Resumo: Neste texto, esmiúça-se o conceito de liberdade na obra de Isaiah Berlin, visando inseri-lo no contexto mais amplo de sua filosofia. Essa reconstrução tem dois objetivos principais, que a justificam: (i) evidenciar a natureza predominantemente histórica (e não analítica) do projeto intelectual de Berlin; e (ii) apontar dois erros comuns na interpretação dos conceitos de “liberdade positiva” e “liberdade negativa”.

A leitura liberal de Montesquieu não evoca apenas sua concepção de checks and balances, ela insiste na distância tomada por Montesquieu em relação à concepção republicana da liberdade. Montesquieu exprimiria sua escolha em favor da “república moderna”, representativa e comerciante à inglesa, em detrimento da “república participativa” dos antigos e da monarquia absolutista à francesa. O Espírito das leis faria do modelo inglês o regime mais conforme à natureza humana, aquele que garantiria melhor a segurança dos indivíduos. Caso se (...) admita essa visão das coisas, a liberdade positiva cede lugar aqui a uma liberdade negativa, definida como independência no interior de uma esfera protegida pelo direito, garantida pela separação dos poderes no seio do sistema representativo. O presente artigo, a fim de avaliar a pertinência dessa interpretação, examinará (I) as definições da liberdade política que Montesquieu distingue da liberdade dita “filosófica”; em segundo lugar, considerará a “solução” que propõe O Espírito das leis face ao risco que o despotismo causa a todos os governos. O propósito será aqui avaliar o estatuto do “modelo inglês” (II). (shrink)

O artigo pretende apresentar as três concepções de liberdade que têm norteado o debate político contemporâneo entre liberais, comunitaristas e neorrepublicanos. A principal intenção é discutir se a concepção de liberdade como ausência de dominação, proposta nas últimas décadas por Quentin Skinner e Philip Pettit, é capaz de superar a dicotomia entre liberdade negativa e liberdade positiva, enunciada por Isaiah Berlin em seu ensaio Two concepts of liberty.

Há muito tempo o progresso científico provoca nossas convicções e ameaça deixar o discurso moral para trás. Mais recentemente, a polêmica em torno da permissão ou proibição da eugenia negativa e positiva questiona nossa autocompreensão de natureza, moralidade e liberdade. O presente texto tem por objeto uma série de artigos de J. Habermas, convertidos posteriormente em livro, onde são expostos argumentos fortemente plausíveis em favor da tese da indisponibilidade da natureza humana no âmbito da eugenia positiva. Após (...) contextuar o problema e mapeá-lo no horizonte filosófico, o trabalho apresenta a posição metafísica habermasiana, com destaque para a distinção entre eugenia negativa e positiva, e a confronta com os argumentos liberais dworkinianos acerca do tema. O artigo pleiteia a favor da tese de que a naturalidade humana consiste, desde os primórdios da espécie, em autocriação natural, de modo que cabe à moralidade e ao direito preencherem o vácuo do destino criado pela biotecnologia. PALAVRAS-CHAVE – Natureza humana. Habermas. Eugenia negativa e positive. Ética. Filosofia do direito. ABSTRACT For a long time scientific progress has been challeging our moral convictions, bringing the threat of making moral discourse totally surpassed. More recently the controversy around the permission or prohibition of negative and positive eugeny questions our selfunderstanding of nature, morality and freedom. The text has as its object several articles of J. Habermas, which turned afterwards into a volume, where the author exposes strongly plausible arguments for the thesis of the unavailability of human nature in the field of positive eugeny. After contextualising the problem and mapping it in the scientific horizon, the study presents Habermas’s metaphysical account, putting emphasis on the distinction between negative and positive eugeny, and confronts that same account of Habermas with Dworkin’s liberal arguments about the topic. The article pleads for the thesis that human naturality consists since the beginning of humanity in natural self-creation, so that it is a task of morality and science of law to fulfill the empty space of the destiny built up by biotechnology. KEY WORDS – Human nature. Negative and positive eugeny. Philosophy of law. (shrink)

A historiografia neo-republicana de Cambridge estabeleceu uma franca distinção entre republicanismo e liberalismo que merece ser reexaminada. Este artigo busca contribuir para esse debate, propondo um estudo de caso dos commonwealthmen ou republicanos que apoiaram a revolução de 1688 na Inglaterra, mas que se opuseram à nova cultura política e à nova “economia de crédito” do reino de Guilherme III na década de 1690. Ao desviarmos nosso olhar do republicanismo enquanto linguagem para situá-lo sob o republicanismo enquanto cultura, bem como (...) modo de ação política, é possível constatar uma porosidade entre direitos naturais e virtude cívica, mas também entre liberdade negativa e liberdade positiva. (shrink)

Este artigo pretende confrontar duas noções acerca da noção de liberdade, temática central na Filosofia Política. De um lado, partiremos de algumas reflexões do liberalismo político, onde no primeiro momento, exploraremos a obra Dois Conceitos de Liberdade, de Isaiah Berlin. Para esse autor a liberdade negativa e, não a liberdade positiva, deve ser a maior preocupação dos corpos políticos, ou seja, o Estado deve existir para evitar que a liberdade individual seja reduzida pela própria (...) interferência do Estado ou de outros sujeitos. De encontro a essa ideia, e ancorados em Arendt, desejamos sustentar que um dos grandes problemas do liberalismo político é a não ação, isto é, a falta de participação do cidadão nos assuntos e nas decisões políticas. Ao mostrar isso, defenderemos em Arendt o papel central da liberdade positiva da ação e da fala, e, consequentemente, a possibilidade de um republicanismo cívico como alternativa ao isolamento e apatia políticas gestados pela liberdade burguesa, uma vez que, para Arendt, a aposta de Berlin e da tradição liberal são insuficientes para pensarmos os acontecimentos da política contemporânea. Palavras-chave: Política; Liberdade; Liberalismo; Cidadania; Arendt. (shrink)

