A Filosofia do Direito de Hegel trata da Ideia da Liberdade e suas formas de concretização. É a expressão do exercício efetivo da autonomia da “pessoa do direito” enquanto capacidade jurídica. Isso inclui o direito de propriedade e do contrato; o direito da vontade moral, enquanto trata das condições da responsabilidade subjetiva; e as mediações da eticidade, enquanto desenvolve o exercício da autonomia nas instituições sociais: a família, as corporações e o Estado.

Liberdade e eticidade: o diagnóstico crítico da modernidade política em Hegel Resumo: Após uma sucinta caracterização do processo de diferenciação e separação histórico-conceitual entre sociedade civil e Estado, respectivamente, entre o indivíduo burguês e o cidadão como traço principal da modernidade política, empreende-se uma análise concisa dos três registros da “apresentação” do conceito de liberdade, que, no âmbito do espírito objetivo, culmina no desenvolvimento do conceito de eticidade. Em seguida, explicita-se os três momentos lógicos, isto é, os três elementos constitutivos (...) e processuais do conceito de liberdade, que, em sua efetivação no âmbito do espírito subjetivo, assume três figuras, a da vontade natural, a da vontade do arbítrio e a da vontade livre que quer a efetivação universal da liberdade como seu “conteúdo, objeto e fim”. Hegel é por excelência o filósofo da modernidade política e, ao mesmo tempo, o seu crítico, na medida em que aprofunda a ruptura com a fundamentação teológica e jusnaturalista que o contratualismo moderno introduz no pensamento ético-político ao fundar a família, a sociedade e o poder político na vontade livre autônoma, ao mesmo tempo em que critica o caráter atomista e negativo da liberdade individual que o paradigma contratualista põe como sua base. Por fim, examina-se mais detidamente os dois pilares fundamentais que fundam a estrutura normativa de uma eticidade moderna e reflexiva : a pessoa como sujeito de direitos e a liberdade subjetiva da consciência moral moderna. Palavras-chave: Liberdade. Modernidade política. Diferença entre sociedade e Estado. Eticidade. Pessoa. Consciência moral. Freiheit und Sittlichkeit: die kritische Diagnose der politischen Modernität bei Hegel Zusammenfassung: Nach einer kurzen Darlegung des historisch-begrifflichen Differenzierungs- und Trennungsprozesses von burgerlicher Gesellschaft und Staat, beziehunsweise, zwischen dem „bourgeois“ und dem staatlichen Bürger, als den auszeichnenden Hauptzug der politischen Modernität, wird eine gedrängte Analyse der drei Ebenen der Darstellung des Freiheitsbegriffs, dessen Verwirklichung im Bereich des objektiven Geistes in der Entwicklung des Sittlichkeitbegriffs seinen Höhepunkt hat. Danach werden die drei logischen Momente, das heisst, die drei prozessualen Bestantandsteile des abstrakten Freiheitsbegriffs ausgelegt, die in ihrer Verwirklichung im subjektiven Geist die entresprechenden drei Gestalten des natürlichen Willens, des Willens als Willkür und desjenigen freien Willens, der die allgemeine Verwirklichung der Freiheit als „Inhalt, Gegenstand und Zweck“ hat. Hegel erweist sich als der profilierte und zugleich kritische Philosoph der politischen Modernität, insofern er den vom Kontraktualismus eingeführten Bruch mit der theologischen und naturrechtlichen Fundierung der Familie, der Gesellschat und der politischen Macht weiter vertieft und zugleich die negative und atomistische Dimension der individuellen Freiheit kritisiert, die der Kontraktualismus zu seiner Voraussetzung hat. Endlich, werden die zwei Grundpfeiler auseinandergelegt, welche die normative Struktur einer reflexiven und modernen Sittlichkeit begründen : die Person als Rechtssubjekt und die subjektive Freiheit als moralisches Gewissen. Schlüsselbegriffe: Freiheit. Politische Modernität. Differenz zwischen bürgerlicher Gesellschat und Staat. Sittlichkeit. Person. Gewissen. Freedom and ethical life: Hegel’s critical diagnosis of political modernity: Departing from a brief characterization of the historical-conceptual process by which civil society and the state, respectively, the bourgeois and the citizen, differed and separated from one another – a fundamental trait of political modernity –, I have undertaken a concise analysis of the three moments of the exposition of freedom’s concept, which, within the scope of objective spirit, culminates in the development of the concept of ethical life. Thereupon, I have elucidated the three logical moments, that is, the three constitutive and procedural elements of freedom’s concept, namely, universality, particularity and singularity, which, in their effectivation within the scope of subjective spirit, assume three figures: that of natural will, arbitrary will and the free will which wants the universal effectivation of freedom as its “content, object and aim”. Hegel is thus the philosopher of political modernity par excellence and, simultaneously, its severe critic, inasmuch as he, on the one hand, deepens the rift which modern contractualism introduced in ethical-political thought when it founded family, society and political power upon autonomous free will, and on the other, inasmuch as he, at the same time, tears down the atomist and negative character of individual freedom set forth by the contractualist paradigm as its basis. Finally, I examined in detail the two fundamental columns upon which a normative structure of a modern and reflexive ethical life are based: the person as subject of rights and the modern moral consciousness’ as subjective freedom. Keywords: Freedom. Political modernity. Difference between society and state. Ethical life. Person. Moral consciousness. Data de registro: 30/07/2020 Data de aceite: 21/10/2020. (shrink)

