O artigo discute os efeitos que a globalização e a existência de empresas transnacionais apresentam sobre o desenvolvimento econômico nacional. Objetiva-se discutir o papel do Estado neste novo cenário e como a regulação e políticas fiscais que aproximem o cidadão dos objetivos do Estado, aliadas à função sócio-solidária das empresas, podem auxiliar no desenvolvimento. O método é o dedutivo e a pesquisa se baseia em revisão bibliográfica. Verifica-se que políticas como o Nota fiscal Paulista e a “empresa pró-Ética” foram (...) apresentados como políticas públicas discricionárias que objetivam o desenvolvimento e cobram das empresas sua participação para a construção do mesmo. (shrink)

A pesquisa possui como tema a democracia e suas relações com efetiva prestação educacional, considerando que democracia, cidadania e educação são interdependentes. O problema de pesquisa consiste em esclarecer qual o nível de entrelaçamento entre democracia, cidadania e educação na América Latina. Objetiva-se vincular os conceitos determinantes de democracia em Guillermo O’Donnell com a educação enquanto meio de empoderamento, com base na experiência latino-americana. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo. Em conclusão, elucida-se o (...) quão determinante é a efetividade do direito à educação para fortalecimento dos processos democráticos e a edificação da cidadania. (shrink)

Na linha do recente debate sobre a cidadania surgem novamente algumas questões fundamentais que se nos colocam a propósito do conflito entre liberdade e igualdade. O presente artigo pretende reflectir sobre os problemas de igualdade económica, social e política e as exigências de justiça e de liberdade que os acompanham, tomando como centro as capacidades e as necessidades de cada um. Nesse sentido, a autora recorre sobretudo às aportações de Martha C. Nussbaum e de Iris M. Young. /// Following (...) the thread of the recent debate on citizenship, there are some some fundamental questions that emerge regarding the conflict between liberty and equality. This paper constitutes a reflection about the problems of social, political and economic equality and the demands of justice and liberty that they involve. The analysis is centered on the capabilities and the needs of each person. In order to do this, the author refers in particular the conceptions developed by Martha C. Nussbaum and Iris M. Young. (shrink)

Este artigo coloca o problema da relação entre a concepção liberal da cidadania, definida por um conjunto igual de direitos e deveres, e a necessidade de acomodar o reconhecimento das diferentes comunidades culturais. Duas respostas divergentes são apresentadas: uma de carácter abstractizante - a de John Rawls - e outra de tipo multiculturalista - a de Will Kymlicka. De seguida, essas respostas são avaliadas. Segundo o autor do artigo, a diferenciação do conceito de cidadania liberal mediante a atribuição (...) de direitos multiculturais proposta por Kymlicka funda-se numa concepção equívoca do significado do bem da pertença cultural. A solução de Rawls acaba por afigurar-se mais robusta na medida em que encerra recursos conceptuais de adaptação à compreensão do carácter mesclado e aberto do bem da pertença cultural. O autor do artigo, no entanto, também reconhece a necessidade de acomodar, num quadro democrático, o desacordo sobre a justa definição da cidadania liberal que opensamento dos dois pensadores estudados patenteia. /// This article deals with the challenge of accommodating the demands for recognition of different cultural communities with the liberal conception of equal citizenship. The view that disconnects recognition from cultural membership is exemplified by the work of John Rawls. By contrast, the view that incorporates cultural recognition in the idea of liberal equality is exemplified by the work of Will Kymlicka. The author of the article argues that Kymlicka's account of cultural belonging as a social primary good is not strong enough to support his own argument for minority rights. The approach of Rawls is better equipped to deal with cultural diversity precisely because it implies a looser conception of cultural belonging, which fits better the liberal view. Nevertheless, the article concludes, the "dispute" between Rawls and Kymlicka is a good example of real moral disagreement and it shows that our theories of justice need to be complemented by a concept of democracy. (shrink)

