O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA ANAPARENTAL COMO ENTIDADE FAMILIAR ESTÁVEL E SUA CONSEQUENTE LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR ADOÇÃO, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF.

O objetivo do presente artigo é apresentar a ideia de transnacionalidade em relação com a noção hegeliana de reconhecimento e as implicações desta reflexão para a produção do direito, na formalização e efetivação da política jurídica. Para Hegel as leis e instituições são resultados da dialética de reconhecimento entre indivíduos e membros de determinada comunidade. Com isto busca-se demonstrar que o reconhecimento é condição de efetividade das instituições em perspectiva transnacional, sendo o Reconhecimento necessário para efetivação (...) de uma produção do direito funcional em dimensões transnacionais. O método utilizado é o indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica. (shrink)

O presente estudo tem por objetivo demonstrar uma via de interpretação na qual o conceito de Reconhecimento, como abordado por Axel Honneth a partir da obra hegeliana, é uma engrenagem fundamental no processo de determinação da Liberdade na obra de Hegel. Para isso, é necessário que se caminhe para além da fronteira erigida na tradição, a qual liga o conceito de Reconhecimento à dialética do senhor e do escravo na Fenomenologia. Dado que os trabalhos de Honneth se fundam (...) nos escritos do jovem Hegel, anteriores a esta, é possível ir além de tais fronteiras. A conexão de Reconhecimento e Liberdade torna-se possível por meio da tentativa de reatualização da Filosofia do Direito honnethiana, a qual tem por objeto lançar as bases de uma teoria da justiça. (shrink)

O artigo analisa os argumentos de Sartre em torno da violência e do reconhecimento de novos sujeitos na política e a sua crítica ao formalismo dos discursos humanistas a partir do “Prefácio” que ele escreveu para Os condenados da terra, de Frantz Fanon. Para isso, o texto se divide em três partes. A primeira, mais histórica, apresenta o trabalho de Sartre como prefaciador e trata das condições que cercam a redação do “Prefácio” para Fanon; a segunda aborda o problema (...) do reconhecimento de outras vozes no contexto político; a última retoma a crítica sartriana às incoerências do humanismo ocidental. A violência atravessa todos os argumentos ao ocupar um papel capital nos trabalhos de Fanon e nas preocupações de Sartre, particularmente entre as décadas de 1950 e 1960. (shrink)

Este livro procura apresentar um diálogo entre Lima Vaz e dois filósofos contemporâneos, Alasdair MacIntyre e Charles Taylor. Nesta obra, o diálogo entre esses autores acontece na tentativa de interpretar a intersubjetividade ética na sociedade contemporânea a partir das categorias de reconhecimento ético e virtudes.

O artigo objetiva investigar, à luz do filósofo Charles Taylor, a questão do reconhecimento dos sujeitos a partir da relação entre secularismo e religião. O fio condutor do pensamento de Taylor é o comunitarismo. Este se relaciona com a ideia de que o contexto das normas que regem uma sociedade deve ser o de uma comunidade que, em seus valores, práticas e instituições formam um horizonte constitutivo para a identidade de seus membros. Somente assim seria possível colocar as questões (...) da justiça e, então, responder sobre o que é bom e o que deve valer para a comunidade. Segundo Taylor, os homens são seres expressivos porque pertencem a uma cultura que é nutrida e transmitida no interior de uma comunidade. Taylor parte da crítica hegeliana ao formalismo kantiano que deslocou o sujeito da comunidade, da história e da cultura, gerando demandas de reconhecimento. Ele enfatiza que a religião, por exemplo, ainda se relaciona com a formação das diversas identidades, tal qual uma esfera essencial na constituição dos sujeitos, mesmo em sociedades secularizadas. Taylor destaca a existência de múltiplas modernidades, uma vez que culturas não ocidentais foram modernizadas à sua maneira, sem a necessária separação entre identidades secularizadas e religiosas. O filósofo também defende uma redefinição do secularismo que valorize as religiões como fontes essenciais e indispensáveis para diversos sujeitos que se formaram a partir de outras linguagens, culturas e tradições diversas da concepção tradicional de secularismo. Como, então, pensar a questão do reconhecimento, no âmbito da relação entre secularismo e religião? (shrink)

