O texto apresenta o direito natural como sendo a liberdade de usar o próprio poder e contesta que ele seja idêntico, quer à lei natural, quer à autoconservação.

Este artigo pretende discutir os conceitos de direito natural e propriedade no Iuri universi distributio (1578) e as suas conseqüências políticas no Methodus ad facilem historiarum cognitionem (1566) e no Les Six Livres de la République (1576), de Jean Bodin.

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como (...) class='Hi'>direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

O artigo versa sobre considerações acerca do direito natural, destacando primeiramente a iniciativa, datada do final no século XIX, de retomá-lo como seara jurídica, na forma de uma disciplina a ser considerada nos estudos do direito e como parte efetiva do ordenamento jurídico. A seguir, baseando-se em doutrinas típicas do positivismo, serão analisados argumentos contrários à consideração efetiva do direito natural, procurando-se demonstrar sua inconsistência.

crueldade no direito natural e na cena política a partir de Hobbes e Agamben. Relaciona o conceito hobbesiano de estado de natureza às figuras do direito romano arcaico, homo lupus e homo sacer em seu duplo processo de inclusão/exclusão da vida nua na vida política. Adentra nos limites da natureza e da condição humana, a fim de perceber as flutuações de sentido implicadas na situação de abandono que acerca um malfeitor ou bando junto à comunidade, com sua (...) exposição à morte ou desaparecimento social sem as formas sancionadas pela lei. Reitera a permanente fronteira entre animal e humano, limite paradoxal e intransponível, situado entre polidez e nudez, crueldade e sacralidade, bem e mal. (shrink)

Leo Strauss defende o resgate do direito natural em sua obra Droit Naturel et Histoire . Entretanto, a defesa do direito natural implica o combate de algumas formas de pensamento já arraigadas na sociedade hodierna como: o historicismo e o positivismo. Além delas, Strauss também diverge do pensamento que defende a neutralidade da concepção de valores. O objetivo do presente trabalho é traçar algumas considerações sobre o direito natural no pensamento de Leo Strauss, tendo (...) como principal fonte teórica a obra já mencionada. Tratarei, primeiramente, da caracterização do direito natural. Após, analisarei a crítica dos opositores desse conceito. E, por fim, tratarei do significado do direito natural na atualidade. (shrink)

crueldade no direito natural e na cena política a partir de Hobbes e Agamben. Relaciona o conceito hobbesiano de estado de natureza às figuras do direito romano arcaico, homo lupus (homem lobo) e homo sacer (homem sagrado) em seu duplo processo de inclusão/exclusão da vida nua (zoé) na vida política (bíos). Adentra nos limites da natureza e da condição humana, a fim de perceber as flutuações de sentido implicadas na situação de abandono que acerca um malfeitor ou (...) bando junto à comunidade, com sua exposição à morte ou desaparecimento social sem as formas sancionadas pela lei. Reitera a permanente fronteira entre animal e humano, limite paradoxal e intransponível, situado entre polidez e nudez, crueldade e sacralidade, bem e mal. (shrink)

Nos tempos modernos, a doutrina do direito natural tem sido negada por muitos autores. Não foi assim entre os medievais e entre os antigos. Tomás de Aquino, em diversas partes de sua obra, trata do tema e mostra como a própria racionalidade do homem o leva a descobrir algo que está insito no mais intimo de sua natureza.

Faz uma digressão acerca de alguns aspectos do 'Tratado de direito natural', sem esgotar suas possibilidades analíticas. Pretende, ao inserir a obra em seu contexto de produção, discutir a relação entre o direito natural tal como foi expresso por Tomás Antonio Gonzaga e as possibilidades de interpretação abertas pelo direito português de então.