Nesse primeiro momento da análise do problema da liberdade em Espinosa, gostaria de mostrar que, embora Espinosa trate o conceito de contingência como relacionado à finitude do entendimento humano, o que sugere uma abordagem meramente negativa, ele, na verdade, desenvolve uma abordagem positiva, a saber : a contingência, assim como o tempo , é uma forma necessária do pensamento humano que tem um fundamento na realidade das coisa s às quais ele se aplica, embora não possa ser considerado (...) uma propriedade das coisas. Mostrar que a contingência , assim como o conceito de tempo, é uma forma necessária do pensamento humano significa mostrar não apenas que existem condições objetivas que autorizam a aplicação desse conceito, mas que a imperfeição na qual se funda o conceito de contingência é necessária e intransponível para o entendimento humano. -/- O primeiro passo será estabelecido a partir da prova de que a categorização temporal, da qual a contingência é uma das formas , tem por fundamento o estatuto ontológico peculiar das coisas sobre as quais ela incide, a saber, sobre o estatuto modal (não-substancial) das coisas singulares, unicamente no qual é possível distinguir entre a essência e a existência. O segundo passo consistirá em mostrar que a categorização temporal é uma forma necessária do conhecimento que o homem tem do mundo na medida em que ela é uma das atividades constitutiva s da unidade numérica da alma humana, ou seja, uma das atividades pelas quais a alma humana existe em ato na duração. (shrink)

Este artigo é dividido em dez seções. Das seções 1 a 4, faz-se uma reconstrução da teoria schopenhaueriana da liberdade. Será mostrado que Schopenhauer adota uma definição negativa de liberdade, sendo esta a simples ausência de necessidade. A partir da quinta seção, mostramos que esta definição é insuficiente, pois a liberdade negativa restringe-se à inação. Em seguida, busca-se a partir de Schopenhauer uma definição positiva de liberdade. Julgamos encontrá-la na identidade entre Ser e Querer, pela (...) qual o agente quer-se de acordo com aquilo que se é, mas também é de acordo com aquilo que quer ser. Esta correspondência entre Ser e Querer — que também pode ser chamada de asseidade — encontra corroboração no sentimento de orgulho. (shrink)

Resumo: A célebre passagem próxima ao final do Livro I do Contrato social em que Rousseau recomenda a coerção, pelo corpo político, daquele que se recusar a obedecer à vontade geral, e acrescenta que isso equivale a “forçá-lo a ser livre”, tem provocado a perplexidade, se não mesmo a hostilidade, de comentadores que vêem aí uma prova clara de que a doutrina política de Rousseau impõe a submissão tirânica do indivíduo à vontade coletiva. O que mais surpreende, nessa passagem, é (...) que Rousseau não está simplesmente declarando que a vida em sociedade exija restrições à liberdade individual, mas sim que é exatamente o poder coercitivo do corpo político que torna o homem livre. Meu objetivo neste trabalho é examinar seriamente e tentar esclarecer a afirmação de Rousseau sem procurar suavizá-la ou retirar-lhe o aguilhão. Recorro inicialmente às familiares noções de liberdade negativa e positiva de Isaiah Berlin, mas proponho que devemos ir além delas e reconhecer que, longe de estar introduzindo um novo conceito de liberdade, Rousseau compreendeu, mais profundamente que seus antecessores, as condições que devem presidir ao exercício da liberdade política de forma compatível com os requisitos da vida em sociedade. A posição de Rousseau só pode ser corretamente compreendida se levarmos a sério as severas exigências que devem ser atendidas por uma sociedade para que ela possa se organizar politicamente segundo os princípios do Contrato Social; exigências essas que, em nossas modernas sociedades – heterogêneas, fragmentadas e em permanente conflito interior –, não podem mais ser satisfeitas e nem sequer compreendidas, como mostram as reações ora escandalizadas, ora eufemísticas, que o paradoxo de Rousseau costumeiramente desperta nos que tentam decifrá-lo. (shrink)

A xurisprudencia constitucional española (STC 37/2011, de 28 de marzo, entre outras) ten establecido como fundamento do consentimento informado o dereito á integridade física e moral (art. 15 CE). O Tribunal Constitucional configura o consentimento informado como un deber de abstención do profesional sanitario, é dicir, como unha negación da competencia do profesional sanitario na terminoloxía de Hohfeld. Así pois, o consentimento informado queda conformado como un dereito negativo ou de defensa, polo que concibilo como liberdade xurídica ou facultade (...) de autodeterminación positiva esixiría a revisión do seu fundamento constitucional. O presente artigo pretende precisamente revisar a natureza iusfundamental do consentimento informado a partir da obra de W.N. Hohfeld e Robert Alexy. (shrink)

Este artigo analisa a concepção de infância como crescimento por meio de um estudo bibliográfico das obras de John Dewey. A condição do crescimento é a potencialidade positiva da imaturidade, interdependência e plasticidade do ser humano. Assim, a vida humana é crescimento como um processo contínuo e interativo de experiência que realiza e renova o poder de pensar, de aprender, da liberdade e da democracia. Infância é este poder de crescimento ou poder da vida.

O presente artigo aborda a relação da atual sociedade com a tecnologia que se dá em uma esfera de enorme escala; primeiro isso se demonstra como uma enxurrada de informação; segundamente essa informação possibilitada pela tecnologia atinge níveis de percepção da psique do indivíduo que a utiliza pois, por meio do ato de transparência, o sujeito torna público e externo seu conteúdo interno e subjetivo. A enxurrada de informação acontece porque a comunicação se dá, em primeiro lugar, como o meio (...) pelo qual nos comunicamos. Posteriormente, a comunicação tecnológica acontece em tal ordem de transparência que a reunião dessas informações “tornam possíveis prognósticos sobre o comportamento humano. Dessa maneira, o futuro se torna previsível e controlável” (HAN, 2018, p. 23). Tal transparência surge, porque segundo Byung-Chul Han, a sociedade que era disciplinar, negativa e controladora deu espaço para uma sociedade positiva, transparente e desempenhada. De um lado, a sociedade negativa limita a liberdade e, portanto, coloca limite no desempenho que um sujeito conseguiria desenvolver, por outro lado, uma sociedade positiva dá espaço para uma liberdade individual que não traça limites para aquilo que o sujeito pode fazer. Essa falta de limites se personifica na forma de uma aparente transparência que quando adotada por dado indivíduo, se demonstra como a externação do conteúdo subjetivo e interior. Essa externação só é possível na relação do indivíduo com a tecnologia pois, através dela ele comunica suas informações. Essas informações geram um conhecimento “de dominação que permite intervir na psique e que pode influenciá-la em um nível pré-reflexivo” (HAN, 2018, p. 23). (shrink)

