Por que a teoria política normativa voltada para questões de justiça social e política deveria se ocupar de princípios no âmbito daquilo que John Rawls denominou “teoria ideal”, em contraste com a “teoria não ideal” da justiça? Será que necessitamos desenvolver e refinar uma teoria ideal da justiça para determinar o que a justiça requer nas condições não ideais com as quais no defrontamos? Será que a “teoria ideal” da justiça é capaz de orientar (...) a ação – decisões políticas e escolhas institucionais – em condições não ideais? Se a resposta para essas duas perguntas for “não”, então deveríamos acima de tudo nos empenhar em desenvolver uma teoria não ideal da justiça. Nas versões mais fortes dessa objeção, como a de Amartya Sen em The Ideia of Justice, podemos dispensar inteiramente a teoria ideal da justiça. Contra essa linha de objeção, que também é sustentada, de formas distintas, por autores como Onora O’Neill, Colin Farrelly e Charles Mills, este artigo desenvolve uma argumentação em duas etapas. Em primeiro lugar, sustenta-se que há razões para valorizar a teorização ideal que são independentes da relação que possa ter com a teoria não ideal. Em uma segunda etapa, sustenta-se que a teoria ideal da justiça, embora deixe enorme quantidade de trabalho (empírico e normativo) a ser feito, é imprescindível para determinar o que a justiça requer de nós aqui e agora. (shrink)

O objetivo deste artigo é analisar a crítica de Waldron a Rawls, feita no livro “Law and Disagreement”. Queremos saber se nessa crítica está implícita a ideia de que Rawls faz uma má idealização. Para fazer isso, teremos, em primeiro lugar, que esclarecer o que é uma “teoria ideal” e o que são boas ou más idealizações. Falaremos sobre essas distinções na primeira seção do artigo. Waldron ataca a alegada incapacidade da teoria de Rawls de tratar seriamente os desacordos sobre (...) princípios políticos. A exposição dessa crítica e a análise de seu desenrolar vai ocupar as parcelas mais significativas do artigo, e será feita nas seções seguintes. Ao fim da análise, defenderemos que, apesar de a crítica de Waldron ser forte, ela não implica que há más idealizações de Rawls. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo reconstruir argumentos centrais desenvolvidos por Jean-Jacques Rousseau. Contra Samuel Pufendorf, Rousseau defende que a justiça não é natural. Ele recusa todo compromisso com a lei natural tradicional para voltar à posição de Thomas Hobbes. Ora, no estado originário de natureza, os princípios racionais da lei natural que expõe Pufendorf não podem ser conhecidos, e, por conseguinte, quando puderem ser conhecidos, não serão aplicados por natureza.

Este artigo reconstitui o pensamento de Rawls ao toque da história.Ao invés de buscar na história do pensamento ético-político um modelo para a construção de uma teoria da justiça, Rawls prefere fundamentar sua concepção no ideal de justiça apregoado pela tradição democrática constitucional adotada pelos herdeiros das revoluções americana e francesa.

O artigo reexamina a teoria ideal e anão-ideal em Platão na perspectiva da filosofiapolitica, com referências ao pensamento de Kante de Rawis. Aborda questões como teoria eprática, conceito de justiça, o problema da igual-dade e outros aspectos.

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

Neste artigo, pretendo desafiar duas teses que compõem a interpretação padrão da teoria de justiça social de Hume. Primeiro, que esse entendimento não oferece recursos conceituais sufi cientes para se esboçar uma teoria de justiça distributiva e, segundo, que essa teoria é, em princípio, indiferente a ocasionais arranjos sociais fortemente desiguais. Contrariamente, proponho aqui um esboço para uma possível teoria de justiça distributiva em Hume. Argumento, com base em evidência textual, que Hume aborda sistematicamente questões como a (...) distribuição inicial, mudanças na ordem distributiva e, finalmente, ocasionais arranjos redistributivos à luz de princípios que combinam associações imaginativas, considerações de interesse público e intuições utilitaristas. (shrink)

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é (...) capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

A obra O direito dos povos fecha a trilogia de reflexões de Rawls sobre a justiça, sustentando que povos razoáveis podem conviver de maneira pacífica em um mundo justo. Seu objetivo fundamental é estudar as possibilidades de estender o conceito de justiça como eqüidade para o âmbito externo denominado de Sociedade dos Povos. Elabora ideais e princípios para a política exterior de povos razoavelmente justos,instaurando um programa de direito internacional público. O presente artigo visa apresentar a importância (...) de sua teoria para uma sociedade internacional caracterizada pela pluralidade de doutrinas abrangentes e tentar responder as objeções tendo como base os próprios escritos de Rawls. (shrink)

