O presente estudo se destina a fazer uma breve análise sobre o direito social à educação, sua influência para o alcance da dignidade da pessoa humana e o seu alcance no formato EAD no Brasil. O artigo trata das metodologias de ensino viabilizadas pelo EAD, qual a sua contribuição na formação desses jovens e crianças e se a fruição dos benefícios desse método de ensino são possível por todas as classes sociais de forma isonômica. A pretensão é analisar (...) como o EAD pode trazer a democratização do ensino no país e qual caminho viabilizará isto. (shrink)

O presente artigo trata de abordar a temática da busca de identidade do profissional da Educação Infantil no Brasil, fazendo um contraponto com a concepção de Educação de Paulo Freire e com a concepção de “Direito à Educação”. Analisa a luta pela Educação Infantil efetivada pelos movimentos sociais e educacionais do país. Destaca a integração da Educação Infantil e as contradições de compreensão da reorganização da Escola e do espaço pedagógico em vista do protagonismo (...) da Criança como sujeito de Direitos e da Infância como tempo e identidade de formação humana. (shrink)

Trata-se de pesquisa realizada em sede de iniciação científica em nível de graduação concluída no ano de 2022 com financiamento de uma bolsa, por doze meses, pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Configurou-se como projeto de pesquisa básica multidisciplinar, envolvendo temáticas próprias das Ciências Sociais e Humanidades, notadamente Direito, Educação e Sistema Prisional. Caracterizou-se como uma metapesquisa, com abordagem exploratória, cujo objetivo foi identificar, por meio de revisão bibliográfica e documental abrangendo livros, teses, dissertações, artigos, relatórios (...) de pesquisas e indicadores produzidos entre os anos de 2010 e 2020, o cenário da pesquisa em torno das políticas públicas de educação em prisões no Brasil. Voltou-se a levantar a produção do conhecimento tomando como marco as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais emanadas do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica (CEB), no âmbito da Resolução CNE/CEB nº 2/2010. Para tanto, metodologicamente, apoiou-se no levantamento em bancos, revistas e repositórios por meio da busca por descritores, tais como: educação em prisões, educação nas prisões e educação no sistema prisional. (shrink)

Resumo: Este ensaio tem por objetivo contribuir para análises sobre as implicações da privatização da educação (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para a garantia do direito humano à educação, na perspectiva dos indicadores propostos por Tomasevski (2004) (modelo dos 4 A´s). Tais indicadores, compostos por aspectos quantitativos e qualitativos, abarcam quatro características fundamentais da educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, além do controle social (DE BECO, 2009). O texto traz uma discussão teórica sobre as formas e dimensões da (...) privatização da educação no Brasil (ADRIÃO, 2018) analisadas a partir de indicadores que buscam captar seus efeitos sobre a educação enquanto um direito humano. Palavras-chave: privatização da educação; direito à educação; educação como direito humano. The characteristics of education as a human right as analytic lenses to study the privatization of basic education Abstract: This essay aims to contribute to analyses of the implications of privatizing education (BEIFIELD; LEVIN, 2002) in the enforcement of education as a human right, using the indicators in Tomasevski’s (2004) approach (4-A scheme). Such indicators, comprised of quantitative and qualitative aspects, include four fundamental features of education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability—along with social control (DE BECO; 2009). This article theoretically discusses the forms and dimensions of educational privatization in Brazil (ADRIÃO, 2018), analyzed through indicators that seek to capture their effects on education understood as a human right. Keywords: privatization of education; right to education; education as a human right. Las características del derecho humano a la educación como matriz analítica para estudios sobre las consecuencias de la privatización de la educación básica Resumen: Este ensayo pretende contribuir al análisis de las implicaciones de la privatización de la educación (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para la garantía del derecho humano a la educación, desde la perspectiva de los indicadores propuestos por Tomasevski (2004) (modelo de las 4 A). Dichos indicadores, compuestos por aspectos cuantitativos y cualitativos, abarcan cuatro características fundamentales de la educación: disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y adaptabilidad—además del control social (DE BECO, 2009). Este texto trae una discusión teórica sobre las formas y dimensiones de la privatización de la educación en Brasil (ADRIÃO, 2018), analizadas a partir de indicadores que buscan captar sus efectos sobre la educación como derecho humano. Palabras clave: privatización de la educación; derecho a la educación; derecho humano a la educación. Data de registro: 27/04/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

Apresenta os fundamentos históricos do conceito de Educação Integral e do alcance dessa expressão na Filosofia da Educação e na dimensão política do termo. Debate as questões de Educação de Tempo Integral analisando as teorias e práticas de ampliação de jornadas na organização da Educação e da Escola no Brasil, decorrente dos modelos ocidentais. Apresenta as principais experiências de Educação Integral e de organização de Escolas de Tempo Integral no Brasil e explora suas originalidades, suas (...) características e suas contradições. Apresenta a possibilidade de uma política de Educação Integral em Escolas de Tempo Integral a partir da concepção da Educação como Direito ou do Direito à Educação, contextualizando tal possibilidade no ciclo de atuação política aberto pela eleição de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousself na política brasileira. Destaca as novas ordenações jurídicas da sociedade brasileira e aponta para a possibilidade de uma Nova Educação Integral. (shrink)

O artigo pretende revisitar a interpretação hegeliana dos Fundamentos do DireitoNatural de Fichte, não propriamente seus elementos críticos, presentes na Differenzschrifte no Naturrechtaufsatz, mas antes a possibilidade de uma assimilação positiva. Em primeirolugar, oferecemos uma interpretação da passagem entre os §3 e §4 da obra de Fichte, entrea discussão da Aufforderung e a dedução do reconhecimento jurídico, que procura articulálacomo interface entre educação e direito. Na segunda parte, procuramos revelar o panode fundo “histórico-espiritual” que permite considerar, no jovem (...) Hegel, um embate entreformas inclusivas e excludentes de intersubjetividade. Na terceira parte, o objetivo éconsiderar a relação entre a eticidade, enquanto Einssein do universal e do singular, o direitoe a educação. Finalmente, pretende-se mostrar que a assimilação positiva de Fichte porHegel pode ser visualizada na articulação entre formas excludente e participativa de intersubjetividadeno conceito de eticidade natural do System der Sittlichkeit, a qual sugere umamediação entre amor e direito oferecida pela formação. (shrink)

O presente trabalho busca investigar a formação propagada pelos cursos de Direito do Estado de Alagoas, objetivando avaliar se atendem aos postulados da Educação em Direitos Humanos. Partindo-se do pressuposto de que ainda preponderam o dogmatismo e o olhar legalista na formação dos futuros bacharéis, deixando em segundo plano a formação humanística, adotou-se como opção teórico-metodológica a abordagem de natureza qualitativa, com ênfase na revisão de literatura e na análise dos 18 currículos dos cursos de Direito ofertados (...) em Alagoas. Para a análise dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin, elegendo como categorias a presença da disciplina “Direitos Humanos” nos currículos dos cursos de Direito e a proporção de disciplinas de Formação Humanística em relação às técnico-jurídicas. A fim de compreender como a educação em direitos humanos pode influenciar a formação do estudante de Direito, foram analisados os resultados do Enade nos anos de 2006, 2009, 2012 e 2015, nas questões que abordaram, de forma direta ou indireta, os direitos humanos. O referencial teórico pauta-se por autores como: Tardif, Apple, Giroux, Tomaz Tadeu, Barbosa, dentre outros. Palavras-chave: Educação em Direitos Humanos. Cursos Jurídicos. Currículos. Enade. Alagoas. (shrink)

