O presente trabalho procura refletir sobre o processo constitucional brasileiro. Para tanto, se propõe a analisar a proteção da propriedade rural a partir dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, que antecederam e delinearam os contornos da Constituição Federal de 1988. Desse modo, procura identificar em que medida, e sob qual contexto político, foi desenhada a fundamentação da proteção conferida à propriedade rural. Ao final, apresenta uma crítica ao resultado do processo legislativo e defende a necessidade de pensar os (...) objetivos das políticas públicas no espaço agrário sob um novo enfoque constitucional, que traduza uma atuação mais eficiente do poder público. (shrink)

O presente artigo trabalha com algumas das principais teses desenvolvidas por Robert Nozick na obra Anarchy, State and Utopia. Inicia-se com a construção da tese basilar dos direitos individuais invioláveis fundamentados sobre a segunda formulação do imperativo categórico kantiano. Em seguida, visa-se demonstrar a tese da Self-Ownership e sua extensão para a legitimação da propriedade. Além de formular críticas as teses nozickeanas durante a exposição delas, far-se-á, como terceiro tópico, algumas críticas sobre a tese da Self-Ownership e a ideia (...) da legitimidade da propriedade fundamentada nela. (shrink)

O pensamento político de Hannah Arendt é marcado por uma rigorosa distinção entre as esferas privada e pública das relações. Não obstante, Arendt sustenta uma feição não privativa da vida privada especialmente ligada ao sentido político da propriedade. Em seu diagnóstico crítico acerca da modernidade, presente em A condição humana, ela sustenta que a dissolução desse vínculo fundamental, a compreensão moderna da política como uma sociedade de proprietários (liberalismo) e a conversão da riqueza em preocupação coletiva compõem o quadro (...) de uma “humanidade socializada”, isto é, de sociedades enredadas à vida em sua dimensão elementar ou biológica em detrimento da mundanidade e da política. (shrink)

O problema da causação descendente é um ponto central na formulação do fisicalismo não-redutivo e na compreensão da emergência de propriedades. Duas interpretações possíveis da causação descendente, nas quais a contribuição do pensamento aristotélico é importante, são examinadas. Os requisitos do programa de matematização da natureza na mecanica clássica, que levaram ao abandono de três dos modos causais aristotélicos, nao parecem igualmente importantes nas ciencias especiais. Isto sugere que a contribuição de Aristóteles pode ser, de certa maneira, retomada. Uma definição (...) de propriedade emergente é apresentada, sendo a causação descendente interprerada de acordo com os modos causais formal e funcional.The problem of downward causation is a key subject in the formulation of nonreductive physicalism as well as in the understanding of property emergence. Two possible interpretations of downward causation, to which Aristotelian thought is relevant, are examined. In the mathematical understanding of nature in classical mechanics, the principle of causality should meet requirements that entailed the rejection of three among the four Aristotelian causal modes. Those requirements do not seem equally important in the special sciences and one may suggest, then, that Aristotle’s contribution may be taken into account. A definition of an emergent property is proposed, in which downward causation is interpreted according to the formal and functional causal modes. (shrink)

O problema da causação descendente é um ponto central na formulação do fisicalismo não-redutivo e na compreensão da emergência de propriedades. Duas interpretações possíveis da causação descendente, nas quais a contribuição do pensamento aristotélico é importante, são examinadas. Os requisitos do programa de matematização da natureza na mecanica clássica, que levaram ao abandono de três dos modos causais aristotélicos, nao parecem igualmente importantes nas ciencias especiais. Isto sugere que a contribuição de Aristóteles pode ser, de certa maneira, retomada. Uma definição (...) de propriedade emergente é apresentada, sendo a causação descendente interprerada de acordo com os modos causais formal e funcional.The problem of downward causation is a key subject in the formulation of nonreductive physicalism as well as in the understanding of property emergence. Two possible interpretations of downward causation, to which Aristotelian thought is relevant, are examined. In the mathematical understanding of nature in classical mechanics, the principle of causality should meet requirements that entailed the rejection of three among the four Aristotelian causal modes. Those requirements do not seem equally important in the special sciences and one may suggest, then, that Aristotle’s contribution may be taken into account. A definition of an emergent property is proposed, in which downward causation is interpreted according to the formal and functional causal modes. (shrink)

Este artigo pretende discutir os conceitos de direito natural e propriedade no Iuri universi distributio (1578) e as suas conseqüências políticas no Methodus ad facilem historiarum cognitionem (1566) e no Les Six Livres de la République (1576), de Jean Bodin.