Neste texto, discutimos disposições teórico-metodológicas do Grupo de Estudos sobre Numeramento (GEN), na busca de compreender os modos como pessoas, em suas singularidades, mas como sujeitos sociais, se apropriam de práticas matemáticas, tomadas como práticas discursivas. A pesquisa, a formação docente e a atuação do GEN em contextos educativos diversos inserem-se nos campos da Educação Matemática e do Letramento, pois buscam conhecer sujeitos da Educação (crianças, adolescentes, jovens, pessoas adultas e idosas), que, vivendo em sociedades ‘grafocêntricas’ e ‘quanticratas’, movidos por (...) intenções pragmáticas e parametrizados por referências culturais, forjam usos dos sistemas linguísticos relacionados à quantificação, mensuração, ordenação, classificação e organização de formas e espaços. A esses usos chamamos práticas de numeramento. As situações em que as identificamos – os eventos de numeramento –, em seu caráter histórico, são tomadas como unidades da análise das intenções dos usos, dos efeitos de sentido que logram produzir e, principalmente, de como sujeitos se constituem nas interações por eles mediadas, ao produzirem e tensionarem significados. Na seção ‘Compreendendo práticas matemáticas como práticas discursivas: foco, perspectiva e referenciais teórico-metodológicos do Grupo de Estudos sobre Numeramento (GEN)’: explicitamos o propósito do Programa de Pesquisa do Grupo (conhecer sujeitos e grupos sociais que protagonizam práticas de numeramento); justificamos sua base teórica (os Estudos do Letramento como Prática Social; a Pedagogia da Liberdade e da Autonomia; a compreensão da cognição como processo social; e a abordagem sociológica da Linguagem); assumimos a etnografia como lógica de investigação; e propomos a análise de interações como principal tratamento do material empírico. Apontamos também, dadas as especificidades dos sujeitos, a necessidade do diálogo com diversos campos: Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (EJA), Sociologia da/s Infância/s; Estudos da/s Juventude/s; Educação do Campo; Educação Indígena; Educação de Pessoas Surdas; Formação Docente, entre outros. Na seção ‘Compreendendo práticas de numeramento como práticas de letramento: fertilidade analítica e pedagógica das escolhas teóricas’, esclarecemos como nossos estudos se inserem numa perspectiva Etnomatemática, porque contribuem para conhecermos os sujeitos que vemos protagonizar práticas matemáticas ao assumirem posições discursivas – portanto, sociais, culturais e políticas. Na seção ‘Compreendendo a aprendizagem matemática como apropriação de práticas de numeramento: desdobramentos da concepção de práticas matemáticas como práticas discursivas’, apresentamos como o conceito de apropriação de práticas de numeramento, de inspiração vigostskiana, usado para contemplar múltiplos sentidos das ações dos sujeitos em eventos de numeramento, disponibiliza uma ferramenta teórica para compreender a aprendizagem matemática não como experiência cognitiva individual, mas como ação social. Na seção ‘Interlocuções teóricas e disposições analíticas dos estudos mais recentes do GEN’, indicamos como uma análise tridimensional do discurso (do texto, da situação discursiva e da prática social), adotada para conhecer melhor os sujeitos e reconhecê-los como sujeitos sociais, tem-nos conduzido às considerações de Paulo Freire sobre sujeito de cultura, sujeito de conhecimento, sujeito dialógico e sujeito do processo, que compõem o sujeito histórico, protagonista de eventos de numeramento. Na ‘coda’ (‘Reiterando’), reafirmamos o foco de nossa linha de investigação no campo da Educação Matemática: pessoas constituindo-se como sujeitos sociais, enquanto se apropriam de práticas de numeramento. (shrink)

Esse artigo tem como propósito mostrar que a moralidade e a felicidade são dois elementos do Sumo Bem. Buscar-se-á, então, em primeiro lugar, elucidar a tese de que o Sumo Bem é o objeto da razão prática pura; em seguida, explicitar-se-á a importância da distinção entre saber e acreditar, salientando, portando, que esta distinção é muito importante para a compreensão dos postulados da razão prática pura, ou seja, para a compreensão dos limites da razão em seu âmbito, especulativo e prático. (...) Por fim, elucidar-se-á que a felicidade, apesar de ela não ser considerada o princípio da moralidade, recebe consideração imprescindível na ética kantiana, sendo denominada por Kant na Crítica da razão prática, o segundo elemento do Sumo Bem. (shrink)

Seguiremos com a leitura da Crítica da razão prática, de Immanuel Kant, buscando apoio em dois eixos centrais: a) a formulação do imperativo categórico; b) a doutrina do fato da razão. A escolha desse percurso sustenta a posição de que, não obstante as inúmeras formulações dadas ao imperativo da moralidade ao longo da Fundamentação, haveria, nos termos da segunda Crítica, uma formulação mais clara e precisa desse princípio. Em relação à doutrina do fato da razão, a mesma será tratada em (...) dois sentidos: de um lado, a partir de uma tentativa de reconstrução das teses originais de Kant, com base no percurso textual do filósofo; de outro, mostrando em que medida essa doutrina representa uma mudança de posição em relação às impossibilidades encontradas na FMC. O objetivo, com efeito, será o de mostrar como Kant deixa de ocupar-se da tarefa de deduzir analiticamente o conceito de liberdade a partir do conceito de vontade, sendo, precisamente, o apelo ao fato da razão o traço distintivo dessa mudança. Disso se concluirá que não apenas a razão pura pode ser prática, mas que só ela, e não a razão restringida empiricamente, é incondicionalmente prática. De saída, falaremos da distinção entre vontade e arbítrio, ressaltando seu significado para a compreensão do conceito de autonomia face à antropologia e à natureza humana. (shrink)

