O principal objetivo deste artigo é realizar uma crítica ao argumento segundo o qual o princípio majoritário apresenta riscos à democracia, usualmente empregado pelos defensores da legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Em uma sociedade democrática, onde os princípios da liberdade e da igualdade são adotados, o princípio majoritário fornece um critério justo para identificar os pontos de vista que devem prevalecer ao final de processos coletivos de tomada de decisão. As regras da (...) unanimidade e da maioria qualificada são insuficientes para corrigir as alegadas injustiças produzidas pelo princípio da maioria, em virtude das dificuldades de efetivação que possuem, da ausência de real proteção às minorias e das contradições internas que apresentam. Embora seja possível imaginar um sistema jurídico no qual o princípio majoritário viabilize a existência de uma tirania ou ditadura da maioria, presumir que, nesse contexto, os juízes necessariamente formarão o grupo de defensores dos direitos das minorias é realizar uma aplicação seletiva do princípio da igualdade. (shrink)

O artigo apresenta um estudo exploratório sobre o tema dos interesses gerais, propondo uma diferenciação entre interesses genuinamente coletivos e interesses comuns. A defesa de que há interesses genuinamente coletivos é parte essencial das teorias políticas identificadas como “republicanas”. Meu objetivo, porém, não será propriamente defender a visão republicana contra suas adversárias. Pretendo apenas explorar alguns caminhos teóricos que permitem tornar plausível a tese de que nem todos os interesses tidos como “públicos” possuem uma característica única. Defenderei que há uma (...) diferença essencial entre os interesses que chamarei de “comuns”, que resultam da agregação de interesses individuais, e os interesses genuinamente “coletivos”. Não obstante, mesmo que existam interesses genuinamente coletivos disso não se segue que todos esses interesses devam prevalecer sobre todo e qualquer interesse privado ou comum. Há interesses individuais exigíveis sobre a comunidade, que, por definição, prevalecem sobre os interesses da coletividade. Ao final, abordarei a questão de se o princípio majoritário pode ser defendido como modalidade de decisão epistemicamente superior quando se trata de decidir qual é o conteúdo do interesse geral. Palavras-chave: Rousseau, Hobbes. Vontade Geral. Interesse Coletivo. Teorema de Condorcet. Proceduralismo Epistêmico. (shrink)

Neste artigo pretendemos mostrar as diferentes implicações epistemológicas e éticas da ideia de princípio fisiológico do conhecimento nas filosofias de Schopenhauer e Nietzsche. Pois, se para o primeiro isto será a garantia de afirmação de um conhecimento irracional, para o segundo é a confirmação da não possibilidade de conhecimento. Assim, veremos como, para Schopenhauer, o princípio fisiológico do conhecimento nos liga a essência do mundo e nos torna capazes de atingir em certas vias a própria coisa em si, (...) a vontade. Na filosofia de Nietzsche, tal princípio é a justa prova de que todo o conhecimento não se liga a nada mais do que a manutenção da vida, de forma que a linguagem e a “verdade” são apenas construtos para a sobrevivência humana. Observaremos também qual valoração de vida ambos filósofos imputam em suas considerações, já que, em Schopenhauer, vislumbrar a verdade é se dar conta do quão pouco valor a vida possui, enquanto em Nietzsche a tragédia da vida se mostra sempre afirmativa. (shrink)

In this Interview, Professor Robert B. Brandom answered ten detailed questions about his philosophy of Rational Pragmatism and Semantic Expressivism, grouped into four topics. 1. Metaphysics and Anthropology, 2. Pragmatics and Semantics, 3. Epistemic Expressivism and 4. Philosophy of Logic. With his careful answers Professor Brandom offers many additional insights into his rigorously constructed account of the relationship “between what we say and think, and what we are saying and thinking about” around the human practice of asking for and giving (...) reasons. A final, additional question pointed at a principal motivation for putting together the present issue: how to reconcile Wittgenstein’s assertion that philosophy must not proffer any theories with the very explicit system of explanations Brandom has constructed. This same issue is addressed to some extent already in Professor Brandom’s new article contained in this issue, but his answer, asserting that he does not proffer a theory but only makes explicit what is already there, might be seen as an unambiguous statement of the continuous presence of a contested Wittgensteinian principle in Brandom’s work. (shrink)

