v. 1. Propedêutica filosófia. v. 2. Ontognoseologia juridica.

This article aims to show the objections made by Arthur Schopenhauer (1788-1860) to Immanuel Kant’s doctrine of right (1724-1804). Based on the main Schopenhauer’s work we’ll be able to explain the five points of disagreement between Schopenhauer and Kant: (i) Kant tries to separate right sharply from ethics; (ii) the definition (Bestimmung) of the concept of right; (iii) the right to property (what is the basis of this right and if its exists outside the State); (iv) the purpose of the (...) State; and (v) the right to punish. (shrink)

O objetivo é apresentar, do ponto de vista filosófico, a relação existente entre o cosmopolitismo kantiano e a figura do refugiado à luz do Direito à Hospitalidade. Orienta-se pelo procedimento da pesquisa bibliográfica. Apresenta o ideal filosófico de Kant para a instituição da Paz Perpétua com ênfase no Direito Cosmopolita. Demonstra a correspondência entre Direito Cosmopolita, Direitos Humanos e Direito Natural. Analisa o refugiado sob a perspectiva filosófica. Viabiliza o diálogo entre o cosmopolitismo e o refugiado. (...) Por fim, conclui que há um entrelaçamento teórico e filosófico entre o refugiado e o Direito Cosmopolita baseando-se na concepção da cidadania universal. (shrink)

This text examines the distinction and relation between legal philosophy and legal theory in the book Law and Democracy by Jürgen Habermas. To that end, I seek at first to reflect on the concepts of law sociology and philosophy of justice from the dialogue that opposes Habermas to Dworkin and Rawls, on the philosophical basis of equality and distribution. Subsequently, we analyse the arguments about the social integrative function of law that Habermas develops from the works of Parsons and Weber, (...) in order to see what Habermas meant by integrative function of law as well as the contribution of that category for a reconstructive theory of the society. The conclusion points to the link between his philosophy of right to a sociological theory, when, through the concept of communicative reason, he eschews metaphysical discussions of the absolute and seeks to develop a concept of society capable of resisting the dimensions of the life world and system. (shrink)

A introdução da filosofia do direito na educação busca ampliar a compreensão dos alunos sobre os fundamentos teóricos, éticos e políticos do direito. Ela visa desenvolver habilidades de pensamento crítico e promover uma consciência cívica e ética em relação ao sistema jurídico e seu papel na sociedade. Os instrumentos essenciais do estudo filosófico são assuntos muito frequentes e indispensáveis, como; o sentido da aparição humana, como a origem e exício, a alegria e tristeza, o certo e o (...) errado, a felicidade e a dor, o amor, a capacidade, entre outros, que iluminam a relação entre todas as pessoas na sociedade aprendizagem e coexistência. Ao adotar essas abordagens, as instituições de ensino têm a oportunidade de enriquecer a experiência educacional, estimulando o desenvolvimento de competências críticas, a habilidade para resolver desafios complexos e a capacidade de tomar decisões éticas. Portanto esse estudo tem como objetivo articular sobre a compreensão dos fundamentos teóricos, desenvolvimento do pensamento crítico, reflexão ética e moral e consciência dos direitos e responsabilidades na educação de maneira comum. (shrink)

O objetivo deste artigo é investigar o problema do formalismo dando ênfase à G. W. F. Hegel e sua Rechtphilosophie como proposta de objetivação dos conteúdos normativos do agir. A intenção é apresentar a versão de Hegel para o problema do formalismo em relação às determinações do agir na esfera ética, política e jurídica. Para a concretização de tal tarefa é necessário investigar as considerações acerca da Moralität e da Sittlichkeit, pressupostos básicos para edificar um projeto recheado por uma (...) class='Hi'>Filosofia do Direito e pela figura do Estado político. As contribuições de Hegel para a efetivação da proposta de superação do formalismo se encontram em Grundlinien der Philosophie des Rechts, Über die wissenscaftischen Behandlungsarten der Naturrechts e Phänomenologie des Geistes. Enfim, o autor apresenta um esclarecimento realçando alguns dos principais aspectos tanto das objeções quanto das tentativas de resposta ao problema. (shrink)

