Intersubjetividade, Direito e Educação: Sobre a leitura hegeliana do “Direito Natural” de Fichte

Resumo

O artigo pretende revisitar a interpretação hegeliana dos Fundamentos do Direito
Natural de Fichte, não propriamente seus elementos críticos, presentes na Differenzschrift
e no Naturrechtaufsatz, mas antes a possibilidade de uma assimilação positiva. Em primeiro
lugar, oferecemos uma interpretação da passagem entre os §3 e §4 da obra de Fichte, entre
a discussão da Aufforderung e a dedução do reconhecimento jurídico, que procura articulála
como interface entre educação e direito. Na segunda parte, procuramos revelar o pano
de fundo “histórico-espiritual” que permite considerar, no jovem Hegel, um embate entre
formas inclusivas e excludentes de intersubjetividade. Na terceira parte, o objetivo é
considerar a relação entre a eticidade, enquanto Einssein do universal e do singular, o direito
e a educação. Finalmente, pretende-se mostrar que a assimilação positiva de Fichte por
Hegel pode ser visualizada na articulação entre formas excludente e participativa de intersubjetividade
no conceito de eticidade natural do System der Sittlichkeit, a qual sugere uma
mediação entre amor e direito oferecida pela formação.