O presente artigo pretende elucidar questões relacionadas ao pensamento ecológico contemporâneo, antropológico e social relacionado à Ecologia Política e a Justiça Ambiental, assim como, o caso das comunidades de Oriximiná/PA que trazem para o bojo das discussões uma profunda crítica aos paradigmas dominantes do conhecimento ambiental contemporâneo e da própria Educação Ambiental. O estudo confere a importância da investigação sobre o tema já que a ecologia política se estabelece no espaço que é do conflito, da disputa (...) pela reapropriação da natureza e da cultura, onde natureza e cultura resistem frente à imposição de valores e processos - simbólicos, ecológicos, epistemológicos, políticos - ao se transformarem em termos de valores de mercado. Palavras-chave: Justiça Ambiental. Ecologia Política. Educação Ambiental. (shrink)

A sustentabilidade ambiental é um conceito-chave nas ciências naturais, sociais e humanas. A leitura naturalística, focada na descrição do quadro natural dissociado da humanidade que o integra, porém, pode enfraquecer a discussão, gerar déficit de criticidade e atuar como fonte de ideologia. Logo, não se pode reduzir o discurso da sustentabilidade às questões do desmatamento das florestas, a emissão do carbono, ao efeito estufa, por exemplo. O discurso ambiental a partir de 1990 foi acompanhado, por sua vez, pela (...) valorização da dimensão espacial. O objetivo é contribuir para alargar o horizonte conceitual da sustentabilidade ambiental enquanto geoética, a qual emerge da relação entre justiça e espaço geográfico, este tomado como um híbrido entre o meio natural e o meio artificial. As questões geoéticas passíveis de serem solucionada via democracia deliberativa podem assumir a forma de uma ética universal, considerando que o ambiente é, hoje, um problema global. A pesquisa é bibliográfica e de revisão. A partir do Google Acadêmico, Dial Net e Periódicos Capes, foram selecionados textos relevantes e atuais que abordam conceitualmente sustentabilidade ambiental em diferentes áreas. A nossa compreensão do espaço como mundo da vida e sistema nos leva, por conseguinte, a propor uma discussão espacializada da intersubjetividade da justiça em termos da ética discursiva. Espera-se, por fim, contribuir para o avanço da discussão em termos de inclusão da democracia deliberativa para fazer frente à concepção de sustentabilidade ambiental considerando os níveis de desenvolvimento desigual dos Países. (shrink)

Não é novidade no ambiente acadêmico as reticências da teórica crítica Nancy Fraser para com a teoria da justiça de John Rawls. Mais especificamente, sua desconfiança é que a justiça rawlsiana não seja capaz de capturar devidamente a complexidade das desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas: seja porque sua teoria moral (da justiça) é presumidamente descolada de uma teoria social de fundo; seja porque sua teoria moral (da justiça) é considerada reducionista (ou “monista”). Porém, o espírito do (...) presente artigo não é de aprofundar suas diferenças metodológicas, mas sim colocar as bases para se pensar possíveis “semelhanças de família” entre suas concepções de justiça. Afinal, ambas as formulações se apresentam como abordagens “deontológicas”, ou seja, que priorizam o correto (o justo) sobre o bem. Na primeira seção, retorna-se ao célebre debate redistribuição e reconhecimento, onde Fraser apresenta as novas abordagens liberais – com destaque à de Rawls - como as principais representantes do paradigma redistributivo no cenário contemporâneo. Ao mergulhar nessas passagens, é possível revelar precisamente quais os pontos de concordância e discordância de Fraser para com a teoria deontológica de Rawls. Dando continuidade, na segunda seção é explorado sua principal discordância: o presumido “reducionismo” da teoria da justiça rawlsiana à dimensão redistributiva (econômica), aqui chamada de crítica do reducionismo redistributivo. Se essa objeção procede ou não é objeto da terceira e última seção. Nela, é argumentado que mesmo que as preocupações normativas de Fraser (quanto ao problema do reducionismo) sejam válidas, ainda assim, esse problema não se aplica à teoria rawlsiana. Ao contrário, é argumentado que é possível encontrar “semelhanças de família” entre as concepções de Fraser e Rawls: (a) no seu alicerce e compromisso com o pluralismo, (b) na sua investigação e defesa do status igualitário entre as pessoas e, finalmente, (c) na constatação que o ideal normativo da igualdade democrática entre as pessoas (ou paridade de participação) requer dos arranjos institucionais não somente a redistribuição de recursos e bens econômicos, como também elementos de qualidades diferentes. (shrink)

A partir dos anos 1970, os métodos de pesquisa participativa sediada em comunidades ganharam pouco a pouco crédito no campo das pesquisas aplicadas, ocasionando mutações epistêmicas e éticas nas práticas de pesquisa com participantes humanos. Este artigo apoia-se sobre um exemplo de pesquisa 'ecossistêmica' em saúde ambiental, conduzida em parceria entre pesquisadores universitários (Canadá e Brasil) e habitantes das margens de um rio da Amazônia brasileira, o Tapajós. Esse exemplo ilustra as tensões que afetam o quadro conceitual no qual (...) são habitualmente colocadas as questões de ética da pesquisa com participantes humanos, principalmente os princípios cardeais retirados do relatório Belmont, e muito particularmente aqueles de beneficência e de justiça. Esse gênero de prática científica implica um desdobramento da responsabilidade dos pesquisadores, entre a pesquisa e a ação. (shrink)