RESUMO Hans Jonas na obra O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica (2006 [1979]) apresenta o diagnóstico de uma civilização debilitada e perecível, constantemente ameaçada pelos poderes do homem tecnológico. De posse desta análise, constrói uma proposta no sentido de novas fundações para o edifício ético a partir de uma responsabilidade. Jonas constata o caráter antropocêntrico de uma ética que não abrangia as consequências dos impactos oriundas da ação humana sobre o homem e a vida na (...) biosfera. Em seu ideário filosófico sobre a civilização tecnológica, estende as atitudes dos homens para além do agir próximo, reconhecendo um direito próprio da natureza. A recolocação conceitual da natureza, dotada de finalidade própria, expressa que o poder tecnológico promove os desafios morais da contemporaneidade, visto que há a possibilidade certa (causas) e incerta (consequências) de os efeitos acumulativos desta mesma tecnologia pôr em perigo a continuidade futura da vida sobre o planeta. O imperativo da responsabilidade resulta do poder do homem contemporâneo sobre si e sobre o planeta. Caracteriza-se por ser uma responsabilidade perante a natureza e perante o próprio homem. A concepção de responsabilidade em Jonas está em conformidade com uma nova exigência axiológica. É uma responsabilidade que se firma com a preservação da vida em um futuro distante e com a continuidade da vida tal como conhecemos. O que justifica um pretenso biocentrismo no princípio responsabilidade é o fato de que a continuidade da existência gera uma obrigação com a vida, porque dizer sim a ela é ser. O grande objetivo de uma nova abordagem biocêntrica, como o imperativo de Jonas, é de manter a existência da humanidade futura, em um futuro que existam candidatos a um universo moral em um mundo concreto – o autêntico objetivo da responsabilidade.: Hans Jonas in the book The imperative of the responsibility: in search of an ethics for the technological age (2006 [1979]) presents a diagnosis of a civilization weakened and perish, constantly threatened by the powers of technological man. Armed with this analysis, a proposal to build new foundations for the building from an ethical responsibility. Jonas notes the character of an anthropocentric ethic that did not cover the consequences of impacts arising from human action on man and life in the biosphere. In his philosophical ideas on the technological civilization extends men's attitudes beyond the next act, recognizing an inherent right of nature. The replacement of the conceptual nature, with its own purpose, expressed that technological power promote the moral challenges of contemporary times, since there is a certain possibility (causes) and uncertain (consequences) of the cumulative effects of this same technology to jeopardize the continued future life on the planet. The imperative of responsibility results from the power of modern man about himself and the planet. It is characterized by being a responsibility to nature and to the man himself. The conception of responsibility in Jonas is in accordance with a new demand axiological. It is a responsibility that is established with the preservation of life in the distant future and the continuity of life as we know. What justifies a purported biocentrism the principle responsibility is the fact that the continued existence creates a bond with life, because she is saying yes to be. The ultimate goal of a new approach biocentric, as the imperative of Jonas, is to maintain the existence of mankind in the future, a future in which there are candidates for a moral universe in a concrete world - the real goal of the responsibility. Keywords : the imperative of responsibility, demand axiological, nature, biocentrism. (shrink)