O presente artigo discute a educação de pessoas jovens e adultas privadas de liberdade como um direito humano. Analisa as principais normas nacional e internacionais que fundamentam esse direito e discute o modo precário como ele vem sendo implantado no Brasil, tomando por base empírica a pesquisa realizada pela organização nãogovernamental Ação Educativa e parceiros em quatro penitenciárias e quatro centros de detenção provisória do Estado de São Paulo. As informações levantadas entre os meses de outubro e (...) novembro de 2012 buscaram traçar um diagnóstico sobre as condições físicas para o funcionamento das atividades educativas, as expectativas da população carcerária acerca dos estudos, além de procurar compreender o envolvimento de funcionários com as práticas educativas. Os dados foram analisados tomando-se as dimensões propostas por Tomasevski, ex-relatora da ONU para o direito à educação, com base na noção de educação como um direito humano: disponibilidade, acessibilidade, adaptabilidade e aceitabilidade. O material empírico e as análises apontam para, por um lado, oreconhecimento legal do direito à educação da população encarcerada, seja ela formal ou não formal, e por outro, a precária condição de oferta desse direito. Baseado no conceito “prisão pós-disciplinar” de Chantraine, o texto conclui que o direito à educação tem sido utilizado muito mais como mecanismo de controle das populações encarceradas, estando distante do seu reconhecimento como um processo de promoção humana e reinserção na sociedade. Palavras-chave: Educação nas prisões. Educação de jovens e adultos. Educação como direito humano. Educação escolar. Educação não formal. (shrink)

O presente trabalho tem por objetivo desenvolver reflexão sobre a problemática gerada com a pandemia do Covid-19, sua relação com ensino tecnológico enquanto um direito humano, assim como os limites e contradições. Revelam-se algumas situações que comprometem o acesso à educação de qualidade como um direito de todos, tais como: dificuldades de domínio do professor para com a ferramenta Teams; questões ideológicas, falta de flexibilidade como verdade absoluta e dificuldade de acesso do aluno ao sistema on-line. Isso (...) pode comprometer a garantia da educação como direito humano, em tempos de pandemia: Covid-19. (shrink)

As políticas de privatização da educação e as formas pelas quais se materializam têm assumido contornos sem precedentes no tempo presente e são emblemas das mutações da face social do Estado no provimento e garantia do direito humano à educação, como consequência da ascensão e capilaridade dos princípios neoliberais no tecido social que se apoiam, por sua vez, na primazia do capital financeiro e na concentração da riqueza. No Brasil, o direito à educação é matéria (...) do texto constitucional nos títulos “II – Dos direitos e garantias fundamentais” e “VIII – Da ordem social” (BRASIL, 1988), além de outras disposições e tangencia, em maior ou menor medida, todas as legislações infraconstitucionais. Pelo fato de ser fundante e crucial para a garantia do direito humano à educação, a defesa da oferta, currículo e gestão da educação pela esfera pública constitui-se em uma pauta candente para as pesquisas acadêmicas e para o ativismo social, uma vez que se trata da defesa de direitos em risco e de contraposições às mecânicas de poder que contribuem para a corrosão da esfera pública. Balanços analíticos e interpretativos de evidências empíricas, realizadas por pesquisadores sobre o fenômeno da privatização da educação em diferentes países e territórios têm desvelado reconfigurações normativas, práticas gestoriais e desenhos curriculares elucidando a magnitude do alcance das políticas e práticas mercantis e privatistas no âmbito educacional, em escala mundial. As reformas educacionais de cariz privatista induzidas por atores privados têm sido orquestradas por regimes ou modelos de governança da educação denominados como “governo empresarial” por Dardot e Laval (2016), como gestão corporativa da educação (Croso e Magalhaes, 2016) ou ainda por parcerias público-privadas (Robertson e Verger, 2012). Em substância, os processos privatistas se concretizam mediante uma apropriação teórico-prática das políticas educacionais de forma orgânica e multiforme, incidindo sobre a gestão escolar; a formação de docentes e de gestores; assessorias pedagógicas; a oferta de tecnologias educacionais; os sistemas privados de ensino que padronizam projetos curriculares, dentre outros insumos pedagógicos, além do incentivo à programas de escolha parental que disputam os fundos públicos (Adrião, 2018). Essa miríade de formas de privatização da educação ocasiona efeitos nefastos à consolidação da educação como direito público e subjetivo, conquista consagrada em cartas constitucionais da grande maioria dos países do globo, dentre outros códigos legais. No Brasil, pesquisa financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe) sob coordenação geral de Theresa Adrião intitulada Mapeamento das Estratégias de Privatização da Educação Básica no Brasil e coordenada em nível estadual por pesquisadores/as de treze instituições públicas de pesquisa de diferentes regiões do país, mapeia e analisa tendências de privatização materializadas nas redes educacionais dos estados e do Distrito Federal, nas dimensões da oferta educativa, gestão educacional e do currículo (Adrião, 2018)[1]. A pesquisa elucidou a inserção de organizações privadas, fundamentalmente de natureza empresarial, na definição e ou operacionalização de programas educacionais sob a tutela dos entes subnacionais entre 2005 e 2018. Face ao avanço dos multifacetados formatos da privatização da educação, o presente dossiê revela elementos para a problematização do modus operandi do setor privado na escola pública em distintos contextos, de maneira a focalizar criticamente dimensões contíguas entre esta efeméride e a agenda globalmente estruturada para a educação (DALE, 2004). Trata-se de um esforço coletivo derivado de ações investigativas conectadas ao supracitado coletivo de pesquisa para dar visibilidade à teleologia empresarial que tem se reverberado na esfera pública, cuja aquiescência de governos ultraconservadores e determinações históricas da conjuntura atual têm encarregado de conformar. As análises aqui disponibilizadas constituem-se em importantes alternativas analíticas para dissipar narrativas hegemônicas que produzem colapsos na cidadania e nos Direitos Humanos dos estratos historicamente empobrecidos. (shrink)

resumo O artigo pretende revisitar a interpretação hegeliana dos Fundamentos do Direito Natural de Fichte, não propriamente seus elementos críticos, presentes na Differenzschrift e no Naturrechtaufsatz, mas antes a possibilidade de uma assimilação positiva. Em primeiro lugar, oferecemos uma interpretação da passagem entre os §3 e §4 da obra de Fichte, entre a discussão da Aufforderung e a dedução do reconhecimento jurídico, que procura articulála como interface entre educação e direito. Na segunda parte, procuramos revelar o pano (...) de fundo “histórico-espiritual” que permite considerar, no jovem Hegel, um embate entre formas inclusivas e excludentes de intersubjetividade. Na terceira parte, o objetivo é considerar a relação entre a eticidade, enquanto Einssein do universal e do singular, o direito e a educação. Finalmente, pretende-se mostrar que a assimilação positiva de Fichte por Hegel pode ser visualizada na articulação entre formas excludente e participativa de intersubjetividade no conceito de eticidade natural do System der Sittlichkeit, a qual sugere uma mediação entre amor e direito oferecida pela formação. palavras-chave direito; eticidade; reconhecimento; formação; educação. (shrink)

