PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA LATINO AMERICANA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.

As políticas de privatização da educação e as formas pelas quais se materializam têm assumido contornos sem precedentes no tempo presente e são emblemas das mutações da face social do Estado no provimento e garantia do direito humano à educação, como consequência da ascensão e capilaridade dos princípios neoliberais no tecido social que se apoiam, por sua vez, na primazia do capital financeiro e na concentração da riqueza. No Brasil, o direito à educação é matéria do texto constitucional nos (...) títulos “II – Dos direitos e garantias fundamentais” e “VIII – Da ordem social” (BRASIL, 1988), além de outras disposições e tangencia, em maior ou menor medida, todas as legislações infraconstitucionais. Pelo fato de ser fundante e crucial para a garantia do direito humano à educação, a defesa da oferta, currículo e gestão da educação pela esfera pública constitui-se em uma pauta candente para as pesquisas acadêmicas e para o ativismo social, uma vez que se trata da defesa de direitos em risco e de contraposições às mecânicas de poder que contribuem para a corrosão da esfera pública. Balanços analíticos e interpretativos de evidências empíricas, realizadas por pesquisadores sobre o fenômeno da privatização da educação em diferentes países e territórios têm desvelado reconfigurações normativas, práticas gestoriais e desenhos curriculares elucidando a magnitude do alcance das políticas e práticas mercantis e privatistas no âmbito educacional, em escala mundial. As reformas educacionais de cariz privatista induzidas por atores privados têm sido orquestradas por regimes ou modelos de governança da educação denominados como “governo empresarial” por Dardot e Laval (2016), como gestão corporativa da educação (Croso e Magalhaes, 2016) ou ainda por parcerias público-privadas (Robertson e Verger, 2012). Em substância, os processos privatistas se concretizam mediante uma apropriação teórico-prática das políticas educacionais de forma orgânica e multiforme, incidindo sobre a gestão escolar; a formação de docentes e de gestores; assessorias pedagógicas; a oferta de tecnologias educacionais; os sistemas privados de ensino que padronizam projetos curriculares, dentre outros insumos pedagógicos, além do incentivo à programas de escolha parental que disputam os fundos públicos (Adrião, 2018). Essa miríade de formas de privatização da educação ocasiona efeitos nefastos à consolidação da educação como direito público e subjetivo, conquista consagrada em cartas constitucionais da grande maioria dos países do globo, dentre outros códigos legais. No Brasil, pesquisa financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe) sob coordenação geral de Theresa Adrião intitulada Mapeamento das Estratégias de Privatização da Educação Básica no Brasil e coordenada em nível estadual por pesquisadores/as de treze instituições públicas de pesquisa de diferentes regiões do país, mapeia e analisa tendências de privatização materializadas nas redes educacionais dos estados e do Distrito Federal, nas dimensões da oferta educativa, gestão educacional e do currículo (Adrião, 2018)[1]. A pesquisa elucidou a inserção de organizações privadas, fundamentalmente de natureza empresarial, na definição e ou operacionalização de programas educacionais sob a tutela dos entes subnacionais entre 2005 e 2018. Face ao avanço dos multifacetados formatos da privatização da educação, o presente dossiê revela elementos para a problematização do modus operandi do setor privado na escola pública em distintos contextos, de maneira a focalizar criticamente dimensões contíguas entre esta efeméride e a agenda globalmente estruturada para a educação (DALE, 2004). Trata-se de um esforço coletivo derivado de ações investigativas conectadas ao supracitado coletivo de pesquisa para dar visibilidade à teleologia empresarial que tem se reverberado na esfera pública, cuja aquiescência de governos ultraconservadores e determinações históricas da conjuntura atual têm encarregado de conformar. As análises aqui disponibilizadas constituem-se em importantes alternativas analíticas para dissipar narrativas hegemônicas que produzem colapsos na cidadania e nos Direitos Humanos dos estratos historicamente empobrecidos. (shrink)

Resumo: Este ensaio tem por objetivo contribuir para análises sobre as implicações da privatização da educação (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para a garantia do direito humano à educação, na perspectiva dos indicadores propostos por Tomasevski (2004) (modelo dos 4 A´s). Tais indicadores, compostos por aspectos quantitativos e qualitativos, abarcam quatro características fundamentais da educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, além do controle social (DE BECO, 2009). O texto traz uma discussão teórica sobre as formas e dimensões da privatização da (...) educação no Brasil (ADRIÃO, 2018) analisadas a partir de indicadores que buscam captar seus efeitos sobre a educação enquanto um direito humano. Palavras-chave: privatização da educação; direito à educação; educação como direito humano. The characteristics of education as a human right as analytic lenses to study the privatization of basic education Abstract: This essay aims to contribute to analyses of the implications of privatizing education (BEIFIELD; LEVIN, 2002) in the enforcement of education as a human right, using the indicators in Tomasevski’s (2004) approach (4-A scheme). Such indicators, comprised of quantitative and qualitative aspects, include four fundamental features of education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability—along with social control (DE BECO; 2009). This article theoretically discusses the forms and dimensions of educational privatization in Brazil (ADRIÃO, 2018), analyzed through indicators that seek to capture their effects on education understood as a human right. Keywords: privatization of education; right to education; education as a human right. Las características del derecho humano a la educación como matriz analítica para estudios sobre las consecuencias de la privatización de la educación básica Resumen: Este ensayo pretende contribuir al análisis de las implicaciones de la privatización de la educación (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para la garantía del derecho humano a la educación, desde la perspectiva de los indicadores propuestos por Tomasevski (2004) (modelo de las 4 A). Dichos indicadores, compuestos por aspectos cuantitativos y cualitativos, abarcan cuatro características fundamentales de la educación: disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y adaptabilidad—además del control social (DE BECO, 2009). Este texto trae una discusión teórica sobre las formas y dimensiones de la privatización de la educación en Brasil (ADRIÃO, 2018), analizadas a partir de indicadores que buscan captar sus efectos sobre la educación como derecho humano. Palabras clave: privatización de la educación; derecho a la educación; derecho humano a la educación. Data de registro: 27/04/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

