O presente artigo tem como objetivo discutir o sentido de estado de natureza e compreender a sua transformação em estado de civil e político. Nesse sentido, foram analisados e apresentados conceitos baseados nas obras de Thomas Hobbes, sobretudo em seu livro “O Leviatã”.

Resumo O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da privatização (...) dos serviços públicos e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais, e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais. Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.The article presents Jürgen Habermas critical analysis of the consequences of the neoliberal model of global market integration, in particular the imbalance between politics and market, the end of the commitment to the welfare state and the democratic deficit at the transnational level. For the German philosopher, the neoliberal conception of the privatized society of global capitalism undermine the nexus between national state, democracy and social justice, marginalizing the state and politics in favour of privatization of public services and being insensitive to questions of social justice, the costs increasing poverty, inequality and social exclusion, even in wealthy countries in Europe and North America. Moving the guarantor of social integration across national borders, global capitalism is beyond the state control and exhaust the power of national states in terms of democratic substance and social policy and creates a legitimacy deficit by transferring national powers to agencies or transnational corporations whose legitimacy does not derive from civil society or from a politically constituted public sphere. In contrast, Habermas advocates a democratic power able to politically neutralize the global market, rebuild the welfare-state democracy in a transnational level in view of a more socially balanced order, and compensate the social deficit and democratic legitimacy in the transnational order. After reviewing some problems that have been solved in national state forms, the article describes how economic globalization affects the cultural, economic, administrative, juridical, political, social and labor sovereignty of the national states, and what are the possibilities of politically reframing markets, extending welfare-estate democracy beyond national borders. In this way, we want to show that Habermas’ work is not blind to the relation between democracy and capitalism, to the collateral effects of the “colonization of politics by the economy”, to the corrosive influence of the capitalist economy on the depoliticization of the public sphere and politics. (shrink)

O presente artigo discute acerca da evolução das democracias ocidentais no sentido de defender que a consolidação do Estado liberal implicou na negação da sociedade civil e seus movimentos enquanto respectivamente o espaço político e os sujeitos políticos da transformação social por excelência. Ele busca defender que a modernidade política somente foi possível porque a sociedade civil e seus movimentos constituíram-se respectivamente como a arena política por excelência e como os sujeitos políticos por excelência, contra a (...) política e os atores políticos institucionalizados em termos de Antigo Regime. Nesse sentido, a intuição que persigo, ao defender que com o Estado liberal clássico vitorioso nós temos a anulação do potencial político da sociedade civil e de seus movimentos, está em que a estruturação política e social das democracias de massa do capitalismo de regulação estatal, caudatárias desse movimento histórico constituído pelo Estado liberal clássico e pela economia de laissez-faire, apresenta exatamente essa configuração de democracia social e de anulação da democracia política. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo principal a compreensão e análise da noção de “sociedade civil” abordada pelo filósofo francês Michel Foucault no curso Nascimento da biopolítica: Curso no Collége de France (1978-1979), onde Foucault se propõe à análise dos princípios teóricos do liberalismo. Dando ênfase especificamente às suas últimas aulas do curso Nascimento da biopolítica, que traz a análise da ideia de “Homo oeconomicus”, como “sujeito de interesse” distinto do “sujeito de direito”, e da noção de sociedade (...) class='Hi'>civil, correlativa da tecnologia liberal de governo. Como ideias contrapostas no pensamento liberal clássico, a sociedade civil aparecerá em oposição ao Estado, como a natureza ao artifício, ou o espontâneo ao forçado. (shrink)

O texto é dividido em duas etapas. Na primeira, constituída de três partes, são considerados os principais conceitos da Doutrina do direito de Kant, numa abordagem abrangente relativa: ao problema das relações entre o direito natural e o direito positivo, problema estreitamente conectado com o das relações entre estado de natureza e estado civil, direito privado e direito público; à doutrina da propriedade e sua conexão com o direito político. Ao tratar do direito nos seus diversos (...) tipos tenciona-se indicar a razão prática como pano de fundo da Doutrina. Numa segunda etapa, concernente à última parte, a consideração da presença da razão prática no direito é colocada perante algumas especificidades da filosofia da história de Kant, com o intento de estabelecer a possível relação entre a Rechtslehre e aquela filosofia. (shrink)

O texto é dividido em duas etapas. Na primeira, constituída de três partes, são considerados os principais conceitos da Doutrina do direito de Kant, numa abordagem abrangente relativa: ao problema das relações entre o direito natural e o direito positivo, problema estreitamente conectado com o das relações entre estado de natureza e estado civil, direito privado e direito público; à doutrina da propriedade e sua conexão com o direito político. Ao tratar do direito nos seus diversos (...) tipos tenciona-se indicar a razão prática como pano de fundo da Doutrina. Numa segunda etapa, concernente à última parte, a consideração da presença da razão prática no direito é colocada perante algumas especificidades da filosofia da história de Kant, com o intento de estabelecer a possível relação entre a Rechtslehre e aquela filosofia. (shrink)

Carta escrita por Gilda de Mello e Souza, remetida ao colega Oswaldo Porchat, que se encontrava em Berkeley, quando a ditadura civil-militar brasileira, recrudescida desde a implantação, em agosto de 1968, do AI-5, representava uma verdadeira ameaça a estudantes e docentes da Universidade de São Paulo, especialmente se lhe fizessem qualquer tipo de oposição. Porchat trocou uma sequência de cartas com Gilda nessa época, nas quais relata sua desilusão com a Faculdade de Filosofia, e com os acontecimentos políticos no (...) Brasil. Ao mesmo tempo, confessa estar encantado com a descoberta de novos elementos da Lógica, e com a atmosfera mais amena dos Estados Unidos. Porchat sabe que Gilda enfrenta momentos difíceis, tendo de assumir a Presidência do curso em meio à tentativa do reitor Miguel Reale de submetê-lo a um interventor. Enfrentando a dúvida sobre se valeria a pena retornar ao Brasil naquele momento, Porchat escreve à amiga. A carta a seguir expressa, dentro do que era possível na época, quando as correspondências eram vigiadas, o parecer de Gilda sobre as indagações do amigo, sobre os rumos da ditadura, e sobre o que ela pensava de sua própria atitude de resistência naquele contexto. A carta original, assim como a sequência de correspondências da qual faz parte, está depositada no Fundo Gilda de Mello e Souza, no Instituto de Estudos Brasileiros (IEB/USP). Agradeço à família de Gilda, especialmente a Ana Luisa Escorel e a Laura Escorel, pela disponibilização desse documento para a presente publicação. (shrink)

