Abstract

Depois de vincar as principais linhas de diferenciação entre os direitos objectivos, predominantes na era Medieval, e os direitos subjectivos, na génese formal dos direitos humanos, o artigo caracteriza a génese franciscana dos direitos subjectivos não isenta de influências na construção da política e economia liberais: o voluntarismo franciscano, o nominalismo franciscano, a separação franciscana entre uso e propriedade. O artigo tenta argumentar que tanto os autores da Escola Peninsular da Paz como outros autores nas suas proximidades permanecem escolásticos, movendo-se ainda num quadro eminentemente objectivo que o tempo não tardará a ultrapassar. As “provas objectivas” são, na Escola da Paz, a insistência no direito natural como fundamento, a defesa intransigente das comunidades face a um poder que já na altura se está a absolutizar, a relacionalidade e não absolutização dos direitos, o bem comum apontado continuamente como fim. Finalmente, apontam-se os perigos da insistência, entretanto caía a sacralização, dos direitos humanos subjectivos, impossibilitando uma recuperação dos direitos objectivos talvez capazes de ajudar a encontrar caminhos de resolução para os actuais problemas políticos e económicos.