O objetivo do presente texto é retomar a discussão sobre a presença do pensamento de Maquiavel nas obras de Espinosa, observando a figura do governante que se defronta com a Fortuna. Começamos nossa leitura mostrando como no realismo maquiaveliano acerca do poder, especialmente em O Príncipe, o governante assume a condição de alguém que se põe na situação de embate. Já no Tratado Teológico-Político a relação do governante com a Fortuna será daquele que deve decifrar os desígnios (...) da potência infinita de Deus. Ao final, faremos uma leitura de trechos das obras políticas destes dois filósofos para mostrar que, em Maquiavel, a relação que se estabelece entre o homem de ação e a Fortuna é de enfrentamento e, no caso de Espinosa, ela se compreende no registro do conhecimento. (shrink)

A filosofia política que se desenvolveu no mundo islâmico, entre os séculos IX e XII, apropriou-se de conceitos da filosofia grega, principalmente de Platão e de Aristóteles. A República e as Leis, de Platão, e a Ética Nicomaqueia, de Aristóteles, foram os textos que fundamentaram as concepções políticas dos filósofos de expres são árabe , desde as virtudes a serem buscadas individualmente até a ideia do melhor regime político. Com base nos textos gregos traduzidos para o árabe, esses filósofos delinearam (...) os objetivos da vida política e o modo como o regime político deveria ser estruturado para alcançá-los. A cidade ideal platônica é o paradigma a ser realizado. O tópico das qualidades essenciais ao soberano faz parte de uma longa tradição que remonta aos “espelhos dos príncipes” de origem persa; está presente também na tradição religiosa e no Direito islâmico. Dois grandes expoentes da filosofia de expressão árabe, Al-Fârâbî e Averróis, retomam o tópico das qualidades essenciais ao filósofo-rei, enunciado na República, e o adaptam a seu universo histórico. (shrink)

Augusto foi um governante admirável que, durante o longo tempo de seu império, fez com que a paz reinasse em Roma e com ela o mundo prosperasse. Pode-se considerar que durante seu império ocorreu o período mais produtivo da literatura latina. Apesar de o imperador ter se esforçado em garantir o triunfo da tradição romana, os modelos preferíveis sempre foram as produções gregas. A influência do helenismo revelava-se nas obras de escritores como, por exemplo, Horácio, considerado o mais autobiográfico (...) de todos os poetas latinos. Através de suas obras, o poeta deixa pistas valiosas a respeito dos diferentes momentos de sua vida. Com perfeição, nitidez e precisão, Horácio compôs as Sátiras, os Epodos, as Odes, as Epístolas e o Canto Secular. Legou às letras latinas uma poesia ao mesmo tempo familiar, nacional e religiosa, que fizeram com que fosse considerado como modelo de virtudes clássicas de equilíbrio e medida. A presente pesquisa tem como objeto a análise do Epodo XI, uma poesia confidencial dirigida a um amigo, a quem confessa sofrer por amor. O sentimento amor tem o sinônimo de sofrimento, tema que fazia parte do helenismo. Neste trabalho, serão feitos comentários literários, estilísticos e sintáticos sobre o Epodo horaciano selecionado. (shrink)

questão do bom governante pode ser analisada a partir da perspectiva conservadora,que pretende retomar os ensinamentos da filosofia política antiga, bem como deum ponto de vista em defesa do projeto moderno. Leo Strauss e Alexandre Kojève propuseram-se, cada qual à sua maneira, o desafio de encontrar no diálogo Hierão de Xenofonte osaspectos “tirânicos” que, por um lado, aprimoram e, por outro, rebaixam a possível realizaçãode uma vida política perfeita. Nosso objetivo aqui é percorrer a polêmica dessedebate entre amigos que (...) sustentam posições distintas, porém, complementares. (shrink)

A obra Policraticus de João de Salisbury representa um dos textos fundamentais do medievo. Escrita dentro do estilo renascentista do século XII ela gerou polêmica desde a sua publicação pelas suas doutrinas, dentre elas: a defesa do tiranicídio. O presente estudo tem por objetivo dar uma contribuição a essa discussão, mostrando que, embora seja possível apontar para algumas lacunas na sua argumentação, a defesa do tiranicídio em João de Salisbury está consoante com elementos do seu pensamento político. Nesta perspectiva, procuraremos (...) mostrar: o direito de resistência civil e o tiranicídio; breves observações sobre a posição de Salisbury. Para tanto, iremos recorrer aos livros III, IV, V e VIII do Policraticus. (shrink)

Este texto pretende desenvolver a tese de que o principal interlocutor de Sócrates em A República, Glauco, irmão de Platão, revela qualidades semelhantes àquelas que serão exigidas dos guardiões e do futuro filósofo e governante da cidade construída na argumentação de Sócrates e seus interlocutores. Procura-se mostrar que isso pode ser encontrado em diversos momentos do diálogo. Pretende-se também extrair algumas consequências para a própria compreensão desse diálogo e da filosofia platônica como um todo.

