Este artigo tem por objetivo investigar a filiação filosófica dos denominados direitos da natureza. A questão central deste texto é saber se é procedente afirmar que a concepção da natureza enquanto titular de direitos significa rompimento com a ética Antropocêntrica e, entre as correntes da ética Ambiental, qual delas está alinhada com tal perspectiva. Apesar de ser comum a tese de que os direitos da natureza denotam uma posição biocêntrica, este artigo conclui que a posição filosófica que (...) realmente identifica esta formulação é a da ética Ecocêntrica, o que não significa, a rigor, afastamento ou superação do antropocentrismo. investigam-se autores referenciais para a problemática, bem como a legislação constitucional do Equador e da Bolívia. indaga-se também a fundamentação que justificaria reconhecer direitos à natureza, mas não reconhecer direitos aos animais. A metodologia adotada implica análise da bibliografia basilar acerca do tema, que é basicamente de origem estrangeira: europeia, estadunidense e sul-americana. A importância do tema está no exame jusfilosófico da virada paradigmática proposta pela ética Ambiental, notadamente pela ética Animal. Atribuir direitos à natureza significa rever essencialmente os critérios tradicionalmente empregados pelo Direito para o reconhecimento de direitos subjetivos. (shrink)

RESUMO Hans Jonas na obra O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica (2006 [1979]) apresenta o diagnóstico de uma civilização debilitada e perecível, constantemente ameaçada pelos poderes do homem tecnológico. De posse desta análise, constrói uma proposta no sentido de novas fundações para o edifício ético a partir de uma responsabilidade. Jonas constata o caráter antropocêntrico de uma ética que não abrangia as consequências dos impactos oriundas da ação humana sobre o homem e a vida na (...) biosfera. Em seu ideário filosófico sobre a civilização tecnológica, estende as atitudes dos homens para além do agir próximo, reconhecendo um direito próprio da natureza. A recolocação conceitual da natureza, dotada de finalidade própria, expressa que o poder tecnológico promove os desafios morais da contemporaneidade, visto que há a possibilidade certa (causas) e incerta (consequências) de os efeitos acumulativos desta mesma tecnologia pôr em perigo a continuidade futura da vida sobre o planeta. O imperativo da responsabilidade resulta do poder do homem contemporâneo sobre si e sobre o planeta. Caracteriza-se por ser uma responsabilidade perante a natureza e perante o próprio homem. A concepção de responsabilidade em Jonas está em conformidade com uma nova exigência axiológica. É uma responsabilidade que se firma com a preservação da vida em um futuro distante e com a continuidade da vida tal como conhecemos. O que justifica um pretenso biocentrismo no princípio responsabilidade é o fato de que a continuidade da existência gera uma obrigação com a vida, porque dizer sim a ela é ser. O grande objetivo de uma nova abordagem biocêntrica, como o imperativo de Jonas, é de manter a existência da humanidade futura, em um futuro que existam candidatos a um universo moral em um mundo concreto – o autêntico objetivo da responsabilidade.: Hans Jonas in the book The imperative of the responsibility: in search of an ethics for the technological age (2006 [1979]) presents a diagnosis of a civilization weakened and perish, constantly threatened by the powers of technological man. Armed with this analysis, a proposal to build new foundations for the building from an ethical responsibility. Jonas notes the character of an anthropocentric ethic that did not cover the consequences of impacts arising from human action on man and life in the biosphere. In his philosophical ideas on the technological civilization extends men's attitudes beyond the next act, recognizing an inherent right of nature. The replacement of the conceptual nature, with its own purpose, expressed that technological power promote the moral challenges of contemporary times, since there is a certain possibility (causes) and uncertain (consequences) of the cumulative effects of this same technology to jeopardize the continued future life on the planet. The imperative of responsibility results from the power of modern man about himself and the planet. It is characterized by being a responsibility to nature and to the man himself. The conception of responsibility in Jonas is in accordance with a new demand axiological. It is a responsibility that is established with the preservation of life in the distant future and the continuity of life as we know. What justifies a purported biocentrism the principle responsibility is the fact that the continued existence creates a bond with life, because she is saying yes to be. The ultimate goal of a new approach biocentric, as the imperative of Jonas, is to maintain the existence of mankind in the future, a future in which there are candidates for a moral universe in a concrete world - the real goal of the responsibility. Keywords : the imperative of responsibility, demand axiological, nature, biocentrism. (shrink)

Sobrepondo uma concepção crítica envolvendo os fundamentos do saber às ontologias dogmáticas que se impõem ao trabalho que implica a apreensão das questões filosóficas, o projeto kantiano propõe o fim da filosofia como construção metafísica e a necessidade de se lhe atribuir uma tarefa teórica de caráter essencialmente genealógico e crítico, no sentido que encerra a legitimação do conhecimento racional através da análise das faculdades que se lhe estão atreladas, conforme assinala o artigo, que se detém nos direitos da (...) razão cuja legitimidade a lógica da verdade reconhece e cuja ilegitimidade a lógica da aparência denuncia, convergindo para as fronteiras que encerram a possibilidade da construção do conhecimento científico, à medida que, tornando o entendimento o legislador universal da natureza e circunscrevendo a utilização das categorias aos limites da experiência possível, propõe as condições necessárias para fundá-lo sobre os juízos sintéticos a priori. (shrink)

Sobrepondo uma concepção crítica envolvendo os fundamentos do saber às ontologias dogmáticas que se impõem ao trabalho que implica a apreensão das questões filosóficas, o projeto kantiano propõe o fim da filosofia como construção metafísica e a necessidade de se lhe atribuir uma tarefa teórica de caráter essencialmente genealógico e crítico, no sentido que encerra a legitimação do conhecimento racional através da análise das faculdades que se lhe estão atreladas, conforme assinala o artigo, que se detém nos direitos da (...) razão cuja legitimidade a lógica da verdade reconhece e cuja ilegitimidade a lógica da aparência denuncia, convergindo para as fronteiras que encerram a possibilidade da construção do conhecimento científico, à medida que, tornando o entendimento o legislador universal da natureza e circunscrevendo a utilização das categorias aos limites da experiência possível, propõe as condições necessárias para fundá-lo sobre os juízos sintéticos a priori. (shrink)

A combined psychological-epistemological study of the human blocks that stand in the way of the recognition of non-human animal sentience and legal rights. This is a Portuguese translation of the author's paper, "Roots of Human Resistance to Animal Rights: Psychological and Conceptual Blcoks," originally published in the Lewis and Clark law review, Animal Righs, in 2002. The Portuguese version was presented in conjunction with the International Congress on Animal Rights, Salvador, Brazil, Oct. 8-11, 2008, and published in the Revista Brasileira (...) de Direito Animal. (shrink)