Uma perspectiva importante da filosofia prática kantiana é: somente os seres racionais são passíveis de dignidade, e o homem torna-se o marco desse valor. A razão relaciona cada máxima da vontade com todas as outras vontades e todas as ações para conosco.Isto não se dá em virtude de qualquer outro motivo ou vantagem futura, mas por causada própria ideia de dignidade de um ser que não obedece à outra lei senão a autolegislada.Nada equivale a um homem, salvo outro homem. Por (...) isso, no convívio das liberdades, os homens se devem o respeito em toda individualidade. A moralidade é a única condição que pode fazer de um ser racional um fim em si mesmo. Portanto, a moral e humanidade são as únicas coisas que têm dignidade. O objetivo deste trabalho é entender a formulação prática desenvolvida pelo filósofo na atribuição exclusiva da dignidade ao estatuto de pessoa. (shrink)

Uma perspectiva importante da filosofia prática kantiana é: somente os seres racionais são passíveis de dignidade, e o homem torna-se o marco desse valor. A razão relaciona cada máxima da vontade com todas as outras vontades e todas as ações para conosco.Isto não se dá em virtude de qualquer outro motivo ou vantagem futura, mas por causada própria ideia de dignidade de um ser que não obedece à outra lei senão a autolegislada.Nada equivale a um homem, salvo outro homem. Por (...) isso, no convívio das liberdades, os homens se devem o respeito em toda individualidade. A moralidade é a única condição que pode fazer de um ser racional um fim em si mesmo. Portanto, a moral e humanidade são as únicas coisas que têm dignidade. O objetivo deste trabalho é entender a formulação prática desenvolvida pelo filósofo na atribuição exclusiva da dignidade ao estatuto de pessoa. (shrink)

O presente trabalho tem por objeto o retorno a Hegel proposto por Axel Honneth, em O direito da liberdade. Ante as concepções de liberdade negativa e reflexiva - segundo ele, “conceitos de liberdade individual que não levam adequadamente em conta a sua dependência em relação à mediação objetiva” -, Honneth se preocupa em oferecer uma compreensão alternativa, mais larga, de liberdade, que ele nomeia, atribuindo-a diretamente a Hegel, de liberdade social. Tal liberdade, ao contrário da liberdade meramente jurídica ou moral, (...) permitiria que se leve em conta o papel exercido pelas instituições e práticas normativas para a sua realização, reconhecendo-as como sua própria condição. Entretanto, apesar da valorização que é feita assim por Honneth às instituições, o autor é criticado por apresentar uma concepção das mesmas que seria demasiado unilateral. O mesmo ocorre com sua definição de “liberdade social”, a qual remeteria, segundo os críticos, a uma liberdade meramente individual, aquém da significação que lhe seria dada por Hegel. A análise da tese hegeliana acerca de uma eticidade imanente à esfera do mercado e às suas práticas, adotada também por Honneth, nos possibilitará avaliar não só os aspectos que os aproximam ou os separam, mas também a pertinência das críticas dirigidas a Honneth. The aim of the paper is to investigate the return to Hegel proposed by Axel Honneth in his work Freedom’s right. Honneth rejects an approach that conceives of freedom only as negative or reflexive. Hence, he seeks to provide an alternative concept, which he assigns to Hegel using the term “social freedom”. This concept of freedom, in opposite to the merely legal or moral one, should enable the recognition of the role played by the institutions as a condition in the process of its realization. However, despite the importance he gives to the institutions, Honneth is criticized for presenting an apparently too partial comprehension of them. The same happens to his definition of “social freedom”, which, according to the critics, would consist in a merely individualistic conception of freedom, falling short of Hegel’s understanding of this concept. An analysis of Hegel’s thesis about an ethicity that would be immanent to the market sphere, also adopted by Honneth, will allow us to evaluate not just the connecting points or the divergences existing between them, but also the relevance of the criticism directed at Honneth. (shrink)

O artigo visa discutir formas de pensar o conceito de liberdade para além de sua submissão às figuras da autonomia. O objetivo é avaliar a necessidade e pertinência de pensarmos, em nosso contexto sócio-histórico, a liberdade como heteronomia sem servidão. Conceito este que nasce da crítica à elevação do paradigma do auto-pertencimento a condição de via única para a definição da liberdade.

El seminario estuvo dedicado al análisis y discusión de diferentes posiciones del debate filosófico contemporáneo sobre la moral. El hilo conductor de las discusiones fue la controversia entre las concepciones éticas que se agrupan hoy en día bajo los términos de moralidad y eticidad.