Resumo O artigo trata dos diversos entendimentos acerca de quem faz parte da sociedade civil nos discursos de atores estatais e de organizações da sociedade civil no contexto da temática ambiental durante o governo Lula. Os dados são de entrevistas realizadas com organizações ambientalistas, assim como atores políticos do Ministério do Meio Ambiente e outros setores do governo Lula com alguma vinculação à questão ambiental. A análise aponta para um entendimento - do lado do governo - ampliado de (...) sociedade civil, incluindo desde organizações e movimentos sociais de diversas temáticas extrapolando a ambiental, e que inclui, em certos momentos, setores empresariais e sindicatos. Por outro lado, as organizações ambientalistas demonstram um entendimento mais hermético do conceito, do qual fazem parte, fundamentalmente, ONGs e movimentos sociais, mas com grande diferenciação de atuação. Esses aspectos trazem conseqüências para as relações estabelecidas entre Estado - sociedade civil e, principalmente, para os limites e funções de cada um. Assim, levantam questões sobre o papel esperado da sociedade civil no mundo contemporâneo - seus desafios na tentativa de participar e nfluenciar na política sem perder a sua identidade constitutiva. Palavras-chave: Sociedade civil; Organizações ambientalistas; Política ambiental; Participação política.The present paper concerns the several viewpoints on who comprises the civil society in the rhetoric of state actors and civil society organizations in the context of the environmental issue during the Lula administration. The data were gathered from interviews with environmental organizations as well as political actors from Ministry for the Environmental and other government sectors with some connection to the environmental issue. The analysis suggests an expanded understanding - on the government side - of civil society, including social movements and organizations with causes beyond the environmental and, on occasion, the business and union sectors. On the other hand, environmental organizations display a less flexible understanding of the concept, fundamentally composed of NGOs and social movements, albeit with great diversity of spheres of action. Key words: Civil society; Environmental organization; Environmental policy; Policy participation. (shrink)

O presente artigo, tem como objetivo apresentar a maneira pela qual Hobbes e Espinosa entendem a multidão, elucidando, a partir disso o papel que conferem a ela na instituição do Estado. Parte-se do pressuposto de que tanto num pensador quanto no outro, a multidão tem um papel central no que diz respeito à instituição do estado civil, de maneira que, por vias distintas, tal instituição somente pode ser pensada a partir dela. Como se observa, os dois pensadores (...) têm maneiras totalmente díspares de conceber a multidão – enquanto em um ela necessariamente precisa ser unificada por meio da representação, no outro o sujeito político instituinte é justamente a multidão tomada em sua pluralidade –, do que se segue que somos colocados diante de duas concepções distintas de Estado. (shrink)

RESUMO Não há Estado sem os indivíduos. Para Rousseau a construção do Estado requer a participação direta dos cidadãos. A participação ativa dos cidadãos resultará na expressão da vontade geral. É a vontade geral que, via pacto social, dará vida e união ao Estado. O Estado é um projeto de corpo político. A participação ativa dos cidadãos com vistas a impedir a corrupção e a dissolução da sociedade remete à concepção da soberania popular. Nessa modalidade (...) de soberania, os cidadãos seriam capazes de construir e manter os fundamentos da sociedade civil. Rousseau, como um contratualista, pensa a sua época e as soluções políticas para os problemas reais de seu tempo. Portanto, é desse cenário entre a teoria e a prática que Rousseau partirá para configurar a distinção e a relação desse importante tripé: soberano, Legislador e príncipe. ABSTRACT There is no State without subjects. For Rousseau, statebuilding requires the direct participation of citizens. The active participation of citizens will result in the expression of the general will. It is the general will that via social pact, will give life and unity to the state. The state is a political body design. The active participation of citizens in order to prevent corruption and dissolution of the society refers to the conception of popular sovereignty. In this mode of sovereignty, citizens would be able to build and maintain the foundations of civil society. Rousseau, as a contractualist, thinks his time and political solutions for the real issues of his time. So it is this scenario between theory and practice, which Rousseau will start to set up the distinction and the relationship of this important tripod: Sovereign, Legislator and Prince. (shrink)

Na sua principal obra política, os _Dois Tratados Sobre o Governo_, Locke defende o direito do indivíduo de resistir ao soberano. Entretanto, segundo Locke, o ser humano abandona o estado de natureza voluntariamente para criar o Estado político com a esperança de que o poder político amenize as inconveniências do estado de natureza. Se a criação do Estado político foi voluntária, em que circunstâncias se deve resistir às determinações do soberano? Além disso, como (...) fundamentar o direito de resistência ao soberano que foi instituído com a permissão do próprio indivíduo que agora pretende resistir as suas determinações? O objetivo do presente texto é discutir os motivos pelos quais a defesa do direito de resistência se torna necessária no pensamento político de Locke, e de que forma e com quais fundamentos Locke defende tal direito no _Segundo Tratado Sobre o Governo_. Pretende-se reconstruir o argumento de Locke em defesa do direito de resistência a partir da análise da referida obra e seu contraste com o _Patriarcha _; do contexto histórico e de alguns dos seus principais comentadores.Ainda que, segundo Locke, o Estado tenha surgido para proteger os direitos individuais como a liberdade e a propriedade, o governante está sujeito a se corromper e utilizar sua posição para praticar a injustiça contra seus súditos. O direito de resistência, apoiado na lei da natureza que permanece em vigor mesmo no estado civil, é o último recurso dos indivíduos contra a tirania praticada pelo governante corrompido. (shrink)