O presente artigo discute a inclusão do imigrante em contextos políticos democráticos. Pretende demonstrar que o paradigma procedimental de direito proposto por Jürgen Habermas oferece as condições formais requeridas para a solução da tensão entre cidadania e identidade, produzida pelo fenômeno das migrações. O modelo habermasiano visa a assegurar, mediante a estrutura reflexiva do direito, a inviolabilidade da pessoa e a neutralidade ética do Estado democrático de direito. Todavia, embora tenha fundado o Princípio da Democracia na ideia de reconhecimento (...) intersubjetivo, Habermas não se deteve em explicitar o teor normativo de tal noção. Dado que a noção de reconhecimento possa ser interpretada em sentido meramente descritivo, buscamos sustentar, com base no modelo teórico-crítico de Honneth, que a plausibilidade do procedimentalismo habermasiano depende de uma concepção reconhecimento enquanto postura moral de afirmação fática do valor intrínseco de uma pessoa ou grupo de pessoas. (shrink)

O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução da teoria da justiça de Michael Walzer a partir de sua obra Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, que enfatiza apenas o pluralismo, destacando-se também o papel essencial da cidadania democrática na obtenção da igualdade. Para isto, será feita uma apresentação dos conceitos básicos daquele livro: a teoria pluralista dos bens, a autonomia das esferas da justiça a partir do significado social dos bens, as noções negativas de (...) predomínio e dominação e o ideal de igualdade complexa supostamente resultante daquela autonomia. Após, será analisada a crítica que aponta a insuficiência das esferas autônomas para a realização do projeto igualitário de Walzer e o risco de desigualdade a que ele se expõe, sustentando a necessidade da cidadania democrática para superá-lo. Finalmente, será mostrado como o próprio Walzer sempre adotou, ainda que sem desenvolvê-la, a ideia da cidadania democrática como o outro bastião indispensável da igualdade. (shrink)

The Scandinavian countries of Denmark, Norway, and Sweden are similar in many respects, not least with regards to the basic administrative set-up: a non-federal task-related division between state, counties and municipalities. In all three countries, counties and municipalities raise a large share of their own revenue, which is then supplemented by government grants. In addition, central government redistributes large amounts of locally collected revenue between the municipalities and the counties respectively, severely hampering local budgetary autonomy. Tax matters are generally centralised, (...) although local governments to a varying degree play a role in the collection of taxes as well as in the setting of local tax rates. In Denmark, Norway, and Sweden alike, the administrative set-up has not been able to prevent a massive increase in local public expenditure in the latter part of the 20th century.Les pays scandinaves, Danemark, Norvège et Suède présentent des similitudes sur beaucoup de points et notamment sur le plan de l’organisation de la base administrative : une division sans relation utilitaire fédérale entre l’Etat, les régions et les municipalités. Dans ces trois pays, les régions et les municipalités lèvent une large part de leurs propres revenus qui sont alors augmentés par les subventions du gouvernement.De plus, le gouvernement central redistribue de larges sommes de revenus collectés localement entre les municipalités et les régions respectivement, ce qui gêne sérieusement l’autonomie budgétaire locale. Les questions fiscales sont généralement centralisées, bien que les gouvernements locaux, à des degrés divers, jouent un rôle dans la collecte des impôts aussi bien que dans la fixation des taux d’impositions locales. Au Danemark et en Norvège tout comme en Suède, l’organisation administrative n’a pas été capable de prévenir une augmentation massive des dépenses publiques locales dans les dernières années du 20ème siècle. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo verificar as principais concepções relativas à construção das dimensões de cidadão e cidadania desenvolvidos pelo Orfanotrófio Pão dos Pobres, na década de 20, através da análise do impresso da escola - Boletim Pão dos Pobres -· bem como a sua relação com a realidade social da época, a fim de demonstrar como essas iniciativas procuravam atender às necessidades do novo contexto social emergente.