Resumo: O presente artigo analisa a política de ensino integral no estado de Pernambuco, implementada por atores privados desde 2008, com enfoque privilegiado sobre as formas de contratação de docentes e sua incidência no território. A hipótese aqui considerada faz analogia ao pensamento de Lévi-Strauss, por ocasião de sua passagem pelo Brasil em 1930, quando remarcou o arrasamento da população indígena pela cultura do homem branco e seus interesses econômicos sustentados pelo discurso da modernidade. Problematiza-se, assim, em que medida o (...) avanço do segmento empresarial na educação pública assemelha-se à constatação tecida nos “Tristes trópicos” (1955) à medida que arrasa uma cultura educacional que passa da estabilidade e reflexividade para o pragmatismo e a racionalidade econômica. A concepção teórica que sustenta o debate sobre o tema apoia-se em Robert Castel (1998) e Cingolani (2005), os quais destacam que a precariedade nas relações de trabalho conduz a um processo de precarização das condições de vida, posto que trabalhadores sujeitados a trabalhos intermitentes, contratos por tempo determinado, tempo parcial, entre outros, resultam em vulnerabilidade social. Palavras-chave: Trabalho Docente; Privatização; Precariedade; Política Educacional. Sad tropics: the business culture of precarity applied to public education. Abstract: This article analyzes the policy of full-time education in the state of Pernambuco, implemented by private actors since 2008, with a privileged focus on the ways of hiring teachers and its impact on the territory. The hypothesis here considered makes analogy with the thought of Lévi-Strauss, on his passage in Brazil in 1930, when he remarked the destruction of the indigenous population by the white man's culture and his economic interests supported by the discourse of modernity. Is problematized how much the advance of the entrepreneurial segment in public education is similar to the observation made in "Sad tropics" (1955) as it devastates an educational culture that moves from stability and reflexivity to pragmatism and economic rationality. The theoretical conception that sustained the debate about the theme is based on Robert Castel (1998) and Cingolani (2005), who point out that the precarity in work relations leads to a process of precariousness in living conditions, since subjected to intermittent work, fixed-term contracts, part-time work, among others, result in social vulnerability. Keywords: Teaching Work; Privatization; Precarity; Educational Politics. Tropiques tristes : la culture entrepreneuriale de la précarité appliquée à l'éducation publique. Resumé: Cet article analyse la politique d'éducation à temps pleins dans l'État de Pernambuco, mise en œuvre par des acteurs privés depuis 2008, en se concentrant de manière privilégiée sur les formes d'embauche des enseignants et leur impact sur le territoire. L'hypothèse envisagée ici fait analogie à la pensée de Lévi-Strauss, à l'occasion de son passage au Brésil en 1930, lorsqu'il remarquait la destruction de la population indigène par la culture de l'homme blanc et ses intérêts économiques soutenus par le discours de la modernité. Le problème est donc de savoir dans quelle mesure l'avancée du segment entrepreneurial dans l'enseignement public est similaire à l'observation faite dans "Tristes trópicos" (1955) car elle dévaste une culture éducative qui passe de la stabilité et de la réflexivité au pragmatisme et à la rationalité économique. La conception théorique qui soutient le débat sur le sujet est basée sur Robert Castel (1998) et Cingolani (2005), qui soulignent que la précarité dans les relations de travail conduit à un processus de précarisation des conditions de vie, puisque soumis au travail intermittent, aux contrats à durée déterminée, au temps partiel, entre autres, entraînent une vulnérabilité sociale. Mots clés : Travail Enseignant ; Privatisation ; Précarité ; Politique Éducative. Data de registro: 29/05/2022Data de aceite: 28/06/2022. (shrink)