Sobrepondo uma concepção crítica envolvendo os fundamentos do saber às ontologias dogmáticas que se impõem ao trabalho que implica a apreensão das questões filosóficas, o projeto kantiano propõe o fim da filosofia como construção metafísica e a necessidade de se lhe atribuir uma tarefa teórica de caráter essencialmente genealógico e crítico, no sentido que encerra a legitimação do conhecimento racional através da análise das faculdades que se lhe estão atreladas, conforme assinala o artigo, que se detém nos direitos da (...) razão cuja legitimidade a lógica da verdade reconhece e cuja ilegitimidade a lógica da aparência denuncia, convergindo para as fronteiras que encerram a possibilidade da construção do conhecimento científico, à medida que, tornando o entendimento o legislador universal da natureza e circunscrevendo a utilização das categorias aos limites da experiência possível, propõe as condições necessárias para fundá-lo sobre os juízos sintéticos a priori. (shrink)

Num diálogo entre a Teoria Constitucional e a Filosofia Jurídica, O Ponto de Arquimedes procura levantar eternas interrogações sobre a fundamentação e a legitimação do Direito. Num tempo de consenso aparente e por vezes hipócrita em torno dos Direitos Humanos, o desafio é o de saber quais as suas raízes- a simples vontade do poder, sempre reversível, ou o Direito Natural e a própria natureza do Homem? A indagação sobre o ponto de apoio do Arquimedes jurídico, longe de ser (...) supérflua especulação, constitui, ao invés, a pedra angular de todo o edifício do Direito, o fulcro onde assenta a alavanca movente de todo o pensar e agir da juridicidade. Consagrando-se especialmente ao Direito Constitucional e à Filosofia do Direito, Paulo Ferreira da Cunha é professor universitário, agregado em Direito - Ciências Jurídicas Públicas (Univ. Minho), doutor em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Univ. Coimbra), e doutor em Direito - História/Filosofia do Direito (Univ. Paris II). ÍNDICE GERAL Introdução- O Ponto de Arquimedes PARTE PRIMEIRA - Natureza Humana e Direito Natural Secção I- Em demanda da Natureza Humana Secção II- Direito Natural e Jusnaturalismo Secção III- Deveres, Direitos, Valores. Do Conteúdo do Direito Natural PARTE SEGUNDA - Direito e Direitos Humanos Secção I- Para além do Mito do Direito Secção II- Para uma Não Definição de Direito Secção III- O Paradigma Direitos Humanos Secção IV- Dos Valores aos Direitos Bibliografia Geral Índice Analítico. (shrink)

O trabalho que se segue tem como objetivo principal abordar o conceito de bem comum de John Finnis, apresentando-o como um requisito prático-razoável e uma garantia material para a realização do florescimento humano. A fim de alcançar tal propósito, é necessário percorrer o caminho epistemológico que o autor traçou, analisando alguns dos seus conceitos fundamentais, para então chegar na sua noção de bem comum como uma comunidade política perfeita. Desse modo, inicia-se a pesquisa estudando o processo de entendimento dos princípios (...) da razão prática pelo fenômeno do insight; os bens humanos básicos como razões para a ação; e a atenção necessária aos requisitos da razoabilidade prática. Em um segundo momento, será explorada a relação do direito com a moral, ou seja, abordar-se-á como a razoabilidade prática - virtude moral que ordena a ação - afeta o exercício do direito, já que os atos jurídicos são uma força fundamental para a concretização do bem comum. Sobre essa segunda parte, há um enfoque nos fundamentos da ação humana, apresentando o florescimento humano - a felicidade - como o seu fim último, e a sua relação com o direito. Construído o raciocínio ético da proposta finnisiana da lei natural, a última parte do artigo aborda como a natureza racional da ação, através do direito, conduz ao bem comum. Portanto, atendo à princípios de razoabilidade prática, buscou-se apresentar o bem comum como uma garantia concreta e substancialmente prático-razoável para que as pessoas possam por si mesmas perseguir os bens que as realizem humanamente. (shrink)

No presente artigo analisarei as três principais objeções comumente empregadas para rejeitar o uso de violência em defesa de animais não-humanos. Existe a ideia de que a violência é inerentemente errada e sempre deveria ser repudiada – eu chamo isso de ‘Objeção do Pacifista Absoluto’. Há também a perspectiva de que a utilização de violência por ativistas interespécies acaba alienando o grande público do movimento pelos direitos dos animais não-humanos como um todo – eu me refiro a (...) esse argumento como ‘Objeção da Hostilidade Pública’. Por último, encontra-se na literatura dos estudos interespécies o argumento de que lançar mão de violência pró-não-humanos é contraproducente, pois táticas violentas seriam responsáveis pela criação de leis que protegem aqueles que exploram os animais não-humanos e criminalizam as ações de ativistas interespécies – essa é a ‘Objeção do Impacto Contraproducente Visível’. Após apresentar cada uma dessas objeções explicarei por que nenhuma delas é capaz de oferecer um argumento definitivo contra o uso de estratégias violentas em favor dos membros de outras espécies animais sencientes. (shrink)

Repisando a trilha clássica de aproximação ao Direito, o livro repropõe o método realista para pensar o Direito. Um estar de novo do pensamento jurídico tradicional, com sua persistente atualidade, está a exigir que se retome e guarde a analogia do termo Direito e a conclusão de que, antes de mais, sendo o Direito uma coisa, a 'coisa justa', seus demais possíveis conceitos são somente analogados secundários que, por importantes se estimem, demandam sempre referência subalterna àquele prius significativo - antes (...) de tudo, o Direito é justo. Essa perspectiva realista reabre a esperança de que, mediando a experiência e a dialética, se reencontre e aprofunde uma teoria da justiça ancorada na natureza das coisas. Paulo Ferreira da Cunha e Ricardo Dip uniram aqui suas meditações acadêmicas para, comungando da doutrina jusnaturalista clássica formular um convite para que se pense realmente o Direito. (shrink)

Conhecido como Debate Hart-Dworkin, o entrechoque de opiniões entre esses dois autores gerou intensa discussão acerca do positivismo jurídico e das teorias que buscam refutar suas teses fundamentais. Neste contexto, Ronald Dworkin se empenha em repreender a doutrina positivista demonstrando que as noções elementares dessa teoria não são capazes de produzir uma doutrina eficaz sobre a natureza do direito. No presente artigo, pretendo analisar as críticas lançadas por Dworkin ao positivismo jurídico e às conceituações de Herbert Hart, com específica atenção (...) para o conceito de discricionariedade que Dworkin imputa ao positivismo. A partir de uma discussão teórica envolvendo as principais obras desses autores, procuro confirmar a hipótese de que a teoria positivista moderna não está comprometida com o sentido atribuído por Dworkin à noção de discricionariedade, prejudicando assim o fundamento da crítica de Dworkin acerca da interpretação no positivismo jurídico. Ao final, irei considerar também a gravidade desta vicissitude para a teoria dworkiniana como um todo, avaliando se as críticas de Dworkin restam comprometidas ou resistem a este empecilho. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo principal a compreensão e análise da noção de “sociedade civil” abordada pelo filósofo francês Michel Foucault no curso Nascimento da biopolítica: Curso no Collége de France (1978-1979), onde Foucault se propõe à análise dos princípios teóricos do liberalismo. Dando ênfase especificamente às suas últimas aulas do curso Nascimento da biopolítica, que traz a análise da ideia de “Homo oeconomicus”, como “sujeito de interesse” distinto do “sujeito de direito”, e da noção de sociedade civil, correlativa (...) da tecnologia liberal de governo. Como ideias contrapostas no pensamento liberal clássico, a sociedade civil aparecerá em oposição ao Estado, como a natureza ao artifício, ou o espontâneo ao forçado. (shrink)