RESUMO Este artigo apresenta a noção de valor aplicado à análise da moeda, elaborada por Nicole Oresme, em 1355, e Nicolau Copérnico, em 1526. Mostramos que, para os autores, o valor da moeda deve ser estável e determinado pela comunidade em atividades de compra e venda. Também mostramos como esses autores opõem-se à instabilidade do valor, especialmente a desvalorização promovida pelo governante. Argumentamos que ambos os autores criam sistemas de medição e controle do valor da moeda em tempos de (...) turbulência monetária. De acordo com Oresme e Copérnico, a instabilidade no valor da moeda não só mantém o comércio distante, em outros reinos ou repúblicas, mas também revela a má conduta do príncipe, aquele que é investido de autoridade política e monetária nas sociedades europeias dos séculos XIV e XVI. ABSTRACT This paper presents the notion of value applied to the analysis of currency, elaborated by Nicole Oresme, in 1355, and Nicolas Copernicus, in 1526. It shows that, to these authors, currency value must be stable and determined by the community engaged in activites of buying and selling. It also shows how they are opposed to instability of value, especially to its devaluation promoted by the government. It argues that both authors create systems for measuring and controlling of currency value in times of monetary turmoil. According to Oresme and Copernicus, instability of currency value not only keeps commerce faraway, in other kingdoms or republics, but also reveals the misconduct of the prince, the one who is invested with political and monetary authority in European societies of the fourteenth and sixteenth centuries. (shrink)

Neste artigo o autor relaciona os pensamentos políticos de Locke e Sidney para defender que Locke não pode ser inserido na tradição republicana da qual os escritos de Sidney fazem parte. Isto porque: 1) inexiste na teoria política lockeana uma visão de que a virtude cívica seja o suporte para instituições livres, tal como existe na referida tradição evocada por Sidney; 2) Locke reconhece o fundamento constitucional da prerrogativa do rei, o que para os republicanos, Sidney entre eles, é incompatível (...) com a liberdade; 3) Locke retrata um povo excessivamente cordato e permissivo com o uso do poder por parte do governante, e também pouco disposto ao exercício do direito de resistência. Diferentemente, Sidney recorre à história para defender que os povos livres revelam as qualidades necessárias para conduzir essa resistência, já que o reconhecimento de que o governo de si mesmo e a resistência à tirania é uma questão de dignidade do homem como ser de liberdade. (shrink)

O presente texto tem por objetivo esboçar um cenário da contradição: riqueza e pobreza na América Latina. Não pretende trazer nenhuma novidade e nem mesmo esgotar um tema, já tão discutido por analistas e estudiosos de diferentes posições tanto ideológicas como teóricas. A ideia é reforçar o indicativo do recrudescimento dos problemas sócio-econômicos da região, em razão das recentes iniciativas dos governos dos principais países de ajustarem suas estruturas produtivas no sentido de acompanharem os movimentos das estruturas dos países desenvolvidos. (...) Para tanto, o texto é desenvolvido em dois itens: o primeiro trata da questão do crescimento econômico, o que tem sido um conteúdo privilegiado nos discursos dos governantes, e o segundo mostra o custo social deste crescimento, principalmente no referente aos desagregados sociais. Por fim, faz uma referência especial à questão dos meninos e meninas em situação de rua na América Latina. (shrink)

O presente trabalho tem por objetivo efetuar estudo sobre a evolução histórica do periódico, enquanto mecanismo estruturado e formal de comunicação e disseminação do conhecimento científico, evidenciando transformações por que passou e resistências ao longo de sua trajetória evolutiva até tornar-se um dos instrumentos da atualidade mais utilizados na difusão do conhecimento acadêmico-científico. O estudo segue pressupostos da pesquisa exploratória fazendo uso de técnicas da investigação teórica, documental e empírica. Discorre sobre o surgimento dos periódicos científicos, demonstrando sua evolução nos (...) mais de quatro séculos de sua existência Reconstitui a trajetória histórica de um periódico científico vinculado à área da educação, a partir do qual traça algumas barreiras e desafios a serem enfrentados para o seu aperfeiçoamento no contexto contemporâneo, considerando principalmente a aceleração das inovações tecnológicas, a pulverização de fontes de informação disponibilizadas à sociedade em geral via redes online e as questões políticas, econômicas e sociais implicadas na produção e socialização dos conhecimentos produzidos pela humanidade. Realça o avanço das tecnologias da informação e a competitividade internacional como barreiras a serem vencidas, e a inclusão de novas funções como um dos desafios à sobrevivência dos periódicos científicos no contexto contemporâneo. Em termos conclusivos, destaca a necessidade de aperfeiçoamento constante no controle e incremento de seus fluxos, que inclui formas de recepção, avaliação, revisão, publicização e acesso aos conhecimentos gerados. Destaca, ainda, a necessidade de superação da soberba e prepotência por parte de alguns governantes, especialmente de países centrais, e a consequente compreensão de que o conhecimento deve ser meio para a humanidade viver em harmonia com o planeta e não razão de sofrimento ou causa de mazelas das populações mais vulneráveis. Palavras-chave : Disseminação do conhecimento acadêmico-científico. Periódico científico. Roteiro. (shrink)