Nossas motivações e leituras de mundo sustentam-se no pressuposto de que as moralidades geram eticidades e as eticidades geram juridicidades. Tal correspondência une o destino a um modo ancestre de decidir sobre as situações do presente. Pensar ou exercitar uma epistemologia a partir da ancestralidade significa adotar uma postura ética frente a uma camada questionável de pensamentos e saberes identificáveis como africanos e diaspóricos. Isso implica numa mudança na carga teórico-epistemológica em que são construídos estes conceitos. A ancestralidade pode ser (...) lida como uma categoria de alteridade. Mais que isso, uma categoria de trans-alteridade, posto que se referência no local de relação, ou seja, do encontro da diferença. Uma ancestralidade como referência e fundamento de uma nova utopia em nome de uma ética da sobrevivência e do equilíbrio com a natureza. Esta é uma das dimensões da experiência afrodiaspórica no Brasil. Uma experiência que deve ser vista também no campo da justiça política. Esta ancestralidade pode ser lida também numa perspectiva normativa não religiosa. O instituto da morte aparece como fator decisivo para a objetivação dos conceitos definidores do ancestral. Assim como, o estado de união vital dos elementos naturais e sociais constitutivos do homem caracteriza sua manifestação no mundo terrestre. A dissolução dessa união estabelece um novo estado existencial. A morte, portanto, permite a última transfiguração do homem. Neste caso, a ancestralidade influencia um universo mais amplo da existência e das forças físicas e metafísicas possuindo um poder normativo maior. O controle do mundo visível e invisível confere à ancestralidade um status de fenômeno jurídico. Os mandamentos ancestrais referenciam-se como fontes axiológicas sobre um conceito de justiça construído coletivamente. Tratar os princípios ancestrais como parte dos estudos da hermenêutica jurídica nos leva ao diálogo dos métodos e procedimentos para alcançar esta possibilidade. A valorização dos nossos próprios mitos e caráter identitário é uma sugestão poderosa para retomarmos o fio da história e das interpretações possíveis de liberdade e justiça para a realidade jurídica brasileira. Palavras chaves: Ancestralidade, Epistemologia, Moralidade, Ético, Normativo. (shrink)

Honneth propõe em seu livro Sofrimento de indeterminação reatualizar a filosofia do Direito hegeliano no sentido do argumento de que a ideia da vontade livre universal determina a esfera geral do Direito o que acarreta pensar a autodeterminação do indivíduo e suas condições intersubjetivas da própria autorrealização. Nesse sentido, a ideia básica é o conceito de liberdade. Se Honneth acerta no diagnóstico de propor uma reatualização da filosofia do Direito hegeliano com base na eticidade e não apenas na moralidade, não (...) creio que o faça satisfatoriamente no que diz respeito ao pensar as instituições na qual se constitui em uma das esferas da eticidade. E isso porque as condições intersubjetivas da autorrealização do sujeito passam a ser interpretadas por uma teoria da justiça que leve a sério a mediação das instituições. Diante da leitura de Honneth, penso que uma crítica possa ser feita: por que não pensar nas instituições enquanto mediadoras resolutivas das patologias sociais? A minha crítica assenta-se no argumento de que o projeto honnethiano para que realmente possa ser uma “reatualização” normativa precisa também pensar as instituições enquanto pressuposto e mediação normativas fundadas minimamente numa ontologia social, mas isso Honneth não quer ainda e nem se comprometeu em Sofrimento de Indeterminação. No presente artigo, proponho explicitar esse déficit de institucionalização em Sofrimento de Indeterminação para que, assim, ao propor o êxito ao determinar, que se constitui como tarefa de uma Filosofia Social, o pressuposto ontológico-social emerja como espaço para a normatividade. (shrink)

As facilidades proporcionadas pela tecnologia moderna representam maior liberdade ao indivíduo, pois aumentam as possibilidades de ação. Contudo, os olhares se voltam para ações do homem na sociedade contemporânea, as direções das pesquisas são conduzidas pelo homem, no entanto o uso para o bem ou mal não está na técnica e sim centrada nas escolhas do ser humano. A tecnologia moderna possui rapidez na difusão do conhecimento, bem como proporciona a possibilidade de melhoramento e aperfeiçoamento da técnica, porém com esse (...) avanço o ser humano se fascina em sua liberdade e onipotência ante as novas tecnologias, que cada vez mais ameaçam a própria vida, em seu sentido essencial. A revolução genética, por exemplo, avança com desconfiança em razão da imprevisibilidade de seus resultados. Portanto, a técnica moderna, enquanto objeto tecnológico, é o resultado da transformação das necessidades do homem em objetos e a sua dependência em relação às novas tecnologias causa várias patologias que podem levar a vida ao seu extermínio. (shrink)

Resumo: A falência do feminismo liberal é apontada como uma realidade por filósofas feministas como Nancy Fraser. A partir disso, a presente pesquisa tem como objetivo esclarecer ideias centrais do feminismo liberal, as principais críticas direcionadas à teoria e a sua utilidade a um projeto feminista emancipador das mulheres, com base, principalmente, nos escritos de Martha Nussbaum. Autonomia, racionalidade e liberdade são as principais reivindicações do feminismo liberal, e por isso, busca-se demonstrar a interlocução entre essas questões e a objetificação, (...) bem como esclarecer que existem interpretações diversas dentro do próprio movimento, a respeito de qual liberdade se interessa, e que nesse sentido, o feminismo liberal igualitário é o mais útil a um projeto emancipador. Palavras-chave: Feminismo liberal; Autonomia; Objetificação; Racionalidade. Autonomy, rationality and freedom: liberal feminism is bankrupt? Abstract: The failure of liberal feminism is pointed out as a reality by feminist philosophers such as Nancy Fraser. From this, the present research aims to clarify central ideas of liberal feminism, the main criticisms directed to the theory and its usefulness to a feminist emancipatory project for women, based mainly on the writings of Martha Nussbaum. Autonomy, rationality and freedom are the main claims of liberal feminism, and therefore, it seeks to demonstrate the dialogue between these issues and objectification, as well as clarify that there are different interpretations within the movement itself, regarding which freedom is interested, and that in this sense, egalitarian liberal feminism is the most useful to an emancipatory project. Key-words: Liberal feminism; Objectification; Autonomy; Rationality. Autonomía, racionalidad y libertad: ¿está en bancarrota el feminismo liberal? Resumen: El fracaso del feminismo liberal es señalado como una realidad por filósofas feministas como Nancy Fraser. A partir de ello, la presente investigación tiene como objetivo esclarecer ideas centrales del feminismo liberal, las principales críticas dirigidas a la teoría y su utilidad para un proyecto feminista emancipador de las mujeres, apoyándose principalmente en los escritos de Martha Nussbaum. La autonomía, la racionalidad y la libertad son los principales reclamos del feminismo liberal, y por ello, busca evidenciar el diálogo entre estos temas y la objetivación, así como aclarar que existen diferentes interpretaciones dentro del propio movimiento, respecto a lo que le interesa la libertad, y que en este sentido, el feminismo liberal igualitario es el más útil para un proyecto emancipador. Palabras clave: Feminismo Liberal; Objetivación; Autonomía; Racionalidad. Data de registro: 28/04/2022 Data de aceite: 17/08/2022. (shrink)

