O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: O ESTADO REGULADOR E AS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES COMO SEU PARADIGMA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

O presente artigo busca analisar de que modo os problemas da segurança e da economia das punições passam a ser centrais no cálculo político-econômico da racionalidade neoliberal. Como propõe Michel Foucault em seu curso Nascimento da Biopolítica, de 1979, a tecnologia de governo neoliberal conceberia o aparato estatal como “efeito móvel de um regime de governamentalidades múltiplas”. É o enfoque econômico, portanto, que permitirá pôr à prova a eficácia da ação governamental, a partir da avaliação do custo-benefício das intervenções (...) na esfera do mercado e da sociedade, conforme a proposição dos teóricos neoliberais. Essa crítica mercantil direciona-se ao que é concebido como “dispêndio” das ações econômicas do poder público, dado que o mercado se torna “uma espécie de tribunal econômico permanente em face do governo”, como sugere Foucault. Nesse cenário, no qual se ampliam as demandas punitivas, a eficiência de atuação do sistema de justiça criminal dos Estados será medida pela avaliação do mercado e da economia, tendo em vista os seus efeitos. Tratar-se-á, então, de refletir sobre o funcionamento do poder punitivo em moldes econômicos, isto é, pela via da problematização dos custos da delinquência e dos modos de torná-los o menos dispendioso possível e com a máxima eficiência. (shrink)

O objetivo deste artigo é descrever técnicas grupais desenvolvidas nas turmas do 3º e 6º ano do ensino fundamental de uma escola municipal situada em uma cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul. As técnicas tiveram o intuito de intervir em demandas escolares associadas a relações interpessoais e comportamentos desafiadores e opositores tendo como base os pressupostos teóricos e práticos da abordagem cognitivo-comportamental. Os grupos foram homogêneos, com média de 10 estudantes, com objetivo de psicoeducação e (...) de orientação/ treinamento, visando a promoção de saúde na escola. A experiência relatada colabora com a práxis metodológica da área a qual pertence, oferecendo relatos de práticas singulares que podem ser adaptadas a outros contextos e demandas escolares similares. (shrink)

Fomentar a atuação das micro e pequenas empresas deve se tornar um dos principais escopos das políticas públicas brasileiras direcionadas ao desenvolvimento socioeconômico, considerando o tratamento diferenciado previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que também prevê legalmente a possibilidade da aplicação de benefícios aos microempreendedores, mas que ainda não atingem os objetivos que transcendem à seara econômica. O estudo almeja trazer reflexões e a compreensão de alguns dos dispositivos de fomento às micro e pequenas empresas à luz da nova lei de (...) licitações e contratos. A partir dele, depreende-se que os efeitos diretos e indiretos trazidos por estas sociedades empresária são extremamente valiosos, relevantes e perceptíveis no cotidiano, motivo pelo qual o Poder Público deve priorizá-las, monitorando, periodicamente, a efetivação de medidas em prol da manutenção ou incremento dos benefícios alcançados em um cenário nacional. Utilizou-se na presente análise o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, doutrina e legislação nacional e estrangeira. (shrink)

Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Constata-se que essas agências foram criadas, no Brasil, em um contexto de transformação do Estado, que buscava afastar-se da intervenção direta na ordem econômica e adotar um modelo gerencial, focado mais na fiscalização e regulação dos serviços públicos, do que em sua prestação direta. Os resultados indicam que os limites (...) do poder regulamentar dessas agências, entretanto, é objeto de controvérsia, face aos limites decorrentes do princípio da legalidade. (shrink)

O USO DOS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DE INTERVENÇÃO NA SOBERANIA DOS ESTADOS.

The present text constitutes a summary of a talk given by the author at the III Conferência Brasileira de Educação. It is here claimed that there is a need to discuss the roots of the idea of rights of the individual and of its link, in Locke's founding thought, with property and, moreover, with the freedom and autonomy of the human person. Furthermore, a discussion is made of the liberal-rationalist assumption of the optimum allocation of social resources through the clash (...) and combination of private interests. A twofold crisis of our times: crisis of the view of a self-regulated Laplacean universe and the crisis of the belief in the optimum allocation via market. The idea of the intervention of the State in the economy does not mean a destruction of private property nor of the value law and of profit. It only attests to its survival and seeks to ensure its implementation. Can't the idea of education be analogously thought of as a social right guaranteed and allocated by the State; as an investment in "human capital"? What is the meaning of the expression "educational policy"?O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação. Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"? (shrink)

A promoção do investimento responsável constitui a base de atracão de novos recursos e envolvimento do sistema financeiro na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Embora seja fundamental a intervenção do Estado por meio de políticas, investimentos, regulamentações e finanças, importa lembrar que cada transformação necessita de um profundo compromisso e alinhamento do setor privado. Por outro, apesar da importância crítica que o setor empresarial desempenha (empresas e instituições financeiras), ainda existe falta de clareza ou consistência sobre (...) o que significa para as empresas e os mercados financeiros alinharem-se com os ODS’s. O estudo examinou o impacto da oferta monetária e do crédito doméstico ao setor privado e do investimento no crescimento econômico em Moçambique, com base na abordagem de cointegração ARDL e teste de causalidade de Granger Block Exogeneity Wald Tests entre 1990 e 2022. Os resultados de longo prazo indicaram que apenas a oferta monetária tem impacto sobre o bem-estar econômico de Moçambique em 2,733%, enquanto os resultados do curto prazo indicam que a oferta monetária corrente afeta negativamente o crescimento econômico em 0,399%. Por outro lado, a oferta monetária de dois e três anos anteriores impacta positivamente o crescimento. O crédito interno ao setor privado corrente e sua primeira defasagem influenciam significativa e positivamente no crescimento econômico em Moçambique, enquanto o crédito interno, com segunda e terceira defasagens. tem influência negativa sobre o crescimento. Em termos de investimento na primeira e terceira defasagens, o impacto crescimento econômico é negativo, o que sugere a necessidade de o Governo racionalizar o uso de recurso através de transferências das despesas de consumo para as despesas de investimento. Os resultados do teste de causalidade de Granger indicaram que, em Moçambique, o bem-estar econômico medido pelo Produto Interno Bruto per capita tem repercussões sobre a oferta monetária e crédito interno ao setor privado. Foi encontrada uma causalidade unidirecional que vai de oferta monetária para crédito doméstico, e do investimento medido pela formação bruta de capital para o crédito doméstico. O estudo recomenda que o Banco de Moçambique adote uma política monetária que alterne regularmente expansão e contração, de forma a permitir que o aumento da oferta monetária seja promotor de taxas de crescimento mais alta. A economia deve alocar os créditos para empresas mais produtivas. (shrink)

