Financiamento de Pesquisa: CNPq Moral e Direito: uma relação peculiar Resumo: O objetivo deste artigo é defender a existência de uma relação peculiar pluridirecional entre a moral e o direito, bem como defender que a moralidade é melhor compreendida por sua autoridade normativa em segunda pessoa, especificamente nos casos que envolvem reivindicações de justiça. Para tal finalidade, inicio esclarecendo as características centrais da moralidade, ressaltando a sua natureza e autoridade normativa intersubjetiva. Posteriormente, investigo duas reivindicações de justiça, a (...) saber, a injustiça epistêmica e a desobediência civil. Na conclusão, sugiro uma distinção entre moralidade privada e pública, argumentando que isto pode nos ajudar a compreender melhor a relação pluridirecional que existe entre a moral e o direito. Palavras-chave: Normatividade; Ponto de vista de segunda pessoa; Injustiça epistêmica; Desobediência civil; Moralidade privada e pública. Morals and Law: a peculiar relationship Abstract: The main aim of this paper is to defend the existence of a peculiar pluridirectional relationship between morals and law, as well as to defend that morality is better understood by its normative authority in second person, specifically in cases involving claims of justice. To this end, I begin by clarifying the central characteristics of morality, highlighting its nature and its normative authority that is intersubjective. Subsequently, I investigate two claims of justice, namely, epistemic injustice and civil disobedience. In conclusion, I suggest a distinction between private and public morality, arguing that this can help us to better understand that there is a pluridirectional relationship between morals and law. Key-words: Normativity; Second-person standpoint; Epistemic injustice; Civil disobedience; Public and private morality. Moral y Derecho: una relación peculiar Resumen: El objetivo principal de este trabajo es defender la existencia de una peculiar relación pluridireccional entre moral y derecho, así como defender que la moral se entiende mejor por su autoridad normativa en segunda persona, específicamente en los casos de pretensiones de justicia. Para ello, comienzo por aclarar las características centrales de la moral, destacando su naturaleza y su autoridad normativa que es intersubjetiva. Posteriormente, investigo dos reclamos de justicia, a saber, la injusticia epistémica y la desobediencia civil. En conclusión, sugiero una distinción entre moralidad privada y pública, argumentando que esto puede ayudarnos a comprender mejor que existe una relación pluridireccional entre moral y derecho. Palabras clave: Normatividad; Perspectiva en segunda persona; Injusticia epistémica; Desobediencia civil; Moral pública y privada. Data de registro: 17/02/2021 Data de aceite: 05/07/2021. (shrink)

O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A MATIZAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL.

O artigo pretende abordar o tema da moralidade no campo da Educação a par tir da transição da discussão de Freud a Adorno, potencializada pela compreensão da biopolítica de Foucault e Agamben. O objetivo é fazer a crítica ao ato de discriminar e direcionar o destino das verbas públicas não para a Educação, e sim em prol de valores do mercado. O tema da moralidade está sendo utilizado largamente como expediente de formação de massas com características fascistas no (...) Brasil atual, o que demanda um esforço hermenêutico para repensar suas premissas filosóficas e psicanalíticas. Não se trata somente de investigar o papel positivo que desempenham os agrupamentos que trabalham em prol de causas elevadas. Mais do que isso, interessa compreender como eles se unem em torno de pautas conservadoras e que se utilizam do escudo da moral, em tempos de pós-verdade, como forma de distração dos reais problemas enfrentados pela vida pública brasileira. Com isso, é possível mergulhar na psique das massas, percebendo que a falta de distanciamento ou identificação entre o eu e o ideal do eu é um dos principais motivos À emergência de uma biopolítica da moralidade que leva ao comportamento massificado do indivíduo. Quando renuncia ao seu ideal do eu para adotar atitudes e comportamentos padronizados, acaba por abolir a sua instância moral e passa a operar sem apoio no narcisismo. Deixa, assim, de aspirar à sua própria autoafirmação, focando todos os seus esforços no ideal do coletivo, sem perceber que paga o preço da renúncia a si mesmo que leva à heteronomia, cujas normas são prescritas pela sociedade. (shrink)