Neste Ano Internacional da Biodiversidade, reflito sobre as responsabilidades crescentes das entidades religiosas no contexto atual da Crise Ambiental. Faço uma retrospectiva sobre a origem evolutiva das religiões no contexto da evolução cultural do homem. Em seguida, menciono algumas dimensões ecológicas do pensamento religioso, significativas para os problemas ambientais. Paradigmas religiosos se originam de forma semelhante aos das ciências. As doutrinas sociais das igrejas, especialmente a igreja católica, estabelecem compromissos com os excluídos e promovem o desenvolvimento integral da pessoa (...) humana, buscando justiça social e econômica. Isto tem implicações para o equilíbrio ecológico e para o futuro da humanidade. Sugiro que as igrejas atuem mais intensamente, de forma integrada com a ciência, na intermediação política em prol da solução dos problemas ambientais. A moral religiosa ajudaria a reverter os ganhos econômicos advindos da utilização sustentável da biodiversidade genética para as culturas locais. Também antevejo um papel maior na conscientização das comunidades sobre os benefícios de uma vida equilibrada com a natureza e de uma exploração racional dos recursos naturais. A preservação da biodiversidade constitui uma questão moral de cuja conscientização e regulamentação legal urgentíssima dependemos para a sobrevivência dos ecossistemas naturais e da própria espécie humana. Palavras-chave: Evolução Cultural; Religião; Crise da Biodiversidade; Política Ambiental; Papel da Igreja.In this International Year for the Conservation of Biodiversity, I reflect on the increasing responsibilities of religious entities towards solving the present Environmental Crisis. I provide a retrospect on the debate over the origin of religions in the context of the cultural evolution of man. I then mention some ecological dimensions of religious thinking, which are particularly significant for approaching environmental problems. Religious paradigms originate in ways that are similar to those in science. The social doctrines of churches establish compromises for excluded groups and promote the unabridged development of the human individual, which includes social and economic justice. This has implications for the ecological balance of nature and for the future of humanity. I suggest that the Church should act more intensely, integrated with science, in the political intermediation that searches for solutions for our environmental problems. Religious morality could help to restore the economical benefits resulting from the sustainable use of genetic biodiversity to local cultures. I also foresee a larger role of the church in promoting human perceptions regarding the benefits involved in obtaining a more sustainable relationship with nature and in promoting a more rational exploitation of natural resources. The conservation of biodiversity represents a moral matter demanding urgent legislation for the survival of natural ecosystems and, ultimately, of the human species. Key words : Cultural Evolution; Religion; Biodiversity Crisis; Environmental Crisis; Role of Church. (shrink)

O artigo é um estudo de caso à luz da filosofia jurídica de Dworkin. Tratou-se de recursos especial repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, que inviabilizou a utilização da indenização punitiva, espécie de responsabilidade civil derivada da common law. A pesquisa busca analisar o voto vencedor, propondo argumentos com uso da tese do ativismo judicial sobre a possibilidade de utilização da punitive damage em matéria ambiental. O presente trabalho foi desenvolvido sob a metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com (...) pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que por meio do ativismo judicial há possibilidade de aplicação da indenização punitiva em matéria ambiental. (shrink)

Frente al déficit de visión territorial a escala nacional, que devele el patrón de los conflictos ambientales vigentes en Chile, se propone la construcción de un índice sintético de vulnerabilidad social, con soporte en la unidad de análisis político-administrativa de administración local, junto a la localización de los conflictos ambientales denunciados por ONG’s. Ello posibilitará estudiar la relación espacial existente, de modo de determinar qué perfil de unidades territoriales soportan mayor carga de externalidades negativas generadas por proyectos de inversión privada. (...) Asimismo, el planteamiento adoptado posibilita cuantificar los niveles de justicia ambiental en el país. (shrink)

Este artigo versa sobre as relações entre natureza, homem e ciência e chama a atenção para um tema estratégico na sociedade brasileira hoje: os recursos hídricos. Ele enfatiza a necessidade de repensarmos nossas vidas em relação à apropriação de nossos recursos naturais e é baseado em minha experiência profissional com recursos hídricos, nos últimos 20 anos, na região sudeste do Brasil. Nosso país não é somente um dos países mais ricos do mundo em águas, mas tem também inúmeras experiências negativas (...) e positivas em relação a esse tema. O artigo conclui que é possível construir uma sociedade sustentável, na qual a equidade, a solidariedade e a justiça social seriam elementos comuns na vida diária. Entretanto, esse desafio somente será vencido com trabalho de décadas e contando com a participação efetiva de diferentes segmentos de nossa sociedade, e não apenas de governos. Nesse cenário, a mobilização social pelas águas desempenhará, certamente, um papel fundamental. Palavras-chave : Meio ambiente; Conhecimento; Recursos hídricos; Apropriação dos recursos naturais; Empoderamento.This article is about a reflection on the relationship between nature, man and science, and emphasizes the importance of a rethink in our lives regards the appropriation of our natural resources. It is based on my own experiences with water resources in South-East Brazil and intends to call attention for an strategic subject in Brazilian society nowadays: waters resources. Brazil is not only one of the richest countries in the world in terms of water resources, but also has several negative and positive experiences on this matter. It concludes that is possible to build up a sustainable society, where equity, solidarity and social justice would be ordinary elements of our daily life. However, this challenge will only be achieved after decades of a struggle for life with an effective participation of different segments of our society and not only the governments. In this scenario, the social mobilization for waters, certainly, will play a key role. Key words : Environment; Knowledge; Water resources; Appropriation of natural resources; Empowerment. (shrink)