Resumo: Este artigo resulta de pesquisa que mapeou programas e atores privados que incidiam em redes públicas de educação dos 26 estados e Distrito Federal entre 2005 e 2018. Além do mapeamento, a pesquisa analisa programas educacionais operados por atores privados em cada uma das três dimensões da política - oferta educativa, currículo e gestão - conforme ADRIÃO (2018). Neste trabalho, analisa-se o Programa Acelera Brasil, criado pelo Instituto Ayrton Senna e selecionado por sua capilaridade, institucionalidade e longevidade na dimensão (...) da privatização do currículo no estado de Goiás. Consideramos as características do programa nas escolas estaduais e as implicações para o Direito Humano à Educação (DHE), com base em Tomasevski (2004). O artigo deriva de estudos bibliográficos e documentais. Os resultados identificam consequências negativas para o DHE, dentre as quais: falta de transparência acerca do Programa e seus resultados, dificultando o Controle Social, segregação dos alunos participantes do Acelera em salas separadas das turmas regulares e a ausência de monitoramento dos alunos egressos do Programa ou a não divulgação de seus resultados, desrespeitando as características fundamentais do DHE, quais sejam disponibilidade, acessibilidade, adaptabilidade e aceitabilidade. Palavras-chave: Privatização; Currículo; Programa Acelera Brasil; Direito Humano The “Acelera Brasil” Program in the state of Goiás: implications for the Human Right Education (HRE) Abstract: This article is the results of research that mapped programs and private actors that focused on public education networks in the 26 states and the Federal District between2005 and 2018. In addition to mapping, the research analyzes educational programs operated by private actors in the period, in each of the three dimensions of the policy - educational offer, curriculum and management - according to ADRIÃO (2018). In this work, we analyze the “Acelera Brasil” Program, created by the Ayrton Senna Institute and selected for its capillarity, institutionality and longevity in the dimension of privatization of the curriculum in the state of Goiás. We consider the characteristics of the program in state schools and the implications for the Human Right to Education (HRE), based on Tomasevski (2004). The article derives from bibliographic and documentary studies. The results identify negative consequences for the HRE, among which: lack of transparency about the Program and its results, hindering Social Control, segregation of students participating in “Acelera” in separate rooms from regular classes and the absence of monitoring of students who graduated from the Program or the non-disclosure of its results, disregarding the fundamental characteristics of HRE, wich are availability, accessibility, adaptaptability and acceptability. Key-words: Privatization; Curriculum; Acelera Brasil Program; Human Right El Programa “Acelera Brasil” en el estado de Goiás: implicaciones para el Derecho Humano a la Educación (DHE) Resumen: Este artículo es el resultado de una investigación que mapeó programas y actores privados que se enfocaron en redes de educación pública en los 26 estados y el Distrito Federal entre 2005 y 2018. Además del mapeo, la investigación analiza programas educativos operados por actores privados en el período, en cada una de las tres dimensiones de la política - oferta educativa, currículo y gestión - según ADRIÃO (2018). En este trabajo, analizamos el Programa “Acelera Brasil”, creado por el Instituto Ayrton Senna y seleccionado por su capilaridad, institucionalidad y longevidad en la dimensión de privatización del currículo en el estado de Goiás. Consideramos las características del programa en las escuelas públicas y las implicaciones para el Derecho Humano a la Educación (DHE), con base en Tomasevski (2004). El artículo deriva de estudios bibliográficos y documentales. Los resultados identifican consecuencias negativas para la DHE, entre las cuales: la falta de transparencia sobre el Programa y sus resultados, dificultando el Control Social, la segregación de los estudiantes participantes de “Acelera” en salones separados de las clases regulares y la ausencia de seguimiento de los estudiantes egresados ​​de el Programa o la no divulgación de sus resultados, lesionando las características fundamentales lo DHE, que son la disponibilidad, accesibilidad, adaptaptabilidad y la aceptabilidad Palabras clave: Privatización; Plan de estudios; Programa Acelera Brasil; Derecho Humano Data de registro: 31/05/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

Esse artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a privatização do ensino no Brasil desde os anos 60 até o período de redemocratização em 1988. Com os debates sobre a educaçãosendo travados em diversos momentos históricos, a diferença entre as frentes únicas formadas, seja do lado do ensino público como do privado serão demonstradas. A Campanha em defesa da escola pública no processo de tramitação da LDBEN aprovada em 1961, o golpe militar e sua reformas assim como (...) o período da reabertura democrática foram momentos de intensas disputas pela educação nacional, onde diversos sujeitos se articulavam para defender seus interesses. Não limitamos aqui a análise a apenas dois blocos homogêneos, mas tentamos demostrar as articulações entre os intelectuais, pontuando suas diferenças mais marcantes e o esforço para se tornar hegemônicos na educação nacional. (shrink)

