A presente pesquisa pretende apresentar, analisar e questionar a prática jurídica dos núcleos de prática jurídica da PUC Minas, tendo presente as normas emanadas do Ministério da Educação e a Missão da PUC Minas, conforme o ensino da Igreja no que concerne às universidades católicas. Palavras-chave: Igreja; Cidadania; Assistência jurídica; Acesso à justiça. ABSTRACT This research aims at presenting, analysing and questioning juridical practice in the nuclei of juridical practice of PUC Minas, considering the norms issued (...) by the Ministry of Education as well as the mission of PUC Minas, according to the teaching of the church in what concerns Catholic institutions of higher education. Key words: Church; Citizenship; Juridical assistance; Access to justice. (shrink)

Fábio Alves dos Santos (1954-2013) cursou Pedagogia, Ciências Sociais e Teologia, era Especialista em Filosofia da Religião (PUC Minas), Advogado (PUC Minas) e Mestre em Direito Constitucional (UFMG). Lecionou na PUC Minas como professor de Cultura Religiosa e depois como professor no Curso de Direito, atuando principalmente no Serviço de Assistência Judiciária – SAJ, especialmente cuidado de causas populares como as da ASMARE (Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte), da Pastoral de Rua, da (...) Pastoral Carcerária, de movimentos de “Sem Casa”, de ocupações e tantos outros grupos. Fábio sofria de grave problema de visão há mais de 15 anos. Quase ficou cego depois de diversas cirurgias de miopia. Isso, porém, não o impedia de seguir seu constante compromisso com as lutas populares. Na última entrevista que concedeu, menos de um mês antes de sua morte (19 de outubro de 2013), depois de duro sofrimento de quase dois anos, no tratamento de um câncer no pâncreas, conta um pouco de sua vida, sua luta e sua percepção de várias realidades, especialmente da Igreja e da pastoral. Militante formado na Teologia da Libertação, de profunda espiritualidade, marcada por traços da religiosidade popular nordestina e comprometida com a libertação, Fábio Alves também buscou em sua vida abrir-se à teologia do pluralismo religioso, especialmente com o Santo Daime, em cuja tradição religiosa chegou a ser “fardado”, mantendo uma profunda atitude espiritual aberta ao diálogo inter-religioso. Sua primeira publicação foi “Começo de mundo novo: sofrimento, luta e vitória dos posseiros de Santana dos Frades”, Sergipe, numa versão popular em 1981 e outra pela Editora Vozes (1990). Fruto de sua dissertação de mestrado, publicou o livro “Direito Agrário: política fundiária no Brasil (1995). Em 2001 saiu seu último livro, uma coletânea de artigos publicados em diversos jornais: “Em defesa da vida”. Num artigo em Horizonte (2004), juntamente com o advogado, amigo e colega Prof. Cristiano de Melo Bastos, discutiu “A prática jurídica na missão da PUC Minas”. Palavras-chave : Teologia da Libertação. Militância. Igreja Católica. Pastoral. Lutas populares. (shrink)

O objetivo deste artigo é fornecer novos dados historiográficos sobre a assistência concedida às crianças da cidade de Braga, na ocasião do seu falecimento, no século XVIII. No trabalho que realizamos, foi possível analisar alguns dados sobre o anúncio da morte das crianças de Braga, os seus velórios, sepultamentos e a assistência às suas almas, através de fontes documentais das confrarias da cidade e das Constituições Sinodais do arcebispado. A análise testamental forneceu menos dados, mas revelou a provável (...) preocupação de alguns indivíduos, com a salvação das almas dos filhos falecidos com mais de sete anos de idade. (shrink)

Nosso objetivo neste artigo é discutir o problema da demanda excessiva(overdemandingness) colocada pelos modelos de responsabilidade de assistência na discussão sobre pobreza mundial. Tomaremos a abordagem de Singer como paradigmática e argumentaremos que seu grau de exigência gera um impasse teórico na discussão. Este impasse, acreditamos, só pode ser resolvido recorrendo a outros modelos de responsabilidade, e.g., o modelo causal. Isso implica rejeitar uma das principais pressuposições metodológicas de Singer, a saber, a separação entre aspectos factuais e normativos da (...) discussão. Nossa estratégia, porém, ainda pressupõe o pano de fundo do modelo de assistência, que deve apenas ser especificado por outros modelos. Com isso pretendemos mostrar que a acusação frequente de implausibilidadelevantada contra a abordagem de Singer não é principalmente uma questão do conteúdo do dever imposto. Mas sim da força moral das razões oferecidas pelos modelos de assistência para fundamentar deveres. (shrink)