Este artigo considera a marcante instabilidade da Filosofia nos currículos da Educação brasileira, assim como seu desaparecimento como disciplina, na versão aprovada da Base Nacional Comum Curricular. Apresenta as prováveis alterações que esse documento promoverá na Educação, referente à formação de professores, ao impacto político e à autonomia docente na criação de aulas, para, então, dedicar-se aos espólios filosóficos restantes na Base, sobretudo àqueles relativos à ética. Mostra que a dimensão ética atravessa o documento e está presente nas “Competências Gerais” (...) a serem desenvolvidas ao longo da Educação Básica, sendo, portanto, uma preocupação de todas as áreas do conhecimento, sobretudo no que se refere às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação e à sustentabilidade ambiental. Volta à definição de ética no documento e às suas bases, a saber, justiça, solidariedade e livre-arbítrio; problematiza seus sentidos e marca algumas incoerências. Evidencia que o documento, apesar de incentivar que a Educação dos jovens esteja, de um lado, voltada àquilo que fizemos e sabemos do mundo, por outro, para o aberto e indeterminado; dá ênfase excessiva à busca de soluções e ao aprendizado de respostas, dando prioridade, no que respeita à Filosofia, à resposta socrática para a questão “O que é o ser humano?” Destaca a ideia apresentada no documento de que o nosso tempo requer uma “nova mentalidade”, regida por uma “ética diferente”, e defende que é por meio do contato com modos de pensar filosóficos, presentes nos textos primários de Filosofia, trabalhados por professores habilitados para isso, que os estudantes tornar-se-ão competentes e hábeis nos dois principais sentidos éticos da Base – 1) da nossa relação com a natureza, com o Planeta e seus bens finitos; e 2) da relação consigo mesmo, o modo de ser. Afirma, por fim, que, apesar da espoliação sofrida pela Filosofia na Base, nenhum projeto de Educação pode ser sustentado sem ela. Palavras-chave: BNCC. Filosofia. Ética. Ensino de Filosofia. (shrink)

O jogo é entendido enquanto um fenômeno complexo, em que a ação do jogador se caracteriza pela eticidade, uma vez que, além de expressar sua subjetividade, visa à boa vida (no caso do jogo, o prazer e a vitória). Assim, o caráter ético da ação do jogador se constitui em um ambiente de jogo, local que a imprevisibilidade, a dinâmica e as novas organizações estão presentes. Dessa maneira, faz parte da função do jogador compreender o ambiente em que ele se (...) encontra, ou seja, entender como as organizações do jogo ocorrem. De modo semelhante, o conceito chamado de “absurdo”, criado por Albert Camus, filósofo franco-argelino, assemelha-se a essa demanda do entendimento do meio em que se vive, ao exaltar a tomada de consciência. Como consequência, segundo ele, o único movimento possível, posterior à compreensão do absurdo é a revolta, ação pautada na expressão do sujeito, com vistas à justiça, à coletividade e à unidade, baseando-se em limites que não devem ser ultrapassados. A partir disso, portanto, pensa-se na possibilidade de entender o jogador enquanto um homem revoltado no jogo, buscando, dada a identificação do meio em que se está, o sucesso de sua equipe, através de suas ações. (shrink)

A área da educação matemática com sua "tradicional neutralidade" gera ambientes de invisibilidade para as minorias sociais, como é o caso da comunidade LGBTQIAP+. Essa educação matemática heteronormativa oprime as pessoas que não se encaixam no padrão e propaga a discriminação. Para evitar a invisibilidade e opressão em relação a determinados grupos sociais é necessário que se trabalhe essas questões em sala de aula. O movimento da educação matemática crítica e a educação matemática para justiça social rompem com a (...) ideia da neutralidade da matemática e busca trazer ao debate temas sociais importantes, como é o caso da sexualidade e identidade de gênero, e se faz necessário questionar: quais as relações da comunidade LGBTQIAP+ com a educação matemática? Para buscar informações que contribuam com este questionamento é necessário olhar para as produções acadêmicas já existentes, portanto o presente trabalho busca mapear teses e dissertações de programas de pós-graduações no Brasil que abordam a temática da comunidade LGBTQIAP+ e a educação matemática. No que se refere à metodologia, utilizou-se como base o trabalho de Biembengut referente ao mapeamento de produções acadêmicas. Foram identificadas e analisadas 5 produções. Foi possível identificar que essa discussão ainda é muito recente nos âmbitos acadêmicos. Contudo, é de extrema urgência preparar professores para trazer a temática para as aulas de matemática, considerando que trabalhar os saberes matemáticos de modo correlato a questões sociais é relevante no processo de formação dos alunos, tanto em conhecimento matemático quanto como um cidadão ético, respeitoso e educado, bem como auxilia a promover um ambiente de ensino que transcende os padrões e o modo de vida restrito, contribuindo com a transformação social. (shrink)

