Abstract

Este artigo pretende investigar a concepção kantiana de opinião pública, que tem como pressuposto fundamental a inalienável tarefa crítico-deliberativa do cidadão perante a guerra e a corrupção do poder público, que advém da violação dos princípios normativos do contrato originário. A opinião pública em Kant é alicerçada em pressupostos morais, antropológicos, culturais, jurídicos e políticos e está vinculada à ideia republicana de Estado. De acordo com essa ideia, a decisão sobre a possibilidade da realização da guerra e o combate às injustiças, dentro do Estado de direito através de uma revolução negativa, é direito e dever dos cidadãos.