Resumo: O presente artigo sistematiza informações sobre a implementação do Programa Jovem de Futuro, PJF, na rede estadual de ensino no Pará, considerando suas implicações para o Direito Humano à Educação, DHE, de acordo com o proposto no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais- PIDESC, que demarca quatro indicadores da ação estatal para a asseguramento do direito à Educação. São eles: Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade, Adaptabilidade e, ainda, Controle Social incorporado na matriz de pesquisa. Em diálogo com tais (...) indicadores, coletamos informações em páginas oficiais da Secretaria Estadual de Educação do Pará e do ator privado responsável pela implementação do Programa, o Instituto Unibanco. Procedemos análise de documentos oficiais localizados nas referidas páginas, além de consultar a produção nacional sobre o PJF, com ênfase à sua consolidação no estado do Pará, no período de 2011-2018. A pesquisa de tipo qualitativa, apoiada em revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados de fontes primárias e secundárias, possibilitou a constatação de forte influência do setor privado na educação pública paraense, que direcionou a adoção de modelos de gestão empresarial para a obtenção de melhores resultados educacionais, com controle e monitoramento em todas as etapas do PJF, com sérias consequências ao DHE. Palavras-chave: Direito Humano à Educação; Jovem de Futuro; Instituto Unibanco; Privatização. The Jovem de Futuro program in Pará and the implications for the Human Right to Education – DHE Abstract: The article systematizes information about the implementation of the The Youth with a Future Program - PJF in the state education in Pará, considering its implications for the Human Right to Education - DHE, in accordance with what is proposed in the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights - ICESCR, which outlines four indicators of state action to ensure the right to education. They are: Availability, Accessibility, Acceptability, Adaptability and accountability incorporated in the research matrix. Related with these indicators, we collected information on official pages of the Pará State Department of Education and on the private actor responsible for implementing the Program, Instituto Unibanco. We proceeded to the analysis of official documents located on the referred pages, in addition to consulting the national academic production on the PJF, with emphasis on its consolidation in the state of Pará, in the period 2011-2018. Qualitative research, supported by a bibliographic review, document analysis and data collection from primary and secondary sources, made it possible to verify the strong influence of the private sector on public education in Pará, which led to the adoption of business management models to obtain better results. educational institutions, with control and monitoring at all stages of the PJF, with serious consequences for the DHE. Key-words: Human Right to Education; Future Youth; Unibanco Institute; Privatization. Programa Joven del Futuro en Pará y sus implicaciones al Derecho Humano a la Educación – DHE Resumen: La presente investigación sistematiza informaciones sobre la implementación del Programa Joven del Futuro – PJF en la red estatal de enseñanza de Pará, considerando sus implicaciones al Derecho Humano a la Educación – DHE, de acuerdo con lo propuesto en el Pacto Internacional sobre los Derechos Económicos, Sociales y Culturales – PIDESC, que demarca cuatro indicadores de acción estatal para el aseguramiento del derecho a la Educación. Son ellos: Disponibilidad, Accesibilidad, Aceptabilidad, Adaptabilidad y, aún, Control Social incorporado en la matriz de investigación. En diálogo con tales indicadores, reunimos informaciones en páginas web oficiales de la Secretaria Estadual de Educação do Pará y del actor privado responsable por la implementación del Programa, el Instituto Unibanco. Procedemos el análisis de documentos oficiales localizados en las referidas páginas, así como consultamos la producción nacional sobre el PJF, con énfasis a las consolidaciones en Pará, en el período de 2011 hasta 2018. La investigación de tipo cualitativa, apoyada en revisiones bibliográficas, análisis documentales y recopilación de datos de fuentes primarias y secundarias, posibilitó la constatación de fuerte influencia del sector privado en la educación pública paraense, que direccionó la adopción de modelos de gestión empresarial para la obtención mejores resultados educacionales, con control y monitoreo en todas las etapas del PJF, con serias consecuencias al DHE. Palabras-clave: Derecho Humano a la Educación; Joven del Futuro; Instituto Unibanco; Privatización. Data de registro: 02/05/2022Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

Hegel stresses in his “Philosophy of Right” that the intention of the text is to offer elemnts in order to reckon a State as such and not to say how it should be. One of these elements is that the State founds and sustains the moments that precede and constitute it. In this way the family as much as the bourgeois civil society have their basis in something that results from them, i.e., the State but according to Hegel this result (...) is already present at the very beginning of both family and the bourgeois civil society. The State promotes the overcoming of both of them. The aim of this essay is to consider the relationship between the State and the bourgeois civil society trying mainly to show how Hegel understands the bourgeois civil society and also identifying the perils for a State in the hands of the bourfeois civil society. For Hegel the greatest peril is the submission of the State to the interst as something of the common interest to the interest as common and to assume it as the rule for life within it. (shrink)

Resumo: O artigo integra pesquisa nacional coordenada por (ADRIÃO, 2018), que realizou um mapeamento das formas de privatização da educação básica pública no país. O presente trabalho tem por objetivo analisar os princípios gerencialistas (LIMA, 2011) identificados no Programa de Ensino Médio Integral implantado em Pernambuco. O Programa é analisado entre 2008 a 2018 a partir de estudos de documentos oficiais do estado com foco nas orientações para a gestão educacional e escolar relacionadas à avaliação da educação e de (...) seus profissionais e às exigências para o provimento da função de diretor/a. Para a análise dos dados, buscou-se referência em estudos sobre o gerencialismo em diferentes contextos, compreendendo esta temática como parte de uma “agenda globalmente estruturada” (DALE, 2004), que vem materializando, de forma não linear, a racionalidade empresarial no âmbito da educação pública e produzindo diferentes formas de privatização. Palavras-chave: Gerencialismo; Gestão e Avaliação da Educação; Ensino Médio Integral; Pernambuco Business rationality, school management and evaluation in the Integral High School Program in Pernambuco (2008-2018) Abstract : The present work derives from a research project carried out by (ADRIÃO, 2018), whose main objective is to map cases in the privatization of public education in Brazil. This article analyzes the managerial principles (LIMA, 2011) identified in the Integral High School Program (Programa de Ensino Médio Integral) implemented in the Brazilian state of Pernambuco. Based on the study of official documents focusing on guidelines for school management related to school evaluation, performance, and selection process of school principals, we analyzed the aforementioned Program between 2008 and 2018. The data were analyzed based on studies on managerialism in different contexts and understanding this topic as part of a “globally structured agenda" (DALE, 2004) that has been shaping (in a non-linear way) business rationality in the scope of public education, with impact on different forms of privatization. Keywords: Managerialism; Management And Evaluation Of Education; Integral High School, Pernambuco Racionalidad empresarial, gestión escolar y evaluación en la propuesta de Educación Secundaria Integral en Pernambuco (2008-2018) Resumen: El artículo integra una investigación nacional coordinada por (ADRIÃO, 2018), que realizó un mapeo de las formas de privatización de la educación básica pública en el país. El presente trabajo tiene por objetivo analizar los principios gerenciales (LIMA, 2011) identificados en el Programa de Educación Secundaria Integral implantada en Pernambuco. El Programa es analizado entre 2008 y 2018 a partir de estudios de documentos oficiales del estado con foco en las orientaciones para la gestión educacional y escolar relacionadas a la evaluación de la educación de sus profesionales y las exigencias para cumplir la función de director/a. Para el análisis de los datos, se buscó referencias en estudios sobre el gerencialismo en diferentes contextos, comprendiendo esta temática como parte de una “agenda globalmente estructurada” (DALE, 2004), que viene materializando, de forma no lineal, la racionalidad empresarial en el ámbito de la educación pública y produciendo diferentes formas de privatización. Palabras-clave: Gerencialismo; Gestión Y Evaluación De La Educación; Educación Secundaria Integral; Pernambuco Data de registro: 26/04/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

