qual sugere uma mediação entre amor e direito oferecida pela formação. palavras-chave direito; eticidade; reconhecimento; formação; educação. (shrink)

Esse estudo objetivou analisar a violência infantil no contexto brasileiro, correlacionando-a com fatores socioeconômicos, socioculturais, geracionais e de gênero, investigando o impacto dos mesmos na saúde das crianças. Realizou-se um estudo epidemiológico descritivo, realizado a partir de dados de artigos científicos e documentos oficiais sobre e violência infantil, além do banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e da plataforma SciELO e Google Acadêmico. Encontrou-se uma maior prevalência de violência física e negligência, maior índice de (...) violência sexual contra o sexo feminino e negligência no sexo masculino. Os principais agressores identificados foram o pai e a mãe. Acerca da etnia, crianças pardas foram as mais agredidas, bem como as de menor escolaridade. As consequências da violência infantil se estendem para além do momento da agressão, ao perturbar funções cognitivas e mesmo influenciar na gênese de transtornos psiquiátricos. (shrink)

O trabalho pretende expor, em suas linhas gerais, a ligação, presente na teoria da consciência desenvolvida por Hegel, na Filosofia do Espírito de Jena, entre a formação da consciência, compreendida no bojo dos processos de individualização e desenvolvimento das capacidades práticocognitivas, e a pré-articulação linguística da cognição. Para isso, o ponto de partida é a exposição dos aspectos gerais da teoria hegeliana da consciência, nessa fase. Em seguida, interpreta-se essa teoria da consciência, relacionando-a a processos societários de desenvolvimento de capacidades (...) prático-cognitivas. A partir disso, procura-se então delinear os aspectos fundamentais da relação entre razão teórica e linguagem. Finalmente, discute-se a recuperação da consideração sobre a linguagem, no processo de formação da consciência. (shrink)

Background: The present study compared the effects of a traditional resistance training and resistance training combined with cognitive task on body composition, physical performance, cognitive function, and plasma brain-derived neurotrophic factor levels in older adults. Methods: Thirty community-dwelling older adults were randomized into TRT and RT+CT. Exercise groups performed a similar resistance training program, twice a week over 16 weeks. Cognitive Training involved performing verbal fluency simultaneously with RT. Exercise sessions were performed 2-3 sets, 8-15 repetitions at 60-70% of 1-repetition (...) maximum. Body composition, physical function, cognitive performance, and BDNF levels were assessed before and after intervention period. Results: The physical performance was similarly improved in response to both TRT and RT+CT. However, exclusive improvements on cognitive function and BDNF levels were observed only after RT+CT. Conclusion: The RT program associated with a cognitive task, improved physical and cognitive performance in healthy older adults. (shrink)

Na análise do equilíbrio trabalho-família, tem-se salientado o efeito de extravasamento (spillover). Neste estudo, realizado por entrevista semiestruturada a uma amostra de 102 mães portuguesas (incluindo 79 sinalizadas por mau trato e negligência), abordam-se os impactos da situação profissional da..

The paper aims at considering Hegel’s concept of right, as it is presented in the Philosophy of Spirit (1805/06). First I attempt to reconstruct the intersubjective ties which ground the development of Hegel’s concept of right in the above-mentioned project of system. Then I present my interpretation for Hegel’s attempt to reformulate the “naturalistic” premises of the contractualist tradition. As it will be shown, my interpretation differs considerably from that defended by Axel Honneth. Finally the paper attempts to compare the (...) discussion of the concept of right in Philosophy of Spirit (1805/06) with the Philosophy of Right (1821). (shrink)

