O presente artigo tem por finalidade demonstrar que, apesar de não estar expresso no rol das cláusulas pétreas, o macroprincípio da fraternidade jurídica não é passível de ser suprimido do texto constitucional. Ainda que não esteja presente expressamente na parte dogmática da Constituição Federal de 1988, a fraternidade se apresenta de forma implícita em diversos dispositivos normativos fundamentais e expressamente no preâmbulo, trecho inaugural da Lei Fundamental. Desse modo, a pesquisa que ora se apresenta parte do seguinte questionamento: O princípio (...) jurídico da fraternidade pode ser considerado uma cláusula pétrea constitucional? Decisões judiciais recentes e estudos doutrinários contemporâneos no campo das ciências jurídicas evidenciam que, além de estar presente na parte introdutória da Constituição brasileira, também se encontra consubstanciada em diversos dispositivos fundamentais do corpo normativo constitucional. Pretende-se aqui identificar como o princípio da fraternidade jurídica se entrelaça com outros princípios fundamentais presentes no texto dogmático da Constituição da República. A metodologia aplicada a esta pesquisa é qualitativa e bibliográfica ao buscar fontes na doutrina jurídica relacionadas com a fraternidade e os direitos humanos fundamentais. (shrink)

O objetivo da pesquisa é demonstrar a importância da fraternidade na democracia brasileira, caracterizada como representativa, ao menos em tese, visto que a vontade do povo não tem sido considera nas decisões que promovem mudanças legislativas substanciais. Diante disto surge a indagação central do presente estudo: Qual a contribuição da categoria da fraternidade em uma democracia? A metodologia aplicada a pesquisa é qualitativa e bibliográfica ao buscar fontes na doutrina jurídica relacionada com o tema e também quantitativa ao trazer dados (...) como forma de argumentação. Justifica-se o estudo pela relevância da fraternidade na construção da democracia no Brasil. (shrink)

A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê metas para erradicação da fome, melhoria da (...) segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável. (shrink)

Effective vaccines for COVID‐19 are already available to humankind. In Peru, 86 million doses were administered to cover the demand for 33 million Peruvian people. Hence, vaccination has been prioritized in groups: health personnel, subjects with pre‐existing health conditions and those over 65 years of age. However, given the social problems and the public health situation in Peru, this work defends that the priority of vaccination should be focused on the population living in extreme poverty. The method used was an (...) ethical argumentation on the distribution of scarce antiSARS‐CoV2 vaccine in Peru. This argument is based on the analysis of the Peruvian population living in extreme poverty, which presents different layers of vulnerability, and that, in the face of an eventual SARS‐CoV2 infection, these would be exacerbated one after the other, through a cascade effect. This scenario would give rise to new vulnerabilities to those already existing, causing greater damage. Vaccination efforts on this key population would give them the opportunity to continue to find ways to bring food to their homes, significantly reducing the risk of contagion in their environment and mitigating the devastating effect of the local diseases to which they are already exposed. Four objections related to this argument are raised with their corresponding responses. Priority access to the vaccine would significantly reduce the humanitarian harm to people living in extreme poverty, prevailing the principles of justice and equity. (shrink)

La humanidad ya dispone de vacunas eficaces contra el COVID‐19. En Perú se administraron 86 millones de dosis para cubrir la demanda de 33 millones de peruanos. Para ello, se ha priorizado la vacunación en grupos clave: personal de salud, sujetos con condiciones de salud preexistentes y mayores de 65 años. Sin embargo, dada la problemática social y la situación de la salud pública en Perú, este trabajo defiende que la prioridad de la vacunación debe centrarse en la población que (...) vive en extrema pobreza. El método utilizado fue una argumentación ética sobre la distribución de la vacuna contra el COVID‐19 en Perú. Esta argumentación se basa en el análisis de la población peruana que vive en extrema pobreza, la cual presenta diferentes estratos de vulnerabilidad, y que, ante una eventual infección por SARS‐CoV‐2, se irían agravando uno tras otro, a través de un efecto en cascada. Este escenario daría lugar a nuevas vulnerabilidades de las ya existentes, causando mayores daños. Los esfuerzos de vacunación en esta población clave les brindaría oportunidad de seguir encontrando formas de llevar alimentos a sus hogares, reduciendo significativamente el riesgo de contagio en su entorno y mitigando el efecto devastador de las enfermedades locales a las que ya está expuesta. Se plantean cuatro objeciones relacionadas con este argumento, con sus correspondientes respuestas. El acceso prioritario a la vacuna reduciría significativamente el daño a las personas que viven en la extrema pobreza, haciendo prevalecer los principios de justicia y equidad. (shrink)