La ética ambiental nació como justa contestación a los excesos del antropocentrismo. Sin embargo, un énfasis obsesivo en lo ético y en lo ambiental, con el consiguiente olvido de lo antropológico, puede estar dañando la vida humana, la libertad de las personas y la vida en general. Abogamos aquí por la construcción de una ecología humana que vaya más allá y más al fondo que las éticas ambientales al uso. Defendemos que el humanismo es perfectamente compatible con el (...) reconocimiento del valor inherente de todos los seres naturales. Lo hacemos basándonos principalmente en algunas ideas de Hans Jonas, aunque rechazamos su heurística catastrofista. De él retomamos la idea de que existe una responsabilidad moral hacia los demás seres vivos, empezando por los más próximos en el tiempo y en el espacio, y hacia el libre florecimiento de las personas actuales. Con ello, también, se rebaja el peso de lo ético sobre nuestra acción ecológica. Esta ha de atender principalmente a criterios experienciales, antropológicos, científicos y de sentido común. Por último, defendemos que la política, la educación y la comunicación ambiental deben orientarse directamente hacia la libertad y el desarrollo virtuoso de las personas actuales, y no hacia el control de las mismas por culpabilización. El tránsito desde la ética ambiental hacia la ecología humana —concluimos— puede ser beneficioso tanto para las personas como para la naturaleza. (shrink)

Este estudo se dispõe a reflexão sobre a relação entre o Direito Tributário e a proteção ambiental, pela análise das normas regulatórias tributárias, atuando como agente desestimulador de condutas degradantes ao meio ambiente. Normas tributárias podem ser utilizadas como instrumentos estimuladores do desenvolvimento sustentável e desestimuladores de condutas degradantes ambientais. A Constituição Federal estabeleceu as premissas do desenvolvimento econômico. A empresa deve atender a critérios, como desenvolver-se promovendo redução de desigualdades sociais, atendendo às relações de consumo e preservação (...) class='Hi'>ambiental. Neste artigo se demonstra a importância das normas tributárias extrafiscais na regulação e contenção de danos ambientais. (shrink)

O presente trabalho tem o propósito de, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas, refletir sobre a construção de sociedades inclusivas, equitativas e justas. Nesses termos, propusemo-nos a discutir a questão da interferência estatal nas relações econômicas como fomentadora de inserção social de grupos vulneráveis. Por meio de pesquisa bibliográfica e de dados secundários, investigamos os possíveis efeitos da Lei nº 14.133/2021, que trata da possibilidade de o edital de licitação pública (...) exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do sistema prisional (BRASIL, 2021). Ao investigar o potencial de contratação da Administração Pública para mitigar a vulnerabilidade social no que se refere ao desemprego, identificamos que o município analisado tem grande potencial de empregabilidade por meio dos contratos públicos, visto que desenvolve diversas atividades utilizando-se de mão-de-obra da iniciativa privada. Apesar disso, o município ainda não regulamentou o instituto de inclusão previsto na Lei nº 14.133/2021 e conta com um sistema prisional deficitário que, além de não fomentar a reinserção social do egresso, não proporciona condições de encarceramento dentro dos parâmetros constitucionais. (shrink)

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

In this contribution we will explore some of the implications of the vision of Ambient Intelligence (AmI) for law and legal philosophy. AmI creates an environment that monitors and anticipates human behaviour with the aim of customised adaptation of the environment to a person’s inferred preferences. Such an environment depends on distributed human and non-human intelligence that raises a host of unsettling questions around causality, subjectivity, agency and (criminal) liability. After discussing the vision of AmI we will present relevant research (...) in the field of philosophy of technology, inspired by the post-phenomenological position taken by Don Ihde and the constructivist realism of Bruno Latour. We will posit the need to conceptualise technological normativity in comparison with legal normativity, claiming that this is necessary to develop democratic accountability for the implications of emerging technologies like AmI. Lastly we will investigate to what extent technological devices and infrastructures can and should be used to achieve compliance with the criminal law, and we will discuss some of the implications of non-human distributed intelligence for criminal liability. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de fornecer um rápido esboço do atual estado do debate em torno do conceito de justiça. Hoje não dispomos de um conceito único compartilhado do que significa justiça e isto devido ao fato das sociedades atuais serem pluralistas, tal fato gerou uma separação entre as esferas morais e políticas e consequentemente o termo justo tem hoje dois aspectos distintos, um moral e outro político.: Nowadays we do not have a shared unitary concept (...) of means justice, because our present societies are pluralistics. This fact generates a gap between moral and political spheres, and as a consequence the word “just” have today at least two distinct and large meanings: one moral and the other political. This paper aims to provide a quick sketch of the debate concerning those two meanings from the perspective of Alasdair MacIntyre’s theory. Keywords : Justice, Moral Community, Well-Being. (shrink)

