According to Ronald Dworkin, political obligation is to be justified as an associative obligation through membership in certain political communities. In this regard, I first argue that the concept of an associative obligation cannot help us to account for precise moral obligations. Second, I analyze certain disanalogies between paradigmatic cases of associative obligation and political obligation in order to show the inability of the former to justify the enforcement of a comprehensive obligation such as the latter. Finally, I argue that (...) Dworkin could not have provided a better argument: His theory of law makes him incapable of justifying political obligation. (shrink)

I have two goals in this paper. First, I want to determine whether Kant’s justification for state programs for poverty relief in The Doctrine of Right is based on 1) Kantian duties of virtue, 2) Kantian duties of right, or instead merely on 3) instrumental arguments regarding the preservation of a State as such. I claim that the last alternative is the correct one. Second, I will argue, against Kant himself, that even his merely instrumental arguments for public programs for (...) poverty relief are ruled out by his doctrine of right. My conclusion is that, perhaps surprisingly, the only genuinely Kantian way to provide poverty relief is privately, just as Libertarians have argued. (shrink)

ABSTRACT Many prominent legal philosophers believe that law makes some type of moral claim in virtue of its nature. Although the law is not an intelligent agent, the attribution of a claim to law does not need to be as mysterious as some theorists believe. It means that law-making and law- applying acts are intelligible only in the light of a certain presupposition, even if a lawmaker or a law-applier subjectively disbelieves the content of that presupposition. In this paper, I (...) aim to clarify what type of moral claim would be suitable for law if law were to make a claim to be morally justified. I then argue that legal practice is perfectly intelligible without moral presuppositions - that is, that the law does not necessarily make moral claims. RESUMO Muitos filósofos do direito proeminentes acreditam que o direito levanta algum tipo de pretensão moral em virtude de sua natureza. Embora o direito não seja um agente inteligente, a atribuição de uma pretensão ao direito não precisa ser tão misteriosa como alguns teóricos acreditam que seja. Significa que atos pelos quais fazemos e aplicamos leis são inteligíveis apenas à luz de uma certa pressuposição, mesmo se um legislador ou um aplicador do direito não acreditar subjetivamente no conteúdo dessa pressuposição. Neste artigo, eu busco esclarecer que tipo de pretensão moral seria adequada ao direito se o direito levantasse a pretensão de ser moralmente justificado. Eu então argumento que a prática jurídica é perfeitamente inteligível sem pressuposições morais - isto é, que não é necessário que o direito levante pretensões morais. (shrink)

Ofereço uma interpretação da dedução da posse jurídica realizada por Kant no §6de sua Doutrina do Direito que demonstra sua completude e coerência com a introduçãoposterior dos conceitos de “vontade universal” e “posse comum originária” como fundamentosda posse jurídica, ainda que ausentes da referida dedução.

O objetivo deste artigo é identificar um ponto nuclear quanto às diferenças entre as teorias do conhecimento de Hume e Kant. Sugiro que Kant seja lido, não contra Hume, como um filósofo que teria procurado refutar seus procedimentos para justificativa de crenças, mas como um filósofo que teria procurado fundar o princípio subjacente a tais procedimentos. Com base em uma análise do propósito das oito regras humeanas que nos permitem saber quando objetos estão em relação de causa e efeito, sugiro (...) que Hume poderia ser um confiabilista. A seguir, argumento que o confiabilismo em questão apenas adiaria o problema relativo à justificativa do princípio da indução ou princípio da uniformidade da natureza. Na sequência, apresento, em linhas gerais, a dedução transcendental dos conceitos puros do entendimento como uma tentativa kantiana de justificativa do princípio da uniformidade. (shrink)

This book discusses the potential for Kant's political and juridical philosophy to shed light on current social challenges and policy. By considering Kant as a contemporary and not above moral responsibility, the authors explore his political theory as the philosophical foundation of human rights, discussing the right to citizenship, social dynamics and the scope of global justice. Focusing on topics such as society, Kant's position on human rights, domestic economic justice, public education and moral virtue, the authors analyse the shortcomings (...) of Kant's modes of thought and help the reader to gain new perspective both on this classical thinker and on more contemporary issues. (shrink)