O presente artigo propõe uma abordagem dos direitos humanos a partir da perspectiva de Hume acerca dos sentimentos morais, ao mesmo tempo em que descarta a tese dos programas racionalistas de fundamentação dos direitos que chegam ao ponto de afirmar a existência de direitos naturais que todos possuiriam em razão de sua própria natureza humana. Contra esses programas, a postura cética e naturalista de Hume pode nos auxiliar a explicar o modo como os direitos humanos são (...) enunciados por ativistas e defensores, pois essa enunciação é motivada por paixões, assim como os juízos morais, que são formulados mediante a empatia compassiva que um homem nutre pelo próximo. Os direitos humanos são reivindicados a partir de exigências formuladas dentro de pequenos grupos e desde o contexto das obrigações específicas e, mesmo ao serem reivindicados contra um destinatário específico, os direitos humanos são enunciados como se fossem universais e inatos à espécie humana. Essa enunciação é sempre motivada por sentimentos que não nos permitem permanecer insensíveis às necessidades básicas sofridas por outras pessoas. (shrink)

Este trabalho tem como objetivo analisar a reflexão de Hans Jonas acerca do estatuto ontológico do animal que está inserida, neste contexto, em uma análise mais geral sobre o fenômeno da vida e se apresenta como um momento importante na ontologia que pretende combater o dualismo e a ruptura entre animais humanos e não humanos. Ao reconhecer graus diferenciados de atividade espiritual entre os seres vivos, o autor, contudo, não partilha a ideia de uma igualdade plena entre os (...) class='Hi'>animais, embora sua perspectiva parta de traços comuns que acentuam a transanimalidade do homem, ou seja, o seu pertencimento e, ao mesmo tempo, a sua diferença em relação às alimárias. Por isso, sua filosofia não se limita ao discurso sobre os direitos animais, mas, antes, pretende pensar uma nova ontologia animal e uma nova animalidade humana a partir da integridade psicofísica e da relação constitutiva dos animais humanos e não humanos no âmbito da natureza. (shrink)

crueldade no direito natural e na cena política a partir de Hobbes e Agamben. Relaciona o conceito hobbesiano de estado de natureza às figuras do direito romano arcaico, homo lupus e homo sacer em seu duplo processo de inclusão/exclusão da vida nua na vida política. Adentra nos limites da natureza e da condição humana, a fim de perceber as flutuações de sentido implicadas na situação de abandono que acerca um malfeitor ou bando junto à comunidade, com sua exposição à morte (...) ou desaparecimento social sem as formas sancionadas pela lei. Reitera a permanente fronteira entre animal e humano, limite paradoxal e intransponível, situado entre polidez e nudez, crueldade e sacralidade, bem e mal. (shrink)

Resumo: Uma das características comuns dos primeiros filósofos modernos da Europa Ocidental é a ênfase na liberdade e na igualdade. Os filósofos desse período buscavam respostas para “o que é liberdade e igualdade?” e transformaram a liberdade e a igualdade em direitos humanos fundamentais. De John Locke a Montesquieu e Jean Jacques Rousseau, todos consideram a liberdade e a igualdade como direitos naturais do ser humano. O conceito de liberdade e igualdade de Rousseau é refletido em O Contrato (...) Social. No início desse trabalho, ele comentou, com uma famosa frase de abertura: “O homem nasce livre, mas está em toda parte acorrentado.” Esse é o argumento fundamental para dar uma visão única de liberdade e igualdade. Dentro do escopo do artigo, o autor se concentra em analisar seus pontos de vista sobre liberdade e igualdade, em muitos aspectos diferentes - liberdade e igualdade, no estado de natureza, liberdade e igualdade, na sociedade civil, e como alcançar a liberdade e a igualdade - apresentando, assim, os valores e as limitações de seus pontos de vista sobre liberdade e igualdade. (shrink)

Durante todo o século XVIII, existiu um grande fascínio por seres humanos hermafroditas. Este interesse encontra-se patenteado nas suas inúmeras exibiçōes públicas e nas vánas dissertaçōes académicas sobre o tema. Neste período, e em contraste com o anterior, a existência de seres humanos hermafroditas passou a ser questionada por membros da comunidade médica da época incluindo James Parsons, para o qual a figura do hermafrodita deveria ser erradicada do entendimento anatómico da diferença sexual. Albrecht von Haller nāo ficou indiferente à (...) controvérsia sobre a existência de hermafroditas humanos. Este artigo tem como objectivo apresentar e debater a sua visāo sobre esta temática, primeiramente apresentada na sua dissertaçāo sobre hermafroditas datada de 1752 e depois num artigo da Encyclopédie de 1777. De que modo a sua abordagem do problema foi distinta da dos seus contemporâneos? Qual foi o seu contúbuto para o entendimento da ambiguidade sexual? Haller pnvilegiou o estudo de homens com deformaçōes genitais habitualmente descrítos como hermafroditas mas que, no seu entender, deveriam ser considerados verdadeiros homens com plenos direitos legais e sociais. Mais ainda, Haller não tinha uma visāo redutora sobre o problema da ambiguidade sexual. No seu entender, os seres humanos hermafroditas, embora raros, poderíam existir. Afinal, o estudo da natureza mostrava o quāo ela era fértil na produçãāo de novas figuras e formas. Throughout the eighteenth century, there was a great fascination with human hermaphrodites. This interest is evident in their frequent public exhibitions and in the numerous academic dissertations published on the subject. In contrast with the previous period where men, women and hermaphrodites where thought to exist, the very existence of the latter was called into question by some members of the medical community including James Parsons for whom the the category of hermaphrodite should be eradicated from the understanding of sexual diference. Albrecht von Haller was not indifferent to the controversy on the existence of human hermaphrodites. This article is concerned with his views on the issue first presented in his dissertation on hermaphrodites and later in the French Encyclopédie . To what extent were his views on the subject different from the ones argued by other anatomists of the period? What was his contribute to the understanding of sexual ambiguity? In this paper, I will argue that Haller was especially concerned with men with genital deformations who, in his view, should not be described as hermaphrodites and should have the same social rights as other men. Moreover, Haller had an open view on the issue of the existence of human hermaphrodites. Although he considered the possibility of their existence rare, he did not deny the vast potential of nature in producing new shapes and forms. (shrink)

Neste trabalho buscamos apresentar argumentos a favor da reavaliação da significância moral dos danos naturais para a ética. Em outras palavras, objetivamos problematizar e refutar a visão idílica sobre a situação dos animais silvestres e os processos envolvidos, de modo a demonstrar que o sofrimento vivenciado por esses seres deve ser levado em considerações em nossas avaliações morais. Para tanto, realizaremos uma análise conceitual aprofundada de alguns dos termos centrais empregados nessa discussão. Em seguida, apresentaremos alguns exemplos do que (...) realmente ocorre na natureza em termos de sofrimento diário contínuo. Por último, abordaremos os deveres relativos à intervenção no meio natural. (shrink)