Resumo A cultura ocidental, erigida sob a égide da ontologia grega, historicamente relegou o outro em sua alteridade ao esquecimento, numa supremacia do ser que justificou as cruzadas, a colonização, a escravidão, os regimes totalitários como o fascismo e o nazismo, entre outros. Este artigo tem como objetivo apresentar as perspectivas do professor Joel Birman e do filósofo Emmanuel Lévinas sobre a importância da construção de um novo paradigma na cultura ocidental. Paradigma que reconheça a alteridade, numa abertura inédita do (...) eu , que supere a lógica egocêntrica do ser . A abordagem de Birman consiste na leitura feita, a partir da psicanálise, das causas e consequências da cultura do narcisismo, que norteia a sociedade do espetáculo na pós-modernidade. Essa cultura, ao centrar-se no eu , faz do outro objeto para suas satisfações egoístas. Já a abordagem de Lévinas é uma crítica filosófica ao primado da ontologia, que desde sua origem na Grécia antiga desconsiderou o outro, numa negação violenta da alteridade. A proposta levinasiana é a de que a ética precede a ontologia, ou seja, a ética como filosofia primeira deve nortear a relação entre os homens, num reconhecimento do outro em sua alteridade. Não se pretende neste breve trabalho analisar de forma minuciosa as concepções de Birman e de Lévinas, mas apontar que, apesar das diferenças de abordagem, ambos se aproximam no que tange à questão da alteridade na cultura ocidental. Palavras-chave: Alteridade; Paradigma; Eu; Narcisismo; Ontologia.The Western Culture based on the aegis of the Greek ontology, has historically relegated the other in his alterity to the forgetfulness, in supremacy of the Being who justified the crusades, the colonization, the slavery, the totalitarian regimes like the Fascism and the Nazism, among others. It is in this perspective that this article has as objective to present the perspectives of the teacher Joel Birman and of the philosopher Emmanuel Lévinas on the importance of constructing a new paradigm in the western culture that recognizes the alterity. This paradigm which recognizes the alterity of other is an unpublished opening of myself , who surpasses the egocentric logic of the Being. The approach of Birman consists of reading, from the psychoanalysis, of the causes and consequences of the narcissism culture, that leads society of spectacles in the post-modernity, which while be centering in myself, it does from another object for his selfish satisfactions. The approach of Lévinas is already a philosophical criticism on the primacy of the ontology, which from his origin in ancient Greece, disregarded other in a negation of the alterity in a violent form. The proposal Levinasiana is the one that the ethics precedes the ontology, in other words, the ethics as first philosophy must lead the relation between the men, in recognition of other in his alterity. It is important to find out that it's not intention of this short work to analyze in details the conceptions of Birman neither of Lévinas, but to highlight the similarities between their thought in spite of the differences between their approaches regarding to the question of the alterity in the western culture. Key words: Alterity; Paradigm; Narcissism; Ontology. (shrink)

Este artigo tem como objetivo fundamental analisar a categoria de reconhecimento e a possível formação de uma comunidade ética. Para isso, analisaremos os principais textos que lidam com o tema do autor contemporâneo Henrique Cláudio de Lima Vaz. O artigo será dividido dialeticamente em três partes. A primeira parte evidenciará o problema da formação de uma comunidade ética como a questão central do nosso tempo. A segunda parte abordará as categorias de intersubjetividade e de reconhecimento como dimensões antropológicas (...) do ser humano. Por fim, na terceira parte, trataremos da questão do reconhecimento e do consenso no plano do agir ético e da vida ética. (shrink)

O reconhecimento é uma das principais categorias da Teoria Crítica contemporânea. Nos movimentos sociais atuais, a centralidade da redistribuição material, nos moldes do socialismo, foi trocada pela luta por reconhecimento. Com tal mudança de foco, a cultura e a economia política foram colocadas em polos dissociados. Nancy Fraser, diante desse cenário, propõe conciliar as políticas de reconhecimento e redistribuição em uma ampla teoria de justiça. No entanto, a articulação de ambas se torna complexa diante de suas vinculações (...) no âmbito da filosofia moral. De um lado, a redistribuição está alinhada à moralidade kantiana, enquanto o reconhecimento parece pertencer ao âmbito da ética hegeliana. Nesse horizonte, o presente trabalho tenciona discutir a proposta de Fraser na questão do reconhecimento enquanto reivindicação de justiça, apresentando o percurso teórico adotado pela autora nesta defesa. (shrink)

O INJUSTIFICADO NÃO-RECONHECIMENTO DAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL.

O texto a seguir está dividido em quatro momentos articulados em torno de um diálogo com a teoria do reconhecimento social. No primeiro momento, procuro revisar os textos políticos de Kant com o objetivo de rediscutir alguns conceitos balizadores do que virá a ser a teoria do reconhecimento social. Conceitos como Natureza, sociabilidade insociável, a noção de liberdade em Kant, serão centrais para repensar o berço da teoria do reconhecimento e as justificações teóricas que amarram a utopia (...) da paz perpétua. No segundo movimento, restauro a crítica da primeira geração da Escola de Frankfurt ao idealismo iluminista, centrando as análises na _Dialética do Esclarecimento _de Adorno e Horkheimer. É central, a compreensão do iluminismo como totalitarismo sistêmico, e, nossa investigação circulará esse ponto teórico recobrindo a obra e o retrospecto da discussão entre teoria crítica e projeto iluminista. No terceiro momento do texto, pontuo os principais elementos da escrita honnethiana, mais especificamente sua releitura dos escritos hegelianos de Jena, demonstrando como a _luta por reconhecimento_ é herdeira das imagens kantianas da razão pura-prática. Finalmente, elaboramos uma interpretação de _The End of Progress _de Amy Allen, que estabelece sólido terreno crítico à teoria do reconhecimento social, imaginando mecanismos teóricos para o desenlace dos problemas contidos nessa análise já tão celebradas pelas humanidades. (shrink)