La pólis griega presenta un carácter paradójico: en su interior, operando como condición y límite suyos, se encuentra la ausencia de pólis: el espacio vacío del ágora. Ese espacio que se abre en el interior de la ciudad es caos en el sentido griego del término. Es por ello, de modo eminente, el lugar donde el hombre puede ser. ¿Ser qué? Lo que él decida ser. Eso es justamente lo que hace caótica al ágora: ser el lugar donde el hombre (...) decide qué sea, donde puede crearse a sí mismo, imaginarse como hombre. Que el ágora sea caótica no quiere decir, por lo tanto, que se asista en ella a un perpetuo lío o embrollo donde se confunden y enredan las razones sin esperanza de acuerdo, sino que es el espacio desde donde se funda la ciudad, donde se forja el orden civil, ese que permite a los hombres reconocerse plena y cabalmente como tales. (shrink)

Not many texts from the Greek classical literature focus on the nature of the Good more closely than Aristotle’ Metaphysics Lambda 10. The first section raises the question to be answered henceforth : is the Good to be conceived as anything separated or does it intrinsically belong to the universe, as a way of being? And if both ways, how so, and which way first, and why?According to a current reading, which is well established in the commentary tradition, Aristotle’s Good (...) comes, first of all, as a separate being, namely God ; as a consequence, it also belongs to every kind of being. My aim is to show that this view, though playing a significant role in late Aristotelian scholastics, is scarcely supported in Aristotle’s text. In fact, it is unlikely to grasp whatever Aristotle has been willing to say in this final chapter of book Lambda, which brings to conclusion his overall theory about the principles of the world. (shrink)

The truth-making principle is one of the main subjects in contemporary meta- physics, and this paper is an elementar exposition of the main issues of the on-going debate. I will proceed as follows. First, I will expose the basics, including the principle’s range, the main kinds of truth-making, the main interpretations of the principle, and some applications. Second, I will expose some technical issues about ontological commitment, reification, necessity, reality, and truth.

In his paraphasis of Aristotle’s Metaphysics, Avicenna seems to adopt a first principle distintc form the one adopted by the Greek philosopher for this science. In fact, some interpreters consider him as prefering the principle of third excluded instead of the principle of non contradiction. Since I desagree with this thesis, I propose to analyse here Avicenna’s formulation of the first principle. In order to do that, I propose, first, to clarify the meaning of the first principle by looking to (...) one of the most important modern critics: Jan Lukasiewicz. To put it briefly, the question I will try to answer is: how Avicenna and Aristotle justify the nature of the logical relations. The article finishes with make some general remarks on Avicenna’s defense of the first principle. (shrink)

A história da filosofia no Brasil começa em 1572, quando foi inaugurado o curso de Artes dos jesuítas na cidade do Salvador, Bahia. Denominava-se “Artes” como abreviatura de “Artes liberais”, significando esta qualificação de “liberais” o caráter contemplativo ou teórico das disciplinas como uma espécie de saber considerado em sua organização e independentemente de objetos aos quais possa aplicar-se, a exemplo da Filosofia, a qual foi referida por Aristóteles como “ciência livre, pois somente esta é para si mesma” (ARISTÓTELES, Metafísica (...) I, 2, 982b). Na Bahia, o colégio instituído para ministrar tais disciplinas, e destinado à formação superior de eclesiásticos e de civis, teve como modelo o seu congênere na cidade portuguesa de Coimbra, denominado Colégio das Artes, o qual fora confiado aos jesuítas desde 1555. O curso de Artes durava três anos e abrangia, além de latim e estudos literários, as disciplinas filosóficas. Estas últimas apoiavam-se nas obras aristotélicas, segundo a Ratio Studiorum, método pedagógico da Companhia de Jesus. (shrink)