Muitas sociedades africanas dizem que Deus só faz o que é bom e não criou o mal. Cada sociedade tem costumes, tradições, comportamentos e relações interpessoais estabelecidos que mantêm a boa ordem na comunidade. Contudo, as relaçães intensas também criam animosidades e as pessoas tentam fazer-lhes frente através da feitiçaria, bruxaria e magia. Os indivíduos usam os poderes "escondidos" ou "secretes" para fazer mal aos vizinhos e colegas, ou aos seus bens e actividades. Nalgumas sociedades, as pessoas pensam que os (...) espíritos são a origem e/ou os agentes do mal. Contudo, os espíritos das pessoas falecidas são ainda pane das suas famíias humanas, e de muitos modos actuam coma guardiães do bem-estar familiar. É sobretudo nas relações humanas que as pessoas identificam o que é mau, tentam evitá-lo, e lidam com ele através do castigo, tabus, proibições, leis e força de vontade humana. A administração dajustiça é confiada aos mats velhos, tanto homens coma mulheres e governantes tradicionais. Outra forma de combater o mal é encorajar o que é bom, tal como a amizpde, respeito (para com as pessoas e a natureza), hospitalidade, harmonia, paz, justiça, atenção mútua ou ajuda e outros valores que são ensinados nasfamílias e nas comunidades. /// Many African societies say that God does only what is good and did not create evil. Each society has established customs, traditions, behaviour and interpersonal relations that uphold good order in the community. However, the intense relationships also creates tensions and people try to cope with them through witchcraft, sorcery and magic. Fellow persons use the "hidden "or "secret" powers to do evil to the neighbors and colleagues, or their property and activities. In some societies, people think that spirits are the origin and/or agents of evil. However, family spirits of the departed are still part of their human families, and in many ways act as guardians of family welfare. It is largely in human relationships that people identify what is evil, try to prevent it, and deal with it through punishment, taboos, prohibitions, laws and human will power. The elders, both men and women and traditional rulers, are entrusted with administering justice in the community. Another way of combating evil is to foster what is good, such as friendship, respect (towards persons and nature), hospitality, harmony, peace, justice, mutual care or helpfulness and other values that are taught in families and communities. (shrink)

Os Discursos à Nação Alemã de Fichte foram considerados durante muito tempo uma importante contribuição para o desenvolvimento do nacionalismo alemão e do pensamento nacionalista em geral Todavia, embora os Discursos continuem sendo lidos como um prenúncio das aspirações nacionalistas alemãs, grande parte de seu contendo substantivo é hoje ignorado. Neste artigo, o Autor examina um aspecto deveras negligenciado dos Discursos, a saber, o “sistema de educação nacional” neles propostos e que merecem séria consideração pelo modo como Fichte concebe e (...) articula o papel e função da intelligentsia em busca de salvação nacional. Argumenta-se, de modo especial, que é através da exaltação da educação que Fichte legitima sua proposta de governo por uma elite erudita, um tipo de despotismo esclareci do. Mostra-se ainda que o escopo dos privilégios concedidos aos “eruditos” na reforma educacional de Fichte solapa seu potencial radicalmente igualitarista, e que sua proposta termina por mostrar-se incoerente e inconsistente em seus próprios termos, na medida em que os propósitos explícitos de seu sistema e os resultados prometidos invalidariam completamente, se levados a cabo, a reivindicação dos esclarecidos de governa, se não a necessidade de tais governantes. (shrink)

Nesse trabalho apresentamos os resultados obtidos na pesquisa “A centralidade da Matemática no currículo: um estudo sobre as origens a partir da paideia platônica”. Partimos do estudo bibliográfico da paideia platônica, com o objetivo de demonstrar que a Matemática é central no sistema educacional platônico na medida em que possui a função de instrumentalizar o pensamento e formar homens aptos a guiarem-se pela razão em todos os aspectos da vida. Caberia à Matemática, dada sua dificuldade, o papelde selecionar os homens (...) mais capacitados racionalmente para seguir os estudos de Filosofia e, posteriormente, tornarem-se os governantes. Seguimos com a etapa empírica da pesquisa, com a qual buscamos demonstrar que existe na contemporaneidade a permanência de uma herança platônica em relação ao papel central da matemática no currículo e ao papel que ela ocupa em selecionar aqueles que podem dar continuidade aos estudos. (shrink)

O presente texto tem como preocupação discutir a concepção de clemência que Sêneca desenvolve no Tratado sobre a clemência. A obra foi destinada a Nero com a finalidade de orientá-lo a utilizar essa virtude em seu exercício de poder. Por meio da prudência política que dela derivaria, o Imperador seria capaz de harmonizar suas ações com a sociedade romana. As reflexões realizadas ao longo do trabalho levam à compreensão de que a clemência, em Sêneca, seria um modelo de sabedoria a (...) ser aplicado pelo príncipe em suas ações políticas. Assumindo esse princípio fundamental de um bom governo e tornando-o um exemplo moral e ético, ele disseminaria essa prática por todos, selando a lealdade do povo para com seu governante. Ao mesmo tempo, de maneira velada, Sêneca procurava desviar Nero de uma tendência tirânica, cujos indícios já estariam se manifestando. (shrink)