Resumo: Neste artigo, investigamos a concepção nietzschiana para a “filosofia do direito”. Assim, apresentamos a hipótese de que o autor possui uma conceituação heterodoxa acerca da filosofia do direito, podendo ser entendida numa perspectiva genealógica. Para coloca-la à prova, analisamos um fragmento póstumo de 1883 em três momentos: incialmente, apresentamos a crítica nietzschiana à filosofia do direito de Rudolf von Jhering. Em um segundo momento, indicamos que Nietzsche sinaliza uma perspectiva genealógica como novo método (...) para ela. Por fim, apresentamos o que ele entende como um exemplo de erro interpretativo dos filósofos do direito: a significação da punição.: In this article, we investigate the Nietzschean conception of “philosophy of law”. Thus, we present the hypothesis that the author has a heterodox concept of the philosophy of law, which can be understood from a genealogical perspective. To put it to the test, we analyzed a posthumous fragment from 1883 in three moments: initially, we presented the Nietzschean critique of Rudolf von Jhering’s philosophy of law. In a second step, we indicate that Nietzsche signals a genealogical perspective as a new method for the philosophy of law. Finally, we present what he understands as an example of an interpretative error by legal philosophers: the meaning of punishment. (shrink)

O racionalismo defendido neste livro não aceita que a divisão matemática do mundo pela razão seja exata, absoluta. Vê sua tarefa na descoberta racional das contradições últimas, e não na camuflagem da sua irracionalidade. No presente, o autor atribui um significado ainda maior ao relativismo do que na época em que este livro foi publicado pela primeira vez. Com efeito, o relativismo é o pressuposto intelectual da democracia - esta se recusa a uma identificação com determinada concepção política; está sempre (...) disposta a deixar a condução do Estado a toda concepção política que alcance a maioria, já que desconhece um critério único para a exatidão das visões políticas, e não admite a possibilidade de um que se coloque acima dos partidos. (shrink)

O presente artigo tem como escopo refletir a partir de um prisma interdisciplinar a respeito dos pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal, bem como sobre os importantes princípios atinentes aos recursos, no Direito Processual Civil, em especial quanto à dialeticidade em sede de Apelação. Para tanto, a partir do pensamento do filósofo alemão Jürgen Habermas, em especial no que diz respeito ao Agir Comunicativo, em diálogo com os autores do Direito: Alexandre Freitas Câmara e Humberto Theodoro Júnior, buscar-se-á (...) discutir acerca dos limites e potencialidades da dialeticidade enquanto manancial comunicativo, no Direito Processual Civil e os possíveis entraves referentes a racionalidade estratégica. (shrink)

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia diretamente (...) na sua concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

O presente trabalho aborda a forma como Hegel coloca a questão da relação entre razão e história, entre direito natural e história, na Filosofia do Direito. Após a apresentação dos antecedentes dessa relação. Tematiza-se o desenvolvimento da problemática nos textos de Hegel.

O presente artigo apresentou a interpretação de Paul Guyer acerca da filosofia jurídica de Kant, delimitando seu objeto no oitavo capítulo da obra “Kant”. Procurou-se, por estratégia argumentativa, fixar-se no texto de Guyer, apresentado claramente o problema envolvido, a sua hipótese a e análise das variáveis. Concomitantemente procurou-se inserir uma breve apreciação crítica na forma de notas numéricas. Buscou-se, dessa forma, privilegiar o texto do autor, focando especificamente nos problemas por ele apresentado, sem, contudo, deixar de apresentar uma crítica (...) aos pontos mais cruciais do artigo. Guyer sistematizou a filosofia jurídica de Kant, requerendo à interpretação uma visão mais abrangente da obra do filósofo prussiano, isto é, Guyer procurou correlacionar o conceito de direito kantiano com a filosofia prática, fornecendo, assim, uma ótica em que direito apresenta-se como uma autorização e uma obrigação da razão prática. Nessa sequência, o direito de propriedade, os direitos de família, direitos contratuais, direito público e direito internacional segue uma fundamentação sistemática da obra kantiana. (shrink)

A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê metas para erradicação da fome, melhoria da (...) segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável. (shrink)

A Filosofia do Direito de Hegel trata da Ideia da Liberdade e suas formas de concretização. É a expressão do exercício efetivo da autonomia da “pessoa do direito” enquanto capacidade jurídica. Isso inclui o direito de propriedade e do contrato; o direito da vontade moral, enquanto trata das condições da responsabilidade subjetiva; e as mediações da eticidade, enquanto desenvolve o exercício da autonomia nas instituições sociais: a família, as corporações e o Estado.

