Doispontos 7 (2) (2010)

Authors
Luiz Repa
University of São Paulo
Abstract
Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 Nesse artigo procuro mostrar que a reconstrução habermasiana da gênese lógica do sistema de direitos é uma tentativa de explicitar o significado da práxis constituinte, reduzindo-a a dois elementos, o princípio do discurso e o conceito de forma jurídica. O princípio do discurso pode ser objeto de uma reconstrução interna, pela qual os participantes da práxis deliberativa podem reconhecê-lo como imanente a essa práxis. Isso porque o princípio do discurso se assenta nos pressupostos da socialização lingüística em geral. O mesmo não se passa com a forma jurídica, que não pode ser derivada das condições comunicativas da linguagem e precisa de uma reconstrução de outro tipo, própria de uma teoria da evolução social
Keywords reconstruction  direitos fundamentais  Habermas  teoria da modernidade  theory of modernity  reconstrução  fundamental rigths
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DOI 10.5380/dp.v7i2.18468
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Die Wurzeln radikaler Demokratie.Charles Larmore - 1993 - Deutsche Zeitschrift für Philosophie 41 (2):321-328.

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Tractatus ethico-politicus.Nythamar De Oliveira - 1999 - Porto Alegre, Brazil: Edipucrs.
Tractatus practico-theoreticus.Nythamar De Oliveira - 2016 - Porto Alegre, Brazil: Editora Fi.

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