Baseado no princípio ontológico da vera justitia, ou da “divina ordem”, segundo a qual é justo que se “subordinem as coisas somente às dignas, as corporais às espirituais, as inferiores às superiores, as temporais às sempiternas” (Ep., 140), o que resulta, na prática, na subordinação dos governados aos governantes, Agostinho introduz em sua doutrina ético-política o conceito de força coercitiva, como instrumento prático garantidor da ordinata concordia ou pax temporalis, na civitas, de forma que, punido pelo reto castigo, o pecador (...) possa retornar à ordem e assim alcançar a vida eterna. Em Agostinho, todas as formas de castigos por ele admitidos não têm um caráter de perseguição, vingança ou sadismo, mas de correção e reintegração do pecador na ordem, por isso devem ser guiados pela caridade. PALAVRAS-CHAVE – Força coercitiva. Castigo. Justiça. Ordem. Paz. Caridade. ABSTRACT With basis on the ontological principle of Vera justitia, or of “divine order”, according to which it is fair to “subordinate things only to the worthy ones, the corporal to the spiritual, the inferior to the superior, the temporal to the sempiternal” (Ep. 140), this results, in practice, in the subordination of the governees to the governators, Augustine introduces in his ethical-political doctrine the concept of coercitive force, as the practical instrument that warrants the ordinata concordia or pax temporalis, in civitas, in such a manner, that punished by the straight punishment, the sinner may return to order and so reach eternal life. In Augustine, all forms of punishment by him admitted do not take a character of persecution, revenge or sadism, but of correction and reintegration of the sinner in the order, and, for this reason, punishment must be guided by charity. KEY WORDS – Coercitive force. Punishment. Justice. Peace. Charity. (shrink)

Neste estudo, com base nos principais escritos políticos de D. Frei Álvaro Pais O. Min. (c. 1270- c.1350) analisamos sua concepção a respeito da origem ou causa eficiente do poder espiritual e, igualmente, seu pensamento no tocante à finalidade ou causa final do referido poder. Quanto ao primeiro tópico, o Bispo de Silves quer principalmente refutar algumas das teses de Marsílio de Pádua contidas na 2ª Parte do seu Defensor da Paz, completamente opostas à teologia do sacerdócio católico e seus (...) graus hierárquicos e à do Primado Petrino. Para tanto, quase literalmente, haure-se, entre outras fontes, particularmente no De regimine christiano (1301) de Tiago de Viterbo OSA. Com respeito à finalidade do poder sacerdotal, de um lado, Álvaro sustenta a doutrina tradicional da Igreja a seu respeito e, de outro, em conseqüência, como partidário da hierocracia, defende a tese de que na, Societas Christiana, os detentores do poder espiritual, particularmente o Sumo Pontífice, ocupam uma posição mais eminente em relação aos governantes seculares. (shrink)

Em 24 de agosto de 1572, Paris viveu um fato sangrento em sua história: “O Massacre da Noite de São Bartolomeu”, como ficou historicamente conhecido o evento, remete ao assassinato de milhares de huguenotes, a mando da casa real francesa, nas ruas da cidade. Mais um episódio dos conflitos religiosos que dividiram a França do século XVI, o banho de sangue protestante a mando da realeza católica seria, no século seguinte, louvado pelos teóricos seiscentistas da razão de Estado. Seguindo essa (...) linha, Gabriel Naudé, na obra Considérations politiques sur les coups-d'état, elogia o golpe que motivou o massacre, defendendo-o das acusações de tirania e o glorificando como ação legítima e necessária por parte dos governantes franceses. Examinar a apologia de Naudé ao referido massacre, e nela buscar a influência da obra de Nicolau Maquiavel exercida sobre o autor, é o escopo de nosso artigo. (shrink)

Problema clássico da filosofia política, a razão de Estado trata do uso da derroga por parte do governante, em vista da segurança e conservação do Estado. Essa questão – é legítimo ao príncipe descumprir as leis por um bem maior? – remonta à antiguidade, mas encontra seu ápice nos séculos XVI e XVII, acompanhando o nascimento da nova estrutura estatal de poder. Nesse período, o maquiavelismo e suas práticas dão o tom do debate, refletido nos gabinetes políticos da época, (...) solo do absolutismo europeu. A maior parte dos estudos sobre esse tema se concentra na Europa, na segunda metade do século XX, formando a base de comentários para os trabalhos contemporâneos sobre a razão de Estado moderna. As contribuições brasileiras, porém, são raras. O intuito deste artigo, portanto, é duplo: expor, brevemente, o percurso que caracteriza a formulação do conceito, e posteriormente apresentar os principais estudos recentes sobre o assunto, procurando enriquecer o debate brasileiro. (shrink)

