Kant e a Constituição Europeia

Revista Portuguesa de Filosofia 61 (2):441 - 451 (2005)
Abstract
O objectivo do presente artigo é o de repensar a filosofia política de Kant como lugar sistemático de uma reflexão, quer sobre as condições teóricas de possibilidade, quer sobre as condições práticas de aplicabilidade de uma Constituição Europeia, entendida por Kant como momento de formalização da identidade jurídica e política de uma verdadeira "Liga dos Povos". Pretende-se deste modo mostrar, não apenas que a filosofia política de Kant constitui uma das mais profundas matrizes de sentido do projecto federal europeu, mas também que a necessária realização histórica desse projecto se faz acompanhar, para Kant, por uma dinâmica de dupla integração, a saber: integração política dos Estados singulares numa totalidade federal (que tem por fim a pacificação dos povos desavindos) e, de igual modo, integração cosmopolítica da individualidade europeia assim constituída no contexto mais amplo de um "direito da humanidade" (que tem por fim a realização da ideia de liberdade). /// The aim of the present article is to rethink Kant's political philosophy as the systematic locus of a reflection, both on the theoretical conditions of possibility, and on the pratical conditions of application of an European Constitution, understood by Kant as the moment of formalization of the juridical and political identity of a true "League of Peoples". The author's intention is to show, not only that Kant's political philosophy constitutes one of the deepest roots of the European federal project, but also that the necessary historical development of that project involves, according to Kant, a dynamic of double integration, namely: the political integration of the singular States in a federal totality (which aims at pacifying the conflicting peoples), as well as the cosmopolitical integration of the european individuality thereby constituted in the wider context of a "right of humanity" (which aims at the development of the idea of freedom).
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