É largamente reconhecido no interior dos estudos das Humanidades, em especial no campo da Filosofia, a lacuna deixada acerca da compreensão do papel das mulheres e da sua produção intelectual no pensamento filosófico. Tal preocupação deve-se, em grande parte, à produção divulgada por outras áreas de estudos, como as de gênero e da teoria feminista. No caso do campo filosófico, trata-se de reconhecer que a história da filosofia nunca foi feita só por homens, ainda mais quando se tratou da defesa (...) da liberdade das mulheres e da sua luta por inserção e reconhecimento intelectuais. Neste sentido, este trabalho visa analisar comparativamente três discursos em defesa da liberdade das mulheres, escritos por duas jovens autoras e um autor, em momentos distintos. Em primeiro lugar, temos o discurso de um jovem professor de retórica, Lorenzo Valla, contido no seu diálogo Do Prazer, de 1431; em segundo, temos o diálogo Il Merito delle Donne, da escritora veneziana Moderata Fonte, publicado postumamente em 1600; e, por fim, o texto da Tirannia Paterna, de outra escritora veneziana, a filósofa Arcangela Tarabotti, publicado postumamente em 1654. Em todos os três casos, tratam-se de discursos endereçados aos homens, em repúdio por seus crimes cometidos contra a liberdade das mulheres e o livre-arbítrio em geral. Desse modo, tomando como eixo de análise a semelhança temática entre tais textos, será de nosso interesse observar a relação entre o ethos dos falantes com o self dos autores nessas três orações distintas, levando em consideração ainda o gênero de discurso, a audiência, os efeitos retóricos e o contexto em que as obras se inscreveram. (shrink)

O presente artigo visa analisar os Manuscritos econômico-filosóficos de 1844 em vista da dimensão ética presente na crítica da economia política. Em linhas gerais, trata-se de compreender em que medida certa concepção da essência humana baliza a crítica. Para tanto, a investigação é dividida em quatro momentos, nas críticas ao “cinismo da economia política”, ao “trabalho alienado”, ao dinheiro e à “moral da economia política”.

O presente trabalho tem como objetivo principal a compreensão e análise da noção de “sociedade civil” abordada pelo filósofo francês Michel Foucault no curso Nascimento da biopolítica: Curso no Collége de France (1978-1979), onde Foucault se propõe à análise dos princípios teóricos do liberalismo. Dando ênfase especificamente às suas últimas aulas do curso Nascimento da biopolítica, que traz a análise da ideia de “Homo oeconomicus”, como “sujeito de interesse” distinto do “sujeito de direito”, e da noção de sociedade civil, correlativa (...) da tecnologia liberal de governo. Como ideias contrapostas no pensamento liberal clássico, a sociedade civil aparecerá em oposição ao Estado, como a natureza ao artifício, ou o espontâneo ao forçado. (shrink)

Trata-se de uma resenha da obra Brexit: Origens e Desafios, de Roger Scruton, cuja tradução foi publicada no Brasil em 2021 pela editora Record. A resenha, além de uma síntese do livro, procura traçar breves considerações sobre o pensamento teórico-político de Scruton, sua concepção de nacionalismo, sua crítica do globalismo econômico e do globalismo político, e, ao final, tece uma crítica sobre a atual crise migratória na Europa.

Em seus Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, Maquiavel discorre sobre as histórias de Roma na busca do sentido da ação, do saber da política entremeado à prática dos antigos. No proêmio ao primeiro livro e no proêmio ao segundo, o florentino tece algumas considerações a respeito das histórias e de como os modernos as apreendem, o que, para ele, se configura como um problema. Com efeito, para Maquiavel, o acesso ao passado não é imediato, seja pela leitura (...) das histórias que busca apenas o deleite, e não o saber delas, seja pelo relato situado dos escritores, que retratam parcialmente as coisas antigas, seja ainda pela nostalgia que os idosos possuem de seus tempos de juventude, os quais eles consideram superiores à velhice, quando já não tem tantas forças. Assim, a relação entre passado e presente se torna problemática, pois os tempos antigos aparecem aos modernos como um passado glorioso, porém inatingível, irremediavelmente perdido e, portanto, em descompasso com o presente corrompido. Nossa proposta, então, é retomar o proêmio ao primeiro livro e o proêmio ao segundo livro dos Discorsi para investigar a relação entre presente e passado, e como Maquiavel elabora essa tensão por meio de uma noção de história que possibilita um saber da política comum a antigos e modernos, logo, uma noção de história que revele o fio de sentido comum que os atravessa no movimento histórico. (shrink)

Resenha do livro "A Paixão da Igualdade: uma genealogia do indivíduo moral na França" de Vinicius de Figueiredo.

