O Controle de Constitucionalide Exercido pelo Tribunal de Contas da União e a Teoria do Constitucionalismo Popular

Revista Brasileira de Filosofia do Direito 2 (1):112 (2016)
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Abstract

A Teoria do Constitucionalismo Popular representa construção dogmática de relevante importância para o estabelecimento de um novo diálogo institucional e abrandamento da atual supremacia do controle de constitucionalidade promovido pelo Poder Judiciário. A aproximação da Constituição ao povo, com a consequente atribuição da autoridade interpretativa à população, pode ser viabilizada pelo Tribunal de Contas da União, instituição ainda legitimada a realizar o controle de constitucionalidade e capaz de romper com a supremacia do "judicial review".

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10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2016.v2i1.1715

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