O objetivo deste artigo é propor uma revisão da interpretação do exercício da atividade sancionatória da Administração Pública enquanto um poder-dever. Para tanto, analisa-se a teoria da regulação responsiva, que argumenta que punição e persuasão devem ser estratégias complementares na busca de alcançar a conformidade, bem como as inovações trazidas pela Lei nº 13.506/2017, particularmente quanto à possibilidade de que o Bacen e a CVM, em certos cenários, deixem de instaurar processos sancionadores, utilizando outros instrumentos mais efetivos. Assim, (...) defende-se caber ao agente público, diante de eventual irregularidade, se utilizar da ferramenta mais bem capacitada para promover os objetivos regulatórios. (shrink)

O objetivo central do trabalho será investigar se a abordagem de regulação responsiva é capaz de contribuir, de forma propositiva, para a superação do debate sobre a crise de legitimidade da atuação dessas empresas de tecnologia na regulação das relações sociais mediadas. Na primeira parte, o artigo realiza um estudo descritivo sobre a solução de controvérsias por plataformas digitais, em especial do ODR. Busca-se dar ênfase aos aspectos controvertidos de legitimidade da atuação desse método de solução de (...) controvérsias. Na segunda parte, o foco é a relação entre o debate de legitimidade das plataformas e a ideia de regulação responsiva. Concluiu-se que a abordagem que pode ser um instrumental teórico que contribui para a legitimidade da solução de controvérsias realizada pelas plataformas digitais. (shrink)

Este manuscrito objetiva analisar, no âmbito do direito transnacional, do direito nacional e das convenções estabelecidas no mercado, características atinentes à certificação de orgânicos, tema extremamente relevante para a segurança alimentar. Desde 1970, o movimento orgânico se apresenta como um modelo alternativo em contestação aos impactos ambientais gerados pela agricultura industrial e pelos ditames da Revolução Verde. É nesta conjuntura que a Federação Internacional de Agricultura Orgânica (IFOAM) instaura um marco regulatório (certificação por auditoria) de abrangência global para este setor, (...) que, apesar de apresentar natureza privada, logra de legitimidade em inúmeros países. É oportuno destacar que a regulação não é exclusivamente oriunda do setor público, ela pode ser desenvolvida concomitantemente aos modelos estatais, assim, podemos ter modelos estatais nacionais, globais, inclusive oriundos do setor privado. Por seu turno, a legislação nacional também recepcionou estas diretrizes transnacionais, contudo alcançou identidade própria ao reconhecer os sistemas participativos de garantia da qualidade orgânica (SPG/OPAC) no intuito de contemplar a agricultura familiar de base agroecológica, o que, posteriormente, consubstanciará em uma inovação normativa em sede de soft law em nível internacional. Sem olvidar, inequivocamente, da exceção legal disposta para regularização da produção orgânica e agroecológica com vistas à venda direta da produção orgânica e agroecológica através das Organizações de Controle Social (OCS). Quanto à metodologia será utilizado o método dialético, abordagem qualitativa e objetivo analítico-descritivo, de sorte que a revisão bibliográfica será fundamental para analisar os materiais disponíveis sobre esta temática. (shrink)

Este artigo aborda as questões de regulação de mercados com foco em dois países: China e Estados Unidos da América, ambos influentes na condução de cenários políticos, econômicos, tecnológicos e sociais. O objetivo da pesquisa é demonstrar, por meio da revisão dos dois maiores sistemas econômicos – capitalismo e socialismo – como os aplicativos chineses WeChat e TikTok suscitaram conflitos em prol da regulação de mercados que utilizam inovações tecnológicas. A pesquisa adotou o método dedutivo e bibliográfico, por (...) meio de documentação indireta. Conclui-se que os conflitos eram mais ideológicos-políticos do que jurídicos-normativos. (shrink)

Resumen: El artículo plantea la posibilidad de una escritura-autoría encarnada en la interpretación de la diversidad sociocultural, cuyo carácter situacional propicie la descolonización de las prácticas investigativas. Para ello, se analiza la tensión escritural que Clifford Geertz configura entre el “estar-allí” y el “estar-aquí”. Esta tensión es propuesta como parte de una trama que enlaza el sentido hermenéutico de la descripción densa geertziana con la analéctica liberadora de Enrique Dussel. Mediante este entramado, el “estar-allí” y el “estar-aquí” emergen como espacio-tiempo (...) de apertura escritural que, gracias a la palabra ajena, deviene coautoría responsiva.: This paper proposes the possibility of a writing-authorship embodied in the understanding of socio-cultural diversity whose situational character favors the decolonization of research practices. For this purpose, is analyzed the writing stress that Clifford Geertz establishes between “being-there”, and “being-here”. This stress is presented as part of a plot that connects the hermeneutic sense of geertzian dense description with Enrique Dussel's liberating analectic. Through this framework, “being-there” and “being-here” emerge as a space-time of writing opening which, by the word of others, becomes a responsive co-authorship. (shrink)

Resumo: Focamos neste trabalho algumas das tensões vivenciadas por professores pesquisadores vinculados ao sistema de Pós-graduação brasileiro, no contexto das transformações recentes da universidade. Os protagonistas da PG buscam alternativas éticas para o que consideram descaminhos na produção de conhecimentos no contexto científico. O trabalho decorre dos resultados de um conjunto de pesquisas sobre temas associados à produção em nível stricto sensu, desenvolvidas na última década por diversos pesquisadores em grupos ou projetos de investigação. Os resultados vêm mostrando cada vez (...) maior interferência de organismos nacionais de regulação, controle e avaliação do sistema de PG no funcionamento da universidade, ferindo a sua autonomia. Em consequência, os professores pesquisadores que atuam na PG veem-se compelidos a obedecer a dois ‘patrões’, ou ‘senhorios’, cujas exigências são distintas e não raro antagônicas. Diante dos frequentes conflitos entre as exigências, prevalece a subserviência ao órgão externo, já que as próprias IES estão sob avaliação destes órgãos. Neste contexto, emerge o debate sobre a excelência da produção acadêmico-científica, trazendo-se à tona os limites da produção/produtivismo. Como contribuição trazemos a noção de pertinência territorial para pensar outra possível modalidade de excelência. Por fim, enriquecemos a discussão da problemática, a partir da perspectiva do pensamento decolonial, que envolve a crítica ao eurocentrismo vigente em nossa academia e propõe o ‘penso onde sou’ como caminho para que a produção científica encontre alternativas, conectadas com as realidades e necessidades dos territórios em que estão instaladas as universidades e seus programas de PG. (shrink)