La relación existente entre el Estado y los ciudadanos remonta épocas antiguas, donde se le exigía la contribución para el pago de los gastos de la monarquía, con el desarrollo del hombre moderno nace la Relación Jurídica Tributaria, donde esta representa la personificación tanto de la potestad de imposición como del deber de contribución, mejor conocidos y aceptados como Sujeto Activo y Sujeto Pasivo, a través de las distintas acepciones, en tal sentido se analiza esta relación a la luz (...) del ordenamiento jurídico venezolano, enmarcada en una investigación de tipo documental, mediante la observación directa y aplicándola hermenéutica jurídica y teniendo como bases fundamentales la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela (Asamblea Nacional Constituyente, 1999), Código Orgánico Tributario (Asamblea Nacional, 2001), jurisprudencia patria y de la doctrina tanto nacional como extranjera, se determinó en esta investigación la génesis de la Relación Jurídica Tributaria a través de los actores intervinientes, Sujeto activo, Sujeto Pasivo en sus distintas posiciones, contribuyente solidario, contribuyente Responsable, de igual forma la Relación Jurídica Tributaria desencuentra fundamentada en el hecho imponible, siendo esta la raíz de la tributación a cualquier nivel, bien sean impuestos, tasas o contribuciones. Igualmente la base imponible, significa representación monetaria del hecho imponible la cual será objeto de un tratamiento fiscal para una determinación de un tributo a pagar. (shrink)

El mundo globalizado ha producido un nuevo derecho, que aún no ha sido explicado ni mucho menos justificado por una teoría jurídica de la globalización. Las teorías jurídicas contemporáneas se han construido desde el Estado-nación, y muy pocas han abordado los problemas que plantea ese derecho que hoy es dominante. En este artículo explicamos las variables jurídicas del neoliberalismo, y damos cuenta de algunas teorías que pretenden explicar y justificar el derecho de la globalización neoliberal. También reflexionamos en torno (...) a si las teorías constitucionales contemporáneas, pueden servir como aproximación teórica al neoliberalismo globalizador, y concluimos que algunos de sus planteamientos pueden ser útiles siempre y cuando nos comprometamos con una visión radical de los derechos humanos y de la democracia. (shrink)

Esta análise objetiva entender se existe reconhecimento às conjugalidades/parentalidades LGBTQIA+ pelo conceito de família da Política Nacional de Assistência Social e se há subsídios satisfatórios para abonar proteção estatal as genealogias e/ou pessoas LGBTQIA+ por meio dos benefícios, serviços, planos, programas e projetos da Norma Operacional Básica de 2005. Com a análise documental da referida legislação, evidenciou-se que o conceito de família ainda não superou o modelo patriarcal, inserido no sistema capitalista de minimalismo das políticas públicas.

Texto correspondiente a la defensa de la Tesis Doctoral del autor, que lleva por título La escuela jurídica kantiana y la ciencia del derecho en Alemania (1750-1804), en la que se examina el desenvolvimiento coherente del iusnaturalismo inmanentista alemán, a lo largo del periodo ilustrado, en su apelación a la ciencia jurídica (Rechtslehre), por medio de los conceptos a priori de naturaleza e historia.

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS PELA VIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS.

En el planteamiento de Kant, el estado civil de derecho debe regirse exclusivamente por los mandatos de una legislación jurídica. La facultad de coaccionar (indisociable del derecho) no puede estar mezclada con nada ético. Sin embargo, en el presente artículo se trata de defender que, desde el propio planteamiento de Kant, la política en general (y, por lo tanto, también el desarrollo legislativo ordinario de cualquier sistema de derecho) resultan imposibles si no se supone cierta virtud cívica.