Este manuscrito objetiva analisar, no âmbito do direito transnacional, do direito nacional e das convenções estabelecidas no mercado, características atinentes à certificação de orgânicos, tema extremamente relevante para a segurança alimentar. Desde 1970, o movimento orgânico se apresenta como um modelo alternativo em contestação aos impactos ambientais gerados pela agricultura industrial e pelos ditames da Revolução Verde. É nesta conjuntura que a Federação Internacional de Agricultura Orgânica (IFOAM) instaura um marco regulatório (certificação por auditoria) de abrangência global para este setor, (...) que, apesar de apresentar natureza privada, logra de legitimidade em inúmeros países. É oportuno destacar que a regulação não é exclusivamente oriunda do setor público, ela pode ser desenvolvida concomitantemente aos modelos estatais, assim, podemos ter modelos estatais nacionais, globais, inclusive oriundos do setor privado. Por seu turno, a legislação nacional também recepcionou estas diretrizes transnacionais, contudo alcançou identidade própria ao reconhecer os sistemas participativos de garantia da qualidade orgânica (SPG/OPAC) no intuito de contemplar a agricultura familiar de base agroecológica, o que, posteriormente, consubstanciará em uma inovação normativa em sede de soft law em nível internacional. Sem olvidar, inequivocamente, da exceção legal disposta para regularização da produção orgânica e agroecológica com vistas à venda direta da produção orgânica e agroecológica através das Organizações de Controle Social (OCS). Quanto à metodologia será utilizado o método dialético, abordagem qualitativa e objetivo analítico-descritivo, de sorte que a revisão bibliográfica será fundamental para analisar os materiais disponíveis sobre esta temática. (shrink)

RESUMO O presente trabalho resulta de uma pesquisa sobre a produção intelectual do educador brasileiro Anísio Spínola Teixeira, denominada “ A Influência do Pragmatismo Estadunidense na Filosofia da Educação de Anísio Teixeira: a dimensão político pedagógica na defesa da escola pública”. A pesquisa visa investigar a influência do pragmatismo estadunidense, de modo especial, a presença das ideias do filosófico de John Dewey na obra de Anísio Teixeira e nos movimentos renovadores da educação nacional no Brasil. O trabalho inicia conceituando o (...) pragmatismo e a concepção de filosofia da educação de Anísio Teixeira e, por fim, analisa o documento “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” fazendo um cotejamento de análise com os ideais de filosofia pragmatista de Teixeira. Na primeira parte do trabalho encontra-se a discussão sobre a origem e natureza do pragmatismo, suas características e desenvolvimentos. E, desta abordagem, mostraremos como se configura a filosofia da educação de Anísio Teixeira e qual o impacto destas ideias no pensamento renovador da Educação Brasileira. O nosso objetivo consiste em identificar nesta concepção de filosofia da educação, a influência do pragmatismo americano, analisar se esta abordagem tem impactos no conteúdo do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” e, por fim, nosso propósito é revelar como o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, enquanto e movimento histórico está ligado à ideia de sociedade democrática da defesa da educação pública como um direito social. Palavras Chave: Pragmatismo. Filosofia da Educação. Manifesto dos Educadores. (shrink)

O presente trabalho busca investigar a formação propagada pelos cursos de Direito do Estado de Alagoas, objetivando avaliar se atendem aos postulados da Educação em Direitos Humanos. Partindo-se do pressuposto de que ainda preponderam o dogmatismo e o olhar legalista na formação dos futuros bacharéis, deixando em segundo plano a formação humanística, adotou-se como opção teórico-metodológica a abordagem de natureza qualitativa, com ênfase na revisão de literatura e na análise dos 18 currículos dos cursos de Direito ofertados em Alagoas. (...) Para a análise dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin, elegendo como categorias a presença da disciplina “Direitos Humanos” nos currículos dos cursos de Direito e a proporção de disciplinas de Formação Humanística em relação às técnico-jurídicas. A fim de compreender como a educação em direitos humanos pode influenciar a formação do estudante de Direito, foram analisados os resultados do Enade nos anos de 2006, 2009, 2012 e 2015, nas questões que abordaram, de forma direta ou indireta, os direitos humanos. O referencial teórico pauta-se por autores como: Tardif, Apple, Giroux, Tomaz Tadeu, Barbosa, dentre outros. Palavras-chave: Educação em Direitos Humanos. Cursos Jurídicos. Currículos. Enade. Alagoas. (shrink)

A discussão acerca da constituição da autoridade política descrita no Leviathan, especificamente, no contexto do Cap. XVI, configura-se como uma das questões mais proeminentes referente às pesquisas da problemática filosófica e política de Hobbes na atualidade. Relacionado diretamente com a teoria da representação, o fundamento da autoridade evidencia nitidamente uma articulação entre o processo representativo da pessoa artificial com as exigências do argumento contratualista hobbesiano, cuja consequência direta está na configuração da convergência entre a vontade do poder soberano com a (...) vontade particular daqueles que o instituíram. Diante desse pressuposto teórico, propõe-se examinar o processo intrínseco pelo qual a vontade soberana reverte-se de autoridade suficiente para agir em conformidade com a vontade e poder de ação daqueles que consentidamente a autorizaram a este fim. Para tanto, torna-se imprescindível analisar o processo argumentativo pelo qual o filósofo explica a aquisição do direito e consentimento para agir no lugar daquele a quem pertencia tal direito de praticá-la na consecução de uma “ação ou efeito comum” como consequência do processo de representação política, assim como a natureza e determinação da figura teórica da pessoa fictícia ou artificial portadora da unidade das vontades. Baseado nesses elementos torna-se, portanto, possível determinar o fundamento da autoridade, tal como Hobbes pressupõe no Leviathan, tarefa ao qual a presente comunicação objetiva essencialmente a demonstrar.: The discussion about the constitution of political authority described in the Leviathan, specifically in the context of Sec. XVI, configures itself as one of the most prominent issues related to the research of philosophical problems and Hobbes politics today. Directly related to representation theory, the foundation of authority clearly shows a link between the representative process of artificial person with the requirements of the hobbesian’s contractarian argument, which is a direct consequence of the configuration of the convergence between the will of the sovereign power to the will of those particular that instituted. Face of this theoretical assumption, we propose to examine the intrinsic process by which the sovereign will revert is sufficient to comply with the will and power of action of those who consentidamente the authorized authority for this purpose. For this, it is essential to analyze the argumentative process by which the philosopher explains the entitlement and consent to act in place of who owned that right to practice it in achieving "common action or effect" as a result of the process political representation, and the nature and determination of the theoretical concept of fictional or artificial person drive carrier wills. Based on these elements becomes therefore possible to determine the basis of the authority, as Hobbes in the Leviathan assumes, a task to which this article aims primarily to demonstrate. Keys words: Authority, political representation, Unity, will. (shrink)

Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica e de caráter exploratório, que tem por finalidade, apresentar os principais pressupostos teóricos da concepção multiculturalista de Charles Taylor. Assim, o presente trabalho visa fazer uma crítica, a partir do pensamento do filósofo Charles Taylor, ao modelo de sociedade habitualmente denominado liberalismo procedimental, ou liberalismo igualitário, no sentido de que esse modelo não corresponde, dentro de suas pretensões, a um modelo possível de sociedade livre e com padrões de justiça compatíveis com o fato do (...) pluralismo que caracteriza a sociedades contemporâneas. (shrink)

Este artigo tem como objetivo elucidar as diversas formas de violência vivenciadas pela população transgênera no Brasil, centrando-se nos desafios e nas dificuldades que encontram no âmbito educacional. Estudos comprovam reiterados processos de discriminação, ódio, preconceito e abandono familiar e social envolvendo esse grupo, o que o expõe a situações degradantes de vida e viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos, construída sob a premissa de que a sociedade deve ser capaz de garantir justiça, vida e liberdade. Contudo, na (...) contramão desse tratado, a violência contra a população trans tem se manifestado em todos os espaços da sociedade brasileira de modo implícito e/ou explícito, reproduzindo-se nas instituições educacionais. Em que pese a natureza dessa instituição – locus por excelência do estímulo à pluralidade de ideias, culturas, jeitos de ser e fazer, portanto, lugar de encontro, acolhimento e formação humana – a escola tem reproduzido a cisnormatividade, ou seja, validando normas, regras e valores considerados adequados e normais pela sociedade burguesa, infringindo, dessa forma, o respeito à diversidade sexual e de gênero, à transgeneridade. Esse cenário requer esforços contínuos dos movimentos sociais, das instituições e da sociedade civil para garantir os direitos sociais e o respeito à população transgênera, além de nos provocar a seguir questionando as hipocrisias, criando transgressões e filosofando, como sugere Noel Rosa em sua composição “Filosofia”. Palavras-chave: Cisnormatividade. Violência. Desafios educacionais. População transgênera. (shrink)

Este artigo tem como tema o estudo da natureza do homem em Kant a partir do caso do estrangeiro e o conceito de hospitalidade. O direito cosmopolítico está fundado no direito à hospitalidade, mas este tem assimetrias e limites, o que contraria um tratamento igualitário previsto por Kant no âmbito da lei jurídica e da lei moral. O cosmopolitismo dá aos povos de nações ou de repúblicas distintas o mesmo direito de propriedade comum sobre a superfície da terra. O estrangeiro (...) tem o direito de receber um tratamento hospitaleiro sem que para isso lhe seja imputado um dever ou que haja um direito de hóspede que baseie essa exigência. Por outro lado, aquele a quem é solicitada acolhida pode recusar o estrangeiro, e tem como única limitação a essa recusa o fato de ela vir a ser causa da morte do solicitante, diz Kant no Terceiro Artigo de À Paz Perpétua....The present paper examines the human nature in Kant under the case of the strange and the hospitality concept. The cosmopolitan law is based on the right of an universal hospitality, but it has asymmetries and limits, that contradict the egalitarian treatment, stated by Kant, every men should receive whether in the extent of the moral or the civil law. Kant’s cosmopolitanism predicts to every men on earth, no matter if they are from distinct nations or states, an original common possession of the surface of the earth. Also, a stranger has the right to be welcome, and for this right there is no correspondent duty. On the other hand, one, to whom a stranger may request hospitality, can refuse it, and the unique limit Kant articulates, on Third Definitive Article for A Perpetual Peace, is if the refuse means his destruction. (shrink)

Viver de forma autônoma, em paz e em harmonia ainda é um estorvo para os seres humanos. O documento Learning to live together in peace and harmony, publicação conjunta da UNESCO-APNIEVE, retrata essa dificuldade e expressa os desafios políticos, econômicos, sociais, étnicos e culturais que os habitantes da região Ásia-Pacífico enfrentam para aprender a viver de maneira autônoma, pacífica e harmoniosa. O documento defende que o caminho para esse processo é mudar o modelo vigente, voltado para criar uma força de (...) trabalho qualificada, para uma concepção de Educação voltada para a formação humana, para o desenvolvimento da pessoa por inteiro. A Educação é aqui concebida a partir da totalidade das dimensões humanas e deve facultar ao educando a compreensão de sua realidade interior e da realidade dos seus arredores, aguçando a sua capacidade para se autodeterminar, ser autônomo e expressar as suas potencialidades. A Educação integral deve ofertar ao aprendiz caminhos por meio dos quais ele possa pouco a pouco entrar em contato com as inúmeras facetas das suas dimensões, de modo que o processo formativo direcione o indivíduo para uma forma de viver equilibrada com ele mesmo, com os outros seres vivos e com a natureza. A Educação como processo de formação humana deve permitir o desenvolvimento de um modo de ser e de viver direcionado para a humanização do homem. A proposta advoga a ideia que os indivíduos e a sociedade devem dar prioridade ao desenvolvimento pessoal e social a partir de quatro valores fundamentais: paz, direitos humanos, democracia e desenvolvimento sustentável. O objetivo deste artigo é refletir sobre o documento Learning to live together in peace and harmony como o ponto de partida para o processo formativo-educacional do ser humano. Palavras-chave: Formação humana. Educação. Educação integral. Autonomia. Unesco-Apnieve. (shrink)

A partir de um exame de textos escritos por Du Pont de Nemours, Le Mercier de la Rivière, Victor Riquetti de Mirabeau e François Quesnay, e tendo em vista a unidade da teoria política formada e desenvolvida pela fisiocracia, buscaremos examinar como a análise econômica dessa doutrina encontra suas condições de emergência a partir de uma elaboração política que lhe é precedente: o jusnaturalismo. Assim, destacaremos a importância desse retorno filosófico para a compreensão de conceitos como produto líquido ou mesmo (...) para a ênfase dada à agricultura. Essa abordagem nos permitirá melhor avaliarmos de que forma o estudo das riquezas não se emancipa de uma teoria social e política que viceja, no final das contas, no tradicional terreno do direito natural. (shrink)

Os pensadores antigos deixaram uma extensa e variada historiografia acerca do estudo sobre os animais, e a contemporaneidade a recobrou. Na tardia antiguidade, abundantes pesquisas a partir de Plutarco e, em menor número, desde Porfirio, ambos autores de tratados específicos sobre o tema, devem ser ressaltadas. A existência ou não de razão nos animais ou, de outro lado, a discussão e demonstração afirmativa desta, embora fundada em uma natureza e certa dinâmica psicofísica singular à humana, mas nunca quanto (...) a sua essencialidade mesma, cujo princípio é metafísico e uno, constituem alguns dos argumentos abordados. No entanto, em relação a este segundo aspecto, que toca a própria questão da Alma e, como seu corolário, a dinâmica uno-múltiplo nos seres fenomênicos, pouco se disse. Como acreditamos que o estudo sobre a alma seja essencial a nossa discussão, ela é o nosso foco neste estudo. (shrink)

