ResumoO direito brasileiro foi articulado em torno das categorias clássicas do liberalismo europeu. Para além do debate da compatibilidade entre liberalismo e escravidão, esse artigo pretende demonstrar como a necessidade de preservar uma escravidão semilegal constituiu institucionalidades que fizeram com que o direito brasileiro operasse problematicamente sob o registro da tradição liberal, mesmo em relação aos seus cidadãos livres. Isso não foi um “erro” do direito, uma falha, mas foi antes uma ação inteligível dos arquitetos das formas e modos de (...) funcionamento da juridicidade nacional. Nesse sentido, esse artigo pretende apontar para a necessidade de construção de uma teoria brasileira do direito que dê conta de compreender as particularidades de um sistema jurídico profundamente afetado pelo escravismo do século XIX.Palavras-chave: História do Direito. Teoria do Direito Brasileiro. Direito da Escravidão. AbstractBrazilian Law was crafted around the classical categories of European liberalism. Beyond the debate regarding the compatibility between liberalism and slavery, this paper intends to show how the need to preserve a semi-legal slavery system created illegalities that highlighted the contradictions between Brazilian Law and the liberal tradition. The resulting tensions also created consequences for free citizens, which are the focus of this paper. It demonstrates that these consequences were not mere legal defeasibility, but rather an intelligible action shaping the national legal system. The article advocates for the necessity to build a Brazilian theory of Law that takes these aspects into consideration, accounting for the systematic impact of 19th-century slavery on the idea of legality in Brazil.Keywords: Legal History. Brazilian Theory of Law. Slavery Law. (shrink)

Utilizaremos o conceito de sociedade sem mediações, calcada no racismo estrutural, tal como proposto por Frantz Fanon, para explicar a tendência regressiva própria às sociedades de modernização periférica, mormente o Brasil. A partir de uma crítica a Gilberto Freyre e a Florestan Fernandes, os quais assumem uma noção de objetivismo sociológico necessitarista com caráter apolítico-despolitizado para explicar o desenvolvimento e as contradições da sociedade brasileira hodierna (o sadismo-masoquismo de Freyre; a incapacidade negra para a ética protestante do trabalho, por causa (...) do escravismo), recusando, ambos, seja o racismo estrutural, seja o branqueamento racial, apontaremos exatamente para (a) a evolução sistêmica como um projeto político intencionado e planificado do branco/colonizador sobre o negro/colonizado enquanto o efetivo mote e dinâmica práticos da formação e do desenvolvimento da sociedade colonial; (b) a inexistência ou a fragilidade das mediações jurídicas, institucionais e normativas entre essas realidades compartimentadas e estanques da raça (branco sobre o – e contra o – negro); (c) a violência direta e a regressão permanente como as tendências estruturais da constituição e do desenvolvimento de uma sociedade de modernização periférica e racializada, inclusive com o apagamento e a falsificação da história colonial; e, finalmente, (d) a correlação intrínseca, mais uma vez negada por Freyre e Fernandes e, ao contrário, afirmada por Fanon, de raça e classe, raça como classe, classe como raça. (shrink)

Pretende-se discutir a produção da história especializada, da história midiatizada e da história ensinada na interlocução com a matriz disciplinar de Jörn Rüsen. Defende-se que deve haver a fundamentação científica também na construção do conhecimento histórico escolar, para que o senso comum se torne senso crítico. Contrapõe-se aos revisionismos que negam, silenciam, deturpam a história considerada “sobrecarregada” em relação aos indígenas, ao escravismo e à Ditadura Civil-Militar brasileira. Toma como exemplo de história midiática/pública os Guias Politicamente Incorretos, principalmente da (...) História do Brasil, escrito por Leandro Narloch. Conclui que apenas a história construída com base científica pode refletir sobre o presente vivido para interpretar o passado com vistas ao futuro transformado no sentido de afirmar uma sociedade democrática. (shrink)

O presente estudo trata do tráfico escravo nos séculos XVI e XVII, a partir do contexto intelectual da Escolástica Barroca, e apresenta alguns dos pensadores escolásticos que entraram no debate sobre a retidão das compras e vendas de escravos africanos. Em sua segunda parte, este estudo apresenta a quarta seção, que contém a posição de dois missionários capuchinhos que, no último quartel do século XVII, fizeram condenações ao escravismo imposto aos africanos e exigiram o fim do comércio de cativos. (...) Esta segunda parte do estudo também apresenta uma breve conclusão e uma detalhada lista de referências bibliográficas. (shrink)

O presente estudo trata do tráfico escravo nos séculos XVI e XVII, a partir do contexto intelectual da Escolástica Barroca, e apresenta alguns dos pensadores escolásticos que entraram no debate sobre a retidão das compras e vendas de escravos africanos. A primeira seção explica por que o tema do comércio escravista se tornou uma problemática filosófico-teológica. A segunda seção se ocupa dos pensadores dominicanos, que foram os primeiros a escreverem sobre a escravatura negra no século XVI. A terceira seção apresenta (...) os intelectuais jesuítas, que, liderados por Luís de Molina, analisaram cuidadosamente as compras de escravos. Por fim, a quarta seção apresenta a posição de dois missionários capuchinhos que, no último quartel do século XVII, apresentaram condenações ao escravismo imposto aos africanos e exigiram o fim do comércio de cativos. Devido à sua extensão, este estudo foi dividido em duas partes. A primeira contém as seções 1, 2 e 3. A segunda parte contém a seção 4, uma breve conclusão e as referências bibliográficas. (shrink)

Este artigo, inserido no âmbito da História das Ideias, busca elaborar um panorama das posições que se contrastam no interior do conjunto de discursos anti-escravistas do século XIX, enfatizando as nuances presentes nas posturas “emancipacionista” e “abolicionista”, e no interior desta última as nuances que podem ser identificadas e que distinguem um abolicionismo moderado de um abolicionismo radical. O ponto de partida da análise é a distinção entre dois modos de conceber a Escravidão: como Desigualdade ou como Diferença. A análise (...) desenvolve-se a partir da leitura de textos da época, incluindo autores como José Bonifácio de Andrade e Silva, André Rebouças, Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, entre outros. (shrink)