The present text constitutes a summary of a talk given by the author at the III Conferência Brasileira de Educação. It is here claimed that there is a need to discuss the roots of the idea of rights of the individual and of its link, in Locke's founding thought, with property and, moreover, with the freedom and autonomy of the human person. Furthermore, a discussion is made of the liberal-rationalist assumption of the optimum allocation of social resources through the clash (...) and combination of private interests. A twofold crisis of our times: crisis of the view of a self-regulated Laplacean universe and the crisis of the belief in the optimum allocation via market. The idea of the intervention of the State in the economy does not mean a destruction of private property nor of the value law and of profit. It only attests to its survival and seeks to ensure its implementation. Can't the idea of education be analogously thought of as a social right guaranteed and allocated by the State; as an investment in "human capital"? What is the meaning of the expression "educational policy"?O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação. Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"? (shrink)

El artículo pretende discutir, a la luz del debate contemporáneo entremoralidad y eticidad, los modelos de comportamiento moral en el Perú. Lacrítica a la moralidad (moral moderna) se desarrolla contrastando los ideales y la práctica de los liberales independentistas del S. XIX. A pesar deexistir una mezcla de contenidos morales, las alternativas que se buscanposteriormente implican un retorno a la moral aristotélica y cristiana ( eticidad). Esto es lo que se observa en filósofos como Alejandro Deustua, en políticos como Víctor (...) Andrés Belaunde y José Carlos Mariátegui, y particularmente en la narrativa de José María Arguedas. (shrink)

El presente artículo es un balance del debate entre moralidad y eticidad que durante las últimas décadas sirvió de marco conceptual a las controversias de la moral. Se muestra aquí que, pese a los diferentes intentos por hallar una forma de conciliación entre ambos paradigmas, el debate no ha tenido un desenlace positivo. La razón de este fracaso radica en el conflicto de interpretaciones sobre la noción de racionalidad práctica. Esta tesis es extraída de un análisis inmanente del desarrollo mismo (...) del debate. (shrink)

ResumoO presente artigo inscreve-se numa pesquisa constituída de duas etapas, das quais apenas a primeiraé aqui contemplada. Essa etapa consiste essencialmente num esforço por chamar a atenção para o queconsidero uma dificuldade conceitual relativa à noção de liberdade prática no pensamento de ImmanuelKant. Proponho que Kant trabalha com duas acepções distintas da liberdade que deve caracterizar oarbítrio humano, que são acepções dificilmente conciliáveis e cuja confusão torna problemático o projetofundamental de sua filosofia prática. Uma delas, conquistada argumentativamente nos seus textosfundacionais (...) de filosofia prática, assimila liberdade a moralidade, dando ocasião ao problema da imputabilidadedas escolhas imorais. A outra, aparentemente pressuposta ao longo de todos os seus escritossobre o tema da liberdade e preferida quase unanimemente pelos intérpretes, equivale a uma concepçãomoralmente neutra de livre arbítrio. Contra ela, há de saída a explícita recusa do próprio filósofo quandochamado a se manifestar ex professo sobre sua legitimidade na Metafísica dos Costumes. Mas tento mostrarque, mais grave que isso, se trata de um conceito de liberdade que, a fim de garantir a imputabilidadede escolhas imorais, acaba tornando qualquer escolha inimputável.Palavras-chave: Liberdade, moralidade, imputabilidade, vontade, arbítrio.AbstractIn this paper, corresponding to the first of two parts of my current research, I endeavor to lay out aconceptual difficulty concerning the notion of practical freedom in Kant`s thought. I argue that the philosopherdeals with two distinct and conflicting meanings of the freedom of human choice, which rendersproblematic the fundamental project of his practical philosophy. The one, conceptually rooted in hisgrounding texts on freedom of the will, assimilates freedom and morality and ends up by making, primafacie, unconceivable free choices against morality, hence, renders impossible the imputation of immoralchoices. The other, apparently presupposed throughout most of Kant`s writings on freedom and almostunanimously cheered by the interpreters, amounts to a morally neutral conception of free choice. Againstit raises Kant`s declared refusal when provoked to express himself about it in the Metaphysics of Morals.Moreover, I argue it`s a concept of freedom that, meant to guarantee the accountability of immoral choices,ends up by making all choices unaccountable. (shrink)

