O presente trabalho tem por objeto o retorno a Hegel proposto por Axel Honneth, em O direito da liberdade. Ante as concepções de liberdade negativa e reflexiva - segundo ele, “conceitos de liberdade individual que não levam adequadamente em conta a sua dependência em relação à mediação objetiva” -, Honneth se preocupa em oferecer uma compreensão alternativa, mais larga, de liberdade, que ele nomeia, atribuindo-a diretamente a Hegel, de liberdade social. Tal liberdade, ao contrário da liberdade meramente jurídica ou moral, (...) permitiria que se leve em conta o papel exercido pelas instituições e práticas normativas para a sua realização, reconhecendo-as como sua própria condição. Entretanto, apesar da valorização que é feita assim por Honneth às instituições, o autor é criticado por apresentar uma concepção das mesmas que seria demasiado unilateral. O mesmo ocorre com sua definição de “liberdade social”, a qual remeteria, segundo os críticos, a uma liberdade meramente individual, aquém da significação que lhe seria dada por Hegel. A análise da tese hegeliana acerca de uma eticidade imanente à esfera do mercado e às suas práticas, adotada também por Honneth, nos possibilitará avaliar não só os aspectos que os aproximam ou os separam, mas também a pertinência das críticas dirigidas a Honneth. The aim of the paper is to investigate the return to Hegel proposed by Axel Honneth in his work Freedom’s right. Honneth rejects an approach that conceives of freedom only as negative or reflexive. Hence, he seeks to provide an alternative concept, which he assigns to Hegel using the term “social freedom”. This concept of freedom, in opposite to the merely legal or moral one, should enable the recognition of the role played by the institutions as a condition in the process of its realization. However, despite the importance he gives to the institutions, Honneth is criticized for presenting an apparently too partial comprehension of them. The same happens to his definition of “social freedom”, which, according to the critics, would consist in a merely individualistic conception of freedom, falling short of Hegel’s understanding of this concept. An analysis of Hegel’s thesis about an ethicity that would be immanent to the market sphere, also adopted by Honneth, will allow us to evaluate not just the connecting points or the divergences existing between them, but also the relevance of the criticism directed at Honneth. (shrink)

Neste artigo eu pretendo apresentar a abordagem de Honneth acerca da liberdade social em Hegel do ponto de vista da eticidade. A pesquisa se concentra na Filosofia do Direito de Hegel e no Direito da Liberdade de Honneth enquanto dois pilares principais de análise. Em um primeiro momento, eu esboço alguns elementos da liberdade social como um terceiro tipo de liberdade pensada como alternativa aos modelos negativo e reflexivo; em um segundo momento proponho aportes metodológicos da liberdade social a (...) partir da reconstrução normativa em oposição às “versões kantianas da justiça”; em um terceiro momento apresento uma proposta de “componentes normativo-conceituais” da liberdade social de Hegel a partir da abordagem honnethiana. Na minha análise são três componentes fundamentais: o pressuposto ontológico da cossubjetividade; a tessitura dos processos sociais de reconhecimento mútuo; o componente institucional da vida ética. A tese central subjacente a esta reconstrução é que o indivíduo só vivencia a sua liberdade completa e plena nas relações sociais no interior de instituições justas. Sem isso, a liberdade padece de um déficit de eticidade. (shrink)

This paper aims to discuss how the themes of individuality, freedom and education are articulated in Stirner's thought. It begins with a brief history of Stirner's reception. Next, the paper analyzes the subversion of Hegelian dialectics and the critique of Feuerbach's and Marx's atheistic humanism, which remain linked to Christian theology by deifying an abstract human essence. Then, the focus shifts to Stirnerian nominalism and its criticism of God, State, humanity and society as ideological constructs that dominate the concrete individual. (...) Finally, the paper analyzes the proposal of a new ethics and a new education, based on the singularity of the mortal and corporeal self. (shrink)

Liberdade e eticidade: o diagnóstico crítico da modernidade política em Hegel Resumo: Após uma sucinta caracterização do processo de diferenciação e separação histórico-conceitual entre sociedade civil e Estado, respectivamente, entre o indivíduo burguês e o cidadão como traço principal da modernidade política, empreende-se uma análise concisa dos três registros da “apresentação” do conceito de liberdade, que, no âmbito do espírito objetivo, culmina no desenvolvimento do conceito de eticidade. Em seguida, explicita-se os três momentos lógicos, isto é, os três (...) elementos constitutivos e processuais do conceito de liberdade, que, em sua efetivação no âmbito do espírito subjetivo, assume três figuras, a da vontade natural, a da vontade do arbítrio e a da vontade livre que quer a efetivação universal da liberdade como seu “conteúdo, objeto e fim”. Hegel é por excelência o filósofo da modernidade política e, ao mesmo tempo, o seu crítico, na medida em que aprofunda a ruptura com a fundamentação teológica e jusnaturalista que o contratualismo moderno introduz no pensamento ético-político ao fundar a família, a sociedade e o poder político na vontade livre autônoma, ao mesmo tempo em que critica o caráter atomista e negativo da liberdade individual que o paradigma contratualista põe como sua base. Por fim, examina-se mais detidamente os dois pilares fundamentais que fundam a estrutura normativa de uma eticidade moderna e reflexiva : a pessoa como sujeito de direitos e a liberdade subjetiva da consciência moral moderna. Palavras-chave: Liberdade. Modernidade política. Diferença entre sociedade e Estado. Eticidade. Pessoa. Consciência moral. Freiheit und Sittlichkeit: die kritische Diagnose der politischen Modernität bei Hegel Zusammenfassung: Nach einer kurzen Darlegung des historisch-begrifflichen Differenzierungs- und Trennungsprozesses von burgerlicher Gesellschaft und Staat, beziehunsweise, zwischen dem „bourgeois“ und dem staatlichen Bürger, als den auszeichnenden Hauptzug der politischen Modernität, wird eine gedrängte Analyse der drei Ebenen der Darstellung des Freiheitsbegriffs, dessen Verwirklichung im Bereich des objektiven Geistes in der Entwicklung des Sittlichkeitbegriffs seinen Höhepunkt hat. Danach werden die drei logischen Momente, das heisst, die drei prozessualen Bestantandsteile des abstrakten Freiheitsbegriffs ausgelegt, die in ihrer Verwirklichung im subjektiven Geist die entresprechenden drei Gestalten des natürlichen Willens, des Willens als Willkür und desjenigen freien Willens, der die allgemeine Verwirklichung der Freiheit als „Inhalt, Gegenstand und Zweck“ hat. Hegel erweist sich als der profilierte und zugleich kritische Philosoph der politischen Modernität, insofern er den vom Kontraktualismus eingeführten Bruch mit der theologischen und naturrechtlichen Fundierung der Familie, der Gesellschat und der politischen Macht weiter vertieft und zugleich die negative und atomistische Dimension der individuellen Freiheit kritisiert, die der Kontraktualismus zu seiner Voraussetzung hat. Endlich, werden die zwei Grundpfeiler auseinandergelegt, welche die normative Struktur einer reflexiven und modernen Sittlichkeit begründen : die Person als Rechtssubjekt und die subjektive Freiheit als moralisches Gewissen. Schlüsselbegriffe: Freiheit. Politische Modernität. Differenz zwischen bürgerlicher Gesellschat und Staat. Sittlichkeit. Person. Gewissen. Freedom and ethical life: Hegel’s critical diagnosis of political modernity: Departing from a brief characterization of the historical-conceptual process by which civil society and the state, respectively, the bourgeois and the citizen, differed and separated from one another – a fundamental trait of political modernity –, I have undertaken a concise analysis of the three moments of the exposition of freedom’s concept, which, within the scope of objective spirit, culminates in the development of the concept of ethical life. Thereupon, I have elucidated the three logical moments, that is, the three constitutive and procedural elements of freedom’s concept, namely, universality, particularity and singularity, which, in their effectivation within the scope of subjective spirit, assume three figures: that of natural will, arbitrary will and the free will which wants the universal effectivation of freedom as its “content, object and aim”. Hegel is thus the philosopher of political modernity par excellence and, simultaneously, its severe critic, inasmuch as he, on the one hand, deepens the rift which modern contractualism introduced in ethical-political thought when it founded family, society and political power upon autonomous free will, and on the other, inasmuch as he, at the same time, tears down the atomist and negative character of individual freedom set forth by the contractualist paradigm as its basis. Finally, I examined in detail the two fundamental columns upon which a normative structure of a modern and reflexive ethical life are based: the person as subject of rights and the modern moral consciousness’ as subjective freedom. Keywords: Freedom. Political modernity. Difference between society and state. Ethical life. Person. Moral consciousness. Data de registro: 30/07/2020 Data de aceite: 21/10/2020. (shrink)