O artigo verificou se após um programa de alfabetização, pessoas adulto-idosas com doenças crônicas apresentaram capacidade cognitiva à autonomia e autoconfiança aos cuidados de saúde. De método qualitativo na transversalidade com a pesquisa-ação, realizado no interior da Bahia com um grupo de mulheres, idade entre 53 a 73 anos, de um núcleo interdisciplinar de cuidados à saúde, todas com déficit de autocuidado potencializado pelo analfabetismo. Os resultados demonstraram que no ciclo vital tardio, mães/avós encontraram na alfabetização o empoderamento da (...) class='Hi'>cidadania a da autogestão dos cuidados de si próprios. A prática educacional então, se tornou uma estratégia-chave à potencialização do letramento ao cuidado humano das pessoas relacionado à promoção de sua saúde. Palavras-chave: Alfabetização, Empoderamento, Pessoa Idosa, Cuidado de si. (shrink)

As profundas mudanças do mundo exigem ampliação do conceito de cidadania produzido pela ascenção da burguesia,que teve seu ápice na Revolução Francesa.Definido,basicamente pela declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789,que foi reiterada,em 1948,pela ONU, a cidadania não ´pode desprezar os deveres sociais e éticos que todos nós temos,com vistas a uma sociedade mais justa,que resgate o ser humano no cidadão.

Fiscal equivalence in the public administration of justice requires local police and courts to be financed exclusively by the populations that benefit from their services. Within a polycentric framework, broad based taxation to achieve fiscal equivalence is a desirable principle of public finance because it conceptually allows for the provision of justice to be determined by constituent’s preferences, and increases the political accountability of service providers to constituents. However, the overproduction of justice services can readily occur when the (...) benefits of the justice system are not enjoyed equally. Paradoxically, the same properties that make fiscal equivalence desirable by imposing restraint and control between constituents and local government also create internal pressures for agents of the state to engage in predatory, revenue-generating behavior. (shrink)

The article analyzes the specifics of the COVID-19 crisis and its impact on the public finance system, taking into account the key problems of the theory of fiscal federalism. The purpose of this article is to examine the impact of the pandemic crisis on the fiscal relations taking place between different levels of public authority (intergovernmental relations – IGR), considered in the context of the decentralization of the public finance system and the associated distribution of public functions and (...) resources. The article refers to the model features of these relationships, as defined in the theory of fiscal federalism. It also examined the responses of European countries to the negative effects of the COVID-19 crisis, taken within the framework of the IGR, in order to limit the negative effects of the pandemic at different stages. An attempt was also made to answer the question of how the current pandemic crisis may change the multilevel governance (MLG) patterns set forth in the doctrine. The Polish public finance system was used as an example for detailed analysis in this regard. (shrink)

Belgian municipalities rely heavily on surcharges on national income taxes as a source of income. In a context offederal government, such taxes create "fiscal externalities": decisions at one level of government affect the welfare at other levels. We focus on one such interdependency: EC-civil servants are not subject to national incame taxation. We show that this federal decision has far reaching budgetary effectsfor the municipalities where these people reside. Apart from its budgetary impact, this situation also baspolitical and social (...) relevance. (shrink)

Switzerland provides a potential laboratory for testing various hypotheses connected with tax competition because of its extremely decentralized fiscal system. Twenty-six cantons have retained the ultimate power of deciding tax questions, and hence not only to limit the Federal level of the State to about 1/3 of total public expenditure, but also to retain absolute power to set their own levels of taxation. Furthermore, citizens can launch referenda on tax issues at any level of government.Fiscal competition between cantons (...) should therefore be easy to spot, resulting in lower tax cantons enjoying higher economic growth, or in a “race to the bottom” with lower tax cantons offering a lower level of public services. In fact, neither of these hypotheses is confirmed. This leads the author to suggest a third hypothesis based on public choice theory. The author suggests that the classical and the public choice hypotheses cancel each other out, leaving a mixed picture. The article ends with some reflexions on the implications of the Swiss experience for fiscal harmonization at a European level.La Suisse offre un véritable laboratoire pour tester plusieurs hypothèses de concurrence fiscale en raison de son système fiscal extrêmement décentralisé. Vingt six cantons ont conservé le pouvoir suprême de décider les questions fiscales et, donc, non seulement de limiter le niveau fédéral de l’Etat à 1/3 des dépenses publiques totales, mais aussi de conserver le pouvoir absolu pour fixer leurs propres niveaux de taxation. De plus, les habitants peuvent lancer des référendums en matière fiscale à tout niveau du gouvernement.La concurrence fiscale entre les cantons devrait être par conséquent plus facile à repérer, les cantons les moins imposés ayant une croissance économique supérieure, ou en un « nivellement par le bas » face aux cantons les moins imposés offrant un niveau inférieur de services publics. En fait, aucune de ces hypothèses n’est confirmée. Cela conduit l’auteur à suggérer une troisième hypothèse basée sur la théorie des décisions publiques. L’auteur suggère que les hypothèses classiques et celles des décisions publiques se neutralisent l’une l’autre, laissant place à un modèle mixte. L’article se termine par quelques réflexions quant aux implications de l’expérience Suisse pour une harmonisation fiscale au niveau européen. (shrink)

