O artigo visa abordar o meio fundamental de como o Estado deve-ser para ser a substancialidade ética, conforme o pensamento do filósofo alemão G. W. F. Hegel. A partir da análise de algumas passagens das obras hegelianas Princípios da Filosofia do Direito e Lições sobre a Filosofia da História Universal, juntamente com o auxílio de alguns comentadores, tentar-se-á primeiramente identificar a vinculação do conceito de Estado com o conceito de História, acompanhando alguns dos movimentos fundamentais e analisando, em seguida, o (...) que é, qual sua origem e o que representa o momento da Constituição apresentado na abordagem ético-política hegeliana. Devidamente compreendida, a Constituição em Hegel possui uma fundamentação ética e não abstrata. Hegel não trata da Constituição escrita, mas da Constituição que é a própria organização do Estado. A base ética que sustenta a Constituição é o “espírito do povo”, que é constituído pelo ethos, origem, história, costumes e hábitos de um povo. A constituição é a melhor expressão daquilo que é o povo, quando este se reconhece nela. Tratar da Constituição hegeliana, é tratar, portanto, do Estado, é tratar da conciliação da liberdade e da necessidade, da organização do todo diante da desorganização do Estado político histórico. Palavras-chave: Substancialidade ética. Constituição-Estado hegeliana. Liberdade. (shrink)

O escopo deste artigo é apresentar a Doutrina do Direito de Kant, demonstrando os problemas que o formalismo gera. Será visto que o critério de justiça kantiano é a coexistência de liberdades com leis universais e que a injustiça caracteriza-se quando isso for impedido. Kant propõe princípios metafísicos ao direito, buscando assim realizar uma fundamentação moral do jurídico. Ele distingue as leis éticas das leis jurídicas e estabelece um fundamento comum para ambas: as leis morais. Assim, o direito possui uma (...) fundamentação moral. Todavia, isso é ignorado quando Kant trata do direito de necessidade e do direito de equidade. Segundo o autor, a coerção é necessária para o direito. Porém, há dois casos em que isso não ocorre: no direito de equidade e no direito de necessidade. Por que Kant não resolve o problema desses dois direitos a partir da fundamentação metafísica do direito? É possível uma teoria da justiça estritamente formal, nos moldes kantianos? O presente artigo defende que uma teoria da justiça formal é insuficiente. (shrink)

A teoria da justiça proposta por John Rawls investiga a estrutura básica da sociedade, tendo como base a justiça política, a justiça pública e a justiça distributiva. Rawls propõe uma teoria que representa uma alternativa ao utilitarismo, pois para o autor os direitos não deverão estar sujeitos à negociações políticas ou sujeitos ao cálculo de interesses sociais. É através do contrato social que Rawls busca apresentar a relação entre justiça, equidade e liberalismo político.: The theory of justice proposed by John (...) Rawls investigates the basic structure of society, based on political justice, public justice and distributive justice. Rawls proposed a theory that is an alternative to utilitarianism, in which rights should not be subject to political negotiations or subject to calculation of social interests. It is through the social contract that Rawls seeks to present the relationship between justice, equity and political liberalism. Keywords : Rawls, liberty, equality, reasonable pluralism, comprehensive doctrines. (shrink)

Este artigo tem como objetivo tratar da crítica de Hegel a Kant a partir da distinção entre legalidade e moralidade. Enquanto Kant permanece preso ao formalismo, Hegel aponta princípios conteudísticos, pois considera que somente a partir deles é possível estabelecer deveres particulares. Kant define o certo, o bem e o justo a partir de um procedimento que visa à universalidade. A distinção entre legalidade e moralidade é realizada a partir de seus móbeis. A razão, em Kant, não é legisladora, pois (...) não está preocupada com “o que deve ser feito”, mas “como deve ser feito”. O imperativo categórico é regulador e orientador. Já Hegel critica o formalismo da teoria kantiana. A eticidade tem como grande objetivo a libertação da indeterminação, da imediatez e do natural. Isso ocorre instaurando-se a mediação e produzindo, consequentemente, a determinação. (shrink)