Resumo: O presente artigo sistematiza informações sobre a implementação do Programa Jovem de Futuro, PJF, na rede estadual de ensino no Pará, considerando suas implicações para o Direito Humano à Educação, DHE, de acordo com o proposto no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais- PIDESC, que demarca quatro indicadores da ação estatal para a asseguramento do direito à Educação. São eles: Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade, Adaptabilidade e, ainda, Controle Social incorporado na matriz de pesquisa. (...) Em diálogo com tais indicadores, coletamos informações em páginas oficiais da Secretaria Estadual de Educação do Pará e do ator privado responsável pela implementação do Programa, o Instituto Unibanco. Procedemos análise de documentos oficiais localizados nas referidas páginas, além de consultar a produção nacional sobre o PJF, com ênfase à sua consolidação no estado do Pará, no período de 2011-2018. A pesquisa de tipo qualitativa, apoiada em revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados de fontes primárias e secundárias, possibilitou a constatação de forte influência do setor privado na educação pública paraense, que direcionou a adoção de modelos de gestão empresarial para a obtenção de melhores resultados educacionais, com controle e monitoramento em todas as etapas do PJF, com sérias consequências ao DHE. Palavras-chave: Direito Humano à Educação; Jovem de Futuro; Instituto Unibanco; Privatização. The Jovem de Futuro program in Pará and the implications for the Human Right to Education – DHE Abstract: The article systematizes information about the implementation of the The Youth with a Future Program - PJF in the state education in Pará, considering its implications for the Human Right to Education - DHE, in accordance with what is proposed in the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights - ICESCR, which outlines four indicators of state action to ensure the right to education. They are: Availability, Accessibility, Acceptability, Adaptability and accountability incorporated in the research matrix. Related with these indicators, we collected information on official pages of the Pará State Department of Education and on the private actor responsible for implementing the Program, Instituto Unibanco. We proceeded to the analysis of official documents located on the referred pages, in addition to consulting the national academic production on the PJF, with emphasis on its consolidation in the state of Pará, in the period 2011-2018. Qualitative research, supported by a bibliographic review, document analysis and data collection from primary and secondary sources, made it possible to verify the strong influence of the private sector on public education in Pará, which led to the adoption of business management models to obtain better results. educational institutions, with control and monitoring at all stages of the PJF, with serious consequences for the DHE. Key-words: Human Right to Education; Future Youth; Unibanco Institute; Privatization. Programa Joven del Futuro en Pará y sus implicaciones al Derecho Humano a la Educación – DHE Resumen: La presente investigación sistematiza informaciones sobre la implementación del Programa Joven del Futuro – PJF en la red estatal de enseñanza de Pará, considerando sus implicaciones al Derecho Humano a la Educación – DHE, de acuerdo con lo propuesto en el Pacto Internacional sobre los Derechos Económicos, Sociales y Culturales – PIDESC, que demarca cuatro indicadores de acción estatal para el aseguramiento del derecho a la Educación. Son ellos: Disponibilidad, Accesibilidad, Aceptabilidad, Adaptabilidad y, aún, Control Social incorporado en la matriz de investigación. En diálogo con tales indicadores, reunimos informaciones en páginas web oficiales de la Secretaria Estadual de Educação do Pará y del actor privado responsable por la implementación del Programa, el Instituto Unibanco. Procedemos el análisis de documentos oficiales localizados en las referidas páginas, así como consultamos la producción nacional sobre el PJF, con énfasis a las consolidaciones en Pará, en el período de 2011 hasta 2018. La investigación de tipo cualitativa, apoyada en revisiones bibliográficas, análisis documentales y recopilación de datos de fuentes primarias y secundarias, posibilitó la constatación de fuerte influencia del sector privado en la educación pública paraense, que direccionó la adopción de modelos de gestión empresarial para la obtención mejores resultados educacionales, con control y monitoreo en todas las etapas del PJF, con serias consecuencias al DHE. Palabras-clave: Derecho Humano a la Educación; Joven del Futuro; Instituto Unibanco; Privatización. Data de registro: 02/05/2022Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

A introdução da filosofia do direito na educação busca ampliar a compreensão dos alunos sobre os fundamentos teóricos, éticos e políticos do direito. Ela visa desenvolver habilidades de pensamento crítico e promover uma consciência cívica e ética em relação ao sistema jurídico e seu papel na sociedade. Os instrumentos essenciais do estudo filosófico são assuntos muito frequentes e indispensáveis, como; o sentido da aparição humana, como a origem e exício, a alegria e tristeza, o certo e o (...) errado, a felicidade e a dor, o amor, a capacidade, entre outros, que iluminam a relação entre todas as pessoas na sociedade aprendizagem e coexistência. Ao adotar essas abordagens, as instituições de ensino têm a oportunidade de enriquecer a experiência educacional, estimulando o desenvolvimento de competências críticas, a habilidade para resolver desafios complexos e a capacidade de tomar decisões éticas. Portanto esse estudo tem como objetivo articular sobre a compreensão dos fundamentos teóricos, desenvolvimento do pensamento crítico, reflexão ética e moral e consciência dos direitos e responsabilidades na educação de maneira comum. (shrink)

A oposição às taxas universitárias e a outras barreiras de acesso é, muitas vezes, encarada como uma defesa do ensino superior como um “direito”, ao invés de um “privilégio”. No entanto, a base e a natureza desse direito não são claras. Este artigo apresenta uma exploração conceitual da questão a partir de uma análise inicial do direito internacional. Apresenta um argumento a favor do direito à educação superior, visto como uma das várias formas possíveis de (...) educação pós-escolar, restrito apenas por uma exigência de um nível mínimo de preparação acadêmica. Palavras-chave: Acesso à educação superior. Ação afirmativa. Política de educação superior. Direitos humanos. Direito à educação. (shrink)

A pesquisa possui como tema a democracia e suas relações com efetiva prestação educacional, considerando que democracia, cidadania e educação são interdependentes. O problema de pesquisa consiste em esclarecer qual o nível de entrelaçamento entre democracia, cidadania e educação na América Latina. Objetiva-se vincular os conceitos determinantes de democracia em Guillermo O’Donnell com a educação enquanto meio de empoderamento, com base na experiência latino-americana. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo. Em conclusão, elucida-se (...) o quão determinante é a efetividade do direito à educação para fortalecimento dos processos democráticos e a edificação da cidadania. (shrink)

O presente artigo discute a educação em direitos humanos tendo como base as contribuições de Luis Alberto Warat (1977, 1979, 2003, 2010). Este estudo de abordagem qualitativa se insere no campo das reflexões interdisciplinares, que procura analisar os sistemas jurídicos embasando-se, especialmente, nos campos da educação, da sociologia e da filosofia. A pesquisa se apropria de revisão de literatura para as categorias de análise destacadas. Trata-se de investigar a alteridade como uma capacidade de (des)construir o direito, a (...) partir de uma educação alicerçada no cuidado com o outro, produzindo, assim, um novo direito, caracterizado por um espaço de transformação coletiva. (shrink)