El presente trabajo analiza el esquema de las Asociaciones Público Privadas consagradas en la ley 1508 de 2012, como un instrumento de vinculación del capital privado y modalidad de gestión pública dentro de la actividad contractual. Para ello, se propone resaltar aspectos esenciales de las mismas que permitan responder a la pregunta: ¿Cuál es la importancia de las app como modelo de gestión pública en la actividad contractual, para la concreción de los fines del Estado? La finalidad se (...) cimienta en analizar la importancia de estas como esquemas y herramientas de gestión pública dirigidas al cumplimiento de los fines del Estado, desde el elemento cuantitativo del Estado Social de Derecho, en especial desde el fin de servicio a la comunidad, proponiéndose ahondar en la normatividad vigente colombiana que versa en torno a las mismas, donde se vislumbra la importancia de estas estructuras y se detallan las diferencias entre los esquemas de iniciativa privada como verdadera novedad e iniciativa pública. (shrink)

Como pensar a ética a partir das contradições de um mundo que, no mesmo espaço e ao mesmo tempo, produz uma ciência e intelectuais dedicados a pesquisar princípios de vida e armas de morte; progressos nas comunicações e mecanismos sutis e aberrantes de censura? Eis as questões: falso bem, falsa justiça, falsa liberdade, falsa virtude, que, ao criarem o homem da concórdia, da submissão e da boa-fé, o tornam duas vezes escravo: da superstição e das convenções. Os textos que compõem (...) essa obra, originalmente produzidos para o curso livre Ética, procuram, assim, pensar as razões pelas quais os homens se comportam de determinada maneira e por que a maioria das doutrinas morais conserva vestígios da servidão, no momento mesmo em que promete instaurar a liberdade.ÍndiceCenários - Adauto NovaesA tragédia grega e o humano - Nicole LorauxHumanidade e justiça na historiografia grega, V-I a. C. - Catherine Darbo-PeschanskiAs delícias do jardim - José Américo Motta PessanhaA culpa dos reis: mando e transgressão no Ricardo II - Antonio CandidoO retorno do bom governo - Renato Janine RibeiroAs fronteiras da ética: Maquiavel - Newton BignottoPolítica do céu (anti-Maquiavel) - Antonio Alcir Bernárdez PécoraDilemas da moral iluminista - Sergio Paulo RouanetUma reinvenção da ética socialista - Nelson LevyEstado e Terror - Paulo Sérgio PinheiroO eterno retorno do mesmo: tese cosmológica ou imperativo ético? - Scarlett MartonA mentira: um capítulo das relações entre a ética e a política - Celso LaferMoralidade pública e moralidade privada - José Arthur GianottiO sujeito e a norma - Gerd BornheimA mulher e a lei - Maria Rita KehlImpasses da ética naturalista: Gide e o homoerotismo - Jurandir Freire CostaBom dia, senhor Coubert! - Jorge ColiVer o invisível: a ética das imagens - Nelson Brissac PeixotoIlusões perdidas - José Miguel WisnikPúblico, privado, despotismo - Marilena Chauí. (shrink)

Este artigo trata da possibilidade de utilização do instituto da requisição administrativa pelos Gestores do SUS no atual cenário de crise sanitária, causado pela epidemia de Covid-19, demonstrando a necessidade da motivação dos atos administrativos se pautar nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Demonstra a necessidade da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar como órgão regulador que promove o equilíbrio do mercado de saúde privada junto aos usuários e operadoras de planos de saúde privados e enfatiza a (...) importância da análise econômica do direito para tomada de decisões nas políticas públicas. (shrink)

Clinical and Care Bioethics Committees at Public and Private Healthcare Institutions of Medium and High Complexity Levels in Cities of the Atlantic Coast of Colombia Comitês de Bioética clínico-assistencial nas instituições de saúde públicas e privadas dos níveis de média e alta complexidade das cidades da Costa Atlântica da Colômbia Care bioethics committees are interdisciplinary groups engaged in providing education to members of said committees, all the staff in the hospital —including professors and students in their internship—, and members of (...) the community. The objective of this study is to determine the situation of clinical and care bioethics committees at healthcare institutions in the Atlantic Coast of Colombia between 2010-2016. The study is cross-sectional, descriptive, and retro-prospective. Twenty-six health institutions that met the inclusion criteria were selected and administered a semi-structured survey. The statistical software SPSS version 22 was used to analyze the information. This study adhered to ethical research guidelines. The name most commonly given to committees is Hospital Ethics Committee. Only half have staff trained in ethics or bioethics and the most outstanding function is education in ethics; however, in the same percentage there are committees whose opinion is divided as their operation is unclear. Committees should follow existing ethical and bioethical models, and bills should be brought forward to help committees at healthcare institutions become more effective as regards their structure and operation. Para citar este artículo / To reference this article / Para citar este artigo Carrillo González S, Lorduy-Gómez J, Muñoz-Baldiris R. Comités de Bioética Clínico-Asistencial en las instituciones de salud públicas y privadas de los niveles de mediana y alta complejidad de las ciudades de la Costa Atlántica de Colombia. Pers Bioet. 2019; 23: 122-136. DOI: https://doi.org/10.5294/pebi.2019.23.1.8 Recibido: 23/08/2018 Aceptado: 25/02/2019. (shrink)