Com este trabalho, buscamos verificar o quanto de poder o povo possui na forma de governo defendida no _Federalista_ em relação ao direcionamento do governo para os seus fins. Para isso, buscamos entender o papel dos conceitos de virtude e vontade na referida forma de governo e a relação de tais conceitos com o poder. Utilizamos como pano de fundo as ideias de Locke, Montesquieu e Rousseau sobre representação. Concluímos que o _Federalista_ se contrapõe a Rousseau e segue Montesquieu, trazendo (...) de volta a virtude como elemento principal de condução do governo aos seus fins, separando o povo dos governantes, que formariam agora uma classe profissional, e fazendo a substituição do cidadão para o homem ligado ao comércio e à vida privada. (shrink)

Este artigo centra-se na hipótese dos portugueses de Angola e de Moçambique (nascidos nesses territórios ultramarinos ou neles domiciliados) não se terem sentido repatriados nem retornados à pátria de nacionalidade, por terem sido forçados a deixar as duas antigas colónias antes das respectivas independências devido ao estado de violento conflito armado em Angola e de emergência social vigente em Moçambique. O acelerado processo de descolonização e a transferência de poderes para os governantes africanos tornou insustentável a permanência da esmagadora maioria (...) dos ex-colonos. Muitos nacionais que deixaram a África portuguesa assumiram-se (e alguns ainda se assumem) como deslo-cados de guerra, transportados involuntariamente para um país com o qual tinham poucas ou nenhumas afinidades. Não se sentiram repatriados, mas “outsiders”, como estrangeiros indesejados numa nação que, falando a mesma língua e aplicando a mesma legislação, lhes era estranha nos costumes e na mentalidade. (shrink)

A discussão em torno da fundamentação da democracia apresenta divergências tanto na questão substancial quanto na forma. Malgrado as diferenças conceituais, na atualidade parece ser uma tese comum a de que, para governar, é indispensável a aquiescência do povo. Desde cedo, percebe-se que as fissuras sociopolíticas não poderiam ser contidas exclusivamente com a força. De mais a mais, tudo sugere que esta esteja do lado dos governados, restando ser imprescindível aos governantes conquistar o coração e o pensamento do povo, a (...) fim de incutir certas crenças que lhes permitissem conservar o domínio do poder exclusivo para si. Desse modo, quando se coloca em evidência a política, percebe-se que ela é protagonizada, de um lado, pelos políticos e, de outro, pelos espectadores, o que a torna parecida com o teatro e permite ao político recorrer à ilusão e à fraude para perseguir seus objetivos particulares, enquanto finge servir ao bem-estar coletivo. Como o teatro, a política esconde as reais motivações que ocorrem nos bastidores do poder. A peça A Mandrágora, de Maquiavel, mostra como a fraude é utilizada para conquistar um fim e, ao mesmo tempo, não ferir os valores dominantes. A pretexto de causar o cômico, o florentino mostra o trágico da política, o que, em si, talvez seja uma lição ao povo para entender como os governantes perseguem seus propósitos. Nesse sentido, este escrito pretende mostrar que A Mandrágora é uma obra que, ao seu modo, introduz o pensamento político de Maquiavel, evidenciando, no caso, que a política usa a fraude como ferramenta. (shrink)

Pretende-se abordar como os argumentos luteranos ─ de natureza constitucional das "magistraturas inferiores" e de direito privado ─ acerca do direito de resistência, desenvolvidos no final da década de 1520 e início de 1530, foram recepcionados no _Segundo Tratado Sobre o Governo Civil_, de John Locke, escrito no século XVII. O argumento de direito privado compreende que todo governante que abandona as boas ações e se dedica a cometer atos tirânicos se despoja de sua autoridade e, consequentemente, deve ser (...) tratado como uma pessoa privada, portanto, sujeita ao lícito revide, o que configura uma espécie de legítima defesa. O argumento constitucional das "magistraturas inferiores" afirma a possibilidade de órgãos intermediários entre o governante e o povo estarem legitimados para oferecer resistência às tiranias. Em John Locke, ambos os argumentos objetivam a solução do problema da tirania para se obter liberdade política e religiosa. (shrink)

Marsílio de Pádua foi um pensador da Idade Média que escreveu duas obras de filosofia política que influenciaram a modernidade. Este estudo analisa o capítulo 17 da primeira parte do Defensor Pacis, onde se trata da unidade do governo ou do principado. Se houver muitos em número ou espécie, tal como acontece nas grandes cidades e, em particular, em um reino, aí deve haver então um supremo governante, a quem os demais estejam subordinados e por quem sejam dirigidos. Trata-se (...) de uma unidade de ordem, não de uma unidade absoluta, ou seja, de muitos homens considerados ou de um conjunto de pessoas, que se afirma constituir algo único quantitativa- mente. (shrink)