Sumário. Apresentação. PARTE I. 1. O legado filosófico de P. F. Strawson, Itamar Luís Gelain e Jaimir Conte; 2 . Strawson e o caso dos metafísicos descritivos, Itamar Luís Gelain; 3. Metafísica e linguagem comum: sobre uma conturbada herança wittgensteiniana de Strawson, Jônadas Techio; 4. Strawson e Descartes, Albertinho Luiz Gallina; 5. Strawson: sobre Kant e Berkeley, Robert Calabria; 6. O empirismo pós-kantiano de Strawson, Wenceslao J. González; 7. Reabilitando Strawson, Marco Antonio Franciotti; 8. Strawson e o ceticismo em Individuals, (...) Plínio Junqueira Smith; 9. Strawson e a causação visível, João Paulo Monteiro; 10. A verdade dos fatos, Susana Badiola; 11. Estabelecer limites: implicações epistemológicas da lógica, Roberta Corvi; 12. Referência e termos singulares, Carlos E. Caorsi; 13. Strawson: da experiência possível para a ação possível, Márlon Henrique Teixeira; 14. Atitudes reativas e responsabilidade moral, Cristina de Moraes Nunes; 15. Strawson e Hume: uma comparação a propósito de “Moralidade social e ideal individual”, Amán Rosales Rodríguez; PARTE II. 16. Liberdade e ressentimento, P. F. Strawson. Tradução: Jaimir Conte; 17. Moralidade social e ideal individual, P. F. Strawson, Tradução: Jaimir Conte. Seleção bibliográfica. (shrink)

Esta coletânea sobre a filosofia de Strawson é composta de dezesseis textos, dentre os quais oito são inéditos. Inclui também a tradução de dois importantes ensaios de autoria do próprio Strawson – Liberdade e ressentimento e Moralidade social e ideal individual – duas de suas principais contribuições para a filosofia moral. A presente coletânea nasce do desejo de tornar disponível em língua portuguesa uma obra sobre o pensamento do autor. Embora o estudioso da filosofia de Strawson já encontre algumas de (...) suas obras traduzidas para o português, bem como algumas dissertações e teses, ou ainda artigos publicados em revistas especializadas, este volume constitui um empreendimento inédito no Brasil, uma vez que reúne, na forma de livro, uma série de ensaios que comentam e discutem a filosofia de Strawson. (shrink)

Ao longo desse texto intencionamos desenvolver a ideia segundo a qual há uma estreita conexão estrutural entre categorias como vontade, razão, autonomia, liberdade e causalidade no interior da filosofia prática de Kant. Assim, partindo da identificação de vontade e razão procuraremos demonstrar que esse paralelismo só é possível por meio da purificação da vontade e pela atribuição de uma função prática à razão. Entretanto, somente a purificação da vontade ainda não será suficiente para permitir a identificação entre vontade e razão. (...) Com efeito, para identificá-las devemos demonstrar como passar da liberdade da vontade, da liberdade considerada negativamente, portanto, para a liberdade da razão prática, enquanto liberdade em sentido positivo. (shrink)

O objeto de estudo do presente texto assenta-se na discussão sobre as finalidades da arte referentes à liberdade e à autonomia humana, tendo como aporte teórico a estética hegeliana. O estudo pretende, ainda que de modo conciso, ser um caminho reflexivo de suporte para a compreensão da estética, enquanto área de conhecimento humano. A metodologia adotada refere-se ao estudo de cunho teórico sobre a arte enquanto expressão, forma de produção de conhecimento sensível e de criação humana. Visa-se tecer argumentos acerca (...) da filosofia da arte de Hegel, tendo como reflexão o campo estético, a construção da liberdade do ser e da autonomia no processo de criação artística. O estudo destina-se a contribuir para a discussão nas áreas da filosofia, estética, arte e educação. (shrink)

Fernando Pessoa, a par de diatribes ao regímen republicano implantado em Portugal a 5 de Outubro de 1910, enuncia como e porquê o verdadeiro regímen político português: «república nova», promoverá liberdade e humanismo autênticos sob a organização de um escol de eleitos indispensáveis ao «Império de Cultura» capaz de colocar Portugal de novo como grande potência europeia constituindo uma «Confederação Ibérica», assim cultive a virtude da nação germânica.

Neste artigo, mostramos que a apresentação da constituição da consciência moral moderna, em Hegel, resultante da reformulação dialético-especulativa da autonomia moral kantiana, é essencialmente crítica e se condensa numa "dialética negativa".

RESUMOPretende-se sustentar que para compreender o princípio da autonomia como princípio supremo da moralidade na Fundamentação, isto é, como a fórmula que contém em si as outras fórmulas do imperativo categórico, é preciso interpretá-la mediante o princípio da determinação completa. Conforme a indicação de Kant de que ocorre uma progressão entre as fórmulas, segue-se o fio condutor das formas lógicas da quantidade em direção às categoriasda quantidade, tal como estabelecido na Crítica da razão pura. Ora, se a concepção kantiana de (...) razão (em seus usos teórico e prático) pressupõe sua interpretação da lógica, então é de supor na relação entre as fórmulas do imperativo categórico a mesma relação que encontramos na combinação das categorias de quantidade.Palavras-chave: Kant, imperativo categórico, autonomia, determinação completa, categorias de quantidade, fiocondutor.ABSTRACTWe argue that to understand autonomy as the supreme principle of morality, that is, as the formula that contains the other formulas within itself, we have to understand it by means of the principle of complete determination. Following Kant’s remark that there is a progression among the formulas, we recall the problem of the guiding thread in the Critique of Pure Reason. Now, since Kant’s conception of reason (both theoretical and practical) dependson his logic, it seems that to understand the relationship among the formulas of the categorical imperative, we have to understand the relationship among 1) transcendental unity, logical universality and formula of universal law/law of nature; 2) transcendental plurality, logical particularity and formula of humanity; 3) transcendentaltotality, logical singularity and formula of autonomy/realm of ends.Key-words: Kant, Categorical Imperative, Autonomy, Complete Determination, Categories of Quantity, Guiding Thread. (shrink)

O artigo discute a crítica de Hegel ao "formalismo' da ética kantiana. Ao distinguir moralidade de eticidade, mostra que um princípio ético deve passar pelo processo de mediação das vontades a fim de constituir-se em lei universal. Apresenta a Família, a Sociedade Civil e o Estado como instâncias mediadoras ou determinações da Eticidade Hegelina.