CONTENIDO: La filosofía - El pensamiento filosófico de Kant - La ciencia - La filosofía del derecho - La ciencia del derecho - La filosofía y la política - El derecho y la moral - El derecho natural y el derecho positivo - La justicia - La historia - La ley - La institución - La persona - El idealismo dialéctico de Hegel y el materialismo dialéctico de Marx - La cultura - La sociedad - La norma jurídica - La (...) nación y el gobierno - El contrato social - El estado - La comunidad internacional - Los dualismos de la teoría tradicional frente a los monismos de la teoría de Hans Kelsen. (shrink)

The objective of the present review on the evolution of Green Chemistry, since its emergence until 2016, aimed an integrated vision of its progress along the three phases of its development: emergence, divulgation and consolidation. The methodology involved the analysis of a selection of bibliography on the evolution of GC collected from issues of the ACS symposia series; editorials in specialized GC journals; and commemorative birthday papers/editorials of these journals and of the GC itself. The analysis allowed to identify and (...) discuss the characteristics and conceptions of GC agents about fundamental concepts and procedures, in order to visualize and better understand the state of knowledge and the subject areas that make up the field. The main alterations identified in the evolution of GC were: it acquired a better defined identity, with more participation of academy and increased scope; was progressively framed in sustainability; has been aspiring to a holistic frame and to a change on the nature of the innovation for its implementation, from incremental to transformative. The analysis suggests that for supporting expansion and consolidation of GC the following aspects deserve attention: full validation of chemical greenness by metrics; better characterization of the frontiers of GC research areas/themes; increased integration between academy and industry; and penetration in chemistry curricula. Its basic philosophy being the practice of a chemistry more focused on the environment preservation, GC means a new stage in nature and in the history of Chemistry. (shrink)

Este artigo tem como objetivo abordar o problema das relações objetais primárias recorrendo a alguns conceitos formulados por Michael Balint. Para isto, parte-se da discussão sobre duas posições ou modos de investimento precoces, para em seguida situá-los no contexto da falha básica, compreendida como um mecanismo primitivo de constituição da subjetividade e uma das principais áreas do aparato psíquico. Com isso pretende-se oferecer um esboço da teoria balintiana sobre as origens da subjetivação, articulando-a com a chamada clínica de pacientes difíceis.This (...) article aims to investigate the problem of primary object relations appealing to some of the concepts formulated by Michael Balint. In this sense, it starts with the discussion of two positions or modes of precocious investment, which are then situated in the context of the basic fault, understood as a primitive mechanism in subjectivity's constitution and as one of the main areas of the psychic apparatus. In this way, it intends to offer a sketch of Balint's theory about the origins of subjectivity, articulated with the so-called clinic of difficult patients. (shrink)

Célebre por um tipo de filosofia que se caracteriza pelas linhas de fuga e pela desterritorialização de um pensamento nômade, Deleuze se reconhece como um filósofo sistemático. Como todo sistema, uma filosofia sistemática se define por um conjunto de elementos que se compõem e se alinham de modo a conferir a ele uma coerência. O presente artigo pretende demonstrar como o conjunto da filosofia de Deleuze confere uma organicidade e verosimilhança a seu sistema de pensamento a partir da articulação entre (...) a imanência, o acontecimento e o conceito. Esta tríade atravessa todo o seu trabalho e irá caracterizar aquilo que Deleuze chama de heterogênese; uma tentativa de fazer com que a filosofia se desprenda dos estados de coisas e vá na direção das intensidades, levando o pensamento ao limite e à máxima potência. Queremos demonstrar o modo como Deleuze opera em seu sistema de forma a associar e criar aproximações entre elementos mais ou menos heterogêneos, ora criando zonas de aproximação, ora provocando afastamentos. (shrink)

O presente texto se debruçou sobre as questões relacionadas ao ensino e avaliação da aprendizagem em filosofia após sua presença obrigatória nos currículos de ensino médio do país. Documentos como as Orientações Curriculares Nacionais e o Currículo de Filosofia do Estado de São Paulo indicam uma abordagem de seu ensino pautado por competências e habilidades.

Epistemic foundationalism is confronted with a serious objection in relation to the basic beliefs placed as the foundation of justification and knowledge: the well-known Sellars’s problem. We try to characterize the problem advanced by Sellars and show some plausible answers which depend on the understanding of sensory experience and the very nature of perception, which allows us to avoid the objection and defend a moderate version of foundationalism.

