(In)visibilidade da comunidade LGBTQIA+ na assistência social: proteção social a quem necessitar?

Odeere 5 (10):304-319 (2020)
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Abstract

Esta análise objetiva entender se existe reconhecimento às conjugalidades/parentalidades LGBTQIA+ pelo conceito de família da Política Nacional de Assistência Social e se há subsídios satisfatórios para abonar proteção estatal as genealogias e/ou pessoas LGBTQIA+ por meio dos benefícios, serviços, planos, programas e projetos da Norma Operacional Básica de 2005. Com a análise documental da referida legislação, evidenciou-se que o conceito de família ainda não superou o modelo patriarcal, inserido no sistema capitalista de minimalismo das políticas públicas.

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