Resumo: Este artigo resulta de pesquisa que mapeou programas e atores privados que incidiam em redes públicas de educação dos 26 estados e Distrito Federal entre 2005 e 2018. Além do mapeamento, a pesquisa analisa programas educacionais operados por atores privados em cada uma das três dimensões da política - oferta educativa, currículo e gestão - conforme ADRIÃO (2018). Neste trabalho, analisa-se o Programa Acelera Brasil, criado pelo Instituto Ayrton Senna e selecionado por sua capilaridade, institucionalidade e longevidade na (...) dimensão da privatização do currículo no estado de Goiás. Consideramos as características do programa nas escolas estaduais e as implicações para o Direito Humano à Educação (DHE), com base em Tomasevski (2004). O artigo deriva de estudos bibliográficos e documentais. Os resultados identificam consequências negativas para o DHE, dentre as quais: falta de transparência acerca do Programa e seus resultados, dificultando o Controle Social, segregação dos alunos participantes do Acelera em salas separadas das turmas regulares e a ausência de monitoramento dos alunos egressos do Programa ou a não divulgação de seus resultados, desrespeitando as características fundamentais do DHE, quais sejam disponibilidade, acessibilidade, adaptabilidade e aceitabilidade. Palavras-chave: Privatização; Currículo; Programa Acelera Brasil; Direito Humano The “Acelera Brasil” Program in the state of Goiás: implications for the Human Right Education (HRE) Abstract: This article is the results of research that mapped programs and private actors that focused on public education networks in the 26 states and the Federal District between2005 and 2018. In addition to mapping, the research analyzes educational programs operated by private actors in the period, in each of the three dimensions of the policy - educational offer, curriculum and management - according to ADRIÃO (2018). In this work, we analyze the “Acelera Brasil” Program, created by the Ayrton Senna Institute and selected for its capillarity, institutionality and longevity in the dimension of privatization of the curriculum in the state of Goiás. We consider the characteristics of the program in state schools and the implications for the Human Right to Education (HRE), based on Tomasevski (2004). The article derives from bibliographic and documentary studies. The results identify negative consequences for the HRE, among which: lack of transparency about the Program and its results, hindering Social Control, segregation of students participating in “Acelera” in separate rooms from regular classes and the absence of monitoring of students who graduated from the Program or the non-disclosure of its results, disregarding the fundamental characteristics of HRE, wich are availability, accessibility, adaptaptability and acceptability. Key-words: Privatization; Curriculum; Acelera Brasil Program; Human Right El Programa “Acelera Brasil” en el estado de Goiás: implicaciones para el Derecho Humano a la Educación (DHE) Resumen: Este artículo es el resultado de una investigación que mapeó programas y actores privados que se enfocaron en redes de educación pública en los 26 estados y el Distrito Federal entre 2005 y 2018. Además del mapeo, la investigación analiza programas educativos operados por actores privados en el período, en cada una de las tres dimensiones de la política - oferta educativa, currículo y gestión - según ADRIÃO (2018). En este trabajo, analizamos el Programa “Acelera Brasil”, creado por el Instituto Ayrton Senna y seleccionado por su capilaridad, institucionalidad y longevidad en la dimensión de privatización del currículo en el estado de Goiás. Consideramos las características del programa en las escuelas públicas y las implicaciones para el Derecho Humano a la Educación (DHE), con base en Tomasevski (2004). El artículo deriva de estudios bibliográficos y documentales. Los resultados identifican consecuencias negativas para la DHE, entre las cuales: la falta de transparencia sobre el Programa y sus resultados, dificultando el Control Social, la segregación de los estudiantes participantes de “Acelera” en salones separados de las clases regulares y la ausencia de seguimiento de los estudiantes egresados ​​de el Programa o la no divulgación de sus resultados, lesionando las características fundamentales lo DHE, que son la disponibilidad, accesibilidad, adaptaptabilidad y la aceptabilidad Palabras clave: Privatización; Plan de estudios; Programa Acelera Brasil; Derecho Humano Data de registro: 31/05/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)

A discussão que nos incita a elaborar este artigo centra-se na questão do direto das crianças pequenas à literatura. A partir de várias mudanças sociais, a educação é um direito; em meio a isso, também os livros literários estão presentes em políticas públicas de leitura. Desde 2008, crianças de educação infantil podem usufruir de livros infantis. Desfrutar desse direito é importante, pois a leitura crítica do texto literário propicia a ampliação e/ou transformação dos conceitos já construídos, (...) uma vez que o ato de ler é um processo de interação entre escritor e leitor por meio da linguagem escrita, processo este que é formado por sujeitos com vivências e pontos de vista diferentes acerca do mundo. Nesse sentido, experienciar a literatura é uma forma de humanização e de melhor compreensão do mundo, do “outro” e de si mesmo. Portanto, defendemos a necessidade de a escola incluir em seu currículo um trabalho planejado cujo foco seja a estética literária com crianças desde a mais tenra idade, garantindo-lhes acesso à aprendizagem e a um mundo maior. Como na Educação Infantil os pequeninos ainda não sabem ler o signo escrito convencionalmente, é fundamental que o educador tenha um papel de mediador nesse processo e, assim, sua formação teórica acerca dos conceitos de leitura e literatura faz-se necessária para garantir às crianças o direito à literatura. Palavras-chave: Direitos humanos. Literatura Infantil. Educação Infantil. (shrink)

O artigo busca refletir sobre as diferentes concepções de Família, tanto em sua constituição histórica quanto em sua formação cultural e social atual, com ênfase na garantia legal e institucional do “direito familiar” no Estado de Direito do Brasil. Analisa as transformações históricas da Família e destaca sua importância sociológica, psicológica e cultural, para a humanização e a formação da dignidade de cada pessoa. Trata-se de um estudo bibliográfico e histórico, com um resgate institucional e conceitual, seguido de (...) uma interpretação das interrelações entre Famílias e Escolas, postas para a promoção do sucesso escolar e cultural das crianças e dos adolescentes. Aponta a Educação como um importante campo de articulação entre as esferas familiares e a sociedade, acentuando a importância de estudos que vinculem a questão da Família como Direito Humano inalienável. (shrink)

O objetivo deste trabalho é apresentar o processo de criação de material para ensino de filosofia para crianças. A produção é resultado das atividades de grupo de pesquisa. O trabalho adotou como referencial a concepção de democracia como modo de vida ético e político e suas relações com a educação a partir do pensamento de Dewey e Lipman. Nesta perspectiva, o modo de vida democrático se consubstancia no agir guiado por valores éticos e no exercício político. A atitude filosófica (...) é entendida como uma prática educativa na e para a democracia. O principal resultado é a criação de uma narrativa filosófica sobre democracia para crianças a partir da linguagem metafórica. A metáfora criada para ambientar o conceito de democracia está ancorada na experiência da casa habitada por personagens conceituais relacionados à democracia como liberdade, justiça, poder, direitos, voto e educação. Estes conceitos são discutidos sob diferentes perspectivas filosóficas. (shrink)

A oferta de oficinas literárias para a população prisional, de uma penitenciária situada fora do Brasil, possibilitou identificar pontos sensíveis na execução penal internacional e na política criminal, apontando que a Educação em Direitos é uma demanda que deve ser implementada antes, durante e depois do cumprimento da pena.