A Filosofia do Direito de Hegel trata da Ideia da Liberdade e suas formas de concretização. É a expressão do exercício efetivo da autonomia da “pessoa do direito” enquanto capacidade jurídica. Isso inclui o direito de propriedade e do contrato; o direito da vontade moral, enquanto trata das condições da responsabilidade subjetiva; e as mediações da eticidade, enquanto desenvolve o exercício da autonomia nas instituições sociais: a família, as corporações e o Estado.

Discutimos a relação entre liberdade e educação em Hegel. Primeiramente, apresentaremos a noção de liberdade como sendo processo histórico-dialético. Depois, apresentaremos a noção de Educação em Hegel. Objetivamos demonstrar que, para Hegel, a noção de liberdade fundamenta a noção de Bildung, em que o movimento progressivo da educação (Bildung) ao longo da história da humanidade é uma efetivação do progresso na consciência da liberdade.

O presente artigo aborda a instituição de órgãos de polícia como representantes do poder e da autoridade do Estado sob a ótica da filosofia, sobretudo no contexto do contrato social, fundamentada em revisão bibliográfica. Ainda que o homem tenha preterido sua liberdade natural em prol de uma liberdade assistida, e sendo a polícia um dos órgãos responsáveis por essa assistência, não há como afirmar que esse trabalho está correspondendo aos anseios da sociedade, sobretudo ao se analisar os índices de violência (...) que a envolvem. Nesse sentido, a sociedade vem questionando a necessidade da existência dessas instituições, muitas vezes, inclusive, pedindo sua extinção. (shrink)

As normas da moral são as regras sob as quais o indivíduo livre limita livremente sua liberdade em prol da liberdade geral. As normas da lei são regras sob as quais o indivíduo livre é forçado a limitar sua liberdade em prol da liberdade geral. Com isso quase todos os filósofos modernos concordam. A ideia genial e central da filosofia prática de Hegel é que as normas tanto da moral quanto da lei não são limitações da liberdade, mas o cumprimento (...) dela, porque nelas e somente nelas a liberdade se realiza. O conceito dessa realidade geral da liberdade nas normas éticas é a “eticidade”. Essa concepção Hegel desenvolve a partir da reflexão, necessariamente chega à compreensão de que o cumprimento pleno de sua liberdade consiste na eticidade. O presente artigo tenta expor esse nexo lógico-conceitual. Em seguida, oferece algumas indicações concretas para a situação política atual, para, por fim, apontar um defeito que inclusive o conceito hegeliano de liberdade tem. (shrink)

O artigo parte da enunciação da tese de que ao desejo desmesurado dos grandes pela apropriação/dominação absoluta opõe-se um desejo não menos desmesurado e absoluto do povo de não sê-lo: dois desejos de natureza diferente que não são nem o desejo das mesmas coisas nem desejo de coisas diferentes, mas desejos cujo ato de desejar é diferente. Considerando que cada desejo visa sua efetividade absoluta, cada um tenta impor-se universalmente tornando-se duplamente absoluto: por um lado tende à dominação total (os (...) grandes) ou à liberdade plena (o povo); por outro, tenta se impor ao conjunto do corpo político. Cada desejo somente se sustenta do desejo que lhe é heterogêneo. Cada um persegue uma finalidade própria cuja realização plena será a ruína de toda vida coletiva. Boas instituições e boas leis asseguram a liberdade na medida em que forem capazes de impedir que grandes ou povo consumam seu desejo ou que abandonem seu desejo próprio para assumir o do outro. Contudo, ao inscrever a ordem da lei na desordem dos dissensos, Maquiavel descartou a idéia de uma ordem institucional como solução definitiva da desordem dos dissensos. Conseqüentemente, nenhuma lei ou instituição é capaz de resistir definitivamente ao risco da corrupção. Isso obriga ao retorno periódico às origens: a experiência do momento constitutivo da violência originária que, expondo os homens ao risco, restaura o prestígio e vigor iniciais de Estados e instituições. (shrink)

O artigo que ora apresentamos problematiza a formação e os enfrentamentos da Associação Liberdades Poéticas para atender ao Objetivo Número 16 da ONU, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Trata-se de um grupo de voluntários, composto por pessoas de diferentes sexualidades, formações acadêmicas, atuações profissionais e faixas etárias, criado em 2020 durante a pandemia, que tem como premissa reconhecer a prática da leitura como um Direito Humano, indispensável à humanização e à transformação dos sujeitos. Atuamos com remição de pena por leitura (...) no sistema prisional paulista, que confere, às pessoas privadas de liberdade, quatro dias de redução na sentença para cada obra lida, em um limite de dez títulos/ano. Nossa fundamentação teórica sustenta-se em Antonio Candido, em Lynn Hunt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Constituição Federal, entre outros. Concluímos que, apesar da orientação geral da ONU e dos esforços do governo federal com a publicação da Resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para flexibilizar a remição de pena por meio da leitura, agentes do sistema penitenciário no estado de São Paulo ainda operam sob uma lógica autoritária que não corresponde à do CNJ, tampouco à ODS 16. (shrink)

Honneth propõe em seu livro Sofrimento de indeterminação reatualizar a filosofia do Direito hegeliano no sentido do argumento de que a ideia da vontade livre universal determina a esfera geral do Direito o que acarreta pensar a autodeterminação do indivíduo e suas condições intersubjetivas da própria autorrealização. Nesse sentido, a ideia básica é o conceito de liberdade. Se Honneth acerta no diagnóstico de propor uma reatualização da filosofia do Direito hegeliano com base na eticidade e não apenas na moralidade, (...) não creio que o faça satisfatoriamente no que diz respeito ao pensar as instituições na qual se constitui em uma das esferas da eticidade. E isso porque as condições intersubjetivas da autorrealização do sujeito passam a ser interpretadas por uma teoria da justiça que leve a sério a mediação das instituições. Diante da leitura de Honneth, penso que uma crítica possa ser feita: por que não pensar nas instituições enquanto mediadoras resolutivas das patologias sociais? A minha crítica assenta-se no argumento de que o projeto honnethiano para que realmente possa ser uma “reatualização” normativa precisa também pensar as instituições enquanto pressuposto e mediação normativas fundadas minimamente numa ontologia social, mas isso Honneth não quer ainda e nem se comprometeu em Sofrimento de Indeterminação. No presente artigo, proponho explicitar esse déficit de institucionalização em Sofrimento de Indeterminação para que, assim, ao propor o êxito ao determinar, que se constitui como tarefa de uma Filosofia Social, o pressuposto ontológico-social emerja como espaço para a normatividade. (shrink)

Principiando com uma recuperação dolegado da tradição, o texto pretende tratar,sistematicamente, da questão da liberdade comoquestão que emerge da própria experiênciaoriginária do ser humano como ser-no-mundo. Aliberdade emerge num primeiro momento como acapacidade de transcendência de toda e qualquerfacticidade; num segundo momento, corno engajamentodiante das inúmeras possibilidades e porfim, liberdade só é, verdadeiramente, efetivaenquanto mundo de instituições.