RESUMO: Gostaria aqui de contribuir tanto à compreensão das concepções de Hegel acerca da linguagem quanto para uma apreciação da interlocução entre essas concepções e alguns desenvolvimentos na filosofia pós-hegeliana. O tema mais geral consiste em evidenciar os esforços de Hegel para estabelecer uma relação intrínseca entre experiência e linguagem. Primeiramente, tomando como ponto de partida questões diretivas da epistemologia moderna, gostaria de compreender traços da concepção hegeliana de linguagem no contexto de uma tematização intersubjetivista da validade objetiva. Em segundo (...) lugar, gostaria de refletir sobre a relação entre metafísica inferencial e cognição. Finalmente, depois de tentar respaldar a tese de que Hegel antecipa a questão de uma tensão entre o gramatical e a historicidade do léxico, mostro como a conexão entre a guinada ontológica na hermenêutica e a doutrina hegeliana da sentença especulativa conduz à experiência do inacabamento linguístico do sentido poético. ABSTRACT: This paper attempts to examine Hegel's comprehension of language and evaluate its relation to some themes in contemporary philosophy. The main purpose consists in pointing out Hegel's attempt to account for the linguistic structure of experience. To begin with, I consider Hegel's comprehension of language in an epistemological context as an effort to ground intersubjective justification of objective validity. Then I discuss the relation between cognition and inferential metaphysics. Finally, after arguing that Hegel anticipates the tension between grammar and lexical historicity, I attempt to show how the connection between the ontological turn in hermeneutics and Hegel's idea of the "speculative sentence" leads to the experience of the unfinishedness of poetic meaning. (shrink)

The paper aims at recovering some epistemological issues in the debate between Putnam and Habermas about the objectivity of values. To begin with, I take up some discussions in philosophy of language and pragmatism in order to develop a framework according to which it is possible a less unilateral comprehension of the relation between naturalism and the normativity of ‘life forms’ (1). This account attempts to contextualize the Habermas /Putnam debate. Then I summarize Putnamt’s positions (2). Thirdly, after pointing out (...) what appears to be the common argumentative position by delineating the boundaries of ethical pragmatism, the paper focuses on its meaning for contemporary issues in practical philosophy (3). Finally, I argue that Habermas is successful at responding to Putnam’s critics, although he thereby adheres in his account of deontological morality to an axiological orientation based on vulnerability (4). (shrink)

The theme of training engineering is still relatively absent in Brazilian academic writing, appearing only in the early 2000s. In Brazil, research on “didactic engineering” is more frequent. In this article, we study the uses of the construct of didactic engineering in Brazilian scientific writing. This exploratory study is based on an analysis of theses and articles in Brazilian scientific journals. In Master’s and doctoral programs, references to didactic engineering mask an uncritical and unoriginal appropriation of ideas most often imported (...) from French didactics. (shrink)

Este livro apresenta a antropofagia como uma noção teórico-experiencial, uma atitude do corpo que reabilita o sensível e desperta o mundo percebido. A argumentação ressalta a dimensão sensível do corpo e do conhecimento, considerando sua sensibilidade e motricidade, corpo que não se separa da natureza e da história, atuando no mundo como presença viva, originária, em movimento, supondo um sujeito que, ao mesmo tempo em que constrói seus próprios sentidos, é dependente da experiência do outro no mundo, criando e recriando (...) a cultura, ampliando o processo de conhecer, sentir, pensar, agir, ser, transformar-se. Essa atitude anuncia um conhecimento sensível e um corpo que é capaz de sensação, mas também de expressão, de comunicação, de criação, aspectos indispensáveis para se pensar a educação como um espaço sensível, de aprendizagem e ressignificação da cultura. (shrink)

O artigo objetiva investigar as ideias fundamentais de Badiou acerca dos conceitos de filosofia, verdade e política. Apresenta como Badiou esboça os quatro componentes da filosofia e seus obstáculos na contemporaneidade; sua concepção de verdade enquanto produção genérica que cria subjetividade; o seu conceito de acontecimento enquanto ruptura com o estado da situação; e sua tese de uma política sem partidos. Para isso, toma como base precípua as conferências brasileiras Para uma nova teoria do sujeito.

This book provides a critical reading of Foucault's writings on the archaeology of political economy, analyzing some of Foucault's contributions to the methodology of economics, historiography of economic thought and studies on Adam Smith's context and writings. It reconstructs Foucault's archaeology, relating it to current debates in economics.

O direito de resistência no juscontratualismo moderno é fundamentado num núcleo normativo comum em Hobbes, Locke e Kant, que consiste na inviolabilidade dos direitos fundamentais. Em Hobbes é a autodefesa, em Locke a defesa da propriedade entendida num sentido lato e estrito, em Kant a liberdade e a igualdade. Todavia, há diferenças no que diz respeito aos modos de resistência: em Hobbes, ela se dá num plano marcadamente individual; em Locke, num plano coletivo; em Kant, a resistência é convertida em (...) reformismo político e em opinião pública enquanto oposição a leis injustas a partir do uso público da razão. (shrink)

O artigo defende a tese da necessidade de uma base normativa nacional no Brasil acerca das normas de conduta ético-social do pesquisador objetivando regulamentar, prevenir e punir os desvios na execução de produções acadêmicas e comportamentos antiéticos de docentes e discentes. O ideal é que a base normativa não permaneça dependente dos Fundos de Amparo à Pesquisa apenas dos entes federativos ou de instituições isoladas.