A proposta, neste artigo, é de investigar a leitura que John Pocock faz do republicanismo de Nicolau Maquiavel. Neste sentido, dois são os argumentos principais deste trabalho. Em primeiro lugar, trata-se de evidenciar que se, de um lado, Maquiavel recupera o ideal aristotélico do humano como animal político, de outro lado, tal se passaria de modo a transformá-lo numa versão enfraquecida, à medida em que radicalmente impactada pela natureza contingente das coisas humanas. É o que, em segundo lugar, abriria caminho (...) não apenas a uma ética fundada na política (antes do que na filosofia contemplativa, conforme pretendia Aristóteles), senão também a um republicanismo de acento plebeísta. (shrink)

Segundo uma célebre tese defendida por Philip Pettit, um agente é livre conquanto cada uma de suas ações seja não somente acessível, mas também não-dominada, no sentido de que ninguém tenha o poder de bloquear o acesso a tais ações. Através de contraexemplos, esse artigo procura demonstrar que a vontade de eliminar a dominação pode diminuir antes que reforçar a liberdade individual.

O republicanismo é constituído de diversas matrizes, entre elas a matriz inglesa e a matriz francesa às quais vinculam-se os pensadores modernos Algernon Sidney e Jean-Jacques Rousseau respectivamente. Buscando uma provável relação teórica entre o autor inglês e o pensador de Genebra quanto à tradição republicana, o presente artigo promoverá um exame e quiçá uma reflexão acerca do “espírito republicano” em Sidney e Rousseau assinalando as possíveis afinidades e divergências entre eles, embora sejam vinculações a diferentes matrizes. Para tanto, indaga-se: (...) é possível constatar alguma relação teórica entre esses dois pensadores? Preliminarmente, julgamos que seja possível, sim, realizar tal constatação a partir de uma análise do “espírito republicano” presente sob as penas desses pensadores. (shrink)

O fio condutor dos argumentos apresentados por J. S. Mill em On Liberty é de que o aperfeiçoamento da humanidade tem como fonte infalível e permanente o espírito da liberdade. Nosso objetivo é mostrar que o conceito de liberdade milliana se equilibra entre a promoção do cultivo da individualidade, na sua mais ampla pluralidade, e o desenvolvimento moral da sociedade.

Se verdade e política emergem, inicialmente, na obra de Hannah Arendt, como lados antagônicos em uma oposição aparentemente irresolúvel – oposição marcada, originariamente, pelo conflito entre a verdade do filósofo e as opiniões dos cidadãos –, em seu ensaio Verdade e política, publicado pela primeira vez em 1967, a autora parece colocar em novos termos a relação entre ambas, pensando-a, afinal, a partir de uma outra perspectiva. Considerando este contexto, o objetivo deste artigo é examinar a relação que Arendt parece (...) estabelecer entre a verdade, como o lugar da memória, e o mundo, buscando compreender, assim, a relevância e a possível “função” desempenhada pela verdade factual no que diz respeito à política. (shrink)

Philip Pettit sustenta que o neorrepublicanismo pode contribuir para o movimento feminista, visto que o seu princípio normativo central, o ideal de liberdade como ausência de dominação, pode ser amplamente utilizado na luta pela igualdade política, jurídica, social e cultural entre homens e mulheres. Com base em escritos de algumas autoras feministas, o artigo pretende discutir os limites da concepção neorrepublicana de liberdade, ao não considerar a dimensão social, cultural e estrutural da dominação masculina, para a causa feminista.

Apresentação do dossiê “Matrizes do Republicanismo".