Em uma série de importantes livros e artigos, Michel Villey defendeu que a origemdo direito subjetivo não deveria ser encontrada no Direito Romano ou na filosofia de Tomásde Aquino, mas no nominalismo criado por Guilherme de Ockham. O objetivo desse artigoconsiste em sugerir que a interpretação de Villey é forte demais. Para tanto, o artigo estádividido em três partes. Na primeira, alguns textos importantes do Direito Romano são analisados.A segunda trata da concepção de Tomás acerca da propriedade e do (...) direito. Paraconcluir, algumas rápidas observações acerca da tese geral de Villey são acrescentadas. (shrink)

The present text constitutes a summary of a talk given by the author at the III Conferência Brasileira de Educação. It is here claimed that there is a need to discuss the roots of the idea of rights of the individual and of its link, in Locke's founding thought, with property and, moreover, with the freedom and autonomy of the human person. Furthermore, a discussion is made of the liberal-rationalist assumption of the optimum allocation of social resources through the clash (...) and combination of private interests. A twofold crisis of our times: crisis of the view of a self-regulated Laplacean universe and the crisis of the belief in the optimum allocation via market. The idea of the intervention of the State in the economy does not mean a destruction of private property nor of the value law and of profit. It only attests to its survival and seeks to ensure its implementation. Can't the idea of education be analogously thought of as a social right guaranteed and allocated by the State; as an investment in "human capital"? What is the meaning of the expression "educational policy"?O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação. Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"? (shrink)

SÍNTESE - o artigo sumaria o modo peculiar como Kant lida com o estado de natureza hobbesiano e estabelece o espaço público do meum vel tuum extemum na Doutrina do Direito. O texto visa realçar a originalidade de Kant como filósofo político.

Resumo: O problema da perversão da comunidade social pela propriedade privada se tornara, para Marx, com o estudo dos socialistas utópicos e especialmente de Proudhon, bastante claro: não sendo um desenvolvimento necessário, e sim casual, a propriedade privada - e a cisão entre interesse particular e interesse geral dela proveniente - poderia ser subsumida. O presente artigo visa a demonstrar como, na busca de um republicanismo de tom rousseauniano e crítico ao liberalismo burguês, Karl Marx flertou com a (...) crítica dos comunistas à propriedade privada. Para tanto, perpassa cinco artigos redigidos para a Gazeta Renana - o artigo de defesa contra o kantiano Hermes, a polêmica com o socialista Moses Hess, a resposta à Gazeta de Augsburg, o artigo de crítica às resoluções da VI Assembleia da Província do Reno e o artigo “Sobre a lei do roubo de lenha” - e, ainda, a crítica de Proudhon à propriedade privada.: Through his study of the utopian socialists, and especially of Proudhon, the problem of the perversion of the social community by private property became quite clear to Marx: if private property - and the split between private interest and general interest originating from it - it is not a necessary development, but an incidental one, it can be subsumed. This article aims to demonstrate how, in search of a Rousseauian republicanism and a critique of bourgeois liberalism, Karl Marx flirted with the communists’ critique of private property. We discuss Proudhon’s critique of private property and five articles Mark wrote for the Rheinische Zeitung: the article against the Kantian Hermes, the controversy with the socialist Moses Hess, the reply to the Augsburg Allgemeine Zeitung, the critique of the resolutions of the Sixth Rhine Province Assembly, and the “Debates on the Law on the Thefts of Wood”. (shrink)