O presente artigo visa elucidar as relações entre Fernando Pessoa, Schopenhauer e a questão do livre arbítrio, tendo por base a leitura que o autor português fez da obra schopenhaueriana. Com efeito, ao longo dos escritos de Pessoa encontramos múltiplos testemunhos da leitura que o poeta e pensador português fez do pensamento schopenhaueriano. Um importante indício para o estudo da reapropriação pessoana do pensamento de Schopenhauer constata-se, desde logo, na Biblioteca Particular de Fernando Pessoa, onde encontramos uma tradução francesa do (...) texto Über die Freiheit des menschlichen Willens [Sobre a liberdade da vontade] de Schopenhauer. A leitura deste livro viria a ocasionar a produção de uma multiplicidade de escritos filosóficos que Fernando Pessoa atribui a duas das suas personalidades literárias fictícias inglesas do universo pré-heteronímico: Charles Robert Anon e Alexander Search. Assim, tendo por base todos estes indícios, pretendemos mostrar o impacto da leitura de Schopenhauer no universo literário pessoano. (shrink)

800x600 O objetivo deste trabalho é debater a questão da autonomia e sua relação com a formação humana a partir de dois momentos: primeiro, com o conceito de homem proposto pelas filosofias grega e iluminista e, segundo, os valores difundidos na sociedade contemporânea. Observa-se que mesmo em diferentes momentos históricos, há forte presença do ideal de autonomia e liberdade presente nos projetos educativos. Assim, ao discorrer sobre nosso momento atual e o modo de vida nele difundido, o trabalho analisa os (...) possíveis lugares da escola nesse novo contexto. Inicialmente, é pontuado que o projeto moderno de formação humana concebe o sujeito enquanto dotado de racionalidade a qual precisa ser desenvolvida, o que confere à escola papel social. Dessa forma, a instituição escolar desenvolveu uma série de dispositivos disciplinares voltados ao ordenamento que, ao ter como objetivo final a autonomia, paradoxalmente, acabava por cerceá-la. Tal elemento ganha novos contornos na sociedade atual que defende a presença da liberdade humana, dessa vez, direcionada às práticas de consumo. A cultura humana configura-se como eminentemente individualista, ou seja, voltada para a satisfação imediata a partir da obtenção de determinados tipos de objeto e/ou experiências. Em tal contexto, a educação escolar também vira objeto a ser consumido ganhando características como a descartabilidade. Ao analisar o impacto no contexto escolar, pontua-se a passagem da instituição enquanto instância de controle e disciplina para proposição de lugar da diferença, no qual não é possível pensar em um único modelo formativo, mas sim, o respeito a cada um em sua singularidade. Por fim, indica-se uma mudança de foco para a educação escolar que não pode ser entendida apenas como centralizada na dimensão epistêmica, mas também, na formação ética dos sujeitos que dela fazem parte. Palavras-chave: Formação Humana. Educação escolar. Autonomia. Modernidade. Contemporaneidade. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE. (shrink)

As normas da moral são as regras sob as quais o indivíduo livre limita livremente sua liberdade em prol da liberdade geral. As normas da lei são regras sob as quais o indivíduo livre é forçado a limitar sua liberdade em prol da liberdade geral. Com isso quase todos os filósofos modernos concordam. A ideia genial e central da filosofia prática de Hegel é que as normas tanto da moral quanto da lei não são limitações da liberdade, mas o cumprimento (...) dela, porque nelas e somente nelas a liberdade se realiza. O conceito dessa realidade geral da liberdade nas normas éticas é a “eticidade”. Essa concepção Hegel desenvolve a partir da reflexão, necessariamente chega à compreensão de que o cumprimento pleno de sua liberdade consiste na eticidade. O presente artigo tenta expor esse nexo lógico-conceitual. Em seguida, oferece algumas indicações concretas para a situação política atual, para, por fim, apontar um defeito que inclusive o conceito hegeliano de liberdade tem. (shrink)

Tradução para o português do ensaio "Social Morality and Individual Ideal”. Publicado originalmente em Philosophy: The Journal of the Royal Institute of Philosophy, vol. XXXVI, n. 136, p. 1-17, Jan. 1961. Republicado em: STRAWSON, P. F. Freedom and Resentment and Other Essays. Londres: Methuen, 1974. [Routledge, 2008, p. 26-44]. ]. Publicado na coletânea: Ensaios sobre a filosofia de Strawson: com a tradução de Liberdade e ressentimento & Moralidade social e ideal individual. Organizadores: Jaimir Conte & Itamar Luís Gelain. Editora da (...) UFSC, 2015. ISBN: 9788532807250. (shrink)

Tradução para o português do ensaio "Freedom and Resentment”, de P. F. Strawson. Publicado originalmente em Proceedings of the British Academy, v. 48, 1960. Republicado em Freedom and Resentment and Other Essays. Londres: Methuen, 1974. [Routledge, 2008, p. 2-28]. Publicado na coletânea: Ensaios sobre a filosofia de Strawson: com a tradução de Liberdade e ressentimento & Moralidade social e ideal individual. Organizadores: Jaimir Conte & Itamar Luís Gelain. Editora da UFSC, 2015. ISBN: 9788532807250.