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é (...) capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

Além de suas conhecidas contribuições para a teoria do direito no âmbito doméstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distinção entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domínio do direito doméstico e a segunda, o domínio dos direitos humanos. A distinção tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia política compatível com a soberania. No entanto, a concepção de direitos humanos de Dworkin não se ajusta suficientemente (...) à prática do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no âmbito do Estado nacional e no âmbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade política doméstica como uma sociedade unida por princípios comuns, enquanto a comunidade internacional é definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de soluções de compromisso ou negociações de interesse sem explicar esse contraste. (shrink)

Kant divide a filosofia moral em duas partes: Ética e Teoria da Justiça. Cada uma é composta de diferentes descrições de deveres e direitos. A Ética contém deveres e direitos internos, voluntários e não-coercitivos. A Teoria da Justiça contém deveres e direitos externos e coercitivos. Os dois tipos de deveres e direitos são definidos em sua relação um com o outro. O que distingue os deveres éticos, ou deveres de virtude, dos deveres jurídicos, é que a compulsão externa (...) para o dever jurídico é moralmente possível, enquanto o dever de virtude é baseado na livre coerção própria. Assim, a finalidade deste artigo é pesquisar a noção de dever, e a relação entre dever, liberdade e coação. PALAVRAS-CHAVE – Dever. Liberdade e coação. ABSTRACT Kant divides moral philosophy into two parts: Ethics and the theory of justice. Each is composed of different sets of duties and rights. Ethics contains internal, voluntary, and unenforceable duties and rights. The theory of justice contains external, enforceable, and coercive duties and rights. Both types of duties and rights are defined in relation to each other, and therefore can be understood only in relation to each other. What distinguishes ethical duties or duties of virtue from juridical ones is that external compulsion to a juridical duty is morally possible, whereas a duty of virtue is based on free selfconstraint. So, the main purpose of this article is to research the notion of duty, and the relationship between duty, freedom and coercion. KEY WORDS – Duty. freedom and coercion. (shrink)

No debate cada vez mais urgente acerca das condições da democracia, sobressai-se o tema do reconhecimento de demandas individuais e coletivas. Na busca de uma avaliação consistente desse tema a obra de Charles Taylor apresenta-se como um importante balizador. Uma das preocupações centrais no pensamento do filósofo canadense é construir uma metodologia capaz de colocar em relevo a formação e a evolução do problema da identidade, eixo sem o qual o próprio discurso sobre a democracia e a participação política permanece (...) no campo abstrato, viciado por múltiplos pressupostos não examinados. A suposta “emancipação do indivíduo” em relação à sociedade, seja celebrada, seja deplorada, é para Taylor uma visão simplista. Sua obra apoia-se na tese de que a “revolução expressivista” conduziu ao horizonte moral do discurso a questão da luta por reconhecimento. O primeiro objetivo deste artigo é contextualizar e explicitar o projeto filosófico de Taylor, tomando como eixo central o modo como ele ofereceu uma compreensão sobre o problema da identidade. A partir daí, pretende-se mostrar como a ética da autenticidade, articulada ao tema da identidade, fundamenta-se através da necessidade de reconhecimento. Por fim, será realizado um retorno interpretativo aos seus primeiros textos, que versam sobre a obra de Hegel, a fim de demonstrar a vitalidade do pensamento hegeliano no campo da eticidade contemporânea. Taylor realiza uma problematização do pensamento de Hegel de maneira única e que confere originalidade ao seu pensamento, colocando-o em diálogo com outros teóricos acerca da esfera pública e das teorias da justiça. Segundo a interpretação tayloriana, as duas tendências do Iluminismo identificadas por Hegel – o atomismo social utilitarista e o impulso para a liberdade absoluta através da realização da vontade geral – continuaram dando forma ao desenvolvimento da sociedade moderna. Ambas as tendências continuam a impactar nossas sociedades sobre as mais variadas formas de igualitarismo e de individualismo radical. (shrink)

Minha intenção neste artigo é mostrar uma tensão na teoria da titularidade nozickiana. A tensão é entre a aplicação do princípio de retificação em condições epistêmicas ideais e as duas primeiras cláusulas da teoria. Para tanto, mostro que a aplicação do princípio nas condições acima descritas acarreta um resultado teoricamente estranho: ele é mais bem aplicado sob relativa ignorância do que em condições ideais, o que provavelmente indica que a teoria de Nozick é exageradamente rígida. A sugestão de (...) fundo é a de que Nozick ignora certos aspectos importantes a respeito do modo como encaramos os efeitos do tempo nas reivindicações de propriedade. Finalizo com a sugestão de que há dois modos de encarar o problema e que ambos implicam custos. O primeiro é manter a teoria tal como foi concebida e arcar com a objeção de que ela é, de certa maneira, implausível. Ou podemos alterar a teoria de modo a enfraquecer seu caráter puramente histórico. E não é claro como isso pode ser feito sem suscitar dificuldades. (shrink)

