Abstract

Ponto de partida do presente artigo é a pergunta sobre a relação que pode existir entre o conceito de "ser humano" e o conceito de "pessoa". De acordo com a tese da inclusão, um ser pertencente à espécie Homo sapiens é necessariamente uma pessoa. Essa tese deriva de duas premissas kantianas: a doutrina do facto da razão e a ideia de a capacidade para a moralidade não poder ser reconhecida empiricamente. Mas para procedermos segundo a lei moral precisamos de um critério empírico que esteja fora do alcance de uma decisão arbitrária, o qual se dá com a pergunta sobre quais os seres que devem ser tratados como fins em si mesmos, critério este que se traduz na pertença à espécie humana desde o momento da procriação. Segundo Aristóteles, a comunidade biológica da espécie é sempre uma comunidade de direito e solidariedade. Assim, segundo o artigo, há que distinguir entre o objecto e a instância de responsabilidade. Instância de responsabilidade é o ser com possibilidade de ser afectado pelo acto; objecto de responsabilidade é o ser humano independente do estado do seu desenvolvimento e das suas aptidões físicas ou mentais. /// What is the relation between the scope of "human being" and of "person"? According to the inclusion-thesis a being belonging to the species Homo sapiens necessarily is a person. The inclusion-thesis follows from two Kantian premises: the doctrine of the fact of reason and the idea that the capability of morality cannot be cognized empirically. But in order to be able to act according to the moral law we need an empirical criterion beyond arbitrary decision for deciding what beings are to be treated as ends in themselves, and this criterion can only be the belonging to the species from the moment of procreation. According to Aristotle, the biological community of the species is always also a community of law and solidarity. Hence, the article distinguishes between object and instance of responsibility. Instance of responsibility is everybody possibly affected by the act; object of responsibility is the human being independent of the state of its development and of its physical or mental abilities.