Liberdade e eticidade: o diagnóstico crítico da modernidade política em Hegel Resumo: Após uma sucinta caracterização do processo de diferenciação e separação histórico-conceitual entre sociedade civil e Estado, respectivamente, entre o indivíduo burguês e o cidadão como traço principal da modernidade política, empreende-se uma análise concisa dos três registros da “apresentação” do conceito de liberdade, que, no âmbito do espírito objetivo, culmina no desenvolvimento do conceito de eticidade. Em seguida, explicita-se os três momentos lógicos, isto é, os três (...) elementos constitutivos e processuais do conceito de liberdade, que, em sua efetivação no âmbito do espírito subjetivo, assume três figuras, a da vontade natural, a da vontade do arbítrio e a da vontade livre que quer a efetivação universal da liberdade como seu “conteúdo, objeto e fim”. Hegel é por excelência o filósofo da modernidade política e, ao mesmo tempo, o seu crítico, na medida em que aprofunda a ruptura com a fundamentação teológica e jusnaturalista que o contratualismo moderno introduz no pensamento ético-político ao fundar a família, a sociedade e o poder político na vontade livre autônoma, ao mesmo tempo em que critica o caráter atomista e negativo da liberdade individual que o paradigma contratualista põe como sua base. Por fim, examina-se mais detidamente os dois pilares fundamentais que fundam a estrutura normativa de uma eticidade moderna e reflexiva : a pessoa como sujeito de direitos e a liberdade subjetiva da consciência moral moderna. Palavras-chave: Liberdade. Modernidade política. Diferença entre sociedade e Estado. Eticidade. Pessoa. Consciência moral. Freiheit und Sittlichkeit: die kritische Diagnose der politischen Modernität bei Hegel Zusammenfassung: Nach einer kurzen Darlegung des historisch-begrifflichen Differenzierungs- und Trennungsprozesses von burgerlicher Gesellschaft und Staat, beziehunsweise, zwischen dem „bourgeois“ und dem staatlichen Bürger, als den auszeichnenden Hauptzug der politischen Modernität, wird eine gedrängte Analyse der drei Ebenen der Darstellung des Freiheitsbegriffs, dessen Verwirklichung im Bereich des objektiven Geistes in der Entwicklung des Sittlichkeitbegriffs seinen Höhepunkt hat. Danach werden die drei logischen Momente, das heisst, die drei prozessualen Bestantandsteile des abstrakten Freiheitsbegriffs ausgelegt, die in ihrer Verwirklichung im subjektiven Geist die entresprechenden drei Gestalten des natürlichen Willens, des Willens als Willkür und desjenigen freien Willens, der die allgemeine Verwirklichung der Freiheit als „Inhalt, Gegenstand und Zweck“ hat. Hegel erweist sich als der profilierte und zugleich kritische Philosoph der politischen Modernität, insofern er den vom Kontraktualismus eingeführten Bruch mit der theologischen und naturrechtlichen Fundierung der Familie, der Gesellschat und der politischen Macht weiter vertieft und zugleich die negative und atomistische Dimension der individuellen Freiheit kritisiert, die der Kontraktualismus zu seiner Voraussetzung hat. Endlich, werden die zwei Grundpfeiler auseinandergelegt, welche die normative Struktur einer reflexiven und modernen Sittlichkeit begründen : die Person als Rechtssubjekt und die subjektive Freiheit als moralisches Gewissen. Schlüsselbegriffe: Freiheit. Politische Modernität. Differenz zwischen bürgerlicher Gesellschat und Staat. Sittlichkeit. Person. Gewissen. Freedom and ethical life: Hegel’s critical diagnosis of political modernity: Departing from a brief characterization of the historical-conceptual process by which civil society and the state, respectively, the bourgeois and the citizen, differed and separated from one another – a fundamental trait of political modernity –, I have undertaken a concise analysis of the three moments of the exposition of freedom’s concept, which, within the scope of objective spirit, culminates in the development of the concept of ethical life. Thereupon, I have elucidated the three logical moments, that is, the three constitutive and procedural elements of freedom’s concept, namely, universality, particularity and singularity, which, in their effectivation within the scope of subjective spirit, assume three figures: that of natural will, arbitrary will and the free will which wants the universal effectivation of freedom as its “content, object and aim”. Hegel is thus the philosopher of political modernity par excellence and, simultaneously, its severe critic, inasmuch as he, on the one hand, deepens the rift which modern contractualism introduced in ethical-political thought when it founded family, society and political power upon autonomous free will, and on the other, inasmuch as he, at the same time, tears down the atomist and negative character of individual freedom set forth by the contractualist paradigm as its basis. Finally, I examined in detail the two fundamental columns upon which a normative structure of a modern and reflexive ethical life are based: the person as subject of rights and the modern moral consciousness’ as subjective freedom. Keywords: Freedom. Political modernity. Difference between society and state. Ethical life. Person. Moral consciousness. Data de registro: 30/07/2020 Data de aceite: 21/10/2020. (shrink)

Servindo-nos do referencial foucaultiano examinamos aqui o pressuposto básico do ordenamento político moderno e contemporâneo, a saber, a concepção decisiva de que os homens são governáveis. No percurso genealógico aberto por Michel Foucault examinamos a reelaboração política do que fora originalmente o poder espiritual judaico-cristão de governo das almas. Para Foucault, o moderno governo político dos homens está situado no cruzamento de dois conjuntos de poderes prefigurados no cristianismo primitivo: a) a arte pastoral de conduzir condutas deslocada da (...) destinação escatológica das almas à gestão calculada da vida biológica e b) a dupla produção do conhecimento necessário ao bom governo; a produção utilitária da verdade que serve à própria arte pastoral governo e a manifestação pura ou aletúrgica da verdade a propósito dos governáveis. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e (...) legais poderão entrar em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

O artigo apresenta uma investigação, no âmago do pensamento de Nicolau Maquiavel, sobre o papel que os conflitos romanos ocorridos entre nobres e plebe tiveram para que a República de Roma se tornasse uma potência militar. O entrechoque de desejos de grandes e povo foi responsável por promover naquela cidade um autêntico vivere civile e libero, mas também foi a principal causa de sua expansão político-militar. Aqui, buscaremos elucidar os motivos que alçaram Roma àquela grandeza. Em um primeiro lugar, (...) as dissensões ocasionaram o aperfeiçoamento constitucional das instituições romanas, encaminhando-as rumo a um estado republicano de governo misto. Com a instituição dos Tribunos da Plebe, o povo alcançava seu reconhecimento político, possibilitando que os exércitos fossem formados pelos próprios cidadãos advindos da plebe. Em segundo lugar, a regulação institucional dos conflitos e o anseio expansionista de Roma foram a razão pela qual a "guarda da liberdade" havia sido confiada à plebe, promovendo um governo popular, medida que permitiu que a República se voltasse para campanhas expansionistas em direção a conquista do império. Em terceiro lugar, reconhecer o conflito e institucionalizá-lo foi um meio para precaver-se dos caprichos da fortuna. Dessa forma, regular institucionalmente os eventos que atribulam a ordem política interna significava dar garantias para que os confrontos externos fossem bem-sucedidos. (shrink)

O presente ensaio tem por finalidade abordar filosoficamente o cenário de medo e desconfiança instaurado no Brasil e no mundo durante a recente pandemia do COVID-19, a partir de algumas considerações sobre os fundamentos políticos da moderna filosofia de Thomas Hobbes. A questão central tratada pelo trabalho é a influência do medo sobre as ações humanas e políticas dentro de uma situação de desarmonia social avessa aos princípios democráticos. Em primeiro lugar, buscaremos mostrar como o medo é considerado pela filosofia (...) hobbesiana como sendo um sentimento religioso capaz de regular as ações e o entendimento dos indivíduos tanto fora quanto dentro do Estado civil. Em segundo lugar, buscamos mostrar como a maximização do medo social pode resultar em uma desconfiança generalizada entre as pessoas e entre os poderes políticos que apenas promove as crenças e superstições dos discursos religiosos e ideológicos mais radicais. Partindo das considerações de Hobbes sobre os fundamentos da soberania civil, investigaremos algumas relações fundamentais entre o medo, a política e a religião nas bases da moderna política estatal. Podemos dizer que, em linhas gerais, este ensaio busca mostrar como um desentendimento do Estados civil consigo mesmo e com seus poderes constitutivos instaurou na população brasileira, desnorteada politicamente pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, uma condição de medo e desconfiança semelhante ao estado de natureza bélico, descrito por Hobbes no _Leviatã_. (shrink)