Resumo: A inclusão no Ensino Superior é uma premissa de âmbito social, educacional e político. Muitos passos têm sido trilhados para que os discursos sobre equidade e igualdade possam ser proferidos e perspectivados, reconhecendo que o ajustamento dos estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) precede-se de inúmeros fatores, entre eles, das políticas educativas. Para possibilitar algumas reflexões, o presente estudo, de natureza qualitativa, objetivou conhecer as percepções de colaboradores (n=85) de Instituições de Ensino Superior portuguesas sobre o papel das políticas (...) educativas em prol da inclusão. Os dados, provenientes de um questionário online, foram tratados sob a técnica de análise de conteúdo, com apoio do software webQDA. Os resultados evidenciaram 60 referências na categoria de potencialidades, refletidas na garantia da efetivação do percurso acadêmico de estudantes com NEE no Ensino Superior e concretização dos seus direitos. Verificou-se que 91,7% dos participantes compreendem que as políticas educativas são importantes para o seu país, pelo que 88,2% dos colaboradores acreditam que estas políticas potenciam a inclusão e a permanência de estudantes com NEE no Ensino Superior, na qual 40,7% verificaram ações de apoio e incentivo, ao nível político, em prol da inclusão em Portugal. Palavras-chave: Políticas Educativas; Inclusão; Ensino Superior; Portugal; Necessidades Educativas Especiais. Educational policies and inclusion in Higher Education: perceptions about the Portuguese context Abstract: Inclusion in Higher Education is a social, educational and political premise. Many steps have been taken so that the discourses on equity and equality can be delivered and envisaged, recognizing that the adjustment of students with Special Educational Needs (SEN) is preceded by numerous factors, among them, educational policies. To enable some reflections, the present study, of a qualitative nature, aimed to know the perceptions of employees (n = 85) of Portuguese Higher Education Institutions about the role of educational policies on behalf of inclusion. The data, from an online survey, were treated using the content analysis technique, with the support of the webQDA software. The results revealed 60 references in the potentialities category, reflected in the guarantee of the effectiveness of the academic path of students with SEN in Higher Education and the realization of their rights. It was found that 91.7% of participants understand that educational policies are important for their country, so 88.2% of employees believe that these policies enhance the inclusion and permanence of students with SEN in Higher Education, in which 40.7% verified support and incentive actions, at the political level, in favor of inclusion in Portugal. Keywords: Educational Policies; Inclusion; Higher Education; Portugal; Special Educational Needs. Políticas educativas e inclusión en la educación superior: percepciones sobre el contexto portugués Resumen: La inclusión en la Educación Superior es una premisa en el marco social, educativo y político. Se han dado muchos pasos para que los discursos sobre equidad e igualdad puedan ser pronunciados y verificados, reconociendo que la adaptación de los estudiantes con Necesidades Educativas Especiales (NEE) está precedida por numerosos factores, entre ellos, las políticas educativas. Para posibilitar algunas reflexiones, el presente estudio, de carácter cualitativo, tuvo como objetivo conocer las percepciones de los colaboradores (n = 85) de las Instituciones de Educación Superior portuguesas sobre la función de las políticas educativas a favor de la inclusión. Los datos, provenientes de una encuesta online, fueron tratados mediante la técnica de análisis de contenido, con el apoyo del software webQDA. Los resultados evidenciaron 60 referencias en la categoría de potencialidades, reflejadas en la garantía de la efectividad de la trayectoria académica de los estudiantes con NEE en la Educación Superior y la realización de sus derechos. Se constató que el 91,7% de los participantes entiende que las políticas educativas son importantes para su país, por lo que el 88,2% de los empleados cree que estas políticas potencian la inclusión y permanencia de los estudiantes con NEE en la Educación Superior, en la que el 40,7% verificó acciones de apoyo e incentivo, a nivel político, a favor de la inclusión en Portugal. Palabras clave: Políticas Educativas; Inclusión; Educación superior; Portugal; Necesidades Educativas Especiales. Data de registro: 16/04/2021 Data de aceite: 01/12/2021. (shrink)

O avanço de lutas em torno dos direitos sexuais e reprodutivos vem sendo tratado por diversos segmentos políticos e religiosos como uma ameaça às hierarquias tradicionais. Diante deste campo que envolve diferentes perspectivas conflitantes, o artigo apresentado propõe uma análise sobre o uso da noção de “ideologia de gênero” como elemento fundamental na ofensiva contra esses direitos. Para isso, o texto proposto será dividido em duas partes: na primeira, serão apresentados os seus antecedentes e sua posterior difusão; na (...) segunda, será realizada uma análise genealógica acerca da literatura produzida por distintos autores que se reconhecem como conservadores, adotando uma postura reativa em relação aos estudos de gênero e sexualidade; e por fim, na terceira parte, mostraremos como essa premissa acerca da existência de uma natureza humana e sexual universalmente diferenciada entre homens e mulheres não se sustenta, tomando como referência distintas pesquisas sobre gênero e sexualidade publicadas nas últimas décadas. (shrink)

O pensamento de Hume pode ser comparado ao dos céticos modernos em muitos aspectos. Com relação ao tópico da racionalidade dos animais, Hume parece seguir de perto a leitura de alguns céticos modernos e se afastar consideravelmente da de Descartes. Por outro lado, diferente de filósofos como Montaigne, Charron e La Mothe Le Vayer, Hume não tinha por finalidade colocar a racionalidade humana num nível próximo dos animais para apenas provar a fraqueza do intelecto diante do desconhecido, mas (...) intentava comparar o nosso modo de proceder ao do animal para avaliar, com mais precisão, as suas teorias acerca da natureza humana. Neste artigo analiso o modo como os primeiros céticos da modernidade trataram da questão da razão dos animais e o comparo com as ideias de Hume sobre o assunto, sem deixar de mencionar as contribuições de Descartes e de Pierre Bayle. (shrink)

O presente trabalho investiga a crítica de Rorty à teoria do conhecimento como essência especular. Considerando a ideia presente na tradição filosófica de que o conhecimento verdadeiro é aquele que representa fidedignamente a realidade, Rorty se insurge contra esta posição, argumentado que, o pensamento representacionista se ergueu a partir da crença de que é possível construir descrições do mundo que espelhem sua própria natureza, ou seja, descrições que representem de maneira fidedigna realidade, que é objeto do conhecimento e do mundo, (...) tal como ela é em si mesma, no qual a filosofia criou uma teoria do conhecimento como essência especular. Desse modo, o trabalho direciona-se para a seguinte questão: de que forma, a teoria do conhecimento como essência especular ocasionou peseudosproblemas para a filosofia antirrepresentacionista de Richard Rorty? Sendo assim, este trabalho tentará encontrar uma resposta ou um direcionamento para a resolução desse problema. (shrink)

O presente artigo busca confrontar as noções de natureza humana tal como desenvolvidas por Hugo Grotius, em sua obra O direito da guerra e da paz, e por Thomas Hobbes, nos escritos Do cidadão e Leviatã. Com tanto, trata-se de contrapor o pensamento dos referidos autores, identificando entre eles distinções e semelhanças. As análises realizadas neste trabalho justificam-se dada a centralidade dos teóricos abordados no âmbito da filosofia política, bem como do jusnaturalismo. Assim, espera-se oferecer um recorte das discussões empreendidas (...) em meados do século XVII, caras ao pensamento filosófico moderno. Para isto, as análises de cada autor serão expostas separadamente ao longo do artigo, para serem, então, articuladas, a título de conclusão. (shrink)

ATIVIDADE CURRICULAR EM COMUNIDADE E SOCIEDADE E OS POVOS TRADICIONAIS: EXPERIÊNCIA DE CAMPO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.

