O propósito deste trabalho é enfrentar o seguinte problema: que possibilidades a autonomia e a descentralização educacional apresentam para uma efetiva educação no Estado Democrático de Direito? Construir autonomia a partir de uma descentralização educacional implica “mudanças culturais” profundas nas pessoas. Assim, o presente trabalho objetiva discutir sobre a autonomia e a descentralização educacional. O conceito de descentralização e autonomia indicam a importância para o Estado Democrático de Direito. O método de trabalho foi o hipotético-dedutivo versando (...) sobre o conceito de autonomia que consiste na construção de conjecturas e situações que permitem alcançar os objetivos da pesquisa. (shrink)

A relação capital-trabalho é cada vez mais complexa. Da fábrica hierarquizada ao sistema de produção pulverizado, tecnológico e digital, a concentração do poder econômico produz uma grave externalidade negativa: a descentralização do trabalho e do seu valor social. A concentração do capital cada vez mais descarta o trabalhador em sua condição humana e de cidadania. A partir do tema do Colóquio Habermas é possível identificar o enfraquecimento do Estado como promotor e garantidor de direitos fundamentais dos trabalhadores, afetando a (...) adesão sindical como forma de lealdade da classe trabalhadora, ou em outras palavras a consciência de classe ou de solidariedade entre os trabalhadores. Por conseguinte, sindicatos enfraquecidos operam com déficit de legitimidade e de representatividade, tal como se dá com a estrutura do sindicato único por categoria profissional. Nesse contexto, refletimos sobre os efeitos dessa relação complexa e tensa, no momento de reconstrução ou de restauração da ordem democrática participativa e deliberativa, objetivando o não retrocesso social dos trabalhadores. Ancoramos o estudo na Constituição Federal, em princípios do Direito do Trabalho, em reflexões habermasianas sobre o tema. Situamos nossa pesquisa a partir de 2017, quando se deu a Reforma Trabalhista. Com essa abordagem, propomos um diálogo para além do direito positivado, uma vez que o valor social do trabalho e da livre iniciativa do empresário atravessam várias estruturas sociais que disputam espaço junto aos vários segmentos do Estado brasileiro. (shrink)

O texto parte da pergunta sobre como enfocar a problemática da cidadania e sua relação com a atuação dos movimentos sociais nas sociedades atuais. Frente à diversidade de definições de cidadania e a pluralidade morfológica dos movimentos, a proposição é mudar o enfoque, centrando-o em modelos de análise global da sociedade, no marco de propostas contratualistas. Reformas recentes no Brasil, com a descentralização ainda em curso, oferecem a oportunidade de visualizar o enfoque e mostrar por que ONGs e novas (...) formas de filantropia crescente entram em conflito com os movimentos sociais. (shrink)

The article analyzes a few aspects of pope Francis’ governing style and the overall context for the issue of a synodal reform of the Catholic Church in the global world: the meaning of “Ecclesia semper reformanda” in a globalized Church; from episcopal collegiality to ecclesial synodality and the “synodal process 2021-2023; the relationship between pope Francis and the Roman Curia; the troubles with the globalization of the Church; the meaning of governance of the global Church in the age of the (...) sexual abuse crisis. The article frames pope Francis’ most important decisions and choices for the governance of the Catholic Church in the most undisputable feature of the pontificate: the re-positioning out of a strictly European and North American theological and geopolitical axis, in order to embrace the global vocation of Catholicism. This implies some epoch-making shifts for what concerns the role of the Vatican, its relationship with the local churches and the bishops’ conferences, and the idea of church reform. (shrink)

El presente artículo presenta parte de los resultados de un estudio de percepción y opinión pública realizado en las quince regiones de Chile, sobre la relación entre descentralización, desarrollo regional y gestión pública. El supuesto del que se parte es que la voluntad de descentralización de la ciudadanía y los actores sociales es un factor facilitador del desarrollo de las regiones. Se entiende por desarrollo regional el conjunto de los procesos políticos, sociales y económicos conducidos por los actores regionales articulados (...) en función de unas prioridades definidas por ellos mismos. Antecediéndolo lógicamente se asume que existe una heterogeneidad regional que proviene de la configuración histórica y cultural de las regiones, y que esta diversidad define una desigualdad en las condiciones iniciales para articular el desarrollo endógeno de cada región. (shrink)

El artículo asume que el complejo proceso privatizador y descentralizador que vivió el sistema educativo chileno desde el año 1981 ha tenido consecuencias en el sujeto que se educa, a través de problemáticas que se concentran en los actores educativos –específicamente los estudiantes–. Estas problemáticas se han definido como la “psicologización” de los problemas del sistema educativo, la supuesta “clientelización” de los alumnos y el lugar que le cabe a La Familia como figura preponderante en el proceso privatizador. Las consecuencias (...) de esto dicen relación con la consolidación del sistema privatizado en la forma de enfrentar las subjetividades y, muy especialmente, en el quiebre del rol público que le cabe a la escuela y a la educación. (shrink)