I argue in this dissertation that natural properties play a central role in David Lewis' modal realism. To argue in favor of this thesis I present: a bottom-up explanation of a top-down possible world metaphysics; a new definition of natural properties and natural fusion, a new mereological operation. To achieve these aims, in the first chapter, I contextualize the discussion, in the second I resume the discussion about universals in contemporary philosophy and argue that, considering the distinct formulations of the (...) problem, class nominalism combined with modal realism might be the best solution. Furthermore, I discuss Devitt's solution in which he defends that the problem about universals is, in fact, a pseudo problem. In the third chapter, I introduce a minimal ontology of properties, regarding natural properties, I discuss the existing definitions, present a new one and discuss some theories of similarity, a notion that is in the core of the definition I propose. Besides, I present how natural properties benefit the definition of terms of nomological package, linked to its fundamentality role. I also present some applications related to the rationality role that encompass some well-known philosophical problems of the second half of 20th century. In the fourth chapter, I present some varieties of philosophical realism, I consider the theoretical advantages of taking scientific realism as background and I discuss one more utility of natural properties, the solution to the problem of eligibility of reference or, the Putnam's paradox. In the fifth chapter, I discuss how mereology is important to link several aspects of Lewis' modal realism. For such, I discuss the relation between composition as identity and ontological innocence of mereology and I present the natural fusion mereology, a new mereological operation that aims to minimize the problems of unrestricted composition. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo analisar o conceito de propriedade na teoria de Arthur Schopenhauer, contida principalmente na obra Parerga und Paralipomena e a teoria de John Locke, expressa no Segundo tratado sobre o governo civil e estabelecer relações entre os conceitos, de modo a demonstrar as semelhanças enquanto direito natural e suas diferenças enquanto direito positivado na teoria dos dois filósofos.

A base de todas as discussões políticas de John Locke é o conceito de direito natural; e o desenvolvimento das suas ideias políticas é acompanhado pelas interpretações que ele nos deu deste conceito, em especial daquelas que norteiam as suas concepções de liberdade e propriedade. Locke argumenta que não é a força nem a tradição, mas somente o “consentimento” expresso dos governados que se constitui como a única fonte de um poder político que se quer legítimo. Tal consentimento deriva-se (...) da liberdade que existe no estado de natureza e fundamentará os alicerces da sociedade civil. (shrink)

De acordo com a visão padrão, a teoria da referência direta e o essencialismo são independentes. Jubien, no entanto, afirma que aplicamos nomes próprios a objetos com propriedades sortais essenciais e deixamos de aplicá-los se os objetos perderem estas propriedades. O objetivo deste artigo é defender esta tese. Em primeiro lugar, argumentarei que nomes próprios são geralmente usados para se referir a objetos que possuem tipos de propriedades sortais socialmente relevantes. A comunidade linguística determina através da divisão do trabalho linguístico (...) a propriedade sortal relevante do referente. Em seguida, apresentarei uma defesa contra as objeções de contraexemplos plausíveis em duas etapas. Em primeiro lugar, mostrando que, em muitos casos, a mudança de propriedade sortal é apenas aparente. Em segundo lugar, descreverei o mecanismo da metonímia, que explica por que usamos nomes homônimos para objetos diferentes, contudo, contíguos. Finalmente, empregarei uma modificação do Princípio do Benefício da Dúvida de Putnam para lidar com o problema do erro radical, isto é, casos em que a comunidade linguística está inteiramente enganada com respeito à propriedade sortal do referente. Os resultados lançam luz sobre o esquema conceitual mais profundo subjacente às nossas práticas de nomeação na linguagem comum. (shrink)

T: This text initially discusses the notion of intellectual property in Kant’s philosophy and in the eighteenth century. Next, it restates the problem within a contemporary setting, taking into account the new technologies on reproduction of information.

Neste artigo fazem-se algumas considerações sobre a justificação da propriedade privada na filosofia do direito de Kant. A partir da análise do conceito de lei permissiva da razão, defende-se que na filosofia do direito opera uma perspectiva teleológico- reflexionante de caráter prático, a qual permite compreender, por um lado, que a propriedade no estado de natureza seja legítima ao mesmo tempo em que é problemática, enquanto, por outro lado, o estado civil envolve a exigência de que a (...) class='Hi'>propriedade seja adequada segundo as condições de um sistema de justiça distributiva. (shrink)

AS FUNÇÕES DA PROPRIEDADE E O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DOS INTERESSES PRIVADOS E PÚBLICOS.