Resumo O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da privatização (...) dos serviços públicos e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais, e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais. Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.The article presents Jürgen Habermas critical analysis of the consequences of the neoliberal model of global market integration, in particular the imbalance between politics and market, the end of the commitment to the welfare state and the democratic deficit at the transnational level. For the German philosopher, the neoliberal conception of the privatized society of global capitalism undermine the nexus between national state, democracy and social justice, marginalizing the state and politics in favour of privatization of public services and being insensitive to questions of social justice, the costs increasing poverty, inequality and social exclusion, even in wealthy countries in Europe and North America. Moving the guarantor of social integration across national borders, global capitalism is beyond the state control and exhaust the power of national states in terms of democratic substance and social policy and creates a legitimacy deficit by transferring national powers to agencies or transnational corporations whose legitimacy does not derive from civil society or from a politically constituted public sphere. In contrast, Habermas advocates a democratic power able to politically neutralize the global market, rebuild the welfare-state democracy in a transnational level in view of a more socially balanced order, and compensate the social deficit and democratic legitimacy in the transnational order. After reviewing some problems that have been solved in national state forms, the article describes how economic globalization affects the cultural, economic, administrative, juridical, political, social and labor sovereignty of the national states, and what are the possibilities of politically reframing markets, extending welfare-estate democracy beyond national borders. In this way, we want to show that Habermas’ work is not blind to the relation between democracy and capitalism, to the collateral effects of the “colonization of politics by the economy”, to the corrosive influence of the capitalist economy on the depoliticization of the public sphere and politics. (shrink)

O objetivo deste artigo é fazer uma discussão apontando para o enfraquecimento de Estados Democráticos como resultado de uma _Predação Estatal_. Predação estatal é utilizada aqui para designar um sucateamento e desordens no Estado como resultados de má administração, corrupção, entre outros fatores. Para tal, fez-se uma discussão/síntese inicial sobre a concepção de Estado/sociedade em John Rawls, buscando relacionar sua ideia de estado ideal com a concepção de Estado Democrático de Direito de autores como Rubens Casara, (...) que, a princípio, dialoga de forma a concordar com a teoria da justiça de Rawls. Se percebeu, nesse sentido, que as concepções desses dois autores vão na contramão da predação estatal, pois esta última consiste na ausência de elementos como democracia, organização do Estado, garantia de direitos, entre outros, apontados por Rawls e Casara. Assim o trabalho foi escrito a partir de análise bibliográfica que versam sobre os temas em questão. A relevância do trabalho consiste na contribuição para a construção do conceito de predação estatal e _Estado Fraco_, possibilitando, dessa forma, uma ampliação da bibliografia a respeito desses conceitos, sendo este trabalho uma dessas fontes bibliográficas. Isso porque, por estarem ainda em construção, sobretudo a ideia de estado fraco, a bibliografia é rara, e praticamente não existe no Brasil. Vale ressaltar que Estado fraco não é Estado fracassado, que dispõe de maior bibliografia e tem uma concepção distinta de Estado fraco. (shrink)

Entre as décadas de 1960 e 1970, na esteira das lutas anti-coloniais em África, vê-se surgir através do cinema a possibilidade de construção de uma identidade africana e uma autonomia cultural e política do continente. A linguagem cinematográfica configurou-se, naquele momento, numa ferramenta de discurso diante da dificuldade de escrita da História. A câmara, assim, tornou-se uma arma para a denúncia da impotência da classe política africana e, além disso, um meio para a reivindicação de uma imagem descolonizada do continente. (...) Neste artigo, problematizo os conceitos de identidade, tradição e modernidade no contexto pós-independência africana, conforme a representação do filme Xala do cineasta-escritor senegalês Ousmane Sembène. Além disso, discuto os aspectos que possibilitaram a construção de um imaginário de superação da colonização e a articulação discursiva dessa tendência cinematográfica em torno da desejada revolução social em África. (shrink)

Resumo: Kong-Zi Jia Yu é um livro que registrou muitas conversas e pensamentos de Confúcio e seus discípulos, tornando-se uma fonte indispensável para explorar a cultura e as ideias tradicionais chinesas. Em particular, as ideias de governança apresentadas no livro ainda são altamente relevantes, hoje. Os pensamentos orientados para as pessoas eram o núcleo da sabedoria da governança, a arte da realeza paradigmática e os cortesãos virtuosos eram uma parte sensata da governança, e as ideias da penologia asseguravam ainda mais (...) suas operações robustas. Na nova era, novas ideias como “colocar as pessoas como prioridade máxima”, os pensamentos de Xi Jinping sobre a construção de equipes de quadros e o governo da China pelo estado de direito foram propostos sucessivamente como conversões criativas e desenvolvimento inovador da cultura chinesa, que foi levado adiante, ao longo de milhares de anos. Herdar e promover esses “genes” culturais, apurar a sua essência ideológica, são de grande valor referencial para o cultivo do panorama político atual, enriquecendo a conotação da construção da equipe de quadros, na nova era, aderindo ao Estado de Direito e dando ideias para a formulação das atuais políticas de governança rural. (shrink)

A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê metas para erradicação da fome, melhoria (...) da segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável. (shrink)

Este trabalho analisa e o decadentismo bobbiano dialogando-o com existencialismo sartriano. As duas grandes guerras mundiais ocorridas na Europa impactaram significativamente os campos da política, da economia e da cultura europeia. A crise foi vivida pela elite como uma decadência. A crise da filosofia ou filosofia da crise resultou no surgimento do decadentismo, que se constitui em um movimento existencialista que propôs a reflexão sobre a experiência humana no mundo. Amparado no existencialismo proposto por Kierkegaard, Heidegger e Jaspers o (...) decadentismo promove uma tomada de consciência e a exaltação de uma posição diante da vida. Bobbio tem em Jean-Paul Sartre a mais perfeita encarnação do intelectual decadente, na medida em que se constata que os personagens sartrianos são predominantemente decadentes e tem como característica principal a contínua interação entre a reflexão e a vida, entre a paixão vivida e a que se coloca em frente ao espelho da consciência. Metodologicamente o estudo foi desenvolvido por meio da análise da obra El Existencialismo: ensayo de intepretación de Norberto Bobbio e Existencialismo é um humanismo e o Ser e o Nada: Ensaio de uma Ontologia Fenomenológica de Sartre. Nesse sentido, a filosofia da crise esboçada pelos dois pensadores permite uma reflexão profunda sobre a experiência humana no mundo, com a possibilidade constante de estabelecer projetos de realidade humana no mundo. (shrink)