Analisa-se a construção dos conceitos de público, privado e privatização na cobertura jornalística da Folha de São Paulo sobre o processo de privatização no Brasil, de 1990 a 1994. Insere- se o estudo na linha de pesquisa "Comunicação e processos sociais’, que concebe as instituições de comunicação contemporâneas corno urna das instâncias principais da geração e difusão de discursos, considerando-se o caráter mediador da informação entre os indivíduos, as instituições sociais e entre estes e o Estado. Baseia-se nas (...) formulações de Hannah Arendt e Jürgen Habermas no que se refere aos conceitos de público e privado. (shrink)

RESUMO:Na Carta a d’Alembert, Rousseau se coloca contra a ideia de um teatro enquanto instrumento de educação moral, porém, o posicionamento do filósofo não está em colocar essa atividade lúdica de ordem moral na categoria de atividade imoral, mas na de atividade artificial, e, talvez, isso gerasse efeitos imorais. Todavia, é preciso observar os verdadeiros efeitos do teatro, a partir de alguns argumentos que Rousseau resolve construir e analisá-los, contudo, apenas se trouxesse à tona a crítica de Rousseau ao romance, (...) na Carta a d’Alembert, que tem como contexto “a ideia negativa de privatização da cena”, pois o teatro destina uma excessiva importância à descrição do amor, obviamente, exagerando na representação, naquilo que é romanesco. Porém, se, na Carta a d’Alembert, o filósofo não expressa de forma direta que a teorização sobre o teatro também equivale ao romance, na Nova Heloísa, ou seja, no próprio romance, o autor faz essa ratificação, ao importar um longo comentário sobre o teatro que estava na Carta, afirmando que considera o mesmo da própria cena quanto à maioria dos novos escritos. O cidadão genebrino ataca os romances indiretamente e viceversa, porque é observado que tudo aquilo que diz sobre uma arte se aplica quase que integralmente a outra arte. E, como um povo galante deseja amor e polidez, Rousseau resolve fixar alguns termos, na tentativa de explicar suas críticas e argumentar a coerência de seu posicionamento, já que, se, em geral, a cena é um quadro das paixões humanas, cujo original está nos corações, se o pintor, porém, não tiver cuidado de acariciar suas paixões, os espectadores logo ficarão desgostosos e não desejarão mais se ver sob um aspecto que fizesse com que desprezassem a si mesmos. E pontua que essa linguagem não tem mais sentido, em seu século, pois é preciso falar as paixões, esforçando-nos para usar uma que melhor se compreenda, talvez o romance. ABSTRACT:In theLetter to d’Alembert, Rousseau argues against the idea of theater as a moral instrument of education. However, the position of the philosopher is not one of putting this playful activity in the category of immoral activity, but in the category of an artificial activity that perhaps generates immoral purposes. It is necessary to observe the true effect of the theater on the basis of some arguments that Rousseau decides to construct. These are analyzed here, bringing to the fore Rousseau’s critique of the novel in theLetter to d’Alembert. The letter has as its context “the negative idea of privatization of the scene”, as the theater gives an excessive importance to the description of love, obviously exaggerating the representation of romance. If, in theLetter to d’Alembert, the philosopher does not directly express that theorizing about the theater is equivalent to the novel, in theNouvelle Héloïse, that is, in the novel itself, the author does this. He adds to the novel a long commentary on the theater that was in theLetter, stating that he considers the theatrical scene itself to be the same as most new writing. He attacks novels indirectly, as well as the theatre, observing that everything said about one art applies almost entirely to another art. As a gallant people want love and politeness, Rousseau decides to fix certain terms in an attempt to explain his criticism and argue the consistency of his position. In general, the scene is a picture of human passions whose original is in the heart; if the painter is not careful in stroking these passions, spectators will soon become disgusted, not wanting to see themselves in such a way that they despise themselves. Rousseau points out that this language has no more meaning in his century, as it is necessary to speak the passions, striving to use language that best understands the passions, such as, perhaps, that of the novel. (shrink)