O presente estudo investiga a consistência entre as afirmações da Dialética e as do Cânon acerca do problema da liberdade e o faz através de uma análise comparativa de três interpretações, mostrando por que duas delas seriam equivocadas, e, uma terceira, defensável. Carnois aponta que haveria uma incompatibilidade entre Dialética e Cânon ao considerar que a liberdade do Cânon seria uma liberdade limitada e empírica, enquanto que, na Dialética, teria uma espontaneidade absoluta. Allison considera que os textos seriam compatíveis, embora (...) ambos apresentem uma liberdade prática relativa e ambígua, e por isso haveria uma moralidade pré-crítica na KrV. A interpretação de Esteves nos parece a mais sustentável e permite perceber a coerência e a contemporaneidade dos textos, mostrando que, embora a liberdade prática seja uma liberdade relacional, ela não é um conceito empírico, mas híbrido. (shrink)

O objetivo deste artigo é fornecer uma elucidação do conceito de pessoa. Para tal, pretendo em primeiro lugar apresentar a caracterização desse conceito fornecida por Strawson, como sua solução para o problema tradicional da relação mente/corpo. Na medida em que a caracterização do conceito de pessoa fornecida por Strawson se revela incompleta, pretendo então, investigar a tese de Frankfurt segundo a qual o conceito de vontade livre deve ser considerado como o critéri decisivo para caracterização de uma pessoa. Aceitando, com (...) Frankfurt, que apenas entidades às quais atribuímos liberdade podem ser consideradas como pessoas, pretendo contra Frankfurt mostrar que o aspecto crucial para a distribuição entre pessoas e outras entidades não é fornecido pelo conceito de vontade libre, mas pela nossa compreensão de liberdade como autodeterminação. (shrink)

O presente trabalho visa analisar de forma circunscrita a relação entre os conceitos de autonomia da vontade (Autonomie des Willens) e autocracia do arbítrio (Autokratie der Willkür) na filosofia prática de Kant. Já que o filósofo Immanuel Kant foi responsável pela inovação no campo da moral ao apresentar uma concepção para “autonomia da vontade”, a qual é a faculdade da autodeterminação legislativa obrigante da razão prática pura. O problema desse conceito se encontra na sua aplicação para ações específicas. Para resolver (...) tal querela, utilizaremos o conceito também forjado por Kant como "autocracia". A autocracia se refere a aplicação efetiva da moralidade via faculdade do arbítrio. A autocracia é, em suma, o governo de si necessário para que a moralidade seja realmente executada como disciplina do arbítrio. (shrink)

Este artigo tem como objetivo tratar da crítica de Hegel a Kant a partir da distinção entre legalidade e moralidade. Enquanto Kant permanece preso ao formalismo, Hegel aponta princípios conteudísticos, pois considera que somente a partir deles é possível estabelecer deveres particulares. Kant define o certo, o bem e o justo a partir de um procedimento que visa à universalidade. A distinção entre legalidade e moralidade é realizada a partir de seus móbeis. A razão, em Kant, não é legisladora, pois (...) não está preocupada com “o que deve ser feito”, mas “como deve ser feito”. O imperativo categórico é regulador e orientador. Já Hegel critica o formalismo da teoria kantiana. A eticidade tem como grande objetivo a libertação da indeterminação, da imediatez e do natural. Isso ocorre instaurando-se a mediação e produzindo, consequentemente, a determinação. (shrink)

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a concepção de liberdade encontrada em "Discourses concerning government" de Algernon Sidney. Mantendo a perspectiva republicana, a liberdade é definida pela ausência de dominação, ou seja, pela não submissão, sujeição ou exposição à vontade arbitrária de outra pessoa; e assumindo a perspectiva jusnaturalista, a liberdade é considerada um direito natural, inerente à condição humana, que deve ser preservado e assegurado pela autoridade política. Pretende-se discutir como Sidney articula essas duas perspectivas em sua teoria (...) política, projetando a concepção republicana de liberdade na modernidade.ABSTRACT The objective of this paper is to analyze the concept of freedom found in Algernon Sidney’s "Discourses Concerning government". Keeping the republican thought, freedom is defined by the absence of domination, i.e., the denial of submission, bondage or exposure to the arbitrary will of another person; and taking the jusnaturalist thought, freedom is considered a natural right inherent to the human condition, which must be preserved and guaranteed by the political authority. I intend to discuss how Sidney articulates these two perspectives in his political theory, outlining the republican conception of freedom in modernity. (shrink)

Neste artigo eu pretendo apresentar a abordagem de Honneth acerca da liberdade social em Hegel do ponto de vista da eticidade. A pesquisa se concentra na Filosofia do Direito de Hegel e no Direito da Liberdade de Honneth enquanto dois pilares principais de análise. Em um primeiro momento, eu esboço alguns elementos da liberdade social como um terceiro tipo de liberdade pensada como alternativa aos modelos negativo e reflexivo; em um segundo momento proponho aportes metodológicos da liberdade social a partir (...) da reconstrução normativa em oposição às “versões kantianas da justiça”; em um terceiro momento apresento uma proposta de “componentes normativo-conceituais” da liberdade social de Hegel a partir da abordagem honnethiana. Na minha análise são três componentes fundamentais: o pressuposto ontológico da cossubjetividade; a tessitura dos processos sociais de reconhecimento mútuo; o componente institucional da vida ética. A tese central subjacente a esta reconstrução é que o indivíduo só vivencia a sua liberdade completa e plena nas relações sociais no interior de instituições justas. Sem isso, a liberdade padece de um déficit de eticidade. (shrink)