O artigo objetiva investigar a fundamentação metafísica das leis em Platão e suas implicações normativas para a política, especialmente a partir do Livro I das Leis. A tese central é que a ideia de Bem constitui o fundamento e a instância reguladora das leis que têm pretensão normativa de universalidade e justiça para a vida pública.: The paper aims to investigate the metaphysical groundwork of the laws in Plato and its normative implications for the politics, especially from the books I (...) of Laws. The central thesis is that the idea of Well constitutes the ground and the regulatory instance of laws that have normative claim of universality and justice for public life. Keywords: Justice, Law, Metaphysic, Politics, Plato. (shrink)

Neste artigo eu pretendo apresentar a abordagem de Honneth acerca da liberdade social em Hegel do ponto de vista da eticidade. A pesquisa se concentra na Filosofia do Direito de Hegel e no Direito da Liberdade de Honneth enquanto dois pilares principais de análise. Em um primeiro momento, eu esboço alguns elementos da liberdade social como um terceiro tipo de liberdade pensada como alternativa aos modelos negativo e reflexivo; em um segundo momento proponho aportes metodológicos da liberdade social a partir (...) da reconstrução normativa em oposição às “versões kantianas da justiça”; em um terceiro momento apresento uma proposta de “componentes normativo-conceituais” da liberdade social de Hegel a partir da abordagem honnethiana. Na minha análise são três componentes fundamentais: o pressuposto ontológico da cossubjetividade; a tessitura dos processos sociais de reconhecimento mútuo; o componente institucional da vida ética. A tese central subjacente a esta reconstrução é que o indivíduo só vivencia a sua liberdade completa e plena nas relações sociais no interior de instituições justas. Sem isso, a liberdade padece de um déficit de eticidade. (shrink)

The paper aims to investigate the Kantian thought concerning the pre-juridical international relations. These relations are founded on the preliminary articles. In Towards Perpetual Peace, these articles constitute the morals minimal conditions through which individuals, States and people are protected against abuses from the state of nature. Kant’s thesis is that even in war, where there is not still a sphere public juridical, the moral elements must subsist. The preliminary articles are the first step towards the establishment of the international (...) law and of the cosmopolitan law. His moral elements constitute the fundamental principles through which the international relations have legitimacy to Kant. (shrink)

Neste artigo mostra-se os resultados de uma busca em bases de dados internacionais sobre a teoria do agir comunicativo de Habermas na área da Administração de Organizações. A teoria de Habermas foi desenvolvida após a sua guinada linguística, de ruptura com a filosofia da consciência e a metafísica em 1981. Nela os usos da linguagem são modos de expressão e representação, mas também modo de construção de vínculos sociais. A partir desta teoria, Habermas desenvolve a ideia de discurso como agir (...) comunicativo orientado para o entendimento, e elabora uma ética do discurso e uma política deliberativa. A entrada da obra de Habermas na Administração antecede a sua guinada linguística, e deve ser destacado o uso da sua tese "Mudança estrutural da esfera pública". Neste artigo quer-se destacar as relações estabelecidas entre a filosofia da linguagem e a Administração, tanto em acordos teóricos quanto práticos. Entre os aspectos teóricos destaca-se os estudos teóricos do conhecimento, incluindo a epistemologia. Entre os aspectos práticos estão as questões da filosofia prática, a ética e a política. Quer-se assim apresentar o potencial da filosofia de Habermas para pesquisa e trabalho na Administração de Organizações. (shrink)

This paper revisits the Kantian concept of law, observing principally its moral groundwork and then brings to the discussion the Habermas’ concept of law, culminating in some appreciations on the content and validity of the critique of Habermas to Kant, namely, the hypothesis of a dilution of Kantian law in the moral. For Habermas, the law is an autonomous sphere and should not be based on moral a priori, but must perforce draw support in the ethics of discourse and in (...) consensus. (shrink)

Trata-se de mostrar, à luz da teoria das emoções de António Damásio, em que sentido “o erro de Descartes” traduz um equívoco do racionalismo ético na medida em que despreza o papel do corpo, da matéria e das paixões para a aquisição e o florescer de uma vida virtuosa no campo da filosofia moral ou mesmo para um conhecimento indubitável no campo epistemológico.