This paper argues that Cicero develops a new view of the state as a partnership in his work De republica. Like any other partnership, the Roman state is upheld by the agreement of its members and an allocation of rewards that is proportionate to the contributions. Cicero sketches an outline of this view in his definition of this state. By focusing on how Cicero uses the definition in the construction of his argument, the paper attempts to uncover a detailed view (...) of the state as a partnership. The ancestral Roman constitution, Cicero argues, surpasses all other constitutions in offering the best division of contributions and rewards. Although the state is held together by the agreement of the whole people, there is an enormous disparity in the assessment of contributions and rewards among different social groups. (shrink)

À travers l’analyse de certains aspects du langage de Leonardo Bruni, et en particulier de son utilisation de « popolo » et de « res publica », nous essayons de comprendre dans quelle mesure la politique des premiers humanistes est restée ancrée dans le passé récent de la ville de Florence, malgré les nouveautés idéologiques évidentes (et sans tenir compte de celles d’ordre stylistique et littéraire). En effet, Bruni semble avoir hérité l’idée de la primauté et de l’unité du peuple (...) florentin directement des discours des juristes du XIVe siècle. Par ailleurs, la « respublica»s’avère être, dans ses discours, à la fois une notion tout à fait traditionnelle et l’emblème du processus d’essentialisation d’un peuple reconstitué dans sa dimension universelle grâce à l’expulsion définitive du conflit de l’horizon des possibles. En même temps, en dialogue avec Claudia Moatti notamment, nous essayons de voir comment, avec quels outils, certaines recherches sur l’histoire romaine permettent de saisir les métamorphoses du « peuple » dans une période beaucoup plus tardive. (shrink)

El concepto de dificultad contramayoritaria, aplicado al control de constitucionalidad, describe el problema de justificar que un tribunal declare inválida (inconstitucional) una ley, votada por los representantes de una mayoría de los ciudadanos. ¿Es esto legítimo? En el presente trabajo, analizamos un problema similar respecto a las burocracias públicas, relativamente menos discutido hasta ahora: ¿puede la burocracia pública tomar decisiones que considera justificadas, o tiene que limitarse a implementar las directivas del poder político en todos los casos? El debate (...) se ha planteado con intensidad en México, durante los últimos años, pero afecta a la configuración institucional de otros países en América Latina. (shrink)

En este trabajo nos proponemos realizar una aproximación a las estrategias de transmisión del pasado reciente en el Espacio Mansión Seré (EMS), ubicado dentro del polideportivo municipal Gorki-Grana, en el Municipio de Morón, provincia de Buenos Aires. Dicho espacio constituye una referencia de importancia en lo que hace a las políticas públicas sobre derechos humanos y memoria tanto a nivel provincial como nacional. En esta aproximación, nos interesa indagar en algunos de los modos en que la investigación arqueo-antropológica es utilizada (...) para construir un relato y una narrativa sobre la historia del lugar. Centrándonos en el período 2013-2016, el foco estará puesto en cómo esta narrativa se materializa a través de los modos en que los testimonios, objetos y fotografías del archivo documental se articulan, se traman y dialogan entre sí en el espacio y en el recorrido del EMS. La hipótesis es que, haciendo uso de las huellas del pasado, en diferentes dispositivos instalados en el espacio se intenta propiciar la imaginación como medio para la reflexión sobre la historia del lugar. (shrink)