One of the major problems posed by the human rights issue to philosophy is its philosophical foundation. The background of this discussion raises questions such as: how can one philosophically explain / justify the demand for human rights recognition? This paper focuses on the argumentative basis on which Höffe structures his proposal. For him human rights are closely connected to the concept of justice. This concept must be understood primarily as an exchange (Gerechtigkeit als Tausch). Although the concept seems simple, (...) it offers many difficulties regarding its foundation. (shrink)

O presente trabalho tem por objetivo desenvolver reflexão sobre a problemática gerada com a pandemia do Covid-19, sua relação com ensino tecnológico enquanto um direito humano, assim como os limites e contradições. Revelam-se algumas situações que comprometem o acesso à educação de qualidade como um direito de todos, tais como: dificuldades de domínio do professor para com a ferramenta Teams; questões ideológicas, falta de flexibilidade como verdade absoluta e dificuldade de acesso do aluno ao sistema on-line. Isso pode (...) comprometer a garantia da educação como direito humano, em tempos de pandemia: Covid-19. (shrink)

Resumo: Uma das características comuns dos primeiros filósofos modernos da Europa Ocidental é a ênfase na liberdade e na igualdade. Os filósofos desse período buscavam respostas para “o que é liberdade e igualdade?” e transformaram a liberdade e a igualdade em direitos humanos fundamentais. De John Locke a Montesquieu e Jean Jacques Rousseau, todos consideram a liberdade e a igualdade como direitos naturais do ser humano. O conceito de liberdade e igualdade de Rousseau é refletido em O Contrato Social. No (...) início desse trabalho, ele comentou, com uma famosa frase de abertura: “O homem nasce livre, mas está em toda parte acorrentado.” Esse é o argumento fundamental para dar uma visão única de liberdade e igualdade. Dentro do escopo do artigo, o autor se concentra em analisar seus pontos de vista sobre liberdade e igualdade, em muitos aspectos diferentes - liberdade e igualdade, no estado de natureza, liberdade e igualdade, na sociedade civil, e como alcançar a liberdade e a igualdade - apresentando, assim, os valores e as limitações de seus pontos de vista sobre liberdade e igualdade. (shrink)

v. 1. Parte histórica.--v. 2. Doutrina e crítica.

O presente artigo tem por objetivo compreender a Origem dos Conflitos Sociais a partir da Teoria do Reconhecimento, do sociólogo e filósofo alemão Axel Honneth (2009), e as suas importantes contribuições para os estudos sobre o Sistema Socioeducativo/Socioeducação, partindo do primado que, o desreconhecimento dos direitos dos adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade e marginalização, muitas vezes, desde a mais tenra idade, é um fator importante e que dá origem aos conflitos sociais. Para tanto, fundamentamos a (...) falta de reconhecimento dos direitos dos jovens a partir das três dimensões do Reconhecimento desenvolvidas pelo referido autor, a saber: o amor, o direito e a estima social. O nosso estudo busca trabalhar o conceito de Socioeducação partindo da concepção de educação social analisando as possíveis raízes da violência que levam os jovens a delinquir sob um paradigma neoliberal que visa à manutenção das desigualdades sociais e valoriza a estima maritocrática. Diante disso, o autor apresenta a Redistribuição como alternativa capaz de romper com tal exclusão. (shrink)