O propósito deste trabalho é enfrentar o seguinte problema: que possibilidades a autonomia e a descentralização educacional apresentam para uma efetiva educação no Estado Democrático de Direito? Construir autonomia a partir de uma descentralização educacional implica “mudanças culturais” profundas nas pessoas. Assim, o presente trabalho objetiva discutir sobre a autonomia e a descentralização educacional. O conceito de descentralização e autonomia indicam a importância para o Estado Democrático de Direito. O método de trabalho foi o hipotético-dedutivo versando sobre (...) o conceito de autonomia que consiste na construção de conjecturas e situações que permitem alcançar os objetivos da pesquisa. (shrink)

Estuda as matrizes conceituais da Educação. Aborda as epistemologias que sustentam as históricas concepções de educação e suas respectivas teorias educacionais. Define a concepção de dialética e aproxima esse conceito da prática educativa. Considera a Educação como uma expressão da prática social e afirma que tal derivação dispõe o caráter político e crítico dessas constituições educacionais históricas. Na sociedade de classes a Educação é, hegemonicamente, a produção e a reprodução das condições materiais e ideológicas do capital. (...) Para uma abordagem contra-hegemônica da Educação requer-se a recuperação do conceito de dialeticidade e de integração da Educação na prática social e política. Define, ao final, o conceito de educação emancipadora e aponta a prática social e política, em dinâmica histórica, como o foro no qual se deverá constituir uma proposta de Educação como Direito e Formação para a plenitude da vida, subjetiva e social. (shrink)

O artigo discute o trabalho docente em instituições de educação superior, a partir das mudanças na conjuntura da educação superior marcada pelo processo de mundialização do capital, da ofensiva neoliberal pós crise de 2008 e a reestruturação produtiva, levando à ruína de direitos sociais conquistados, além do processo de mercantilização e produtivismo neste espaço que tem levado ao trabalho docente elementos estranhos à educação, como meritocracia, o cumprimento de metas, a avaliação quantitativa da ciência e que parece (...) ter estimulado a concorrência intra e extra-institucional. Palavras-chave: Trabalho docente. Educação como produto. Mercantilização. (shrink)

Neste texto, refletimos acerca da educação escolar no meio rural brasileiro estabelecendo interface com os direitos humanos. Para alcançar este objetivo, fazemos uma retrospectiva histórica da educação oferecida pelo Estado à população rural, demonstrando que sistematicamente tem sido direito negado do ponto de vista do acesso, da continuidade e da qualidade social do ensino. Contudo, com o processo de democratização da sociedade na década de 1980 e da emergência de movimentos sociais, é reivindicado o direito universal (...) à educação consignado na Constituição Federal de 1988 como “direito de todos e dever do Estado”. A partir de meados de 1990, uma política educacional contra-hegemônica é construída por um conjunto de atores coletivos, constituindo o Movimento Nacional de Educação do Campo, denominada de Educação do Campo. Se a grande conquista reside no marco regulatório no qual se pode visualizar uma educação que considera a identidade, especificidade e diversidade dos sujeitos do campo, isso não significa a garantia desses direitos. Do ponto de vista metodológico, a abordagem analítica desta reflexão se orienta pela perspectiva epistemológica do materialismo histórico, tendo por base de pesquisa elementos da legislação educacional brasileira e o diálogo com autores que apontam para novos horizontes da educação como direito social. Como resultado desta investigação, apontamos desafios a serem enfrentados, entre eles o consórcio dos entes federados nem sempre afinado no cumprimento do marco regulatório da Educação do Campo; poucas iniciativas de formação inicial e continuada específica para professores da Educação do Campo; estrutura material precária das escolas; o material didático-pedagógico contempla conteúdos descontextualizados e inadequados às peculiaridades locais, às vivências e necessidades dos usuários da escola; ausência de Projeto Político Pedagógico, Currículo e calendário escolar capazes de, ao mesmo tempo, dar conta de oferecer o conhecimento socialmente produzido pela humanidade e atender a diversidade, especificidade dos sujeitos com direito ao acesso à escola onde vivem e uma educação omnilateral, que não dissocia a formação humana e profissional. Concluímos identificando uma profunda brecha entre o marco regulatório da Educação do Campo conquistado e a garantia real de uma educação cidadã e profissional de qualidade a ser ofertada à população do campo. Palavras chave: Educação do Campo. Direitos Humanos. Política Pública. (shrink)

O artigo aborda a noção de sujeito de direitos humanos como central nos processos educativos de modo a entender a educação em direitos humanos não como uma tarefa ou uma atividade específica dentro da educação em geral, mas como parte substantivamente integrante da educação em geral. A formação do sujeito de direitos humanos é tarefa da educação como formação atual e presente, dado que os participantes dos processos educativos não só se preparam para ser sujeitos, mas (...) podem experienciar o ser sujeito no próprio processo educativo. Ou seja, o sentido fundamental da educação em direitos humanos está em promover processos multidimensionais e comuns que colaborem para que os seres humanos se façam sujeitos de direitos humanos. Para isso, buscará desenhar as bases ético-filosóficas que possam dar sustentação a esta compreensão, com o auxílio de referências filosóficas, éticas e pedagógicas, particularmente de Paulo Freire e Enrique Dussel. Palavras-chave: Direitos humanos. Educação. Sujeito. Enrique Dussel. Paulo Freire. (shrink)

Educação em Direitos Humanos, como educação em valores e princípios éticos, é algo impostergável, especialmente na sociedade globalizada do século XXI. Mas não há como tratar de EDH senão a partir do contexto local. Assim, no texto, propomo-nos a: apresentar alguns antecedentes relativos à EDH na América Latina, mostrando claramente que esta é uma contribuição social que teve um desenvolvimento e apresentou certas tensões e obstáculos; refletir sobre o sentido e a significação da EDH; e, complementarmente, fazer referência (...) aos objetivos perseguidos pela EDH, entre os quais se identificará preferencialmente a formação do sujeito de direitos, trazendo à discussão elementos de ordem empírica observados no cotidiano das instituições educativas. O argumento que fundamenta a relação entre educação à paz e em direitos humanos centra-se na ideia do respeito à diferença e à diversidade como parte da experiência humana vivenciada em processos educativos escolares e não escolares. O recorte analítico do texto, sem desconsiderar a dimensão não formal e informal da educação, volta a reflexão ao papel da escola e a formação inicial e continuada dos professores como protagonistas essenciais para o conhecimento e respeito dos Direitos Humanos visando contribuir para a conquista da paz. Palavras-chave: Educação. Paz. Direitos Humanos. Educação escolar. (shrink)

A educação em direitos humanos é essencial para o desenvolvimento pleno da personalidade, para a consolidação da cidadania e para promover a cultura da solidariedade, constituindo um dos principais desafios contemporâneos. Aqui reside o papel fundamental das instituições públicas e privadas, na medida em que as mesmas são desafiadas a criar, promover e fortalecer a cultura dos direitos humanos nos seus espaços de convivência. O texto adota como metodologia a análise de bibliografia especializada. Nessa direção, investiga-se os principais instrumentos (...) normativos e diretivos da sociedade brasileira, tais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros documentos que tratam da educação e dos direitos humanos, com o objetivo de extrair algumas implicações para a práxis religiosa. O percurso inicia analisando o texto constitucional que estabelece a educação como direito de todos, bem como seus respectivos objetivos; na sequência, a partir da Declaração Universal de 1948, faz-se uma reflexão sobre a educação em direitos humanos e sua importância para a consolidação da cidadania; ao concluir, o autor apresenta as implicações da educação em direitos humanos no contexto religioso brasileiro: a educação em direitos humanos promove a liberdade e a igualdade; promove uma educação comprometida com o desenvolvimento humano e com a cultura da solidariedade; e promove a amizade entre as diferentes religiões. (shrink)