This article was delivered as a public lecture at the Universidade Federal do Rio de Janeiro, March 24, 2015. It discusses normative information and library ethics and then formal and critical information and library ethics, the latter being the preconditions to the existence of information access and user’s choices. Information professionals have strong responsibilities in creating the possibilities for information, and therefore, for truth and rights to truth, by their choices in constructing and making available or not information. Professional formal (...) and critical ethics are, thus, preconditions to information access and choices by users. ÉTICA INFORMACIONAL: AS PERSPECTIVAS NORMATIVA E CRÍTICA ResumoEste artigo foi apresentado como conferência pública na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 24 de março de 2015. Discute regras referentes à informação e a ética biblioteconômica e, daí, critérios formais e críticos para a informação e a ética biblioteconômica, a última como precondição para existência do acesso à informação e escolha dos usuários. Os profissionais da informação têm grande responsabilidades na criação de possibilidades para informação e, daí, à verdade e ao direito à verdade, a partir de suas escolhas na construção e no fazer acessível ou não a informação. Critérios formais e ética crítica são, então, precondições para o acesso e escolha de informações pelos usuários. (shrink)

O texto salienta a importância das regras da arte de governar no pensamento político de Rousseau, em especial as regras da educaçáo pública que mantêm a máquina administrativa funcionando.

A formação do Estado secular brasileiro: notas sobre a relação entre religião, laicidade e esfera pública ( The Formation of Brazilian Secular State: Notes about the relation between religion, laicity and public sphere). RESUMO Este artigo apresenta abordagens teóricas que discutem as categorias descritivas esfera pública e esfera privada, as noções de laico/laicidade, o paradigma da secularização e o secular. Objetivamos contribuir para uma analítica sobre o uso desses termos no tratamento de questões que envolvem a relação (...) entre Estado e religião. Após a delimitação desse quadro teórico pretende-se subsidiar epistemologicamente o debate sobre ensino religioso nas escolas públicas do Estado brasileiro. Considerando a relação com diferentes lugares sociais e tempos históricos, estamos interessados nos sentidos dessas noções produzidos histórica, política e culturalmente. Para além de indicar a incompatibilidade do fato religioso na esfera pública ou apontar sua centralidade para a sociedade, propomos pensar a relação entre Estado e religião na modernidade marcada pela reinvenção de ambas. Nesse sentido, entendemos que o exercício de repensar categorias descritivas e sistemas de classificações seja positivo para a elaboração de um tipo de ensino religioso que contemple a complexidade de nossa realidade social. Palavras-chave : Religião. Estado. Esfera pública/privada. Secularização. Laicidade.This article presents theoretical approaches that discuss the descriptive categories of the public and private spheres, the meaning of the terms laic and laicity, the paradigm of secularization and the meaning of the term secular. This article aims to contribute for an analysis about the use of these terms in the treatment of questions that involve the relation between State and religion. After the delimitation of this theoretical frame, we intend to subsidize epistemologically the debate about religious education in the public schools of Brazilian State. Considering the relation with different places and historical times, we are interested in the meanings of these notions historical, political and culturally produced. Apart of indicate the incompatibility of the religious fact on public sphere or indicate its centrality to society, we propose to discuss the relation between State and religion in the modernity marked by both. In this sense, we understand that the exercise of rethinking descriptive categories and classification systems is positive for the elaboration of one kind of religious education that contemplates the complexity of our social reality. Keywords : Religion. State. public/private Sphere. Secularization. Laicity. (shrink)

A los efectos de mostrar el compromiso de Utopía de Moro con el ideal republicano de una civitas libera se siguen en este trabajo tres pasos o momentos. Tras unas breves, pero necesarias consideraciones terminológicas acerca de los dos principales sentidos de “república” a comienzos del siglo XVI, se desarrolla la concepción acerca de la naturaleza y legitimidad del poder defendida en la obra. Luego se analiza cómo dicho principio se traduce en las instituciones y prácticas de la comunidad utopiense. (...) Y finalmente se intenta dar cuenta de cómo dichas instituciones y prácticas cristalizan en aquel modelo político (típico del republicanismo renacentista) llamado “régimen mixto”, que combina la monarquía, la democracia y la aristocracia. Ahora bien, la expresión concreta de este último aspecto en la vida de Utopía da lugar a una interesante tensión interna. En efecto, por una parte, produce una significativa restricción de la libertad política al reconocer derechos desiguales al “pueblo” (que solo elige, pero no puede ser elegido para las principales magistraturas) respecto del estamento intelectual (que es el único que puede ser elegido para las mismas). Pero, al mismo tiempo, si tenemos en cuenta que la pertenencia a dicho estamento no depende en absoluto de la riqueza (puesto que en Utopía no hay propiedad privada, sino propiedad común), de aquí podemos inferir que se ha comenzado a pensar de modo decidido y disruptivo la igualdad material como condición necesaria de la auténtica libertad política. (shrink)

