O presente ensaio tem por objetivo contribuir com o debate sobre o valor e universalidade da democracia para a emancipação humana. Propõe pensar a compreensão da universalidade da democracia no enfoque abrangente da cultura argumentativa, a partir de Amartya Sen e Jürgen Habermas. Entende que as abordagens metodológicas, pragmática de um e pragmática formal do outro dos autores são complementares. Nesta perspectiva procura demonstrar que a democracia, além de suas raízes institucionais modernas, vincula-se também a (...) expressões culturais da Índia, África e América pré-colombiana. Portanto não é mera expressão de domínio cultural e político ocidental, mas desenvolvimento de uma tendência profunda de governo mediante a discussão e razão pública. O que permite recepcionar de um ponto de vista mais amplo a contribuição do pensamento de Habermas que explicita o nexo interno entre Justiça, Direitos Humanos e Democracia, na perspectiva procedimental de uma esfera pública crítica com uma racionalidade pública que inclui a todos. Apresenta o desenvolvimento das capacidades políticas e sociais, bem como o papel instrumental da democracia, na construção da compreensão dos direitos e da cultura que permitem o aprendizado, a emancipação e o desenvolvimento da própria identidade. (shrink)

A partir da perspectiva dos três regimes de identificação das artes propostos por Jacques Rancière, a literatura ocupa um lugar central na superação do regime poético, ou representativo, pelo regime estético. Para Rancière, o realismo de escritores como Hugo, Balzac, Stendhal e Flaubert subverte as hierarquias e pressupostos normativos vigentes no regime poético das artes. A partir desses autores, qualquer assunto ou qualquer pessoa, isto é, pertencente a qualquer condição social, podem vir a ser tratados como objeto literário sério, o (...) que pode ser encarado enquanto a democracia em literatura. Também se valendo de análises de Erich Auerbach, o presente trabalho tem por objetivo explicitar como esse processo se deu, tentando mostrar por meio de alguns exemplos a maneira pela qual a literatura passou a ser desenvolvida em um espaço no qual as hierarquias dos temas e das ocupações sociais são quebradas e no qual se passa a denunciar a igualdade sensível de qualquer um. De um ponto de vista político-filosófico, Rancière promove aproximações à universalidade do juízo estético kantiano e à posterior proposta de Schiller no que diz respeito a uma educação estética da humanidade que retira dessa igualdade sensível o princípio de uma nova liberdade. (shrink)

Este artigo consiste numa análise interdisciplinar com o auxílio de teorias filosóficas, sociológicas e políticas sobre as contradições da democracia e sua relação com a opinião pública a partir de três perspectivas: num primeiro momento aborda os modelos normativos de democracia diagnosticados por Habermas em Inclusão do Outro, e sua proposta de procedimento deliberativo com vistas a superar os limites dos modelos liberal e republicano; depois de expor um diagnóstico basilar dos modelos democráticos, apresenta alguns pontos concernentes às (...) contradições da democracia contemporânea a partir das análises sociológicas e da ciência política de Charles Tilly. Num terceiro momento, aborda a democracia a partir do conceito hegeliano de opinião pública tendo em vista três componentes: a fenomenologia, a lógica e a política da opinião pública.Palavras-chave: Contradição; Democracia; Opinião Pública. (shrink)

