Abstract

A noção de opinião pública como processo, não pode circunscrever-se unicamente sobre as bases empíricas de uma teoria, deve também enfocar a posição que essa noção ocupa no que tange à interpretação da sociedade. A abordagem de Jürgen Habermas sobre a opinião pública surge a partir de sua obra clássica sobre a Publicidade Burguesa. Como desdobramento das análises acerca da opinião pública, Habermas constrói a Teoria Normativa de Democracia, a qual se baseia nas condições comunicativas em que pode ocorrer uma Formação Discursiva da Opinião e da Vontade de um público formado pelos cidadãos de um Estado. Nessa esteira argumentativa, Habermas retoma o projeto histórico-filosófico da modernidade atribuindo à opinião pública a função de legitimar o domínio político por meio de um processo crítico de comunicação sustentado nos princípios de um consenso racionalmente motivado. O escopo do presente artigo é explicitar os elementos constitutivos das reflexões habermasianas acerca da Formação Racional da Opinião e da Vontade, uma vez que é a partir deste primordial conceito que podemos compreender a legitimação do Estado de direito. Rastrear-se-á o que levou a reflexão habermasiana a buscar as condições de uma autêntica participação dos indivíduos em um espaço público, onde há responsabilidade e solidariedade na execução das soluções dos problemas de uma comunidade, e seu consequente desdobramento que desemboca na teoria do poder político.