Resumo: O pós-modernismo ocidental é uma tendência cultural de pensamento que surgiu nas décadas de 1960 e 1970. Sua influência envolve muitos campos, como arte, literatura, filosofia e estética, o que indica que uma grande mudança ocorreu em toda a sociedade ocidental e também tem um impacto profundo na cultura e na arte contemporâneas. Ao analisar a influência de longo alcance do pós-modernismo, na música e na filosofia, este artigo fornece estratégias de desenvolvimento e sugestões para a música e a (...) filosofia, sob o pano de fundo do pós-modernismo. Este texto estudou os efeitos positivos e negativos do pós-modernismo na filosofia e na música, sob dois aspectos: música e filosofia. A influência positiva do pós-modernismo na filosofia e na música manifesta-se na defesa da igualdade, da harmonia entre o homem e a natureza, da inovação e do espírito crítico. É claro que a tendência de pensamento do pós-modernismo também tem alguns efeitos negativos, os quais devem ser vistos dialeticamente, em seu impacto sobre a música e a filosofia. Com a premissa de incentivar a inovação, respeitar a liberdade e a diferença, deve-se estabelecer uma autoconfiança de valor, de modo a promover o desenvolvimento da filosofia e da música. O pós-modernismo é uma forma cultural do período posterior do capitalismo. No campo da música, é necessário não apenas aderir à rebeldia e à abertura trazidas pelo pós-modernismo, mas também dar importância ao valor artístico das obras musicais para evitar a produção e a proliferação de obras musicais vulgarizadas. A influência do pós-modernismo na música e na filosofia, que estudamos neste artigo, tem um significado prático importante. (shrink)

Interpretar a passagem de Barbara Cassin da ontologia à logologia sofística, do gozo do ser ao gozo do corpo, exige uma secundariedade crítica, na via significante de uma feminilidade sofística. Trata-se de desconfinar o logos da idiotia do privado com seu gozo dito fora do corpo, o mais baixo grau de liberdade. Um desafio decolonial, desvio da relação sexual à relação modernidade/colonialidade, ambas furadas. Como estratégia, nem fórmula positiva e nem negativa, mas uma operação subtrativa. Literalmente, uma saída (...) pelo equívoco ab-senso ao plural das diferenças, prestigiando-se não a angústia, mas o riso. (shrink)

Este artigo faz um debate conceptual de terrorismo, extremismo, radicalismo e radicalização com o objectivo de produzir distinções que enriqueçam o debate teórico sobre o fenómeno terrorista, pois assume que há armadilhas retóricas que é preciso esclarecer e ultrapassar para melhorar o debate e teorização sobre o terrorismo. Para o efeito, a principal metodologia usada foi uma abordagem qualitativa, com apoio das técnicas bibliográfica e documental, através das quais foi consultada a principal literatura sobre os conceitos, bem como documentos de (...) instituições e organizações nacionais e internacionais que lidam com os fenómenos em análise. A principal conclusão produzida é de que estes quatro conceitos são distintos entre si porquanto o terrorismo é essencialmente uma acção violenta levada a cabo por indivíduos, grupos, ou até mesmo pelos Estados, contra determinados alvos civis com a pretensão de atingir uma audiência maior do que as vítimas imediatas, visando um objectivo político determinado; por sua vez, o extremismo refere-se à uma intolerância violenta ou não violenta aos outros baseada na convicção da assertividade das suas crenças e consequente tentativa de coartar a liberdade de pensar e agir dos demais; enquanto o radicalismo representa um pensamento progressista que consiste na luta por direitos e liberdades de grupos tradicionalmente excluídos e; finalmente, a radicalização é o processo pelo qual um indivíduo passa até a decisão de cometer actos terroristas. Com isso, o extremismo insere-se no processo de radicalização e o terrorismo é uma acção consequente da radicalização. O radicalismo é um conceito mais distante dos demais pela sua conotação positiva na transformação social. (shrink)

Este trabalho desenvolve a concordância estética e a diferença política entre Hegel e o jovem Lukács da "Teoria do romance". O jovem autor húngaro se apropria da estrutura conceitual da "Estética" de Hegel, pois entende as formas poéticas em sua relação com o desenvolvimento do conteúdo histórico. Lukács e Hegel concebem, desse modo, as duas formas da grande épica (epopeia e romance) em estreita conexão com o momento histórico que as fundamenta: a Grécia arcaica configurada por Homero e a experiência (...) da fragmentação e da consolidação da subjetividade lírica que a modernidade traz consigo. Não obstante a assunção da herança estética de Hegel, o jovem Lukács se afasta das conclusões positivas de Hegel acerca da modernidade, a saber: da suspensão da liberdade fragmentada e lírica da sociedade civil burguesa pela liberdade objetiva na unidade e totalidade da forma Estado, unidade e totalidade verdadeiramente apreendidas pela forma filosófica. Lukács, ao contrário de Hegel, entende a modernidade a partir do ponto de partida negativo, isto é, não a vê como a consumação da liberdade do homem, mas a compreende como a experiência do sujeito fragmentado e separado das estruturas sociais. This work develops the aesthetic agreement and the political difference between Hegel and the young Lukács, who wrote the "Theory of the Novel". The young Hungarian author appropriates the conceptual structure of the Hegel's "Aesthetics", because he understands the poetic forms in their relation with the development of historical content. Lukács and Hegel thereby conceive the two forms of the great epic (Greek epic poem and novel) in close connection with the historical moment in which they arise: the archaic Greece configured by Homer and the experience of fragmentation and consolidation of the lyrical subjectivity brought by modernity itself. Despite the assumption of Hegel's aesthetic heritage, the young Lukács departs from Hegel's positive conclusions about modernity, namely: from the suspension of the fragmented and lyrical liberty of the bourgeois civil society by the objective freedom in the unity and totality of the State form, unity and totality truly seized by the philosophical form. Lukács, in opposition to Hegel, understands modernity from the negative starting point, that is, he does not understand it as the consumation of human freedom, but as the experience of the human subject fragmented and separated from the social structures. (shrink)