This article aims to analyze some important categories of Lima Vaz’s ethics, such as: recognition, consensus, achievement, dignity and moral person, in order to prove the idea that there is no ethical act in the community ethics rather than recognizing that ethical subjects need to reciprocally recognize the dignity of every human being and consent to the pursuit of the good. Therefore, we seek to articulate the text in three moments. First, it seeks to argue that the human being, as (...) structural being and being relational, seeks to fulfill itself as such. Second, it is a matter of showing that ethical action is dialectically effective in the bosom and in the life of the community that takes as its end the horizon of the Good in which the ethical subject achieves its fulfillment. And, third, to present the category of moral person as the crowning achievement of Lima Vaz’s ethics, since realizing one’s own life fundamentally supposes an appeal to the human being to become on the plane of duty to be, that is, on the plane of ethics, that which is already on the ontological plane, namely, person. Keywords: Lima Vaz. Consensus. Realization. Dignity. Moral person. (shrink)

O positivismo jurídico é predominantemente ensinado e aplicado há décadas por profissionais da área jurídica brasileira, geralmente com referência à construção teórica de Hans Kelsen (1881-1973), deixando à margem muitos outros estudos que oferecem importantes formulações e conceitos para a compreensão do Direito contemporâneo. Este artigo se junta a algumas poucas pesquisas sobre outros referenciais teóricos acerca do positivismo jurídico, analisando a regra de reconhecimento no pensamento teórico de Herbert Hart (1907-1992), apresentando-a como incremento e superação da teoria imperativista (...) de John Austin (1790-1859). A partir de pesquisa bibliográfica, mostramos que, em Hart, a regra de reconhecimento (modalidade de regra secundária) apresenta-se indispensável para a certeza necessária ao Direito, bem como para aferir a validade do sistema jurídico. (shrink)

Este artigo se propõe refletir sobre a possibilidade de uma teoria do respeito social e da solidariedade cívica. Para este, serão utilizados três conceitos introduzidos ou desenvolvidos por vários autores: o conceito de sofrimento socialmente evitável desenvolvido por Barrington Moore jr., a idéia de sociedade decente de Avishai Margalit e, finalmente, o conceito de capability assim como o utilizam Amartya Sem e Martha Nussbaum. Este último será posto em relação a uma teoria da autonomia moral que servirá de base para (...) uma teoria da solidariedade cívica que pretende ser um complemento das teorias da justiça tradicionais, não uma alternativa a elas.This paper aims at refl ecting on the possibility of a theory of social respect and of civic solidarity. To this end, three concepts, which were introduced and developed by various authors, will be used: Barrington Moore jr.’s concept of socially avoidable suffering, Avishai Margalit’s idea of a decent society and, fi nally, Amartya Sen and Martha Nussbaum’s capability approach. The latter will be connected to a theory of moral autonomy that will lay the groundwork for a theory of civic solidarity, which aims at complementing traditional theories of justice, without representing an alternative to them. (shrink)

As teorias feministas de gênero passaram nas ultimas décadas de uma concepção pós-marxistas a partir dos novos estudos de cultura e identidade, baseando-se no movimento de redistribuição, para o de reconhecimento. Este artigo mostra esse processo de mudança de paradigma. Nele não se procura uma análise de gênero ampla o bastante para abrigar todas as variedades das preocupações feministas. Mostra a concepção de justiça de Nancy Fraser que abrange tanto a redistribuição quanto o reconhecimento, pois reparar a injustiça (...) certamente requer uma política de reconhecimento. Traz a ideia de Reconhecimento de Axel Honneth que estabelece os padrões de reconhecimento inter-sugestivo: o amor (que gera autoconfiança – amizade, relações no trabalho), o direito (auto-respeito) e a solidariedade (auto-estima - reconhecimento, interação social). Conclui-se com uma tentativa de conceitos de redistribuição e reconhecimento de Fraser e Honneth para contribuir na correção da má redistribuição ou o não reconhecimento de gênero. (shrink)

