Contratualismo e disposições morais: uma crítica à tese da inseparabilidade do direito e da moral e à tese sobre a existência de leis naturais

Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural . A primeira interpretação se caracteriza pela tese da “inseparabilidade” do direito e da moral, ao passo que a segunda secaracteriza pela tese segundo a qual existiriam “leis naturais”, i.e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tentomostrar que as duas teses são falsas. Procuro mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da distinção entre frases do tipo “estar obrigado a”, e “ter a obrigação de”. Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresento.In this paper, I discuss two different interpretations about the thrust of a naturallaw theory. According to the first interpretation, a natural law theory is one which commits itself to the thesis that the concept of law is “inseparable” from the concept morality, while the second interpretation assumes that there are “natural laws”, that is laws the existence of which does not depend on the existence of human institutions. I try to show that both theses are false. Ishow that the confusion between the two theses stem from a failure to comprehend the distinction between propositions of the kind “to be forcedto” and “having the obligation to”. Then, I show how moral contractualism enables us to solve some questions which are not satisfactorily solved within the conceptual framework of the two versions of a natural law theory which Ipresent here