A noção mítica de justiça esbarra em dificuldades e equívocos, mas pode ser resgatada pelo exame das características e dos elementos próprios ao pensamento mítico e de sua coerência interna tal como se documenta na Teogonia de Hesíodo. No teatro de Eurípides, a noção de justiça permanece pensada e determinada no interior do repertório tradicional de imagens e de noções, documentado na Teogonia de Hesíodo. Nos Diálogos de Platão, a noção filosófica de justiça exibe traços comuns da (...) paradigmática noção mítica de justiça e esses traços comuns configuram a homologia estrutural entre as noções mítica e a filosófica de justiça. (shrink)

Alguns filósofos medievais subscrevem certo cognitivismo moral, de raiz platônica, ao entenderem que a boa escolha tem em vista o conhecimento da Ideia do Bem; e, por conseguinte, a má escolha residiria na sua ignorância ou num certo grau de afastamento da mesma. Grande parte, porém, firma uma tese distinta: de que a escolha é motivada secundariamente pelo conhecimento e primariamente pela vontade; e em última análise: que a vontade delibera a respeito de alternativas conhecidas pelos agentes. Tomando a escolha (...) com relação à virtude da justiça, avaliaremos três posições recorrentes no pensamento medieval que, apesar de beberem na mesma fonte platônica, resultam em soluções divergentes. (shrink)

This paper analyzes ethical aspects of the new paradigm of Ambient Intelligence, which is a combination of Ubiquitous Computing and Intelligent User Interfaces (IUI’s). After an introduction to the approach, two key ethical dimensions will be analyzed: freedom and privacy. It is argued that Ambient Intelligence, though often designed to enhance freedom and control, has the potential to limit freedom and autonomy as well. Ambient Intelligence also harbors great privacy risks, and these are explored as well.

Neste artigo pretendo mostrar a importância do conceito de razoável na teoria da justiça como equidade, de John Rawls e também, explicar o problema da razoabilidade nessa teoria. O ponto de partida será ressaltar a exigência de razoabilidade que é feita ao agente moral na justiça como equidade. Posteriormente, procurarei identificar algumas críticas a esse critério. Partirei da crítica formulada por Estlund a respeito do estreitamento do conceito de razoabilidade e a necessidade da verdade e das críticas estabelecidas (...) por Timmons e Gaus sobre a exigência demasiada e ineficaz da razoabilidade. O passo seguinte será tentar responder a essas críticas formuladas e, na parte final do texto, procurarei estipular um argumento a respeito de um tipo de responsabilidade moral razoável que pode estar contida na justiça como equidade. (shrink)

Trata-se, neste artigo, de discutir a novidade introduzida por Rousseau em relação à noção moderna de soberania, que tem Bodin como representante fundador. A análise toma por objeto a relação entre soberania e leis civis, a qual é compreendida nos termos da oposição, encontrada no Contrato social, entre justiça natural e justiça civil.

RESUMO Em nosso artigo, pretendemos verificar as teses de Trasímaco sobre a justiça e se estas são consistentes entre si. Para isso, há de se observar a relação da justiça com o governo e a força que a determina. O intuito é reavivar as discussões hodiernas sobre as teses de Trasímaco dentro da filosofia platônica, assim como demonstrar sua importância para o âmbito da filosofia política. ABSTRACT This article aims to verify Thrasymachus' theses on justice and whether they (...) are consistent with one another. As such, it is necessary to observe the relation between justice and government, as well as the force which determines it. The objective is to revive in actual times the discussions about Thrasymachus' theses within Plato's philosophy, and to demonstrate its importance in the scope of political philosophy. (shrink)

El autor postula que la formación de una racionalidad ambiental es un proceso de renovación del mundo, de descontrucción de los fundamentos de la civilización occidental y las falacias de la globalización económica; y que el diálogo de saberes apunta hacia un renacimiento que surgirá del encuentro de los seres ahí que habitan el mundo desde sus culturas y sus condiciones existenciales; desde donde nace lo nuevo en el encuentro con la otredad, la diversidad y la diferencia; sin jerarquías, (...) desde el derecho humano a hacerse un lugar en el mundo y a ser con los demás, y que tras esto subyace una recuperación un futuro sustentable. (shrink)

Ambient Intelligence provides the potential for vast and varied applications, bringing with it both promise and peril. The development of Ambient Intelligence applications poses a number of ethical and legal concerns. Mobile devices are increasingly evolving into tools to orientate in and interact with the environment, thus introducing a user-centric approach to Ambient Intelligence. The MINAmI (Micro-Nano integrated platform for transverse Ambient Intelligence applications) FP6 research project aims at creating core technologies for mobile device based Ambient Intelligence services. In this (...) paper we assess five scenarios that demonstrate forthcoming MINAmI-based applications focusing on healthcare, assistive technology, homecare, and everyday life in general. A legal and ethical analysis of the scenarios is conducted, which reveals various conflicting interests. The paper concludes with some thoughts on drafting ethical guidelines for Ambient Intelligence applications. (shrink)