Esta contribuição tem por intuito apresentar duas críticas feitas à teoria do reconhecimento de Axel Honneth. Primeiramente, será exposta a crítica feita por Jacques Rancière em Recognition or disagreement às concepções de “reconhecimento” e “luta por reconhecimento” honnethianas. Mostrar-se-á em que medida, para Rancière, tais concepções, podendo ser entendidas como “identitaristas” e pressupondo uma noção de relações sociais marcadas por reciprocidade ou simetria, fracassariam na reivindicação por “uma forma mais larga de universalismo”. Em seguida, será apresentada a (...) crítica de Safatle à concepção de reconhecimento honnethiana, sobretudo a partir da argumentação desenvolvida em Grande Hotel Abismo. Buscar-se-á mostrar como Safatle, contrapondo-se a Honneth, propõe um retorno a Hegel para defender uma concepção de reconhecimento na qual o “outro” não deve ser entendido meramente como uma outra consciência-de-si dotada de um sistema de interesses próprio, mas como “uma alteridade mais profunda” – o que implicaria no entendimento da confrontação com o elemento do indeterminado ou do negativo como uma experiência fundamental no processo de formação da identidade. (shrink)

Analisando o processo judicial, identificamos uma relação entre falantes que permite uma abordagem sociológica desse instrumento jurídico. A partir de uma visão instrumental do processo, percebemos uma interação entre pessoas regidas por determinada gramática jurídica. Nesse sentido, autor, réu e juiz praticam atos de fala na jurisdição, formando uma comunidade particular num espaço público institucionalizado. Ao exercer o seu papel como falantes, interagindo entre si, cada um deles postula um tipo de reconhecimento em práticas intersubjetivas com o outro da (...) relação. Ao se reconhecerem como sujeitos de direitos eles legitimam o processo como instrumento discursivo, dialético e dialógico de acesso à justiça, estabelecendo entre eles uma pedagogia de reconhecimento. (shrink)

Neste artigo, trago a uma maior explicitação o conceito de direito da Filosofia do Direito de Hegel, buscando reabilitá-lo como alternativa às concepções jusnaturalistas e juspositivistas tradicionais. Busco uma resposta à questão “o que significa ter um direito?” a partir da Filosofia do Direito hegeliana. Questiono pela gênese e locus do direito e argumento que este se origina de uma relação de reconhecimento recíproco intersubjetivo, posteriormente consubstanciando-se objetivamente na eticidade, por meio das instituições sociais. A partir das conclusões de (...) que (i) ter um direito significa ser intersubjetivamente reconhecido como possuidor de uma reivindicação legítima a algo; e que (ii) tal reconhecimento intersubjetivo se torna progressivamente objetivo nas instituições, proponho a ideia de “título de reconhecimento” como definidora do conceito de direito. (shrink)

O autor analisa os postulados do finalismo e retira suas consequências para a delimitação do conceito de dolo. Dentre essas consequências, defende que o reconhecimento do dolo eventual na estrutura finalista do delito acontece de forma incoerente, devido, sobretudo, aos postulados que fizeram do finalismo uma das teorias mais aceitas pela doutrina, a saber: o respeito às estruturas lógico-objetiva e a inclusão do dolo no tipo subjetivo.

O presente artigo tem como objetivo articular um diálogo entre as propostas de Charles Taylor e Nancy Fraser acerca das políticas de reconhecimento e identidade. Nesta tarefa, apresentamos a ligação fundamental que Charles Taylor estabelece entre identidade e reconhecimento, a partir de uma dimensão dialógica que privilegia o contato significativo com os outros. Posteriormente, discutimos a concepção de um modelo de status como alternativa ao modelo de identidade na proposta de Nancy Fraser, que compreende o reconhecimento como (...) uma questão de justiça desvinculada de avaliações éticas. Por fim, são contrastadas as concepções de reconhecimento de ambos os pensadores em relação à centralidade da identidade e autorrealização nas políticas de reconhecimento, destacando como as críticas de Fraser a Taylor desconsideram a dimensão intersubjetiva da concepção de identidade do filósofo canadense. (shrink)

O objetivo precípuo da nossa pesquisa consiste em analisar a correlação da luta por reconhecimento, Comissão Nacional da Verdade – CNV (2012 - 2014) e memória coletiva. Para alcançar o nosso objetivo, nos propomos à análise da memória a partir das lutas coletivas e sociais evocando a memória coletiva no âmbito de uma relação intersubjetiva que envolve disputas, negociações manipulações e esquecimento. É importante frisar que o quadro teórico de nosso trabalho está amparado no debate em torno das lutas (...) por reconhecimento. Para tanto, verificaremos a partir de Axel Honneth, a gramática moral das lutas em torno desse reconhecimento recíproco e como acontece essa dinâmica nas práticas sociais vigentes e, ipso facto pretendemos articular a discussão do paradigma da comunicação com a memória coletiva. (shrink)