Este artigo tem como objetivo fomentar uma discussão teórica acerca das concepções de Estado e suas possíveis relações com a educação tendo como base os estudos de Hobbes e Rosanvallon. Para isso, apresenta uma breve historicização dos dois autores e discute a partir de uma análise comparativa de suas obras na perspectiva de apresentar oposições e aproximações entre seus conceitos. Conclui que ambos os pensadores, expoentes em suas trajetórias, contribuem com a compreensão acerca da formação e organização do (...) class='Hi'>Estado, Hobbes defendendo o Estado protetor e Rosanvallon ressaltando a crise e possibilidades de superação do Estado-providência. (shrink)

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA TERCEIRIZAÇÃO: UM PARALELO ENTRE O DIREITO À VERBA ALIMENTAR DO TRABALHADOR E A PROMOÇÃO DO ESTADO SEGURADOR DO SEGMENTO PRIVADO.

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia diretamente na (...) sua concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

Resumo: Uma das características comuns dos primeiros filósofos modernos da Europa Ocidental é a ênfase na liberdade e na igualdade. Os filósofos desse período buscavam respostas para “o que é liberdade e igualdade?” e transformaram a liberdade e a igualdade em direitos humanos fundamentais. De John Locke a Montesquieu e Jean Jacques Rousseau, todos consideram a liberdade e a igualdade como direitos naturais do ser humano. O conceito de liberdade e igualdade de Rousseau é refletido em O Contrato Social. No (...) início desse trabalho, ele comentou, com uma famosa frase de abertura: “O homem nasce livre, mas está em toda parte acorrentado.” Esse é o argumento fundamental para dar uma visão única de liberdade e igualdade. Dentro do escopo do artigo, o autor se concentra em analisar seus pontos de vista sobre liberdade e igualdade, em muitos aspectos diferentes - liberdade e igualdade, no estado de natureza, liberdade e igualdade, na sociedade civil, e como alcançar a liberdade e a igualdade - apresentando, assim, os valores e as limitações de seus pontos de vista sobre liberdade e igualdade. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre a temática da justiça social no pensamento moral e político de Kant, considerando a necessidade de compreender o papel social do Estado na manutenção da sociedade. Para isso, efetua-se uma análise dividida em três partes, na qual se avaliará, num primeiro momento, a justiça social como gênese de um eventual estado de bem estar social no pensamento kantiano; num segundo momento, o papel da moralidade kantiana como fundamento do dever ético de (...) ajuda ao próximo pela premissa da dignidade humana e, por fim, a função da ação política na implementação de um modelo de governo que garanta a subsistência de todos sob a execução da justiça social. (shrink)

O presente trabalho busca investigar a formação propagada pelos cursos de Direito do Estado de Alagoas, objetivando avaliar se atendem aos postulados da Educação em Direitos Humanos. Partindo-se do pressuposto de que ainda preponderam o dogmatismo e o olhar legalista na formação dos futuros bacharéis, deixando em segundo plano a formação humanística, adotou-se como opção teórico-metodológica a abordagem de natureza qualitativa, com ênfase na revisão de literatura e na análise dos 18 currículos dos cursos de Direito ofertados em Alagoas. (...) Para a análise dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin, elegendo como categorias a presença da disciplina “Direitos Humanos” nos currículos dos cursos de Direito e a proporção de disciplinas de Formação Humanística em relação às técnico-jurídicas. A fim de compreender como a educação em direitos humanos pode influenciar a formação do estudante de Direito, foram analisados os resultados do Enade nos anos de 2006, 2009, 2012 e 2015, nas questões que abordaram, de forma direta ou indireta, os direitos humanos. O referencial teórico pauta-se por autores como: Tardif, Apple, Giroux, Tomaz Tadeu, Barbosa, dentre outros. Palavras-chave: Educação em Direitos Humanos. Cursos Jurídicos. Currículos. Enade. Alagoas. (shrink)

Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, com abordagem quanti-qualitativa, de caráter descritivo-exploratório que objetiva analisar a produção do conhecimento do Curso de Educação Física da Universidade do Estado do Pará em Altamira, no período de 2011-2018. Os achados apontam uma evolução do modo de produzir conhecimento, pois constatou-se uma redução dos vazios analíticos presentes nas pesquisas analisadas. Conclui que há um aumento no rigor cientifico presente nas produções devido uma maior utilização de técnicas, metodologias e teorias consistentes para (...) a verificação da realidade pesquisada e para a elaboração das respostas (R) dos problemas (P) investigados. (shrink)

This article problematizes work practices with children, analyzing especially adult-centric practices and the ways in which they characterize public policies aimed at childhood in Brazil. Our study was based on the cartography method, which made it possible to monitor the uncertain psychosocial landscapes caused by the Covid-19 pandemic. It used methodological concepts from Institutional Analysis and the Sociology of Childhood, which intersected with elements of Afroperspectivist philosophy, such as represented among the Ibeji and the Erês. The methodological tool adopted was (...) the Conversation Circle, carried out online, which operated as a group apparatus characterized by welcoming and sharing, where it was possible to gather and analyze data on adult-centric practices among workers from different public agencies in health, social assistance and education, aimed at children in the state of Espírito Santo. Research diaries were also produced, which were referred to in the analytic process. The text identifies several aspects of Erean adult’s views of childhood, and offers insight into the knowledge and practices that contribute to the process of becoming-Erê, a possibility that can be exercised at any stage of life. (shrink)