In 2015, the U.S. Supreme Court issued its ruling on the Patient Protection and Affordable Care Act (ACA). Among other things, it found that states may refuse to expand Medicaid to all individuals earning less than 133% of the federal poverty line. In this article, I evaluate the strongest conservative objection to the Medicaid expansion, which runs as follows: "Defenders of the ACA promised that the Medicaid expansion (and all other parts of the ACA) would be paid for with compensating (...) cuts. However, it’s arguable that that claim is false and that the government is likely to follow its well-worn pattern of charging at least some of the increased spending to the national debt. Debt is already at dangerous levels, and adding to it increases the risk of a serious fiscal crisis. We should therefore oppose the Medicaid expansion." After laying out this argument, I evaluate its central claims and draw three main conclusions. First, some people could reasonably believe the assumptions behind the fiscal objection, and thus reasonably oppose the Medicaid expansion as well. Second, despite the fact that reasonable critics could hold those assumptions, most critics do not, and so they should not reject the Medicaid expansion on these fiscal grounds. Third, supporters of the ACA and the Medicaid expansion can reasonably reject the assumptions behind the fiscal objection, and thus the objection itself. (shrink)

Resumen. A la Sociedad Cooperativa, se le distingue por ser una sociedad mercantil con ciertas particularidades a diferencia de los demás tipos de sociedades, tan es así que se rige por su legislación especial. En los últimos años en México, se ha detectado un incremento de sociedades cooperativas dedicadas al suministro de personal, toda vez que el esquema fue considerado por algunos especialistas fiscales como una alternativa para las empresas que buscan disminuir sus cargas impositivas derivadas de las relaciones laborales. (...) Dicho esquema básicamente consiste en transferir a los trabajadores de las empresas a la sociedad cooperativa, los cuales al ser registrados como socios, las remuneraciones que estos perciben son bajo el concepto de previsión social; en lugar de salarios evitando así la retención y pago del Impuesto Sobre la Renta correspondiente. Con motivo de lo anterior, en la presente investigación se analizan y califican los aspectos más relevantes del asunto.Palabras claves. Sociedad cooperativa, evasión fiscal, outsourcing, previsión social.. A cooperative society is distinguished as a corporation with certain features unlike other types of companies, so much so that is governed by a special legislation. In recent years Mexico has seen an increase of cooperative societies dedicated to supply services, since the scheme was considered by some experts as an alternative tax for companies seeking to lower their tax burdens resulting from relations. This scheme basically consists of transferring workers from companies to the cooperative, which when registered as members the remuneration that they perceive are under the concept of social welfare, instead of avoiding wage withholding and payment of VAT Income for. On the occasion of the above, this research analyzes and scored the most relevant aspects of the case. (shrink)