Esse artigo é fruto de um projeto de pesquisa, que busca estabelecer um diálogo Sul-Sul entre o pensamento do educador Paulo Freire e o sociólogo Boaventura Santos, com foco nos temas da democracia e da educação pública na atualidade da sociedade brasileira (2014-2020). Essa pesquisa se assentou numa abordagem qualitativa, priorizando a pesquisa bibliográfica e documental. No entanto, para fins de delimitação desse artigo e de socialização de alguns resultados, centro a análise na contribuição do pensamento de Paulo Freire (...) a partir das margens do Sul, tomando como base seu conceito de “ser mais”, para debater sobre essa crise da democracia e da educação pública na atualidade do país. Ao tomar como base esse conceito de “ser mais”, foi possível identificar tanto os limites estruturantes da democracia liberal na sociedade, em particular na educação, e a necessidade de fazer emergir outras interpretações não eurocêntricas a respeito desses temas, bem como evidenciar um cenário de agudo retrocesso democrático, que demonstra avançar na condição do “ser menos” e, por conseguinte, distorcer, profundamente, a vocação ontológica de ser mais. Palavras-Chave: Paulo Freire; Ser mais; Democracia; Educação Pública; Margens do Sul. Democracy and education crisis in Brazil: a contribution of freirean thought to the debate Abstract: This article is the result of a research project, which seeks to establish a South-South dialogue between the thought of educator Paulo Freire and sociologist Boaventura Santos, focusing on the themes of democracy and public education in the current situation of Brazilian society (2014-2020). This research was based on a qualitative approach, prioritizing bibliographic and documentary research. However, for the purpose of delimiting this article and sharing some results, I focus the analysis on the contribution of Paulo Freire's thought from the Southern margins, based on his concept of “being more”, to debate this crisis of democracy and public education in the country's current situation. Based on this concept of “being more”, it was possible to identify both the structuring limits of liberal democracy in society, in particular in education, and the need to bring out other non-Eurocentric interpretations of these themes, as well as showing a scenario of acute democratic setback, which demonstrates advancing in the condition of “being less” and, therefore, profoundly distorting the ontological vocation of being more. Keywords: Paulo Freire; Being more; Democracy; Public education; Southern margins. Crisis de la democracia y educación en Brasil: una contribución del pensamiento freireano al debate Resumen: Este artículo es el resultado de un proyecto de investigación, que busca establecer un diálogo Sur-Sur entre el pensamiento del educador Paulo Freire y el sociólogo Boaventura Santos, centrándose en los temas de la democracia y la educación pública en la sociedad brasileña actual (2014-2020). Esta investigación se basó en un enfoque cualitativo, dando prioridad a la investigación bibliográfica y documental. Sin embargo, para efectos de delimitación de este artículo y socialización de algunos resultados, centro el análisis en el aporte del pensamiento de Paulo Freire desde los márgenes del Sur, tomando como base su concepto de "ser más", para discutir esta crisis de la democracia y la educación pública en la situación actual del país. Tomando como base este concepto de "ser más", fue posible identificar los límites estructurales de la democracia liberal en la sociedad, particularmente en la educación, y la necesidad de sacar a la luz otras interpretaciones no eurocéntricas de estas cuestiones, así como poner de manifiesto un escenario de aguda regresión democrática, que demuestra avanzar en la condición de "ser menos" y, en consecuencia, desvirtuar profundamente la vocación ontológica de ser más. Palabras clave: Paulo Freire; Ser más; Democracia; Educación Pública; Márgenes del Sur. Data de registro: 18/02/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

A idéia da “universalidade da ciência” é objeto, nos debates atuais, de posições muito opostas, que dependem de o ponto de vista ser o de uma “ciência ideal” ou aquele da “produção social das ciências”. No primeiro caso, a ciência é concebida como o “núcleo duro” de suas proposições e de seus resultados na época considerada, e sua suposta universalidade igno­ra os fatores que tornam relativos seus conteúdos de conhecimento e que podem ser tanto de natureza conceitual como (...) social. Inversamente, uma atenção exclusiva com os aspectos so­ciais da produção dos conhecimentos científicos ignora o caráter objetivo daqueles conteúdos de conhecimento, que tanto tratam dos objetos do pensamento, como aqueles da matemática, quanto dos fenômenos do mundo real, sejam psicobiológicos, sejam humanos e sociais. Essas duas posições extremas, caricaturais e, entretanto, freqüentemente encontradas ilustram a ausência ou o desconhecimento de análises interdisciplinares entre a filosofia, a ciência e a história da ciência. Consideraremos inicialmente alguns elementos das críticas que são feitas à universalidade da ciência, tal como a entendemos hoje, e que provêm da filosofia do conhecimento, sociologia do conhecimento, história da ciência, história e antropologia. Tentaremos, então, estabelecer o problema da universalidade da ciência como uma idéia filosófica intimamente vinculada à ciência e à filosofia, desde sua gênese. Através das diferentes etapas da história do pensamento, confrontaremos o enunciado filosófico da universalidade da ciência com a realidade histórica da produção, difusão e assimilação ou apropriação do conhecimento científico concebido segundo suas diferentes dimensões, incluindo suas aplicações e suas ligações com a técnica e a tecnologia. (shrink)

Com a saída do colonizador do controle político, nos países do continente africano, abriu-se um espaço de poder que passou a ser disputado. É neste contexto que consideramos aqui os processos voltados a implantar regimes democráticos, em solo africano. Assim, a pesquisa de PIBIC que deu origem a este escrito investigou o seguinte problema: Como definir a questão da democracia em África? Dito de outro modo: Quais são as características principais presentes nesta discussão? Utilizando como metodologia de trabalho a (...) pesquisa teórica, constatou-se que a história do engendramento da democracia em terras africanas (no recorte temporal utilizados por nós, nesta pesquisa, isto é, o período pós-colonial) liga-se a três modelos distintos de democracia: o liberal, o monopartidário e o consensual. O artigo orienta a discussão, destacando os seguintes pontos: a democracia proposta à África é um projeto elaborado pelo Ocidente; as resistências enfrentadas por ela, em solo africano, desde o início do período pós-colonial; a tarefa reservada à filosofia, nos esforços de democratização do referido continente. (shrink)