A filosofia contemporânea tem investigado variadas temáticas como linguagem, epistemologia social, justiça, estética, dialética, revisitado temas vinculados à metafísica, mas pouco tem discutido um tema simultaneamente especulativo e prático e, consequentemente, tão essencial para os rumos da sociedade atual: a sociabilidade. Na contramão desta tendência, este ensaio pretende abordar o problema da sociabilidade de um ponto de vista filosófico defendendo a tese que o mundo atual sofre de um déficit de intersubjetividade, algo que estes estudos cognomina de “alterofobia”.

A correction to this paper has been published: https://doi.org/10.1007/s10739-021-09640-x.

O debate contemporâneo nas teoria das relações internacionais é marcado por duas perspectivas: de um lado a perspectiva do realismo político que concebe a paz como um ideal inacessível e a guerra como meio necessário para a aquisição e manutenção do poder; e de outro lado a perspectiva do normativismo ou idealismo que pensa o fim das relações internacionais para além dos conflitos de interesse e da luta por poder. A primeira perspectiva trata as relações internacionais em nível do ser, (...) a segunda em nível do dever ser. Tendo em vista esse cenário, a nossa ideia neste artigo consiste em abordar o problema da guerra e da paz a partir de um estudo interdisciplinar mediante contribuições do Direito Internacional Público e da Filosofia de Kant. Num primeiro momento analisaremos o paradoxo da guerra, em seguida o papel do Direito Internacional Público para a problemática da paz, e por último as contribuições de Kant para a redefinição normativa do direito internacional a partir do seu projeto republicano da liga de paz. (shrink)

Parto de uma conceitualização geral de como o problema do mal fora abordado ao longo da tradição filosófica e religiosa, enquanto problema ontológico e relativo, no mais das vezes, a uma teodiceia que busca explicar a existência do mal no mundo. Em seguida, abordo uma nova forma de se pensar o problema do mal através do pensamento idealista de Immanuel Kant, que movimentou a problemática em uma direção outra àquela anterior, ou seja, afirmando que o mal não era um problema (...) localizado na realidade, mas no sujeito enquanto ser dotado de moralidade, residindo na dimensão mais radical da natureza humana. Em Arendt, o mal deixa o plano do sujeito singular e passa a ser compreendido enquanto um fenômeno político. Para a autora, o mal não deve ser um fenômeno político, todavia com a ascensão dos movimentos totalitários e outros fenômenos de ruptura com o fio da tradição, esse problema passa a ocupar a dimensão da vida pública. Desta forma, o objetivo da autora é tentar compreender as condições para se pensar o mal enquanto fenômeno político, assim como aquilo que lhe fundamenta e garante legitimidade. O fio condutor deste artigo são as obras Origens do Totalitarismo (ARENDT, 2018) e o conjunto de ensaios publicados no período de 1930-54 (ARENDT, 2008). O produto da presente análise refere-se à experiência humana da solidão enquanto fundamento do mal na esfera política. (shrink)

A modernidade, de forma generalizada, nos legou uma concepção de progresso, herdeiro do conceito cristão de esperança, que abriu espaço para um discurso sobre o futuro em detrimento às insígnias do passado. No Ocidente, tal discurso, junto a processos sociais objetivos, como o domínio da sociedade de mercado burguesa, decompôs o saber em conhecimento (tecnocientífico) e sabedoria de vida (moral), questionando e desautorizando saberes ancestrais juntamente com aqueles que os possuíam, os sujeitos mais velhos, promovendo o aparecimento de novas formas (...) de barbárie que lhes roubam a autonomia e criam uma falsa sensação nos mais jovens de pertencerem a um mundo em que a memória se torna um assessório dispensável. Este artigo pretende discorrer brevemente sobre algumas consequências do lado obscuro do progresso no tocante ao trato com a temporalidade humana, como o aparecimento da administração da velhice, que favorece o empobrecimento e a ruptura simbólica nas sociedades, causando um espaço para a assunção de ideologias autoritárias e uma perturbação na imagem que as sociedades criam para si mesmas a partir do descaso com a velhice, tornando tal imagem e conceito, de antemão, prejudicados. Termos como obsoleto, ultrapassado e desatualizado, são apenas alguns protótipos dos reflexos que começam pela via da linguagem e avançam sobre os comportamentos das pessoas diante dos mais velhos. O texto apresenta alguns exemplos empíricos (sociológicos) sobre este abalo simbólico em algumas sociedades, relacionando-o, também, à queda do patriarcalismo, e é finalizado com uma proposta crítica de recuperação simbólica do lugar da longevidade nas sociedades contemporâneas. (shrink)