Resumen: Siguiendo la inspiración de Merleau-Ponty, B. Waldenfels se ocupa de la corporalidad y pone énfasis en su dimensión responsiva, es decir, en modos de comportamiento y experiencia corporales que responden a interpelaciones de lo extraño. Desde esta perspectiva, este trabajo aspira a elucidar el entrelazamiento cuerpo-Naturaleza con la intención de mostrar que la Naturaleza entendida como otro aspecto del hombre implica una alteridad que no se reduce ni a la lógica de la intencionalidad ni a la lógica de (...) la comunicación. La interpelación que proviene de la Naturaleza tiene, por una parte, el significado de una apelación, comprendida como alocución a alguien, y, por otra, el de una pretensión, en el sentido de una interpelación a algo. Con base en estos presupuestos, la segunda parte de la exposición apunta a ilustrar la manera como a través de la pintura se pone en marcha un actuar responsivo, que se orienta por los caracteres singularidad, ineludibilidad, posterioridad, asimetría e innovación que caracterizan a la lógica de la respuesta.: Following Merleau-Ponty´s inspiration, B. Waldenfels deals with embodiment emphasizing its responsive dimension, i.e., modes of bodily behavior and experience that respond to interpellations of the strange. From this view, the article aims to explaining the intertwining of body and nature with the intention of showing that nature, understood as another side of human being, implies an alterity that cannot be reduced to the logic of intentionality nor to the logic of communication. The interpellation that arises from Nature has, on the one hand, the meaning of appeal in the sense of an address to somebody, and, on the other, of pretention as an interpellation to something. Based on these presuppositions, the second part of the article tries to show how, by means of painting, a responsive action is set in motion. The features of singularity, unavoidableness, subsequence, asymmetry, and innovation that characterize the logic of the answer guiding this action. (shrink)

O artigo tem como foco o caso da Mineradora Belo Sun e busca associar a discussão de ética nas corporações e o impacto do negócio em espaços amazônicos tendo por escopo evidenciar o desrespeito das companhias quanto às regulações internas que asseguram direitos humanos de populações tradicionais que vivem no entorno do território afetado. Deve-se prioritariamente reconhecer como consequência as violações de direitos humanos que são impostas aos grupos impactados pelos grandes empreendimentos que capturam os agentes públicos decisores dos processos (...) de licenciamento, beneficiando-se da ausência da consolidação normativa socioambiental. (shrink)

O PROCEDIMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ICMS: O CONFAZ E A REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA.

As novas modalidades de operações financeiras realizadas por bancos tradicionais versus suas contrapartes no ambiente virtual, as quais utilizam dados bancários e informações pessoais e sensíveis dos usuários naquilo que se chama de open banking é o tema central do trabalho. Assim, partiu-se de uma definição geral desse termo, declinando sua tentativa de regulação para analisar seu acoplamento com LGPD, concluindo-se da necessidade de uma intervenção do órgão regulador (BACEN) balanceando proteção de dados e aumento da concorrência gerado pelo (...) instituto estudado. A pesquisa bibliográfica foi utilizada e o método dialético foram utilizados pelo prisma da Análise Econômica do Direito. (shrink)

Este artigo analisa o desafio de se compatibilizar a promoção da inovação tecnológica com uma eficiente regulação das novas tecnologias, sob uma análise econômica do direito. Por meio de pesquisa bibliográfica e revisão da literatura adequada, pretende-se justificar a necessidade de regulação das novas tecnologias para sanar as falhas de mercado. Essa ação regulatória deverá ser norteada pelo princípio da eficiência. A busca pela maximização da eficiência na regulação das novas tecnologias permitirá equilibrar os vários interesses envolvidos (...) (sociais, econômicos, políticos, estatais etc.) no processo inerente à inovação tecnológica de modo a se alcançar um ponto ótimo regulatório. (shrink)

This article has as its objective to analyze the relationship between the human decision making processes and self-regulating capacity / in the development of top-down regulation, in this particular case, by means of contemplative practices, principally mindfulness meditation. This debate is supported upon the nexus established between the cognitive and emotional processes, searching for comprehension of the casual bases of human decision making and the cognitive and affective process. From this theoretical perspective, emotions exercise the role of prominent neurobiological mechanisms (...) in the decision-making process, thus revoking very influential rationalist and dualist Cartesian logic that have held sway until the present day. Through such characteristics, the dichotomous perspective between emotional and cognitive processes loses impact and augmentative influence, whereas the collaborative and integrative role between these two mechanisms that regulate the decision making behavior of individuals is reinforced. The theoretical foundation that supports the approach defended in this study is sustained upon neurophenomenology, which interacts synergistically with phenomenological approaches, modern discoveries from neuroscience and the oriental contemplative practices. In another sense, the interdisciplinarity between philosophy and the practical sciences provides the means for a conceptual proposal that produces a consistent dialogue with that of experimental, cognitive and neural discoveries. Thus producing the groundwork for a meaningful analysis of neurobiological and philosophical hypotheses of the classic problems related to our capacity for self-determination, self-government and voluntary control over our actions. In summary, through an examination of the current situation, few academic discussions propose such a broad and interdisciplinary debate on this theme, thus falling time and time again upon old conceptual paradigms, which are today already noticeably outweighed by empirical findings of the mind. Therefore, by incorporating into the philosophical debate cognition, millenary practices and scientific experience, we will produce a short theoretical conceptual revision concerning decision making until our arrival at the modern experiments performed with experienced meditators. Through this journey we will propose a philosophical discussion that presents new academic perspectives congruent with the debates on modern decision making and our capacity to self-regulate. (shrink)