Procura-se apontar, neste texto, o papel do medo enquanto marcador da legitimidade do princeps. Isto é, a partir da leitura do De Clementia, pretende-se demonstrar que, para Sêneca, tão distinta quanto a virtude da clemência é para o bom governante, o medo é para o tirano. Se a clemência revela a natureza racional e pacífica do governante, de modo inverso, o aparecimento do medo no corpo político revela a natureza destemperada e violenta dos tiranos. Assim, alinhado com os (...) ensinamentos estoicos, o autor romano estabelece um conjunto de marcadores capazes de identificar, de um lado, o bom governante por suas virtudes, qualidades e pela tranquilidade e segurança de si e seu corpo político e, de outro, seu extremo oposto, mostrando que a presença do medo (tanto em si quanto no corpo político) é insígnia de governos tirânicos, levando-os à ruína assim como as paixões arrasam aqueles que as possuem. (shrink)

O trabalho busca esclarecer dois pontos centrais da Filosofia política de Maquiavel – as figuras da Virtù e da Fortuna. A virtú deve ser vista como uma forma do livre-arbítrio do governante, sendo a principal variável na condução do principado.Destaca-se, também, a utilização da variável nacontestação aos valorestradicionais. Já a Fortuna constitui-se na indeterminabilidade de parte dos resultadosdo governo: ela deve ser dominada, conquistada para o benefício do príncipe.

O artigo tem por objetivo aprofundar uma abordagem da noção de soberania, segundo análise de obras de Maquiavel estabelecida por Antonio Negri. O autor defende que a soberania para Maquiavel corresponde à sobredeterminação da ação do governante -seja no principado, seja na república- em face das limitações e oposições impostas pelos adversários e pela própria fortuna. Buscamos, assim, entender as características dessa acepção de soberania uma vez que o conceito é definido com exatidão por Jean Bodin, quase meio século (...) após a publicação dos textos maquiavelismos. Para observar essa abordagem, digamos, heterodoxa, da soberania será preciso nos concentraremos na sua tese da relação entre ontologia política e movimento. Para Negri, o movimento é o princípio definidor da política e na obra de Maquiavel se encontra uma concepção de ontologia política produzida e pensada da própria ação do governante no tempo e da qual o movimento é constitutivo e indiscernível. Observaremos como se desenvolve a análise do conflito no caso de cidades como Roma e Florença. Como conclusão pretendemos observar que limites a interpretação das Istorie Fiorentine apresenta à tese negriana da soberania democrática em Maquiavel. (shrink)

O objetivo principal deste trabalho é pensar a política imperial proposta por Sêneca tendo como horizonte a relação de complementariedade estabelecida por dois textos do autor, à saber, o Tratado sobre a Clemência e o De Ira. Nestes textos, como pretendemos demonstrar, há a clara preocupação em assegurar princípios éticos capazes de justificar as condutas virtuosas, tanto daquele que pretende atingir a boa vida, quanto daquele que pretende se estabelecer enquanto um governante justo. Nos dois textos, como veremos, há (...) uma sucessão de exemplos de ordem política que são exaltados numa clara tentativa de aconselhar moralmente o governante, seja pensando em Cláudio, com o De Ira, ou Nero, no caso do De Clementia. (shrink)

A discussão entre Trasímaco e Sócrates no Livro I da República de Platão dá vigor à questão da justiça iniciada com Céfalo. Trasímaco é um personagem importante da obra, pois vai relacionar a justiça ao governo da cidade. Isso faz com que a justiça saia da esfera individual e entre na esfera pública. Em nosso artigo, pretendemos verificar as teses de Trasímaco sobre a justiça e se estas são consistentes entre si. O problema da consistência das teses é antigo entre (...) os comentadores e apresenta diferentes soluções. Nosso intuito é propor uma solução para o problema e relacionar isto à arte do governo proposta por Trasímaco. Isso nos permite verificar a maneira pela qual Sócrates e Trasímaco diferem entre si em suas propostas de governo e dos tipos de governante. Desse modo, nosso trabalho pretende contribuir com a literatura platonista sobre o papel ocupado por Trasímaco dentro da obra de Platão. (shrink)

RESUMO: Ao associar governo à téchne, Trasímaco estabelece que o governo também exige um conhecimento específico. Esse saber permitiria que o governante pudesse beneficiar-se dos governados, tirando proveito deles. Em sua definição de governo, ele aproximará essa téchne do governo ao governante injusto, mais especificamente o tirano. Neste trabalho, pretende-se analisar a relevância dos argumentos de Trasímaco para a filosofia política. ABSTRACT: By associating government with téchne, Thrasymachus states that government requires specific knowledge. This knowledge allows the ruler (...) to benefit from the governed and to take advantage of them. In his definition of government, he equates this téchne with government by an unjust ruler, specifically that of a tyrant. This article aims to analyze the relevance of Thrasymachus' arguments for political philosophy. (shrink)

Para Blaise Pascal, a corrupção decorrente do pecado original colocou o home em uma situação de total incapacidade de apreender a lei natural. Por isso, a lei não poderá ser senão convencional, o que, por outro lado, não implica total arbitrariedade por parte dos governantes. A própria estrutura ontológica do real impõe limites à tirania, o que implica uma noção de justiça válida para além das particularidades de cada povo. Por isso, mesmo no interior de uma obra com fortes preocupações (...) apologéticas, Pascal consegue desenvolver reflexões políticas que instituem um campo autônomo em relação à religião. (shrink)