Neste artigo o autor relaciona os pensamentos políticos de Locke e Sidney para defender que Locke não pode ser inserido na tradição republicana da qual os escritos de Sidney fazem parte. Isto porque: 1) inexiste na teoria política lockeana uma visão de que a virtude cívica seja o suporte para instituições livres, tal como existe na referida tradição evocada por Sidney; 2) Locke reconhece o fundamento constitucional da prerrogativa do rei, o que para os republicanos, Sidney entre eles, é incompatível (...) com a liberdade; 3) Locke retrata um povo excessivamente cordato e permissivo com o uso do poder por parte do governante, e também pouco disposto ao exercício do direito de resistência. Diferentemente, Sidney recorre à história para defender que os povos livres revelam as qualidades necessárias para conduzir essa resistência, já que o reconhecimento de que o governo de si mesmo e a resistência à tirania é uma questão de dignidade do homem como ser de liberdade. (shrink)

Partindo do aporte sartriano, compreendemos a educação como totalização que se traduz em projeto pedagógico que visa educar para a liberdade pela liberdade, desde que esta seja uma finalidade que se realize nas condições sócio-históricas e existenciais da práxis individual e coletiva. Assim sendo, a educação contém, como tessitura, a revolta, isto é, o poder (através do educador, do educando e das instituições) de protagonizar, sem quaisquer tipos de retraimentos e coerções, valores dos projetos pedagógicos e, entre estes, a efetivação (...) da liberdade. (shrink)

Nietzsche's philosophy unfolds, at all times, in denouncing that the schools and universities in Germany serve, mostly, to domesticate as a modern force in favor of the values administered by the State. Considering this horizon, this article investigates the analytical background of the Nietzschean critique of education (Ersiehung) of his time to show the necessary tension that human formation (Bildung) emerges in the framework of his philosophy as the cultivation of new values. For that, it will be necessary to show (...) that another level of discipline, at the same time cause and effect of a unique and proper formative experience, must be triggered as a creative power of and for other existential values. (shrink)

O presente artigo aborda a importância de uma educação como prática da liberdade contra o racismo, através de pesquisa bibliográfica. A partir disso, dividiremos o trabalho em três partes: num primeiro momento traremos o diagnóstico do avanço do neoliberalismo, responsável pela precarização da escola e do trabalho docente, que tende a enfraquecer os mecanismos de proteção às minorias. Em seguida, abordaremos o racismo, como uma construção social baseada na ideia de raça, que a partir da racialização produz lugares sociais de (...) submissão e tende a se agravar com o esvaziamento da educação, que torna as instituições voltadas a interesses unicamente econômicos. Por fim, a partir de bell hooks, argumentamos que uma educação como prática da liberdade, baseada em uma pedagogia engajada auxilia na dissolução do racismo. (shrink)

No debate cada vez mais urgente acerca das condições da democracia, sobressai-se o tema do reconhecimento de demandas individuais e coletivas. Na busca de uma avaliação consistente desse tema a obra de Charles Taylor apresenta-se como um importante balizador. Uma das preocupações centrais no pensamento do filósofo canadense é construir uma metodologia capaz de colocar em relevo a formação e a evolução do problema da identidade, eixo sem o qual o próprio discurso sobre a democracia e a participação política permanece (...) no campo abstrato, viciado por múltiplos pressupostos não examinados. A suposta “emancipação do indivíduo” em relação à sociedade, seja celebrada, seja deplorada, é para Taylor uma visão simplista. Sua obra apoia-se na tese de que a “revolução expressivista” conduziu ao horizonte moral do discurso a questão da luta por reconhecimento. O primeiro objetivo deste artigo é contextualizar e explicitar o projeto filosófico de Taylor, tomando como eixo central o modo como ele ofereceu uma compreensão sobre o problema da identidade. A partir daí, pretende-se mostrar como a ética da autenticidade, articulada ao tema da identidade, fundamenta-se através da necessidade de reconhecimento. Por fim, será realizado um retorno interpretativo aos seus primeiros textos, que versam sobre a obra de Hegel, a fim de demonstrar a vitalidade do pensamento hegeliano no campo da eticidade contemporânea. Taylor realiza uma problematização do pensamento de Hegel de maneira única e que confere originalidade ao seu pensamento, colocando-o em diálogo com outros teóricos acerca da esfera pública e das teorias da justiça. Segundo a interpretação tayloriana, as duas tendências do Iluminismo identificadas por Hegel – o atomismo social utilitarista e o impulso para a liberdade absoluta através da realização da vontade geral – continuaram dando forma ao desenvolvimento da sociedade moderna. Ambas as tendências continuam a impactar nossas sociedades sobre as mais variadas formas de igualitarismo e de individualismo radical. (shrink)

Nesse artigo temos como objetivo analisar a representação do conceito de liberdade na primeira temporada da série “Merli”, veiculada no canal de streaming Netflix. Nela, pretendemos verificar como o professor de Filosofia Merli Bergeron trabalha conceitos libertários e suscita reflexões críticas em seus alunos sobre os padrões de convívio socialmente impostos pelas instituições primárias e secundárias. Ao mesmo tempo, pretendemos abordar a personalidade do professor, discutindo sobre o convívio que ele mantém com os colegas de trabalho e seus alunos, assim (...) como em sua vida particular, para visualizarmos se, de fato, ele pratica aquilo que discursa aos estudantes durante suas aulas. Haverá um foco maior na relação dele com o aluno Ivan Basco, que sofre com agorafobia e recebe aulas particulares de Merli para superar sua situação de isolamento. Em um primeiro momento, com caráter introdutório, iremos discutir sobre a importância da discussão de liberdade na contemporaneidade. A seguir, exporemos conceitos formulados por diversos pensadores acerca do que é a liberdade e sua importância para a emancipação humana. A partir disso, serão abordadas informações básicas sobre a produção da série, como os diretores, veiculadores e atores envolvidos para, por fim, executarmos a análise dos capítulos do seriado e apresentarmos nossas considerações finais. Diversos teóricos pertinentes a esse trabalho serão utilizados na revisão bibliográfica. Como metodologias de análise fílmica usaremos, para verificação estrutural do filme, a metodologia de análise fílmica de Manuela Penafria e, para visualização das formas simbólicas, a Hermenêutica de Profundidade, proposta por John Thompson em “Ideologia e Cultura Moderna”. (shrink)