Este artigo pretende discutir a universalidadedo problema hermenêutico na perspectivade H. G. Gadamer. O ponto de partida é areviravolta ontológica da hermenêutica realizadapor Heidegger. Por isso, tomando a ontologiafundamental como referência inicial, Gadamerapresenta a historicidade como princípio hermenêuticobásico e descobre na linguagem olugar filosófico por excelência, pois ela é, aomesmo tempo, acontecimento, especulação eabertura. Gadamer considera que no centroespeculativo da linguagem acontece a maisradical experiência humana: a experiência dafinitude.

Este artigo analisa a teoria da democracia de Carl Schmitt e procura destacar, a partir disso, suas virtudes e deficiências. O texto é dividido em duas partes. Na primeira sustenta-se que a teoria schmittiana de democracia se desenrola em dois níveis diferentes, um nível conceitual, essencialmente analítico, e um nível fenomênico, que segundo Schmitt seria meramente descritivo. Nesse horizonte pode-se compreender melhor a teoria schmittiana da democracia e sua crítica à democracia parlamentar. Na segunda parte, apresenta-se (...) algumas críticas à posiçáo de Schmitt. (shrink)

O presente texto propõe-se discutir o suposto caráter abstrato da chamada democracia deliberativa, tomando como base a ética discursiva e a teoria da ação comunicativa. Se, por um lado, a democracia deliberativa não pretende ser mais que um modelo teórico para orientar as discussões em torno da democracia, por outro, alguns de seus enunciados podem e são efetivamente incorporados à prática política das sociedades democráticas contemporâneas. A questão aqui é saber o quanto de concreto e propositivo se (...) pode encontrar especialmente nas proposições de Habermas a respeito da democracia deliberativa. (shrink)

Este artigo questiona a dimensão anárquica da democracia defendida por Jacques Rancière. A crítica de Rancière à democracia convencional pode ser resumida como, em primeiro lugar, uma crítica ao consenso. Ele não condena o desejo de que as partes conflitantes cheguem a um acordo sobre um tópico de disputa. O que Rancière critica é a construção de um consenso básico ao sugerir a participação igualitária no logos, ao mesmo tempo em que expulsa os enunciados dos que não têm (...) parte – geralmente, os pobres. Sempre que se fazem ouvir, encenam um desacordo, o que prova a injustiça do consenso original. Em segundo lugar, em sua desconstrução da noção liberal de consenso, Rancière, no entanto, concorda com a ênfase dos contratualistas na igualdade como pré-condição para sociedades modernas desiguais. Terceiro, sua definição de democracia contradiz o conceito de democracia representativa; no entanto, como demonstrado, ele não rejeita a representação em si. Em vez disso, ele se opõe à ideia de que a representação define a democracia. As reivindicações representativas, ao contrário, podem fazer parte do conceito de política de Rancière. (shrink)

Nos últimos dez anos, o mundo vem se deparando com diversas turbulências de ordem política e social, em grande medida relacionadas às crises e aos dilemas enfrentados pelas democracias. O presente trabalho visa analisar o sentido político do neoliberalismo, seus efeitos na sociedade contemporânea e sua relação com as principais crises políticas do sistema democrático. Por fim, apresentar alguns dos desafios e alternativas a serem enfrentados no médio e longo prazo. Para isso, será feita uma revisão da bibliografia recente acerca (...) desses temas com diferentes abordagens teóricas e informações pertinentes à compreensão do neoliberalismo e sua relação com a problemática da democracia no século XXI. Ao analisar essas abordagens, observase que a ideologia neoliberal ratifica as práticas exploratórias e autoritárias que, em última análise, impulsionam o seu funcionamento e seu êxito em diferentes sentidos. Destaca-se o fato de que esse processo ocorre dentro de países democráticos, o que leva a concluir que o neoliberalismo, ou seus efeitos nefastos, colabora para o desgaste e a corrosão das democracias por dentro. (shrink)