This paper endeavors to carry out a philosophical analysis of the current state of civic education in Western democracies, in order to deal with the problematic dualism between extreme individualism and endogamic communitarianism, which alters the relational modalities and specific lifestyles that characterize human plurality. As such, the intention of this article is to understand how the formation of citizens supported by the practice of philosophy can cultivate a dialogical, open, and pluralistic community capable of facing this duality. For this (...) purpose, we carried out a systematic and critical analysis of books and articles that, in dealing with the relationship between the individual and the community, aim to overcome the above-mentioned problematic dualism. Among the results of this study, we found that Matthew Lipman and Ann Sharp’s Philosophy for Children (P4C) program contributes significantly to the empowerment of citizens, and supports the development of their ability to engage in dialogue in search of creative and ethical solutions in the diverse circumstances of daily life. Moreover, P4C contributes to the achievement of communities characterised by solidarity, plurality, openness, and self-correction, and which are oriented toward the rigorous search for the common good. Therefore, we conclude that community-based philosophical practices such as P4C can contribute to civic education and the formation of responsible citizens, offering a possible paradigm to develop the humanistic axis of the individual and promote openness to diversity. (shrink)

The article uncovers an inherent link between philosophy and political economy. Application of the dialectical analytical framework to economics opens up distinctly innovative opportunities in social policy and theoretical advancements. Evolutionary understanding of a phenomenon in its totality rather than its break up into seemingly unrelated bits is crucial. Such analysis is capable of offering an all encompassing scientific explanation of the social and economic transformations taking place in modern times. To ensure sustained and socially fair growth, a proactive (...) class='Hi'>fiscal involvement is called upon in the areas of a)infrastructure, b) human capital [i.e. education and healthcare] and c) labor migration. Innovative approaches to fiscal policy focus on Infrastructure Development Fund, Strategic Learning Systems, Migration Development Bank, involvement of the Diaspora mechanism and Sovereign Diaspora Bond program [managed viaState–Diaspora Supervisory Boards] to support developmental initiatives. A policy prescription cannot be a “one-fits-all measure.” Considerations of individuality of country specific development patterns as well as the need for understanding history and evolution of the economy, i.e. society, evolve in the dialectical analysis ofphilosophic and economic identity of the totality of social change. This prompts innovative fiscal policy in adequate balance with monetary policy and other development tools. (shrink)

Este artigo discute tópicos fundamentais relativos à tensão interna entre os aspectos absolutista e liberal do pensamento de Hobbes.

Esta resenha versa sobre a obra Cidadania e Democracia Deliberativa de Catherine Audard que se refere à uma articulação rawlsiana entre uma teoria da justiça e as teses centrais do seu liberalismo político sobre o pluralismo razoável, democracia deliberativa, cidadania participativa, razão pública, direito dos povos e multiculturalismo.

The reorganization of taxation within the territory under the Crown of Aragon, which was undertaken alfter the War of Succession, was performed at a period of economic difficulties and coincided with radical political change. It was therefore not unopposed. The study of the Peñiscola Revolt in 1715 is important for three main reasons: the opposition to taxation which fuelled it; the demands for a retum to the municipal organization of the period of the "fuero"; and the fact that it arose (...) in one of the Valencian towns which had proved most loyal to Philip V during the War of Succession. (shrink)

Editorial do dossiê: História, cidadania e direitos humanos.

A temática que envolve este trabalho é de grande complexidade pelas relações imbricadas no mesmo. Penso que a questão da Esfera Pública numa ótica habermasiana se assinala a partir de algumas notas características. Primeira, deve-se realçar o aspecto Multicultural da cidadania, aspecto que recebe especial signifi cado na compreensão habermasiana, pois, insere-se na dimensão de Esfera Pública, algo fundamental na compreensão habermasiana. A segunda está contida na dimensão formativa da obra habermasiana que nos leva a compreender a Interculturalidade a (...) partir da dimensão de Estado Pós- Nacional e suas implicações éticas e educativas no que toca à dimensão da aprendizagem social. A terceira envolve a temática em geral, pois nos apresenta a cidadania como um espaço de construção numa sociedade democrática, tarefa explícita da cidade educadora. De fato, este pensamento nos remete ao princípio da fi losofi a habermasiana que é a postulação de uma ação comunicativa como via de regra para o estabelecimento de uma sociedade esclarecida e emancipada. (shrink)

Neste artigo analisamos uma experiência, no campo da assistência social, desenvolvida na última década em Porto Alegre, a partir da contribuição da categoria formação. Enfatizamos a importância das atividades geradoras de renda por mulheres papeleiras junto aos galpões de reciclagem. A compreensão dessa prática social também envolve um processo formativo que incide também nos agentes de mediação bem como no conjunto da população.

