Esboços de categorias no direito privado kantiano

Princípios 16 (26):211-228 (2009)

Authors
Fabio Cesar Scherer
Universidade Estadual de Londrina
Abstract
  A presença, ainda que parcial, do procedimento categorial no direito privado em Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre é inegável, assim como a sua importância para a construçáo da teoria da posse. Uma prova adicional aos próprios fragmentos da primeira parte do direito natural (cf. MS R, AB 59, 79, 82, 90, 93, 119-121) sáo os esboços categoriais contidos nos Manuscritos da Rechtslehre (particularmente, em Vorarbeiten zum Privatrecht e em Zusammenhängender, signierter Entwurf in Kant's handschriflicher Nachlaß ). Os objetivos desse artigo sáo: 1) expor a coerência interna entre os esboços categoriais do direito privado presentes em Vorarbeiten zur Rechtslehre , e 2) apresentar a correspondência entre esses esboços e o texto jurídico de 1797. O parâmetro de avaliaçáo e de comparaçáo seráo as observações kantianas quanto às categorias nas obras Kritik der reinen Vernunft e Kritik der praktischen Vernunft . Palavras-chave:     Arbítrio livre, Categorias, Direito, Liberdade, Posse
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Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre.Mary Gregor - 1988 - Review of Metaphysics 41 (3):624-625.

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