Cette contribution est consacrée à la critique post-coloniale de la Déclaration des droits de l’homme et du citoyen de 1789. L’octroi des droits dépend-il de certaines conditions, comme le développement de la raison – ce qui supposerait un processus préalable de « civilisation »? Il conviendra également de faire droit à l’idée selon laquelle l’« individualisme possessif » a imprégné l’esprit des Déclarations au point de justifier la dépossession des nations sans Etat ni droit de propriété. Enfin, l’article tentera de (...) réfuter la thèse selon laquelle la philosophie des droits de l’homme, développée au sein de grandes puissances coloniales esclavagistes, est ipso facto illégitime. (shrink)

O artigo se propõe a uma análise dos critérios elementares para a definição do conceito do político tal como formulado por Carl Schmitt. A dualidade amigo e inimigo, como critério de diferenciação por excelência, consiste no fundamento elementar para a definição do político. Schmitt busca ressaltar o caráter polémico de uma dimensão conflitual subjacente ao político, voltando-se contra as pretensas tentativas do liberalismo em tentar retirar não só a centralidade do conflito, mas também seu caráter autônomo, promovendo despolitizações e transformando (...) o inimigo em adversário. Visa-se, então, reconstruir parte do argumento schmittiano em sua busca de um critério próprio de identificação na demonstração da autonomia do político. (shrink)

Of the triple criticism that Claude Lefort claimed to find in Machiavelli – against tyranny, bourgeois conservatism and democratic idealism – little attention is usually paid to the last one. In this article, we will demonstrate that the greatest work of the French philosopher, Le Travail de l'œuvre, Machiavel (1972), in addition to a critique of tyranny and oligarchic rule, constitutes above all a long demonstration of the way in which democracy ends up finding her most potent enemy in the (...) idealized image of itself. Following in the footsteps of Lefort's Machiavelli, we will see the character of the conspirator emerge to the foreground, who will bring to the scene the proposition of the inevitability of the imposture of power and the defense of the indispensability and legitimacy of the illegal act undertaken against illegitimate legality. (shrink)

Este artigo tem como objeto o direito de resistência na teoria política de Thomas Hobbes. Hobbes é conhecido por defender um modelo de poder e Estado absoluto ao mesmo tempo que inclui o direito de resistência como como um direito natural inalienável. Mas qual é o limite dessa ideia na teoria hobbesiana? Parece que há uma aparente armadilha em torno do direito de resistência colocada pelo próprio autor. Pretendo indicar pontos que mostrem como dissolver tal aparente armadilha do pensamento político (...) hobbesiano e, sobretudo, mostrar que Hobbes não estava fazendo um convite à resistência. (shrink)

A crise da representação política e as atuais ameaças às democracias liberais consistem em temas de grande reflexão e debate na filosofia política contemporânea, o que explica, em parte o renovado interesse pelo conceito de representação política. O presente artigo defende que a compreensão das ideologias políticas, a partir da abordagem morfológica de Michael Freeden, possibilita novas formas de pensar sobre a representação e sua relação com a democracia. Ao atribuírem significados determinados e estáveis a conceitos políticos essencialmente contestados, as (...) ideologias disputam o controle da linguagem política, desempenhando também uma função integrativa, ao vincular simbolicamente o indivíduo à sociedade a qual pertence, permitindo, assim, o compartilhamento de conteúdos da consciência individual. A partir da obra de Nadia Urbinati, defende-se a centralidade da recuperação da dimensão ideológica da política para uma noção de representação efetivamente democrática, o que passa pela compreensão do papel deliberativo das ideologias e o caráter híbrido destes sistemas de pensamento, que agregam elementos racionais e não-racionais. (shrink)

This article discusses the issue of public accusations and slander in Machiavelli’s Discorsi. It is argued that the ordering of public prosecution strengthened control over social conflicts that could be harmful to the exercise of civil freedom. This institution prevented dissensions between the plebs and the nobility from resulting in social disorders that could make the body politic sick. It describes the role of public accusations and how slander could interfere with the stability of the republic. The analysis was guided (...) by the reading of chapters 7 and 8 of book I of Discorsi. In Rome, acussations resulted in punishment and slander was controlled, un like what happened in Florence, Machiavelli’s hometown. (shrink)

O conflito entre povo e grandes é central na obra de Maquiavel, pois a dinâmica conflitiva entre o desejo do povo, de não ser dominado, e dos grandes, de dominar, ordena o corpo social pela instituição de leis e ordenações. Nessa desunião, Maquiavel reconhece que o desejo do povo é mais confiável e conforme a liberdade, visto que ele recusa a dominação dos grandes e, portanto, não permite que a liberdade seja usurpada. Entretanto, embora o florentino assinale o vínculo entre (...) o desejo do povo e a liberdade, ele não esclarece como o povo produz leis e ordenações em favor da vida livre. Assim, para compreender como a ação do povo reordena o corpo social segundo seu desejo, investigaremos a dinâmica desse humor em seu conflito com os grandes, nos capítulos 4 e 5 do primeiro livro dos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio de Maquiavel, e em seguida nos dirigiremos ao capítulo 40 do primeiro livro dessa obra, pois nesse momento Maquiavel discorre sobre uma reordenação de Roma que opôs a plebe e os nobres para compreender a ação extraordinária do povo e de seu desejo em sua dinâmica com o desejo dos grandes. Nossa proposta, portanto, é mostrar como o povo reordena a cidade no sentido de uma experiência democrática segundo seu desejo de não ser dominado. (shrink)

Neste artigo, discutiremos e contextualizaremos a noção de democracia selvagem dentro da teoria democrática de Claude Lefort. O texto será dividido em três partes. Primeiramente, apresentaremos as ideias fundamentais do pensamento político do autor. Em seguida, analisaremos o papel da ideia de democracia selvagem em três textos de Lefort: dois dedicados ao evento de Maio de 68, A desordem nova e Releitura, além do prefácio à segunda edição da obra Éléments d'une critique de la bureaucratie. Por último, apresentaremos a discussão (...) recente nos estudos lefortianos sobre a fecundidade do termo "democracia selvagem", relacionando, principalmente, dois temas importantes para Lefort: a dimensão do conflito nas democracias e a relação do direito com as lutas democráticas. (shrink)