Discutir o tema secularização significa obrigatoriamente tratar do comportamento humano em seu relacionamento social. Nos últimos três séculos, tal acepção remete ao ideal da modernidade de conceber uma sociedade com o direito de organizar a vida civil tendo como recurso apenas a razão livre da tutela da autoridade religiosa. Rousseau, tendo apresentado no Contrato social elementos como a defesa da Soberania e da Vontade Geral, não deixa de causar estranheza que no fim da obra apresente uma proposta de Religião (...) civil. É difícil entender que nos primeiros livros do Contrato surjam proposições que sugerem ser o Estado um corpo político autônomo que apresenta a lei estatuída pelo próprio povo como a expressão das condições da associação civil e, surpreendentemente, depois de todo esse fundamento da autonomia, conclua sua obra com o recurso à religião civil, deixando entender ser a religião um elemento fundamental à sociedade. Certamente, Rousseau representa um marco na difusão e compreensão do tema secularização, mas é preciso entender o fato deste ter certo apreço pela religião enquanto outros racionalistas queriam apenas livrar-se dela ou tinham ideias apenas deístas, filosóficas, abstratas, enquanto as suas concediam mais ao sentimento, e também à religião. (shrink)

Este artigo pretende fundamentar o conceito teo-político na análise do regime colonial estabelecido na conquista da América. Estudando a construção do Padroado na península Ibérica, buscamos identificar como a crença, o poder, a doutrina eclesiástica e o direito civil estão articulados, tanto na Europa quanto no Novo Mundo. Com esse roteiro básico, chegamos ao estudo do Regalismo desenvolvido pelos pensadores ligados ao Estado. Demonstramos ainda que as idéias dos teólogos que pensaram a relação igreja e Estado (...) no século XVIII não eram tão distintas das elaboradas pelo laicato. Essa relação entre o poder e o crer percorre a história humana, mas cremos que conceito de soberania característico da Idade Moderna sobrepõe de modo específico os reinos divino e terrestre. Perceber essas variações dentro da economia teo-política contribui para entender melhor a secularização do Estado no decorrer do século XIX latino-americano e a herança deixada na difícil construção da democracia através do continente. Palavras-chave : Cristandade, Estado, Igreja, Soberania, CrençaThis article explain the concept of teo-political to analysis of the colonial established in conquest of America. Study the construction of Padroado in Iberian Peninsula, seek to identify manners of belief, power, ecclesiastical doctrine and civil law are articulated, in Europe and New World. In this way , we study the Regalismo developed by thinkers linked to the State. Demonstrate that the ideas of theologians who reflecting the relationship between Church and State in the 18th century were not as further than those established by laicato. This relationship between power and believe is presente in human history, but we believe that modern concept of sovereignty characteristic of Enlightment overlaps specific divine and secular kingdoms. Realize these historical variations within the teo-political economy contributes to better understand of Secularization of States in the 19th century Latin American and contribute to identify the inheritances in building democratical sistems in this continent. Keywords : Christianity, State, Church, Sovereignty, Beliefs. (shrink)

Este artigo visa apresentar as relações entre as religiões e o Estado no Brasil evitando um enquadramento teleológico e normativo, onde um modelo universal sirva de paradigma. Para tal, busca construir um mosaico de configurações diferenciadas que expressam situações de laicidade desiguais, mas convivendo entre si no país. Visa então, apresentar a própria noção de laicidade, tal como foi apropriada no Brasil, enquanto um processo que envolve conflitos, negociações e acordos em marchas e contra-marchas. Isto se dá através da (...) interação de atores sociais, sejam eles quadros religiosos da Igreja Católica, evangélicos, pentecostais e das religiões afro-brasileiras, ou setores organizados da sociedade civil e agentes estatais do sistema político e jurídico. As controvérsias em que estes atores sociais religiosos e laicos estão envolvidos abrangem um conjunto de temas, que vão desde aqueles que prefiguram uma retração da religião como descriminalização do aborto, união civil de homossexuais, inclusão dos direitos sexuais e reprodutivos no rol dos Direitos Humanos, até os que implicam na sua promoção como, o ensino religioso na escola pública e a presença de símbolos religiosos em repartições e fóruns estatais. Por fim, como não existe nenhuma definição normativa pré-existente do que seja laicidade, o que o texto postula é que, pelo caráter polissêmico que adquiriu no Brasil, esta noção é sempre invocada pelos segmentos em disputa - laicos e religiosos - de acordo com suas concepções e interesses próprios. (shrink)

Argumentamos e correlacionamos dois pontos, no texto. Primeiro, que, na filosofia política e no direito contemporâneos, a imparcialidade, a impessoalidade, a neutralidade e o formalismo metodológico-axiológicos das e por parte das instituições público-políticas, dos e por parte dos sistemas sociais direito e política, são a única base garantidora e fiadora do caráter antifascista, antitotalitário e antimassificador das instituições direito e política; da separação, da autonomia e da sobreposição dos sistemas sociais direito e política em relação às concepções abrangentes de mundo (...) da sociedade civil, bem como da separação, da autonomia e da sobreposição do direito – como base última de validação da democracia em geral – em relação à política; do controle de perspectivas fascistas assumidas por grupos político-culturais sediados na sociedade civil; e do fomento e da efetividade dos direitos e das liberdades básicos e de processos amplos, inclusivos e participativos de crítica social, de reconhecimento cultural, de luta política e de práxis pedagógica dos e pelos diferentes sujeitos político-culturais próprios à sociedade civil. Ora, e este seria o segundo argumento, a “Operação Vaza-Jato” nos tem mostrado que a “Operação Lava-Jato” rompeu com esse pressuposto fundamental, garantidor e fiador do Estado democrático de direito, ao fragilizar e até eliminar essa base metodológico-axiológica institucionalista. Com isso, ela correlacionou política e moral com e como direito, direito com e como política e moral, abrindo espaço para a colonização do direito pela política e pela moral e, principalmente, viabilizando que a política, agora aberta e descaradamente assumindo perspectivas essencialistas e naturalizadas como fundamento público-político dessas instituições, desses sujeitos institucionalizados e da vida social, instrumentalizasse o direito com fins políticos. Por isso, ninguém tem mais medo – na verdade se tem orgulho, no Brasil de hoje – de se ser fascista publicamente, sejam os sujeitos institucionalizados, sejam os sujeitos não institucionalizados! (shrink)