RESUMO É certamente hegemônica na recepção do pensamento político rousseauniano, de seus primeiros momentos à exegese contemporânea, a tese segundo a qual o contrato social seria incompatível com a negação do direito natural. A convicção comum a esses intérpretes, herdada da tradição jusnaturalista moderna, é a de que, na ausência de uma obrigação moral prévia - a lei natural - e, portanto, de uma sanção que confira força vinculante à promessa daqueles que se engajam no ato de (...) contratar, o pacto fundamental não passaria de um formulário vão, cujos termos seus celebrantes dificilmente cumpririam. As teorias contratualistas da origem do corpo político encontrar-se-iam, assim, necessariamente atreladas ao jusnaturalismo. Na contramão desse viés de leitura, pretendemos neste artigo desenvolver e sustentar a hipótese de que o contrato social concebido por Jean-Jacques Rousseau, distinto da forma contratual clássica em aspectos cruciais, dispensa a sanção da lei de natureza. Será o caso, para tanto, de esmiuçar a estrutura sui generis do pacto rousseauniano, revelando, finalmente, de onde emana seu poder coercitivo. ABSTRACT The conception according to which the social contract would not be compatible with the refusal of natural right is widely hegemonic in the reception of the Rousseaunian political thought, from its beginnings to the present day exegesis. The common contention of these interpreters, inherited from the modern jusnaturalistic tradition, is that, in the absence of a previous moral obligation - the natural law - and therefore of a sanction able to procure binding force to the promise of those who engage in the act of contracting, the fundamental pact would be but a vain form, whose terms its celebrants would hardly keep. Thusly, the contratualist theories of the origin of the political body would necessarily find themselves linked to jusnaturalism. As a counterpoint to this interpretative bias, we intend in the present article to develop and sustain the hypothesis that the social contract conceived by Jean-Jacques Rousseau, distinct from the classical contractual form in some crucial aspects, dismisses the sanction from the law of nature. To that end, it will be relevant to unravel the sui generis structure of the Rousseaunian pact, elucidating, lastly, the source of its coercive power. (shrink)

Apresentamos o tratado de direito natural Jean Burlamaqui, utilizado nos seminários e ensino de filosofia em Portugal, por volta de 1770. Nosso texto expõe as principais noções morais de sua teoria jusnaturalista, com objetivo de destacar como ela ajudou a configurar então os pressupostos para a reflexão política portuguesa.

Este artigo busca: a) apresentar uma introdução histórica ao direito natural clássico, apontando suas principais características; b) investigar em que medida tais ideias tem influenciado a filosofia do direito contemporânea, perquirindo, assim, se há atualidade no estudo daquelas antigas concepções. A partir das ideias clássicas, será possível estudar como autores contemporâneos como John Finnis as utilizam na construção de um renovado jusnaturalismo que dialoga criticamente com positivistas como Hart e Raz, demonstrando a atualidade de tal estudo ao (...) sustentar a impossibilidade de se descrever o direito de modo neutro ou avalorativo. (shrink)

The justification of Natural Law is a very controversial issue, not only after the Positivist’s rebuttals, but since its very anthropological foundations in the early modern age. In this paper, I try do give an account of Natural Law and natural rights in terms of a phenomenological description of the background of normative intentionality. Taking a genetic stance, I go from the positive norm and the intentionality that constitutes it to the underling pregiveness that supplies the condition (...) of its possibility. I exhibit it as the experience of the live-world, and I analyze it as an intersubjective world, where persons are given as equals and worth-counting. This is the very root of the concept of human dignity. Starting from it, I develop an account of the sense and content of the concept of Human Rights as a set of eidetic laws creating the framework for authentic human relationships. (shrink)

resumo O artigo pretende revisitar a interpretação hegeliana dos Fundamentos do Direito Natural de Fichte, não propriamente seus elementos críticos, presentes na Differenzschrift e no Naturrechtaufsatz, mas antes a possibilidade de uma assimilação positiva. Em primeiro lugar, oferecemos uma interpretação da passagem entre os §3 e §4 da obra de Fichte, entre a discussão da Aufforderung e a dedução do reconhecimento jurídico, que procura articulála como interface entre educação e direito. Na segunda parte, procuramos revelar o pano (...) de fundo “histórico-espiritual” que permite considerar, no jovem Hegel, um embate entre formas inclusivas e excludentes de intersubjetividade. Na terceira parte, o objetivo é considerar a relação entre a eticidade, enquanto Einssein do universal e do singular, o direito e a educação. Finalmente, pretende-se mostrar que a assimilação positiva de Fichte por Hegel pode ser visualizada na articulação entre formas excludente e participativa de intersubjetividade no conceito de eticidade natural do System der Sittlichkeit, a qual sugere uma mediação entre amor e direito oferecida pela formação. palavras-chave direito; eticidade; reconhecimento; formação; educação. (shrink)

A partir de um exame de textos escritos por Du Pont de Nemours, Le Mercier de la Rivière, Victor Riquetti de Mirabeau e François Quesnay, e tendo em vista a unidade da teoria política formada e desenvolvida pela fisiocracia, buscaremos examinar como a análise econômica dessa doutrina encontra suas condições de emergência a partir de uma elaboração política que lhe é precedente: o jusnaturalismo. Assim, destacaremos a importância desse retorno filosófico para a compreensão de conceitos como produto líquido ou mesmo (...) para a ênfase dada à agricultura. Essa abordagem nos permitirá melhor avaliarmos de que forma o estudo das riquezas não se emancipa de uma teoria social e política que viceja, no final das contas, no tradicional terreno do direito natural. (shrink)