A função e o sentido do casamento são apresentados por Mary Wollstonecraft (1759-1797), em “Reivindicação dos direitos da mulher” (1792). Escrito em formato de reunião de panfletos e publicado antes de partir para a França revolucionária, com o propósito de acompanhar o levante republicano contra o Antigo Regime, “Reivindicação dos direitos da mulher” contém uma denúncia generalizada da desigualdade de gênero e de seus efeitos deletérios, e um projeto de reforma das instituições e da sociedade. É nesse texto que a (...) filósofa teoriza de maneira consistente e fecunda, sobre o casamento como instituição central a ser transformada, e é também ao tratar do casamento que a filósofa de fato opera com os conceitos de direitos e obrigações. “Reivindicação dos direitos da mulher” tem “direitos” no título, mas é de fato um livro sobre educação e sua argumentação se ergue sobre um pressuposto metafísico, a partir e contra a teoria da liberdade de Jean-Jacques Rousseau. Neste estudo, apresento como a categoria do casamento como instituição pedagógica e política desempenhar papel estruturante na transformação da sociedade. A função do casamento, para a filósofa, é articular as esferas privada e pública, de maneira engajada nos requisitos revolucionários, como uma categoria da transformação social. Este é o sentido da noção de “cimento da sociedade” que pretendo apresentar. (shrink)

Axel Honneth desenvolve o conceito de reconhecimento, encarado como uma necessidade fundamental do ser-humano, de forma a constituir-se no núcleo de uma teoria da justiça que procura especificar as condições intersubjetivas de autorrealização individual. Apresenta-se uma teoria da justiça assente na reconstrução das práticas e condições de reconhecimento já institucionalizadas, analisando as instituições sociais em um sentido amplo. Pretende-se aproximar a concepção normativa da justiça da análise sociológica das sociedades modernas, através da reconstrução normativa e ao colocar a ênfase na (...) liberdade social, baseada na dimensão intersubjetiva das instituições de reconhecimento. A liberdade social prevê o acesso às instituições de reconhecimento. Um dos objetivos é esboçar os problemas desse avanço interpretativo da teoria crítica do reconhecimento, pelo que iremos convocar a teoria da luta pelo reconhecimento de Honneth, incluir a sua reactualização mais recente do Direito de Hegel e explorar a sua proposta normativa para as condições de uma vida ética. (shrink)

Nossas motivações e leituras de mundo sustentam-se no pressuposto de que as moralidades geram eticidades e as eticidades geram juridicidades. Tal correspondência une o destino a um modo ancestre de decidir sobre as situações do presente. Pensar ou exercitar uma epistemologia a partir da ancestralidade significa adotar uma postura ética frente a uma camada questionável de pensamentos e saberes identificáveis como africanos e diaspóricos. Isso implica numa mudança na carga teórico-epistemológica em que são construídos estes conceitos. A ancestralidade pode ser (...) lida como uma categoria de alteridade. Mais que isso, uma categoria de trans-alteridade, posto que se referência no local de relação, ou seja, do encontro da diferença. Uma ancestralidade como referência e fundamento de uma nova utopia em nome de uma ética da sobrevivência e do equilíbrio com a natureza. Esta é uma das dimensões da experiência afrodiaspórica no Brasil. Uma experiência que deve ser vista também no campo da justiça política. Esta ancestralidade pode ser lida também numa perspectiva normativa não religiosa. O instituto da morte aparece como fator decisivo para a objetivação dos conceitos definidores do ancestral. Assim como, o estado de união vital dos elementos naturais e sociais constitutivos do homem caracteriza sua manifestação no mundo terrestre. A dissolução dessa união estabelece um novo estado existencial. A morte, portanto, permite a última transfiguração do homem. Neste caso, a ancestralidade influencia um universo mais amplo da existência e das forças físicas e metafísicas possuindo um poder normativo maior. O controle do mundo visível e invisível confere à ancestralidade um status de fenômeno jurídico. Os mandamentos ancestrais referenciam-se como fontes axiológicas sobre um conceito de justiça construído coletivamente. Tratar os princípios ancestrais como parte dos estudos da hermenêutica jurídica nos leva ao diálogo dos métodos e procedimentos para alcançar esta possibilidade. A valorização dos nossos próprios mitos e caráter identitário é uma sugestão poderosa para retomarmos o fio da história e das interpretações possíveis de liberdade e justiça para a realidade jurídica brasileira. Palavras chaves: Ancestralidade, Epistemologia, Moralidade, Ético, Normativo. (shrink)

The article works out the thesis that to the excessive desire of the powerful for the absolute appropriation/domination it is opposed a not less excessive and absolute desire from people in order not to be appropriated/dominated: two desires of a distinct nature which are neither the desire for the same things nor the desire for different things, but desires in which the act of desiring is different. Taking into account that each desire aims at its absolute effectiveness, each one of (...) them tries to impose itself universally becoming doubly absolute: for one side it is inclined to the absolute domination (the powerful) or to the plain liberty (the people); for the other side, tries to impose itself to the whole political body. Each desire is only sustained by its heterogeneous desire. Each one pursues its own purposes whose realization will be the ruin of all collective life. Good institutions and good laws ensure liberty as long as they are capable to prevent the powerful or the people to consummate its desire or abandon its own desire to assume the other’s. However, having inscribed the order of law in the disorder of dissent, Machiavelli discarded the idea of an institutional order as a defi nitive solution to the disorder of dissent. Consequently, no law or institution is able to defi nitively resist the risk of corruption. This requires a periodic return to the origins: the experience of the constitutive moment of the original violence which, exposing men to risks, restores the initial reputation and strength of States and institutions. -/- O artigo parte da enunciação da tese de que ao desejo desmesurado dos grandes pela apropriação/dominação absoluta opõe-se um desejo não menos desmesurado e absoluto do povo de não sê-lo: dois desejos de natureza diferente que não são nem o desejo das mesmas coisas nem desejo de coisas diferentes, mas desejos cujo ato de desejar é diferente. Considerando que cada desejo visa sua efetividade absoluta, cada um tenta se impor universalmente tornando-se duplamente absoluto: por um lado, tende à dominação total (os grandes) ou à liberdade plena (o povo); por outro, tenta se impor ao conjunto do corpo político. Cada desejo somente se sustenta do desejo que lhe é heterogêneo. Cada um persegue uma fi nalidade própria cuja realização plena será a ruína de toda vida coletiva. Boas instituições e boas leis asseguram a liberdade na medida em que forem capazes de impedir que grandes ou povo consumam seu desejo ou que abandonem seu desejo próprio para assumir o do outro. Contudo, ao inscrever a ordem da lei na desordem dos dissensos, Maquiavel descartou a ideia de uma ordem institucional como solução defi nitiva da desordem dos dissensos. Consequentemente, nenhuma lei ou instituição é capaz de resistir defi nitivamente ao risco da corrupção. Isso obriga ao retorno periódico às origens: a experiência do momento constitutivo da violência originária que, expondo os homens ao risco, restaura o prestígio e vigor iniciais de Estados e instituições. (shrink)

Este artigo faz um debate conceptual de terrorismo, extremismo, radicalismo e radicalização com o objectivo de produzir distinções que enriqueçam o debate teórico sobre o fenómeno terrorista, pois assume que há armadilhas retóricas que é preciso esclarecer e ultrapassar para melhorar o debate e teorização sobre o terrorismo. Para o efeito, a principal metodologia usada foi uma abordagem qualitativa, com apoio das técnicas bibliográfica e documental, através das quais foi consultada a principal literatura sobre os conceitos, bem como documentos de (...) instituições e organizações nacionais e internacionais que lidam com os fenómenos em análise. A principal conclusão produzida é de que estes quatro conceitos são distintos entre si porquanto o terrorismo é essencialmente uma acção violenta levada a cabo por indivíduos, grupos, ou até mesmo pelos Estados, contra determinados alvos civis com a pretensão de atingir uma audiência maior do que as vítimas imediatas, visando um objectivo político determinado; por sua vez, o extremismo refere-se à uma intolerância violenta ou não violenta aos outros baseada na convicção da assertividade das suas crenças e consequente tentativa de coartar a liberdade de pensar e agir dos demais; enquanto o radicalismo representa um pensamento progressista que consiste na luta por direitos e liberdades de grupos tradicionalmente excluídos e; finalmente, a radicalização é o processo pelo qual um indivíduo passa até a decisão de cometer actos terroristas. Com isso, o extremismo insere-se no processo de radicalização e o terrorismo é uma acção consequente da radicalização. O radicalismo é um conceito mais distante dos demais pela sua conotação positiva na transformação social. (shrink)