El objetivo del presente trabajo es analizar la nueva formulación del principio de acceso posinvestigación en la más reciente (2008) revisión de la Declaración de Helsinki. Se identifican los artículos relevantes de la Declaración y se presentan dos interpretaciones posibles del principio de acceso posinvestigación: una interpretación robusta y otra permisiva, inspiradas cada una por modelos de justicia distintos. Luego, se hace una evaluación crítica de dichas interpretaciones y se intenta avanzar argumentos en contra de la interpretación permisiva. [The objective (...) of this study is to critically analyze the new formulation of the principle of post-trial access in the most recent (2008) revision of the Helsinki Declaration. The relevant articles of the declaration are identified and two possible interpretations of the principle of post-trial access are set out; one robust and one permissive, inspired by different models of distributive justice. A critical evaluation of both interpretations is presented and arguments against the permissive one advanced.]. (shrink)

Pretendo usar o exemplo dos nomes de percursos de valores como prova de que, contrariamente ao que Michael Resnik e Michael Dummett sustentam, Frege nunca abandonou o seu princípio do contexto: “Apenas no contexto de uma sentenya tem uma palavra significado”. Em particular, pretendo mostrar que a prova da completude com relação ao significado, que Frege tentou introduzir na linguagem formal das Grundgesetze der Arithmetik, baseia-se em uma aplicação do principio do contexto, e que, em consequencia, tambem nomes de (...) percursos de valores tem significado apenas nocontexto de uma sentença. A teoria Fregeana do sentido e do significado somente pode ser entendida adequadamente sob o pano de fundo do princfpio do contexto.Taking course-of-values names as an example, I want to show that, contrary to what Michael Resnik and Michael Dummett claim, Frege never abandoned his context principle “Only in the context of a sentence do words have meaning”. In particular, I want to show that Frege’s attempted proof of referentiality for the formal language of Grundgesetze der Arithmetik rests on the context principle and that, consequently, course-of-values names have a reference only in the context of a sentence. It is only in the light of the context principle that Frege’s theory of sense and reference can be understood appropriately. (shrink)

This essay analyses the temporal structure that Rosenzweig develops mainly in his work The Star of Redemption in order to locate, on one hand, a messianic principle that organizes a specific theologico-political realm, and on the other, to understand the way in which certain terms from the judaic prophetic tradition are refunctionalized to activate in a concrete form a system of thought based on the premise of otherness.

Conference paper Convegno della Società Italiana di Studi Kantiani "Leggi e regole. Universi ordinati nella filosofia di Kant" Università di Pavia 19-20 Dicembre 2019 -/- .

Jacques Derrida afirma que el perdón está envuelto en una aporía según la cual solo se puede perdonar lo que es imperdonable. Perdonar lo perdonable sería tan solo un modo de excusar o de saldar una deuda. Si entonces únicamente hay perdón de lo imperdonable, el perdón debe hacer lo imposible y atravesar su propia imposibilidad. Esta manera de aproximarse al perdón cuestiona la lógica de las condiciones que determinan cuándo algo es perdonable, pero también toda certeza en cuanto a (...) su tener lugar, a la posibilidad de su teorización, objetivación o presentación. En este artículo expondré algunos de los aspectos en los que Derrida se separa tanto de Hannah Arendt como de Vladimir Jankélévitch en torno al límite entre el perdón y lo imperdonable. A partir de esto abordaré el «si lo hay» que acompaña al perdón derridiano, no tanto como una duda sobre su existencia, sino como la marca de un «indecidible», una instancia secreta, irreductible e inapropiable a toda forma de determinación. Se llega así a plantear que Derrida no aspira a elaborar una teoría sobre el perdón y sus posibilidades, sino que más bien lo inscribe en una reflexión sobre la justicia, heterogénea al derecho o a la ley, pero no obstante indisociable de sus formas. Este desajuste abre un amplio campo de interrogación sobre lo que pueda implicar tornar posible la imposibilidad del perdón. (shrink)