Na sua principal obra política, os _Dois Tratados Sobre o Governo_, Locke defende o direito do indivíduo de resistir ao soberano. Entretanto, segundo Locke, o ser humano abandona o estado de natureza voluntariamente para criar o Estado político com a esperança de que o poder político amenize as inconveniências do estado de natureza. Se a criação do Estado político foi voluntária, em que circunstâncias se deve resistir às determinações do soberano? Além disso, como fundamentar o direito de resistência ao soberano (...) que foi instituído com a permissão do próprio indivíduo que agora pretende resistir as suas determinações? O objetivo do presente texto é discutir os motivos pelos quais a defesa do direito de resistência se torna necessária no pensamento político de Locke, e de que forma e com quais fundamentos Locke defende tal direito no _Segundo Tratado Sobre o Governo_. Pretende-se reconstruir o argumento de Locke em defesa do direito de resistência a partir da análise da referida obra e seu contraste com o _Patriarcha _; do contexto histórico e de alguns dos seus principais comentadores.Ainda que, segundo Locke, o Estado tenha surgido para proteger os direitos individuais como a liberdade e a propriedade, o governante está sujeito a se corromper e utilizar sua posição para praticar a injustiça contra seus súditos. O direito de resistência, apoiado na lei da natureza que permanece em vigor mesmo no estado civil, é o último recurso dos indivíduos contra a tirania praticada pelo governante corrompido. (shrink)

A teoria do Direito internacional de Kelsen é monista, ou seja, o autor reúne a legislação nacional e internacional em um único sistema normativo. Com isso, descarta o dualismo e promove uma tese fundada no princípio lógico da não-contradição, traduzido juridicamente para o princípio da imputação. Por essa afirmação, o Direito internacional, considerando o primado estadual, existe a partir do reconhecimento interno da validade da legislação externa; mais, a recepção dos acordos internacionais na legislação nacional acopla internamente o Direito internacional, (...) com seus tratados bi/multilaterais, pactos, instituições, costumes e tribunais. A teoria de Kelsen torna-se complexa, porém, quando, indagando o inverso dessa premissa, o Direito internacional posto e eficaz, já inserido internamente, não reconhece a validade normativa de eventual interpretação ou norma interna e atua como agente determinante da ordem jurídica nacional. Com isso, o Direito externo torna-se decisivo desse mesmo sistema jurídico interno, não necessariamente por uma ação coercitiva, mas por intermédio do seu reconhecimento da validade da legislação interna. Vimos esse fenômeno materializar-se no caso dos dois presidentes simultâneos da Venezuela: tanto o presidente Nicolás Maduro, quando o presidente Juan Guaidó, foram formalmente designados, por países e instituições distintas, como governantes válidos. Sendo assim, o objetivo do livro consiste em compreender esse fenômeno de reconhecimento externo dos sistemas normativos nacionais através da segunda edição da Teoria de pura do Direito como marco teórico. Igualmente, utiliza-se do estudo de caso sobre a determinação do presidente válido da Venezuela como elemento empírico e de falseabilidade. Com isso, defende a hipótese da necessidade do reconhecimento normativo-objetivo do Estado a partir da formação do Direito internacional, independentemente de seu primitivismo. Os quatro primeiros capítulos, na primeira seção, estabelecem uma interpretação sobre a obra de Kelsen, focada em seu aspecto internacionalista. Nos quatro últimos, na seção II, submeto as conclusões teóricas ao caso concreto, falseando-as ou não conforme seu teste empírico. (shrink)

José de Sousa Pereira, membro do Conselho da Fazenda de D. Pedro II, foi enviado a Roma com a embaixada do Bispo de Lamego entre 1676 a 1682. Consignou as impressões da viagem A politica dos princepes de Itália em 1680, decerto com a finalidade de fornecer modelos críti­cos aos governantes portugueses. Da apreciação da política italiana ressaltam simpatias pela república veneziana, pelo Ducado de Saboia, mas também um conhecimento deficiente das políti­cas de Génova, Modena, Mântua, Parma e Lucca, tão (...) reduzida é a informação que sobre elas aduz. Fez ressaltar o peso da falta de unidade territorial da Itália, os inconvenientes do regime electivo e as vantagens do absolutismo, este através do modelo da corte papal e na participação da nobreza, ao nível dos outros Estados. Mas a sugestão utópica vai para a república, através duma idealização do regime veneziano. Diplomata como era, Pereira não enjeitou também in­teressantes observações sobre política internacional. (shrink)

Examina-se as posições teórico-práticas de Maquiavel e sua contraposição à moralidade tradicional, a fim de entender como se estrutura a sua nova proposta ética. A novidade está pautada nas categorias políticas da conveniência e da aparência: admite-se recorrer a todos os meios necessários para atingir os fins estabelecidos, e para manter-se no poder, obter a honra e a glória, não importa aquilo que o Príncipe é, mas o que aparenta ser perante os súditos e aliados. Disto decorre a necessidade de (...) um Príncipe com o pulso firme e que defenda, sem medir esforços, a integridade e o bem-estar seu povo. A moral do governante será dirigida pela situação política e não pelo ideal de governante universal, abstrato e perfeito. O poder político tem uma origem mundana, nasce da própria malignidade que é intrínseca à natureza humana, mas se constitui, ainda que de modo precário e transitório, como a única possibilidade de enfrentar o conflito. Enfim, cabe ao Príncipe a utilização de um conjunto de expedientes e técnicas capazes de assegurar a máxima eficácia na preservação do Estado e na conservação de sua suprema finalidade - ordem e harmonia. (shrink)