O artigo apresenta a posição ocupada pela teoria discursiva de Jürgen Habermas no debate entre liberalismo e multiculturalismo. Adotando uma perspectiva universalista sensível às diferenças, resultante da tese da relação interna entre democracia e estado constitucional, Habermas enfoca três aspectos interligados e diretamente vinculados à questão do reconhecimento: a idéia liberal de igualdade, os direitos de grupos e o igual tratamento das culturas. A defesa da conjugação do ideal igualitário da cidadania democrática com as demandas legítimas de indivíduos e (...) grupos se funda numa abordagem peculiar situada entre o liberalismo cego e o multiculturalismo forte. PALAVRAS-CHAVE – Igualitarismo. Liberalismo. Multiculturalismo. Reconhecimento. ABSTRACT The article presents the position occupied by Jürgen Habermas’s discourse theory in the debate between liberalism and multiculturalism. Adopting a difference-sensitive universalistic perspective, resulting from the thesis of the internal relation between democracy and constitutional state, Habermas focuses on three linked aspects that are directly connected with the question of recognition: the liberal idea of equality, group rights, and the equal treatment of cultures. The defense of the connection of the egalitarian ideal of democratic citizenship with the legitimate demands of individual persons and groups is based on a peculiar approach situated between blind liberalism and strong multiculturalism. KEY WORDS – Egalitarianism. Liberalism. Multiculturalism. Recognition. (shrink)

Este artigo se destina a investigar a concepção do termo solidariedade em Richard Rorty e Axel Honneth, buscando apresentar as possíveis semelhanças e divergências de perspectivas tendo como parâmetro o progresso social. Richard Rorty aponta a solidariedade como uma troca de relações práticas intersubjetivas, sem apegos a tradição metafísica e a epistemologia. O autor nos propõe fugir de qualquer tentativa de fundamentalismos e buscas por verdades absolutas que venham guiar a noção de mundo dos indivíduos e fundamentar suas ações. Tal (...) comportamento limitaria as relações práticas que ocorrem dentro de uma comunidade, atrapalhando o processo de resoluções dos problemas que estão nas práticas sociais, mas que são solapados por buscas de justificativas universalistas. Por outro lado, Axel Honneth defende a solidariedade como uma terceira esfera de reconhecimento, seria a esfera destinada a estima social, comportamento que cada sujeito deveria manifestar a outro indivíduo para haja relações intersubjetivas entre eles. Esta estima é construída levando em consideração a história e as lutas por mudanças sociais, ela é dada como uma esfera de reconhecimento recorrendo a princípios naturalmente humanos, tomando a racionalidade e valores intrinsecamente humanos. O objetivo desse artigo é verificar como cada autor articula suas reflexões sobre o tema. (shrink)

MULTIPARENTALIDADE NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE FILHO JÁ REGISTRADO: UMA SOLUÇÃO À LUZ DACONSTITUCIONALIZAÇÃODO DIREITO CIVIL.

Resumo O artigo é uma tentativa de explorar a hipótese controversa de que possa haver uma profunda afinidade - até agora não identificada - entre a concepção de "luta por reconhecimento" [Kampf um Anerkennung] em Hegel e a concepção da dinâmica da "vontade de poder" [Wille zur Macht] em Nietzsche. Esta hipótese diz respeito ao modo como a luta e a dominação estão implícitas na noção hegeliana de reconhecimento, isto é: diz respeito à dinâmica intersubjetiva das formas falhadas (...) de reconhecimento. A luta e a dominação são conceitos fundamentais na concepção do reconhecimento em Hegel - mas, ainda assim, conceitos meramente operacionais na obra de Hegel, enquanto em Nietzsche se tornam temáticos, porque o conceito de "poder" se torna temático. O que o artigo procura mostrar é que a hipótese nietzschiana da "vontade de poder" é relevante no debate contemporâneo sobre "reconhecimento e poder" porque permite uma descrição adequada das dinâmicas intersubjetivas em que o reconhecimento recíproco não é alcançado e o que subsiste nelas são relações de luta e dominação, ou seja, vontade de poder qua vontade de dominação. Mas isso só é assim porque a hipótese nietzschiana da "vontade de poder" implica uma "doutrina dos afetos" e, por isso, uma concepção de "poder" [Macht] em termos de "ação à distância", i.e. de influência intersubjetiva mediada por percepções, interpretações e perspectivas. Esta concepção de "poder" implica atribuir ao desejo e à vontade humanas uma natureza "recognitiva", e está longe de implicar a dissolução das relações de poder em processos transsubjetivos de dominação. Daí a afinidade entre Hegel e Nietzsche que o artigo procura evidenciar.The article is an attempt to explore a controversial hypothesis, which can be stated like this: there is a deep affinity - hitherto largely unnoticed - between Hegel's conception of struggles for "recognition" [Anerkennung] and Nietzsche's conception of the dynamics of "will to power" [Wille zur Macht]. This hypothesis concerns the ways in which struggle and domination are implicitly involved in the Hegelian notion of recognition, that is: it concerns the intersubjective dynamics of failed-recognition. Struggle and domination are crucial concepts in Hegel's whole conception of recognition - but they are for him operative concepts, whereas in Nietzsche they become thematic, because the concept of "power" becomes thematic. What the article tries to show is that the Nietzschean hypothesis of "will to power" is relevant for the contemporary debate on "recognition and power" because it enables an adequate description of the intersubjective dynamics in which reciprocal recognition is not achieved and relationships of struggle and domination persist, i.e., what persists is "will to power" qua will to domination. However, this is only so because the Nietzschean hypothesis of "will to power" entails a "doctrine of the affects", and hence a conception of "power" [Macht] in terms of "action at a distance", i.e., in terms of intersubjective influence mediated by perceptions, interpretations, and perspectives. This conception of "power" entails a "recognitive" conception of human desire and human will, and, therefore, it would be wrong to claim that Nietzsche's "will to power" involves the dissolution of power-relations in trans-subjective processes of domination. Hence the affinity between Hegel and Nietzsche which the article tries to evince. (shrink)