Em 1997, o grupo de rap Racionais Mc’s gravou o primeiro videoclipe dentro de uma instituição prisional no Brasil. A partir disso, houve uma profusão de audiovisuais que narraram a vida dos presos nas instituições de privação de liberdade. Nesse contexto, foi perceptível que as narrativas sobre o cárcere não ficaram confinadas nas vozes, nos gestos e nas cabeças dos atores sócio-históricos fora do universo prisional. Grupos nascidos dentro das prisões, como o 509-E e o Detentos do Rap, também buscaram (...) narrar a experiência do cárcere a partir da produção de videoclipes. Sendo assim, este trabalho busca analisar - a partir da linguagem videoclíptica - o modo como o cárcere foi narrado pelos grupos de rap brasileiros, situando as diferenças entre as narrativas produzidas por apenados e não apenados.Palavras-chave: Videoclipe. RAP. Narrativas. Cárcere. (shrink)

Neste artigo, trago a uma maior explicitação o conceito de direito da Filosofia do Direito de Hegel, buscando reabilitá-lo como alternativa às concepções jusnaturalistas e juspositivistas tradicionais. Busco uma resposta à questão “o que significa ter um direito?” a partir da Filosofia do Direito hegeliana. Questiono pela gênese e locus do direito e argumento que este se origina de uma relação de reconhecimento recíproco intersubjetivo, posteriormente consubstanciando-se objetivamente na eticidade, por meio das instituições sociais. A partir das conclusões de (...) que (i) ter um direito significa ser intersubjetivamente reconhecido como possuidor de uma reivindicação legítima a algo; e que (ii) tal reconhecimento intersubjetivo se torna progressivamente objetivo nas instituições, proponho a ideia de “título de reconhecimento” como definidora do conceito de direito. (shrink)

Para Hegel a liberdade pressupõe normas e as instituições impessoais são indispensáveis na mediação das relações intersubjetivas. Por sua vez Sérgio Buarque de Holanda explica como os sujeitos cordiais lidam com dificuldade com as coerções normativas visando flexibilizá-las ou burlá-las. Pretendemos explicar como e por quais motivos desenvolvemos um tipo de sociabilidade avesso a normatividade impessoal, priorizando o contato pessoal direto e a intimidade.

Ao longo das últimas duas décadas, a amplamente repercutida proposta teórica desenvolvida por Axel Honneth sugere um modelo de racionalidade que, contudo, permanece em larga medida ainda implícito. No presente artigo, proponho que a abordagem de Honneth sugere o que podemos entender como uma virada afetiva na teoria crítica. Para tanto, desdobro minha exposição em quatro passos. Primeiramente, apresento como a categoria do reconhecimento, a partir do sentido adotado por Honneth de uma “transcendência-imanência” da teoria social, mostra-se como uma crítica (...) aos padrões de racionalidade. Isto é, como este sentido constitui-se a partir dos limites de articulação comunicativas do sofrimento, em um particular entrecruzamento entre padrões de racionalidade e patologias sociais. Em um segundo passo, discuto como uma abordagem do vínculo entre afetos e teoria social é desdobrado em Luta por Reconhecimento, e, em seguida, como ela se distingue do sentido de conteúdos afetivos das práxis sociais em O Direito da liberdade. Se, em Luta por reconhecimento, uma concepção de afetos parece ser mais clara a partir do vínculo desenvolvido entre teoria social e teoria da subjetividade, procurarei mostrar que em O direito da liberdade esse conteúdo afetivo se apresenta de uma maneira mais plausível no âmbito de uma teoria das instituições, dissociada de fortes premissas antropológicas. Concluo mencionando de forma ainda programática como o potencial de crítica e conflito, presente nas intuições originais de Honneth, poderia se manter na análise do conteúdo afetivo da práxis social. Palavras-chave: Reconhecimento. Afetos. Instituições. Teoria crítica. Axel Honneth. (shrink)

Neste artigo, faço críticas às críticas tecidas por John Rawlscontra o utilitarismo, compreendido como teoria política, em seu livroA Theory of Justice. Esforçar-me-ei por mostrar que, ainda que outilitarismo considere a maximização da felicidade como o critério dedistinção das instituições políticas corretamente ordenadas, isso nãosignifica que ele seja indiferente a questões de justiça distributiva.Buscarei mostrar que o utilitarismo incorpora tais princípios de justiça,porque o modo como a felicidade é distribuída determina a proporçãoem que ela pode ser produzida. Além disso, como (...) veremos, as críticasfeitas por Rawls estão fundadas numa concepção extremamenteempobrecida do princípio da prudência racional, a qual ele injustamenteatribui ao seu opositor. Não obstante, também buscarei mostrar quedeterminadas críticas feitas por Rawls estão na direção correta, a saberaquelas que, em oposição ao utilitarismo, apresentam a liberdade, enão a felicidade, como constituidora do bem incondicional que deveser justamente distribuído.In this paper, I criticize the criticisms that John Rawls developsagainst the Utilitarianism, understood as a political theory, in his bookA Theory of Justice. I would like to show that, although theUtilitarianism takes the maximization of happiness as the criterion ofrightly ordered political institutions, it does not mean that it cannot bevery sensitive to questions of distributive justice. I will show that theUtilitarianism embeds such principles of justice, because the way happiness is distributed determines the proportion in which it can beproduced. Moreover, as we will see, Rawls criticisms are based on avery poorly conception of rational prudence that he then unfairlyattributes to his opponent. Nevertheless, I will also show that Rawlscriticism is in the right way, when he asserts, in opposition to theUtilitarianism, that freedom, instead of happiness, is the unconditionalgood that should be rightly distributed. (shrink)

A filosofia clássica alemã desenvolveu uma ‘viragem histórica’ da filosofia transcendental de Kant. Uma das bases desse movimento é a teoria da história que Fichte desenvolveu a partir de elementos a priori. Mantendo a compreensão da história como processo de efetivação da liberdade, Hegel concebeu a filosofia da história não como o estabelecimento de leis para os acontecimentos históricos, mas como a deteção do fio da razão nos factos empíricos. Este artigo procura mostrar como Hegel, aceitando a presença substancial do (...) mal na história humana, concebe a possibilidade de uma reconciliação com os factos da história universal, entendida como o processo de transformação do poder em instituições de reconhecimento. (shrink)

O presente artigo apresenta e discute a teoria de Henry Shue sobre os direitos básicos. Para o autor, os direitos básicos à segurança, subsistência e liberdade são essenciais para o aproveitamento efetivo dos demais direitos. A fundamentação substantivada da teoria de Shue considera os direitos humanos como meios para garantir as condições mínimas necessárias para as respectivas formas de vida. Shue afirma que a falha em reconhecer um direito mínimo a subsistência se encontra na falsa dicotomia defendida por algumas concepções (...) entre direitos positivos e negativos. Por exemplo, a posição libertária defende que os direitos sociais não seriam direitos genuínos porque impõem aos outros deveres positivos. O presente artigo pretende defender que um direito humano básico impõe deveres positivos, bem como, deveres negativos. Se os direitos humanos geram deveres positivos, precisamos saber quais são as pessoas e/ou instituições responsáveis por esses deveres. Pretende-se mostrar que a proposta de Shue apresenta uma resposta para essas questões e uma contribuição para a defesa do reconhecimento e implementação da prática dos direitos sociais. (shrink)