Resumo: As contribuições dos pensadores medievais para o debate em torno da escravidão ainda são pouco conhecidas em seus detalhes. Junto com as abordagens na filosofia antiga, na patrística, no direito romano e no direito canônico, elas formam um corpo de textos e de ideias fundamental para se compreender o tratamento da escravidão do século XVI ao século XIX. Neste artigo, busca-se expor e analisar a abordagem que João Duns Scotus dá ao tema, contrastando-a com as visões de Aristóteles e (...) de Tomás de Aquino. As posições de Scotus dependem de seus pareceres sobre a liberdade, a propriedade e a lei positiva, bem como sobre o significado do livre-arbítrio como condição prático-racional de todos os seres humanos. Na base dessas ideias, Scotus restringe de forma severa as condições de lei positiva segundo as quais a servidão pode ser introduzida com justiça e o escopo de perda de liberdade que pode ser aceito no contrato da escravidão.: The contributions by medieval thinkers to the debate on slavery are still little known in their details. Together with the approaches in ancient philosophy, patristics, Roman law, and Canon law, they constitute a body of texts and ideas that are fundamental to understanding the treatment of slavery from the 16th to the 19th centuries. In this article, we examine John Duns Scotus’ account of the theme, contrasting it with the views of Aristotle and Thomas Aquinas. The position of Scotus depends on his views about freedom, property, and positive law, as well on the meaning of free will as a practical-rational condition of all human beings. Based on these ideas, Scotus severely restricts the conditions of positive law according to which servitude can be justly introduced, and the scope of the loss of freedom that can be accepted in the contract of slavery. (shrink)

p { margin-bottom: 0.21cm; } O objetivo do presente artigo é discutir a concepção de Direito, Justiça e Estado no pensamento estoico greco-romano, demonstrando a atualidade do tema e suas conexões com problemas contemporâneos tratados pela Filosofia do Direito, tais como os da legitimidade do poder e do universalismo da ordem jurídica. Em um primeiro momento são apresentados e problematizados elementos centrais da filosofia estoica, tais como as noções de lei natural, liberdade interior, igualdade formal e universalismo. Em seguida, (...) mediante uma análise histórica e filosófica de caráter crítico-comparativo são apresentados os três principais projetos de república pensados pelos estoicos: 1) a república radical e igualitarista de Zenão (ap. 334 a.C. – 262 a.C.), na qual se nega a juridicidade, eis que o direito é entendido como construção artificial que impede a fruição da liberdade; 2) a república legalista de Cícero (106 a.C. – 43 a.C.), quando o direito natural é positivado para servir enquanto instância racional de auto-reflexão e de auto-fundamentação das normas jurídico positivas e, finalmente, 3) a “república” de Sêneca (4 a.C. – 65 d.C.), na qual o direito inicialmente se deixa absorver pelo poder pessoal do Imperador Romano para, em um segundo momento, mostrar-se como elemento universal, preparando assim as bases para a futura concepção de direitos fundamentais própria da modernidade. (shrink)

Resumo Este artigo examina brevemente algumas tentativas de reconstruir o que seria a contrapartida “positiva” da crítica de Nietzsche à moralidade, ou seja, o tipo de engajamento normativo que fundamentaria seu ataque à moral. Essas reconstruções têm atribuído a Nietzsche diferentes compromissos normativos, de modo que ele está próximo ora de um esteticismo, ora de algum tipo de utilitarismo, ora de uma ética das virtudes. Destacamos alguns pontos que são relevantes para a filosofia de Nietzsche e que parecem estar (...) em dissonância com tais reconstruções. Estes pontos referem-se às concepções nietzschianas de perspectivismo, egoísmo, liberdade, Rausch e seu autodeclarado “imoralismo”. O objetivo é avaliar em que medida essas reconstruções são capazes de capturar o que há de singular no que Nietzsche tem a nos dizer sobre ética e normatividade prática sem descuidar de certos compromissos essenciais de sua filosofia.This article discusses some attempts of reconstructing the “positive” counterpart of Nietzsche’s critique of morality, that is, attempts of answering the question of what would be a properly Nietzschean ethics or normativity, which is supposed to ground his attacks on morals. Such reconstructions have attributed different normative commitments to Nietzsche, so that his positive views on ethics might be described either as a form of aestheticism or as a heterodox version of utilitarianism or even as a variety of virtue ethics. We point out some features of the Nietzschean philosophy that seem to be relevant though not consonant with such reconstructions, points related to his conceptions of perspectivism, egoism, freedom and Rausch as well as his self-proclaimed “immoralism”, in order to assess the appropriateness of such reconstructions to capture Nietzsche’s positive views on ethics and practical normativity. (shrink)