Num diálogo entre a Teoria Constitucional e a Filosofia Jurídica, O Ponto de Arquimedes procura levantar eternas interrogações sobre a fundamentação e a legitimação do Direito. Num tempo de consenso aparente e por vezes hipócrita em torno dos Direitos Humanos, o desafio é o de saber quais as suas raízes- a simples vontade do poder, sempre reversível, ou o Direito Natural e a própria natureza do Homem? A indagação sobre o ponto de apoio do Arquimedes jurídico, longe (...) de ser supérflua especulação, constitui, ao invés, a pedra angular de todo o edifício do Direito, o fulcro onde assenta a alavanca movente de todo o pensar e agir da juridicidade. Consagrando-se especialmente ao Direito Constitucional e à Filosofia do Direito, Paulo Ferreira da Cunha é professor universitário, agregado em Direito - Ciências Jurídicas Públicas (Univ. Minho), doutor em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Univ. Coimbra), e doutor em Direito - História/Filosofia do Direito (Univ. Paris II). ÍNDICE GERAL Introdução- O Ponto de Arquimedes PARTE PRIMEIRA - Natureza Humana e Direito Natural Secção I- Em demanda da Natureza Humana Secção II- Direito Natural e Jusnaturalismo Secção III- Deveres, Direitos, Valores. Do Conteúdo do Direito Natural PARTE SEGUNDA - Direito e Direitos Humanos Secção I- Para além do Mito do Direito Secção II- Para uma Não Definição de Direito Secção III- O Paradigma Direitos Humanos Secção IV- Dos Valores aos Direitos Bibliografia Geral Índice Analítico. (shrink)

O artigo pretende revisitar a interpretação hegeliana dos Fundamentos do DireitoNatural de Fichte, não propriamente seus elementos críticos, presentes na Differenzschrifte no Naturrechtaufsatz, mas antes a possibilidade de uma assimilação positiva. Em primeirolugar, oferecemos uma interpretação da passagem entre os §3 e §4 da obra de Fichte, entrea discussão da Aufforderung e a dedução do reconhecimento jurídico, que procura articulálacomo interface entre educação e direito. Na segunda parte, procuramos revelar o panode fundo “histórico-espiritual” que permite considerar, no jovem Hegel, (...) um embate entreformas inclusivas e excludentes de intersubjetividade. Na terceira parte, o objetivo éconsiderar a relação entre a eticidade, enquanto Einssein do universal e do singular, o direitoe a educação. Finalmente, pretende-se mostrar que a assimilação positiva de Fichte porHegel pode ser visualizada na articulação entre formas excludente e participativa de intersubjetividadeno conceito de eticidade natural do System der Sittlichkeit, a qual sugere umamediação entre amor e direito oferecida pela formação. (shrink)

Este artigo visa examinar os limites da liberdade de ação do homem, isto é, de seu direito natural, levando-se em consideração a finalidade última desse direito nos Elementos da lei natural e política de Hobbes. Essa finalidade seria a auto-preservação do homem. Entretanto, para que esse direito seja efetivamente respeitado, Hobbes alega ser necessário a constituição de um poder soberano. Não basta assim uma simples convenção entre os homens para garantir a paz. Ou seja, se (...) faz necessário a existência de uma ordem política regida por um poder soberano absoluto para que a preservação da vida tenha efeito jurídico. Hobbes entende que somente o estado civil é o único capaz de estabelecer as condições efetivas para que esse objetivo seja atingido. (shrink)

Este trabalho tem o propósito de analisar a terminologia direitos naturais e direitos humanos nos séculos XVII e XVIII. Trata-se de mostrar, por um lado, que, não obstante a terminologia direitos humanos, à primeira vista faça referência, sobretudo, ao denominado Século das Luzes, urge dar-se conta de que a terminologia mais comum no período era a de direitos naturais fundamentais, ou inalienáveis, e, por outro lado, que a compreensão da passagem e, por conseguinte, a mudança terminológica que se dá dos (...) direitos naturais aos direitos humanos é imprescindível para situar e demarcar o processo reflexivo e de aprimoramento da compreensão dos direitos humanos na atualidade a partir do enfoque da dignidade humana como fundamento. Palavras-chave: Direitos naturais. Direitos humanos. Liberdade. Igualdade. Dignidade. (shrink)

Os ensinamentos de Jacques Maritainpara com os direitos humanosafirmam a dignidade humana como um valor caríssimo a ser preservado, bem como a liberdade da pessoa humana. Nessa vereda, o ser humano é reconhecido como tal pela sua natureza, portanto, sujeito de direitos e deveres. Com isso, a pessoa humana, dotada de razão, deve ser capaz de viver emsociedade de forma harmônica, buscando o bem comum e fazendo uso do direito, além dopositivismo, ou seja, fundamentando-se na Lei Natural. Primou-se (...) pela utilização do método dedutivo e técnicas de coleta de dados bibliográficos, documentaise via internet. (shrink)