O presente artigo discute a teoria hegeliana da sociedade civil dentro de um quadro atual, tendo em vista principalmente a tensão entre paixões e interesses encontrada no modelo econômico-político do capitalismo. Esse argumento será desenvolvido em dois momentos. Primeiramente, apresento a contribuição teórica de Hegel a esse debate a partir da concepção de que as paixões se ligam a um conteúdo “particular”, que somente são concebidas como “racionais” através de um processo de formação específico. Eu procuro mostrar que Hegel liga (...) essa expressão individual de preferências e o preenchimento de interesses pessoais através de uma formação da vontade institucionalmente mediada, através da qual os padrões de ação e de fins individuais são compreendidos enquanto formas inclusivas. Em um segundo momento, proponho que um quadro institucional deve promover as garantias de uma satisfação recíproca de interesses individuais, que, ao mesmo tempo, não sejam concebidos externamente aos participantes no mercado e no trabalho, mas que sejam fundamentadas a partir de uma legítimo sentimento de pertencimento social. Concluo com a proposta de uma “solidariedade institucionalizada”, que deve ser complementar à contingência do sentimento individual: essas esferas só são legitimadas normativamente quando elas – segundo o padrão da vontade livre – expressa, por um lado, o reconhecimento recíproco e a satisfação de preferências individuais, e, por outro, interesses descentrados em vista das relações sociais. (shrink)

Trata-se de uma “reconstrução com reserva genealógica” das bases historiográficas e ideológicas do liberalismo politico e dos desdobramentos teóricos da teoria da justiça de John Rawls, tendo como fio de condutor as contribuições da filósofa Katrina Forrester e de interlocutores acerca das fases de surgimento, consolidação e expansão da paisagem intelectual, para, em seguida, avaliar os potenciais e limites da sequência de acontecimentos que tornaram possível a tradição do liberalismo igualitário se estabelecer como paradigma incontornável, e não menos controverso, (...) na história da filosofia moral e do pensamento político do século XX. (shrink)

A questão que o presente texto visa avaliar é em que medida duas objeções dirigidas contra o liberalismo criam dificuldades para a versão rawlsiana dessa teoria. A primeira objeção diz que as partes responsáveis pela escolha dos princípios de justiça são demasiadamente individualistas e que o raciocínio prático delas é amplamente instrumental. A segunda afirma que o método rawlsiano de justificação da justiça por meio de princípios enfraquece a prioridade de seu formalismo kantiano ao pressupor um compromisso substantivo (...) com uma concepção particular de bem. Estas duas críticas dão suporte à afirmação mais geral de que as teorias liberais não captam adequadamente as demandas da justiça social. No entanto, defendo a tese de que essas objeções falham, ao menos com relação ao liberalismo de Rawls, uma vez que parecem estar baseadas em uma má compreensão de sua proposta. Com relação à primeira objeção, tento mostrar que Honneth e Anderson (2005) parecem se equivocar na reconstrução do ideal de pessoa de Rawls na medida em que desconsideram o desenvolvimento da ideia de personalidade moral em sua teoria. No tocante à segunda, busco argumentar que a objeção de Honneth (1991) até pode ser um problema para o liberalismo, mas não para aquele defendido por Rawls. (shrink)

O presente artigo procura mostrar a crítica conservadora inglesa do século XVII às noções de liberdade natural e contrato originário, ao deslocar a origem do poder político para as relações afetivas estabelecidas pelos laços sentimentais de família que mantêm pais e filhos unidos. Mais exatamente, a legitimação política do poder teria como fundamento uma autoridade natural semelhante à relação verificada entre pais e filhos. Segundo essa teoria, cujo mais importante representante foi Robert Filmer, o fundamento da autoridade política não é (...) fruto de uma instituição arbitrária dos homens, mas uma necessidade introduzida por Deus, com o propósito de justificar as monarquias absolutistas. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de fornecer um rápido esboço do atual estado do debate em torno do conceito de justiça. Hoje não dispomos de um conceito único compartilhado do que significa justiça e isto devido ao fato das sociedades atuais serem pluralistas, tal fato gerou uma separação entre as esferas morais e políticas e consequentemente o termo justo tem hoje dois aspectos distintos, um moral e outro político.: Nowadays we do not have a shared unitary concept (...) of means justice, because our present societies are pluralistics. This fact generates a gap between moral and political spheres, and as a consequence the word “just” have today at least two distinct and large meanings: one moral and the other political. This paper aims to provide a quick sketch of the debate concerning those two meanings from the perspective of Alasdair MacIntyre’s theory. Keywords : Justice, Moral Community, Well-Being. (shrink)

Santo Antônio de Lisboa, na qualidade de pregador, deixou um legado de sermões, nos quais encontra-se toda uma visão de vida cristã. A obra não pode ser qualificada como pertencente a um filósofo, tal como se deu este nome a outros seus contemporâneos, mas possui denso conteúdo teórico, como, por exemplo, no que se refere à dimensão ética do conceito de justiça.