O trabalho pretende, a partir da publicação das “Confissões da Carne”, analisar o impasse que diz respeito a sua não publicação em vida por Foucault, em especial em função da entrada do sujeito como terceiro componente do triângulo arqueológico-genealógico, impondo uma reviravolta decisiva em sua pesquisa. A força aletúrgica do sujeito implica uma definitiva dessoberanização do dispositivo de poder. Por um lado, se a forma moderna prevê a sua transferência de um poder sobre si próprio aos outros, o complexo de (...) estratégias governamentais, que «orientam» a direção da consciência, não implica a abdicação da liberdade por parte da pessoa a qual foi dirigida; por outro, uma segunda operação surge da diferenciação específica entre o modelo antigo e o modelo cristão, quer dizer, se o antigo modelo de direção funciona com vistas à autonomização do sujeito, aquele exame de consciência cristão estabelece como eixo a dependência e desenvolve uma racionalidade pastoral. Assim Foucault chega a uma estética da existência que é puro exercício de liberdade e perfeita atitude, que se oferece aos outros como prova do seu próprio valor. É com isso que o volume quarto da história da sexualidade é confrontado. O que muda drasticamente na experiência cristã da carne é a relação do sujeito com a verdade. A confissão, mais do que expiação dos pecados, neste quadro intervém como atestado e como testemunho de si próprio. Em conclusão, para Foucault, conotado pela imperfeição que o domina, o sujeito cristão liga-se a uma interminável direção de consciência cujo preço é uma perda de identidade indefinida. Assim, a partir deste recorte, o problema que passa a enfrentar é como encontrar uma forma de fundamentar a hermenêutica de si, não no sacrifício, mas numa “emergência positiva”, teórica e prática, de si, expondo tanto o momento transicional das “Confissões da Carne” quanto a própria razão pela qual renuncia à sua publicação. (shrink)

O artigo pretende pensar o aspecto afirmativo do pensamento de Nietzsche ao propor uma “transmutação” do niilismo. Transmutação está em destaque, pois para Nietzsche o niilismo faz parte da vontade de potência, ou seja, para superar o niilismo decadente da cultura europeia e ocidental é necessário saber direcionar o aspecto negativo, ou melhor, da crítica aos valores tradicionais, para afirmar a vida, o ‘sujeito criador’ e a finitude. Ao pensar no poder do aspecto niilista presente na transmutação da cultura, poder (...) esse que destrói os valores da cultura ocidental e faz nascer uma possibilidade de superação do niilismo, pensa-se também em Edmund Husserl como um representante da filosofia nietzschiana ao fazer implodir a noção de cultura ocidental através da crítica às ciências sejam elas positivas, do espírito (história, psicologia e sociologia), ou a própria filosofia através da crítica à metafísica e sua dicotomia realismo versus idealismo como causa e fundamento da crise cultural. Para aproximar Nietzsche e Husserl deve-se entender que Husserl efetivou o principal chamado de Nietzsche, o chamado pela afirmação da vida, afirmação do mundo fenomênico e afirmação da ‘subjetividade’ criadora, o que propiciou novos rumos ao pensar contemporâneo. Husserl faz da fenomenologia uma filosofia pensante da aproximação com o mundo e com as coisas mesmas, num ato de liberdade e criação de um campo relacional de sentido, aproximando-se ao si criador, ao além-do-homem nietzschiano. (shrink)

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para uma sociedade (...) democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. (shrink)

O objetivo deste artigo é analisar a loucura em seu aspecto mais vergonhoso da animalidade humana, particularmente da liberdade nociva e inútil. Assim, podemos encontrar na História da loucura alguns tópicos do que futuramente iremos designar no pensamento de Foucault como reflexões sobre biopolítica? A indagação não parece estranha se interpretarmos a loucura como grande experimento público em torno do controle da liberdade, do comedimento humano e a categoria da animalidade positiva, resultante da própria objetivação da loucura (...) enquanto fenômeno que vincula o estado patológico e o estado animalesco. (shrink)

Após as Meditationes que tornaram conhecidas as raízes de sua metafísica, antes dos Principia que vão desenvolver sua física, Descartes desenvolve, com um interlocutor amigo e desconhecido, as “maneiras de falar”, as fórmulas técnicas mais bem adaptadas à nova filosofia em sua integralidade. Para Deus, o ser supremo, sua liberdade é indiferença, mas não poder de escolher entre contrários. E sua causalidade, como causa sui, causa de si, é inteiramente positiva, mas ela é causalidade formal e não eficiente. (...) Quanto às coisas materiais cujo conjunto constitui o mundo, a causalidade é estritamente mecânica, tanto de Deus à máquina do mundo que ele criou, como causa eficiente e total, de uma única e mesma matéria, quanto entre esses corpos e seus movimentos que são causas segundas uns dos outros. O conjunto dessas fórmulas corrigidas sinaliza o que chamaremos de ontologia, um termo ainda ausente em Descartes, mas que é generalizado depois dele. Nós nos propomos mostrar a ontologia cartesiana a partir do comentário de uma carta importante de Descartes (AT V 545-546). (shrink)

Desde o século XIX o catolicismo foi assinalado por uma divisão interna advinda das demandas pastorais de como a Igreja Católica deveria se situar e responder aos novos desafios lançados pela modernidade. Uns entendiam que ela deveria dialogar com modernidade, abrindo-se àquelas perspectivas positivas do projeto moderno, outros negavam qualquer possibilidade de tal diálogo, vendo nos valores modernos apenas anticristianismo e perdição, defendendo o lançamento de anátemas aqueles que, possivelmente, se desviassem da ortodoxia. O Concílio Vaticano II (1962-1965) pode ser (...) compreendido como um campo de lutas simbólico-normativas, no qual estas duas tendências colocaram-se frente a frente nos inúmeros debates. Este artigo tem como objetivo principal apresentar brevemente a atuação de dois bispos brasileiros conservadores no concílio: D. Antônio de Castro Mayer e D. Geraldo de Proença Sigaud (1962-1965). Para tanto, apresentaremos algumas das principais intervenções dos bispos na assembleia conciliar, chamando atenção para os temas em que travaram maior combate, como liberdade religiosa, liturgia e organização hierárquica da Igreja.Since the 19th century Catholicism has been marked by internal divisions arising from the pastoral demands of how the Catholic Church should position itself and deal with the new challenges launched by modern times. Some people understood that the Catholic Church was supposed to evolve with modern times and open itself to new perspectives related to the modern project. Others denied any possibility of dialogue with the modern times and believed that modern values would encourage scepticism and anti Christianity, defending also the excommunication of those who deviate from orthodoxy. The Second Vatican Council (1962-1965) can be understood as a symbolic-normative battle field, in which two divergent positions are in continuous confrontation. This article aims to briefly present the opinions of two Brazilian conservative Bishops in the Council: D. Antônio de Castro Mayer and D. Geraldo Proença Sigaud (1962-1965). For this purpose, the main points made by the Bishops at the Conciliar Assembly, will be outlined. Therefore, the focus of the article will be on the more controversial themes discussed at that time, such as religious freedom, liturgy and hierarchical Church organization. Keywords: Brazilian bishops. Catholic conservatism. Second Vatican Council. Coetus Internationalis Patrum. (shrink)