Dialogar sobre a relação entre os Direitos Humanos e a educação matemática crítica é uma necessidade atual. Tal exigência se deve ao avanço de imperativos da realidade sobre a oferta educacional disponível aos cidadãos. Este ensaio teórico de cunho propositivo pretende apresentar as origens da reivindicação por educação na era moderna e o papel da educação matemática crítica no seu bojo. Ao mesmo tempo, tentaremos demonstrar que os limites atuais, tanto da efetivação dos princípios da dignidade humana, (...) como do acesso à educação, são determinados e limitados pelas decisões políticas tomadas nos mais altos escalões dos Estados nacionais e das corporações empresariais. Para esta discussão trazemos a formulação da equação civilizatória, como uma ferramenta de análise do real e defendemos a imbricação desta com as preocupações da educação matemática crítica de modo a assumir a maximização dos direitos humanos como meta para a transformação social. (shrink)

Este artigo analisa as teses centrais dos textos: À paz perpétua e Sobre a pedagogia, de Kant. Nos últimos anos, percebe-se que a teoria da paz, apresentada por Kant, tem um papel crucial nos debates acerca das relações internacionais. O cosmopolitismo de Kant defende a prioridade dos direitos humanos como a base para a validade de leis internacionais e para a legitimação da soberania nacional e as regras do Estado. Assim, o conceito de homem como �fim em si� é fundamental (...) para as discussões contemporâneas sobre a paz. (shrink)

A educação brasileira está estruturada a partir da colonialidade do saber (QUIJANO, 2005) que permeia a história do nosso território, determinando uma monocultura da mente (SHIVA, 2003) na forma como entendemos o mundo. No entanto, uma educação que tem em seu cerne currículos monoculturais e silencia de diferentes maneiras o pensamento próprio e local, leva a uma relação subalterna com o conhecimento. Diante de enormes desafios que o mundo contemporâneo em crise tem imposto, é necessário que repensemos os (...) currículos escolares a fim de promover uma educação mais significativa para o mundo que está por vir. Com este artigo, temos como objetivo apontar caminhos para lidar com as diferenças no contexto escolar, ressignificando o que de fato é “daninho” para o mundo de hoje. Analisaremos a relação entre a monocultura da mente e do solo e a colonialidade do saber, apontando o potencial dos saberes não hegemônicos para resistir à colonialidade e suas consequências. Traremos como proposta uma filosofia erva-daninha que procura aprender com aquilo que foi descartado e considerado “daninho” pelo saber hegemônico, e que apresenta saberes e estratégias que nos permitem resistir aos desafios contemporâneos de maneira humanizada. Palavras-chave: Colonialidade; Diferenças; pluralidade; Direitos Humanos; Monocultura. The weed philosophy as a proposal for the decolonization of knowledge in education and resistance to contemporary challenges Abstract: Brazilian education is structured based on the coloniality of knowledge (QUIJANO, 2005) that permeates the history of our territory, determining a monoculture of the mind (SHIVA, 2003) in the way we understand the world. However, an education that has monocultural curricula at its core silences own and local thinking in different ways, leads to a subordinate relationship with knowledge. In view of the enormous challenges that the contemporary world in crisis has imposed, it is necessary that we rethink school curricula in order to promote a more meaningful education for the world to come. With this article, we aim to point out ways to deal with differences in the school context, redefining what is in fact “harmful” for today's world. We will analyze the relationship between the monoculture of mind and soil and the coloniality of knowledge, pointing out the potential of non-hegemonic knowledge to resist coloniality and its consequences. We will bring as a proposal a weed philosophy that seeks to learn from what was discarded and considered "harmful" by hegemonic knowledge, and that presents knowledge and strategies that allow us to resist contemporary challenges in a humanized way. Keywords: Coloniality; Differences; Plurality; Human Rights; Monoculture. La filosofía de la maleza como propuesta de descolonización del saber en educación y resistencia a los desafíos contemporáneos Resumen: La educación brasileña está estructurada en base a la colonialidad del saber (QUIJANO, 2005) que impregna la historia de nuestro territorio, determinando un monocultivo de la mente (SHIVA, 2003) en la forma en que entendemos el mundo. Sin embargo, una educación que tiene currículos monoculturales en su núcleo y silencia de diferentes maneras el pensamiento proprio e local, conduce a una relación subordinada com el conocimiento. Frente a los enormes desafíos que el mundo contemporáneo en crisis ha impuesto, necesitamos repensar los planes de estudio escolares para promover una educación más significativa para el mundo venidero. Con este artículo, nuestro objetivo es señalar formas de lidiar con las diferencias en el contexto escolar, volviendo a significar lo que de hecho es "perjudicial" para el mundo de hoy. Analizaremos la relación entre el monocultivo de la mente y el suelo y la colonialidad del saber, señalando el potencial del saber no hegemónico para resistir la colonialidad y sus consecuencias. Traeremos como propuesta una filosofía de la maleza que busca aprender de lo descartado y considerado “nocivo” por los saberes hegemónicos, y que presenta saberes y estrategias que nos permiten resistir los desafíos contemporáneos de forma humanizada. Palabras clave: Colonialidad; Diferencias; Pluralidad; Derechos Humanos; Monocultivo. (shrink)

O objetivo deste texto é delimitar a relação entre educação e política na obra de John Locke, considerando as atribuições que o magistrado exerce. Nesse sentido, detalhar qual a função que o magistrado tem na manutenção dos direitos individuais e quais são as atribuições do poder legislativo e do poder executivo, torna-se necessário. Para tal intuito, iremos expor inicialmente a teoria lockeana da divisão dos poderes; em seguida, demonstraremos que o magistrado deve ser um indivíduo que elabora e execute (...) as leis imparcialmente; e, por fim, relacionar esta argumentação com seus escritos sobre educação. Por ser resultado de uma pesquisa qualitativa e de cunho filosófico empregamos a hermenêutica como metodologia. Consequentemente, o procedimento metodológico adotado foi a análise de texto. (shrink)

Este artigo apresenta reflexões sobre as dificuldades e os desafios da educação diante da questão dos direitos humanos. São apresentados alguns aspectos fundamentais para reflexão: o princípio de universalidade dos direitos humanos e o papel da filosofia no esclarecimento da experiência ética e da cidadania. Apresentamos algumas concepções necessárias para a conquista do conceito de humanidade através da convivência ética e pacífica. A reflexão sobre os direitos humanos como uma forma de apresentar modos de pensar as relações entre o (...) universal e o individual a partir da diversidade. (shrink)

The present text constitutes a summary of a talk given by the author at the III Conferência Brasileira de Educação. It is here claimed that there is a need to discuss the roots of the idea of rights of the individual and of its link, in Locke's founding thought, with property and, moreover, with the freedom and autonomy of the human person. Furthermore, a discussion is made of the liberal-rationalist assumption of the optimum allocation of social resources through the (...) clash and combination of private interests. A twofold crisis of our times: crisis of the view of a self-regulated Laplacean universe and the crisis of the belief in the optimum allocation via market. The idea of the intervention of the State in the economy does not mean a destruction of private property nor of the value law and of profit. It only attests to its survival and seeks to ensure its implementation. Can't the idea of education be analogously thought of as a social right guaranteed and allocated by the State; as an investment in "human capital"? What is the meaning of the expression "educational policy"?O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação. Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"? (shrink)