Se analizan las políticas medio ambientales e indígenas durante el período 1990- 2010 de gobiernos de la Concertación, los tratados internacionales sobre el medio ambiente que inciden en el uso de recursos naturales en territorios huilliche. Se concluye que la política pública medioambiental, por su naturaleza reactiva, en el contexto de los mercados globales, se ha visto sobrepasada por la hegemonía del poder de las transnacionales que invierten en los commodities forestal, minero, agropecuario, amparadas por una legislación ambiental débil (...) y un discurso político obsecuente. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre a temática da justiça social no pensamento moral e político de Kant, considerando a necessidade de compreender o papel social do Estado na manutenção da sociedade. Para isso, efetua-se uma análise dividida em três partes, na qual se avaliará, num primeiro momento, a justiça social como gênese de um eventual estado de bem estar social no pensamento kantiano; num segundo momento, o papel da moralidade kantiana como fundamento do dever ético de (...) ajuda ao próximo pela premissa da dignidade humana e, por fim, a função da ação política na implementação de um modelo de governo que garanta a subsistência de todos sob a execução da justiça social. (shrink)

Em Uma teoria da justiça, John Rawls desenvolve os principais conceitos de sua concepção de justiça conhecida como “justiça como equidade”. Nosso foco é o aspecto distributivo desta concepção. O presente artigo procura mostrar características definidoras de uma sociedade organizada conforme as demandas de justiça dos dois princípios de justiça rawlsianos. Para tanto, exploramos os principais aspectos de uma democracia dos cidadãos-proprietários e do socialismo liberal, que são os exemplos de modelos de organização socioeconômica citados (...) por Rawls como compatíveis com sua concepção de justiça. (shrink)

O artigo tem por objetivo investigar a apropriação rawlsiana do imperativo categórico de Kant. Entra no mérito da distinção entre o procedimento do imperativo categórico e o procedimento da posição original, adotado pela “justiça como equidade”. Procura explicitar e avaliar a interpretação das formulações do imperativo categórico kantiano, elaborado por Rawls. Por fim, investiga o âmbito do imperativo categórico enquanto procedimento de construção de normas morais.

In this paper the authors argue that many of the ethical problems raised by Ambient Intelligence stems from presupposing a behaviourist conception of the relation between human desires and behaviour. Insofar as Ambient Intelligence systems take overt, natural behaviour as input, they are likely to suffer from many of the same problems that have fuelled the widespread criticism of behaviourist explanations of human behaviour. If these limitations of the technology are not sufficiently recognized, the technology is likely to be insufficiently (...) successful in supporting the needs and desires of human users. We will focus on four distinct challenges that result from this behaviourist presupposition, all of which ought to be taken into consideration at the design stage: reciprocal adaptation, bias towards isolated use, culture-specific behaviour, and inability to manually configure the system. By considering these issues, our purpose is to raise awareness of the ethical problems that can arise because of intelligent user interfaces that rely on natural, overt behaviour. (shrink)

O artigo que ora apresentamos problematiza a formação e os enfrentamentos da Associação Liberdades Poéticas para atender ao Objetivo Número 16 da ONU, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Trata-se de um grupo de voluntários, composto por pessoas de diferentes sexualidades, formações acadêmicas, atuações profissionais e faixas etárias, criado em 2020 durante a pandemia, que tem como premissa reconhecer a prática da leitura como um Direito Humano, indispensável à humanização e à transformação dos sujeitos. Atuamos com remição de pena por (...) leitura no sistema prisional paulista, que confere, às pessoas privadas de liberdade, quatro dias de redução na sentença para cada obra lida, em um limite de dez títulos/ano. Nossa fundamentação teórica sustenta-se em Antonio Candido, em Lynn Hunt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Constituição Federal, entre outros. Concluímos que, apesar da orientação geral da ONU e dos esforços do governo federal com a publicação da Resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para flexibilizar a remição de pena por meio da leitura, agentes do sistema penitenciário no estado de São Paulo ainda operam sob uma lógica autoritária que não corresponde à do CNJ, tampouco à ODS 16. (shrink)

JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DOS FINS QUE OS MEIOS PUNITIVOS NÃO ALCANÇAM.