A educação em direitos humanos é essencial para o desenvolvimento pleno da personalidade, para a consolidação da cidadania e para promover a cultura da solidariedade, constituindo um dos principais desafios contemporâneos. Aqui reside o papel fundamental das instituições públicas e privadas, na medida em que as mesmas são desafiadas a criar, promover e fortalecer a cultura dos direitos humanos nos seus espaços de convivência. O texto adota como metodologia a análise de bibliografia especializada. Nessa direção, investiga-se os principais instrumentos normativos (...) e diretivos da sociedade brasileira, tais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros documentos que tratam da educação e dos direitos humanos, com o objetivo de extrair algumas implicações para a práxis religiosa. O percurso inicia analisando o texto constitucional que estabelece a educação como direito de todos, bem como seus respectivos objetivos; na sequência, a partir da Declaração Universal de 1948, faz-se uma reflexão sobre a educação em direitos humanos e sua importância para a consolidação da cidadania; ao concluir, o autor apresenta as implicações da educação em direitos humanos no contexto religioso brasileiro: a educação em direitos humanos promove a liberdade e a igualdade; promove uma educação comprometida com o desenvolvimento humano e com a cultura da solidariedade; e promove a amizade entre as diferentes religiões. (shrink)

A obra apresenta uma discussão sobre o sentido da democracia e sua relação com os padrões de dominação presentes na sociedade. A ordem democrática liberal não pode ser entendida como a efetiva realização dos valores que promete, pois a igualdade entre os cidadãos, a possibilidade de influenciar as decisões coletivas e a capacidade de desfrutar de direitos são sensíveis às múltiplas assimetrias que vigoram na sociedade. Porém, tampouco pode ser lida segundo a crítica convencional às "liberdades formais" e à "democracia (...) burguesa", que a apresenta como mera fachada desprovida de qualquer sentido real. Assim, a democracia não é um ponto de chegada, e sim um momento de um conflito que se manifesta como sendo entre aqueles que desejam domá-la, tornando-a compatível com uma reprodução incontestada das assimetrias sociais, e quem, ao contrário, pretende usá-la para aprofundar contradições e avançar no combate às desigualdades. Portanto, o conflito na democracia é um conflito também sobre o sentido da democracia, isto é, sobre quanto ela pode se realizar no mundo real como projeto emancipatório e quanto as instituições vigentes contribuem para promovê-la ou para refreá-la. (shrink)

Na Filosofia do Direito, a família é a instituição mais imediata da eticidade, do sistema de costumes de uma época que efetiva o conceito de liberdade dentro de seus limites espaço-temporais. Nesse sentido, a família é o momento no qual seus membros estão mais ligados à natureza, embora já estejam no âmbito do espírito. Por isso, Hegel determina, no seu conceito de família, papéis para seus membros de acordo com seus respectivos sexos, em uma tentativa de suprassumir a natureza (...) no espírito, sem negá-la. Esse trabalho visa a questionar se as atribuições dos papéis espirituais de acordo com o sexo natural dos membros da família que Hegel faz são coerentes com de teses e conceitos mais fundamentais de seu próprio sistema, como a relação entre as noções de natureza e espírito, e questionar se, assim, sua filosofia pode cumprir com o seu propósito mais fundamental, o de efetivar a ideia de liberdade na instância familiar. (shrink)

Résumé : Peut-on tirer de l’œuvre de Michel Foucault une théorie de l’éducation et de l’éducation comme émancipation? et quelle place pourrait avoir dans ce cadre l’histoire de la sexualité? Nous nous attachons dans cet article aux derniers cours du philosophe qui font place à une thématique de l’autonomie, de la liberté avec les thèses sur le « souci de soi ». Nous discutons la possibilité de considérer la relation épimélétique comme une forme de relation pédagogique, et nous demandons pourquoi (...) et comment la question de la sexualité permet de réévaluer la question pédagogique, fait basculer la problématique de la répression et de la domination à celle de la formation du sujet. Nous revenons d’abord sur les discussions antérieures autour de l’hypothèse répressive (I). Puis nous envisageons la façon dont se met en place l’équation entre relation épimélétique, relation érotique et relation pédagogique dans Subjectivité et Vérité (II). Enfin, nous abordons la problématique du « souci de soi » dans L’herméneutique du sujet en relation au « souci des autres », à la question politique et aux institutions (III). Mots clé : Relation pédagogique; éducation; souci de soi; souci des autre; émancipation. Relação sexual e relação pedagógica: acerca do cuidado de si e do cuidado dos outros Resumo: Será possível extrair da obra de Michel Foucault uma teoria da educação e da educação como emancipação? E ainda: qual lugar poderia ocupar no quadro da história da sexualidade? Este artigo ater-se-á aos últimos cursos do filósofo, que deram lugar à temática da autonomia, da liberdade com as teses acerca do “cuidado de si”. Discutir-se-á a possibilidade de considerar a relação epimeléica (cuidado) como uma forma de relação pedagógica, e se indagará por que e como a questão da sexualidade permite reavaliar a questão pedagógica, tocando na problemática da repressão e da dominação concernentes à formação do sujeito. Retoma-se, antes de tudo, as discussões anteriores ao redor da hipótese repressiva (I). Em seguida, visa-se o modo pelo qual se situa a equação entre relação epimeléica, relação erótica e relação pedagógica em Subjetividade e Verdade (II). Enfim, aborda-se a problemática do “cuidado de si” em A hermenêutica do sujeito, com relação ao “cuidado dos outros” à luz da questão da política e das instituições. Palavras-chave : Relação pedagógica; educação; cuidado de si; cuidado dos outros; emancipação Sexual relationship and pedagogical relationship: about the care of the self and the care of the others Abstract: Can we draw from Michel Foucault's work a theory of education and of education as emancipation? And what place could the history of sexuality have in this framework? In this article, we focus on the philosopher's last lectures, which give way to a theme of autonomy and freedom with the theses on "concern for the self". We discuss the possibility of considering the epimeletic relation as a form of pedagogical relation, and we ask why and how the question of sexuality allows us to re-evaluate the pedagogical question, shifting the problematic of repression and domination to that of subject formation. We first return to the previous discussions around the repressive hypothesis (I). Then we consider how the equation between epimeletic relation, erotic relation and pedagogical relation is set up in Subjectivity and Truth (II). Finally, we address the problematic of the "concern for the self" in The Hermeneutics of the Subject in relation to the "concern for others", to the political question and to institutions (III). Keywords: Pedagogical relation; Education; care of the self; care of the others; emacinpation Data de registro: 22/07/2022 Data de aceite: 13/12/2022. (shrink)