Tanto Jean Jacques Rousseau como Hannah Arendt desenvolvem seus ideais de república no conceito de luz e sombra. O artigo focaliza o dado obscuro da república: a esfera privada do cidadão. De acordo com a lógica interna das duas teorias, a arqueologia da vida privada começa com um conceito do político. Ambos os autores são céticos com relação à concepção moderna da vida privada como uma prioridade. Eles tendem a concordar mais com a teoria política clássica. Hannah (...) Arendt restaura a separação aristotélica entre Polis e Oikos, as esferas privada e pública. Rousseau, porém, quer uma unidade politica ao estilo platônico. A república exige a completa transparência tanto da vida pública quanto da privada. (shrink)

O pensamento político de Hannah Arendt é marcado por uma rigorosa distinção entre as esferas privada e pública das relações. Não obstante, Arendt sustenta uma feição não privativa da vida privada especialmente ligada ao sentido político da propriedade. Em seu diagnóstico crítico acerca da modernidade, presente em A condição humana, ela sustenta que a dissolução desse vínculo fundamental, a compreensão moderna da política como uma sociedade de proprietários (liberalismo) e a conversão da riqueza em preocupação coletiva compõem (...) o quadro de uma “humanidade socializada”, isto é, de sociedades enredadas à vida em sua dimensão elementar ou biológica em detrimento da mundanidade e da política. (shrink)

The article critically examines the neo-Republican conception of respect put forward by Philip Pettit in Robust Demands of the Good. The paper argues that Pettit’s treatment of respect as a rich good in RDG is too thin in some ways, but too rich in others. There are four critical claims to support this argument. First, that both invading the domain of basic liberties, and failing to protect and resource the capacity to exercise choice, constitute individually sufficient conditions for disrespectful treatment, (...) and that the protection and resourcing of basic liberties are both relevant domains over which an appropriate disposition is also necessary for the provision of the rich good of respect. Second, that it is unnecessary and undesirable to rely on local conventions to provide a specification of the treatment that the status of respect requires. Third, that providing respect as a rich good in conditions of reasonable pluralism implies treating minorities in a disrespectful way. Fourth, that the role given to law in supporting the provision of the rich good of respect leads to a difficult dilemma for Pettit: either the full enjoyment of respect is not possible in nearby worlds, or it is only possible in ideal conditions that are far from nearby worlds. (shrink)

A função e o sentido do casamento são apresentados por Mary Wollstonecraft (1759-1797), em “Reivindicação dos direitos da mulher” (1792). Escrito em formato de reunião de panfletos e publicado antes de partir para a França revolucionária, com o propósito de acompanhar o levante republicano contra o Antigo Regime, “Reivindicação dos direitos da mulher” contém uma denúncia generalizada da desigualdade de gênero e de seus efeitos deletérios, e um projeto de reforma das instituições e da sociedade. É nesse texto que a (...) filósofa teoriza de maneira consistente e fecunda, sobre o casamento como instituição central a ser transformada, e é também ao tratar do casamento que a filósofa de fato opera com os conceitos de direitos e obrigações. “Reivindicação dos direitos da mulher” tem “direitos” no título, mas é de fato um livro sobre educação e sua argumentação se ergue sobre um pressuposto metafísico, a partir e contra a teoria da liberdade de Jean-Jacques Rousseau. Neste estudo, apresento como a categoria do casamento como instituição pedagógica e política desempenhar papel estruturante na transformação da sociedade. A função do casamento, para a filósofa, é articular as esferas privada e pública, de maneira engajada nos requisitos revolucionários, como uma categoria da transformação social. Este é o sentido da noção de “cimento da sociedade” que pretendo apresentar. (shrink)