The claim of this paper is to argue contra Waluchow’s and Raz’s versions of legal positivism – as main representatives of the inclusive and exclusive variants – that legal interpretation always requires an appeal to law’s rea- son or purpose. The main thesis could be expressed as follows: one technique of legal interpretation (the author labels it as systematical), one that demands that the interpreter interprets the law through its general pur- poses in legal practice, is not one technique amongst (...) many, it is necessary in all legal interpretation.The second purpose of the paper is to argue that this systematic approach towards legal interpretation enables an evaluative role on the part of the interpreter that may be called “interpretative creativity”. Due to this, the creative role in legal interpretation is not an exception, but a necessary element in all interpretation. This creative role is not a defect or an inevitable evil in law, but is functional and instrumental to law’s coordinating activity of citizen’s conducts in a reasonable manner.Resumen:Este trabajo se propone mostrar, en contraposición al positivismo jurídico de Wilfrid Waluchow y Joseph Raz —como representantes, respectiva- mente, de la versión incluyente y excluyente del positivismo contemporáneo—, que la interpretación jurídica supone atender siempre, y no de modo excepcional o recortado, a las razones o fines del derecho. La expresión metodológica de esta tesis podría enunciarse diciendo que la interpretación teleológica-sistemática, mediante la cual el intérprete determina el sentido de las normas a la luz de los fines globales de la práctica jurídica, no es un método interpretativo más, sino el modo necesario de toda interpretación jurídica.El segundo propósito de este trabajo es argumentar que la dimensión teleológica sistemática de la interpretación abre un espacio para la valoración por parte del intérprete que podría denominarse, “creatividad interpretativa”. Por esto mismo, la creatividad en la interpretación jurídica no es una excepción, sino una nota general y necesaria de toda interpretación. Se intentará mostrar, por último, que esta creatividad interpretativa no es un defecto o un mal inevitable del derecho, sino que es funcional o instrumental a la función del derecho de coordinar conductas de modo razonable. (shrink)

El texto se aproxima a la renovada hermenéutica jurídica de los inicios del siglo xix alemán, un periodo y un lugar anticodificador, antiiusnaturalista: “historicista” (geschichtlich). Adjetivos de un siglo con un derecho positivo que no crea el legislador, sino que es herencia del pasado, ratio scripta: derecho romano “actual” o heutiges römisches Recht. Entre las estrategias “jurídicas” empleadas en la época para legitimar la vigencia del viejo derecho romano, nos interesa sobre todo una: la interpretación. La hermenéutica jurídica (...) renace a medida que la mentalidad histórica se introduce en el ámbito de las ciencias del espíritu. Pero una aproximación detenida a la idea “pandectística” de la interpretación, apoyada en los textos de los autores de esta corriente, desmiente la visión “conceptualista” que se asocia al periodo de la famosa Begriffsjurisprudenz. En la revisión de esta visión tradicional nos detenemos en el caso de Georg Friedrich Puchta, sucesor del maestro Savigny. El “heutiges” derecho romano, para volverse “actual”, debía ser modificado en aquello que según las necesidades del Volksgeist fuese necesario, y la labor interpretativa del jurista enseña en ocasiones una labor constructiva que no es compatible con el “formalismo” que la historiografía tradicional atribuye a la ciencia del derecho de la Escuela histórica del Derecho. (shrink)

Este trabajo analiza algunas de las consecuencias jurídicas internacionales de la implicación de Estados extranjeros en el proceso de secesión catalán, presentando los datos de los que se dispone hasta ahora. Se seleccionan los comportamientos de la Federación de Rusia y del Reino de Bélgica y se analiza la posible subsunción de estos hechos en la norma internacional relativa a la prohibición de intervención en los asuntos de otros Estados. Se demuestra la difícil sino imposible imputación de responsabilidad internacional en (...) ambos casos. Pero, a la vez, los hechos muestran el interés ruso por ejercer su influencia en la zona y la irresponsabilidad política de algunos líderes secesionistas que consideraron que la República catalana bien valía la sumisión a un Estado autoritario como Rusia. Por su parte, el silencio de los dos Gobiernos de España ante los hechos de Waterloo, muestran, hacia el exterior, un posicionamiento de Estado débil ante los socios europeos y euroatlánticos; hacia el interior muestran a unos gobernantes con poco aprecio por la defensa de la Democracia y el Estado de Derecho, así como con un total desprecio por el derecho a la libre determinación interna de toda la población estatal. (shrink)

na parte importante de la literatura sobre la ontología de las normas jurídicas se ha decantado por entenderlas como algún tipo de objeto o entidad abstracta. Sin embargo, más allá de los matices propios de cada concepción, aún no se presenta una discusión en torno a qué implica que las normas jurídicas sean entendidas de esta manera. Esta omisión se podría explicar porque en el propio debate filosófico todavía no hay una articulación teórica respecto de qué subyace a la dicotomía (...) concreto/abstracto, sino más bien distintas maneras de explicar la distinción. De ahí que, en el intersticio entre dos problemáticas no suficientemente abordadas, este trabajo se propone enmendar uno de dichos vacíos explicativos a través de contribuir a determinar si corresponde (o no) entender las normas jurídicas como objetos abstractos. (shrink)