La búsqueda de una educación ambiental basada en los principios de la sustentabilidad, está en el centro de la reflexión de la autora. El arte de educar implica, por parte de educadores y educandos, consiste en asumirse como seres sociales y complejos; inmersos en una realidad que exige un compromiso constante con el medioambiente. La libertad que podemos alcanzar en el mundo exterior -el cual habitamos en tanto cuerpos interrelacionados entre sí y respecto de su medio- tiene como requisito (...) previo el desarrollo de nuestra libertad interna. La propuesta implica una educación ambiental como proceso crítico de comunicación y reelaboración constante del conocimiento, donde se construyen realidades sobre la base de la paz y de un futuro compartido. (shrink)

O objetivo deste artigo é apresentar uma argumentação sobre a possibilidade de se pensar a justiça como uma experiência do i m possível. Parte-se da distinção derridiana entre justiça e direito. Essa distinção trará algumas implicações no que tradicionalmente é entendido como ética. Partindo do jogo ou da différance marcada entre a presença/ausência, pretende-se estabelecer um ponto de diálogo entre Derrida e Levinas. O ponto de aproximação é a questão do terceiro na relação do face a face. Nesse (...) sentido, problematiza-se se a desconstrução pode ser adotada como um possível modo filosófico que fundamente a compreensão da justiça. (shrink)

A teoria da justiça proposta por John Rawls investiga a estrutura básica da sociedade, tendo como base a justiça política, a justiça pública e a justiça distributiva. Rawls propõe uma teoria que representa uma alternativa ao utilitarismo, pois para o autor os direitos não deverão estar sujeitos à negociações políticas ou sujeitos ao cálculo de interesses sociais. É através do contrato social que Rawls busca apresentar a relação entre justiça, equidade e liberalismo político.: The theory (...) of justice proposed by John Rawls investigates the basic structure of society, based on political justice, public justice and distributive justice. Rawls proposed a theory that is an alternative to utilitarianism, in which rights should not be subject to political negotiations or subject to calculation of social interests. It is through the social contract that Rawls seeks to present the relationship between justice, equity and political liberalism. Keywords : Rawls, liberty, equality, reasonable pluralism, comprehensive doctrines. (shrink)

Neste artigo, pretendo desafiar duas teses que compõem a interpretação padrão da teoria de justiça social de Hume. Primeiro, que esse entendimento não oferece recursos conceituais sufi cientes para se esboçar uma teoria de justiça distributiva e, segundo, que essa teoria é, em princípio, indiferente a ocasionais arranjos sociais fortemente desiguais. Contrariamente, proponho aqui um esboço para uma possível teoria de justiça distributiva em Hume. Argumento, com base em evidência textual, que Hume aborda sistematicamente questões como a (...) distribuição inicial, mudanças na ordem distributiva e, finalmente, ocasionais arranjos redistributivos à luz de princípios que combinam associações imaginativas, considerações de interesse público e intuições utilitaristas. (shrink)

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia diretamente na (...) sua concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

The aim of this paper is to study a set of three issues related to the understanding of partial justice and partial injustice as character dispositions, namely the distinctive circumstance of action, the emotion involved therein and the pleasure or pain following it. Those points are treated in a relatively obscure way by Aristotle, especially in comparison with their treatment in the expositions of other character virtues in the Nicomachean Ethics. Building on the expression ‘capacity towards the other’ (δύναμις ἐν (...) τῷ πρὸς ἕτερον), the paper highlights the interpersonal nature of the circumstances of just and unjust actions, and points how such nature is directly related to notions such as ‘profit’ (κέρδος) or ‘getting more’(πλεονεκτεῖν) as well as to the unusual conception of excess, defect and intermediacy in Nicomachean Ethics Book V. The interpersonal nature of just and unjust actions works also as the starting-point for the interpretation both of the pleasure briefly mentioned in 1130b4 as characterizing the greedy person and of the emotion involved in acting justly or greedy, which is mentioned in an extremely elliptical way in 1130b1-2: the paper argues, on the one hand, that the pleasure felt in acting justly or unjustly concerns not only the goods that are the object of just or unjust interactions, but also the way such interactions affect the people involved; on the other hand, it argues that the emotion actuated in just or unjust interactions relates to the agent’s concern or lack of concern with the good of those people. (shrink)

La sociedad global se enfrenta a una doble crisis: una concerniente a nuestra relación con el medio ambiente natural y otra referida a la propia condición humana. Con esta idea como punto de partida, planteamos la necesidad de volver nuestra mirada y pensar en los temas del desarrollo, no solo en el sentido económico, sino en el sentido humano más pleno. En esta tarea, consideramos que deben estar involucrados los diferentes actores sociales e instituciones para construir juntos un mejor futuro. (...) Las instituciones educativas y las universidades en particular tendrán un papel fundamental por ser los lugares por excelencia para el cuestionamiento, la reflexión y las nuevas propuestas. En este artículo se hace un breve recuento de los antecedentes que nos han llevado a las crisis referidas, se discuten nuevas líneas de pensamiento que buscan enfrentar dichas crisis y se concluye enfatizando la importancia de crear espacios de reflexión ética. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

Embasados nas concepções de forma arquitetônica de Bakhtin, procuramos demonstrar como as dimensões dos enunciados praticados nos ambientes virtuais de aprendizagem (AVA) estão diretamente ligadas ao design (concepção, idealização e forma), ou seja, à forma arquitetônica de realização, defendido como o design de um AVA, que pode propiciar (novos) multiletramentos, flexibilizar ou não, em sua forma de realização, gêneros multissemióticos advindos do mundo contemporâneo. Para tanto, observamos o design de duas ferramentas em dois AVA distintos e concluímos que, no primeiro, (...) o ambiente digital está baseado nas relações de tempo e espaço (e poder) da escola tradicional, gerando uma forma arquitetônica de realização de uma escola marcada pelos gêneros e letramentos escolares convencionais. No segundo, ao observarmos o todo arquitetônico, concluímos que o seu design propicia o uso de diferentes modos de linguagem - textual, gráfica, sonora, com imagens estáticas e dinâmicas, com fácil comunicação/interação com os meios tecnológicos da contemporaneidade. (shrink)