Neste artigo abordaremos a questão da mentira, em Kant, vinculando a questões de ordem moral. Pois, sendo a ética e o direito ramos da moral, o problema da mentira encontra-se em saber se ela é uma questão ética ou jurídica, ou se é um problema moral, que engloba tanto a ética como o direito, que não legitimam tal ato. Iniciaremos esta unidade com a análise dos conceitos de moral, ética e direito buscando compreender o que constitui cada (...) um desses campos da cultura e qual a distinção entre ambos. Em seguida trataremos, em especial, da questão da mentira na filosofia prática de Kant, abordando o seu posicionamento ético sobre o ato de mentir, onde é levantada a questão em saber se uma falsa declaração pode ser legitimada ou não. Por fim, analisaremos o debate entre Kant e Benjamim Constant, sobre a problemática da mentira, onde será tratada a questão de um suposto direito de mentir e dos princípios gerais e intermediários, a saber, se é possível a aplicação de um princípio geral de forma absoluta isolada sem o auxílio de princípios intermediários. (shrink)

O objetivo deste artigo é fazer uma discussão apontando para o enfraquecimento de Estados Democráticos como resultado de uma _Predação Estatal_. Predação estatal é utilizada aqui para designar um sucateamento e desordens no Estado como resultados de má administração, corrupção, entre outros fatores. Para tal, fez-se uma discussão/síntese inicial sobre a concepção de Estado/sociedade em John Rawls, buscando relacionar sua ideia de estado ideal com a concepção de Estado Democrático de Direito de autores como Rubens Casara, que, a princípio, (...) dialoga de forma a concordar com a teoria da justiça de Rawls. Se percebeu, nesse sentido, que as concepções desses dois autores vão na contramão da predação estatal, pois esta última consiste na ausência de elementos como democracia, organização do Estado, garantia de direitos, entre outros, apontados por Rawls e Casara. Assim o trabalho foi escrito a partir de análise bibliográfica que versam sobre os temas em questão. A relevância do trabalho consiste na contribuição para a construção do conceito de predação estatal e _Estado Fraco_, possibilitando, dessa forma, uma ampliação da bibliografia a respeito desses conceitos, sendo este trabalho uma dessas fontes bibliográficas. Isso porque, por estarem ainda em construção, sobretudo a ideia de estado fraco, a bibliografia é rara, e praticamente não existe no Brasil. Vale ressaltar que Estado fraco não é Estado fracassado, que dispõe de maior bibliografia e tem uma concepção distinta de Estado fraco. (shrink)

O presente trabalho não visa uma mera reconstrução da Filosofia do Direito de Hegel, mas, antes, busca explorar o potencial argumentativo inerente a esta obra-mestra da moderna filosofia política, investigando se o pensamento hegeliano pode ajudar-nos a compreender melhor o que, desde sua implantação, o espírito liberal vem desencadeando, tanto em nível político-institucional, quanto em termos econômico-sociais.

RESUMO O presente trabalho resulta de uma pesquisa sobre a produção intelectual do educador brasileiro Anísio Spínola Teixeira, denominada “ A Influência do Pragmatismo Estadunidense na Filosofia da Educação de Anísio Teixeira: a dimensão político pedagógica na defesa da escola pública”. A pesquisa visa investigar a influência do pragmatismo estadunidense, de modo especial, a presença das ideias do filosófico de John Dewey na obra de Anísio Teixeira e nos movimentos renovadores da educação nacional no Brasil. O trabalho inicia conceituando (...) o pragmatismo e a concepção de filosofia da educação de Anísio Teixeira e, por fim, analisa o documento “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” fazendo um cotejamento de análise com os ideais de filosofia pragmatista de Teixeira. Na primeira parte do trabalho encontra-se a discussão sobre a origem e natureza do pragmatismo, suas características e desenvolvimentos. E, desta abordagem, mostraremos como se configura a filosofia da educação de Anísio Teixeira e qual o impacto destas ideias no pensamento renovador da Educação Brasileira. O nosso objetivo consiste em identificar nesta concepção de filosofia da educação, a influência do pragmatismo americano, analisar se esta abordagem tem impactos no conteúdo do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” e, por fim, nosso propósito é revelar como o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, enquanto e movimento histórico está ligado à ideia de sociedade democrática da defesa da educação pública como um direito social. Palavras Chave: Pragmatismo. Filosofia da Educação. Manifesto dos Educadores. (shrink)