The philosophical implication that guides the issue addressed here is the following: how does the principle of the common constitute a frontal apophasis to the principle of property in contemporary democracies? I do not pretend to offer an exhaustive answer to this problem. However, I use the argumentative strategy of dividing this paper into three sections: (i) theoretically investigate the dialectical tension between the principle of the common and the principle of property; (ii) analytically observe the premise that the behavioral (...) practices of exacerbated individualism contribute as an act of aversion to the principle of the common and (iii) dwell on the articulation of the notion of the principle of the common as a factor that is present on the threshold between the philosophical vulgar and philosophical universal. Finally, I form some considerations that problematize the naturalized notion of the principle of property in current democracies, in view of the constituent power that the principle of the common holds in the perspective of achieving the well-being of human agents in contemporary community life. (shrink)

O artigo em questão trata de um tema importante dentro da filosofia política moderna e no pensamento do filósofo inglês John Locke: a propriedade. Discute-se a forma com a qual Locke conceituou a propriedade em seu livro mais famoso, intitulado “Dois Tratados Sobre o Governo”. No entanto, plausível será a caracterização de época histórica em que seu pensamento emerge. O autor destaca a propriedade como um conceito correspondente à moderna sociedade capitalista, entendida como “posse” no sentido mais (...) amplo. Por finalmente, a partir de uma leitura crítica, referenciada por comentadores, faz-se alguns apontamentos das implicações e ressonâncias posteriores na contemporaneidade. (shrink)

Neste artigo, o autor começa por discorrer sobre os últimos anos de vida do Doutor Subtil, marcados pelo célebre conflito em torno às relações de poder, ocorrido entre Filipe IV "O Belo", rei da França, e o papa Bonifácio viu, por causa das posições que ele assumiu e de sua relação com a questão da origem da propriedade e da autoridade secular. Para o Menorita escocês tanto a propriedade ou o domínio particular sobre os bens quanto a autoridade (...) secular foram instituídas pelos seres humanos, não por Deus, após a Queda Original, porque condiziam melhor com sua nova condição, influenciada por suas más inclinações. Por isso, foi necessário que houvesse uma autoridade política e leis por ela promulgadas, a fim de regular a convivência social. Os ensinamentos de Escoto sobre esses assuntos significam a via media entre as teses extremistas propostas, de um lado, pelos defensores da hierocracia pontifícia e, de outro, pelos assessores de Filipe IV. /// The author starts the article with a consideration of the last years of Duns Scotus' life, which was particularly marked by the famous conflict, around the relations of power, occurred between Philip IV, "The Fair", king of France, and Pope Boniface VIII, because of the positions which the scotch Friar assumed regarding the question about the origin of property and about the origin of the secular authority. As a matter of fact, for Duns Scotus, both the property and the political authority were established by men, after the Original Fall, not by God, because they are more in consonance with the new condition of humans, marked by their bad passions. Therefore, it was necessary to have a political authority able to promulgate laws in order to regulate the social life. The article shows that the teaching of Duns Scotus about these subjects constitutes a via media between the extremist doctrines professed, on the one hand, by the defenders of the hierocracy and, on the other, by the assessors of Philip IV. (shrink)

The passivity is for many the key of Michel Henry’s phenomenology. Ricoeur, ‘Soi-même comme un autre’, recognizes that, in Henry’s work, passivity is a witness to alterity taking this concept out of ties of the speculative speech. On the other side, Marion being, however, aware of it, as stated in his essay ‘La chair ou la donation de soi’ argues that essence ‘sentante’ is prior to ‘l’épreuve de soi’. I’ll try to disclose further in this work that essence ‘sentante’ is (...) the passivity itself. Thus more than witnessing (Ricoeur) or appropriating (Marion), the others and the limits are data of affective life in three passivity levels, ranging from sensations, feelings and affections. (shrink)

Pelo menos desde o século XIX, a relação entre o pessimismo e a política tem suscitado o debate entre diversos filósofos, cujas leituras têm apontado para compreensões bastante opostas. Por um lado, há a leitura tradicional, que aproxima Schopenhauer, o fundador do pessimismo moderno, de uma concepção política conservadora, como é o caso das críticas feitas por Lukács. Por outro lado, há uma apropriação crítica, por parte de uma assim chamada “esquerda schopenhaueriana”, de aspectos desse pessimismo, como fazem Mainländer, Lütkehaus, (...) Horkheimer e a escola de Teoria Crítica. Neste artigo, buscamos analisar algumas categorias de pensamento político, social e econômico de Schopenhauer e as distintas leituras de sua filosofia. (shrink)