This paper criticises Kevin Toh’s expressivist reconstruction of H. L. A. Hart’s semantics of legal statements on the grounds that two implications of Toh’s reading are arguably too disruptive to Hart’s theory of law. The first of these implications is that legal statements are rendered indistinguishable from statements of value. The second is that the concept of a rule of recognition is rendered dispensable. I argue for the unacceptability of these consequences from a Hartian standpoint in the first two sections (...) of this paper. The last two sections present an alternative view of Hart’s semantics of legal statements, according to which legal normativity is explained in terms of conformity to patterns of validity that by themselves neither provide objective reasons for action nor entail subjective acceptance of such reasons. (shrink)

Pretendo defender a compatibilidade da concepção de objeto desenvolvida na Dedução Transcendental das categorias do entendimento da primeira edição da Crítica da Razão Pura com as demandas da filosofia crítica, ainda que pese em contrário o uso da expressão “objeto transcendental” por parte de Kant. Sugiro que o uso de tal expressão guarde justamente uma transição entre o conceito de objeto como coisa em si e o novo conceito de objeto do conhecimento em sentido crítico.

O artigo sugere que o Estado se diferencia de uma máfia sofisticada por sua pretensão de possuir autoridade legítima. Procedemos à análise do significado de tal pretensão, o que nos leva ao paradoxo denunciado pelo “anarquismo filosófico”, segundo o qual autoridade nenhuma poderia ser legítima, já que a obediência a qualquer autoridade implicaria, necessariamente, no abandono da racionalidade prática. Então, apresentamos uma teoria formal da razão prática destinada a resolver o paradoxo anarquista. Por fim, analisamos se, concretamente, poderia haver um (...) argumento em prol da legitimidade da autoridade política que preenchesse as condições formais de legitimidade expostas naquela teoria. (shrink)

Procuro esclarecer e precisar o que seria o pluralismo moral com base em uma caracterização do que julgo ser a forma mais profunda e radical de conflito moral: o conflito entre valores incomensuráveis. A seguir, lido com os limites do papel da sensibilidade moral nos cenários de conflitos práticos. Por fim, introduzo um modelo de racionalidade prática consistente com o pluralismo moral mais radical. Concluo que, longe de significar a abdicação da racionalidade no domínio prático, o pluralismo, uma vez absorvido (...) pela nossa cultura moral e política, traria importantes lições de tolerância para nossa época. (shrink)

Em seu artigo “Kant’s Critique of the Three Theistic Proofs [partial], from Kant’s Rational Theology”, incluído no livro Kant’s Critique of Pure Reason. Critical Essays, Allen Wood pretende mostrar que Kant não teria provado que a existência não poderia ser um predicado real ou determinante. Em seu artigo “Anselm’s Ontological Arguments”, publicado na revista The Philosophical Review, Norman Malcolm pretende mostrar que Kant não teria provado que a existência necessária não poderia ser um predicado real ou determinante. Lidando com as (...) defesas de Wood e Malcolm para o argumento ontológico contra as críticas de Kant, pretendo sugerir, primeiramente, que o argumento de Kant funciona e, em segundo lugar, que ele não depende dos seus Postulados do Pensamento Empírico. Na verdade, advogo a tese de que o segundo Postulado poderia ser justificado por um apelo às conclusões de Kant sobre a existência, na seção “Sobre a impossibilidade de uma prova ontológica da existência de Deus”. (shrink)

The main goal of Kant’s Second Analogy of Experience was to answer Humean objectionsconcerning the aprioricity of the principle of “every-event-some-cause”. This paper intendsto suggest an interpretation of the Kantian argument that, even though cannot show thatHume should be satisfied with the answer, makes clear Kant’s reasons for that anti-Humeangoal. In the first part of this paper, I intend to discuss summarily Hume’s objection againstthe possibility of a demonstration of the principle “every-event-some-cause” and his thesisconcerning its validity. In the second (...) part, it is the turn of the Kantian answer to thesame question concerning the validity of the principle of “every-event-some-cause”. (shrink)

The main goal of Kant’s Second Analogy of Experience was to answer Humean objectionsconcerning the aprioricity of the principle of “every-event-some-cause”. This paper intendsto suggest an interpretation of the Kantian argument that, even though cannot show thatHume should be satisfied with the answer, makes clear Kant’s reasons for that anti-Humeangoal. In the first part of this paper, I intend to discuss summarily Hume’s objection againstthe possibility of a demonstration of the principle “every-event-some-cause” and his thesisconcerning its validity. In the second (...) part, it is the turn of the Kantian answer to thesame question concerning the validity of the principle of “every-event-some-cause”. (shrink)