O domínio persistente das elites políticas no âmbito de diferentes governos representativos contemporâneos, aliado à descaracterização da natureza programática dos partidos políticos têm levado a uma intensa reflexão, nos últimos anos, acerca dos limites e capacidades da democracia como sistema de governo. Problemas como a persistência de profundas desigualdades sociais e a incapacidade de inclusão das minorias – e até mesmo de maiorias, como no caso brasileiro – apontam para um processo de “oligarquização” das democracias, marcado por uma tentativa de (...) “neutralização política do povo”, em todo incompatível com os valores republicanos e democráticos. Em um caso de tamanha sub-representação, no qual setores majoritários da sociedade são governados sistematicamente por setores minoritários, como garantir que o ideal de não-dominação seja assegurado? Partindo da constatação dos limites práticos dos governos representativos contemporâneos em geral, e do caso brasileiro, em particular, o propósito deste artigo é debater em que medida a proposta de “democracia aberta” de Hélène Landemore, que propõe a recuperação da prática do sorteio como expressão do elemento democrático, é compatível com o pensamento republicano. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo mostrar quais são os conceitos retóricos presentes em dois ensaios de Hannah Arendt, Filosofia e Política e Verdade e Política, a fim de explicitar a conturbada relação entre verdade filosófica e política, e como essa querela está relacionada ao modo de vida do filósofo. A retórica e a persuasão não eram em si um problema para o pensamento político de Hannah Arendt, porquanto uma vez que a retórica estivesse condicionada à amizade, ela se tornaria (...) um instrumento político e pedagógico importantíssimo para a manutenção da vida política. Por outro lado, o uso da retórica sem esse condicionamento deixava em evidência a fragilidade de tipos diferentes de verdade diante da opinião, entre elas a verdade filosófica, que embora não seja tão frágil quanto a verdade de fato, depende da preservação do espaço público e do livre uso do discurso. Por fim, demonstrar-se-á a solução desse conflito por meio da possibilidade de uma nova Filosofia Política, que tem como fio condutor o pensamento e a linguagem. (shrink)

O presente artigo pretende discutir a democracia moderna e o pensamento político do filósofo inglês Thomas Hobbes a partir de dois elementos comuns a ambos: a regra da maioria e a noção de representação política. Para tanto, o artigo analisa a importância destas duas noções tanto para a doutrina política hobbesiana como para a concepção moderna da democracia.

O presente artigo objetiva uma análise crítica da aproximação de Sartre com o marxismo. Para tanto, são analisados alguns conceitos fundamentais de Questions de Méthode (1957). Como buscaremos evidencia aqui, o filósofo, apesar de incorporar o social em suas análises, parece insistir em um subjetivismo que traz consequências paradoxais para esta sua nova fase filosófica.

O principal objetivo deste artigo é realizar uma crítica ao argumento segundo o qual o princípio majoritário apresenta riscos à democracia, usualmente empregado pelos defensores da legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Em uma sociedade democrática, onde os princípios da liberdade e da igualdade são adotados, o princípio majoritário fornece um critério justo para identificar os pontos de vista que devem prevalecer ao final de processos coletivos de tomada de decisão. As regras da unanimidade e da maioria (...) qualificada são insuficientes para corrigir as alegadas injustiças produzidas pelo princípio da maioria, em virtude das dificuldades de efetivação que possuem, da ausência de real proteção às minorias e das contradições internas que apresentam. Embora seja possível imaginar um sistema jurídico no qual o princípio majoritário viabilize a existência de uma tirania ou ditadura da maioria, presumir que, nesse contexto, os juízes necessariamente formarão o grupo de defensores dos direitos das minorias é realizar uma aplicação seletiva do princípio da igualdade. (shrink)

Interpretações recentes da obra de Maquiavel têm inscrito o pensamento do autor florentino em uma tradição política republicana. Entretanto, essa convergência de leituras não é ponto pacífico que encerra a discussão, haja vista que diversos comentadores debatem em que medida Maquiavel se insere nessa tradição. Este é o caso de Miguel Vatter, o qual retoma a obra do florentino em chave crítica para questionar alguns dos fundamentos de certa tradição republicana, como o vínculo entre liberdade e lei. Com efeito, para (...) o comentador, o autor florentino abre uma nova perspectiva de republicanismo ao desfazer esse vínculo e associar a liberdade ao desejo do povo como não-governo. Assim, pretendemos retomar a interpretação de Miguel Vatter acerca da liberdade como não-governo em Maquiavel e fazer algumas considerações a respeito de seu comentário, sobretudo no que toca ao estatuo da lei e do povo no discurso maquiaveliano. (shrink)

Os costumes – coustumes – têm um papel central em Os Ensaios de Michel de Montaigne. Não só porque deles o ensaísta extrai os mais variados exemplos – leçons – utilizados em seus textos, mas sobretudo porque Montaigne entende que as regras morais, as leis, a ordem civil e toda convenção social estão ancoradas na sedimentação dos hábitos ao longo dos anos. O que, a princípio, parece trivial, é, na verdade, uma guinada em relação à tradição filosófico-política, na medida em (...) que Montaigne desloca a fundamentação do político, da moral e das leis da própria natureza – como concebiam os filósofos da antiguidade – e de Deus – como concebiam os filósofos cristãos –, para o terreno dos costumes, terreno este eminentemente humano. Este artigo detém-se num capítulo – De la Coustume et de ne Changer Aisément une Loy Receue – dos Ensaios para demonstrar como Montaigne opera esse deslocamento das leis e do político do fundamento natural para os costumes – mos maiorum. (shrink)

Este artigo tem por objetivo, a partir da retomada da crítica neorrepublicana à ideia de liberdade política de Hannah Arendt, esclarecer o significado da liberdade para a autora e sua contribuição para a retomada do republicanismo, a saber, por uma teoria da liberdade ampla, fundamentada no cultivo das atividades espirituais.