A teoria do Direito internacional de Kelsen é monista, ou seja, o autor reúne a legislação nacional e internacional em um único sistema normativo. Com isso, descarta o dualismo e promove uma tese fundada no princípio lógico da não-contradição, traduzido juridicamente para o princípio da imputação. Por essa afirmação, o Direito internacional, considerando o primado estadual, existe a partir do reconhecimento interno da validade da legislação externa; mais, a recepção dos acordos internacionais na legislação nacional acopla internamente o Direito (...) internacional, com seus tratados bi/multilaterais, pactos, instituições, costumes e tribunais. A teoria de Kelsen torna-se complexa, porém, quando, indagando o inverso dessa premissa, o Direito internacional posto e eficaz, já inserido internamente, não reconhece a validade normativa de eventual interpretação ou norma interna e atua como agente determinante da ordem jurídica nacional. Com isso, o Direito externo torna-se decisivo desse mesmo sistema jurídico interno, não necessariamente por uma ação coercitiva, mas por intermédio do seu reconhecimento da validade da legislação interna. Vimos esse fenômeno materializar-se no caso dos dois presidentes simultâneos da Venezuela: tanto o presidente Nicolás Maduro, quando o presidente Juan Guaidó, foram formalmente designados, por países e instituições distintas, como governantes válidos. Sendo assim, o objetivo do livro consiste em compreender esse fenômeno de reconhecimento externo dos sistemas normativos nacionais através da segunda edição da Teoria de pura do Direito como marco teórico. Igualmente, utiliza-se do estudo de caso sobre a determinação do presidente válido da Venezuela como elemento empírico e de falseabilidade. Com isso, defende a hipótese da necessidade do reconhecimento normativo-objetivo do Estado a partir da formação do Direito internacional, independentemente de seu primitivismo. Os quatro primeiros capítulos, na primeira seção, estabelecem uma interpretação sobre a obra de Kelsen, focada em seu aspecto internacionalista. Nos quatro últimos, na seção II, submeto as conclusões teóricas ao caso concreto, falseando-as ou não conforme seu teste empírico. (shrink)

Este artigo pretende fazer uma leitura do filme Beleza Americana utilizando-se da filosofia hegeliana, mais especificamente, da assim chamada dialética do senhor e do escravo. Para realizar essa tarefa dividimos nosso texto em três momentos: 1 – analisamos alguns aspectos de como se instaura uma relação entre consciências de si na vida criando, portanto, relações de dominância e subordinação em relações intersubjetivas. A contraposição entre os dois elementos determina que, para que haja reconhecimento, uma consciência de si deve subjugar (...) a outra segundo sua vontade, ou seja, uma vontade é reconhecida enquanto a outra é reconhecedora. 2 – uma apresentação de elementos centrais do filme como pano de fundo para nossa análise. 3 – tecemos um comentário do filme baseado nos elementos conceituais apresentados no item um, demonstrando como o filme pode ser compreendido como uma tentativa do protagonista de sair da indiferenciação total, estabelecer uma luta para ser reconhecido e, finalmente, sendo reconhecido em seus desejos. (shrink)

The thesis aims to provide an interpretation of John Rawls’ social bases of self-respect from the debate on redistribution and recognition in the current state of the art of theories of justice. The first chapter reenacts the reception of Rawlsian theory in the debate based on three critiques: (a) Iris Young's critique of the allocative-distributive paradigm, (b) Axel Honneth’s critique of the legal-political limitation, (c) Nancy Fraser's critique of the redistributive-reductionism. Far from considering the conception of ‘justice as fairness’ as (...) an insensitive terrain for dealing with matters of recognition, criticisms point out, on the contrary, the attempts of liberal Rawlsian theory to move into these issues, mainly taking the social bases of self-respect into account. However, these criticisms agree that Rawls' theory of justice would fail for several reasons. In the following chapters, each of these criticisms is addressed. The second chapter replies to Young's criticism. Contrary to what the author have supposed, ‘justice as fairness’ is better understood as a relational conception of justice rather than an allocative-distributive one. The third chapter addresses Honneth's criticism. On the one hand, the Critical Theorist is right in stating the limitations of Rawls' theory of justice; however, on the other hand, a deontological theory of justice – like the Rawlsian one – conceives these limitations as a normative advantage rather than as a theoretical flaw. The fourth chapter focuses on Fraser's critique. Likewise in her deontological model, it is argued that ‘justice as fairness’ would also have taken the cultural dimension of justice duly into account as well as, more specifically, status inequalities and cultural conflicts. Given the compatibility between their normative models, in the fifth and last chapter, a return to Fraser's deontological recognition via Rawls is advocated. (shrink)