En este artículo se trata de situar el régimen de derechos humanos –aunque sólo el de los llamados derechos civiles y políticos- dentro del universo mental de los imaginarios sociales modernos que conforman nuestra forma de leer el mundo En estas páginas se sostiene que: los derechos humanos no tienen fundamento filosófico posible ; uno de los ejes de estos imaginarios sociales modernos es el que se extiende desde la humanidad una hasta el estado soberano moderno; el otro eje (...) se despliega entre la civilización y la condición de salvaje, en un relato teleológico. Con estas premisas los derechos humanos, que sólo se entienden hasta el fondo, en una determinada tradición lingüística, pueden y deben ser usados, no como fundamentos universales de la acción, sino como armas de lucha. (shrink)

Resumen La formidable expansión e intensificación de las actividades de la policía norteamericana, las cortes criminales y las prisiones durante los últimos treinta años ha sido finamente dirigida, en primer lugar a la clase, en segundo a la raza, y en tercero al territorio, conduciendo no a un encarcelamiento masivo sino a un hiper-encarcelamiento del (sub)proletariado conformado por hombres negros que provienen del ghetto implosionado. Esta triple selectividad revela que el edificio del pantagruélico estado punitivo que ha hecho de (...) los Estados Unidos el campeón mundial del encarcelamiento resulta una reacción tardía al movimiento de los Derechos Civiles y a los disturbios de los ghettos de mediado de los años sesenta, y un instrumento desplegado para fomentar la revolución neoliberal ayudando a imponer la inseguridad laboral como el horizonte normal de trabajo para las fracciones no cualificadas de la clase trabajadora postindustrial. El doble acople de la prisión con el hiperghetto dilapidado, por un lado, y el workfare 2 por el otro, no es un dilema moral sino un problema político que requiere un análisis expandido del nexo del estigma étnico, la desigualdad de clase y el castigo en la era postfordista. (shrink)

O presente artigo pretende demonstrar como a obra de Maquiavel elenca aspectos pertinentes sobre a relação entre religião e Estado, e como estes podem ser analisados através do ponto de vista da teoria política moderna. Suas contribuições relacionadas ao estudo da função política da religião, entendida como item essencial na manutenção, reconhecimento e solidez do Estado, levantam indagações indispensáveis para pensar a influência de determinados preceitos confessionais, relacionados ao poder eclesiástico, na formulação de uma moral política voltada para (...) a obediência dos ditames de natureza religiosa, e que auxiliam no desenvolvimento de uma vírtu coletiva, elemento, segundo o autor, indispensável para o Estado. O artigo ainda procura explorar questões relacionadas ao método empregado por Maquiavel, e a sua busca pela “verdade efetiva das coisas”. Através desta preocupação, o autor elucida as questões religiosas pela capacidade que as mesmas possuem em influenciar a vida coletiva, influência que abrange as decisões dos cidadãos no que concerne aos temas políticos, garantindo a disciplina e, consequentemente, o fortalecimento do Estado. Assim, o autor de Florença reconhece a incumbência da doutrina religiosa e sua eficiência ao motivar o vivere civile. Palavras-chave: Estado. Religião. Maquiavel. Política. (shrink)

Este trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de Egoísmo de Schopenhauer elaborado na obra “O mundo como Vontade e como Representação”, ligando-o à defesa da necessidade da instituição de um Estado Civil como é realizado por Hobbes no Leviatã. De onde se parte do pressuposto que egoísmo seria o ponto de partida das ações dos indivíduos, o que em um Estado de Natureza, sem um poder comum a todos, levaria os homens a uma situação de “guerra (...) de todos contra todos”, por isso a necessidade da instituição do Estado Civil. Por meio dos conceitos expostos por Schopenhauer e Hobbes em suas obras, será feita uma análise de até que ponto se pode levar essa afirmação como verdadeira, assim como ligar os pontos em comum das duas teorias acerca das ações morais dos homens, sem deixar de lado as diferenças conceituais e práticas das teorias de Hobbes e Schopenhauer. (shrink)

A base de todas as discussões políticas de John Locke é o conceito de direito natural; e o desenvolvimento das suas ideias políticas é acompanhado pelas interpretações que ele nos deu deste conceito, em especial daquelas que norteiam as suas concepções de liberdade e propriedade. Locke argumenta que não é a força nem a tradição, mas somente o “consentimento” expresso dos governados que se constitui como a única fonte de um poder político que se quer legítimo. Tal consentimento deriva-se (...) da liberdade que existe no estado de natureza e fundamentará os alicerces da sociedade civil. (shrink)

En el presente trabajo se analizará la representación del tiempo que bosqueja Hobbes en el Leviatán (1651) cuando se refiere al estado de naturaleza y al estado civil, teniendo en cuenta la relación entre el modo en que se dan las interacciones, las representaciones y el horizonte temporal de los individuos en cada caso. Asimismo, consideraremos ambas temporalidades en términos de rítmicas y las articularemos con la noción de desarrollo. La aproximación será filosófica pero incorporaremos en nuestro (...) marco teórico herramientas de la sociología y la antropología del tiempo, como las nociones de temporalidad, desarrollo y rítmica de Iparraguirre (2011, 2017) y la noción de horizonte temporal (Noyes, Boniecki), como aporte a los estudios hobbesianos. (shrink)

Este artigo intenta apresentar uma visão panorâmica da complexidade histórica das relações entre sociedade, estado e meio ambiente no Brasil. Argumenta que a genealogia dessas relações evidencia uma trajetória não linear, multifacetada e conflituosa. Há diversas tradições no palco dos confrontos políticos atuais: o Brasil se destaca por uma longa história de destruição, que remonta ao início da colonização do território, mas também por uma fértil tradição de pensamento conservacionista, significativas lutas socioambientais, e pelo pioneirismo nas pautas globais em (...) prol do ambiente. Recuperar e valorizar a complexidade das relações entre sociedade e ambiente pode ser um ato decisivo na construção de caminhos futuros diversos para a questão socioambiental no Brasil, projetando e demonstrando a riqueza e o vigor de diferentes atores e práticas dissonantes. (shrink)