O artigo compreende o cerne da obra de Georges Canguilhem como um ponto de cruzamento entre problemáticas fundamentalmente médico biológicas e problemáticas sócio-políticas. A consideração histórica descontinuísta do desenvolvimento de conceitos científicos e a classificação da técnica enquanto prótese do organismo vivo, entre outras particularidades, situam o pensamento canguilhemeano na fronteira entre áreas do conhecimento demarcadas separadamente. O que integra e individualiza o seu trabalho filosófico é a ponderação do vital enquanto categoria de base para intelecção e reconstrução de problemas (...) interdisciplinares. Após indicar o posicionamento de Canguilhem dentro do quadro da filosofia francesa do século XX, o artigo procura demonstrar de que maneira a função de regulação é um dos pilares organizadores do pensamento do “vivo” em sua obra. (shrink)

No Brasil, tem-se a regulação e limitação da livre iniciativa em diversos campos. Nesse contexto, o presente trabalho visa discutir a (des)necessidade de regulação econômica no setor de transporte privado, tendo por pano de fundo o caso específico da empresa UBER. Para tanto, a metodologia utilizada tem caráter bibliográfico e qualitativo, com o objetivo de investigar quais as justificativas que têm sido apresentadas pelos que entendem como necessária a existência de regulação no setor. Do estudo concluiu-se que (...) a conquista da iniciativa privada pela regulamentação de empresa de transporte ‘público’ individual, tradicionalmente representativa de um serviço de concessão do Estado, representou uma grande evolução para o país. (shrink)

O artigo discute os efeitos que a globalização e a existência de empresas transnacionais apresentam sobre o desenvolvimento econômico nacional. Objetiva-se discutir o papel do Estado neste novo cenário e como a regulação e políticas fiscais que aproximem o cidadão dos objetivos do Estado, aliadas à função sócio-solidária das empresas, podem auxiliar no desenvolvimento. O método é o dedutivo e a pesquisa se baseia em revisão bibliográfica. Verifica-se que políticas como o Nota fiscal Paulista e a “empresa pró-Ética” foram (...) apresentados como políticas públicas discricionárias que objetivam o desenvolvimento e cobram das empresas sua participação para a construção do mesmo. (shrink)

Este artigo trata da possibilidade de utilização do instituto da requisição administrativa pelos Gestores do SUS no atual cenário de crise sanitária, causado pela epidemia de Covid-19, demonstrando a necessidade da motivação dos atos administrativos se pautar nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Demonstra a necessidade da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar como órgão regulador que promove o equilíbrio do mercado de saúde privada junto aos usuários e operadoras de planos de saúde privados e enfatiza a importância (...) da análise econômica do direito para tomada de decisões nas políticas públicas. (shrink)

El presente artículo tiene como objetivo esbozar algunos motivos fundamentales de una teoría de la atención sobre la base de una fenomenología responsiva orientada por el cuerpo. Una fenomenología de la atención no se conforma ni con actos subjetivos ni con mecanismos anónimos. La atención se presenta más bien como un acontecimiento doble: algo nos llama la atención – prestamos atención. Algo nos sobreviene antes de que nos percatemos de ello. Entre ambos momentos se abre una brecha insalvable. La (...) atención vivida excede nuestros propios proyectos, así como las técnicas y prácticas que determinan nuestro comportamiento. Los conflictos de atención apuntan a un ethos que nos confronta con lo inesperado y culmina en una consideración que debemos al otro. (shrink)

O termo respeito é derivado do latim respectus, que corresponde ao uso substantivo do particípio passado do verbo respicere, cujo significado literal é "olhar para trás", "olhar de volta", "olhar novamente", "considerar" (do latim re "de novo" e spicere "olhar"). Derivações do termo latino respectus são encontradas tanto no francês antigo (sec. VIII-XIX), cujo termo respit significa "descansar", "repousar", quanto no inglês médio (sec. XI-XV), cujo termo respect aparece, assumindo a função de nome, no sentido de "relação ou referência a (...) uma coisa ou situação específica" e, na função de verbo, no sentido de "ser digno de consideração ou estima". Na linguagem comum, respeito é uma das palavras cotidianas que aparece em uma multiplicidade de contextos. De um modo mais amplo, poder-se-ia definir respeito como o reconhecimento do valor e da dignidade de algo, do qual decorre um conjunto de comportamentos e estados de ânimo como resposta. Em primeira instância, é importante observar que o conceito de respeito implica sempre uma relação, como no caso em que utilizamos a locução "a respeito de". O respeito leva em conta uma relação responsiva entre sujeito e objeto na qual o sujeito responde ao objeto devido ao reconhecimento de certas características nele. Como o termo latino nos sugere, essa relação envolve um "olhar de volta" que é, ao mesmo tempo, um "considerar", ou seja, trata-se de um certo tipo de apreciação do objeto baseada em elementos tais como a atenção, o julgamento, o conhecimento, a valorização e a deferência. Nesse sentido, respeitar é uma maneira particular de se apreender objeto, na qual uma atenção especial é requerida com o propósito de reconhecer o objeto, não segundo as distorções perpetradas pela nossa subjetividade, mas em sua própria dignidade. Embora o ato de respeitar tenha origem no sujeito, ele não diz respeito primariamente ao sujeito, mas, em vez disso, ao objeto, na medida em que envolve o reconhecimento de uma propriedade que o objeto reivindica para si. Este é o motivo pelo qual respeitar não é meramente uma questão discricionária, baseada em nosso querer e não querer, mas uma experiência [...]. (shrink)