Inúmeros autores afirmam que Rousseau é um democrata radical, entretanto, ele mesmo, não parece apoiar um governo democrático. Instigados por esta situação buscaremos elucidar em qual sentido podemos considera-lo um defensor da democracia. Para isso, procuraremos seguir o pensamento político de Rousseau reconstituindo as condições originárias da existência humana, discutiremos as condições do pacto de associação e a investigaremos a manutenção do estado republicano por meio da ação política de legislar. Tentaremos, finalmente, elucidar o problema proposto, em primeiro lugar, (...) com base na distinção entre soberano e governo e, na possibilidade de corrigir as circunstâncias por meio das leis, encontraremos a segunda e mais radical resposta àqueles que o consideram um democrata. (shrink)

Rubens Casara possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes, mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes e doutorado em direito pela UNESA/RJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, hermenêutica, poder judiciário e sociedade brasileira. É também juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundador do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia, membro da Associação Juízes para a Democracia e (...) do Corpo Freudiano. (shrink)

O estudo do estado de exceção, paradoxo central da política moderna, é objeto da análise de diferentes vertentes conceituais que envolvem o poder soberano e o seu exercício. Sua prática tem importantes consequências para as Relações Internacionais, como no caso de refugiados, que muitas vezes se encontram à margem do amparo legal estatal por sua singular situação, carentes do exercício da cidadania e liberdade para agirem como agentes políticos transformadores do meio social. Este artigo propõe um delineamento de teorias (...) político-filosóficas sobre o tema, que perpassa o pensamento central de pensadores fundamentais para se entender o poder e a exceção, como Carl Schmitt, Walter Benjamim, Michael Foucault e Giorgio Agamben. Deste modo, faz-se uma reflexão de como os conceitos de poder constituinte, amigo e inimigo, discurso da verdade, contingência, mecânica do poder e vida nua ajudariam a explicar o refugiado e a sua condição limite ante à excepcionalidade no âmbito das Relações Internacionais. Esse desencadeamento teórico tem por objetivo compreender o exercício do poder de exceção usado como tática aplicada para adestrar a vida humana em sociedade, inserindo-o nas definições de biopoder e biopolítica, especialmente quando do exame das circunstâncias envolvendo os refugiados. (shrink)

A Sociologia é reintroduzida em nível nacional nos currículos escolares em 2008, o que tem fomentado a discussão em torno do seu ensino na Educação Básica, contudo, as realidades regionais são bastante diversas, e em alguns estados a introdução de seu anteriormente, como no caso de Alagoas que examinamos aqui. Realizamos uma análise considerando alguns eixos principais: a) a institucionalização das Ciências Sociais em Alagoas; b) a introdução da Sociologia no processo seletivo para o ingresso na Universidade Federal de Alagoas; (...) c) o currículo de Sociologia na rede estadual de ensino; d) as mudanças recentes na formação de professores de Sociologia. Almejamos com isso realizar um balanço necessário para a compreensão da dinâmica do Ensino desta ciência neste estado, entendida aqui não como um processo linear, mas sim contraditório, marcado por avanços e retrocessos. (shrink)

O texto tem como objetivo desenvolver reflexão atualizada em relação à pedagogia das competências como tendência pós-moderna à luz da pedagogia histórico-crítica. É apresentado em três partes além da introdução e conclusão. Na primeira, pretende-se caracterizar a pedagogia histórico-crítica; segunda, algumas críticas à pedagogia das competências; terceira, revelar a relação entre a pedagogia das competências e a educação do estado de São Paulo; na conclusão, a necessidade urgente de resgatar a concepção de educação pautada na totalidade, superação da visão (...) individualista, defesa dos interesses planetários e universais, as questões éticas, ambientais, justiça social e valorização da vida. (shrink)

A sociedade não se iniciou com a civilização grega, porém fundamentou a civilização ocidental. Pretende-se fazer uma reflexão sobre as questões econômicas do mundo antigo, quando Aristóteles anteviu crescente inserção mercantilista na sociedade e tratará a polis com uma grande autonomia humana. A sociedade grega clássica está centrada na cidade-estado, a polis, a qual era, para os gregos, o estágio final e completo da vida social, a única forma possível de existência civilizada. O conceito aristotélico de economia como (...) ação/política do “cuidar”, como a ciência que busca o melhor uso das riquezas destinadas a manutenção e aperfeiçoamento da vida social, auxilia o mundo moderno à construção de um pensamento econômico. (shrink)