O presente artigo pretende esboçar um paralelo entre duas obras da filosofia política: o opúsculo inacabado “Do reino ou do governo dos príncipes ao Rei de Chipre” de São Tomás de Aquino, e o conhecido “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel. O cotejo dos textos permite aproximações diretas entre dois momentos filosóficos distantes através da temática similar, pelo tratamento filosófico da tradição clássica, e pela sutileza do argumento que relaciona o bem comum com o privado, nas relações políticas. A análise divide-se (...) em duas partes temáticas: a definição de governante, e, as características de seu ofício. Em Tomás, articula-se a influência da política aristotélica com o modo como a finalidade privada do governante se estabelece numa hierarquia dos fins, justificadora do governo e direcionada ao bem comum. Em Maquiavel se observa uma recepção diferente do pensamento antigo, ligado à retórica romana, e uma hierarquia própria dos fins, que se direciona, de modo semelhante ao tomasiano, para o bem comum, mas com um tratamento diferente quanto a como esse bem público se relaciona com o bem privado, tanto do governante, quanto do povo que lhe é sujeito. Desta comparação conclui-se por uma necessidade de estabelecer a complexidade da filosofia política na passagem da idade média para o renascimento que afaste a ideia de uma ruptura total, e permita entender como a idade moderna partilha, em continuidade, elementos medievais e os desenvolve muito mais do que os abandona. (shrink)

O artigo descreve sinteticamente as mudanças observadas nas funções e composição do Conse­lho de Estado durante a Monarquia Constitucional, procurando indagar a relevância política de uma instituição concebida desde o início para aconselhar o monarca. Não obstante a parcimó­nia das fontes coevas, e até alguns exemplos contraditórios, parece inquestionável que em vários momentos críticos as decisões políticas do monarca foram influenciadas pela opinião do­minante no Conselho de Estado. A finalizar, o artigo apresenta uma biografia colectiva dos 73 indivíduos que foram (...) nomeados conselheiros de Estado efectivos entre 1833 e 1910 – e que po­demos definir como o núcleo central da elite governante –, focando algumas características sociodemográficas (naturalidade, idade, educação, profissão, títulos nobiliárquicos) e tipos de experiência política. (shrink)

Neste estudo, com base nos principais escritos políticos de D. Frei Álvaro Pais O. Min. (c. 1270-c. 1350) analisamos sua concepção a respeito da origem ou causa eficiente do poder espiritual e, igualmente, seu pensamento no tocante à finalidade ou causa final do referido poder. Quanto ao primeiro tópico, o Bispo de Silves quer principalmente refutar algumas das teses de Marsílio de Pádua contidas na 2.ª Parte do seu Defensor da Paz, completamente opostas à teologia do sacerdócio católico e seus (...) graus hierárquicos e à do Primado Petrino. Para tanto, quase literalmente, haure-se, entre outras fontes, particularmente no De regimine christiano (1301) de Tiago de Viterbo OSA. Com respeito à finalidade do poder sacerdotal, de um lado, Álvaro sustenta a doutrina tradicional da Igreja a seu respeito e, de outro, em conseqüência, como partidário da hierocracia, defende a tese de que na, Societas Christiana, os detentores do poder espiritual, particularmente o Sumo Pontífice, ocupam uma posição mais eminente em relação aos governantes seculares. (shrink)

O foco deste trabalho é a compreensão da felicidade como fruto de práticas virtuosas, tal como sugere Sêneca. Aqui, são empregados pensamentos dispostos em quatro obras do pensador romano. O primeiro aparece em Sobre a clemência, escrita com a finalidade de tornar Nero um bom imperador. A beatitude verdadeira deveria consistir em proporcionar uma vida feliz a muitos. Desse modo, a felicidade de um governante só poderia ser a partir da felicidade do povo. A segunda ideia aparece em Sobre (...) a ira, onde a máxima regente é evitar a decepção por meio da ataraxia – a conformidade com a natureza. Aqui, a felicidade se encontra na redução das expectativas e no preparo/espera para as adversidades. A terceira concepção de felicidade aparece na sua Consolação à mãe Hélvia, escrita no exílio, para lembrar sua mãe de todas as infelicidades que já teve, pois, a infelicidade constante teria esta característica positiva: endurecer aqueles a quem incansavelmente persegue. Por fim, o conselho é afastar-se do caminho das multidões e entregar-se à filosofia, que é prática, e buscar o equilíbrio, fugindo dos prazeres frívolos, negando as voluptuosidades e exaltando a moral, típica do estoicismo romano. (shrink)