In this paper, we introduce a dialogue between (post-)phenomenological and decolonial approaches to propose a sentipensante ethics. Emancipating from hegemonic approaches to ethics that privilege rationality over feeling bodies, we conceptualise an analogical ethics of virtues that emerge in the framework of an analectic-responsive experience. In this experience, we specify the affective, interoceptive, and inter-bodily aspects as elements of a sentipensante ethics from an enactivist perspective. This exercise allows us to highlight the foundation of the ethical experience as a participatory (...) virtue-making oriented towards solidary well-being. Finally, it invites us to search for pedagogical practices that cultivate this virtue-making. En este artículo introducimos un diálogo entre enfoques (post-)fenomenológicos y decoloniales para proponer una ética sentipensante. Nos emancipamos de perspectivas hegemónicas que privilegian la racionalidad sobre los cuerpos que sienten, y conceptualizamos una ética analógica de virtudes que emergen en el marco de una experiencia responsiva analéctica. De esta experiencia, precisamos los aspectos afectivos, interoceptivos, e inter-corporales, como elementos de una ética sentipensante desde una perspectiva enactivista. Este ejercicio nos permite resaltar el fundamento de la experiencia ética como un hacer-virtud participativo orientado hacia el bienestar solidario. Finalmente, nos invita a buscar prácticas pedagógicas que cultiven este hacer-virtud. (shrink)

RESUMO O presente estudo analisa a narrativa de Milton Hatoum utilizando como corpus as crônicas “Um sonhador” e “Margens secas da cidade”. Objetiva problematizar as características discursivas e estéticas da criação literária de Hatoum, a partir da perspectiva dialógica proposta por Mikhail Bakhtin, explorando, no discurso artístico-literário do escritor amazonense, as posições axiológicas refratadas em sua narrativa. Relaciona ainda a perspectiva epistemológica de Boaventura Santos acerca do desperdício da experiência social na modernidade/pós-modernidade, discutindo a crítica ao paradigma da racionalidade atual (...) denominado pelo autor de razão indolente. As análises iniciais alicerçadas nestas abordagens teórico-metodológicas evidenciam indícios, na narrativa cronística de Hatoum, que a aproxima de uma perspectiva contra-hegemônica e responsiva de representação literária. Pretende, assim, com esta inter-relação entre literatura, dialogismo e teoria do conhecimento, evidenciar as imbricações existentes entre o discurso sócio-histórico-econômico produzido pela crítica à modernidade/pós-modernidade e o discurso literário de Milton Hatoum. ABSTRACT This study analyzes Milton Hatoum’s narrative using the crônicas Um sonhador [A Dreamer] and Margens secas da cidade [Dry Riverbanks of the City] as corpus. It aims to ascertain the discursive and aesthetic characteristics of Hatoum’s literary creation from the dialogical perspective proposed by Mikhail Bakhtin, exploring the artistic-literary discourse of the Amazonian writer, the axiological positions refracted in his narrative. It also relates Boaventura Santos’ epistemological perspective about the waste of social experience in modernity/post-modernity, discussing the criticism of the paradigm of current rationality called by the author as indolent reason. Initial analysis based on these theoretical-methodological approaches show evidence in Hatoum’s cronistic narrative that brings it closer to a counter-hegemonic and responsive perspective of literary representation. Thus, with this inter-relationship among literature, dialogism and theory of knowledge, we intend to highlight the existing overlaps between the socio-historical and economic discourse produced by the critique of modernity / postmodernity and literary discourse of Milton Hatoum. (shrink)

Este artigo é o recorte de uma pesquisa maior que se caracteriza como sendo pós-crítica. O texto busca, por meio de uma análise das falas de estudantes do 3º ano do “Programa Ensino Médio Inovador”, de uma escola pública estadual do Município de Blumenau – SC, evidenciar os discursos de performatividade aí presentes. A cultura de performatividade, emergente do setor econômico-empresarial e espraiada para setores públicos/estatais, é entendida como um dispositivo que atua na regulação e no controle dos corpos, (...) produzindo os sujeitos desejáveis para a atual sociedade neoliberal. Ao estimular a excelência, a competitividade, o julgamento, a qualidade e o resultado, essa cultura contribui para que a escola se torne um grande negócio de seleção e meritocracia. Por meio de uma pesquisa cartográfica e com registros em diário de campo, este artigo objetiva problematizar quais subjetividades estão sendo produzidas pela escola contemporânea a partir de um dado currículo, e, então, desafiar o pensamento na construção de subjetividades outras, possibilidades de re-existência, para além dos números, cifras e estatísticas. O artigo divide-se em uma seção introdutória ao tema da governamentalidade, uma seção em que se contextualiza a sociedade contemporânea e a função da escola e do currículo; outra que apresenta a análise de falas de estudantes; e, por fim, alguns questionamentos que consideram a escola uma maquinaria que produz muito e produz tudo. Pode produzir aquilo que se espera para esta sociedade, o sujeito performático, consumidor da racionalidade neoliberal, assim, como pode produzir linhas de fuga, resistências, imposturas éticas contra condutas ao que está posto. Palavras-chave: Cultura da performatividade. Ensino Médio Inovador. Escola. Neoliberalismo. Sociedade contemporânea. (shrink)

