Abstract

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a educação escolar no sistema prisional contemporâneo. Destacando os marcos legais e documentos oficiais que expressam e orientam o direito à educação nestes espaços não formais. Pensar a educação neste contexto é destacar a importância da educação para o processo transformador do ser humano, ou seja, a educação tem a função de promover a reintegração social do sujeito em situação de privação de liberdade. Para o desenvolvimento deste trabalho temos como abordagem qualitativa, com o suporte das pesquisas bibliográfica e documental. Portanto, promover a acessibilidade da pessoa privada de liberdade, é promover não só a reintegração social via a educação, como promover o exercício da cidadania independente do fato julgado. Nestes termos, a educação escolar no sistema prisional tem sido um desafio para a reintegração social da pessoa privada de liberdade na contemporaneidade.