Este artigo pretende abordar, por um viés filosófico, o problema dos Direitos Humanos enunciados em Declarações dos séculos XVIII e XX. A questão de fundo consiste nos Direitos do Homem a partir do “ideal de humanidade” ou “dignidade humana” considerando duas ideias: 1) o paradoxo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a noção de que só se sente um “humano” com direitos garantidos alguém que se vê contemplado no bojo jurídico de uma nação. 2) A humanidade (...) como “grande família”, e o mundo como “grande nação”. Para tanto, promovemos neste trabalho um debate entre três pensadores: Diderot, com sua noção de vontade geral do gênero humano; Rousseau, com sua refutação à tese de Diderot, negando que exista uma “sociedade natural ou geral entre os homens”; e Kant, que no seu À Paz Perpétua retoma, a seu modo, a noção de cosmopolitismo negada por Rousseau e aponta para a possibilidade do direito se estender a toda a humanidade. (shrink)

A pesquisa possui como tema a democracia e suas relações com efetiva prestação educacional, considerando que democracia, cidadania e educação são interdependentes. O problema de pesquisa consiste em esclarecer qual o nível de entrelaçamento entre democracia, cidadania e educação na América Latina. Objetiva-se vincular os conceitos determinantes de democracia em Guillermo O’Donnell com a educação enquanto meio de empoderamento, com base na experiência latino-americana. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo. Em conclusão, (...) elucida-se o quão determinante é a efetividade do direito à educação para fortalecimento dos processos democráticos e a edificação da cidadania. (shrink)

O texto apresenta, resumidamente, quatro teorias ou modelos de democracia: agregativa, deliberativa, agônica e homogênea. Apresenta, em seguida, diversas críticas endereçadas a tais modelos. Considerando essas teorias e suas críticas, o presente estudo busca apresentar elementos que seriam indispensáveis ao tratamento da democracia. Ao final, tece algumas considerações críticas e construtivas a respeito da importância de que tais elementos sejam considerados ao se tratar da democracia. Palavras-chave: Democracia. Elementos. Metateoria. Direito. Política.

O presente estudo visa esclarecer os pontos de convergência entre Paulo Freire e Anísio Teixeira referentes aos temas da produção da democracia no Brasil de fins da década de 1950. Para tanto, são tomados como fonte os textos de Freire Educação e atualidade brasileira e Educação como prática da liberdade. O cotejo das idéias de Anísio e Freire permite observar importantes convergências entre ambos, quanto ao papel da educação na formação dos hábitos democráticos e da construção da sociedade democrática, (...) por meio de grandes esforços educativos. Tal proximidade é bastante perceptível até a segunda obra freireana, Educação como prática da liberdade, ficando menos evidente nas obras posteriores. À medida que Freire produz novos textos e participa de novas experiências políticas e educativas, no Chile, junto aos camponeses, suas reflexões priorizam temas como a ruptura entre opressores e oprimidos e a revolução como ação cultural. (shrink)

Tocqueville e John Stuart Mill são dois dos grandes mestres de ciência política e filosofia política. Com efeito, poderíamos dizer que somos todos discípulos destes autores. Por um lado, porque Tocqueville foi o primeiro autor a refletir sobre o paradigma democrático, entendido como constelação política especificamente moderna. Por outro lado, o conceito ou ideal de liberdade desempenha um papel central nos dois autores. Liberdade é um dos pilares fundadores de qualquer projeto democrático e apesar do reconhecimento da importância igualmente vital (...) do conceito de igualdade, que se vem afirmando como condição necessária para o desenvolvimento politico na era de Tocqueville e de Mill, a liberdade permanece central nas suas preocupações. Neste artigo irei revisitar os argumentos avançados pelos autores, argumentos estes que nos alertam para os perigos da democracia, e mais precisamente, a tirania da maioria. Começarei por retratar o contexto das obras de Democracia na América de Tocqueville e Sobre a Liberdade de Mill. De seguida, ofereço uma reflexão sobre as implicações da tirania da maioria hoje. Por fim, proponho um conjunto de medidas que nos poderão ajudar a contrabalançar as tendências antidemocráticas das democracias contemporâneas. (shrink)

Esta pesquisa pretende investigar sobretudo a relação entre Sociedade e Estado. A sociedade sob a perspectiva de Tocqueville enquanto corpo coletivo democrático, ou igual. A igualdade é entendida pelo autor como um “fato social”. Tocqueville chama de estado social de igualdade de condições a conjuntura política organizacional do povo americano por ele encontrado à época de sua visita aos EUA. Já o Estado, visto pelo autor como resultado das condições da sociedade, sendo este, instituição arquitetada dentro de parâmetros democráticos de (...) igualdade e liberdade, pelo próprio povo, que se auto governa, não apenas como instituições ou órgãos degoverno. (shrink)