Resumen: En este trabajo me propongo exponer las relaciones entre racionalidad responsiva y extrañeza en la obra de Bernhard Waldenfels. Expondré esta relación a partir de seis tesis con el propósito de que ellas se complementen mutuamente y logren mostrar, de la manera más apropiada posible, la relación entre responsividad y la experiencia de lo extraño. Estos puntos son: 1. Una breve aclaración terminológica. Diferencia entre lo otro y lo extraño. 2. La relación entre discurso escrito y hablado. 3. (...) La concepción de orden, vinculada con mecanismos de inclusión y exclusión. 4. La relación entre pathos y respuesta, como los puntos focales de la racionalidad responsiva. 5. La relación entre el decir y lo dicho y la temporalidad que los vincula y separa. Y por último, 6. Me ocuparé del problema de cómo hablar sobre lo extraño y el problema del lenguaje indirecto.: The purpose of this paper is to show the relations between responsiveness and strangeness in the work of Bernhard Waldenfels. I will expose this relationship in six theses, so that they complement each other and show, in the most appropriate possible way, the relationship between responsiveness and the experience of the strange. These points are, 1. A brief clarification of terminology. Difference between the other and the strange. 2. The relationship between written and spoken speech. 3. The conception of order, linked to mechanisms of inclusion and exclusion. 4. The relationship between pathos and response, as focal points of responsive rationality. 5. The relationship between saying and what is said and the temporality that links and separates them. And finally, 6. I will deal with the problem of how to talk about the strange and the problem of indirect language. (shrink)

Em Leis, a mousikḗ é restabelecida na constituição da cidade (Magnésia) como um instrumento para a educação dos cidadãos. Segundo o Estrangeiro Ateniense, a regulação e preservação das formas corretas da mousikḗ, através de mélos e skhē̂ma, é também responsável pela manutenção da estabilidade cultural e política de Magnésia. Neste contexto, Platão enuncia um elogio à arte egípcia, que teria mantido o seu estilo e, consequentemente, a política egípcia estáveis por um longo tempo. Este artigo apresentará uma tradução do (...) trecho 653c — 654a e três interpretações contemporâneas deste elogio. Por fim, as interpretações expostas serão avaliadas e uma possibilidade de aproximação entre o elogio platônico e a própria arte egípcia será sugerida, considerando suas prováveis funções sociais, religiosas e políticas. (shrink)

O objetivo é investigar se a Dialética transcendental de Kant, ao se deter sobre ascondições que dão origem ao conflito da razão consigo mesma, não oferece ainda umareflexão acerca da regulação transcendental do discurso e da linguagem filosófica.

Neste livro, os territórios e as territorialidades foram enfocados por diferentes prismáticas - a ambiguidade e a multidimensionalidade do conceito de território que transcende a ciência geográfica; a diáspora que engendra territorialidades múltiplas e espaços móveis da vida entre-territórios efetivada na mobilidade; a governança e a regulação como mecanismos da configuração territorial em que estados, empresas, redes se combinam; a relação espaço-território e as trajetórias e categorias construídas pelas pessoas; o conceito de território na obra de Jean Gottmann; a (...) relação entre geografia, cartografia, a co-relação espaço-território e os processos de contenção territorial com a dialética tempo; e outros temas. Isso revela a existência de diferentes perspectivas de abordagens, concepções e geografias que se constituem a partir das escolhas filosóficas, ontológicas e políticas dos autores e grupos de estudos, caracterizando um momento-período de expansão e diversificação da geografia. A principal contribuição desse livro é mostrar ao leitor traços dessas perspectivas. (shrink)

A implementação e o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação na vida em geral, e aqui com destaque nas esferas do mundo do trabalho e da educação, têm acarretado mudanças significativas na vida das pessoas e nos cenários e estruturas sociais contemporâneos. Na pós-graduação essas mudanças vêm atingindo todos os envolvidos no que diz respeito à produção e veiculação do conhecimento e à necessidade de defrontar-se qualificadamente com o redimensionamento espácio-temporal proporcionado pela inserção das TIC nos processos de (...) estudo e trabalho. Neste artigo, decorrente de uma pesquisa vinculada a um Programa de Pós-graduação e realizada com doutorandos em Educação de uma universidade pública, analisamos como estes relacionam a categoria tempo com o uso das TIC para fazer frente ao desafio do processo do doutorado no contexto atual. Por meio de entrevistas com os participantes e à luz da análise de conteúdo, identificamos que os doutorandos estão adaptando-se à lógica do denominado produtivismo acadêmico, embora muitas vezes sentindo-se paralisados frente às exigências induzidas pelos órgãos de avaliação e fomento da PG. E nesse sentido, paradoxalmente afirmam encontrar nas TIC um importante aliado para a consecução do doutoramento, embora perpassado pela intensificação do tempo. Além disso, o próprio redimensionamento de tempos e espaços na consecução do doutoramento e no processo de pesquisa e escrita da tese com a mediação das TIC configura-se como uma “faca de dois gumes”, cujas contradições são inerentes ao modelo de regulação e avaliação da PG no Brasil. Finalmente, com base nos depoimentos dos entrevistados e nas relações entre produtividade, intensificação do tempo e mediação tecnológica nesse contexto da PG, questionamos a respeito da possibilidade de resgate da perspectiva omnilateral nesse processo formativo de futuros doutores. Palavras-chave: Doutorado. TICs. Tempo. Trabalho e educação. (shrink)