En este artículo exploraremos un dilema surgido del progresivo asentamiento de una disciplina reciente en el ámbito de la teoría moral, comprendida como una rama de los enfoques naturalistas de la ética, a saber, la ‘ética evolutiva’. Esta disciplina incluye en sus investigaciones de orden ético conocimientos de tipo biológico y, particularmente, estudios en clave de las teorías posdarwinianas de la evolución. En pocas palabras, el dilema surgido de la articulación entre ética y naturalismo evolutivo consiste en lo siguiente: (i) (...) o bien las propiedades morales son naturales y explican nuestro comportamiento como resultado de procesos evolutivos, pero no alcanzan para justificar el comportamiento moral; (ii) o bien lo justifican, pues tales propiedades retienen su autonomía respecto de las propiedades naturales, pero dejan de explicar o anclar la moral en bases ‘reales’ (naturales, fácticas) objetivas de la moralidad como tal. Nuestra propuesta en este artículo busca, si no solucionar dicho dilema, al menos ‘relajar’ la tensión que contiene. Para ello realizaremos una exploración del debate en torno al realismo moral que subyace al dilema en cuestión, así como también, y particularmente, a los posibles aportes que algunas perspectivas neoaristotélicas contemporáneas podrían ofrecer para la elucidación de una vía intermedia, que evite caer en ambos extremos. (shrink)

The centrepiece of Cicero's De re publica is a discussion of justice. This discussion, which evokes the theme of the Platonic dialogue after which it was named, consists of a set of three speeches. It begins with a speech opposing justice, placed in the mouth of L. Furius Philus and alleged by him to be modelled on the second of a pair of speeches for and against justice delivered in Rome in 155 B.C. by the Greek Academic philosopher Carneades. Philus' (...) speech lays the dialectical foundation for the two subsequent speeches, a defence of justice as the prerequisite for government by C. Laelius, and an explanation of its role in various forms of government by Scipio Aemilianus. (shrink)

A central focus of care ethics is on the compelling moral salience of attending to the needs of our particular others. However, there is no consensus within the care literature for how and when such partiality is morally justified. This article outlines and defends a novel justificatory argument that grounds partiality in the facts and values of the relation itself. Specifically, this article argues that partiality is justified when grounded in caring values exemplified in good caring relations. Hence, this justification (...) is termed the argument from good caring relations. This justification is promising for two reasons. First, the argument from good caring relations has the potential to spur engagement between care ethics and the broader partiality literature. In particular, the argument from good caring relations could enhance what Simon Keller has termed ‘the relationships view’. Second, the argument from good caring relations is more persuasive than the other major justificatory argument for partiality presently in the care literature: a distributive argument, which takes the form of a modified version of Robert Goodin’s assigned responsibility model of moral obligation. Indeed, where this distributive argument fails, the argument from good caring relation succeeds. This article thus concludes that the argument from good caring relations is preferable for justifying partiality in care ethics. (shrink)

Die Teilhabe an der lateinischen res publica litterarum der frühneuzeitlichen Fakultäten und Universitäten wurde mittels gemeinsamer literarischer Ausdrucksformen reguliert - zuweilen in Gestalt feingeistiger philologischer Kontroverse, zuweilen als wüste Polemik oder tosender Jubel. In Fallstudien zu Humanisten aus drei Jahrhunderten geht der Band der Frage nach, wie kollegiale Beziehungen literarisch inszeniert und innerhalb der Gelehrtengemeinschaft instrumentalisiert wurden. Diskursregeln und Kommunikationsbedingungen kommen dabei ebenso zur Sprache wie die Anwendung literarischer Modelle aus antiker und nachantiker Invektive, Satire und Panegyrik.

O presente artigo faz uma reflexão sobre a esfera pública de Jünger Habermas, como uma via de abertura para o debate em todas as dimensões. Objetiva-se apresentar neste trabalho, como o conceito de esfera pública habermasiana pode justificar a atuação do Tribunal de Contas como mecanismo de fiscalização, controle e de construção do mérito administrativo, com foco, nesta pesquisa, para a atuação administrativa nos procedimentos licitatórios. Defende-se que o Tribunal de Contas deve atuar no controle de processos licitatórios, (...) a fim de possibilitar discussões amplas e abertas com os gestores públicos e com toda a sociedade, configurando verdadeira construção da esfera pública, possibilitando gestões ancoradas na moralidade, transparência e democráticas. A partir de tal pesquisa, conclui-se que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ao afastar o Tribunal de Contas para a terceira linha de defesa dos procedimentos licitatórios prejudica a esfera pública e, por outro lado, sua atuação pedagógica prevista na mesma legislação pode trazer vantagens para a mesma esfera pública. O procedimento metodológico utilizado é o dedutivo, pautada em pesquisa bibliográfica, adotando como marco teórico o conceito habermasiano de esfera pública. (shrink)

