O artigo científico visa esclarecer acerca do judicial review com enfoque no originalismo e no interpretativismo. Neste trabalho pretendemos demonstrar ser o interpretativismo um construto da Suprema Corte dos Estados Unidos oriundo do precedente Brown. Em primeiro lugar, examinaremos os precedentes da Suprema Corte, cujos fundamentos foram obtidos a partir da corrente originalista, até chegarmos ao citado caso Brown e em seguida analisaremos filosoficamente o precedente. Em conclusão, antes se buscava a intenção original do constituinte, no entanto, modernamente, (...) almeja-se controlar a constitucionalidade com parâmetro nos princípios constitucionais. (shrink)

A obra de Ronald Dworkin é extensa e passou por quase 50 anos. Dessa forma, para entender seu significado e sua relevância é necessário debater de forma responsável seus principais conceitos para que enganos de interpretação sejam evitados. Nesse contexto, o objetivo principal deste artigo é explicar claramente os conceitos de perspectiva do participante, conceito interpretativo e dimensões da interpretação. Por meio de pesquisa bibliográfica, a conclusão é que propor uma teoria da perspectiva do participante é uma ideia de Herbert (...) Hart que Dworkin radicalizou em suas consequências. Nela, é defendida da tese de que não é possível realizar uma teoria jurídica sem se comprometer com a prática institucional estudada. Conceito interpretativo, em seguida, explica que o significado de conceitos jurídicos é resultado de um debater em torno de seu significado a partir da melhor luz. Isso se opõe ao conceito de direito como simples fato, em que as respostas disponíveis estão no passado institucional. Por fim, a interpretação possui duas dimensões, uma relacionada a seus fundamentos e outra a sua força. Dessa forma, é possível dizer que ambas estão entrelaçadas e que há uma conexão direta entre direito e política. Dworkin se mantém fiel a esses conceitos durante toda a sua obra. (shrink)

Chapter I of The Concept of Law raises a fourth, capital, issue, besides the three well-known ones: i.e., the meta-philosophical issue concerning the point, the matter, and the method of legal theory. The paper purports to present Hart’s philosophy of jurisprudence in its best light, also by referring to some of its theoretical pay-offs, and to defend it, so far as possible, against a few criticisms by supporters of different outlooks (Raz, Leiter, and Dworkin)Resumen:El capítulo 1 de El concepto de (...) derecho plantea una cuarta cuestión fundamental, además de las otras tres bien conocidas: a saber, la cuestión meta-filosófica relacionada con el objeto, materia y método de la teoría jurídica. El propósito de este artículo es exponer la filosofía del derecho hartiana en su mejor versión, mediante la referencia a algunas de sus ventajas teóricas, con el fin de defenderla, en la medida de lo posible, de algunas de las críticas formuladas por los defensores de otros enfoques (Raz, Leiter y Dworkin). (shrink)