Este estudio tiene como objetivo discutir la crisis de la metafísica asociada a la crisis de la Educación Ambiental. Es un acercamiento por el horizonte de la Hermenéutica Filosófica donde, en un primer momento, parte de la identificación y problematización del concepto de racionalidad que orienta la metafísica tradicional, en un segundo, discute la crisis de la metafísica desde Habermas, y, posteriormente, la desde las condiciones del Pensamiento Post-Metafísico y leyendo la concepción de Racionalidad Ambiental de Leff, se (...) sugiere una Educación Ambiental Post-Metafísica. Una de las comprensiones de la necesidad de esta perspectiva está asociada al hecho de que la Educación Ambiental Conservacionista-Tradicional encuentra numerosas dificultades para enfrentar los problemas de nuestro tiempo. En este sentido, el surgimiento de una Educación Ambiental Post-Metafísica puede contribuir a la renovación de significados ambientales y posibilidades de acción. Estos movimientos pueden ofrecer aportes muy fructíferos al campo de los Fundamentos de la Educación Ambiental. (shrink)

Pretende-se, nesse texto, argumentar sobre a centralidade da justiça na teoria moral de Santo Anselmo. Para tanto, adota-se a seguinte estrutura: em primeiro lugar, falar-se-á da teoria moral de Anselmo e da centralidade da sua teoria da justiça em seu interior; em segundo lugar, dar-se-á tratamento à questão da justiça nos escritos do Monologium e do Proslogium, nos quais fala-se da justiça como atributo de Deus; num terceiro momento, abordar-se-á a questão da justiça, tal como (...) é desenvolvida no De Veritate, no qual a justiça em questão diz respeito ao ser humano e, em última instância, à Deus, suma justiça ; por fim, em quarto lugar, desenvolver-se-á uma reflexão na qual serão cotejados aspectos da justiça relacionados à dimensão prática da moralidade humana, de tal forma que a ação justa deve ser realizada em vista da própria retidão, isto é, a consciência da retidão para que seja moralmente correta e justa. (shrink)

Today's computers are becoming ever more versatile. They are used in various applications, such as for education, entertainment, and information services. In other words, computers are often required to not only inform users of information but also communicate with them socially. Previous studies explored the design of ambient light displays and suggested that such systems can convey information to people in the periphery of their attention without distracting them from their primary work. However, they mainly focused on using ambient lights (...) to convey certain information. It is still unclear whether and how the lights can influence people's perception and decision-making. To explore this, we performed three experiments using a ping-pong game, Ultimatum game, and Give-Some game, in which we attached an LED strip to the front-bottom of a computer monitor and had it display a set of light expressions. Our evaluation of the results suggested that expressive lights do affect human perception and decision-making. Participants liked and anthropomorphized the computer more when it displayed light animations. Particularly, they perceived the computer as positive and friendlier when it displayed green and low intensity light animation, while red and high intensity light animation was perceived as negative and more hostile. They consequently behaved with more tolerance and cooperation to the computer when it was positive compared with when it was negative. The findings can open up possibilities for the design of ambient light systems for various applications where human-machine interaction is needed. (shrink)

O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e pela (...) necessidade de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

The thesis aims to provide an interpretation of John Rawls’ social bases of self-respect from the debate on redistribution and recognition in the current state of the art of theories of justice. The first chapter reenacts the reception of Rawlsian theory in the debate based on three critiques: (a) Iris Young's critique of the allocative-distributive paradigm, (b) Axel Honneth’s critique of the legal-political limitation, (c) Nancy Fraser's critique of the redistributive-reductionism. Far from considering the conception of ‘justice as fairness’ as (...) an insensitive terrain for dealing with matters of recognition, criticisms point out, on the contrary, the attempts of liberal Rawlsian theory to move into these issues, mainly taking the social bases of self-respect into account. However, these criticisms agree that Rawls' theory of justice would fail for several reasons. In the following chapters, each of these criticisms is addressed. The second chapter replies to Young's criticism. Contrary to what the author have supposed, ‘justice as fairness’ is better understood as a relational conception of justice rather than an allocative-distributive one. The third chapter addresses Honneth's criticism. On the one hand, the Critical Theorist is right in stating the limitations of Rawls' theory of justice; however, on the other hand, a deontological theory of justice – like the Rawlsian one – conceives these limitations as a normative advantage rather than as a theoretical flaw. The fourth chapter focuses on Fraser's critique. Likewise in her deontological model, it is argued that ‘justice as fairness’ would also have taken the cultural dimension of justice duly into account as well as, more specifically, status inequalities and cultural conflicts. Given the compatibility between their normative models, in the fifth and last chapter, a return to Fraser's deontological recognition via Rawls is advocated. (shrink)