Entendemos a Educação Infantil em amplo sentido, isto é, há um leque de conceitos em que pode-se gozar dentro da Pedagogia e as Ciências da Educação, é nessa modalidade de ensino que podem-se englobar todas as esferas educativas vivenciadas pelas crianças de, conforme Lei, 0 à 5 anos de idade, pela família e, também, pelo próprio corpo social, antes mesmo de atingir a idade educativa obrigatória que é, vide Lei, aproximadamente a partir dos 7 anos de idade. A EI também (...) pode ser considerada como uma das mais complexas fazes do desenvolvimento humano, em diversas esferas, seja ela a intelectual, emocional, social, motora, psicomotora, etc. uma vez que tratam-se de crianças que, muitas vezes, têm o primeiro contato com um novo ambiente, que é o ambiente escolar. Diante disso, torna-se primordial a inserção das crianças em berçários, creches e Educação Maternal, também denominado de pré-escola, para que as mesmas interajam entre seus semelhantes e comecem a aproximar-se da vida social e educacional, estando preparadas para uma nova etapa educacional. Mediante essa perspectiva da vida psicopedagógica das crianças, Kuhlmann Júnior ressalta que: Pode-se falar de “Educação Infantil” em um sentido bastante amplo, envolvendo toda e qualquer forma de educação da criança na família, na comunidade, na sociedade e na cultura em que viva (2003. p. 469). -/- Mediante a análise de Kuhlmann, logo, a EI designa a periodicidade regular a uma entidade educativa exterior ao domicílio, isto é, trata-se do lapso da vida escolar em que se volta-se, pedagogicamente, ao público entre 0 e 5 anos de idade no Brasil; vale salientar que nessa idade entre 0 e 5 anos, as crianças não estão submetidas a obrigatoriedade do ingresso na vida escolar. A Constituição brasileira de 1988 define no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto), Seção I (Da Educação), Artigo 208 que: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Inciso IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. (Constituição Federal, 2016. p. 63). -/- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especificamente a Lei 9394/96, denomina a Creche como sendo a entidade responsável por promover o primeiro contato das crianças com o ambiente escolar, a idade é determinada como sendo de 0 a 3 anos de idade (Artigo 30. Inciso I). Também denomina de pré-escola a instituição responsável pelo ensino de crianças entre 4 e 6 anos de idade (Artigo 30. Inciso II). Não obstante, mediante Lei 11274/06 que reedita o Artigo 32 da Lei 9394/96, o ensino fundamental passou a ser de 9 (nove) anos de idade e não mais de 8 (oito), logo, as crianças que com 6 (seis) anos de idade não eram submetidas a obrigatoriedade do estudo, passaram a fazer parte da conformação obrigatória, isto é, elas já não fazem mais parte do ensino eletivo ou optativo da pré-escola e sim do ensino fundamental obrigatório. -/- Dito isto, a LDB diz na Seção II (Da Educação Infantil) e no Artigo 29 que a Educação Infantil é tida como a primeira etapa da Educação Básica, e tem por objetivo, a promoção e o favorecimento do desenvolvimento integral da criança de 0 à 5 anos de idade, nos mais variados aspectos possíveis, sendo eles o físico, psicológico, intelectual e social, sendo mais que uma complementação da instrução familiar e da sociedade (BRASIL, 2005. p. 17). Seguindo a linha teórica acerca das crianças, o Artigo 30, da mesma, ressalta que a EI será promovida por meio de creches para crianças de 0 a 3 anos e em pré-escolas para o público entre 4 e 5 anos de idade, como enaltecido supracitadamente. No que se refere a avaliação, no Artigo 31 esse processo será feito porventura do acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem que haja quaisquer tipos de promoção, mesmo que vise o acesso ao Ensino Fundamental. -/- Vale enfatizar que essa modalidade de ensino tem uma finalidade pedagógica, um trabalho que se apropria da realidade e dos conhecimentos infantis como estopim e os amplia mediante atividades que tem uma certa significação concreta para a vida dos infantes e, isocronicamente asseguram a aquisição de novos conhecimentos. Doravante e por meio dessa perspectiva, é imprescindível que o educador da EI preocupe-se com o arranjo e aplicação dos trabalhos fazendo, assim, uma contribuição para a ascensão do infante de 0 a 5 anos. -/- O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998 ressalta que deve-se levam em conta que os infantes são distintos entre si, isto é, que cada um possui um ritmo peculiar de aprendizagem. Dito isto, o educador deverá preparar-se para promover aos educandos uma educação alicerçada na condição de aprendizagem peculiar de cada um deles, considerando-se bastante singulares e com particularidades. Para isso, o governo deverá fornecer um alicerce na formação dos educadores, preparando-os para enfrentar esse mundo repleto de dificuldades mas, no fim, de uma extensa realização pessoal e profissional. Ante as características peculiares dos ritmos das crianças, o grande desafio que ora implica na EI é com que os profissionais consigam compreender, conhecer e reconhecer o jeito peculiar dos infantes serem e estarem inseridos no mundo. O RCN da modalidade EI ainda explicita que a entidade promovente da EI deve tornar acessível a todos os infantes que ora frequentam-no, indiscriminadamente, elementos culturais que enriquecem a ascensão e a inserção social dos mesmos. -/- A EI é caracterizada, historicamente, pelo assistencialismo reduzido e a um recinto que vise, primordialmente, os cuidados com os infantes. Ao passo dos anos, e diversas metamorfoses ocorridas nas tendências educacionais, passou a ser teorizada como um simples processo educativo. -/- Paulo Freire (1921-1997) já alertava que: Quando se tira da criança a possibilidade este ou aquele espaço da realidade, na verdade se está alienando-a da sua capacidade de construir seus conhecimentos. Porque o ato de conhecer é tão vital quanto comer ou dormir; e eu não posso comer por alguém (FREIRE, 1983. p. 36). Logo, nesse contexto é sumamente impossível desassociar os termos cuidar e o educar, eixos cêntricos que dão características peculiares na constituição do espaço e do ambiente escolar nesse lapso da educação. Doravante, contradizendo ao que muitos ainda pensam o cuidar e o educar não remetem à perspectiva assistencialista e ao processo de ensino e aprendizagem dos mesmos, uma vez que ambos complementam-se, além de integrarem-se para uma melhor promoção do desenvolvimento do infante, no que se refere à edificação de sua autonomia e totalidade. -/- O infante carece de cuidados básicos no que se refere à saúde, os quais pode ser obtido mediante uma alimentação saudável e balanceada, assepsia, educação física, momentos de ópio, entre outras inúmeras situações peculiares à crianças e que exigem do educador uma atenção especial em relação aos cuidados com a criança. Todavia, é primordial que o profissional da EI desenvolva um trabalho educacional voltado ao favorecimento e a condução para a descoberta e edificação de sua identidade, apropriando-se de saberes necessários à constituição da autonomia tanto do infante, que ora se torna imprescindível quanto do próprio educador. -/- No que tange a afetividade na EI, falamos de uma constituição do cenário contemporâneo dos ambientes escolares e que, no futuro, tornara-se sumamente imprescindível algum marco ou lapsos que persistem e poderão persistir na educação futura do fundamental e até mesmo do médio ou ensino universitário, principalmente questões de vivência com os outros. Compreensão do outro, desenvolvimento de projetos, percepção da interdependência, de não à quaisquer tipos de violência, administração de possíveis conflitos, descoberta do outro, participação em projetos comuns, prazer no esforço alheio, cooperativada são essenciais nesses primeiros anos escolares e, para que isso torne-se realidade, é necessário que se abra um leque de possibilidades para o futuro mediante a formação atual dos educadores, logo com um alicerce maior em suas formações, o educador(a) estará preparado para atuar frente ao infante, unindo esse lapso fundamental de sua vida dos primeiros anos escolares. -/- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -/- BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. -/- _______. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/1996. Brasília, 2005. -/- _______. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. -/- FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1983. -/- KUHLMANN JR., M.. Educando a infância brasileira. In: LOPES, E. M. T.; FILHO, L. M. F.; VEIGA, C. G. (Org.). 500 anos de educação no Brasil. 4ªed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. -/- LEÃO, J. L. de S. Educação Infantil no Brasil: Algumas Considerações. In: LEÃO, J. L. de S. O processo de inclusão escolar na educação infantil sob a ótica de assessoras pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação do Natal/RN. 2008. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) – Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018. p. 18. (shrink)

Este artigo propõe-se a discutir, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, em que medida a aplicação da cota de gênero contribui para fomentar a representatividade feminina na política. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método jurídico-dedutivo. Os resultados sinalizam que não há uma correlação necessária entre o preenchimento da cota de gênero e o incremento do número de candidatas eleitas. Os resultados apontam que a superação dessa desigualdade requer a discussão de outras possibilidades, tais como reserva de (...) vagas no Legislativo, combate às candidaturas femininas fictícias e aplicação obrigatória de recursos nas campanhas femininas. (shrink)

O objetivo deste texto é analisar o argumento da economia que justificaria a tolerância como um dos maiores fatores para o desenvolvimento dos povos, no século XVII, segundo a interpretação de Locke. Expressando de outro modo, este texto pretende responder a seguinte questão: qual o lugar da dimensão econômica na teoria lockiana sobre a tolerância?