With the redefinition of the origin and function of the state by the contractarian theories, the problem of resistance ceased to be subsumed to the medieval discussion of tyrannicide. Spinoza was one of the authors that gave a greater political significance to the right of resistance - despite the dispersed and often cryptographic way in which this theme emerges in his work -, connecting it directly to the sovereign power of the multitude. This article thus aims to make explicit the (...) theory of resistance implied in Spinoza’s approach and sketched, particularly, throughout the Political Treatise. In addition to showing how the representation of the right of resistance as right of war reflects the replacement of the legal figure of contract by consensus, we will also try to underline the constitutive role assigned to resistance within the framework of the political ontology developed by Spinoza. (shrink)

Pretende-se aqui articular os elementos da crítica de Rousseau à doutirna do direito natural, tal como ela aparece em Hobbes e na tradição jusnaturalista.

A presença, ainda que parcial, do procedimento categorial no direito privado em Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre é inegável, assim como a sua importância para a construçáo da teoria da posse. Uma prova adicional aos próprios fragmentos da primeira parte do direito natural (cf. MS R, AB 59, 79, 82, 90, 93, 119-121) sáo os esboços categoriais contidos nos Manuscritos da Rechtslehre (particularmente, em Vorarbeiten zum Privatrecht e em Zusammenhängender, signierter Entwurf in Kant's handschriflicher Nachlaß ). Os objetivos (...) desse artigo sáo: 1) expor a coerência interna entre os esboços categoriais do direito privado presentes em Vorarbeiten zur Rechtslehre , e 2) apresentar a correspondência entre esses esboços e o texto jurídico de 1797. O parâmetro de avaliaçáo e de comparaçáo seráo as observações kantianas quanto às categorias nas obras Kritik der reinen Vernunft e Kritik der praktischen Vernunft . Palavras-chave: Arbítrio livre, Categorias, Direito, Liberdade, Posse. (shrink)

O presente trabalho aborda a forma como Hegel coloca a questão da relação entre razão e história, entre direito natural e história, na Filosofia do Direito. Após a apresentação dos antecedentes dessa relação. Tematiza-se o desenvolvimento da problemática nos textos de Hegel.

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia (...) diretamente na sua concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

Este artigo pretende abordar, por um viés filosófico, o problema dos Direitos Humanos enunciados em Declarações dos séculos XVIII e XX. A questão de fundo consiste nos Direitos do Homem a partir do “ideal de humanidade” ou “dignidade humana” considerando duas ideias: 1) o paradoxo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a noção de que só se sente um “humano” com direitos garantidos alguém que se vê contemplado no bojo jurídico de uma nação. 2) A humanidade (...) como “grande família”, e o mundo como “grande nação”. Para tanto, promovemos neste trabalho um debate entre três pensadores: Diderot, com sua noção de vontade geral do gênero humano; Rousseau, com sua refutação à tese de Diderot, negando que exista uma “sociedade natural ou geral entre os homens”; e Kant, que no seu À Paz Perpétua retoma, a seu modo, a noção de cosmopolitismo negada por Rousseau e aponta para a possibilidade do direito se estender a toda a humanidade. (shrink)

Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural. A primeira interpretação se caracteriza pela tese da “inseparabilidade” do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam “leis naturais”, i.e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar que as duas teses são falsas. Procuro mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da (...) distinção entre frases do tipo “estar obrigado a”, e “ter a obrigação de”. Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresento. (shrink)

Dados da tradução brasileira de HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito ou Direito Natural e Ciência do Estado em Compêndio. Tradução, notas, glossário e bibliografia de Paulo Meneses et alli. Apresentações de Denis Lerrer Rosenfield e de Paulo Roberto Konzen. São Paulo: Loyola; São Leopoldo: UNISINOS, 2010.

O objetivo é apresentar, do ponto de vista filosófico, a relação existente entre o cosmopolitismo kantiano e a figura do refugiado à luz do Direito à Hospitalidade. Orienta-se pelo procedimento da pesquisa bibliográfica. Apresenta o ideal filosófico de Kant para a instituição da Paz Perpétua com ênfase no Direito Cosmopolita. Demonstra a correspondência entre Direito Cosmopolita, Direitos Humanos e Direito Natural. Analisa o refugiado sob a perspectiva filosófica. Viabiliza o diálogo entre o cosmopolitismo e o (...) refugiado. Por fim, conclui que há um entrelaçamento teórico e filosófico entre o refugiado e o Direito Cosmopolita baseando-se na concepção da cidadania universal. (shrink)