É bastante conhecida a interrogação do filósofo Immanuel Kant a respeito da possibilidade ou não de se ensinar filosofia. Partindo-se da premissa de que não é possível dissociar a filosofia de seu ensino, este artigo se propôs a responder a seguinte questão: de que maneira a Revista Digital de Ensino de Filosofia (ReFiLo) contribui para o debate e o fortalecimento da educação filosófica no Brasil? Para responder a esta pergunta, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, adotando-se a pesquisa (...) bibliométrica para caracterizar a produção científica publicada pela revista entre 2015 e 2021. Os resultados do estudo indicaram que a ReFiLo difundiu 116 publicações, as quais 76% referem-se a artigos de periódicos científicos. Os dados revelaram, ainda, que essas publicações foram produzidas por 155 filósofos e filósofas da educação com formações acadêmicas variadas, especialmente nas áreas de filosofia e educação. Os resultados mostraram, também, que a pesquisa bibliográfica e a documental foram as mais utilizadas na construção dos trabalhos publicados pela ReFiLo. As 116 publicações geraram um total de 217 palavras-chave, que representaram o conteúdo filosófico-educacional dos trabalhos comunicados. Por fim, os dados sinalizaram que as 116 publicações foram escritas, sustentando-se teórica e metodologicamente, em 1.011 obras. Esta pesquisa concluiu que a ReFiLo se caracteriza por ser um periódico filosófico-educacional aberto e democrático que recepciona, avalia e publica reflexões sobre a educação filosófica produzida por autores/as com diferentes capitais filosófico-educacionais acumulados e que promovem os movimentos de resistências para manter a filosofia viva nos currículos escolares. (shrink)

O presente artigo discute as relações entre animais não-humanos e o sensível. Para tanto, ensaia-se uma compreensão das formas animais e suas aparências expressivas, apoiando-se em ideias e teses dos filósofos franceses Merleau-Ponty e Dominique Lestel formuladas a partir do estudo do zoólogo Adolf Portmann sobre a aparência dos animais, denominado A forma animal. A investigação de Portmann, interessada em apreender fora do registro funcional do biológico o mistério que envolve as formas vivas, assimila uma nova concepção (...) de corpo animal e descobre nele uma qualidade estética de livre expressão resultante do dispêndio das aparências dos viventes não-humanos.Palavras-chave: Vida Sensível; Animalidade; Aparência; Natureza. (shrink)

O presente artigo discute o direito a ter direitos, compreendido como a formulação de uma personalidade jurídica a partir da qual são atribuídos direitos legais aos indivíduos. A partir de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, a problemática desenvolvida nesta pesquisa consiste em ampliar esse conceito para além de seu diagnóstico político-jurídico, compreendendo a ideia de descartabilidade decorrente de sua destituição pelos regimes totalitários como uma consequência da mudança de percepção moral sobre a humanidade. A hipótese a ser (...) analisada é a de que de que o direito a ter direitos pode vir a ser interpretado como uma teoria da dignidade humana à medida em que, para ser efetivado, depende de uma moralidade que permita o reconhecimento mútuo entre os indivíduos e que perceba o corpo como um limite que deve ser respeitado. (shrink)

HIPERCONSUMO E COISIFICAÇÃO DA NATUREZA: A ÉTICA DO DECRESCIMENTO NO COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.

As políticas de privatização da educação e as formas pelas quais se materializam têm assumido contornos sem precedentes no tempo presente e são emblemas das mutações da face social do Estado no provimento e garantia do direito humano à educação, como consequência da ascensão e capilaridade dos princípios neoliberais no tecido social que se apoiam, por sua vez, na primazia do capital financeiro e na concentração da riqueza. No Brasil, o direito à educação é matéria do texto constitucional nos títulos (...) “II – Dos direitos e garantias fundamentais” e “VIII – Da ordem social” (BRASIL, 1988), além de outras disposições e tangencia, em maior ou menor medida, todas as legislações infraconstitucionais. Pelo fato de ser fundante e crucial para a garantia do direito humano à educação, a defesa da oferta, currículo e gestão da educação pela esfera pública constitui-se em uma pauta candente para as pesquisas acadêmicas e para o ativismo social, uma vez que se trata da defesa de direitos em risco e de contraposições às mecânicas de poder que contribuem para a corrosão da esfera pública. Balanços analíticos e interpretativos de evidências empíricas, realizadas por pesquisadores sobre o fenômeno da privatização da educação em diferentes países e territórios têm desvelado reconfigurações normativas, práticas gestoriais e desenhos curriculares elucidando a magnitude do alcance das políticas e práticas mercantis e privatistas no âmbito educacional, em escala mundial. As reformas educacionais de cariz privatista induzidas por atores privados têm sido orquestradas por regimes ou modelos de governança da educação denominados como “governo empresarial” por Dardot e Laval (2016), como gestão corporativa da educação (Croso e Magalhaes, 2016) ou ainda por parcerias público-privadas (Robertson e Verger, 2012). Em substância, os processos privatistas se concretizam mediante uma apropriação teórico-prática das políticas educacionais de forma orgânica e multiforme, incidindo sobre a gestão escolar; a formação de docentes e de gestores; assessorias pedagógicas; a oferta de tecnologias educacionais; os sistemas privados de ensino que padronizam projetos curriculares, dentre outros insumos pedagógicos, além do incentivo à programas de escolha parental que disputam os fundos públicos (Adrião, 2018). Essa miríade de formas de privatização da educação ocasiona efeitos nefastos à consolidação da educação como direito público e subjetivo, conquista consagrada em cartas constitucionais da grande maioria dos países do globo, dentre outros códigos legais. No Brasil, pesquisa financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe) sob coordenação geral de Theresa Adrião intitulada Mapeamento das Estratégias de Privatização da Educação Básica no Brasil e coordenada em nível estadual por pesquisadores/as de treze instituições públicas de pesquisa de diferentes regiões do país, mapeia e analisa tendências de privatização materializadas nas redes educacionais dos estados e do Distrito Federal, nas dimensões da oferta educativa, gestão educacional e do currículo (Adrião, 2018)[1]. A pesquisa elucidou a inserção de organizações privadas, fundamentalmente de natureza empresarial, na definição e ou operacionalização de programas educacionais sob a tutela dos entes subnacionais entre 2005 e 2018. Face ao avanço dos multifacetados formatos da privatização da educação, o presente dossiê revela elementos para a problematização do modus operandi do setor privado na escola pública em distintos contextos, de maneira a focalizar criticamente dimensões contíguas entre esta efeméride e a agenda globalmente estruturada para a educação (DALE, 2004). Trata-se de um esforço coletivo derivado de ações investigativas conectadas ao supracitado coletivo de pesquisa para dar visibilidade à teleologia empresarial que tem se reverberado na esfera pública, cuja aquiescência de governos ultraconservadores e determinações históricas da conjuntura atual têm encarregado de conformar. As análises aqui disponibilizadas constituem-se em importantes alternativas analíticas para dissipar narrativas hegemônicas que produzem colapsos na cidadania e nos Direitos Humanos dos estratos historicamente empobrecidos. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo fazer uma cartografia das possibilidades Ecofenomenológicas acerca do imaginário da natureza na filosofia. Tal intento se dá pelo fato da filosofia enquanto disciplina não ter materiais didáticos diretamente ligados a essa perspectiva quando em diálogo com as ciências naturais. Apesar de termos diversos pensadores contemporâneos no âmbito da filosofia que tratam de questões como a natureza, ecologia e meio ambiente, é a partir de pensadores como Bachelard, Gadamer, Merleau-Ponty, que queremos fazer uma interpretação do (...) imaginário da fenomenologia natureza. Logo, por meio de uma metodologia ecohermenêutica pretendemos por meio desse manuscrito apontar caminhos possíveis para a construção dialógica dessa temática e de como ela tem ressonância e repercussão crítica junto a filosofia da técnica e a imaginação. (shrink)