This article introduces practical and theoretical investigations in fields of art and technology related to biotelematics, hybridization and transcultural experimentation based on research carried out over the last four years at the Nucleus of Art and New Organisms (NANO). We will approach this subject by considering three main points of view: field theory (Ascott 1980; Nóbrega 2009); the concept of coherence (Ho 1993; Ho & Popp 1989; Simondon 1980); and the state of connectedness (Ascott 2006). These will act as integrative (...) models for the understanding of an emerging hybrid organic structure presented as an aesthetic organism (Nóbrega 2009). The concept of field theory is applied as a working model for the systemic role of information within the immaterial, invisible, dynamical flow that intercommunicates natural (i.e. humans and other living systems) and artificial (i.e. machine) organisms in the process of invention, as well as in the fruition of artwork. In terms of the concept of coherence, we propose the idea of artworks as transducers of energy; more specifically, as resonators of coherent fields that interconnect the artist and audience in an integrated, dynamical whole. Furthermore, we approach the state of connectedness as a fundamental notion for the dynamics involved in the invention, exhibition and absorption of contemporary artworks. NANO Lab’s involvement with artistic research is not only understood as a physical space for experimentation, but also as an environment in which our practice reflects concepts applied in artistic work. In this sense, we can highlight two theoretical references (other than Roy Ascott’s work) which guide this methodology: Humberto Maturana (2001; Varela & Maturana 1992) and the idea of a conserved ‘autopoiesis’, a systematic medium (space) in which all recursive dynamics of reciprocal interactions occur to sustain the survival of life, processes and systems, and where technology can be conceived as a powerful instrument/medium to expand our knowledge about structural and sensitive coherences within living and non-living systems; and, Jorge de Albuquerque Vieira’s (2006; 2009) approach to art as a type of knowledge related to any process that guarantees the permanence or survival of a system based on three major characteristics for the survival of an open system – sensitivity (to operate information flows), memory (to transfer and retain information), and capability (to elaborate or prepare information according to its needs). (shrink)

This essay was a speech pronounced in UNICAMP. It was written for Habermas' brasilian visiting expected at the second semester of the past year. Its unmediate goal was to give some informations about the last Habermas' reflections. Therefore, it tried to insert Habermas' proposal of a "communicative reason" in our days with the generalized irruption of fragmentaries, relativistic and irrationalistic discursive forms . Without claiming to exhaust a so complex subjet, it also tried to put some questions about the critical-cognitive (...) possibilities of the linguistic turn of Habermas' and Apel's philosophy.Este ensaio originalmente foi uma comunicação apresentada na UNICAMP. Foi escrito a propósito da visita de Habermas ao Brasil, esperada para o segundo semestre do ano passado. Seu objetivo imediato era fornecer algumas informações sobre as reflexões habermasianas mais recentes. Para isto, tentou-se inserir historicamente a proposta habermasiana de uma "razão comunicativa" no atual contexto de generalizada irrupção de formas discursivas fragmentárias relativistas e irracionalistas . Sem pretender esgotar um tema tão complexo, tentou-se também levantar algumas questões sobre as possibilidades crítico-cognoscitivas da "guinada linguística" da filosofia de Habermas e de Apel. (shrink)

O artigo pretende mostrar a articulação apresentada por Hegel entre as noções de práxis material e trabalho na sua obra Fenomenologia do espírito e as noções de ideia prática e a ideia de Bem na sua obra Ciência da lógica. Inicialmente, será traçado um percurso histórico que a ideia de práxis cumpriu desde os pensadores da Antiguidade grega, passando pela Idade Média, quando no Renascimento, relativizam o privilégio da reflexão e da contemplação sobre a práxis material produtiva. Finalmente, chegaremos ao (...) pensamento de Hegel que dará dignidade plena à práxis material, igualando-a as atividades do espírito. (shrink)

Reviewed Works:Telis K. Menas, A Combinatorial Property of $p_\kappa\lambda$.Donald H. Pelletier, The Partition Property for Certain Extendible Measures on Supercompact Cardinals.Kenneth Kunen, Donald H. Pelletier, On a Combinatorial Property of Menas Related to the Partition Property for Measures on Supercompact Cardinals.Julius B. Barbanel, Supercompact Cardinals, Trees of Normal Ultrafilters, and the Partition Property.

The following article presents a reconstruction of "weak thought" against the background of Italian philosophy after the Second World War and specifically in relation to the philosophical schools that were active and influential in Turin. At that time, Gianni Vattimo belonged to a tradition that was influenced by the religious consequences of existential philosophy (above all the thought of Luigi Pareyson): a tradition that links Vattimo with Martin Heidegger and Friedrich Nietzsche. All these elements - highly generic in character as (...) they often were - came together to produce the notion of "weak thought," which soon came to be seen as a response to the positivist and anti-religious philosophies of the period (e.g. the neo-Enlightenment movement that was represented by Nicola Abbagnano, Norberto Bobbio, Ludovico Geymonat). Vattimo challenged these traditions not through recourse to a set of theoretical principles, but through a different style of thinking altogether, and this is the true (and ambiguous) strength of weak thought. (shrink)