O artigo apresentar os resultados de uma pesquisa em rede, dados do estado da Paraíba, a qual procurou rastrear a produção do conhecimento dos mestres e doutores que atuam nos cursos de educação física nesse estado e as condições para a sua realização. Para tanto, foi preciso resgatar o processo histórico e articular os elementos epistemológicos e políticos que sustentam os programas da pós-graduação no Brasil, com o objetivo de revelar as instituições do estado da Paraíba que (...) oferecem o curso de Educação Física, seu nome, siglas; o total de docentes que atuam nas instituições, suas titulações; a localização e caracterização das produções oriundas das regiões do Brasil e do exterior. (shrink)

Esse estudo consiste numa reflexão sobre uma intervenção pedagógica com docentes que atuam na EJA em prisões, trazendo à tona problematizações das questões étnico-raciais, suas percepções, e saberes e realidades da comunidade negra. Discute-se como os docentes da Penitenciária de Serrinha (BA) percebem a questão racial e a própria efetivação da Lei 10.639/03 na sua prática pedagógica. Assim, partimos da execução de uma proposta formativa dialógica dos direitos raciais, da reparação histórica e da inclusão da história da África e (...) da cultura afro-brasileira nos currículos. Os resultados demonstraram a existencialidade do silenciamento étnico-racial e que as concepções hegemônicas construídas ideologicamente sobre a questão racial permanecem vivazes nas memórias e atitudes dos sujeitos de forma camuflada. Os achados relativos aos efeitos da intervenção evidenciaram que os professores passaram a compreender os desdobramentos de práticas racistas e buscaram conhecer mais as políticas afirmativas, concomitantemente realizando recriação das oficinas didáticas para a sala de aula, com a finalidade de empoderamento dos discentes a ponto de contrariar as violações de direitos e injustiças raciais. (shrink)

O beisebol, em pouco tempo, se tornou o esporte mais popular dos Estados Unidos. Tornou-se, também, uma inspiração para o jornalismo norte-americano que se utilizava de elementos literários para narrar as jogadas e os mitos dos jogadores, elevando-os a condição de heróis. Nos anos 1960, o novo jornalismo, mesmo despretensioso, esse estilo permitiu ao jornalista utilizar-se de sua subjetividade para contar os fatos. John Updike, representante do novo jornalismo e autor da crônica trabalhada nesta pesquisa, encontraram no beisebol uma de (...) suas inspirações. Para análise, foi utilizado o conceito de Narratologia e o modelo atuacional de Algirdas J. Greimas e a concepção de ficção e realidade da Rosana Soares, Marcelo Bulhões e Jean-Paul Sartre, buscando a constatação do engendramento entre ficção e realidade nas crônicas de beisebol no novo jornalismo. (shrink)

A partir da instituição da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), em 2010, no Brasil e da recomendação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a incorporação de temas como educação para o consumo, educação financeira e educação fiscal, não de forma transversal e inclusiva, o estado do Paraná incorporou o componente curricular de Educação Financeira, em 2021, para cada série do Ensino Médio de todas as escolas da rede pública de ensino estadual, incluindo escolas localizadas em áreas de (...) Reforma Agrária.Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar as potencialidades de uma proposta de abordagem marxista para o componente curricular da Educação Financeira, em particular, com a temática do lucro, desenvolvida no curso da 1ª série do Ensino Médio, em uma escola campo localizado na área de assentamento da Reforma Agrária, considerando as orientações pedagógicas da Secretaria de Educação do Estado do Paraná do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com base no materialismo histórico-dialético, esta pesquisa percorre três etapas: primeiro, a elaboração de uma proposta, considerando as diretrizes pedagógicas do MST; segundo, aplicação da proposta; e, em terceiro lugar, analisar dois resultados.A produção de dois dados da pesquisa foi realizada por meio de gravação de áudio das aulas, com posterior transcrição. As aulas serão organizadas de forma expositivo-diáloga, com questões norteadoras para o desenvolvimento de dois conceitos, de modo que os alunos apresentem suas concepções sobre os temas abordados e o professor se posicione como mediador no processo investigativo. Neste artigo, a análise está centrada apenas em uma sala de aula, na qual os objetos de conhecimento abordados são: origem do lucro e relação entre lucro e trabalho.Concluiu-se que a aplicação da proposta possibilitou a alguns distinguir aparência e essência do tema abordado, na medida em que superaram a visão inicial que apresentavam de que o lucro advém necessariamente do capital comercial, por entender que ele era trabalho aconselhado ou produtivo. Dessa forma, podemos compreender a origem do lucro através de uma perspectiva histórica e, principalmente, perceber a contradição entre lucro e trabalho. Na medida em que ultrapassaram a visão inicial que apresentavam de que o lucro resulta necessariamente do capital comercial, deixando de compreender que ele provém do trabalho produtivo. Dessa forma, podemos compreender a origem do lucro através de uma perspectiva histórica e, principalmente, perceber a contradição entre lucro e trabalho.Na medida em que ultrapassaram a visão inicial que apresentavam de que o lucro resulta necessariamente do capital comercial, deixando de compreender que ele provém do trabalho produtivo. Dessa forma, podemos compreender a origem do lucro através de uma perspectiva histórica e, principalmente, perceber a contradição entre lucro e trabalho. (shrink)

