Segurança vs. dignidade – o problema da tortura revisitado pela criminologia do reconhecimento

Resumo

O problema crucial que o presente artigo pretende tratar é especialmente o link entre o conceito de reconhecimento e a dignidade da pessoa humana. Esse problema é analisado a partir da persepctiva de uma criminologia crítica. A tese defendida neste artigo é que a teoria do reconhecimento de Axel Honneth oferece um frutuoso arcabouço teórico para aqueles que pretendem criticar teorias funcionalistas do direito penal, para aqueles que procuram desenvolver uma criminologia crítica e uma fundamentação negativa da dignidade da pessoa humana. O presente artigo pretende também mostrar que sem reconhecimento não há possibilidade de se desenvolver um processo democrático sadio e, portanto, a principal função do direito penal precisa ser, exatamente, a defesa das relações de reconhecimento. PALAVRAS-CHAVE – Reconhecimento. Dignidade da pessoa humana. Criminologia.