Axel Honneth, em O direito da liberdade, apresenta uma crítica aos elementos problemáticos da liberdade jurídica desde sua primeira formulação, no século XVII, de caráter negativo, até um segundo momento, marcado pela ampliação dos direitos subjetivos, que transforma o espaço privado em um lugar de reflexão ética de onde derivam juízos de “bem” e de “justiça”. Como exemplo desde segundo momento, Honneth se vale do pensamento de John Stuart Mill. Ocorre que, mesmo reconhecendo a importância das teorizações millianas, Honneth insiste (...) em afirmar que a liberdade jurídica implica na constituição do sujeito como ator solitário dotado de objetivos estratégicos. Nossa proposta aqui é sugerir que ao se valer do pensamento de Mill para ilustrar sua reconstrução da noção de liberdade jurídica, e concluir por sua limitação, Honneth não alcança a extensão da proposta de filosofia social do autor inglês. A imbricação entre as noções de liberdade e igualdade em Mill permeia a esfera privada garantida pelos direitos individuais e introduz questões intersubjetivas no momento de reflexão ética. Ou seja, há claros elementos de influência do outro na determinação dos juízos morais legitimadores da ação social milliana. Visando explorar esta questão, procuramos, em um primeiro momento, identificar a crítica à insuficiência do reconhecimento de obrigações recíprocas entre os sujeitos que gozam de seus direitos individuais, para, em seguida, confrontarmos seus argumentos com as formulações de John Stuart Mill sobre o assunto. (shrink)

O trabalho analisa os desdobramentos que o recurso às tecnologias digitais de comunicação, na rede mundial de computadores, trouxe à democracia, partindo da percepção do ambiente virtual como espaço público de participação e interação social. A partir do surgimento das novas tecnologias de comunicação houve alteração na dinâmica do exercício da cidadania na sociedade brasileira? Foram utilizados método dedutivo e pesquisa bibliográfica. Em conclusão, com a internet não se cria novo modelo de democracia: a democracia digital. O (...) espaço de atuação política é ampliado através de potencialidades que fomentam liberdade e igualdade popular no processo eleitoral e na gestão pública. (shrink)

Para a hermenêutica filosófica a compreensão seria um fenômeno universal, que, portanto, não se restringiria a regras de procedimento e a nenhum método. Contudo, aquela enfrenta um problema ao, por um lado, pretender ser um modo não metódico de compreensão e, por outro, ao mesmo tempo, defender certas “regras” para uma efetiva compreensão. Isto posto, este artigo tem por objetivo elucidar essa ambiguidade e apontar para algumas possíveis consequências dessa. Para tanto, mostramos, suscintamente, o argumento em defesa da universalidade (...) da hermenêutica, e, portanto, como as ciências naturais estariam por aquela implicadas. Em seguida, apontamos para alguns dos aspectos normativos que comporiam o fenômeno da compreensão, tal como nos é apresentado por Gadamer. Por fim, concluímos que um diálogo entre a hermenêutica filosófica e as ciências naturais não apenas é um diálogo que se faz necessário por questões exegéticas, superando possíveis conflitos e contradições deste pensamento filosófico, mas também por contribuir para a atividade científica em geral, tornando-a, quiçá, mais consciente e vigilante acerca de sua própria historicidade. (shrink)

A condenação legal de Sócrates pelo júri democrático ateniense no ano de 399 a. C. ofereceu copiosa matéria reflexiva no que toca às relações entre filosofia e política. Segundo Hannah Arendt, trata-se de um ponto de inflexão que viria a respaldar, a confeccionar certo estatuto e “lugar” ao filósofo – e sobretudo ao “pensador profissional” –, estabelecendo, concomitantemente, “nossa tradição do pensamento político”. Ressalta, nessa direção, a abertura do “hiato entre filosofia e política”, entre pensamento e ação, a cisão entre (...) vita activa e vita contemplativa. Partindo de problemática análoga, Foucault ressaltará, em seus cursos dos anos 1980, aquilo que denominará “crise da parrhesia [franco-falar] democrática no pensamento grego do século IV”. Com este contexto paradigmático em vista, buscaremos considerar como ambas as leituras alocam Sócrates em posição peculiar. Arendt destacará que, desviando-se da “tirania da verdade” própria à epistémé, Sócrates apostaria na pluralidade da revelação da veracidade das doxai, das opiniões de seus concidadãos e, correlatamente no acordo que sucede às suas ações; Sócrates seria, antes de tudo, um “cidadão pensador”. Foucault, ao enfatizar a relação ao mesmo tempo necessária e irredutível da filosofia socrática à vida da pólis, ressalta a atuação do filósofo crítico e as tensões inerentes à sua prática. Estas duas perspectivas, entretanto, não se restringem à reflexão sobre a filosofia no quadro de “crise” da democracia Antiga, mas procuram redirecionar, reaquilatar ou reelaborar questões ao campo político e filosófico atual, assumindo os desafios do tempo presente. (shrink)