Contextualizar os processos oriundos de um período pandêmico é reconhecer que, para a nossa sociedade, o que vivemos com a pandemia da Covid-19 foi, de fato, inédito e histórico. Além de apresentar um cenário de acúmulo de emoções, mudança de rotina e sentimentos de medo e angústias, uma nova forma de interação social e trabalho precisou ser vivenciada. Assim, verificamos a importância de levantar reflexões acerca da maternidade vivenciada no contexto de isolamento social pelas mulheres que são mães discentes e (...) que precisaram conciliar suas atividades de cuidados diários com os estudos acadêmicos. É fundamental refletir sobre como funcionou o ambiente universitário no formato virtual e como tem sido o processo de retorno às aulas presenciais. Desse modo, neste artigo, o objetivo é apresentar reflexões acerca dos efeitos que o isolamento social no contexto da Covid-19 pode ter gerado à saúde mental de mulheres que são mães e universitárias. Tal texto compõe o levantamento bibliográfico do projeto de pesquisa “Atenção à saúde mental de mães universitárias no contexto da Covid-19”, realizado no curso de Psicologia da Universidade Federal do Pará. Acreditamos ser possível vivenciar no ambiente acadêmico aquilo que consideramos uma clínica da situação contemporânea e que colabora para a criação de espaços de acolhimento dentro da Universidade. No caso específico desta pesquisa, buscamos um acolhimento voltado para as mães universitárias que buscam permanecer nesses espaços, mesmo diante de tantos desafios. (shrink)

One way to allocate tasks to agents is by ascribing them obligations. From obligations to be, agents are able to infer what are the forbidden, permitted and obligatory actions they may perform, by using the well-known Meyer’s reduction from obligations to be to obligations to do. However, we show through an example that this method is not completely adequate to guide agents’ decisions. We then propose a solution using, instead of obligations, the concept of ‘responsibility’. To formalise responsibility we use (...) a multiagent extension of propositional dynamic logic as framework, and then we define some basic concepts, such as ‘agent ability’, also briefly discussing the problem of uniform strategies and a possible solution. In the last part, we show that our framework can be used in the specification of normative multiagent systems, by presenting an extensive running example. (shrink)

A POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS.

DIREITO À VIDA FRENTE À LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ.

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE MATERIAL.

O presente artigo objetiva analisar aplicativos de transporte individual de passageiros sob a luz do princípio da livre iniciativa, bem como o desenvolvimento deste trabalho sob a ótica das leis trabalhistas. A Constituição de 1988 resguarda tanto os direitos sociais do trabalho quanto a livre iniciativa como princípio da ordem econômica. Atualmente a prestação desse serviço é apresentada como uma tecnologia disruptiva. Motoristas dos aplicativos de mobilidade fazem uso da tecnologia fomentando a economia e desenvolvendo o mercado de trabalho em (...) meio à crise. A pesquisa será bibliográfica e o método utilizado será o dedutivo, abordando a teoria.Palavras-chave: Jurídico; Econômico; Tecnologia; Startups; Trabalho. ABSTRACT The present article aims to analyze individual passenger transport applications in the light of the principle of free initiative, as well the development of this work under the perspective of labor laws. The 1988 Constitution preserves both the social rights of labor and free enterprise as the principle of the economic order. Currently the provision of this service is presented as disruptive technology. Drivers of mobility applications make use technology by fostering the economy and developing the job market in the midst of the crisis. The research will be bibliographical and the method used will be the deductive, approaching the theory. Keywords: Legal; Economic; Technology; Startups; Job. (shrink)