Marilena Chauí, entre 1977 e 1982, produziu uma série de textos de Filosofia Política que podem ser considerados marco inicial para uma longa e ainda ativa carreira de investigações socialistas acerca da democracia, da liberdade e, não menos importante, da justiça. Sua filosofia promove uma crítica às teorias liberais do Estado, ao nosso autoritarismo genuinamente brasileiro, aos inimigos da classe trabalhadora então dedicada a se auto-afirmar politicamente. Ao lado da crítica chauiana à justiça liberal, porém, penso ser (...) o caso de identificar um conceito próprio de Justiça na obra de Chauí. (shrink)

O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e pela (...) necessidade de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução da teoria da justiça de Michael Walzer a partir de sua obra Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, que enfatiza apenas o pluralismo, destacando-se também o papel essencial da cidadania democrática na obtenção da igualdade. Para isto, será feita uma apresentação dos conceitos básicos daquele livro: a teoria pluralista dos bens, a autonomia das esferas da justiça a partir do significado social dos bens, as noções (...) negativas de predomínio e dominação e o ideal de igualdade complexa supostamente resultante daquela autonomia. Após, será analisada a crítica que aponta a insuficiência das esferas autônomas para a realização do projeto igualitário de Walzer e o risco de desigualdade a que ele se expõe, sustentando a necessidade da cidadania democrática para superá-lo. Finalmente, será mostrado como o próprio Walzer sempre adotou, ainda que sem desenvolvê-la, a ideia da cidadania democrática como o outro bastião indispensável da igualdade. (shrink)

O presente trabalho examina uma perspectiva hermenêutica do político presente no pensamento de Chantal Mouffe, cujo empreendimento se dá com o seu postulado em torno do que denomina por democracia radical e plural e da resultante desse postulado dentro de uma ordem cosmopolita da política e o reflexo do empreendimento dos direitos nesse sentido. A chave de leitura que orienta esta perspectiva advém da concepção do político realizada pela autora, em que o antagonismo é nuclear na formação da identidade plural (...) como forma de radicalização do político no contexto das diferenças entre o Eu e o Outro no plano político global. Aqui, os direitos devem ser considerados não do ponto de vista universal, mas das relações que são e devem ser sempre ressignificadas. Neste sentido, o político assume um caráter plural, inerente a condição mesma do social e se contrapõe ao projeto liberal de caráter universalista, racionalista e individualista, que não alcança as diferenças e com isso impossibilita uma leitura aberta do social enquanto modo de ressignificação do político. Por conseguinte, a possibilidade de sua ressignificação quanto à reinterpretação do social e também dos direitos, a partir das novas posições de sujeitos, está sempre aberta. Esse propósito tem o sentido de refletir o debate democrático em torno da relação entre o sujeito político do ponto de vista da universalidade dos direitos e a importância das diferenças nesta perspectiva. Tem-se em vista a proposta do projeto multipolar de Mouffe na construção das posições de sujeitos no âmbito cosmopolita, que não pode ser encarado de modo universal, mas da compreensão quanto a importância do antagonismo constitutivo das novas identidades. (shrink)

A teoria freudiana da feminilidade é objeto de vários estudos. Tencionamos trazer uma contribuição a esse debate, mas, em vez de abordarmos os textos em que a mulher aparece explicitamente sob a pena freudiana, cuidamos de ler um texto específico de Freud em que ela não aparece, mas deveria aparecer. Trata-se do texto Zur Gewinnung des Feuers, de 1932, em que o pai da psicanálise interpreta o mito de Prometeu. O fato é que, em Hesíodo, a figura da primeira mulher (...) (Pandora) é central, e sem ela o mito não pode ser compreendido em sua inteireza. Na versão de Freud, Pandora inexiste – ela não entra em consideração e não é sequer mencionada. Por isso, em vez do mito de Prometeu e Pandora, temos em Freud o mito de Prometeu – e isso não é sem consequências. Assim, a escrita masculina de Freud jazeria não somente ali onde ele discorre sobre a mulher, mas também onde ela sequer aparece. (shrink)