A formação política do professor: um olhar sobre a história Resumo: A presente pesquisa tem como finalidade possibilitar uma compreensão do desenvolvimento dos processos de formação política dos professores no âmago de um corpo social capitalista, objetivando fornecer as condições necessárias para repensar o contexto contemporâneo fundamentado na história. Partindo essencialmente da formação de professores, essa compreensão foi relacionada ao cenário político, econômico e social, uma vez que são as influências políticas reinantes no corpo social que sistematizam os processos formativos. (...) A partir disso foram elaboradas observações a respeito dos referenciais teóricos que trabalham a temática; o exame dos contrassensos da formação política no corpo social capitalista; o professor enquanto intelectual orgânico; função política e social do professor no contexto da educação brasileira, assim como o delineamento dessa educação no contexto neoliberal e sua privatização. Tratou-se de uma Pesquisa Bibliográfica, de natureza Qualitativa. Este estudo permitiu compreender que é há a necessidade de discorrer sobre a formação de professores, uma vez que compreendemos que o contexto histórico da formação política do professor já necessitaria ser uma fase conquistada no momento em que objetivamos alcançar uma formação pedagógica de suma importância para todos os sujeitos. Palavras-chave: Formação Docente; Formação Política; História; Educação. Teacher policy education: a look at history Abstract: The purpose of this research is to enable an understanding of the development of teachers' political formation processes in the core of a capitalist social body, aiming to provide the necessary conditions to rethink the contemporary context grounded in history. Starting essentially from teacher education, this understanding was related to the political, economic and social scenario, since it is the reigning political influences in the social body that systematize the formative processes. From this, observations were elaborated about the theoretical references that work the theme; the examination of the countermeasures of political formation in the capitalist social body; the teacher as an organic intellectual; political and social function of the teacher in the context of Brazilian education, as well as the delineation of this education in the neoliberal context and its privatization. It was a Bibliographic Research, of a Qualitative nature. This study allowed us to understand that there is a need to talk about teacher education, since we understand that the historical context of political teacher education would already need to be a stage achieved when we aim to achieve a pedagogical training of paramount importance for all the subjects. Key-words: Teacher Training; Political Formation; Story; Education. La formación política del profesor: una mirada a la historia Résumé: La presente investigación tiene como objetivo permitir una comprensión del desarrollo de los procesos de formación política de los docentes en el núcleo de un cuerpo social capitalista, con el objetivo de proporcionar las condiciones necesarias para repensar el contexto contemporáneo basado en la historia. Fundamentalmente basado en la formación del profesorado, esta comprensión estuvo relacionada con el escenario político, económico y social, ya que son las influencias políticas que prevalecen en el cuerpo social las que sistematizan los procesos de formación. En base a eso, se hicieron observaciones sobre los marcos teóricos que funcionan con el tema; el examen de las contradicciones de la formación política en el cuerpo social capitalista; el profesor como intelectual orgánico; función política y social del docente en el contexto de la educación brasileña, así como el diseño de esa educación en el contexto neoliberal y su privatización. Fue una Investigación Bibliográfica, de carácter Cualitativo. Este estudio permitió comprender que existe la necesidad de hablar de formación docente, pues entendemos que el contexto histórico de la formación política docente ya tendría que ser una etapa alcanzada en la que pretendemos lograr una formación pedagógica de suma importancia para todos los actores. asignaturas. Palabras clave: Formación Docente; Formación Política; Historia; Educación. Data de registro: 03/04/2020 Data de aceite: 20/10/2021. (shrink)

Este artigo se propõe a discutir a governança global no setor saúde a partir da análise do contexto de emergência deste e de outros termos correlacionados —saúde global, governança da saúde global (ou governança global para a saúde), diplomacia em saúde ou diplomacia em saúde global. O referencial teórico utilizado é a análise de políticas públicas, a partir da premissa que tanto as políticas domésticas, incluída a política externa, quanto as políticas internacionais são consideradas políticas públicas, uma vez que articulam (...) diferentes atores, ideias e preferencias no processo decisório, em suas distintas etapas —formação de agenda, formulação da política, implementação e resultados. A metodologia é qualitativa e emprega a técnica revisão bibliográfica não sistemática. As profundas mudanças na ordem mundial que se evidenciam no período pós-Guerra Fria (década de 1990) são analisadas e servem de referência para a discussão teórica e conceitual do significado desses termos na nova dinâmica mundial instaurada desde então. Conclui-se que a governança global no setor saúde é caudatária de um processo mais amplo, que incluí a governança global e suas especificidades em um contexto mundial de grandes transformações políticas, institucionais e ideológicas, com predomínio avassalador da perspectiva neoliberal. Como consequência o termo global adquire significado particular, incorporado no termo saúde global, em substituição ao saúde internacional. Os efeitos setoriais dessa dinâmica se materializam na entrada de determinados problemas de saúde considerados globais nas agendas de política externa e na sua utilização como instrumento geopolítico. Mudanças no financiamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o surgimento de novas articulações institucionais aumentam a participação do setor privado no processo decisório e na regulação setorial, traduzida na privatização da provisão de serviços, da cooperação e ajuda internacional em saúde aos países em desenvolvimento, proliferando os programas verticais e o bypass dos governos nacionais, em detrimento do fortalecimento dos sistemas públicos e universais de saúde. (shrink)

Resumo O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da privatização dos serviços (...) públicos e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais, e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais. Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.The article presents Jürgen Habermas critical analysis of the consequences of the neoliberal model of global market integration, in particular the imbalance between politics and market, the end of the commitment to the welfare state and the democratic deficit at the transnational level. For the German philosopher, the neoliberal conception of the privatized society of global capitalism undermine the nexus between national state, democracy and social justice, marginalizing the state and politics in favour of privatization of public services and being insensitive to questions of social justice, the costs increasing poverty, inequality and social exclusion, even in wealthy countries in Europe and North America. Moving the guarantor of social integration across national borders, global capitalism is beyond the state control and exhaust the power of national states in terms of democratic substance and social policy and creates a legitimacy deficit by transferring national powers to agencies or transnational corporations whose legitimacy does not derive from civil society or from a politically constituted public sphere. In contrast, Habermas advocates a democratic power able to politically neutralize the global market, rebuild the welfare-state democracy in a transnational level in view of a more socially balanced order, and compensate the social deficit and democratic legitimacy in the transnational order. After reviewing some problems that have been solved in national state forms, the article describes how economic globalization affects the cultural, economic, administrative, juridical, political, social and labor sovereignty of the national states, and what are the possibilities of politically reframing markets, extending welfare-estate democracy beyond national borders. In this way, we want to show that Habermas’ work is not blind to the relation between democracy and capitalism, to the collateral effects of the “colonization of politics by the economy”, to the corrosive influence of the capitalist economy on the depoliticization of the public sphere and politics. (shrink)