A primeira parte do artigo trata das discussões sobre a possibilidade de leitura de Políbio por parte de Maquiavel. Na segunda, aponta-se o limite epistemológico exposto pela teoria política do historiador grego, que coloca as causas externas de corrupção da cidade no lugar de ininteligível. Assinala-se, ainda, a centralidade da ideia de equilíbrio e concórdia entre as partes da cidade. Na última seção, indica-se como Maquiavel insere as relações internacionais na equação política da cidade, ponto em que entra em discussão (...) a dinâmica do povo. (shrink)

Tradução do texto originalmente intitulado "Dissertation sur la politique des Romains dans la religion", de Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu. Trata-se de trabalho apresentado no dia 18 de junho de 1716 à Academie Royale des Sciences, Belles-Lettres et Arts de Bordeaux e somente publicado após a sua morte.

Resenha de Gramsci em Quadrinhos, de Néstor Kohan e Rep.

O presente artigo visa discutir a proximidade entre as concepções políticas de liberdade de John Rawls e Philip Pettit, e o arranjo político democrático que delas deriva. A primeira delas, de matriz teórica liberal, entende a liberdade como o primeiro dos princípios a ser realizado, anterior aos demais numa ordem lexical. Ela significa uma proteção, viabilizada pelo Estado, contra interferências alheias à vontade do agente em sua conduta. Já a última, de cunho republicano, consiste num status social de não dominação, (...) isto é, um estado perene de segurança contra intervenção arbitrária no agir do sujeito. Percebe-se, de antemão, a significativa similaridade entre os dois conceitos apresentados. Para além da semelhança óbvia, pretendemos construir uma sistemática de paralelismos e conexões que permita a compreensão de uma semiequivalência entre as teses dos dois autores, com algumas dessemelhanças a serem notadas, mas cujos projetos são mutuamente compatíveis. (shrink)

Nossa intenção neste artigo é mostrar como Claude Lefort concebe a democracia como, mais do que um regime político, uma forma histórica privilegiada por ser aquela em que a sociedade se exprime politicamente sem anular um elemento fundamental para a preservação de sua liberdade: o conflito. Para tanto, partimos dos estudos lefortianos sobre Maquiavel para investigar como o autor extrai do republicanismo o sentido dessa conflitualidade fundamental e como ele vê nessa forma política a gestação de uma mutação histórica decisiva: (...) o esvaziamento do lugar do poder. (shrink)

Nos deteremos aqui sobre a crítica de Matthew Kramer em relação à interpretação de Quentin Skinner sobre o conceito de “liberdade” em Hobbes contida em seu artigo “On the Unavoidability of Actions: Quentin Skinner, Thomas Hobbes, and the Modern Doctrine of Negative Liberty” (2001). Nele, Kramer trata do então crescente interesse do projeto intelectual de Skinner pelo pensamento hobbesiano, algo já evidenciado desde a publicação de seu livro Liberdade Antes do Liberalismo (1998). Kramer toma como referência central de sua resposta (...) o artigo de Skinner intitulado “Thomas Hobbes on the Proper Signification of Liberty”, criticando a sua posição e contrastando com algumas de suas próprias ideias sobre “liberdade” e “não-liberdade”. Através dessas considerações, Kramer reavalia a noção da liberdade em Hobbes, tomando-a como o protótipo liberal da liberdade negativa por excelência, demonstrando assim os supostos equívocos contidos na interpretação de Skinner sobre ela. Buscamos defender aqui, contudo, que a proposta interpretativa de Kramer carece da devida fundamentação metodológica que correlaciona o neorrepublicanismo de Skinner no campo da filosofia política com certos princípios oriundos de sua historiografia que não são devidamente considerados pelo primeiro. A sua crítica estaria, assim, comprometida por uma abordagem desconectada do pensamento e das intenções de Hobbes enquanto um agente político inserido em um determinado contexto linguístico e social, quadro que seria posteriormente resgatado de maneira primorosa por Skinner em seu estudo Hobbes and Republican Liberty (2008). (shrink)