"Organização" é um conceito amplamente empregado nos romances filosóficos de Sade. O sentido do termo, contudo, parece mudar conforme a teoria do personagem. Tal polissemia não é uma invenção de Sade, pois pode-se discernir, em obras filosóficas dos séculos XVII e XVIII, pelo menos cinco significados diferentes para a palavra: um sinônimo de máquina cartesiana, uma disposição específica da matéria que possibilita a vida, a forma com que a matéria viva se dispõe num todo contínuo, um mero arranjo geométrico de (...) partículas, uma propriedade da matéria. O objetivo deste artigo é esclarecer problemas de interpretação do romance sadiano referentes ao uso do conceito de organização pelos personagens. Para isso, será preciso, primeiro, examinar os principais sentidos do conceito nos séculos XVII e XVIII para aplicar, em seguida, os diferentes significados aos discursos dos libertinos. Trata-se de analisar como a plurivocidade do conceito na Idade Moderna se estende ao romance sadiano e de que maneira um sentido específico de organização modifica teorias acerca de um mesmo objeto ou acorda discursos sobre assuntos diferentes. (shrink)

Ao contemplar a realidade do enriqueci-mento de muitos, somada à corrupção, à violência e à impunidade, o homem justo e honesto sente-se seduzido pelo enriqueci-mento rápido e tentado a reproduzir a mesma prática do injusto. O Salmo 37 é expressão da verdadeira sabedoria, que ilumina o justo para manter-se firme, em seu caminho, vivendo a não-violência, confiando e mostrando a alternativa de um mundo diferente.

O artigo argumenta que a teoria dos poderes políticos de Thomas Hobbes no Leviatã é inovadora, consistente e muito bem integrada no debate da época e em sua filosofia política. Essa teoria se revela na versão latina do Leviatã com a inserção pelo autor do binômio da potentia e da potestas, que traduz a palavra power, tornando explícita uma distinção que antes poderia ser compreendida apenas analiticamente. O uso dos dois conceitos por Hobbes é um tema pouco explorado pela literatura (...) e, mesmo aqueles e aquelas especialistas que tratam do binômio não interpretam adequadamente o texto hobbesiano nem oferecem uma contextualização do tema no debate da época. O presente artigo busca preencher essa lacuna. (shrink)

A teoria de Rawls foi e é criticada às vezes como uma aceitação do status quo capitalista dominante: sua prioridade das liberdades básicas seria vazia numa sociedade marcada pela apropriação privada dos meios de produção e crescente concentração da riqueza produzida nas mãos dos proprietários. Essa crítica, porém, não é procedente para o caso de Rawls. Neste trabalho vou apresentar e discutir a idéia de justiça de fundo (background justice) como uma das respostas de Rawls a esta crítica. Com (...) tal idéia ele defende que os dois princípios da justiça como eqüidade, operando em conjunto e tendo como foco a estrutura básica da sociedade, afastam a teoria dos principais problemas alegados pelos críticos, além de sugerir que a produção de um contexto social eqüitativo desonera o ideal da justiça de sua aplicação abrangente. (shrink)

Exatamente como Descartes, Searle concebe a consciência como essencial aos fenômenos mentais. Para compatibilizar essa concepção cartesiana da consciência com a aceitação da existência do inconsciente, ele defende uma teoria disposicional: estados inconscientes existem como disposições para a produção de estados conscientes. Entretanto, seu argumento para a conexão entre o mental e a consciência se baseia na tese de que a forma aspectual não existe em fenômenos objetivos, o que é incompatível com a causação mental inconsciente. Para ser causalmente eficaz, (...) um estado inconsciente precisa ter uma forma aspectual ocorrente, o que contradiz a teoria disposicional, e precisa existir de modo independente da consciência, indo de encontro à visão cartesiana. Palavras-chave: Inconsciente, Teoria disposicional, Causação mental, forma aspectual. (shrink)

O texto tem por objetivo analisar e desenvolver uma crítica filosófica sobre o sistema capitalista globalizado, que atinge a vida de muitos no mundo todo influenciando não apenas o campo econômico, mas a vida concreta das pessoas, tendo como base teórica pensadores da Escola do DEI, Costa Rica. Trata-se de um processo injusto apadrinhado pelas teorias econômicas e pela realidade da escassez dos bens econômicos, que articula dois polos opostos: um que ao mesmo tempo domina, explora e exige sacrifícios, (...) provoca a adesão e fascínio das pessoas através do consumo de mercadorias; e outro cuja fundamentação mítica impõe como legítimo a exigência de sacrifícios humanos. Ao mesmo tempo que fascina e seduz, envolve a sociedade num caráter sacrifical, sedutor e de injustiça social. Assim, é possível destacar que nem o Estado, nem o mercado se apresentam capazes de evoluir para uma sociedade mais humana, justa e democrática. Atualmente a democracia e a justiça econômica amparam, sobretudo, os favorecidos e satisfeitos, cujo modelo prioriza a política do imediatismo da acomodação do pensamento econômico e político, levando a sociedade à regressão social e antropológica. (shrink)