Defenders of current restrictions on EU immigrants’ access to welfare rights in host member states often invoke a principle of reciprocity among member states to justify these policies. The argument is that membership of a system of social cooperation triggers duties of reciprocity characteristic of welfare rights. Newly arriving EU immigrants who look for work do not meet the relevant criteria of membership, the argument goes, because they have not yet contributed enough to qualify as members on the grounds of (...) reciprocity. Therefore, current restrictions on their access to welfare rights are justified. In this article, I challenge this argument by showing how restrictions on EU immigrants’ access to welfare rights are inconsistent with duties of international reciprocity. There are different variations of this challenge, but my focus here will be on one that uses a veil of ignorance device to support this claim. What matters from a perspective concerned with international reciprocity, I will argue, is what kind of welfare policy EU member states would choose were they not to know whether those receiving EU migrants were net contributors or net beneficiaries to the relevant scheme of international cooperation made possible by the four freedoms, and freedom of movement in particular. I argue that framing the requirement of reciprocity in this way provides a more comprehensive understanding of what should count as an ‘unreasonable burden’ on the welfare systems of host member states. The paper also examines alternative accounts of ‘unreasonable burdens’. It shows when and how the current institutional structure of the EU could take steps to deal with such burdens by preventing member states from gaming a comprehensive system of welfare rights protections across member states and by recognising the achievements of those member states that best serve them. (shrink)

In a context in which there is manifest multiplicity in women’s daily lives, feminists have struggled to identify what it uniquely means to be a woman, without falling prey to charges of essentialism. Conscious, however, of the role which collective gender identity plays in providing coherence and motivation to feminist activity, a number of theorists have sought to find a way to retain group cohesion in the face of internal diversity. In this article, the merits and demerits of pre-existing attempts (...) in this regard will be discussed. Having done so, an alternative approach, which builds on Wittgenstein’s concept of ‘family resemblances’, will be put forward and defended. (shrink)

The field of deliberative democracy now generally recognizes the co-dependence of deliberation and voting. The field tends to emphasize what deliberation accomplishes for vote-based decisions. In this paper, we reverse this now common view to ask: In what ways does voting benefit deliberation? We discuss seven ways voting can complement and sometimes enhance deliberation. First, voting furnishes deliberation with a feasible and fair closure mechanism. Second, the power to vote implies equal recognition and status, both morally and strategically, which is (...) a condition of democratic deliberation. Third, voting politicizes deliberation by injecting the strategic features of politics into deliberation—effectively internalizing conflict into deliberative processes, without which they can become detached from their political environments. Fourth, anticipation of voting may induce authenticity by revealing preferences, as what one says will count. Fifth, voting preserves expressions of dissent, helping to push back against socially induced pressures for consensus. Sixth, voting defines the issues, such that deliberation is focused, and thus more likely to be effective. And, seventh, within contexts where votes are public—as in representative contexts, voting can induce accountability, particularly for one’s claims. We then use these points to discuss four general types of institutions—general elections, legislatures, minipublics, and minipublics embedded in referendum processes—that combine talking and voting, with the aim of identifying designs that do a better or worse job of capitalizing upon the strengths of each. (shrink)

