Abstract

A Constituição Brasileira de 1988, assim como boa parte das Constituições contemporâneas, abriga uma espécie normativa que a doutrina denomina Princípios Constitucionais. Até recentemente, pouca atenção era conferida às normas principiológicas, seja por parte da doutrina e da jurisprudência. Hoje, são elas alvo de acirrados debates no meio acadêmico, mais precisamente no que concerne ao seu grau de eficária e concretização. Os autores trazem, aqui, subsídios para a discussão, procurando encontrar instrumentos e mecanismos aptos a concretizá-los em sua plenitude.