O objetivo da pesquisa é demonstrar a importância da fraternidade na democracia brasileira, caracterizada como representativa, ao menos em tese, visto que a vontade do povo não tem sido considera nas decisões que promovem mudanças legislativas substanciais. Diante disto surge a indagação central do presente estudo: Qual a contribuição da categoria da fraternidade em uma democracia? A metodologia aplicada a pesquisa é qualitativa e bibliográfica ao buscar fontes na doutrina jurídica relacionada com o tema e também quantitativa ao (...) trazer dados como forma de argumentação. Justifica-se o estudo pela relevância da fraternidade na construção da democracia no Brasil. (shrink)

Este artigo aborda a democracia a partir das contribuições teóricas de Eric Weil, especialmente em seus escritos “Limites da democracia” e “A democracia em um mundo de tensões”. Weil critica definições do termo e busca estabelecer as condições gerais para um sistema político verdadeiramente democrático. O artigo está estruturado em três partes. Primeiramente, discute o panorama atual das percepções das crises democráticas. Em seguida, trata das condições para a participação nos processos democráticos, adotando a concepção weiliana da (...) democracia como um “sistema de livre discussão em evolução”. Por fim, o texto se volta às inconsistências dos discursos que, dentro de um contexto democrático, defendem um Estado autoritário. Esse problema será analisado à luz do “paradoxo da tolerância” de Karl Popper, e com o apoio dos argumentos de Robert Dahl. (shrink)

Possuímos sentimentos divergentes com relação a aspectos do presente: somos otimistas com relação à expansão da democracia e cautelosos com relação à aplicação intensa da técnica. Indago se é possível manter esses dois sentimentos divergentes a partir de uma análise da situação cultural que produziu as noções atuais de natureza e sujeito – os respectivos fundamentos da técnica e da democracia contemporâneas. Constato que o sistema técnico-democrático, do qual essas noções emergiram, impõe uma conexão específica entre a natureza (...) e o sujeito, de tal forma que o movimento produzido em uma delas afeta necessariamente a outra. Portanto, democracia e técnica se constituem como as duas faces de uma mesma moeda e não devem ser tratadas de maneira abstrata, como dois elementos distintos. As tentativas de identificação de problemas e de proposição de soluções sobre a técnica e a democracia tenderão a produzir resultados inócuos se partirem dessa perspectiva abstrata que os representa como dois elementos separados da vida contemporânea.: We have different feelings about aspects of the actual world: we are optimistic about the expansion of democracy and cautious about the technique’s intense application. I ask if it’s possible to keep these two conflicting feelings from an analysis of the cultural situation that produced the current notions of nature and subject – the respective foundations of contemporaries technique and democracy. I note the technical democratic system, which these notions have emerged, imposes a specific connection between nature and subject, such that the movement produced in one necessarily affects another. Therefore, democracy and technique constitute as two sides of the same coin and should not be treated abstractly as two distinct elements. Attempts to identify problems and propose solutions about the technique and democracy will tend to produce innocuous results if they start from this abstract point of view that represent them as two separate elements of contemporary life. Keywords: Technique; Democracy; Nature; Subjectivity; Technical Democratic System. (shrink)

Existem muitas teorias sobre democracia. Na verdade, enquanto se fala de “teoria democrática” como se existisse um consenso acerca do que esta poderia significar, a partir do momento em que nos debruçamos sobre diferentes autores, apercebemo-nos de que há tantas teorias quanto há perspectivas sobre o tema. Neste artigo tenho como interlocutores Robert Dahl, Benjamin Barber, Robert Goodin e David Plotke. O artigo tem três momentos. No primeiro, desenho o contexto geral para uma reflexão crítica sobre democracia, partindo (...) da análise dos seus conceitos constitutivos, nomeadamente, os conceitos de representação, participação e deliberação. Este é o momento “estrutural”. De seguida, apoiando-me nos critérios ou virtudes de Dahl e no conceito de “democracia forte” de Barber, defendo que a instanciação dos vários modelos democráticos depende da importância que se confere a cada um dos critérios. Este é o momento de conteúdo. Dialogando com estes autores procuro identificar as implicações dos modelos representativo, participativo e deliberativo. Por último, procuro uma forma de redefinição da democracia mais positiva para o futuro, tendo o orçamento participativo como prática exemplar a seguir. (shrink)