O presente artigo busca articular reflexões a partir da teoria da interseccionalidade. Nesse campo, a questão da liberdade é um ponto importante e é antípoda do racismo. A forma pela qual as mulheres negras afirmam a liberdade, individual ou coletivamente, produz resultados políticos e sociais. Neste artigo buscamos analisar a percepção da liberdade no cotidiano. Foram entrevistadas mulheres negras de diferentes níveis de escolaridade, em idade reprodutiva, residentes do sudoeste baiano. A liberdade se apresenta como uma (...) possibilidade que advém de conquistas econômicas e sociais. É, nesse sentido, resultante de lutas coletivas e sociais. O racismo é, então, uma barreira importante a ser considerada a partir da teoria da interseccionalidade. A estruturação de sentidos e significados construídos nas narrativas do cotidiano pode auxiliar na compreensão das condições sociais e de vida das mulheres negras e orientar hipóteses de pesquisa e de ação política. (shrink)

No presente artigo pretende-se abordar o conceito de liberdade nas principais obras de Thomas Hobbes, objetivando discutir a centralidade do manuscrito Liberdade e Necessidadepara a compreensão das variações que caracterizam o pensamento hobbesiano na abordagem do referido conceito. A pouca clareza que se verifica na noção de liberdade decorre, em parte, de mudanças de convicção do filósofo quanto à possibilidade de usar de modo diferente a liberdade do indivíduo como entidade física e a liberdade do (...) indivíduo no seio do corpo político. Todavia, será sustentado, como hipótese teórica para a presente pesquisa, que ao longo do debate com Bramhall teria sido possível a Hobbes esclarecer muitas dessas imprecisões terminológicas e variações conceituais, sobretudo no que toca a relação entre liberdade e necessidade na sua teoria das causas antecedentes. (shrink)

A pesquisa analisou a liberdade de expressão e a censura judicial no contexto inserido pela internet. Por meio do estudo bibliográfico e jurisprudencial, buscou-se definir o conteúdo do direito à liberdade de expressão e o seu exercício através da internet. Em seguida, passou-se a examinar o polêmico Inquérito das “fake news” (4.781 DF), do qual emanaram-se decisões colidentes com as garantias conferidas à liberdade de expressão. Por fim, após a discussão dos resultados, buscou-se evidenciar os perigos da (...) censura judicial nas plataformas virtuais. (shrink)

Tradução para o português do ensaio "Freedom and Resentment”, de P. F. Strawson. Publicado originalmente em Proceedings of the British Academy, v. 48, 1960. Republicado em Freedom and Resentment and Other Essays. Londres: Methuen, 1974. [Routledge, 2008, p. 2-28]. Publicado na coletânea: Ensaios sobre a filosofia de Strawson: com a tradução de Liberdade e ressentimento & Moralidade social e ideal individual. Organizadores: Jaimir Conte & Itamar Luís Gelain. Editora da UFSC, 2015. ISBN: 9788532807250.

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

O autor estuda a noção de liberdade como milagre privado, segundo Leibniz. O homem é capaz de milagres, isto é, ser-se humano é ser-se capaz de liberdade. A vontade livre está sempre inclinada e essa inclinação é justamente a marca da sua indiferença. Nenhuma lei vincula o humano, e por isso é capaz de ser excepcional e de se soltar das amarras que o escravizam às coisas exteriores. A mente humana é capaz de produzir o imprevisível. O humano (...) é, por princípio, capaz de se assenhorear de si e de se determinar ao que de melhor lhe é possível, ainda que na maioria das vezes se deixe afundar no mar das paixões. (shrink)

Interpretações recentes da obra de Maquiavel têm inscrito o pensamento do autor florentino em uma tradição política republicana. Entretanto, essa convergência de leituras não é ponto pacífico que encerra a discussão, haja vista que diversos comentadores debatem em que medida Maquiavel se insere nessa tradição. Este é o caso de Miguel Vatter, o qual retoma a obra do florentino em chave crítica para questionar alguns dos fundamentos de certa tradição republicana, como o vínculo entre liberdade e lei. Com efeito, (...) para o comentador, o autor florentino abre uma nova perspectiva de republicanismo ao desfazer esse vínculo e associar a liberdade ao desejo do povo como não-governo. Assim, pretendemos retomar a interpretação de Miguel Vatter acerca da liberdade como não-governo em Maquiavel e fazer algumas considerações a respeito de seu comentário, sobretudo no que toca ao estatuo da lei e do povo no discurso maquiaveliano. (shrink)

No Antigo Testamento, os acontecimentos que marcaram a libertação do povo de Israel, no Egito, forneceram uma referência permanente para que o povo pudesse compreender, orientar e julgar todos os acontecimentos de sua história à luz da Palavra de Deus. No Novo Testamento, o novo êxodo, vislumbra a liberdade cristã: segundo Paulo, a libertação oferecida por Cristo liberta da visão legalista de justificar-se e de se alcançar a salvação por meio da observância de normas, em detrimento à graça divina (...) (Gl 5,1ss). Por isso, Paulo é chamado a anunciar o evangelho do Cristo Libertador para que, na graça, todos sejam salvos; e assim hoje, os discípulos missionários de Jesus Cristo são igualmente convocados a viver na liberdade de filhos de Deus, a fim de realizar livremente seu desígnio salvífico. (shrink)

Nos escritos políticos de Guilhenne de Ockham surge com insistência a noção de líberdade, usada como argumento contra o absolutismo pontificio. A raiz deste conceito encontra-se, porém, nas obras filosófico-teológicas, onde, ao tratar do conhecimento divino dos futuros contincontigentes, o autor afirma que existe uma oposição entre o que afirma a filosofia e o que afinna a teologia a respeito.