La claridad y la argumentación sirven de refugio frente a la charlatanería en el filosofar, pero quienes enfatizan tales principios metodológicos tienden a identificar la claridad con la literalidad y la argumentación con la formalización. En este trabajo, considero los límites de una elucidación filosófica de nuestras prácticas morales que descanse en tal identificación; para ello, examino la relevancia de la posición original de John Rawls para la determinación de los principios de la justicia y, en general, de los experimentos (...) mentales para el estudio de la moralidad. La relevancia de la posición original depende, a mi entender, de un supuesto de concordancia según el cual, a menos que incurramos en algún error deliberativo, no puede haber discrepancia alguna entre nuestros juicios relativos a la justicia acerca de una situación hipotética y nuestros juicios cuando nos enfrentamos realmente a la misma. A lo largo del texto, trato de mostrar que tal supuesto es insostenible a partir del examen de una experiencia moral particular: a saber, la experiencia del soldado; y, para ello, revindico las virtudes deliberativas de la conciencia expresiva de ciertos hechos frente a una mera conciencia declarativa de los mismos; finalmente, extraigo algunas consecuencias de esta distinción para la definición de un estilo filosófico. Astress on clarity and argumentation may serve as a refuge against quackery, but often those who focus on such methodological principles tend to identify clarity with literalness and argumentation with formalization. My reflection upon the limits of a philosophical style inspired in such an identification is mainly concerned with the use of thought experiments in the elucidation of our moral practices and, more specifically, with the relevance of John Rawls' original position for the determination of the basic principles of justice. To this purpose, I emphasize that the relevance of the original position rests on a matching assumption according to which, if agents deliberate appropriately, there should not be any gap between our judgments concerning justice about a hypothetical situation and our judgments whenever we are actually confronted with it. I will, nevertheless, explore a particular moral experience, namely, that of the soldier, only to conclude that such an assumption is untenable. More specifically, I will defend the deliberative virtues of an expressive awareness of certain facts as opposed to a mere declarative awareness of them. In the last section, I will derive some implications of this distinction as to the articulation of a philosophical style. (shrink)

The feminist movement remains fundamentally divided over the issue of surrogacy. Within the confines of this article it is argued that the inadequacy of positions on both sides of the debate rests upon their common tendency to deal with the ethical consequences of surrogacy for isolated agents, without sufficient concern for the broader social implications for all pregnant women in society. In order to clarify the issues involved, feminist theorists must consider the implications of surrogacy in a broader social spectrum. (...) Such an analysis will illustrate that the two-person dichotomous model of the maternal-foetal relationship proposed by the surrogacy arrangement has hugely prejudicial effects on the treatment received by non-contract mothers when they interact with agents of certain social institutions whose prior contact with surrogate mothers has made them more susceptible to conceiving the maternal-foetal relationship as fundamentally disconnected. In a climate of increased medical surveillance and intervention in the non-clinical context of pregnancy, the dangers of adopting this dichotomous model are palpable. Given the oppressive physical and psychological effect that this would have upon the liberty of the majority of pregnant women in society, this article argues that the feminist movement must abandon any promotion of the abstracted model of the mother-foetus relationship that is implicit in its arguments in favour of surrogacy. (shrink)

This paper offers a general theory of privacy, a theory that takes privacy to consist in being free from certain kinds of intrusions. On this understanding, privacy interests are distinct and distinguishable from those in solitude, anonymity, and property, for example, or from the fact that others possess, with neither consent nor permission, personal information about oneself. Privacy intrusions have both epistemic and psychological components, and can range in value from relatively trivial considerations to those of profound consequence for an (...) individual’s dignity, integrity, and autonomy. Thus while the focus of this theory is privacy per se— privacy as being free from certain kinds of intrusions—it has significant implications, discussed briefly, for what properly counts as the content of moral or legal rights to privacy. (shrink)

O direito público contemporâneo é pensado a partir do tratamento impessoal dos cidadãos por autoridades e funcionários que agem dentro da moldura jurídica que delimita sua competência e orienta a sua ação ao interesse público. Se a soberania for compreendida a partir do instituto da propriedade (dominium), a relação entre o Estado e o cidadão acaba por espelhar a forma da relação entre senhor e escravo, em que os súditos se encontram submetidos à vontade privada do soberano. Uma tal (...) modalidade patrimonial de Estado mostra-se incompatível com a caracterização do direito público moderno. Neste artigo, identificamos na obra de Jean Bodin o contraste entre, de um lado, o caráter público do exercício da soberania nos regimes legítimos e, de outro, a natureza patrimonial dos regimes despótico e tirânico. No pensamento de Thomas Hobbes, observamos a evolução de uma concepção meramente patrimonial da soberania presente em Elements of law e De cive para uma distinção formal entre a vontade privada e a vontade pública do soberano no Leviathan. Nossa conclusão é que ambos os autores acabam por fornecer, cada um à sua maneira, um aparato conceitual apto para lidar com as características do Estado moderno acima apontadas, cuja repercussão pode ser notada na Filosofia Política dos séculos subsequentes. (shrink)