Uma reflexão crítica sobre os caminhos e descaminhos das tecnologias contemporâneas se impõe com cada vez mais força na atualidade. Não se pode mais falar das dimensões “social” e “política” apenas se referindo à interação intersubjetiva; é preciso focar igualmente na interação humana com os aparatos técnicos. Tendo como pano de fundo a crescente digitalização da vida, acompanhada de processos de captação e armazenamento massivos de dados por parte de diferentes mecanismos e instâncias, gostaria de abordar, neste artigo, uma série (...) de análises sobre os impactos do big data nos campos da economia, da política e da subjetividade a fim de colocar a seguinte questão: em que medida esse novo fenômeno não altera a configuração dos espaços de socialização e subjetivação, notadamente a esfera privada, de sorte a gerar um impacto na própria estruturação das democracias modernas? Tal questão se impõe na medida em que a antropologia política da modernidade é baseada, predominantemente, em uma noção substancial de sujeito autônomo, que possui na esfera privada um espaço fundamental de atividade e vivência cujo acesso lhe é privilegiado. Sendo assim, o objetivo do artigo é o de iniciar uma discussão sobre até que ponto as bases da antropologia política da modernidade não estariam sendo solapadas a partir de uma “mudança estrutural da esfera privada”, uma vez que o acesso privilegiado do indivíduo a determinados dados privados poderia ser suplantado pelo advento do Big Data, ameaçando um dos principais pressupostos teóricos e institucionais do liberalismo e da democracia moderna, a saber: a de que somos seres autônomos, responsáveis e os únicos capazes de legitimamente deliberar e tomar determinadas decisões. Procurarei trabalhar tal questionamento a partir de uma proposta de reatualização do conceito habermasiano de consciência tecnocrática. (shrink)

Democracy can be regarded, following Alexis de Tocquevilles thoughts, from two complementary standpoints: the equality standpoint – where equality is understood as a social condition; and the liberty standpoint – understood as a political condition. However, he observes, democracy is not a priori what it should be, denunciating, in this way, the imbalance between equality and liberty, the greater the imbalance as poor are the public virtues. We intend to enroll in a debate involving ethics and politics, by considering vices (...) and virtues inherent to democracy, analyzing Tocqueville´s ideas. We start examining the causes of vice and the possibility of virtue, as Tocqueville sees them, in order to, next, attack the relationship of ethics and politics. (shrink)

Rousseau é reconhecido como um dos grandes filósofos da nossa tradição ocidental, sobretudo pelo impacto que os seus ideais tiveram na definição da ideologia moderna de viés republicano e até mesmo liberal. Porém, apesar da defesa incansável daqueles que viriam a ser os ideais revolucionários franceses, Rousseau insiste em manter uma prática de desigualdade naturalizada, considerando as mulheres como inferiores e eternas desiguais dos homens. Mary Wollstonecraft foi a primeira a fazer a denúncia da contradição do pensamento de Rousseau, na (...) obra que viria a ser o marco de uma literatura feminista: A Vindication for the Rights of Women. Porém, até mesmo esta denúncia está circunscrita àquele horizonte que Rousseau contribuira para desenhar: o horizonte da universalidade dos direitos, das liberdades e da igualdade. Neste artigo queremos caracterizar esta contradição levando em conta contribuições recentes de críticas feministas e apontando sua relação com o projeto democrático mais vasto. (shrink)

In Democracy against capitalism, Ellen Wood defends two important theses: capitalism inaugurates a new kind of exploitation and extortion of the working class that is not directly dependent on state extortion; this makes it possible for some political rights to be extended to a larger number of people through the establishment of “representative democracy”. On the other hand, workers' political participation is limited: by identifying democracy with political representation, the ruling classes have created an illusion of popular political participation that (...) is, in fact, extremely limited, or almost nil. In this article, we intend to show some of the main limits of representative democracy, and how this “democracy” atomizes citizens and keeps them away from effective political participation. For this, we will use other influential theorists such as Jean-Jacques Rousseau, Bernard Manin, Hanna Pitkin, Noam Chomsky. (shrink)

Resenha de: BIGNOTTO, Golpe de Estado: História de uma idéia. Rio de Janeiro, Bazar do Tempo, 2021.

Testemunhos na primeira pessoa dados por quem aceitou recordar os factos, os dramas e os sucessos do tempo de mudança e transformação vertiginosa que constituiu o período de vida do Padre Manuel Antunes, professor que marcou indelevelmente várias gerações.

Book reviews RIBEIRO, Claudio de Oliveira. Religião, Democracia e Direitos Humanos : Presença pública inter-religiosa no fortalecimento da democracia e na defesa dos direitos humanos no Brasil. São Paulo: Reflexão, 2016. 159p. ISBN 978.85.8088.194-3.