O interesse de Lefort pelos direitos humanos se dá pelo seu significado simbólico e, consequentemente, pela forma como tais direitos se tornaram constitutivos da sociedade política a ponto de serem considerados pilares de sustentação do regime democrático. Ao pensar os direitos a partir de seu caráter simbólico, Lefort compreende a possibilidade das mudanças sociais a partir das reivindicações geradas pela representação social dos diversos modos de existência.

Um dos grandes problemas postos pelo tema dos direitos humanos à filosofia é, entre outros, o de sua fundamentação filosófica. No pano de fundo deste debate, surgem questões específicas: como se pode fundamentar/justificar filosoficamente a exigência de reconhecimento aos direitos humanos? Neste estudo, procuro abordar, de modo direto, o núcleo argumentativo sobre o qual está estruturada da proposta de Höffe. Para ele, os direitos humanos têm uma profunda relação com a noção de justiça. O conceito de justiça, na sua (...) concepção, deve ser entendido fundamentalmente como troca. Embora o conceito pareça demasiado simples, ele oferece uma série de dificuldades no que se refere à sua fundamentação. (shrink)

O artigo procura apresenta os argumentos centrais das principais correntes interpretativas da Filosofia Política de Hegel na Alemanha, França e no Brasil de forma a avaliar e demonstrar o potencial de diagnose de tal esforço teórico; ao mesmo tempo, objetiva-se demonstrar desde estes autores como uma análise da obra de Filosofia Política de Hegel revela-se atual mediante a articulação de seu sistema como um todo.

Viver de forma autônoma, em paz e em harmonia ainda é um estorvo para os seres humanos. O documento Learning to live together in peace and harmony, publicação conjunta da UNESCO-APNIEVE, retrata essa dificuldade e expressa os desafios políticos, econômicos, sociais, étnicos e culturais que os habitantes da região Ásia-Pacífico enfrentam para aprender a viver de maneira autônoma, pacífica e harmoniosa. O documento defende que o caminho para esse processo é mudar o modelo vigente, voltado para criar uma força de (...) trabalho qualificada, para uma concepção de Educação voltada para a formação humana, para o desenvolvimento da pessoa por inteiro. A Educação é aqui concebida a partir da totalidade das dimensões humanas e deve facultar ao educando a compreensão de sua realidade interior e da realidade dos seus arredores, aguçando a sua capacidade para se autodeterminar, ser autônomo e expressar as suas potencialidades. A Educação integral deve ofertar ao aprendiz caminhos por meio dos quais ele possa pouco a pouco entrar em contato com as inúmeras facetas das suas dimensões, de modo que o processo formativo direcione o indivíduo para uma forma de viver equilibrada com ele mesmo, com os outros seres vivos e com a natureza. A Educação como processo de formação humana deve permitir o desenvolvimento de um modo de ser e de viver direcionado para a humanização do homem. A proposta advoga a ideia que os indivíduos e a sociedade devem dar prioridade ao desenvolvimento pessoal e social a partir de quatro valores fundamentais: paz, direitos humanos, democracia e desenvolvimento sustentável. O objetivo deste artigo é refletir sobre o documento Learning to live together in peace and harmony como o ponto de partida para o processo formativo-educacional do ser humano. Palavras-chave: Formação humana. Educação. Educação integral. Autonomia. Unesco-Apnieve. (shrink)

Rubens Casara possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes, mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes e doutorado em direito pela UNESA/RJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, hermenêutica, poder judiciário e sociedade brasileira. É também juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundador do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia, membro da Associação Juízes (...) para a Democracia e do Corpo Freudiano. (shrink)