Este artigo se propõe a discutir a governança global no setor saúde a partir da análise do contexto de emergência deste e de outros termos correlacionados —saúde global, governança da saúde global (ou governança global para a saúde), diplomacia em saúde ou diplomacia em saúde global. O referencial teórico utilizado é a análise de políticas públicas, a partir da premissa que tanto as políticas domésticas, incluída a política externa, quanto as políticas internacionais são consideradas políticas públicas, uma vez que articulam (...) diferentes atores, ideias e preferencias no processo decisório, em suas distintas etapas —formação de agenda, formulação da política, implementação e resultados. A metodologia é qualitativa e emprega a técnica revisão bibliográfica não sistemática. As profundas mudanças na ordem mundial que se evidenciam no período pós-Guerra Fria (década de 1990) são analisadas e servem de referência para a discussão teórica e conceitual do significado desses termos na nova dinâmica mundial instaurada desde então. Conclui-se que a governança global no setor saúde é caudatária de um processo mais amplo, que incluí a governança global e suas especificidades em um contexto mundial de grandes transformações políticas, institucionais e ideológicas, com predomínio avassalador da perspectiva neoliberal. Como consequência o termo global adquire significado particular, incorporado no termo saúde global, em substituição ao saúde internacional. Os efeitos setoriais dessa dinâmica se materializam na entrada de determinados problemas de saúde considerados globais nas agendas de política externa e na sua utilização como instrumento geopolítico. Mudanças no financiamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o surgimento de novas articulações institucionais aumentam a participação do setor privado no processo decisório e na regulação setorial, traduzida na privatização da provisão de serviços, da cooperação e ajuda internacional em saúde aos países em desenvolvimento, proliferando os programas verticais e o bypass dos governos nacionais, em detrimento do fortalecimento dos sistemas públicos e universais de saúde. (shrink)

En América Latina, la aceptación general de los valores democráticos coexiste con la percepción de que las élites políticas no son responsivas y con la convicción popular de que el enforcement de la ley es diferenciado, conduciendo a la desacralización electoral. El efecto producido es un acervo de sentimientos negativos capitalizado por opciones políticas con discursos esencialistas y excluyentes. Ante esta situación, ¿la democracia directa garantiza que los ciudadanos tomen parte de lo público y dispongan de espacios en los procesos (...) decisionales? Este ensayo compara mecanismos de democracia directa en México y Colombia para ponderar si cumplen las expectativas de hacer más participativa la democracia, o si se trata de modalidades actualizadas de prácticas clientelares, patrimoniales o plebiscitarias. Consideramos que los plebiscitos, las consultas, los referendos y las iniciativas ciudadanas abren un espacio a la formación de redes de acción pública y despliegan un efecto de crear ciudadanía. (shrink)

El presente artículo busca interrogar el atender en su doble acepción, en tanto atención perceptiva y en tanto cuidado. Lo que parece interesante del examen del vínculo entre ambos sentidos es que pone en juego un sujeto que se comprende en relación estricta con la alteridad cuyo modo de ser está determinado por sus respuestas. En este sentido, el examen progresivo que va de la atención perceptiva a la atención en cuanto cuidado aporta recursos importantes para pensar la dimensión (...) class='Hi'>responsiva del sí-mismo al alero de los aportes de la fenomenología contemporánea que va de Ricoeur, pasando por Levinas, Marion, Chrétien, Housset y Romano. This paper tries to interrogate the verb "to attend" in its double acceptation, as perceptive attention and as care. What seems interesting in the study of the link between both meanings is that it puts into play a subject who understands himself or herself in strict relationship with an otherness whose way of being is determined by his or her answers. In this sense, the progressive examination that goes from perceptive attention to attention as care brings important resources to think the responsive dimension of the self under the auspices of contemporary phenomenology: Ricoeur, but also Levinas, Marion, Chrétien, Housset and Romano. (shrink)

El objetivo de este artículo es presentar la idea de tiempo en Levinas, vinculándola con el deseo metafísico. Ambos rompen con las concepciones de la filosofía tradicional y abren otro modo de concebir la ética. En la obra de Levinas la ética es una forma «responsiva» capaz de conservar el espíritu de respuesta. Es una ética en la que no sólo el sujeto, el Yo, es puesto en duda, sino que también se cuestiona el espacio entre nosotros. Este cuestionamiento (...) es el fruto de la demanda (A n s p r u c h), demanda que surge a la vez como «petición de» o «reclamación» de algo y como «apelación a» alguien. (shrink)

El objetivo de este artículo es presentar la idea de tiempo en Levinas, vinculándola con el deseo metafísico. Ambos rompen con las concepciones de la filosofía tradicional y abren otro modo de concebir la ética. En la obra de Levinas la ética es una forma «responsiva» capaz de conservar el espíritu de respuesta. Es una ética en la que no sólo el sujeto, el Yo, es puesto en duda, sino que también se cuestiona el espacio entre nosotros. Este cuestionamiento (...) es el fruto de la demanda (A n s p r u c h), demanda que surge a la vez como «petición de» o «reclamación» de algo y como «apelación a» alguien. (shrink)

El presente artículo parte de la imagen proustiana de la puerta que se abre con el objetivo de desarrollar la pregunta sobre qué es lo que se encuentra al otro lado del umbral, así como sobre el estatus del tiempo y de la realidad que el narrador recobra al final de En busca del tiempo perdido. Como intentaremos mostrar, lo que aguarda del otro lado de la puerta no remite a una iluminación mística ni a un estado de meditación contemplativa, (...) sino más bien al trabajo de expresión de una escritura responsiva que hace visible lo invisible. (shrink)