O presente artigo traduzido de Thomas Nagel, originalmente, foi publicado pelo autor no livro Mortal Questions (1979), obra em que se encontra alguns dos seus principais escritos. No entanto, somente após a publicação de The Conscious Mind, em 1996, de David Chalmers, colocar o Pampsiquismo no cerne da discussão envolvendo o problema da consciência, que o artigo de Nagel parece ter ganho notoriedade. Desde então, a leitura deste texto se tornou essencial para examinar o Pampsiquismo e suas premissas, como as (...) noções de antirreducionismo e de antiemergência dos fenômenos mentais conscientes.Entretanto, para autores como Philip Goff et al (2017), Thomas Nagel parece defender o Pamprotopsiquismo, a visão de que todas as entidades físicas básicas têm propriedades protopsíquicas, ou seja, propriedades que não seriam elas mesmas subjetivas, mas quando reunidas constituem estados mentais subjetivos. Essa leitura do artigo é consolidada pela obra The View from Nowhere (1986), tendo em conta que o filósofo desenvolve sua teoria do monismo de aspecto dual, a qual embasa sua tese pamprotopsiquista. Na presente tradução, buscamos preservar a linguagem fluída e elegante, tão característica da escrita de Nagel. (shrink)

Herbert Spencer (1820-1903) foi um proeminente escritor e um dos maiores intelectuais europeus do movimento positivista do século XIX. Filósofo, sociólogo, biólogo, educador e cientista, fortemente influenciado pela teoria da evolução de Charles Darwin, foi também autor de prolíficas obras filosóficas e educativas, como Os Princípios da Sociologia, A Educação Intelectual, Moral e Física. Do livro intitulado The Philosophy of Style, publicado originalmente na Inglaterra, em 1852, apresenta-se as traduções de seis ensaios filosófico-literários ao português brasileiro, nos quais Spencer discorreu (...) sobre a aplicação da economia às palavras, ao texto literário e traços peculiares da linguagem estética.Palavras-chave: Herbert Spencer. Filosofia. Linguagem. Estilo. (shrink)

A formação socioespacial e histórico-cultural do Alto Uruguai rio-grandense foi pautada pela ação do Estado, em especial pela atuação da Diretoria de Terras e Colonização. Ao mesmo tempo, os vários grupos sociais envolvidos reagiram e resistiram, interferindo no curso do processo desencadeado pelos diferentes governos. A região era coberta por uma densa floresta, com presença de ervais, que servia de moradia e sustento para caboclos e indígenas. Grande parte das terras era devoluta, na ótica governamental, públicas. Por isso, o (...) poder público as vendeu para imigrantes, com a finalidade de ampliar sua densidade demográfica, desencadeando vários conflitos étnico-culturais. (shrink)

O objetivo deste trabalho é mostrar como a tradição de matriz africana e afro-brasileira presente no espaço do Terreiro de Candomblé pode ser considerado como um exemplo de Topofilia. É um estudo de Pós-Doutorado desenvolvido no CCS, no NEPPINS, na UFRB. O lócus ocorre na cidade de Cachoeira, no estado da Bahia. A metodologia adotada foi a do trabalho de campo e da observação participante, utilizando-se de publicações locais específicas sobre a temática. Os principais dados demonstram que o espaço (...) do Terreiro de Candomblé, que é considerado sagrado, possui elementos de natureza topofílica, tendo a possibilidade de contribuição positiva para a população negra no Recôncavo Baiano. (shrink)

O artigo propõe uma aproximação entre dois campos de pesquisa distintos, mas com notórias afinidades eletivas: o campo da arqueologia e o da estética filosófica. Pretende-se saber de que modo, no interior do pensamento dialético de Adorno, articulam-se os conceitos de pré-história e proto-história, tendo como fio condutor a temática da arte rupestre e a sua contrapartida moderna, isto é, a reprodutibilidade técnica. Tal aproximação tem como ponto de partida um instigante parágrafo da obra póstuma de Adorno, “Ästhetische Theorie”, presente (...) na subseção assim classificada por Rolf Tiedmann como "Moderne Kunst und Industrielle Produktion", no qual Adorno afirma que há uma convergência entre a arte rupestre e a câmera fotográfica, que se daria na objetivação, isto é, na ação de separar o ato subjetivo do objeto que é visto. A partir desta constatação, a contribuição maior deste artigo estaria em identificar uma espécie de proto-história da reprodutibilidade técnica no mundo pré-histórico. Deste modo, numa perspectiva radicalmente dialética pode-se dizer que o progresso virtual e tecnológico sentido nas últimas décadas não representa algo qualitativamente novo na história humana, sendo apenas um desdobramento de uma tendência já contida na pré-história, algo que nos leva a crer que não conseguimos ainda superar o estado de imanência mítica denunciado amplamente por Adorno e Horkheimer na “Dialektik der Aufklärung. Para demonstrar isto o presente artigo almeja reconstruir as principais linhas de força da "Dialética do Esclarecimento", centrando na categoria de mito. Após, pretende apresentar a relação entre pré-história e proto-história no contexto do pensamento adorniano, especialmente nas obras e nos ensaios do período intermediário de sua bibliografia, tais como “Minima Moralia” e “Prismen”. Por último, deseja apresentar algumas reflexões de Adorno sobre a arte rupestre e a reprodutibilidade técnica presentes na Teoria Estética. (shrink)