Este artigo se destina a investigar a concepção do termo solidariedade em Richard Rorty e Axel Honneth, buscando apresentar as possíveis semelhanças e divergências de perspectivas tendo como parâmetro o progresso social. Richard Rorty aponta a solidariedade como uma troca de relações práticas intersubjetivas, sem apegos a tradição metafísica e a epistemologia. O autor nos propõe fugir de qualquer tentativa de fundamentalismos e buscas por verdades absolutas que venham guiar a noção de mundo dos indivíduos e fundamentar suas ações. Tal (...) comportamento limitaria as relações práticas que ocorrem dentro de uma comunidade, atrapalhando o processo de resoluções dos problemas que estão nas práticas sociais, mas que são solapados por buscas de justificativas universalistas. Por outro lado, Axel Honneth defende a solidariedade como uma terceira esfera de reconhecimento, seria a esfera destinada a estima social, comportamento que cada sujeito deveria manifestar a outro indivíduo para haja relações intersubjetivas entre eles. Esta estima é construída levando em consideração a história e as lutas por mudanças sociais, ela é dada como uma esfera de reconhecimento recorrendo a princípios naturalmente humanos, tomando a racionalidade e valores intrinsecamente humanos. O objetivo desse artigo é verificar como cada autor articula suas reflexões sobre o tema. (shrink)

A ética do discurso justifica o conteúdo de uma moralidade que salienta a simetria entre os sujeitos e a solidariedade entre todos. Para Habermas “a solidariedade é a outra face da justiça” (1999, p. 42), ou seja, são duas faces da mesma moeda. Esta é uma afirmação chave em relação ao conteúdo cognitivo do âmbito moral. A validade das normas pressupõe uma fundamentação normativa estruturada linguisticamente, de forma a vincular a justiça com a solidariedade. A ênfase está em uma razão (...) prática capaz de fundamentar princípios igualitários e universalistas da moral e do direito (2009, p. 63). A legitimação do estado de direito deve preservar sua neutralidade ideológica, alicerçada em uma moral racional, isto é, laica (ou secular). Com isso, as exigências normativas devem ser aceitas por todos em uma sociedade pluralista, formada por cidadãos de diferentes credos e, inclusive, por não crentes (HABERMAS, 2009, p. 69). (shrink)

Este artigo coloca o problema da relação entre a concepção liberal da cidadania, definida por um conjunto igual de direitos e deveres, e a necessidade de acomodar o reconhecimento das diferentes comunidades culturais. Duas respostas divergentes são apresentadas: uma de carácter abstractizante - a de John Rawls - e outra de tipo multiculturalista - a de Will Kymlicka. De seguida, essas respostas são avaliadas. Segundo o autor do artigo, a diferenciação do conceito de cidadania liberal mediante a atribuição de (...) direitos multiculturais proposta por Kymlicka funda-se numa concepção equívoca do significado do bem da pertença cultural. A solução de Rawls acaba por afigurar-se mais robusta na medida em que encerra recursos conceptuais de adaptação à compreensão do carácter mesclado e aberto do bem da pertença cultural. O autor do artigo, no entanto, também reconhece a necessidade de acomodar, num quadro democrático, o desacordo sobre a justa definição da cidadania liberal que opensamento dos dois pensadores estudados patenteia. /// This article deals with the challenge of accommodating the demands for recognition of different cultural communities with the liberal conception of equal citizenship. The view that disconnects recognition from cultural membership is exemplified by the work of John Rawls. By contrast, the view that incorporates cultural recognition in the idea of liberal equality is exemplified by the work of Will Kymlicka. The author of the article argues that Kymlicka's account of cultural belonging as a social primary good is not strong enough to support his own argument for minority rights. The approach of Rawls is better equipped to deal with cultural diversity precisely because it implies a looser conception of cultural belonging, which fits better the liberal view. Nevertheless, the article concludes, the "dispute" between Rawls and Kymlicka is a good example of real moral disagreement and it shows that our theories of justice need to be complemented by a concept of democracy. (shrink)