Não há, para Leibniz, separação entre uma esfera ética, na qual seriam consideradas as ações voluntárias dos homens e sua busca pelo bem, e uma esfera epistemológica, pela qual se explicaria a busca pela verdade. Procuramos mostrar, primeiro, em que sentido se pode dizer que o conhecimento é uma ação voluntária; e, segundo, como a ação moral só é verdadeiramente livre se fundamentada no conhecimento do verdadeiro, por isso o modelo de homem livre é o homem sábio.

ResumoO presente artigo inscreve-se numa pesquisa constituída de duas etapas, das quais apenas a primeiraé aqui contemplada. Essa etapa consiste essencialmente num esforço por chamar a atenção para o queconsidero uma dificuldade conceitual relativa à noção de liberdade prática no pensamento de ImmanuelKant. Proponho que Kant trabalha com duas acepções distintas da liberdade que deve caracterizar oarbítrio humano, que são acepções dificilmente conciliáveis e cuja confusão torna problemático o projetofundamental de sua filosofia prática. Uma delas, conquistada argumentativamente nos (...) seus textosfundacionais de filosofia prática, assimila liberdade a moralidade, dando ocasião ao problema da imputabilidadedas escolhas imorais. A outra, aparentemente pressuposta ao longo de todos os seus escritossobre o tema da liberdade e preferida quase unanimemente pelos intérpretes, equivale a uma concepçãomoralmente neutra de livre arbítrio. Contra ela, há de saída a explícita recusa do próprio filósofo quandochamado a se manifestar ex professo sobre sua legitimidade na Metafísica dos Costumes. Mas tento mostrarque, mais grave que isso, se trata de um conceito de liberdade que, a fim de garantir a imputabilidadede escolhas imorais, acaba tornando qualquer escolha inimputável.Palavras-chave: Liberdade, moralidade, imputabilidade, vontade, arbítrio.AbstractIn this paper, corresponding to the first of two parts of my current research, I endeavor to lay out aconceptual difficulty concerning the notion of practical freedom in Kant`s thought. I argue that the philosopherdeals with two distinct and conflicting meanings of the freedom of human choice, which rendersproblematic the fundamental project of his practical philosophy. The one, conceptually rooted in hisgrounding texts on freedom of the will, assimilates freedom and morality and ends up by making, primafacie, unconceivable free choices against morality, hence, renders impossible the imputation of immoralchoices. The other, apparently presupposed throughout most of Kant`s writings on freedom and almostunanimously cheered by the interpreters, amounts to a morally neutral conception of free choice. Againstit raises Kant`s declared refusal when provoked to express himself about it in the Metaphysics of Morals.Moreover, I argue it`s a concept of freedom that, meant to guarantee the accountability of immoral choices,ends up by making all choices unaccountable. (shrink)

Uma das reflexões de maior envergadura de Hannah Arendt é aquela que se volta para o tema da liberdade. Nas páginas de O que é liberdade?, nos deparamos com um movimento argumentativo que tem como premissa asseverar que a liberdade é a raison d'être da política e seu domínio de experienciação é o espaço público. Contudo, em Origens do totalitarismo, há um outro polo argumentativo, que apresenta o pensamento como a mais livre das faculdades espirituais, a qual (...) é constantemente ameaçada de ser substituída pela camisa de força da ideologia. Por último, em A vida do espírito, Arendt afirma que a vontade tem uma liberdade infinitamente maior do que o pensamento. Esses três movimentos argumentativos acerca da liberdade constroem uma contradição conceitual que, em nosso entendimento, não é passível de solução, mas somente de explicitações acerca de cada um desses movimentos. Refletir acerca dessa contradição conceitual se constitui como objetivo nuclear do presente artigo. (shrink)

O objetivo deste texto é pensar como as definições que Rousseau estabeleceu para os termos liberdade, convenção, direito e legitimidade e o modo como as articulou, anteciparam, em boa medida, noções-chave dos novos regimes republicanos e democráticos instaurados a partir das revoluções ocorridas na América e na França no final do século XVIII.

O objetivo do presente artigo é interpretar o entendimento hegeliano da liberdade no contexto do pensamento tardio de Fichte e Schelling, cuja característica é a compreensão da liberdade humana como implicação da manifestação do absoluto. Segundo a tese central do artigo, na passagem da Doutrina da Essência para a Doutrina do Conceito – que é decisiva para a Lógica de Hegel – a vinculação entre manifestação e liberdade, presente já em Fichte e Schelling, é retomada e reformulada (...) de tal modo que a efetuação da liberdade e o processo de auto-manifestação são conceitualmente identificados. Tal resultado possibilita entender a estrutura da filosofia hegeliana do direito a partir do seu fundamento lógico e, ao mesmo tempo, avaliar criticamente as leituras pragmatistas da concepção “expressivista” da liberdade de Hegel. (shrink)

O presente artigo aborda a instituição de órgãos de polícia como representantes do poder e da autoridade do Estado sob a ótica da filosofia, sobretudo no contexto do contrato social, fundamentada em revisão bibliográfica. Ainda que o homem tenha preterido sua liberdade natural em prol de uma liberdade assistida, e sendo a polícia um dos órgãos responsáveis por essa assistência, não há como afirmar que esse trabalho está correspondendo aos anseios da sociedade, sobretudo ao se analisar os índices (...) de violência que a envolvem. Nesse sentido, a sociedade vem questionando a necessidade da existência dessas instituições, muitas vezes, inclusive, pedindo sua extinção. (shrink)

Nota sobre Psicologia Experimental e Natureza Humana: Ensaios de Filosofia da Psicologia, de Hugh Lacey. (Flonanopolis NEL–UFSC, 2001).