En el ámbito del derecho procesal penal, particularmente en el contexto del tránsito, existe una carencia de disposiciones legales que regulen el aspecto probatorio para demostrar infracciones por parte de las autoridades competentes. Específicamente, la falta de regulación sobre el uso de fotografías o videos como evidencia dificulta el proceso de aplicación de la ley, ya que ni el COIP ni la LOTTTSV ni sus reglamentos abordan adecuadamente cómo deben obtenerse pruebas mediante medios digitales. Esta laguna normativa plantea interrogantes sobre (...) qué aspectos pueden capturarse en contenido digital, cómo llevar a cabo dicho proceso y qué requisitos deben cumplir los dispositivos utilizados. Ante esta situación, se justifica la necesidad de realizar una investigación exhaustiva para determinar qué aspectos deben incorporarse en la normativa de tránsito con el fin de garantizar un debido proceso. El objetivo principal de esta investigación fue identificar las deficiencias en la regulación del aspecto probatorio en casos de infracciones de tránsito, así como proponer recomendaciones para mejorar el marco normativo existente. Se buscó determinar qué aspectos deben ser incorporados en la normativa de tránsito para garantizar un debido proceso y una aplicación justa de la ley. Para abordar esta problemática, se llevó a cabo una investigación cualitativa con un enfoque descriptivo. Se empleó el método dogmático-jurídico analítico-sintético para analizar en detalle la legislación existente y las lagunas normativas relacionadas con la obtención de pruebas digitales en casos de infracciones de tránsito. Además, se realizaron entrevistas a expertos en derecho procesal penal y se recopiló información de jurisprudencia relevante. Este enfoque metodológico permitió una comprensión profunda de los desafíos y las posibles soluciones en este ámbito. Los resultados de la investigación revelaron importantes lagunas en la regulación del aspecto probatorio en casos de infracciones de tránsito. Se identificaron problemas relacionados con la falta de claridad en los procedimientos de obtención de pruebas digitales y la ausencia de criterios específicos para la admisibilidad de dichas pruebas en los procesos legales. Además, se destacó la necesidad de establecer estándares claros y procedimientos adecuados para garantizar la integridad y fiabilidad de la evidencia digital en el contexto del tránsito. Esta investigación resalta la importancia de abordar las deficiencias en la regulación del aspecto probatorio en casos de infracciones de tránsito. Se recomienda la implementación de medidas específicas para mejorar la recopilación y admisibilidad de pruebas digitales, así como la revisión y actualización de la normativa existente. Esto contribuirá a garantizar un proceso legal justo y transparente en el ámbito del tránsito, fortaleciendo así el Estado de derecho y la confianza en el sistema judicial. (shrink)

This article discusses the nature of copyright as a fundamental right. After studying the two faces of copyright, both economic and moral, I analyze whether copyright should be seen as part of the freedom of artistic and scientific creation (article 20.1.b Spanish Constitution) or as part of the general property right (article 33). Finally, I explore the possibility of applying these conclusions to other intellectual property rights (related rights, patents, trademarks, etc.). This discussion is not trivial. The weight of copyright (...) in case of conflict with other rights (such as privacy and freedom of speech) depends on the nature of copyright as a fundamental right or not. (shrink)

Este artigo é fruto da pesquisa intitulada “O processo de encaminhamento e acolhimento no Asilo de Expostos da Santa Casa de Misericórdia da Bahia: um estudo sobre as origens dos enjeitados e as causas do abandono dos órfãos (1889- 1927).” Dentre os autores que fundamentam a presente pesquisa, destacamos Moncorvo Filho, Russel-Wood, Rizzini, Marcílio, estes autores comentam sobre momentos e pessoas ímpares relacionados à história da infância. O objetivo é analisar aspectos da história da assistência à infância no Brasil, (...) a partir da perspectiva de um dos médicos higienistas que mais se dedicou ao estudo da infância – Carlos Artur Moncorvo Filho (1871-1944). A fonte utilizada é o livro Histórico à Infancia no Brasil (1500-1922), publicado no ano de 1926. Considerado precursor das políticas de proteção à infância no Brasil, durante sua longa carreira como médico, iniciada na década de 1880, Carlos Artur Moncorvo Filho (1871-1944) publicou quase 400 obras em defesa da infância que lhe valeram reconhecimento internacional. Essa análise busca, basicamente, expor parte da narrativa do Dr. Carlos Artur Moncorvo Filho que já havia, então, publicado Higiene Infantil, em 1917, e Formulário de Doenças das Creanças, em 1923, considerados como obras de referência para a história da pediatria no Brasil. (shrink)