Em Anarquia, Estado e Utopia, Robert Nozick defende um Estado mínimo ao qual não deve ser dado o direito de redistribuir a propriedade que já foi distribuída pelos individuos. Nozick se apoia na ideia de estado de natureza tal como Locke propôs no Segundo Tratado Sobre o Governo, aproveitando, inclusive, a maneira de Locke fundamentar a propriedade privada. Locke explicou o direito natural à propriedade por meio do trabalho para superar uma crítica que Robert Filmer havia dirigido (...) a Hugo Grotius anos antes. Grotuis considerava haver, originalmente, um direito comum à posse dos bens e defendia que a propriedade privada surgiu a partir de um contrato entre os indivíduos. Filmer colocou em dúvida que um contrato para dividir a propriedade pudesse ter sido firmado entre todos ao mesmo tempo. Locke também defendia a propriedade privada a partir da propriedade comum, mas precisava superar a objeção que Filmer havia dirigido a Grotius. Nesse sentido surge a ideia de trabalho como fundamentador da propriedade privada, pois é o trabalho que a legitima em vez do contrato. Nozick, apesar de uma longa análise sobre a teoria da aquisição de Locke, em que discorre, inclusive, sobre o papel do trabalho no surgimento da propriedade privada, afirma que Locke pensava os bens naturais originalmente sem dono, quando, na verdade, para Locke eles eram propriedade comum a todos. O propósito do presente texto é elencar e avaliar algumas possíveis consequências desse pequeno equívoco interpretativo. (shrink)

O presente texto apareceu pela primeira vez, sob o título de Le prince et le citoyen : pouvoir et propriété du corps selon Hegel, in Revue de métaphysique et de morale 1/2001, p. 107-118.

Segundo o neurocientista Miguel Nicolelis (2020), responsável por exoesqueletos movidos a partir de comandos mentais, os processos de desinformação fazem parte da cognição social. A delegação do processamento de conteúdos mentais a outras cognições ou redes cognitivas consideradas mecanismos confiáveis de produção de crença e a atração da espécie humana por informações simbólicas, que só existem entre cérebros com linguagem, são compulsões intrínsecas ao sistema informacional complexo que nos origina e, por suas teleodinâmicas, sempre oferecem brechas para articulações informacionais incoerentes (...) e até mesmo prejudiciais. Frente a tal constatação, interessa-nos focar na elaboração de narrativas que, por conhecerem a origem cognitiva da desinformação, melhor possam interromper e rearranjar tais processos de falsificação. Há interesse em investir nessa compreensão pois, por sua cientificidade e atualidade, ela pode alavancar esforços no combate à desinformação, dar subsídios para a desarticulação de mecanismos tidos como confiáveis e evidenciar características da cognição enquanto processo social que inclui a divisão de tarefas cognitivas e a corresponsabilidade. É objetivo desta pesquisa analisar as citadas compulsões e embasar intervenções compromissadas com interesse social. A filosofia da informação como nos apresentam Floridi (2011) e Deacon (2012), oferece um panorama teórico afinado aos objetivos visados. Nesse viés, indivíduos são subsistemas especializados na modelagem linguística (racional, semiótica) de conteúdos mentais, originados na percepção e na aprendizagem, a fim de torná-los acessíveis e úteis ao sistema a que pertencemos. (shrink)

O artigo defende a tese de que a irredutibilidade ontológica que Searle atribui à consciência envolve o naturalismo biológico (proposto por ele como uma solução para a parte conceitual do problema mente-corpo) em diversas incoerências, especialmente no que diz respeito ao tema da causação mental. Após uma apresentação das teses básicas da teoria (seção 2), são discutidos os problemas que a tese da irredutibilidade ontológica gera para a visão de Searle sobre a causação mental (seção 3), e as incoerências decorrentes (...) dessa tese (seção 4). A conclusão é que o modo como Searle concebe a irredutibilidade ontológica da consciência é uma fonte de problemas para o naturalismo biológico. (shrink)