Analisa as relações teóricas e empíricas entre os termos “Competência em Informação” e “Inclusão Digital”; “Competência Informacional” e “Inclusão Digital”; “Competência Crítica em Informação” e “Inclusão Digital”. De natureza básica, bibliográfica, documental, descritiva e análise de conteúdo. Para tanto, utiliza-se o método quali-quantitativo. Como resultado, afirma-se que, o principal desafio da CoInfo na conjuntura atual estar centrado nos processos de exclusão digital sistêmica em escala global, à medida que não há Sociedade da Informação sem consciência cidadã, bem como justiça epistêmica (...) na era digital. Portanto, afirmar-se que, a aquisição de CoInfo vai de encontro a apropriação oportunista dialética dos políticos, que, usam a inclusão digital como algo feito e acabado simplesmente pela doação e instalação de kits de computadores e acesso à internet no Brasil, nos últimos 23 anos de implantação da sociedade da informação. (shrink)

O presente artigo pretende destacar a tese de que a natureza para Feuerbach é um existente autônomo e independente e possui primazia ante o espírito. Para ele, a natureza material, que existe, em sua diferencialidade qualitativa, independente do pensar, é diante do espírito o original, o fundamento não deduzível, imediato, não criado, de toda existência real, que existe e consiste por si mesmo. Feuerbach opõe a natureza ao espírito, pois ele a entende não como um puro outro, que só por (...) meio do espírito foi posto como natureza, mas como o primeiro, a realidade objetiva, material, que existe fora do entendimento e é dada ao homem, por meio de seus sentidos, como fundamento e essência de sua vida. Trata-se, pois, primeiro daquela essência (luz, ar, água, fogo, plantas, animais etc.) sem a qual o homem não pode nem ser pensado nem existir. A natureza é, para Feuerbach, a pluralidade de todos os objetos e essências que realmente são. Sob esta condição, é possível conceber a natureza como a garantia da exterioridade mesma, como que um existente fora de nós, que nada sabe de si e é em si e por si mesmo; por conseguinte, ela não deve ser vista como aquilo que ela não é, isto é, nem como divina, nem como humana. A natureza sempre existiu, quer dizer, ela existe por si e tem seu sentido apenas em si mesma; ela é ela mesma, ou seja, nenhuma essência mística, pois, por trás dela, não se esconde nenhum absoluto, nada humano, nada divino, transcendental ou ideal. (shrink)

O autor parte da constatação de uma intensa ânsia de novidade, que se manifesta na filosofia e na cultura em geral, principalmente desde a modernidade, com preponderância nos dias atuais, de modo especial na área da ética aplicada. Observa que novidade não tem compromisso com verdade; razão mesma do interesse em examinar se e em que medida a moral pode ou deve ser reescrita, como propõem alguns próceres do pensamento nos últimos tempos. Apresenta a posição ambígua de Hans Jonas, que (...) ora postula uma nova moral, ora defende a permanência de valores e normas da moral comum. Traz também à colação o entendimento de Michel Serres, que propõe a substituição ou a emenda do contrato social por um contrato natural, em que a natureza - nela incluídos os animais - adquira status de sujeito jurídico, deslocando desta forma o homem de seu lugar privilegiado e central na ética como único sujeito de direito. Apresentade forma sumária a posição de Peter Singer, que propõe a substituição de alguns dos princípios da ética tradicional, por outros que, em verdade, são os mesmos velhos princípios, porém "reescritos" por ele. Menciona ainda outros pensadores, cujas propostas vão mais ou menos no mesmo sentido. Desenvolvendo sua tese, em oposição aos que defendem a renovação radical ou a rejeição in totum da ética clássica, sustenta a utilidade, ou mesmo a necessidade, em alguns casos, da complementação ou renovação parcial da ética comum, mediante conclusões e determinações, a partir dos princípios primários da lei moral natural, de acordo com as exigências dos tempos que fluem. Dessa maneira, não acolhe a opinião dos que têm a ética tradicional como incapaz de dar conta das novas questões exsurgidas com o espantoso desenvolvimento da ciência e da tecnologia, nomeadamente na área da biotecnologia. A tese específica é a da união saudável do antigo, devidamente joeirado, de valor permanente, e do novo, que não conflite com a verdade e a razoabilidade, de acordo com a sabedoria comum da humanidade. É o que expressa o conhecido adágio nova et vetera, que aponta para a necessidade da renovação, sem o abandono dos valores tradicionais autênticos, unindo o antigo que permanece valioso com o novo que vem para enriquecer o patrimônio cultural da humanidade. (shrink)

Apesar de o socioconstrutivismo defender que tanto os critérios epistemológicos quanto os fatores sociocomunitários devem ser levados em consideração na explicação de uma realização científica, os críticos desta concepção insistem na ideia de que os socioconstrutivistas atribuem um papel exclusivo aos fatores sociocomunitários e com isso os fatos científicos deixam de ser uma representação da natureza e se tornam uma mera construção social. O objetivo deste artigo é argumentar, por meio de uma discussão do conceito de construção para os socioconstrutivistas (...) (a partir dos conceitos de heterogeneidade de Isabelle Stengers e de seleção de Karin-Knorr Cetina), não no sentido de uma defesa do socioconstrutivismo, mas de sua plausibilidade enquanto concepção de ciência a partir de um esclarecimento do conceito de construção: uma realização científica não é inevitável, senão que depende de escolhas epistemológicas e de circunstâncias sociais no interior das comunidades científicas. (shrink)