O presente tem como finalidade analisar a terapia do reencontro mediado como resgate da cidadania e cultura da paz. Modelo esse proposto por Luiz Alberto Warat. em uma concepção transformadora da mediação, construída para fomentar a autonomia e emancipação dos sujeitos numa relação conflitiva, como um novo paradigma de autoconhecimento. A metodologia utilizada será o hipotético dedutivo e como técnica de pesquisa indireta em doutrinas. A discussão e aprofundamento se dá pelos conceitos da teoria do reencontro mediado proposto com (...) o resgate da cidadania e da cultura de paz. O tema é de abrangente e se justifica pelo debate em torno da mediação na teoria do reencontro mediado. (shrink)

O presente artigo visa discutir criticamente a relação entre dependência política e cidadania no Brasil, com o enriquecimento de questionamentos e dados referentes à cultura religiosa e política brasileira. Na discussão sobre cidadania e dependência no Brasil, que abaixo desenvolvo, busco, nas figuras dos “mitos fundadores” da nação, a exegese do atrofiamento da cidadania do povo brasileiro. Tais mitos fundadores teriam um caráter “antropológico de solução imaginária para tensões, conflitos e contradições” (CASTRO, 2003, p. 57). É a (...) solução de problemas e conflitos que remete às simbolizações do passado (como origem) que se faz presente, sob novos aspectos, para a resolução de problemas. Exponho quatro mitos básicos que influem na relação cidadania-dependência no Brasil: o mito da visão do paraíso; do providencialismo; da história messiânico-milenarista; e da graça de Deus. Em contraponto às matrizes de cunho religioso que dificultam a emancipação cidadã, abordo pistas para o exercício ativo e independente, ou co-dependente, da cidadania. Palavras-chave: Cidadania; Dependência; Emancipação; Cultura; Religiosidade. ABSTRACT This article aims to discuss critically the relation between political dependence and citizenship in Brazil, providing questionings and data referring to Brazilian religious culture and politics. The discussion of citizenship and dependence in Brazil, in the figures of the nation’s ‘founding myths’, searches for an exegesis of the atrophy of the Brazilian people’s citizenship. Such founding myths may be said to have an anthropological character ‘of imaginary solution to tensions, conflicts and contradictions’ (CASTRO, 2003, p. 57). It is the solution of problems and conflicts that refers back to symbols of the past (as origin), made present under new guise for the solution of problems. Four basic myths that influence the relation citizenship-dependence in Brazil are presented: the vision of paradise; providence; messianic-millenarian history; and God‘s grace. Counterpointing religious patterns that hinder citizenship emancipation, clues are provided to an active and independent, or co-dependent, exercise of citizenship. Key words: Citizenship; Dependence; Emancipation; Culture; Religiosity. (shrink)

When reading contemporary theories of distributive justice, one could easily get the impression that questions of fiscal design are normatively speaking merely instrumental for realizing the distributive ideal. Once the overall conception of justice is settled upon, questions of how the state should arrange its institutions and policies are settled if they effectively and efficiently promote the preferred distribution. I argue that such pure instrumentalism is mistaken in the context of fiscal policy. As a result, there is nothing (...) problematic or morally arbitrary about accepting domain-specific principles of fiscal justice. (shrink)

Considerações sobre as categorias de público e privado, com vistas a uma abordagem mais ampla sobre a relação entre esfera pública, mídia e cidadania no Brasil contemporâneo. Para tanto, remete-se ao legado teórico de Hannah Arendt e Habermas, a fim de fundamentar a caracterização do momento pós-burguês da Esfera Pública e o panorama atual.