: Jixia Academy is a general term for the Contending academic group in the Pre-Qin Period. The thought derived from Jixia Academy occupies an important part in the development of Chinese ancient ideological history. It has played an important role in regulating and enlightening the construction of the symbolic art of the social order at that time. And it is also of great value to the stability and orderly operation of today’s social order. This paper takes the thought of Jixia (...) Academy as the core. Firstly, it analyzes the general situation of Jixia Academy and its ideological connotation. Secondly, it explores the symbolic art of the Pre-Qin social order, including the characteristics of the Pre-Qin social order and the construction path of the Pre-Qin social order. On this basis, it elaborates the influence of the thought of Jixia Academy on the construction of social order in the Pre-Qin Period, in order to make more people to deeply understand the thought of Jixia Academy and its positive role in the construction of the Pre-Qin social order symbolic art. Resumo: Academia Jixia é um termo geral para o grupo acadêmico Contendo, no período da Dinastia Pré-Qin, e o pensamento derivado da Academia Jixia ocupa uma parte importante no desenvolvimento da história ideológica antiga chinesa. Esse pensamento desempenhou um papel importante na regulação e esclarecimento da construção da arte simbólica da ordem social da época, sendo também de grande valia para a estabilidade e o funcionamento ordenado da ordem social atual. Este artigo toma como núcleo o pensamento da Jixia Academy. Primeiramente, analisa a situação geral da Academia Jixia e sua conotação ideológica. Em segundo lugar, explora a arte simbólica da ordem social Pré-Qin, incluindo as características da ordem social Pré-Qin e o caminho de construção da ordem social pré-Qin. Com base nisso, interpreta a influência do pensamento da Academia Jixia, na construção da ordem social no período Pré-Qin, a fim de levar mais pessoas a compreenderem profundamente o pensamento da Academia Jixia e seu papel positivo, na construção da arte simbólica da ordem social |Pré-Qin. (shrink)

Artificial intelligence is a general-purpose technology (GPT), term given to technologies that shape an entire era and reorient innovations by reconfiguring the economy’s logic and functioning and bringing in new business models. AI offers unprecedented opportunities and risks. The benefits of AI are extraordinary, as are its potential harms. Potential damage does not have the same degree of problematization, since the intensity and extent of the damage varies according to the domain and the object of application. To address the scale (...) of this challenge, regulation is necessary but not sufficient. Standards, unwritten codes of compliance and arbitration procedures, supervision and auditability, AI governance, international agreements, compliance with current local and global standards and laws. All of this needs to be integrated. Society seems to have no alternative to facing the challenges of at least mitigating the damage already identified and trying to predict future damage in advance. The purpose of this article is to encourage reflection regarding the main initiatives that are available to society to protect its citizens and organizations from the potential harm caused by AI models, vis-à-vis the technology’s own limits to act in ethical and legal compliance. (shrink)

Neste artigo, pretendemos defender a tese segundo a qual julgamentos sociais se iniciam com a percepção emocional e com o processamento de informações emocionais no reconhecimento de expressões faciais. Para tanto, revisaremos modelos que discutem (i) os mecanismos pelos quais as expressões faciais são codificadas para transmitir informações e ser percebidas pelos outros, (ii) os mecanismos perceptivos de decodificação e categorização de expressões faciais e, por fim, (iii) os mecanismos pelos quais o reconhecimento de expressões faciais geram respostas emocionais e (...) ajustes comportamentais e, por fim, (iv) a eficiência de nosso sistema perceptual na decodificação desses processos. Com essa discussão, nossa intenção é a de (i) explicitar em que sentido nossa percepção emocional de expressões faciais é u m dos principais mecanismos evolutivos de regulação da vida e que (ii) o processamento de informações emocionais é um poderoso instrumento para assegurar a sobrevivência e sustentar razoáveis interações sociais. (shrink)

Resumo Buscamos compreender o contexto socio-histórico (ética e visão de mundo) do vaishnavismo, bem como, de forma resumida, as principais fontes e ideias teológicas, seu espaço, sua origem, seus precursores, suas divindades, suas práticas e, por fim, sua gama literária inserida na tradição indiana (ou parte integrante do que hoje se conhece como hinduísmo) e de forma latente nos ancestrais textos védicos. Tivemos como prerrogativa objetiva e sinteticamente caracterizada a análise da devoção incondicional ao deus Krishna por uma religião inserida (...) em um contexto sociocultural marcado pelo politeísmo. Chegamos à compreensão de que essa tradição religios a volta-se para a devoção de um deus multifacetado, possuindo raízes históricas envoltas na ortodoxia brahmânica, ou seja, na milenar concepção de que os brahmanas (mestres) são os agentes sociais capazes de orientar toda a sociedade para o além-mundo. Além disso, o mais proeminente desses mestres foi, com certeza, aquele que é considerado uma encarnação direta de deus, Caitanya. O vaishnavismo promulgado por Caitanya redescobriu uma prática mística originária dos antigos bhagavatas, unida com a regulação do rito orgiástico, presente em toda a Índia desde tempos imemoriais. Palavras-chave: Vaishnavismo; Hinduísmo; Veda; Krishna; Caitanya.We attempt to understand the socio-historical context (ethics and world vision) of Vaishnavism, as well as, in a summarized way, its main sources and theological ideas, space, origin, precursors, divinities, practices, and, finally, its literature, embedded in the Indian tradition (or part of what is known today as Hinduism) and latently in ancestral Vedic texts. Our objective is the analysis of the unconditional devotion to god Krishna from a religion inserted in a notably polytheistic socio-cultural context. We have concluded that this religious tradition dedicates itself to the worship of a multifaceted god, historically rooted in Brahman orthodoxy, that is, in the millenarian conception that the Brahmans (masters) are social agents capable of leading all society towards the world beyond. Moreover, the most prominent among these masters was certainly the one considered God's direct incarnation: Caitanya. The Vaishnavism propagated by Caitanya rediscovered a mystic practice originated from the ancient Bhagavatas, blended with the regulation of the orgiastic rite, present all over India since immemorial times. Key words: Vaishnavism; Hinduism; Veda; Krishna; Caitanya. (shrink)