Este artigo apresenta a evolução e a consolidação da categoria de pessoas que se declaram sem religião nos recenseamentos brasileiros desde a década de 1960. Embora este grupo tenha sido apresentado como se fosse homogêneo, os resultados de nossa pesquisa revelaram um grupo claramente heterogêneo, composto por tipos diferenciados de indivíduos e atitudes: daqueles aparentemente secularizados àqueles que misturam diferentes modelos de religiosidade, reproduzindo algumas das principais tendências dos tempos atuais, movidos por uma intensa reflexividade que desafia os dogmas e (...) pela reivindicação da liberdade de fé e expressão. Além disso, a categoria dos sem religião marca a divisão entre as pessoas que se identificam co um grupo religioso daquelas que mantêm a distância das instituições religiosas tradicionais. Assim, aproximar-se ou afastar-se do transcendente torna-se uma questão de foro íntimo, cuja decisão cabe a cada individuo na sua intimidade, o que indica uma crise contemporânea da afiliação estimulada peã reavaliação dos laços tradicionais. Palavras-chave: Sem religião. Recenseamentos. Desinstitucionalização. Crise do Pertencimento. Destradicionalização.This article presents the evolution and the consolidation of the category of people that declare themselves “without religion” in Brazilian census since the 1960s. Although this group has been presented as it was homogeneous, the results of our survey revealed a visibly heterogeneous group, composed by different types of individuals and attitudes: from those groups apparently secularized to those who mix up several models of religiosity, reproducing some of the major tendencies of the present time, moved by an intense reflexivity that challenges dogmas and also moved by the claiming of liberty of faith and expression. Moreover, the category of people of without religion marks the division between people identified as a religious group from those that keep distance from the traditional institutions. Thus, getting closer or moving away from the transcendent becomes a matter of private choice, a decision of each individual in its intimacy which indicates a contemporary crisis of affiliation stimulated by the revaluation of the tradition ties. Key words : Without religion. Censuses. Deinstitutionalization. Detraditionalization. Crisis of belonging. (shrink)

A filosofia social se propõe a explicitar o social inserido nas múltiplas formas de vida e compreendido como condição constitutiva para se entender a liberdade e a individualidade. Nesse sentido, a filosofia social questiona não apenas a legitimidade das instituições sociopolíticas mas também a justificação de nossas ações e, sobretudo, das estruturas das instituições e práticas sociais orientadas à emancipação. Pretendemos explicitar em que sentido o programa social “Mais IDH” pode ser concebido como uma forma de vida social emancipatória que (...) está inserida numa expressão normativa do social cuja orientação à práxis se fundamenta na efetividade social enquanto condições mínimas de existência social. (shrink)

Na ausência de uma teoria explícita da justiça, em Arendt, iremos abordar o assunto através de um desvio: tomaremos os campos de concentração como ponto de partida; abordaremos os conceitos de mal radical e banalidade do mal; e mostraremos que, nessa autora, o antídoto para a injustiça reside na concepção de justiça significando julgamento e não ao modo pensado pela tradição: virtude e valor. Essa discussão se dá dentro da tentativa arendtiana de recuperar o sentido originário da política, o mundo (...) comum, esteio da condição humana na qual a diversidade e a pluralidade são requisitos para novos começos, novas instituições, novos atos de liberdade. Utilizaremos, prioritariamente, para balizar a nossa reflexão, além da obra de Hannah Arendt, os livros Justiça em tempos sombrios, de Cristina Ribas e Hannah Arendt e a banalidade do mal, de Nádia Souki. (shrink)

A filosofia social ocupa um lugar de destaque no âmbito da teoria crítica: em primeiro lugar, ela possui a tarefa de pensar o “Social” explicitando as contradições em uma determinada realidade; em segundo, ao encetar a reflexão sobre o “Social”, – entendido pelas práticas, relações e instituições sociais enquanto condições constitutivas para o exercício da liberdade –, a pesquisa crítica, sob a perspectiva sociofilosófica, se endereça para a identificação, análise e solução dos problemas sociais. Nesse sentido, a educação passa a (...) ser considerada enquanto uma mediação fundamental para o processo transformador da sociedade constituindo-se, portanto, enquanto esfera copartícipe desse mesmo “Social” na medida em que numa determinada ação pedagógica pode ser compreendida tanto por uma prática social quanto pelo estabelecimento de relações sociais mediadas por instituições sociais.Sob o fito de uma leitura crítica, própria dos pressupostos da filosofia social e da teoria crítica, pretendo explicitar, nesta pesquisa de caráter work in progress, que o programa educacional maranhense possui, no espírito de sua ação social, a orientação à práxis transformadora na medida em que intenta em efetivar aos assistidos pelo referido programa as condições mínimas de existência social nas quais são entendidas preliminarmente como a busca pela efetivação dos bens e direitos sociais. (shrink)

O objetivo central do artigo é apresentar alguns aspectos históricos sobre as relações entre a Igreja Católica Romana e os denominados “direitos humanos”. A Igreja, uma das instituições que mais sentiu os impactos da ascensão e consolidação do Estado liberal moderno, visto que não só sua doutrina era combatida, mas também e principalmente seu poder temporal, posicionou-se inicialmente de forma bastante crítica em relação aos “novos direitos” que surgiam, contrapostos a uma visão de mundo marcada particularmente pela noção de que (...) a ordem social deveria refletir política e juridicamente a ordem divina. Ao analisar algumas obras escritas no período imediato da Revolução Francesa e alguns documentos pontifícios do século XIX e XX, é possível observar que, desde a _Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão_ de 1789 até o pontificado de João XXIII, emergiram novas interpretações dos direitos humanos, um dos pontos fundamentais no qual a Igreja passa a dialogar com a modernidade política. Tendo isso em vista, o artigo, num primeiro momento, abordará, a partir de um perspectiva de longa duração, as raízes filosóficas do direito subjetivo, base fundamental do direito à liberdade de consciência e o contexto do surgimento do Estado liberal. Num segundo, as relações entre o catolicismo e os direitos humanos, os antagonismos e as aproximações, partindo de uma análise dos documentos magisteriais e também de obras de teólogos católicos que já naquele período buscavam pontes entre seus artigos e alguns pontos da doutrina cristã. (shrink)

Argumentamos e correlacionamos dois pontos, no texto. Primeiro, que, na filosofia política e no direito contemporâneos, a imparcialidade, a impessoalidade, a neutralidade e o formalismo metodológico-axiológicos das e por parte das instituições público-políticas, dos e por parte dos sistemas sociais direito e política, são a única base garantidora e fiadora do caráter antifascista, antitotalitário e antimassificador das instituições direito e política; da separação, da autonomia e da sobreposição dos sistemas sociais direito e política em relação às concepções abrangentes de mundo (...) da sociedade civil, bem como da separação, da autonomia e da sobreposição do direito – como base última de validação da democracia em geral – em relação à política; do controle de perspectivas fascistas assumidas por grupos político-culturais sediados na sociedade civil; e do fomento e da efetividade dos direitos e das liberdades básicos e de processos amplos, inclusivos e participativos de crítica social, de reconhecimento cultural, de luta política e de práxis pedagógica dos e pelos diferentes sujeitos político-culturais próprios à sociedade civil. Ora, e este seria o segundo argumento, a “Operação Vaza-Jato” nos tem mostrado que a “Operação Lava-Jato” rompeu com esse pressuposto fundamental, garantidor e fiador do Estado democrático de direito, ao fragilizar e até eliminar essa base metodológico-axiológica institucionalista. Com isso, ela correlacionou política e moral com e como direito, direito com e como política e moral, abrindo espaço para a colonização do direito pela política e pela moral e, principalmente, viabilizando que a política, agora aberta e descaradamente assumindo perspectivas essencialistas e naturalizadas como fundamento público-político dessas instituições, desses sujeitos institucionalizados e da vida social, instrumentalizasse o direito com fins políticos. Por isso, ninguém tem mais medo – na verdade se tem orgulho, no Brasil de hoje – de se ser fascista publicamente, sejam os sujeitos institucionalizados, sejam os sujeitos não institucionalizados! (shrink)

