Abstract

O artigo se propõe a realizar um diagnóstico de diferença identificada na estrutura dos setores de telecomunicações e de prestação de serviços de televisão por assinatura, designados como os Serviços de Acesso Condicionado, notadamente com relação às estruturas de rede que os assistem. O diagnóstico considera a formação, evolução e os desafios impostos aos setores estudados, de modo que inspirado na doutrina das essential facilities, aponta a alternativa do compartilhamento de infraestruturas de redes e meios de rede como um caminho para os prestadores de serviços desses segmentos de mercado, recentemente pressionados a revisitarem os seus modelos de negócios.