The concept of representation in public law is attracting more and more interest; specially gives many problems in the Parliament how representation, so as a representative institution. In this place is plained a principal problem: the new function of Parliament and the roll of parliamentary's Government control. We assist to the end of the dogma of the separation of powers. So we need to distinguish between control by the Parliament and control in the Parliament; the first are less effective because (...) significate the Government control of his own majority; the second is the critical capacity of minorities against the Government; this last are a effective control who's should create public opinion. This does not imply the suppression of public representation idea. By suggesting a revision of these idea does not mean that they should disappear. It seems wise to conserve the concept of representation providing it refer to the particular situation of the autoritas and his decision, whenever he appers as a victim of the procers in which take part the after side of problem: the souveragnity. (shrink)

I reconstruct a plot in the twentieth-century Anglo-Saxon ethical discussion. I discuss first the reasons why in the first half of the twentieth century the claim of a neutral character of metaethics vis-a-vis normative ethics was generally accepted; then I discuss the reasons for a U-turn that took place in 1958, which brought back to the forefront two traditional schools of normative ethics, Kantian and Utilitarian, and the reasons for criticism from the new school of virtue ethics. I conclude by (...) the claim that intuitionism and Kantian ethics will still be on the agenda for some time. (shrink)

In this work, we will try to state the opposition between two approaches to the problem of the overall reliability of human knowing capacities, and a possible solution to that conflict. On the one hand, as we will point out, there exist a number of approaches that fall under the broad term of “evolutionary reliabilism” and according to which the reasons that we have for believing in the reliability of human cognition are empirical in character. Namely, the adaptive success of (...) our species in a biological environment characterised by the survival of the fittest provides us with a reason to believe that our belief-forming mechanisms are truth-tracking; if they were not, we would have gone extinct. On the other hand, nevertheless, we find analyses—of which we will focus on the case of Ernest Sosa—according to which the tenet that our knowing capacities are reliable cannot be empirically based, and thus contingent; on the contrary, they point out that we need to presuppose—without need of a proof—that such capacities are trustworthy. Given this conflict between an “empirical” defence and a defence “in principle” of our knowing capacities, we will consider two possible objections against Sosa’s proposal and try to answer them. (shrink)

Creation mustn't be considerated as a production whose term is creature. Creature as such isn't a term but a beginning. Abandonment of mental limit is a necessary method to reach such a knowledge of creature.

Este trabajo estudia los desarrollos de M. Henry y J.-L. Marion a propósito de los principios de la fenomenología, su número y su función. Para ello revisa los argumentos que llevan a replantear su vinculación y sostienen la propuesta de estos autores de elevar su número. Finalmente, analiza la máxima “a las cosas mismas”, como quintaesencia fenomenológica, a los efectos de relevar las claves que ofrece para el planteamiento de una fenomenología de lo inaparente y su consecuente ampliación del entorno (...) de fenómenos aludidos. (shrink)

The proposal of the article has as a goal analyse the influence of the hermeneutic method in the interpretation of the constitucional text about religious freedom and the principle of human dignity, as well as human rights. It's put into question: how the hermeneutic method can contribute in the interpretation of religious freedom right in front of the violations edured, even it being precept in the brazilian Constitution? To address this goal it's necessary to resort to the theoretical contributions specific (...) to the theme, in order to substantiate the raised arguments. It was used bibliographic and qualitative descriptive research, since the proposal discusses the theme from a selected corpus. This corpus does not exhaust the problem, but throws light about the secured right of religious freedom, being target of interdisciplinary reflection between the theological-legal areas. Concludes the Democratic State favors the assecuratory action of the freedom right, therefore being unreasonable the non-observance of a constitutional right present in society. (shrink)

Esse estudo pretende reconstruir e examinar a resposta de Rawls à objeção desfechada por Schopenhauer à ética de Kant, em Über die Grundlage der Moral, §7, de que o que discrimina entre o moralmente correto e o moralmente incorreto é, no final das contas, o egoísmo e não qualquer tipo de contradição na universalização, em suas obras A Theory of Justice e Political Liberalism, também afeta à justiça como equidade.