En este artículo se estudian las razones que permiten establecer dos momentos en la filosofía kantiana de la historia, momentos que configuran una sutil evolución que, sin embargo, no contradice la intención esencial de la misma: El primero de ellos, anterior a 1790, se basa en un necesitarismo naturalista conjugado con la idea de la libertad como subsunción a la ley moral, lo cual dificulta la relación teoríapraxis, generando pesimismo histórico y, a la vez, no muy fundadas esperanzas en la (...) intervención del buen príncipe para producir el cambio político y social. El segundo momento, encara la historia desde el juicio teleológico, la admisión de los sentimientos como parte cooperante en la moral y la admiración a la revolución francesa, generando optimismo histórico, otorgando al derecho un papel decisivo en la construcción de la república noumenon y abriéndose a una concepción de la libertad más cercana al libre albedrío. (shrink)

O artigo retoma a interpretação de Macpherson do estado natural e a confronta com a concepção hobbesiana da verdadeira liberdade dos súditos. O trabalho expõe os desafios teóricos do fisicalismo vital na obra de Hobbes e assume e posição de que o teórico político inglês não prova que os homens evitam pela luta e ou pela fuga a morte violenta movidos unicamente por uma necessidade natural.

O presente texto tenta oferecer uma fundamentação dos direitos sociais quer a partir de uma perspectiva neoliberal, quer a partir de uma visão mais substantiva de cidadania. Ao mesmo tempo, contudo, será salientada a diferença entre as duas posições apresentadas e defendida a segunda. Na primeira parte será discutira a noção hayekiana de Grande Sociedade, que representa um avatar da ideia de sociedade característica da tradição liberal. Em seguida, se chegará a uma visão mais substantiva e robusta da sociedade organizada (...) politicamente na forma-Estado e se mostrará a necessidade de políticas de inclusão, entendida não somente em sentido socioeconômico, mas também em sentido político e civil. A tese central é a de que a garantia de direitos sociais amplos é necessária quer para a estabilidade da sociedade, quer para legitimar as instituições de tal sociedade. (shrink)

The question of dissolution and maintenance of the state is an aspect of Hobbes’s political philosophy that has not yet received a survey to the same extent and importance usually attributed to other issues pertaining to his political writings. I emphasize in this study the English philosopher’s concern to show that the science of conserving States has the same value and scientific philosophical caliber than the science of building States. The tripartite division of this study aims to investigate first the (...) causes and the characters associated with the dissolution of the state, then the precepts and processes related to the maintenance of the State and, finally, the acts of hostilities (treason and espionage, for example) that need be known and combated by the sovereign representative because someone else affronts and contradicts the security imperative salus populi suprema lex (safety of the people is the supreme law) and the principles of reason that sustain in totum the Hobbesian public architectonic. (shrink)

This text examines the tensions and the dissonances in the relation between religion and public sphere in contemporary Brazil. Based on a Sociology and on an Anthropology of the phenomena of secularization and secularity, the purpose is to demonstrate the “porosity” of the Brazilian public/political system with the religious milieu. By applying a socio-historical perspective, the work attempts to understand how the boundaries between religion and politics were precariously constructed throughout the constitution of our State in Brazil, without ever having (...) been institutionally well-delimited. This vacuum, which generated concessions on the part of the State to major Christian religions, guaranteed public legitimacy to their religious symbols in official state spaces, which are, in principle, neutral and secular. However, the 1988 Constitution represented the influx of modern and secular legislation that legitimized subjects of rights such as women, black people, indigenous peoples, LGBTs, environmentalists, etc. Given that background, this reflection aims at contributing to the interpretation of the complexity involved in the multiple and contradictory presence – in the public sphere – of both major Christian religions – which are based on an agenda of conservative religious values – and liberal and libertarian projects organized by segments of civil society and public agents, which generate tensions and dissonances. To understand this reality – as a mosaic of interactions and antagonisms –, we work with the notion of “pluri-confessionality” of Mexican sociologist Roberto Blancarte and also with the notions of secularity of “recognition” and of “integration” of French political scientist Philippe Portier. Hence, we attempt to reach theoretically and empirically a broader and nuanced understanding of our public-political system in the relation with the religious dimension. (shrink)

No presente trabalho propõe-se continuar o diálogo sugerido por Alejandro Cerletti (2008), frisando o eixo kantiano e salientando suas implicações políticas. O Sapere aude (KANT, 1999) aparece como proposta para a irrupção do pensamento do outro, o que não se limita ao mero conhecimento, pois a Aufklärung é também um projeto filosófico-político (Kant, 1989). Esse é o primeiro ponto de discussão, pois entendo que esse singular projeto é o modo proposto por Kant tanto para o exercício do pensar como (...) para a realização da liberdade individual e coletiva no âmbito da ação política. Dessa maneira, quando Kant define como o filósofo deveria exercer sua função específica e o para que desse exercício, estabelece uma imbricação (não superposição nem substituição) do filosofar com a ação política, considerando o filósofo como mais um dos agentes da política, com uma função específica e importante no cenário político, a partir do próprio exercício da filosofia. Aqui, então, se desdobra o segundo ponto de discussão, pois partindo desses pressupostos, quando Kant visa a formação de cidadãos do mundo, na construção e preservação de um estado civil, o exercício da filosofia não deveria se entender como uma propedêutica, e sim como uma das instâncias da formação e do exercício da política. Por isso, a formação política faz parte do currículo de filosofia não como instrumental que posteriormente seria utilizado, em âmbitos alheios à filosofia. (shrink)

En el transcurso del siglo XIX, la Ciudad de México fue escenario de numerosos combates en el contexto de guerras civiles e intervenciones extranjeras. Su papel como centro político del país ocasionó que los ejércitos advenedizos buscaran consolidar su triunfo de manera simbólica con su ocupación. No obstante, fue también epicentro de varios movimientos militares, uno de ellos el que inició el 11 de enero de 1858 que detonó la Guerra de Reforma. Entre esta fecha y el 21 del (...) mismo mes, la capital se convirtió en una "ciudad de guerra", lo que cambió las dinámicas de sus habitantes y las autoridades. Se analizan las modificaciones de las actividades cotidianas, el impacto social de la conflagración y el papel que representó el ejército en este movimiento, que formó parte de la construcción y consolidación de Estado mexicano. (shrink)