Resumo: As elites econômicas intervieram historicamente no sistema educacional chileno e, nos últimos tempos, consolidaram sua posição no quadro da extrema privatização promovida pela reforma neoliberal. O poder corporativo na educação aparece hoje como um poder paraestatal que afeta a organização e os rumos que os sistemas educacionais tomam, no atual contexto de globalização capitalista. No Chile, o princípio constitucional da liberdade de ensino permitiu a organização de um mercado educacional, que finalmente reproduz o poder da elite sobre o (...) próprio sistema. No contexto de apresentação de propostas para uma nova constituição, o poder corporativo se mostra próprio. Quais são os principais elementos que defende nesta conjuntura? Como é possível estabelecer limites? Palavras Chave: Educação Pública; Debate Constitucional; Poder Corporativo; Reforma Educacional Neoliberal. Corporate power in the constitutional educational debate in Chile Abstract: Economic elites have historically intervened in the Chilean education system, and in recent times they have consolidated their position in the framework of extreme privatization promoted by the neoliberal reform. Corporate power in education appears today as a parastatal power that affects the organization and meaning taken by educational systems, in the current context of capitalist globalization. In Chile, the constitutional principle of freedom of education has made it possible to organize an educational market, which ultimately reproduces the power of the elite over the system itself. In the context of presenting proposals for a new constitution, corporate power shows its own. What are the main elements you defend at this juncture? How is it possible to set limits on them? Key Words: Public Education; Constitutional Debate; Corporate Power; Neoliberal Education Reform. El poder corporativo en el debate educativo constitucional en Chile Resumen: Las élites económicas han intervenido históricamente en el sistema educativo chileno, y en el último tiempo han consolidado su posición en el marco de extrema privatización promovida por la reforma neoliberal. El poder corporativo en educación aparece hoy como un poder para-estatal que incide en la organización y sentido que toman los sistemas educativos, en el actual contexto de globalización capitalista. En Chile, el principio constitucional de libertad de enseñanza ha permitido organizar un mercado educativo, el cual finalmente reproduce el poder de la élite sobre el propio sistema. En el contexto de presentación de propuestas para una nueva constitución el poder corporativo muestra las suyas. ¿Cuáles son los principales elementos que defienden en esta coyuntura? ¿Cómo es posible ponerles límites? Palabras clave: Educación Pública; Debate Constitucional; Poder Corporativo; Reforma Educativa Neoliberal. Data de registro: 27/06/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

Os fenómenos religiosos ocupam um lugar central na vida dos crentes, na dinâmica dos grupos, na coesão das comunidades locais e na ordenação global das sociedades nacionais e transnacionais. Incidindo sobre a dimensão ideológica da religiosidade, o presente artigo pretende contribuir para um entendimento mais alargado da secularização, seus contornos sociais e consequências individuais nas sociedades ocidentais contemporâneas. Nele se revisita a tese weberiana da Secularização e seus efeitos ao nível da significação religiosa, dos estatutos/papéis religiosos e da extensão pela (...) qual se vive o religioso. Discute-se a privatização da religião e a consolidação numa religião mais transferida para a privacidade de cada um. A regressão ocorrida ao nível do efeito global e totalizante da religião assiste à procura de novas formas/rumos espirituais. A secularização vê-se transfigurada em pós-secularização, momento oportuno para a reformulação das teorias sociológicas da religião. O mundo contemporâneo é plural e secularizado, desenvolvendo-se crenças fora dos contextos institucionais, associadas a uma atitude religiosa mais pragmática. Espelho das sociedades ocidentais contemporâneas, a realidade portuguesa aproxima-se de uma posição pluralista em matérias religiosas. A relação do cristão leigo com a Igreja transformou-se, passando-se de uma fé de obrigação para uma fé de convicção. (shrink)