O presente ensaio com metodologia de pesquisa reconstrutiva questiona como a interação entre democracia, direitos humanos, justiça e imperativos globais é disposta no pensamento de Habermas. Seu objetivo é a explicitação racional de seus nexos internos. Expõe como Habermas, a partir da reconstrução da esfera pública e agir comunicativo aborda a justiça e o direito. A dialética entre facticidade e validade, entrelaça filosofia e sociologia para desenvolver sua abordagem normativa do direito e do Estado, conectando direito e democracia (...) através do paradigma discursivo do direito. Conecta jurisdição constitucional, direito, política, sociedade civil e esfera pública. (shrink)

O artigo aborda o tema do diálogo como fundamento político da democracia. Trata-se de um texto de homenagem, que procurou revisitar, no âmbito das reflexões proferidas e publicadas pelo Prof. Pedro Goergen, a temática em questão. A exposição da argumentação percorre dois caminhos: 1) a perspectiva dialógica da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas e 2) o diálogo como fundamento político da democracia. O texto encerra-se com o desafio da consciência individual e coletiva, da convivência, do “entender-se”, na (...) vida democrática. Desafio este que, segundo Goergen, pode e deve ser enfrentado dialogicamente. (shrink)

O presente estudo pretende dialogar sobre o conceito contemporâneo da informação como veículo democrático. A informação na contemporaneidade tem sido banalizada, haja vista que ela é um instrumento de poder já que tem a capacidade de se comunicar com o seu meio e, ao mesmo tempo, é usada como estratégia de dominação. A democracia, governo de muitos, busca integrar interesse de todos na tentativa de criar um ambiente equânime de tomada de decisões. De um lado temos a informação e (...) todas as suas nuanças e, do outro, a manipulação dela fundamentada no discurso de que corrobora para o movimento democrático. O tema é fronteiriço, arenoso e recorrente direcionado a seguinte pergunta de investigação: quais são as teorias produzidas no campo da informação que corroboram com o desenvolvimento de habilidades e competências na tomada de decisão democrática? Cabe refletir sobre os fundamentos da democracia deliberativa a partir de Jürgen Habermas dentro do contexto da teoria crítica, trazendo à tona, desse modo, a ideia da competência crítica em informação. Na tentativa de operar e sustentar este estudo, utilizaremos, como inspiração, o autor supracitado, para (re)pensar pressupostos teóricos da Ciência da Informação, e, por conseguinte, buscar responder à questão de investigação que orienta esse processo de investigação dialógico, porém, não se encerrando nela para procurar pensar a competência em informação na sociedade contemporânea. (shrink)

O artigo se apóia na filosofia da história da Walter Benjamin para denunciar a barbárie que se aloja na base da sociedade ocidental e promove a exclusão e o esquecimento das vítimas. Indica o papel político da memória na construção da democracia e no resgate da dignidade humana, reconhecida a partir da alteridade evidenciada no sofrimento, seguindo mais de perto a experiência das ditaduras latinoamericanas, em especial, a da ditadura militar brasileira. PALAVRAS-CHAVE – Justiça das vítimas. Memória política. História (...) e narração. Dignidade da pessoa humana. Ditadura Militar. Walter Benjamin. (shrink)

Em seus últimos anos de vida, Foucault empreendeu uma genealogia da parresia (do dizer-verdadeiro) no campo da política e na história da filosofia. Alicerçando suas análises nas fontes clássicas, gregas e romanas, Foucault descortinou um cenário no qual a coragem da verdade tem um lugar maior na experiência política desde sempre. O que pretendemos nesse trabalho é discutir alguns pontos que nos parecem problemáticos nessa genealogia foucaultiana, em especial, a referência à verdade na parresia democrática e a relação entre filosofia (...) e política. Palavras-Chave: Foucault. Parresia. Democracia. Filosofia. (shrink)

The concept of the singular thing and its ethical-political footprints, in Spinoza’s philosophy, guide the following text, which proposes to think together education and civility. With the Dutch philosopher, we learn that union and conflict are not contradictory terms, neither ethically nor politically; framing, therefore, an educational field of action poses the question of democracy as the foundation of a daily fight against fear and servitude. Thus, dealing with destruction - which is not in singular beings but arises in encounters (...) - and Spinoza’s idea of an exemplar of human nature open up space for us to characterize the political intensity of virtue as an effort to act freely and which passes through education. The text therefore points out times of education from the diversity of temporalities that act in the social and political body. (shrink)