El presente artículo persigue tres objetivos específicos. En primer lugar, se reconstruirán las principales versiones del convencionalismo semántico aplicado a la interpretación jurídica que se discuten contemporaneamente en el ámbito anglohablante. Tal convencionalismo supone una identificación entre uso lingüístico compartido y el significado de los enunciados jurídicos. Sin embargo, esa identificación no opera de un modo homogéneo, y, por lo mismo, resulta conveniente distinguir entre diversos grados de conexión entre uso lingüístico compartido y significado de los enunciados jurídicos. En (...) segundo término, se presentarán dos dificultades que caracterizan al convencionalismo semántico en el marco de la interpretación jurídica: a) la imposibilidad de evitar un regreso al infinito de interpretaciones; b) la inevitable confusión entre arbitrariedad y discrecionalidad judicial. Finalmente, en la tercera sección de este trabajo se brindará una respuesta a las dificultades del convencionalismo semántico sobre la base de las “nuevas teorías de la referencia”, que en muy apretada síntesis proponen asignar una prioridad a la referencia o extensión de los conceptos por sobre el significado socialmente construido. (shrink)

El objetivo del artículo es describir la fenomenología jurídica de Adolf Reinach, apuntar algunos posibles desarrollos de la misma y esclarecer su contribución a la filosofía del derecho contemporánea. En primer lugar, se traza una breve biografía intelectual de su autor, para pasar, tras un breve análisis de su obra sobre La Premeditación, al análisis de la teoría de los actos sociales y la exposición de la necesidad y posibilidad de una ciencia jurídica cuyas proposiciones sean sintéticas y (...) a priori. Por último, se analiza la relación de esta ciencia que describe los estados de cosas jurídicos, con la ciencia jurídica empírica y las disposiciones del derecho positivo. Para terminar, se analiza la contribución de estas investigaciones al desarrollo de la filosofía del derecho actual. (shrink)

El objetivo de este trabajo consiste en ofrecer algunas consideraciones acerca del esquema contractualista kantiano. Se analiza la particularidad de dos elementos que son fundamentales para las teorías contractualistas, en la medida en que determinan el modo en que cada una de ellas justifica la necesidad práctica del exeundum y del modelo político que se deriva de ello: la concepción de libertad que se adscribe a los agentes que ingresan a un contrato, y el modo de concebir la interacción práctica (...) entre esos agentes. Respecto de , se propone que la independencia entre ética y derecho redunda en una diferenciación entre la aplicación de la idea de «libertad» en ambos ámbitos, diferencia que permite comprender en qué sentido el derecho kantiano se maneja con una concepción política de la autonomía . Respecto de , se intenta mostrar que Kant no concibió al estado natural en términos individualistas, sino por el contrario en los términos de una comunidad interactiva. (shrink)

Este artículo identifica los principales antecedentes legislativos y jurisprudenciales de la evidencia digital en Colombia, con miras a detallar su tratamiento en el proceso judicial; así mismo, pretende evidenciar cómo opera la cláusula de exclusión, y de qué manera se protege el derecho a la intimidad, en la obtención de evidencia digital, desde distintos medios de almacenamiento. La metodología es cualitativa y se utilizó la técnica de la revisión documental y la entrevista a expertos, para mostrar una realidad respecto a (...) una problemática de valoración de las pruebas tecnológicas, en los casos de ilicitud, y brindar aportes para mejorar la comprensión y la dimensión de su práctica en el proceso judicial. La principal conclusión es que no se le puede negar eficacia y validez probatoria por estar en forma de bytes, siempre y cuando se pueda establecer la autenticidad del contenido y la correspondencia con el autor. (shrink)

Este trabajo bosqueja una teoría analítica y realista de la interpretación jurídica. Analítica, en el sentido que su método es el análisis lógico del lenguaje de los juristas. Realista, en el sentido que, por un lado, sostiene que el derecho es indeterminado y, por otro lado, representa la interpretación desarrollada por los jueces como una actividad intrínsecamente discrecional. En la primera parte, se introducen las distinciones fundamentales entre: interpretación “in abstracto” e interpretación “in concreto”; interpretación cognoscitiva, decisoria, y creativa; (...) interpretación en sentido estricto y construcción jurídica. Esta última distinción tiene una importancia especial: la interpretación en sentido estricto consiste en atribuir significado a un texto normativo, mientras que la construcción jurídica consiste en formular normas nuevas, que se pretenden implícitas en el sistema jurídico. En la segunda parte, se analizan, en su estructura lógica, las más difundidas técnicas argumentativas por las cuales los juristas suelen justificar sus operaciones interpretativas y constructivas. (shrink)