The main objective of our research is to analyze the correlation between the struggle for recognition, the National Truth Commission – CNV and collective memory. To achieve our goal, we propose to analyze memory from collective and social struggles evoking collective memory within an intersubjective relationship that involves disputes, negotiations, manipulations and forgetting. It is important to emphasize that the theoretical framework of our work is supported by the debate around the struggles for recognition. Therefore, we will verify, from Axel (...) Honneth, the moral grammar of the struggles around this reciprocal recognition and how this dynamic happens in current social practices and, ipso facto, we intend to articulate the discussion of the communication paradigm with collective memory. (shrink)

O filósofo Axel Honneth completa 60 anos de idade. Uma viagem em pensamentos de Marx a Hegel para Frankfurt: ida e volta.Axel Honneth encontrou com sua obra sociofilosófica um eco profundo. Seus livros, rapidamente traduzidos para o inglês, desencadearam animadas discussões em revistas internacionais. Hoje, já é difícil para ele dar conta dos comentadores interessados e satisfazer a todos os críticos, os quais esperam por réplicas. Na percepção de sua profissão, Honneth se encontra hoje ao lado de filósofos como Martha (...) Nussbaum, Robert Pippin, Avishai Margalit ou Judith Butler. Que seus livros encontrem uma ressonância significativa revela tanto sobre o conteúdo da teoria como sobre o talento literário do autor. (shrink)

http://dx.doi.org/10.5007/1808-1711.2008v12n2p217 O presente ensaio fornece uma reconstrução do argumento de Strawson no capítulo 3 de Individuals , destacando um aspecto de sua análise que tem recebido relativamente pouca atenção na literatura: o papel atribuído à atitude “não-distanciada” ou “envolvida” em relação a outros sujeitos na constituição de uma consciência não-solipsista do mundo. Além disso, o ensaio apresenta algumas das principais linhas de desenvolvimento disponíveis para uma melhor articulação desse aspecto da análise strawsoniana, concluindo com a sugestão de que a principal (...) fraqueza do argumento defendido em Individuals poderia ser sanada a partir de uma maior atenção ao exame posterior, por parte de Strawson, das variedades de atitudes e sentimentos “reativos” para com outros sujeitos (sobretudo como este exame é apresentado no artigo “Freedom and Resentment”). (shrink)

The paper provides a reconstruction of Strawson’s argument in chapter 3 of Individuals, emphasizing an aspect of his analysis which has received relatively small attention in the literature: the role played by a “non-detached” or “involved” stance towards other subjects in the constitution of a non-solipsistic consciousness of the world. Additionally, the paper presents some of the main lines of development which are available to further clarify and articulate the underscored aspect of Strawson’s analysis, ending up with the suggestion that (...) a main weakness of the argument as presented in Individuals may be fixed by bringing into play Strawson’s later examination of the varieties of “reactive” attitudes and feelings towards other subjects. (shrink)

A questão que o presente texto visa avaliar é em que medida duas objeções dirigidas contra o liberalismo criam dificuldades para a versão rawlsiana dessa teoria. A primeira objeção diz que as partes responsáveis pela escolha dos princípios de justiça são demasiadamente individualistas e que o raciocínio prático delas é amplamente instrumental. A segunda afirma que o método rawlsiano de justificação da justiça por meio de princípios enfraquece a prioridade de seu formalismo kantiano ao pressupor um compromisso substantivo com uma (...) concepção particular de bem. Estas duas críticas dão suporte à afirmação mais geral de que as teorias liberais não captam adequadamente as demandas da justiça social. No entanto, defendo a tese de que essas objeções falham, ao menos com relação ao liberalismo de Rawls, uma vez que parecem estar baseadas em uma má compreensão de sua proposta. Com relação à primeira objeção, tento mostrar que Honneth e Anderson (2005) parecem se equivocar na reconstrução do ideal de pessoa de Rawls na medida em que desconsideram o desenvolvimento da ideia de personalidade moral em sua teoria. No tocante à segunda, busco argumentar que a objeção de Honneth (1991) até pode ser um problema para o liberalismo, mas não para aquele defendido por Rawls. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo compreender a Origem dos Conflitos Sociais a partir da Teoria do Reconhecimento, do sociólogo e filósofo alemão Axel Honneth (2009), e as suas importantes contribuições para os estudos sobre o Sistema Socioeducativo/Socioeducação, partindo do primado que, o desreconhecimento dos direitos dos adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade e marginalização, muitas vezes, desde a mais tenra idade, é um fator importante e que dá origem aos conflitos sociais. Para tanto, fundamentamos (...) a falta de reconhecimento dos direitos dos jovens a partir das três dimensões do Reconhecimento desenvolvidas pelo referido autor, a saber: o amor, o direito e a estima social. O nosso estudo busca trabalhar o conceito de Socioeducação partindo da concepção de educação social analisando as possíveis raízes da violência que levam os jovens a delinquir sob um paradigma neoliberal que visa à manutenção das desigualdades sociais e valoriza a estima maritocrática. Diante disso, o autor apresenta a Redistribuição como alternativa capaz de romper com tal exclusão. (shrink)