O presente artigo aborda a Educação em Direitos Humanos – EDH e seu desenvolvimento na esfera educacional brasileira. Proposta formalmente no Brasil pelo PNEDH - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a EDH é incompatível com a plataforma política da extrema-direita em ascensão nacional e internacionalmente. No ambiente escolar também pode ser considerada problemática por modelos de gestão não-participativos e produtivistas, já que promove o questionamento explícito de pilares como hierarquia, democracia e liberdade dentre os educandos, além (...) de não figurar entre as matérias tradicionalmente exigidas nas avaliações educacionais. Destaca-se deste estudo que a defesa da perspectiva de gestão democrática alinhada aos fundamentos de direitos humanos presentes nos programas de pós-graduação das universidades públicas nacionais indica serem estes espaços privilegiados de reflexão sobre as iniciativas voltadas para a disseminação da EDH para gestores educacionais e educadores em geral, a fim de capilarizar suas temáticas e auxiliar concretamente a implementação do PNEDH sem descuidar da perspectiva humanista intrínseca à proposta. (shrink)

Este trabalho é um estudo sobre a manifestação da violência pelo recorte da homofobia com sujeitos LGBTs. Adentrou-se a obra freudiana, objetivando apreender, pela luz da psicanálise, a condição subjetiva do sujeito em relação à sexualidade. O ponto central da pesquisa foi alcançado pelo desenho do que se denominou estatuto do ódio, que foi composto com elementos primordiais da constituição do sujeito. O estatuto denuncia o enlace destrutivo ao outro, aqui representado pelo sujeito LGBT, denuncia uma manifestação do conteúdo arraigado (...) no inconsciente, que alcança o fim último de um gozo do ódio caracterizado pela discriminação preconceituosa e cruel. Nessa perspectiva, destacou-se a necessidade de se construir urgentemente uma realidade social mais justa, mais bem alicerçada sobre o conhecimento científico, ético e político. Abordou-se, por fim, o enfrentamento desse ódio por uma educação emancipadora em direitos humanos comprometida com projetos de reconhecimento e de valorização da diversidade, com vistas à cidadania, minimização da opressão sociopolítica e manejo de conflitos para uma não violência. (shrink)

O artigo apresenta concepções de educação, educação escolar e não escolar, educação na e da prisão e socioeducação, correlacionadas ao fenômeno da restrição e privação de liberdade (RPL) de jovens e adultos, na perspectiva libertadora. Ancora-se na perspectiva freiriana de sociedade e de educação, na qual ambas se opõem à opressão das classes populares ocasionada pelas desigualdades sociais. Nessa perspectiva, traz-se a socioeducação como criadora de espaços e de acontecimentos situados organicamente no mundo, com atividades concretas (...) de formação do ser no tempo presente, objetivando a continuidade da vida numa constante possibilidade de ser mais. As concepções apresentadas permitem exercitar o pensar no grupo de todos os brasileiros e de seus direitos, incluindo-se as pessoas que se encontram em RPL. (shrink)

Estudo histórico-crítico sobre a relação entre Direito, Educação e Política, desenvolvido a partir de fontes teóricas do Brasil e de Portugal sobre o tema da Educação em Direitos Humanos. Investiga as origens econômicas, políticas e sociais identitárias dos Estados brasileiro e português, a partir da intrínseca relação existente entre o processo de colonização e a contraditória transformação das sociedades nos respectivos períodos de redemocratização, alcançados no final do século XX. Apresenta a luta pelos Direitos Humanos, no Brasil (...) e em Portugal, através de mediações institucionais e acadêmicas. Destaca a pesquisa em Direitos Humanos como promissora prática social nos dois países. (shrink)

Tendo por base os pensamentos de dois importantes intelectuais franceses do século XX, este trabalho pretende perguntar pelo lugar da preguiça em tempos em que todos são cobrados por sua alta performance. Foucault mostra, em diferentes momentos, que tanto do ponto de vista moral como em relação aos processos econômicos, a preguiça foi reprovada, vigiada, controlada. Vemos isso, por exemplo, em seu curso “A sociedade Punitiva”, que a preguiça clássica dos séculos XVII e XVIII, vista como vício indolente e antiprodutivo (...) e combatida com força policial, passa, a partir do século XIX, para um tipo complexo de ilegalismo, que compromete a maximização da produção e do lucro e é contida com trabalho intenso e contínuo e com a vigilância moral sobre o trabalhador. Como se vê em Vigiar e punir, é a sociedade disciplinar e vigilante, que, atuando sobre os corpos, deve eliminar todo tipo de preguiça, a fim de que se possa extrair deles a maior utilidade possível. Já no curso “Nascimento da biopolítica”, ele nos ajuda a perceber que o modelo neoliberal deve banir a preguiça, na medida em que o que se busca, na economia de mercado, é a máxima eficiência. Concomitantemente aos cursos de Foucault, dedicados a questões do liberalismo e do neoliberalismo, Roland Barthes, numa entrevista intitulada “Ousemos ser preguiçosos”, de 16 de dezembro de 1979 ao jornal Le Monde, nos provoca a pensar que houve, no Ocidente, a perda da “instituição preguiça” em vista, principalmente, de certa obrigação de diversificação do tempo. Por isso mesmo, para nós, torna-se intolerável o “não fazer nada”; é preciso, a todo momento, inserir algo à vida. Palavras-chave: Preguiça. Tempo. Michel Foucault. Roland Barthes. (shrink)

A filosofia social ocupa um lugar de destaque no âmbito da teoria crítica: em primeiro lugar, ela possui a tarefa de pensar o “Social” explicitando as contradições em uma determinada realidade; em segundo, ao encetar a reflexão sobre o “Social”, – entendido pelas práticas, relações e instituições sociais enquanto condições constitutivas para o exercício da liberdade –, a pesquisa crítica, sob a perspectiva sociofilosófica, se endereça para a identificação, análise e solução dos problemas sociais. Nesse sentido, a educação passa (...) a ser considerada enquanto uma mediação fundamental para o processo transformador da sociedade constituindo-se, portanto, enquanto esfera copartícipe desse mesmo “Social” na medida em que numa determinada ação pedagógica pode ser compreendida tanto por uma prática social quanto pelo estabelecimento de relações sociais mediadas por instituições sociais.Sob o fito de uma leitura crítica, própria dos pressupostos da filosofia social e da teoria crítica, pretendo explicitar, nesta pesquisa de caráter work in progress, que o programa educacional maranhense possui, no espírito de sua ação social, a orientação à práxis transformadora na medida em que intenta em efetivar aos assistidos pelo referido programa as condições mínimas de existência social nas quais são entendidas preliminarmente como a busca pela efetivação dos bens e direitos sociais. (shrink)

