Abstract

O presente artigo analisa o conceito de lei, desenvolvido na obra Defensor Pacis de Marsílio de Pádua. O filósofo paduano realiza distinções importantes naquele momento histórico. Marsílio é um homem de fé, porém, de modo diferente dos aristotélicos de seu tempo, fundamenta a lei, não no direito natural ou no direito divino, mas na razão e na vontade dos homens. Separa a lei divina da lei humana. A característica essencial da lei marsiliana é a coercividade. Este aspecto formal é garantido pelo legislador humano, identificado com o povo, ou seja, a totalidade dos cidadãos ou sua parte preponderante.