O artigo apresenta uma investigação, no âmago do pensamento de Nicolau Maquiavel, sobre o papel que os conflitos romanos ocorridos entre nobres e plebe tiveram para que a República de Roma se tornasse uma potência militar. O entrechoque de desejos de grandes e povo foi responsável por promover naquela cidade um autêntico vivere civile e libero, mas também foi a principal causa de sua expansão político-militar. Aqui, buscaremos elucidar os motivos que alçaram Roma àquela grandeza. Em um primeiro lugar, as (...) dissensões ocasionaram o aperfeiçoamento constitucional das instituições romanas, encaminhando-as rumo a um estado republicano de governo misto. Com a instituição dos Tribunos da Plebe, o povo alcançava seu reconhecimento político, possibilitando que os exércitos fossem formados pelos próprios cidadãos advindos da plebe. Em segundo lugar, a regulação institucional dos conflitos e o anseio expansionista de Roma foram a razão pela qual a "guarda da liberdade" havia sido confiada à plebe, promovendo um governo popular, medida que permitiu que a República se voltasse para campanhas expansionistas em direção a conquista do império. Em terceiro lugar, reconhecer o conflito e institucionalizá-lo foi um meio para precaver-se dos caprichos da fortuna. Dessa forma, regular institucionalmente os eventos que atribulam a ordem política interna significava dar garantias para que os confrontos externos fossem bem-sucedidos. (shrink)

O meu interesse é justamente o de pensar o direito enquanto um dispositivo biopolítico. Isto é, não tanto como algo oposto, diverso ou complementar às técnicas de regulação das populações, mas antes pensar o direito em sua articulação com a vida.

Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Constata-se que essas agências foram criadas, no Brasil, em um contexto de transformação do Estado, que buscava afastar-se da intervenção direta na ordem econômica e adotar um modelo gerencial, focado mais na fiscalização e regulação dos serviços públicos, do que em sua prestação direta. Os resultados indicam que os limites do (...) poder regulamentar dessas agências, entretanto, é objeto de controvérsia, face aos limites decorrentes do princípio da legalidade. (shrink)

RESUMO Neste artigo, objetivamos compreender os discursos que compõem a condição histórico-social de uma amante. Para isso, procuramos refletir sobre o modo como uma mulher em uma relação extraconjugal constrói ético-discursivamente a visão da sociedade a respeito da sua condição amorosa. Inseridos no campo de estudos da Linguística Aplicada, buscamos interpretar a historicidade dos atos discursivos e a repercussão desses atos na representação das subjetividades, por meio da análise dos discursos envolventes ali presentificados. Em vista disso, consideramos os estudos sobre (...) as relações dialógicas do discurso e a compreensão responsiva ativa do chamado Círculo de Bakhtin. Os resultados apontam para um discurso que resgata a noção de mulher amante subserviente, dependente, culpada e destruidora de lares. Apesar dessas conotações, a entrevistada demonstra um relevante grau de responsividade ativa ao renomear e, consequentemente, ressignificar a sua condição amorosa. ABSTRACT The purpose of this paper is to understand the discourses that compose a mistress's social-historical condition. We reflect on how a woman in an extramarital relationship ethically and discursively constructs the society's view on her love life. Within the scope of Applied Linguistics, we interpret the historicity of discursive acts and the repercussion of such acts on the representation of subjectivities, by analyzing the involving discourses in such subjectivities. Accordingly, we consider the studies on the dialogic relationships of the discourse and on the active responsive understanding of the so-called Bakhtin Circle. The findings point to a discourse that resumes the notion of a mistress who is subservient, dependent, guilty, and a homewrecker. Despite these connotations, the interviewee demonstrates a relevant degree of active responsiveness when she renames and, consequently, re-signifies her condition as a mistress. (shrink)

El texto propone una confrontación entre la fenomenología de la vita activa de Hannah Arendt y la ética del cuidado. Se trata, por una parte, de aplicar las distinciones arendtianas entre esferas pública y privada, y entre labor, trabajo y acción , a la actividad de cuidar, para reafirmar su relevancia; por otra parte, tomando el concepto de «mundo» como clave de la definición de cuidado, se ensaya una reinterpretación crítica de los conceptos de Arendt a partir de algunos análisis (...) feministas y de una fenomenología responsiva y del cuerpo, a fin de plantear una reivindicación matizada de las implicaciones públicas del cuidar, en línea con las propuestas de paso de una ética a una «política del cuidado». (shrink)

RESUMO Este artigo convoca as concepções do Círculo de Bakhtin para redesenhar atividades de leitura literária propostas em livro didático brasileiro, tornando-as mais responsivas à vida contemporânea. Tem como base os conceitos de dialogismo e de responsividade, evocados para contribuírem com a percepção da infecundidade do uso do modelo de atividades vigente na formação de leitores e para apontar possibilidades na elaboração de atividades abertas ao diálogo das vivências dos alunos/leitores com os textos literários, bem como convidativas à expressão das (...) atitudes responsivas ativas dos alunos frente à leitura literária. Uma atividade baseada em soneto camoniano, presente em livro didático aprovado pelo PNLD 2018, é analisada na tentativa de contribuir com a desaprendizagem de práticas referentes à abordagem da leitura literária na escola. Por fim, o mesmo soneto camoniano é abordado para elaboração de proposta de atividades pautada no dialogismo e na responsividade. ABSTRACT This article summons the conceptions of the Bakhtin Circle to redesign literary reading activities proposed in Brazilian textbooks, making them more responsive to contemporary life. It is based on the concepts of dialogism and responsiveness and evokes such concepts to contribute to the perception of infertile use of the current activity model in the reader’s formation. Besides, it points out possibilities to the elaboration of activities open to the dialogue of students/readers’ experiences with literary texts as well as inviting to the expression of the students’ active responsive attitudes towards literary reading. The article analyzes an activity based on a Camonian sonnet, which is present in one of the textbooks approved by the National Book and Teaching Material Program 2018, in an attempt to contribute to the unlearning of practices regarding the approach to literary reading in school. Finally, the same Camonian sonnet is used to elaborate a set of activities grounded on dialogism and responsiveness. (shrink)