O texto trata de filosofia e humanidades críticas pelo lado de sua virada linguística das últimas décadas, em especial do seu encontro no terreno das ‘teorias críticas’ em sentido bem amplo. A propósito da normatividade com que elas se têm envolvido, discute-as em sua relação com Marx e com o pragmatismo, que são hoje, possivelmente, junto com a virada linguística, suas influências mais determinantes. E discute-as ainda em relação ao próprio ponto de vista prático-material, não-linguocêntrico, do autor, incluindo aí (...) acenos a seus antecedentes brasileiros de pensamento. Tudo isso tendo em consideração as consequências de alcance prático-político, quiçá problemáticas, daquele desenvolvimento ‘linguistificante’, que hoje se estende mundo afora para muito além da academia. Por fim, tem também em vista um empenho de descolonização e uma disposição fazedora para a filosofia e as humanidades no Brasil. (shrink)

O objetivo deste artigo é caracterizar o conceito de justiça como uma convenção social indispensável para a emergência de obrigações morais no contexto de grupos que ultrapassam o “numero de Dunbar”. O artigo retoma, por um lado, a teoria da justiça proposta por David Hume na terceira seção de Uma Investigação sobre os Princípios da Moral, e, por outro lado, a hipótese de Robin Dunbar acerca do número máximo de indivíduos com os quais uma pessoa pode manter relações (...) sociais estáveis que envolvam laços de amizade, vínculos de família, e histórias pessoais compartilhadas. (shrink)

O uso de argumentos igualmente convincentes tanto em prol quanto contra a veracidade de uma proposição era conhecido na Renascença como in utramque partem. Céticos do início da Modernidade utilizaram argumentos in utramque partem visando demonstrar que não se pode fundamentar a moralidade em um terreno sólido, já que os argumentos apresentados em favor da ideia de Justiça poderiam ser neutralizados por argumentos igualmente convincentes contra a ideia de Justiça. Nesse artigo, eu argumento que Hugo Grotius tentou refutar (...) esse tipo de ceticismo moral em seus principais escritos filosóficos, De jure bellic ac pacis e De jure praedae commentarius. Contra os céticos, Grotius procura estabelecer que as razões apresentadas a favor e contra a ideia de Justiça não são incompatíveis entre si. (shrink)

O uso de argumentos igualmente convincentes tanto em prol quanto contra a veracidade de uma proposição era conhecido na Renascença como in utramque partem. Céticos do início da Modernidade utilizaram argumentos in utramque partem visando demonstrar que não se pode fundamentar a moralidade em um terreno sólido, já que os argumentos apresentados em favor da ideia de Justiça poderiam ser neutralizados por argumentos igualmente convincentes contra a ideia de Justiça. Nesse artigo, eu argumento que Hugo Grotius tentou refutar (...) esse tipo de ceticismo moral em seus principais escritos filosóficos, De jure bellic ac pacis e De jure praedae commentarius. Contra os céticos, Grotius procura estabelecer que as razões apresentadas a favor e contra a ideia de Justiça não são incompatíveis entre si. (shrink)

A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que os (...) sistemas econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais. (shrink)

O texto propõe uma leitura da temática da justiça na obra de J. Derrida a partir não somente da interpretação dos textos em si mas também dos contextos de seu surgimento num determinado momento histórico-filosófico de reconsideração do estatuto da racionalidade e das consequências desta reconsideração para a filosofia em geral.

It has been maintained, by both philosophers and modern scientists, that the two domains of discourse of science and of philosophy are disjoint Though admitting that many physicists subscribed to metaphysical principles, it was claimed - by Duhem and Reichenbach among others - that the scientist's philosophical convictions play, or should play, no role in his scientific work. The present paper attempts to refute this separatist view by showing that Einstein's metaphysical realism - coupled with his Platonistic panmathematicism - played (...) a crucial role in his construction of the Relativity Programme and in his criticism of Quantum Mechanics. The article also shows that although Einstein was neither a strict Humean nor a strict Machian, his phenomenalist interpretation of the empirical basis proved to be an antidote against both conventionalist scepticism and Neurath's coherence theory of truth. /// Tanto filósofos como cientistas têm defendido a ideia de que os domínios discursivos da Ciência e da Filosofia seguem caminhos separados. Mesmo admitindo que muitos cientistas subscreveram princípios metafísicos, a ideia tem sido defendida - por Duhem e Reichenbach, entre outros - de que as convicções filosóficas do cientista não desempenham, ou deveriam não desempenhar, qualquer papel no seu trabalho científico. O objectivo do presente artigo é refutar esta visão separatista das coisas mostrando de que modo o realismo metafísico de Einstein - associado ao seu panmatematicismo platónico - desempenhou um papel crucial na sua construção do Programa da Relatividade e nas suas críticas à Mecânica Quântica. O artigo mostra igualmente que embora Einstein não fosse nem um Humeano estrito nem um estrito Macheano, a sua interpretação fenomenalista da base empírica demonstrou ser um antídoto quer contra o cepticismo convencionalista quer contra a teoria da coerência da verdade de Neurath. (shrink)