O presente artigo discute a teoria hegeliana da sociedade civil dentro de um quadro atual, tendo em vista principalmente a tensão entre paixões e interesses encontrada no modelo econômico-político do capitalismo. Esse argumento será desenvolvido em dois momentos. Primeiramente, apresento a contribuição teórica de Hegel a esse debate a partir da concepção de que as paixões se ligam a um conteúdo “particular”, que somente são concebidas como “racionais” através de um processo de formação específico. Eu procuro mostrar que Hegel liga (...) essa expressão individual de preferências e o preenchimento de interesses pessoais através de uma formação da vontade institucionalmente mediada, através da qual os padrões de ação e de fins individuais são compreendidos enquanto formas inclusivas. Em um segundo momento, proponho que um quadro institucional deve promover as garantias de uma satisfação recíproca de interesses individuais, que, ao mesmo tempo, não sejam concebidos externamente aos participantes no mercado e no trabalho, mas que sejam fundamentadas a partir de uma legítimo sentimento de pertencimento social. Concluo com a proposta de uma “solidariedade institucionalizada”, que deve ser complementar à contingência do sentimento individual: essas esferas só são legitimadas normativamente quando elas – segundo o padrão da vontade livre – expressa, por um lado, o reconhecimento recíproco e a satisfação de preferências individuais, e, por outro, interesses descentrados em vista das relações sociais. (shrink)

A conjunção, na Inglaterra medieval, de uma monarquia precocemente centralizada e de um Parlamento feudal deu origem ao protótipo institucional de um contrapeso à centralização do poder monárquico, portanto ao princípio da limitação recíproca dos poderes que constitui uma precondição histórica do liberalismo inglês. O senso comum liberal considera que as instituições de tipo parlamentar tendem a garantir as liberdades e o poder central a ameaçá-las. A Polônia mostrou que pode também ocorrer o contrário. A força combinada dos grandes senhores (...) feudais e da hierarquia católica reduziu o rei à função de delegado eleito pela nobreza, impotente para tomar decisões de interesse nacional que contrariassem a sólida aliança da espada e do turíbulo. Palavras-chave: Liberalismo. Parlamento feudal. Hierarquia católica. (shrink)

Este artigo tem como objetivo elucidar as diversas formas de violência vivenciadas pela população transgênera no Brasil, centrando-se nos desafios e nas dificuldades que encontram no âmbito educacional. Estudos comprovam reiterados processos de discriminação, ódio, preconceito e abandono familiar e social envolvendo esse grupo, o que o expõe a situações degradantes de vida e viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos, construída sob a premissa de que a sociedade deve ser capaz de garantir justiça, vida e liberdade. Contudo, na contramão (...) desse tratado, a violência contra a população trans tem se manifestado em todos os espaços da sociedade brasileira de modo implícito e/ou explícito, reproduzindo-se nas instituições educacionais. Em que pese a natureza dessa instituição – locus por excelência do estímulo à pluralidade de ideias, culturas, jeitos de ser e fazer, portanto, lugar de encontro, acolhimento e formação humana – a escola tem reproduzido a cisnormatividade, ou seja, validando normas, regras e valores considerados adequados e normais pela sociedade burguesa, infringindo, dessa forma, o respeito à diversidade sexual e de gênero, à transgeneridade. Esse cenário requer esforços contínuos dos movimentos sociais, das instituições e da sociedade civil para garantir os direitos sociais e o respeito à população transgênera, além de nos provocar a seguir questionando as hipocrisias, criando transgressões e filosofando, como sugere Noel Rosa em sua composição “Filosofia”. Palavras-chave: Cisnormatividade. Violência. Desafios educacionais. População transgênera. (shrink)

O artigo apresenta uma investigação, no âmago do pensamento de Nicolau Maquiavel, sobre o papel que os conflitos romanos ocorridos entre nobres e plebe tiveram para que a República de Roma se tornasse uma potência militar. O entrechoque de desejos de grandes e povo foi responsável por promover naquela cidade um autêntico vivere civile e libero, mas também foi a principal causa de sua expansão político-militar. Aqui, buscaremos elucidar os motivos que alçaram Roma àquela grandeza. Em um primeiro lugar, as (...) dissensões ocasionaram o aperfeiçoamento constitucional das instituições romanas, encaminhando-as rumo a um estado republicano de governo misto. Com a instituição dos Tribunos da Plebe, o povo alcançava seu reconhecimento político, possibilitando que os exércitos fossem formados pelos próprios cidadãos advindos da plebe. Em segundo lugar, a regulação institucional dos conflitos e o anseio expansionista de Roma foram a razão pela qual a "guarda da liberdade" havia sido confiada à plebe, promovendo um governo popular, medida que permitiu que a República se voltasse para campanhas expansionistas em direção a conquista do império. Em terceiro lugar, reconhecer o conflito e institucionalizá-lo foi um meio para precaver-se dos caprichos da fortuna. Dessa forma, regular institucionalmente os eventos que atribulam a ordem política interna significava dar garantias para que os confrontos externos fossem bem-sucedidos. (shrink)

Esta pesquisa pretende investigar sobretudo a relação entre Sociedade e Estado. A sociedade sob a perspectiva de Tocqueville enquanto corpo coletivo democrático, ou igual. A igualdade é entendida pelo autor como um “fato social”. Tocqueville chama de estado social de igualdade de condições a conjuntura política organizacional do povo americano por ele encontrado à época de sua visita aos EUA. Já o Estado, visto pelo autor como resultado das condições da sociedade, sendo este, instituição arquitetada dentro de parâmetros democráticos de (...) igualdade e liberdade, pelo próprio povo, que se auto governa, não apenas como instituições ou órgãos degoverno. (shrink)

Este artigo oferece um breve panorama da jurisprudência canadense desde a promulgação da Carta Canadense dos Direitos e Liberdades, em 1982. Ao mesmo tempo em que busca consolidar mais firmemente a liberdade religiosa, a Carta também tem colocado limites explícitos sobre o direito dessa mesma liberdade. Os Tribunais canadenses se mostram dispostos a intervir no funcionamento interno das instituições religiosas. A proteção legal foi ampliada no sentido de incluir não apenas as religiões não cristãs, mas também as crenças não religiosas (...) em geral. O efeito cumulativo dessas decisões tem corroído efetivamente a separação de fato entre a Igreja e o Estado que tem se desenvolvido no Canadá. O valor relativo a um crescente respeito ao pluralismo religioso é potencialmente compensado pelo aumento de intervenção judicial e pela imposição de valores seculares. Os tribunais têm definido "religião" e "pluralismo religioso" em termos cada vez mais seculares. Palavras-chave: Lei; Pluralismo Religioso; Tribunais Canadenses.This paper offers a brief overview of Canadian case law since the Canadian Charter of Rights and Freedoms was enacted in 1982. At the same time that it has more firmly entrenched religious freedom, the Charter has placed explicit limits on the right of religious freedom. Canadian courts have shown themselves willing to intervene in the internal workings of religious institutions. Legal protection has been extended to include not only non-Christian religions but also non-religious beliefs more generally. The cumulative effect of these decisions has been to effectively erode the de facto separation between Church and State that has developed in Canada. The value of increased respect for religious pluralism is potentially offset by increasing judicial intervention and by the correlated effective imposition of secular values. The courts have been defining "religion" and "religious pluralism" in increasingly secular terms. Keywords : law; Religious Pluralism; Canadian Courts. (shrink)