RESUMO:O artigo discute a noção de esfera pública tematizada nos trabalhos habermasianos, defendendo que a íntima associação entre esfera pública e democracia permite pensar um modelo de política radical, no qual a aproximação entre Estado burocrático e partidos políticos profissionais com os movimentos sociais e as iniciativas cidadãs poderia superar a redução da práxis política a política partidária, concedendo a devida importância aos impulsos normativos e aos interesses generalizáveis advindos da sociedade civil rumo ao político, recuperando também (...) uma concepção de esfera pública não desvirtuada por formas de comunicação ideológicas ou distorcidas, inclusiva e crítica do poder. Para isso, entretanto, a práxis política necessitaria, correlatamente àquela aproximação, dar um passo além da própria esfera pública concentrada na mídia corporativa, adentrando nas esferas públicas informais desenvolvidas pelos movimentos sociais e pelas iniciativas cidadãs. Com efeito, as acusações, por Habermas, de subversão da esfera pública das democracias de massa contemporâneas somente poderiam ser superadas a partir de uma maior ênfase em tais esferas públicas informais, que também poderiam dinamizar uma organização administrativo-partidária atualmente marcada pelo distanciamento e pela sobreposição em relação à sociedade civil – situação possibilitada, em grande medida, pela mídia corporativa e pela burocracia e elitismo partidários. ABSTRACT:This paper discusses the Habermasian notion of public sphere. It is argued that the intrinsic association between the public sphere and democracy allows for the development of a model of radical politics in which the approximation between the bureaucratic state and professional political parties, along with social movements and citizen initiatives, could overcome the reduction of political praxis to partisan politics. This would include giving basic importance to normative impulses and universalistic claims coming from civil society. It would also involve regenerating a conception of the public sphere that is not undermined by ideological or distorted forms of communication, including the critique of power. For this, however, political praxis needs, along with such that approximation, to take a step beyond the public sphere concentrated in corporate media, focusing instead on the informal public spheres developed by social movements and citizen initiatives. In fact, Habermas’ claimed degeneration of the public sphere of contemporary mass democracies can only be overcome by a major emphasis on informal public spheres. This could energize administrative-party organizations, currently characterized by detachment and overlap in relation to civil society – a situation largely enabled by corporate media, the bureaucracy, and party elitism. (shrink)

A obra Policraticus de João de Salisbury representa um dos textos fundamentais do medievo. Escrita dentro do estilo renascentista do século XII ela gerou polêmica desde a sua publicação pelas suas doutrinas, dentre elas: a defesa do tiranicídio. O presente estudo tem por objetivo dar uma contribuição a essa discussão, mostrando que, embora seja possível apontar para algumas lacunas na sua argumentação, a defesa do tiranicídio em João de Salisbury está consoante com elementos do seu pensamento político. Nesta perspectiva, (...) procuraremos mostrar: o direito de resistência civil e o tiranicídio; breves observações sobre a posição de Salisbury. Para tanto, iremos recorrer aos livros III, IV, V e VIII do Policraticus. (shrink)

Em suas reflexões sobre a filosofia do direito, Alysson Leandro Mascaro destacou que atualmente G.W.F. Hegel é uma estação fundamental para qualquer estudioso dessa ciência. De fato, o autor alemão mostra-se de fundamental importância por pensarmos a sociedade civil burguesa e o Estado como aspectos inseparáveis para a necessária determinação do direito na era moderna (e contemporânea). Ao contrário da proposta jusnaturalista, Hegel coloca a questão do direito no interior da querela sobre o Estado moderno, esvaziando de (...) sentido a ode ao individualismo, de fundo romântico. Assim, a máquina pública surge como expressão concreta de um momento histórico muito particular, leia-se, como fruto da era das profundas revoluções sociais na Europa. Destarte, nossa hipótese é que a filosofia do direito hegeliana não se limita à uma consciência tardia, que sempre se apresenta como post festum, mas, sim, desenvolve-se como uma reflexão capaz de antever aspectos importantes de toda uma formação histórica em emergência, através dos seus primeiros sinais. Essa perspectiva nos permite argumentar que esse autor buscou se apresentar como síntese dialética da realidade e dos conceitos que conheceu, fitando não se dobrar às complexidades e/ou à vulgata do momento que tinha sob os olhos. (shrink)

En la interfaz entre la historia intelectual y la sociología de la educación, el artículo aborda los usos de Antonio Gramsci efectuados por la argentina Justa Ezpeleta y la mexicana Elsie Rockwell en los años 70 y 80 en el marco de la estructuración de una etnográfica educativa crítica desde el Departamento de Investigaciones Educativas (DIE), Distrito Federal (México). Durante los años 60/70, en un contexto signado por la radicalización política y teórica, se dirimió la formación académica de Rockwell y (...) Ezpeleta. Tal contexto les permitió un acercamiento creativo al paradigma crítico y a innovadoras experiencias educativas. Ante la irrupción del golpe cívico militar de 1976 en Argentina, Ezpeleta buscará refugio en el Distrito Federal y encontrará en el DIE su lugar de trabajo. Rockwell trabajaba en la institución desde 1973, comprometida en la elaboración y seguimiento de libros de textos. Será el DIE el espacio de encuentro entre Ezpeleta y Rockwell, donde desplegarán una singular línea de investigación: la etnografía educativa crítica. Si bien esta contaba con antecedentes, las autoras establecieron una perspectiva original. Entre sus referentes teóricos, sobresalió el pensamiento de Gramsci, de amplia circulación política y académica durante los 70 y 80 en México. El artículo considera que, en la construcción de la etnografía educativa, los escritos gramscianos fueron empleados en cuatro niveles para: (a) fundamentar la perspectiva epistemológica; (b) dilucidar la historicidad del vínculo entre Estado, sociedad civil e institución escolar; (c) analizar las presencias cotidianas de las clases subalternas en la escuela; (d) cimentar un proyecto político educativo basado en la autonomía y el protagonismo popular. Si bien la recepción de Gramsci en México durante los años 70 y 80 está siendo crecientemente indagada, el plano educativo constituye una vacancia. El artículo expone resultados producidos a través de estrategias y técnicas metodológicas de corte cualitativo. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão da ditadura civil militar brasileira com os conceitos filosóficos políticos de Giorgio Agamben. Procuramos analisar os conceitos de vida nua, estado de exceção e campo os quais serão elementos essências que nos permitirão fazer uma reflexão sobre a Ditadura civil militar brasileira sobre um ponto de vista filosófico político.