É reconhecido que a obra "Uma Teoria da Justiça" de John Rawls é um grande clássico da filosofia social e política contemporânea. Insatisfeito com a concepção utilitarista de justiça em fornecer uma análise satisfatória dos direitos e das liberdades dos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais, Rawls procurou estabelecer quais os princípios de justiça que pessoas livres e racionais escolheriam se colocadas em uma situação de igualdade, a fim de definirem os termos fundamentais de sua associação. (...) Contudo, diante de sociedades plurais, de indivíduos com tendências religiosas, políticas, psicológicas e sociais diferentes e divergentes, como estabelecer princípios de justiça que possam propiciar uma sociedade bem-ordenada? Qual o tipo de relação desses princípios em face às principais tendências psicológicas dos indivíduos, por exemplo, a inveja? Afinal, é possível separar avaliação moral e constituição psicológica? (shrink)

O presente artigo possui como tema a análise da separação dos poderes e a regra da democracia, além da possibilidade do Tribunal Constitucional ser composto por indivíduos nomeados pelo Presidente da República, não cumprindo a regra democrática, e fazer o controle de constitucionalidade das leis, criadas através de um processo democrático. Serão respondidos: a separação dos poderes obedece à regra democrática? Quando o Poder Legislativo deixa de cumprir sua função típica de legislar, abre a oportunidade para o Supremo Tribunal Federal, (...) como Tribunal Constitucional que é, criar, através do ativismo judicial, as normas lacunosas? Isso fere a regra democrática? (shrink)

O argumento da subdeterminação constitui um dos principais argumentos contra o realismo científico. Analiso diversas versões do argumento, e defendo que ele se torna mais plausível quando entendido como um argumento indireto contra o realismo. Tal proposta requer distinguir entre três maneiras principais de formular o argumento da subdeterminação. Na formulação tradicional, o argumento baseia-se na formulação de teorias rivais que sejam empiricamente adequadas à evidência disponível. Na formulação kuhniana, o argumento baseia-se na inexistência de um algoritmo neutro de (...) normas epistêmicas que seja suficiente para determinar a escolha de teorias. Tais formulações do problema da subdeterminação são amplamente rejeitadas enquanto ameaças globais ao realismo científico. Proponho que, alternativamente, a relevância de fatores não epistêmicos poderá ser mais bem apreciada pelo realismo se focarmos no impacto indireto que tais fatores possuem na escolha de teorias, em vez de focarmos no fato de as normas epistêmicas não serem neutras. Com isso, o foco do argumento da subdeterminação deverá ser o de problematizar como fatores do contexto de descoberta influenciam indiretamente a objetividade do processo de justificação das teorias científicas, na medida em que modificam a evidência e hipóteses disponíveis aos cientistas em seu ambiente epistêmico. (shrink)

O uso de argumentos igualmente convincentes tanto em prol quanto contra a veracidade de uma proposição era conhecido na Renascença como in utramque partem. Céticos do início da Modernidade utilizaram argumentos in utramque partem visando demonstrar que não se pode fundamentar a moralidade em um terreno sólido, já que os argumentos apresentados em favor da ideia de Justiça poderiam ser neutralizados por argumentos igualmente convincentes contra a ideia de Justiça. Nesse artigo, eu argumento que Hugo Grotius tentou refutar (...) esse tipo de ceticismo moral em seus principais escritos filosóficos, De jure bellic ac pacis e De jure praedae commentarius. Contra os céticos, Grotius procura estabelecer que as razões apresentadas a favor e contra a ideia de Justiça não são incompatíveis entre si. (shrink)

John Rawls ha manifestado en diversas ocasiones que su justicia como equidad es una teoría contractualista inspirada en la obra de J. Locke, J. J. Rousseau e I. Kant. Sin embargo, en el desarrollo de su visión sobre la justicia es posible encontrar huellas de otros filósofos como es el caso de la obra David Hume. En este artículo, se estudia la inserción de tres conceptos del naturalismo del filósofo escoces en la deontología moral que sustenta la justicia como equidad: (...) las “circunstancias de la justica”, el “sentido de la justicia” y el “deber natural de justicia”. (shrink)