Absente des textes fiscaux, la citoyenneté semble pourtant un principe de justification de l'impôt moderne. Depuis le XVIIIe siècle, elle est intégrée dans deux discours complémentaires de légitimation. Le premier fait de la citoyenneté un élément de tempérament de l'absolutisme fiscal. Le second fonde sur cette citoyenneté la souveraineté fiscale de l'État. Ignorée par le droit positif, contestée par des discours concurrents, tel celui de l'impôt-échange, sapée par le recul de l'État-Nation, la citoyenneté reste encore une notion centrale de (...) la philosophie de l'impôt. (shrink)

O que se pretende com este artigo é mostrar, seguindo o itinerário da sucessão das categorias, que é o mesmo das atitudes nas quais o homem se compreende, a relação entre as duas últimas categorias da Lógica da filosofia - Sentido e Sabedoria - e a ideia de cidada­nia. Com efeito, a tese de fundo deste texto consiste em dizer que uma das originalidades do pensamento de Eric Weil reside justamente no conceito de retomada, que é um conceito de compreensão, (...) e dizer, ao mesmo tempo, que ele é decisivo para a problematização da relação entre Sentido, Sabedoria e cidadania. (shrink)

Local governance in developing countries demonstrates many problems related to financial sources and good governance of their finances. Local Self-Government (LSG) units in the Republic of North Macedonia are very small which results in a lack of capabilities to raise enough funds to offer delegated services. The local government in the Republic of North Macedonia centralizes almost all public finance. Local budgets depend heavily on state transfers and donations from the central budget. The lack of funds remained a crucial problem (...) even though there were some attempts for the decentralization process. Practically, governments in many of the local governments in North Macedonia could not secure their resources. In this way, they could come with specific charges, but all taxes are decided by the central government. The practice showed that local governments before borrowing needs to be approved by the Ministry of Finance. The Republic of North Macedonia as a potential candidate to join the European Union should make several changes regarding the legislation during the process of accession to benefit from being a small candidate country. The main aim of this paper is to investigate alternative financial sources such are Municipal Bonds, Partnership Sukuk securities, and PPP. Unfortunately, many financial alternatives have not been able to be implemented due to failures in reforms and good financial governance. But they remain an open opportunity for developing a local government in the future. (shrink)

A cultura ocidental, desde a sua marca grega, viu a instância do ser humano reduzida á condição de cidadão. O período medieval tentou inverter essa tendência, constituindo indice dessa alteração discussão polarizada no tópico Intelecto Universal/Intelecto Individual que ocupou lugar fundamental entre as questões desenvolvidas na Universidade Medieval, tornando-se mesmo a referênda privilegiada da actividade desta, senão até a sua razão de ser. È a incidencia no Intelecto Individual que caracteriza o humanismo cristão. Ao esbater-se essa questáo, na modernidade, o (...) modelo do Intelecto Universal passou novamente a comandar a nacionalidade da cultura ocidental,circunscrita esfera á esfera da cidadania, dominada pela política, sendo a Universidade um instrumento desta, limitando-se a preparar especialistas para o funcionamento da engrenagem citadina. A recuperação da Universidade passa pelo regresso a dimensão ampla e profunda do ser humano, cuja dimensão universal não é garantida pela cidadania. /// The greek influence on the western culture has led the human being to be reduced to his condition of citizen. The medieval period tried to revert this tendency by centering the discussion on the double aspect Universal Intelect/Individual Intelect. This discussion turned out to be the fundamental one among the quaestiones analysed at the Medieval University, becoming the main reference of its activity, and even the reason of its existence. It is precisely the incidence on the Individual Intelect that characterizes the Christian humanism. As this theme subsided with modernity, it was the paradigm based on the Universal Intelect that came to influence again the rationality of western culture. This rationality is limited to the domain of citizenship and therefore dominated by politics, which has in the University its instrument aimed at training specialists that make the civic machinery work. The revival of the University pressuposes the return to the deep and wide dimension of human being, whose universal nature is not guaranteed by citizenship. (shrink)