O presente artigo aborda a produção audiovisual da Rede Anísio Teixeira, em especial os episódios Revolta dos Malês e Povos Indígenas, que fazem parte do programa Intervalo. A Rede Anísio Teixeira é um ambiente de produção e compartilhamento de mídias de licença livre, possíveis de serem acessadas através do Ambiente Educacional Web. Este repositório de conteúdos digitais educativos tem como público alvo a comunidade escolar da rede pública. Os episódios Revolta dos Malês e Povos Indígenas fazem parte de um acervo (...) de produções da TV AT, cujos temas são relacionados à História da Bahia. Estes produtos põem em destaque as dinâmicas socioculturais dos povos indígenas e da população negra do nosso estado. O objetivo desse artigo é discutir o papel dessas novas linguagens de ensino e aprendizagem na disciplina de História, bem como as possibilidades de aproximar as novas abordagens historiográficas da educação básica. Palavras-chave: Audiovisual; Ensino de História; Legado Africano; Povos Indígenas. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o papel das mulheres no fortalecimento do candomblé por meio de suas variadas atuações desde a sacerdotal, a ritualística, a comercial, até a política. A metodologia utilizada está calcada no trabalho de campo e investigação participante em alguns terreiros e diálogo com lideranças religiosas no território de Cachoeira, no estado da Bahia; concentrando a análise na função destas mulheres na organização de festas públicas como a da Boa Morte e a de (...) Iemanjá e outras, como a da Pechincha e a feijoada de Mãe Preta; abrangendo toda a atuação feminina que vai desde o enfrentamento público e a própria construção logística e financeira destas intervenções, que contribuem para uma imagem positiva da cultura de matriz africana praticada no interior de templos religiosos, como até o reconhecimento destas para o processo de inclusão, na atualidade, de toda uma população marcada pela Escravidão Oficial, que historicamente foi excluída do desenvolvimento por práticas de preconceito, racismo e discriminação. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 Resumo Este estudo analisa, por meio das cartas produzidas pelos prelados do século XVIII, o emprego dos ritos litúrgicos e festas oficiais em prol da afirmação da autoridade da Igreja e do Estado na capitania de Minas Gerais. Àquela altura, a engrenagem do governo colonial, que envolveu atividades administrativas, econômicas e militares; não prescindiu de um aparato de representação pública dos poderes. Tratados sobre a doutrinação dos gentios circulavam pela Europa; os ritos (...) e festas oficiais eram regulados pelas Leis do Reino e constituições diocesanas. Deveriam teatralizar a ordem colonial de dominação, produzir admiração, temor e respeito nas pessoas. As autoridades coloniais eram obrigadas a tomar parte nos ritos, de modo a reafirmar a ordem colonial e defender a hierarquia e o domínio dos espaços conquistados. Palavras-chave: Igreja Católica; episcopado; colonização; visitas pastorais; liturgia.This study examines, through various correspondences in the eighteenth century, the use of liturgical rites and official parties in order to affirming the authority of church of state. Gear colonial involved several activities - administrative, economic and military; but also understood an apparatus of public representation of powers. Treaties about the indoctrination of the gentiles circulated throughoutEurope. The rites and official celebrations were regulated by laws ofkingdom and diocesan constitutions. They should dramatize the colonial order of domination, produce admiration, fear, and respect in people. The colonial authorities were obliged to take part in them; aimed at reaffirm the colonial order and defend to the hierarchy and the domination of the conquered areas. key-words: Catholic Church; episcopacy; colonization; pastoral visits; liturgy. (shrink)

Este artigo tem como objetivo, a partir da leitura e interpretação das Vorlesungen über Ethik (Lições Sobre Ética), da coletânea de conferências Não somos de Arama Rígido de Ernst Tugendhat e da análise dos dados oficiais compilados pelo Governo Estadual do Acre e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), analisar a catástrofe ocorrida na cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, no ano de 2023. Nos meses de maio e abril a cidade (...) enfrentou a segunda maior alagação de sua história desde que o volume do Rio Acre passou a ser medido, ocasião em que ele atingiu 17,70m, ultrapassando suas cotas de alerta (13,50m) e de transbordamento (14m). Com isso, esperamos delinear e destacar questões teóricas e práticas, filosóficas e políticas, sobre direitos humanos, as quais envolvem o papel dos agentes públicos e privados no enfrentamento de uma catástrofe natural. (shrink)

O presente estudo tem como tema o surveillance e a sociedade do controle biopolítico, sendo dada ênfase à conexão com o sistema penal e as tecnologias dispostas nas práticas de segurança. Tem-se como problema de pesquisa como e de que forma operam os “novos” mecanismos de surveillance em prol da segurança no modelo biopolítico do Estado penal? Conclui-se que o modelo de controle atual baseado em riscos e algoritmos emprega o surveillance em uma atuação securitária seletiva, adotando o discurso (...) “científico/tecnológico” como escusa para manutenção discriminatória de uma biopolítica da atuação penal voltada para morte de sujeitos e grupos sociais específicos. Por fim, a metodologia empregada compreende uma abordagem fenomenológico-hermenêutica, um método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa por documentação indireta. (shrink)

Num século "ideofágico" e "mitofágico", em que "desconhecidos" agitadores, anti-escolásticos e defensores de ideais subversores, aparentemente não coniventes com o poder, lançam a discussão no seio do Estado e da Sociedade e tentam o centro, o meio-termo, à boa maneira de um eclectismo pontual que não esquece a visão conservadora, mas mantendo-se abertos às inova­ções, o pombalismo aparenta-se a um marco miliário que apresenta características transforma­cionais e, muitas vezes, polémicas ao nível das várias esferas, como a literária, por vezes (...) mora­lizadora e costumeira, a científica ou a técnica. Esta breve alusão conjuntural encaminha-nos ao Marquês de Pombal e às mudanças de paradigma em que se envolve, e assegura, enquanto protagonista do poder que contribui, nesta ambiência, para a abertura a várias transmutações, numa espécie de inter-comunicabilidade entre paradigmas. É sob este ponto de vista da mu­dança, que o inquérito pombalino, só por si inovador, mandado realizar, após o terramoto de 1755, nos envia, para lá da ruptura técnico-científica que em si encerra, para o sistematizado aparecer de um novo conceito de temporalidade, no mínimo de outra medição do tempo, que devendo ser olhado na perspectiva social, económica, política e cultural, merece, sobretudo, ser visto sob o ângulo em apreço neste trabalho, isto é, no de um outro tempo que se aproxima. (shrink)

Os estudos ancorados nos princípios da Educação Histórica têm centrado suas analises nas estratégias de aprendizagem histórica em contextos de escolarização, tendo como pressuposto que a intervenção na qualidade da Diálogos aprendizagem requer o conhecimento sistemático das ideias históricas dos estudantes e professores. Nessa perspectiva, o artigo apresenta resultados parciais de uma pesquisa sobre as ideias de jovens estudantes do Ensino Médio sobre a disciplina de História. A investigação faz parte do projeto de pesquisa mais amplo, intitulado “O pensamento (...) histórico de jovens de escolas da região centro­oeste do Estado do Paraná”, desenvolvido no Programa de Pós­Graduação em Educação, da Universidade Estadual do Centro ­Oeste, campus Irati­ PR. A análise dos resultados indicam que a ideais dos jovens priorizam a compreensão da História como à totalidade das ações humanas no tempo e no espaço. (shrink)