Este artículo se divide en tres partes. En la primera se procura situar la argumentación de Kant siguiendo todos los pasos dados en la Fundamentación III. Se optó por seguir la división interna comunmente aceptada, y no los conjuntos de parágrafos indicados por McCarthy. En la segunda, se desarrolla la crítica rea li za da por Allison. En la tercera, finalmente, se discuten, breve y sintéticamente, tres interrogantes: i) la relación entre la libertad transcendental y el imperativo categórico; ii) el (...) problema del círculo vicioso oculto y iii) las dos fallas de la deducción de la libertad en Fundamentación III, identificadas por Allison, comparando su argumentación con la de McCarthy.This article is divided into three parts. In the first part Kant´s argumentation following all the steps given in Fundamentación III is explained. The commonly accepted internal division was fol lowed, and not the sets of para graphs indicated by McCarthy. In the second part, the criticism developed by Allison is developed. In the third part, three questions are quickly and syntheti cally discussed; i) the relation be tween transcenden tal liberty and the categorical imperitive; ii) the problem of the hid denviscious circle, and iii) two errors in the deduction of liberty in Fundamentación III, identified by Allison, comparing his argumentation with that of McCarthy. (shrink)

O artigo pretende desdobrar o conceito honnethiano de liberdade social e, em especial, seu vínculo com a ideia de democracia como forma de vida, tendo com objetivo sublinhar seus potenciais críticos para a compreensão dos conflitos sociais, mas também seus obstáculos e encurtamentos de perspectiva. Defende-se que as duas noções – liberdade social e democracia como forma de vida – configuram interesses substantivos para a compreensão das lutas e dos conflitos sociais, articulando-a segundo as três dimensões da (...) class='Hi'>liberdade social e sua unidade na democracia como forma de vida. Porém, na medida em que Honneth entende forma de vida democrática em um sentido organicista, como se destaca em seu projeto de renovar o socialismo, esse mesmo potencial para a compreensão dos conflitos sofre um encurtamento, em favor da ideia de uma harmonia funcional como horizonte da realização da liberdade social. (shrink)

De acordo com a filosofia kantiana existem três princípios que deveriam regular a forma como a política se relaciona com a religião, quais sejam, o princípio da não coercitividade da crença religiosa; a exigência moral da veracidade nas profissões de crença e a incapacidade de máximas com conteúdo religioso se conformarem com o princípio político-jurídico da publicidade. O objetivo deste artigo é apresentar, explicar e justificar a aplicação desses três princípios com relação à religião e indicar como eles poderiam ajudar (...) a resolver problemas políticos e morais com respeito à intolerância religiosa que continua a assolar a sociedade contemporânea. (shrink)

Nessa carta de 1707 endereçada a Pierre Coste, o tradutor das obras de Locke para o francês, Leibniz examina o problema de saber se há uma liberdade de indiferença, ou seja, se entre duas coisas às quais somos indiferentes, podemos escoher livremente uma delas em detrimento da outra. Essa carta retoma e aprofunda temas desenvolvidos nos Novos Ensaios. escritos entre 1703 e 1704 e que posteriormente são retomados na Teodiceia, publicada em 1710.

The topic of liberty in Foucault becomes controversial when related to the objections, predicted by the author, for the subjects to be located outside the power networks. However, Foucault also points out potential for resistance and a notion of freedom involved by historical circumstances, which suggests original normative questions. In order to analyze the tension between domination and freedom in his work, and what is normatively reflected, two main directions are noted: the idea of freedom as something inherent in power (...) relations and as the foundation of the critical exercise of knowledge. It is argued that Foucault`s estimation of dimensions of freedom generates singular implications of evaluation of social conditions based on a normative temperance. (shrink)

As normas da moral são as regras sob as quais o indivíduo livre limita livremente sua liberdade em prol da liberdade geral. As normas da lei são regras sob as quais o indivíduo livre é forçado a limitar sua liberdade em prol da liberdade geral. Com isso quase todos os filósofos modernos concordam. A ideia genial e central da filosofia prática de Hegel é que as normas tanto da moral quanto da lei não são limitações da (...) liberdade, mas o cumprimento dela, porque nelas e somente nelas a liberdade se realiza. O conceito dessa realidade geral da liberdade nas normas éticas é a “eticidade”. Essa concepção Hegel desenvolve a partir da reflexão, necessariamente chega à compreensão de que o cumprimento pleno de sua liberdade consiste na eticidade. O presente artigo tenta expor esse nexo lógico-conceitual. Em seguida, oferece algumas indicações concretas para a situação política atual, para, por fim, apontar um defeito que inclusive o conceito hegeliano de liberdade tem. (shrink)

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a concepção de liberdade encontrada em "Discourses concerning government" de Algernon Sidney. Mantendo a perspectiva republicana, a liberdade é definida pela ausência de dominação, ou seja, pela não submissão, sujeição ou exposição à vontade arbitrária de outra pessoa; e assumindo a perspectiva jusnaturalista, a liberdade é considerada um direito natural, inerente à condição humana, que deve ser preservado e assegurado pela autoridade política. Pretende-se discutir como Sidney articula essas duas perspectivas (...) em sua teoria política, projetando a concepção republicana de liberdade na modernidade.ABSTRACT The objective of this paper is to analyze the concept of freedom found in Algernon Sidney’s "Discourses Concerning government". Keeping the republican thought, freedom is defined by the absence of domination, i.e., the denial of submission, bondage or exposure to the arbitrary will of another person; and taking the jusnaturalist thought, freedom is considered a natural right inherent to the human condition, which must be preserved and guaranteed by the political authority. I intend to discuss how Sidney articulates these two perspectives in his political theory, outlining the republican conception of freedom in modernity. (shrink)