RESUMO No “Contrato social”, os capítulos do legislador e da religião civil parecem incompatíveis com a ideia de um corpo político laico que se autoinstitui enquanto tal e que só se submete a leis estabelecidas por seus próprios membros. Trata-se de examinar neste artigo o método de exposição adotado por Rousseau para descrever, à luz da tradição, sua doutrina contratualista e, em particular, esclarecer nessa doutrina a necessidade da relação entre política e religião no problema da origem da (...) sociedade. ABSTRACT The chapters “Legislator” and “Civil Religion” in the Social Contract do not seem to conciliate with the idea of a self-instituted political body that is solely submitted to laws established by its own members. This article aims at examining the exposition method adopted by Rousseau to describe - tradition considered - his contractual doctrine and, in particular, at elucidating, in this doctrine, the necessity of a relation between Politics and Religion in the issue of Society’s origin. (shrink)

A presente reflexão visa investigar a concepção de estado de exceção enquanto dispositivo de governamentalidade que inclui a vida por meio do direito, pelo uso da exceção firmada como norma, o que coloca a Vida e o Direito em uma íntima relacionalidade. Esse dispositivo instituído pela exceção jurídica firmada pela decisão soberana estabelece mecanismos e estratégias de poder que insere e produz novas modalidades de controle sobre a vida, - paradigma de decisionismo soberano – que faz coincidir excepcionalismo e (...) governamentalidade. Esse paradigma de exercício do poder assente no decisionismo soberano faz com que o Direito e as instituições democráticas se tornem instâncias de subtração de direitos. Esse dado basilar gera uma situação paradoxal diante da modernidade, sua concepção do político e de soberania enquanto garantia de direitos e de autonomia dos indivíduos. Essa configuração coloca em xeque o significado que o Direito e a própria vida passam a ter no tempo presente. (shrink)

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro “A era do direito positivo: reflexões sobre política, Estado, Sociedade e Direito”, de autoria do ilustre João Antonio da Silva Filho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Nas palavras de Luís Fernando Massonetto, Professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo, esta obra se apresenta “como o esforço de reflexão de um militante político que forja sua consciência no processo de luta pelo direito (...) e que tenta expressar, em um momento mais maduro da sua vida, uma visão particular sobre o fenômeno jurídico a partir de uma leitura singular que ilumina os marcos do positivismo com reflexões sobre a política, a sociedade e o Estado”. (shrink)

Sem a ambição de expor todas as aproximações e contradições entre o Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, de Jean Jacques Rousseau, e o Livro da Gênesis Bíblica, o presente texto tem por finalidade realizar um estudo comparativo entre essas duas obras, visando propor uma reflexão em torno do mito do jardim do Éden, assim como se encontra exposta tal história na Bíblia, em contraponto com a obra do iluminista Jean-Jacques, ressaltando os elementos de (...) identificação, a proposição do sujeito autônomo sem valer-se do princípio de autoridade além dos limites da racionalidade. Se Rousseau foi leitor assíduo da Bíblia, isso não significa a exigência de uma discussão sobre a fundamentação dogmática e transcendental quando se discute a tentativa de definição das origens do ser humano. Tal proposta desperta teses e argumentos em torno das afinidades e distanciamentos entre o estado de natureza e as origens bíblicas. Assim, pretende-se responder se Rousseau efetivamente propõe um ponto de vista racional/naturalista dos sentimentos cristãos, servindo-se do tema para estabelecer suas duras críticas à religião e suas práticas. (shrink)

A partir do final do século passado, na esteira das preocupações e debates sobre a biodiversidade, chega-se à afirmação da importância da Amazônia. No bojo dessa dinâmica, colocam-se também as pressões internacionais e as políticas estatais para a região e para as populações tradicionais, nela concentradas. Até então alijadas dos interesses políticos do Estado, estas populações passam agora a ser vistas como detentoras de culturas, de saberes "locais", cruciais diante da necessidade "global" de conservação da biodiversidade. Em estreita mescla (...) com os saberes tradicionais, expressam-se inumeráveis formas de religiosidade, dentre as quais se destacam a "encantaria" e a pajelança. Em relação à Amazônia brasileira, esse lugar central ocupado pela religiosidade é tratado via três eixos: presença da Igreja Católica e de outras organizações religiosas em seus processos organizativos; politização da natureza e da religiosidade associada à emergência de múltiplas identidades coletivas; importância da "encantaria" e da pajelança ecológica para a conservação da biodiversidade. Palavras-chave: biodiversiade; religiosidade; Amazônia; encantaria; políticas estatais.From the end of the last century, at the base of the concerns and debates on biodiversity, one comes to asserting the importance of the Amazon. Amid this dynamic, there are also international pressure and public policies for the region and its traditional people. It is known that such populations have Ordinarily being shut out from the political interests of the state. However, these traditional population is beginning to be understood as having cultures, there is to say, "local" knowledge, given the crucial need for "global " biodiversity conservation. Closely intertwined with traditional knowledge, innumerable forms of religiosity is expressed, among which is highlighted the so called "encantaria" and "pajelança". Regarding the Brazilian Amazon, this central place occupied by religiosity is handled via three routes: the presence of the Catholic Church and other religious organizations in their organizational processes; politicization of nature and of religiosity associated with the emergence of multiple collective identities; the importance of the so called "encantaria" and of the ecological "pajelança" (shamanism) towards conservation of biodiversity. Key words: biodiversity; religiosity; Amazon; encantaria; public policies. (shrink)

Este artigo começa por proceder à caracterização do Estado soberano, perspectivando-o como forma concreta e historicamente situada de organização política e inserindo-o no contexto dos demais modelos que o precederam. De seguida, constata a profunda crise que sobre ele se abateu, manifesta na incapacidade que apresenta, seja para explicar os fenómenos políticos com que nos deparamos diariamente, seja para constituir matriz adequada para a compreensão e explicação do mundo em que vivemos. Por último, lembra os direitos do homem desenvolvidos (...) na sequência da II Guerra Mundial do último século, explorando, por um lado, o carácter profundamente inovador que assumem e, por outro, a revolução que vêm introduzindo no sistema estatal de organização política. Tudo isto em apoio do principal argumento que se apresenta: quebrando o monopólio sobre o direito e o poder político que a modernidade havia consignado aos Estados, os direitos do homem emergem como uma das exigências mais eloquentes de um modelo novo de organização social e política, capaz de corresponder às necessidades que se fazem sentir, de universalidade, de solidariedade e de integração, também em termos jurídicos e políticos. /// This article opens with a characterization of the sovereign State, understood as a material and historically situated form of political organization and inserted in the context of the models that preceded it. In a second moment, it witnesses the profound crisis that has befallen it, evident in its incapacity, either to explain the political phenomenon we face daily, or to constitute an adequate framework for the under-standing and the explanation of the world we live in. Finally, it looks at human rights, as developed after the Second World War of the last century, exploring, on the one hand, their profoundly innovative character and, on the other, the revolution they are introducing in the State system of political organization. All of this in support of the main argument presented: breaking the monopoly over the law and political power that modernity had attributed to the States, human rights emerge as an eloquent demand for a new model of political organization, capable of corresponding to the demands of universality, solidarity and juridical and political integration that are felt in the contemporary world. (shrink)