Abstract

O fundamento da supraconstitucionalidade para Kelsen é a lógica jurídica; para Kant é a liberdade política, o desafio de um Estado global deve ser analisado a partir da perspectiva crítica da lógica kelseniana, reconduzindo o Direito Internacional a bases de legitimidade que não reduzam validade a legitimidade, o que passa pelo respeito aos direitos humanos pelos Estados.