Este artigo aborda de maneira preliminar a efetivação das políticas públicas educacionais no Assentamento Roça do Povo, no município de Itabuna-BA, analisando a legislação vigente, pontuando direitos conquistados pelas populações rurais e principalmente pelos campesinos por meio das suas lutas e reivindicações. Também foram analisadas as dificuldades, desafios, progressos, formação de professores e a importância da educação no campo para os campesinos. Desta forma, abordamos a importância de conhecer e estudar as leis que regulamentam a Educação do Campo, (...) pois, a prática educacional deve ser condizente com a realidade cotidiana, buscando valorizar a identidade e a cultura do campesinato. Além disso, este estudo visa ainda valorizar e defender a importância da educação no campo. Por fim, a presente pesquisa busca difundir as informações coletadas no Assentamento Roça do Povo, objetivando provocar inquietação na sociedade e aos órgãos públicos, para que possam olhar com maior atenção para a Educação do Campo e compreender a importância dela para os campesinos no Brasil, em especial na Bahia. (shrink)

Pesquisa no campo da política pública educacional voltada ao adolescente autor de ato infracional. Este artigo origina-se de um trabalho de mestrado desenvolvido no Programa de Pós- Graduação em Educação, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Buscou-se investigar e analisar a percepção de adolescentes privados de liberdade sobre o papel da escola em sua vida. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, por meio da metodologia biográfica, cujos dados foram construídos por análise de documentos e entrevista semiestruturada. Constatou-se (...) a experiência escolar permeada pela exclusão, mas percebida como importante para a construção de um projeto de vida após a saída da instituição. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a educação escolar no sistema prisional contemporâneo. Destacando os marcos legais e documentos oficiais que expressam e orientam o direito à educação nestes espaços não formais. Pensar a educação neste contexto é destacar a importância da educação para o processo transformador do ser humano, ou seja, a educação tem a função de promover a reintegração social do sujeito em situação de privação de liberdade. Para o desenvolvimento (...) deste trabalho temos como abordagem qualitativa, com o suporte das pesquisas bibliográfica e documental. Portanto, promover a acessibilidade da pessoa privada de liberdade, é promover não só a reintegração social via a educação, como promover o exercício da cidadania independente do fato julgado. Nestes termos, a educação escolar no sistema prisional tem sido um desafio para a reintegração social da pessoa privada de liberdade na contemporaneidade. (shrink)

A condição indígena no Brasil se apresenta atualmente de forma complicada. Tendo suas garantias constitucionais violadas, a existência desses povos tem sofrido sérios danos. A situação se torna mais complexa quando se olha para a Educação Escolar Indígena, cuja existência é garantida pela Constituição Federal e pela Lei 9.394/96. Este trabalho tem por objetivo analisar e discutir a revisão bibliográfica pertinente de modo a ampliar a produção de conhecimento sobre o tema. É uma pesquisa bibliográfica e analítica que justifica (...) à medida em que há a constante necessidade de atualização das discussões deste tema, porque é pertinente dadas as reais condições em que os indígenas vivem no Brasil. Nossos resultados apontam que é dever do Estado garantir e propiciar os meios adequados para a formação e promoção da educação escolar indígena, sem no entanto compartilhar conflitos de interesses que coloquem em xeque a sobrevivência das formas de ser dos povos indígenas. Concluímos que a educação escolar indígena pode ser fornecida pelo Estado a partir da formação de professores e educadores das próprias comunidades indígenas, que, conhecendo sua realidade e a de seu povo, pode ajudar na transformação da realidade de seu povo. Palavras-chave: direitos; estado; educação escolar; povos indígenas. (shrink)

A questão que se coloca nesse texto é refletir sobre as contribuições que Marx formula para pensar a respeito da educação, a escola e a luta trabalhadora. Nosso intuito é, pois, a partir do “beber da fonte” da filosofia de práxis, pensar em que medida, o projeto de emancipação social, tal como propôs Marx, se realiza numa escola em crise, aonde muita coisa, aliás, muda na aparência para manter a essência íntegra. Nossas reflexões se voltam para compreender também, como (...) por meio do trabalho, as experiências de autoformação política da classe trabalhadora passam por uma radicalização vertiginosa do direito ao acesso, comprometedora, no entanto, do saber produzido socialmente. (shrink)

O artigo – desde uma perspectiva da educação como direito humano universal que reconhece a diversidade – realiza um recorrido panorâmico por uma série de dimensões da educação intercultural no ensino superior do Chile, especialmente universitária, discute criticamente a situação atual da interculturalização na universidade – entendida genericamente – e conclui com algumas perguntas que podem orientar pesquisas ou decisões que levem a que o ensino superior considere os direitos indígenas, permita a expressão de sua cultura, promova (...) a interculturalidade, forme os técnicos e profissionais que requerem o desenvolvimento da sociedade e das comunidades e enriqueça a docência e a ciência com outros paradigmas de conhecimento. Desse modo, que reconheça e valide a interculturalidade e os aportes das culturas indígenas a sua identidade, formação e produção de conhecimento. Trata das comunidades e dos estudantes indígenas em geral, mas aprofunda a situação desde o povo mapuche, embasando-se em projetos de pesquisa e desenvolvimento e em experiências em e desde a Região da Araucanía. A proposta se centra na ideia de que o direito à educação, desde a lei e inconstitucionalidade atual, se centra no sistema escolar formal de ensino básico e médio e não considera a educação superior ou a um sistema de educação continuado como direito universal, no qual poderia se especificar uma condição especial aos estudantes indígenas. Por isso, hoje se luta pela igualdade de oportunidades de inclusão entre indígenas e não indígenas. Palavras-chave: Ensino Superior. Interculturalidade. Cultura mapuche. (shrink)

É inegável o dilema acerca da compreensão dos direitos humanos numa perspectiva universal, diante dos desafios das diversidades culturais. Embora seja prudente que existam valores que devam ser considerados universais, não podemos fechar os olhos paras as diferenças. Tal é a reconstrução necessária acerca do atual paradigma de direitos humanos. Produz-se, pois, uma nova cultura de amplitude dos direitos e das compreensões voltadas para a afirmação das diferenças. Esse processo de gestação pode ser traduzido numa política de resistência cultural, associada (...) à ideia de isonomia, que requer tratamento igual, no sentido do respeito aos direitos de todos. A filosofia, em seu horizonte intercultural e ético, enfrenta esse desafio de reunir experiências culturais diferentes para conduzir um que fazer de acordo com as circunstâncias históricas dos sujeitos da práxis. No primeiro passo, serão apresentados o cenário e os desafios da nossa época � marcada por grandes perplexidades e contradições. Num segundo momento, queremos fazer uma rápida abordagem sobre a origem histórica e filosófica dos direitos humanos. E, num terceiro passo, consideramos como tarefa fundamental uma breve apresentação da concepção de interculturalidade, ou dito mais especificamente, da filosofia e da ética intercultural, como referencial crítico dos direitos humanos fundamentais. (shrink)

Este artigo, sob a forma de análise documental crítica, objetiva analisar as DCNEM no intuito de discutir como o conceito de cidadania vem sendo delineado nesses documentos normativos e os reflexos dessas diferentes concepções na formação da juventude no ensino médio, à luz das contribuições teóricas de Platão e Adorno. Os resultados indicam concepção oscilante de cidadania, ora aproximada de ideais mercadológicos, ora da formação cidadã para humanidade e para o trabalho, no sentido ontológico. Conclui-se que a formação para o (...) exercício da cidadania inspira a reflexão sobre o papel da educação escolar, onde a cidadania seja de fato um direito de todos, tendo como horizonte o bem comum. (shrink)