Através deste artigo científico pretende-se expor as contribuições de Linda Zagzebski para a teoria da epistemologia das virtudes contemporânea, evidenciando sua inspiração na teoria das virtudes de Aristóteles. A inovação trazida por Zagzebski é a proposta de indistinção entre virtudes morais e virtudes intelectuais. Para a autora, as virtudes intelectuais são um subconjunto das virtudes morais, e assim merecem avaliação conjunta com estas. Por fim, argumenta-se que essa interpretação não implica em um reducionismo das virtudes intelectuais e que pode servir (...) para inspirar uma renovação nas discussões filosóficas contemporâneas. (shrink)

O artigo parte do temerário diagnóstico que Jonas faz da visão unilateral do progresso tecnológico, o qual não leva em consideração seus efeitos negativos que podem deixar como herança, a longo prazo, terríveis e irreversíveis sequelas. Tendo em vista a velocidade que acontece esse desenvolvimento e a incapacidade moral dos seres humanos em lidar com esse novo cenário, chamaremos atenção ao rompimento feito por Jonas com o ideal de que toda tecnologia em toda e qualquer circunstância e custo é somente (...) para o bem, e o modo que ele traz o fazer tecnológico para o campo da moralidade. Chamando atenção ao perigo eminente das apostas que são feitas nesse modo de agir, que coloca em risco a possibilidade futura de vida no planeta, no segundo movimento de nosso texto, daremos atenção ao princípio responsabilidade como ponto fulcral da ética jonasiana que visa a garantia futura da vida, seja ela humana ou não, mas que enfrenta dificuldades ao defender a primazia do mau prognóstico de seus efeitos cumulativos. Ao final, será problematizada essa inserção que ele faz, pois Hans Jonas recebe severas críticas ao recorrer ao temor como procedimento heurístico em seu tratado ético, sendo acusado de se opor aos avanços e desenvolvimentos tecnológicos, sua proposta normativa é entendida por alguns como uma aversão ao progresso tecnológico. (shrink)

A teoria habermasiana do direito reivindica uma terceira via entre a normatividade das teorias “abstratas” da justiça e o funcionalismo de teorias como a de Luhmann. Na verdade, a posição de Habermas é normativa num sentido forte e, apesar do funcionalismo de sua reivindicação, enfoca apenas o direito positivo moderno, na medida em que não distingue claramente entre direito e moralidade. Outrossim, termina por incorrer nesta aporia, culminando numa espécie de legalização da moralidade.

Este artigo analisa a especificidade da imaginação enquanto faculdade da alma na obra do metafísico Christain Wolff. Limitaremos nosso recorte às obras Metafísica alemã, Discurso preliminar sobre a filosofia em geral, Psychologia empirica e Psychologia rationalis. Orimeiramente investigamos o lugar de ambas as Psicologiæ no interior do sistema de Wolff, ressaltando a centralidade do estudo da alma [Seele]. Num segundo momento, analisamos as principais características da alma e sua vis repræsentativa como operador da relação entre a sensibilidade e as faculdades (...) da mente. Por fim, analisamos os modos de produção de phantasmata e de associação por meio dos quais a imaginação opera na alma. Concluimos mostrando que é em Wolff, contrariamente à tradição que o antecedera, que a imaginação aparece como uma faculdade rigorosamente regulada pelas leis do intelecto, e não pelo costume. (shrink)

Este texto tem dois objetivos principais: apresentar o conceito de “lei natural” e aquilo que seria a sua expressão como “lei escrita” e, depois, reinterpretar este conceito a partir de uma perspectiva nietzschiana. Para alcançar este duplo objetivo urge, pois, em primeiro lugar, traçar, nas suas grandes linhas, as vicissitudes que atravessou a teoria da “lei natural” ao longo da tradição #losó#ca até a sua culminância naquelas correntes do direito natural, típicas dos tempos modernos. Convém também assinalar que este conceito (...) encerra no seu bojo, como derivações, as noções de necessidade, de #nalidade e providência. Eis por que, para interpretá-lo e criticá-lo, são utilizadas algumas intui- ções e análises de Nietzsche que, ao longo de sua obra, não cessa de se referir, direta ou indiretamente, a estas questões e, também, àquela de acaso. Não se trata, portanto, de simplesmente apresentar uma crítica de Nietzsche aos conceitos de “lei natural” e “lei escrita”, mas, principalmente, de examiná-los à luz de seu pensamento. (shrink)