Resumo: A educação, a superior em particular, tem sido uma questão central nas políticas do Estado em Angola. E como compromisso, o Estado angolano tem-na definida como bem-público, o que implica uma série de medidas relacionadas ao seu acesso, seus processos de gestão e também os mecanismos de financiamento. Como resultado das disputas ideológicas na esfera do Estado, e também a emergência da economia de mercado em Angola, a condição de bem-público da educação é capturada pelos agentes do mercado que (...) adentram a esfera da educação. A emergência dos empresários da educação, bem como as demandas do mercado de trabalho e as políticas de carreiras transformaram a educação numa questão que supera as agendas públicas dos governos. Neste texto, vamos relatar a realidade proporcionada pelas políticas da educação superior na esfera do Estado. Compreendemos que o Estado é colocado diante do desafio de salvaguardar a condição de bem público através da regulação do sector e seus processos, por outro lado, é impelido pelas dinâmicas dos grupos hegemónicos nas esferas políticas e económicas, a condescender com a privatização da educação. Palavras-chave: Educação Superior; Bem-Público; Ideologia; Mercado. Higher Education in Angola: education as public good and the market challenges Abstract: Education, higher education in particular, has been at the core of the Angolan State policies. As a state commitment, education is defined as public good, which implies a set of measures related to its access, management processes, and financing mechanisms. Due to the ideological disputes within the state, as well as the emergence of the market, the ideal of education as public good is captured by the market agents who entered the education sphere. The emerge of the education entrepreneurship, also the labor market demands, and job career policies turned education into an issue beyond the government agenda. In this text, we relate the reality set up by the government education policies. It is our understanding that the state faces the challenge of safeguarding the public-good by regulating the sector, on the other hand, is impelled by the hegemonic groups to consent the privatization of education. Key-Words: Higher Education; Commoonweal; Public Good; Ideology; Market. L´ Enseignement supérieur angolais : l'éducation en tant que bien public face aux défis du marché Résumé : L'éducation, l'enseignement supérieur en particulier, a longtemps été au cœur des politiques de l'État angolais. En tant qu'engagement, l'État angolais définit l´éducation comme un bien public, ce qui implique la mise en place d´un ensemble de mesures liées à son accès, à ses processus de gestion ainsi qu´à ses mécanismes de financement. En raison des conflits idéologiques au sein de l'État ainsi que de l'émergence de l´économie de marché en Angola, l'idéal de l'éducation en tant que bien public est pris en compte par les agents du marché qui investissent dans le domaine. L'émergence de l'entrepreneuriat dans l'éducation, ainsi que les exigences du marché du travail et les politiques de carrière professionnelle ont fait de l'éducation une question qui va au-delà de l'agenda du gouvernement. Dans ce texte, nous présenterons la réalité proporcionnée par les politiques éducatives gouvernementales puisque, nous comprenons que l'État est confronté au défi de sauvegarder le bien public en réglementant le secteur d´une part et de l'autre, il est poussé par les groupes hégémoniques appartenant à la sphère politique et économique à consentir à la privatisation de l'éducation. Mots-clés: Enseignement Supérieur; Bien Public; Idéologie; Marché. Data de registro: 29/05/2023 Data de aceite: 26/10/2023. (shrink)

Resumo: As ações privatistas de “braços sociais” das empresas nas escolas públicas têm provocado incidências sobre múltiplas dimensões da dinâmica escolar. Neste artigo, enfocaremos, especificamente, implicações da privatização nas relações de trabalho dos profissionais da educação em escolas que implementaram o Programa Jovem do Futuro do Instituto Unibanco, na rede pública do estado do Pará. Os substratos para o estudo, com predominância qualitativa, foram coletados por meio de trabalhos acadêmicos do banco de Teses e Dissertações da CAPES (BTD); documentos (...) e dados educacionais extraídos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e Diário Oficial do estado do Pará (DOE PA). Tendo como referência a empiria e contributos de autores clássicos e contemporâneos, o artigo identifica dimensões propriamente ideológicas do conceito de responsabilidade social, de forma contígua aos processos de precariedade e intensificação do trabalho dos profissionais que atuam na implementação do Programa. Palavras-chaves: Privatização da educação; Programa Jovem do Futuro; Intensificação do trabalho Work relationships in the context of the Young Future Program: perspectives on the privatisation of education Abstract: The privatisation actions of “social arms” of companies in public schools have had an impact on many aspects of school dynamics. In this article, we specifically focus on the implications of privatisation in the work relationships of education professionals in schools that implemented Instituto Unibanco - Programa Jovem do Futuro, in the public network of the state of Pará. The material for the study, predominantly qualitative, was collected through academic works from the CAPES Theses and Dissertations bank (BTD); documents, in addition to educational data extracted from the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira – INEP. Based on empirical evidence and contributions from classic and contemporary authors, the article identifies ideological aspects of the concept of social responsibility, contiguous to the processes of work intensification and cautiousness of the professionals, who are involved in the implementation of the programme. Keywords: Privatisation of education; Youth of the Future Programme; work intensification Relaciones laborales en el contexto del Programa Joven do Futuro: dimensiones del trabajo precário Resumen: Las acciones de privatización de “brazos sociales” de empresas en las escuelas públicas han impactado en múltiples dimensiones de la dinámica escolar. En este artículo, nos centraremos específicamente en las implicaciones de la privatización en las relaciones de trabajo de los profesionales de la educación en las escuelas que implementaron el Programa Jovem do Futuro del Instituto Unibanco, en la red pública del estado de Pará. Los objetos para el estudio, con predominio cualitativo, fueron recolectados a través de trabajos académicos del banco de Tesis y Disertaciones (BTD) de la CAPES; documentos del Instituto Unibanco y datos educativos extraídos del Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas Anísio Teixeira – INEP. Teniendo como referencia la evidencia empírica y aportes de autores clásicos y contemporáneos, el artículo identifica dimensiones ideológicas del concepto de responsabilidad social, contigua a los procesos de precariedad e intensificación del trabajo de los profesionales, que actúan en la implementación del Programa. Palavras Claves: Privatización de la educación; Programa Jóvenes del Futuro; intensificación del trabajo Data de registro: 04/05/2022 Data de aceite: 28/06/2022. (shrink)

El artículo asume que el complejo proceso privatizador y descentralizador que vivió el sistema educativo chileno desde el año 1981 ha tenido consecuencias en el sujeto que se educa, a través de problemáticas que se concentran en los actores educativos –específicamente los estudiantes–. Estas problemáticas se han definido como la “psicologización” de los problemas del sistema educativo, la supuesta “clientelización” de los alumnos y el lugar que le cabe a La Familia como figura preponderante en el proceso privatizador. Las consecuencias (...) de esto dicen relación con la consolidación del sistema privatizado en la forma de enfrentar las subjetividades y, muy especialmente, en el quiebre del rol público que le cabe a la escuela y a la educación. (shrink)